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Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Fernando Torres
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Ronan Robl
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Guilherme Chamum Aguiar
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Joscimar Souza Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Raique Lucas de J. Correia
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Manuella Fernandez
Paulo César Carbonari
Bruno César Gonçalves da Silva
Benigno Núñez Novo
Renan Levenhagen Pelegrini
Evie Nogueira e Malafaia
Denis Donoso
Eduardo Januário Newton
Daniel Brajal Veiga
Roger Feichas
Sabrina de Paula Braga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Miguel Gomes Regedor
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Barreto de Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maciana de Freitas e Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Marco Félix Jobim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Deivid Willian dos Prazeres
Bianca Mendes Pereira Richter
Helena Patrícia Freitas
Talissa Truccolo Reato
Clarice Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jeovan Alves dos Santos
Nely Nazareth
Camila Savaris Cornelius
RHC 75.800
Abraham Hand Vargas Mencer
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Wunsch
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Victor B. Gonçalves
Jenifer Rodrigues
Konstantin Gerber
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Moreira Pires
José Gouvêa
André Sampaio
Vinícius Arouck
André L. Nicolitt
Glauco Gumerato Ramos
Natã Ferraz Carpanez
Bruna Borges
Noslen Melo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nelson Camatta Moreira
Camila de Oliveira Koch
Mariana Resende
Aline Leves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paula Franciele da Silva
André Monteiro do Rosário
Ricardo Pires
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Davi Augusto Santana de Lelis
João Marcos Braga
Simone Nacif
Nic Cardeal
Henry Colombi
Ricardo Yamin
Marco Aurelio Serau Jr.
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Laire Faria Almeida
Daniela Richter
Samuel Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Paula Couto
Rogério Carvalho da Rosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thaís Rocha Lima
Ester Eliana Hauser
Homero Chiaraba
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Luz
Kenarik Boujikian
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gilberto Morbach
Luciano Zanetti
Lygia Molina
Mario Cesar Andrade
Felipe Pruinelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Maia Rebouças
Patrícia Henriques Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Tânia Maria S. de Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Mônica Bonetti Couto
Luciano Franco Ribeiro
Mateus Brandão Aires
Hermes Zaneti Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Carolina Russo
Camila Cardoso de Mello Prando
Larissa Janoni de Araujo
Ficção académica
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruna Maira Cavalheiro
Joice Graciele Nielsson
Giselle Couy
Bernardo Cortez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Izabele Pereira Barra
Erick Beyruth de Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Spinato
Luiza Silva Rodrigues
Série Cibersegurança II
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Michele Hübner
Wellington M. de Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Monteiro Minotto
Lidia Isabel Lira
Priscila Martins Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gustavo Santana do Nascimento
Adriana Almeida Lima
ciência penal
Antônio Julião da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Douglas Carvalho Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Cristiana Cordeiro
Caio Ferreira Neto
Claudia Freesz Calmon
Ivy Farias
Dina Alves
Martina Mariano Spanemberg
Cássio Pitangueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Centros penitenciários brasileiros
Enrique P. Haba
Naína Ariana Tumelero
Paula Yurie Abiko
Ana Carolina Calvo Tiberio
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Hernani Zanin Júnior
Fernanda Araujo Pereira
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiano Duro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Caroline Perez Venturini
Luiz Gustavo Tiroli
Savio Rangel Santiago
Giulia Signor
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Christen Möller
Vinicius Cardona
José Muniz Neto
Poeta Ali Agora
Périsson Otávio Rodrigues
Joelma C. Sousa
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Alves Bertolusci
Welder Queiroz dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Flavio Antônio da Cruz
Jenifer Carina Pereira
Anderson Brasil
Bruna Maria Felix
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Souza Batista
Rideko Suzuki
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Felipe de Castro
Luciana Berlini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Veranice Melo Frota
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ricardo Fiorin
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Cristofolini Vaz
Ravi Peixoto
Gisele Mazzoni Welsch
André De Marco
Lucas de Oliveira Bressani
Marsel Botelho
Eder Fernandes Santana
Marcio Guedes Berti
Rosana Rufino
Maristela Tamazzia dos Santos
Martina Silvestri
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrick Lendl Silva
Tiago Zagonel
Renê Beckmann Johann Júnior
Débora Tavares
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Santos Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lazara Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
Aline Venutto
Maria Rita Rodrigues
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre Cesar Toninelo
Renan Apolônio
Modelo aristocrático de Direito
Franceline Franco
Emílio Peluso Neder Meyer
Brena Bonachini
Franciane Hasse
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alfredo Copetti Neto
David Salim Santos Hosni
Bruno da Costa Vaz
Raphael Augusto
Alexandre Bahia
Lucas Amaral Antunes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniela Dias Tomaz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Jorge Bheron Rocha
Igor Borges La Rosa
Gabriel Bulhões
Cristiano Aparecido Quinaia
Willian Antonio Meotti
Suhel Sarhan Júnior
José Calvo González
Thayna Macedo
Guilherme Barros Martins de Souza
Regiane Nistler
Jhonatan Morais Barbosa
Mônica Louise de Azevedo
Dora A. Martins
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Leme Macedo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sarah Gomes Sakamoto
Marco Aurélio Peixoto
Tabita Aija Silva Moreira
América
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Silva Nery
Renata Carvalho Amaral
Mauricio Ferreira Cunha
Adalberto Narciso Hommerding
Elisa Costa Cruz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Hellem Silveira Rebolças
José de Assis Santiago Neto
Amanda Avansini Arruda
Nayara Swarowski
Benigna Teixeira
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo de Avelar Lamy
Luciane Buriasco Isquerdo
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Sarri Carreira
Amanda Ribeiro dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elias Jacob Neto
Gil Ramos
Aline Miranda
Barbara Christina de Souza Rosa
Abel Ferreira Lopes Filho
Airton Gomes Braga
Bruno Takahashi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiza da Costa Alonso
Juliana Hermes Luz
Leonel Pires Ohlweiler
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Milanez Pirolla
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Tayane Caruso do Valle
Antonio Pietro Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Lenzi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Phillip Gunther
Fernanda Darcie
Jefferson de Carvalho Gomes
Kátia Debarba Machado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Debora Vieira
Nic Cardeal
Rafaela Alban
Felipe Cassel
Michela Petrini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Quitéria Péres
Ivan Bonifácio
Lucas Correia de Lima
Rafael Faria Basile
Silas Maycon Lopes Silva
Andrea Simone Frias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Curci T. Risso
Felinto Martins Filho
Ana Patricia Gonzalez
Marcello Terto e Silva
Dervana Coimbra
Monique Pena Kelles
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Leonel da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Melo Franco Bahia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Mario Porto
Miguel Augusto Nisizaki
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alana Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Siqueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Disputa de guarda judicial
João Felipe Bezerra Bastos
Katarina Peixoto
Jéssica Helena Borges Fraga
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maiana Guimarães
Henrique Abel
Clécia Cristina Galindo
Robinson Nicácio de Miranda
Thalita Abdala Aris
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Marinho
Guilherme Vale Brum
Júlia Guimarães
Efson Lima
Estudantes secundaristas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Anna Júlia Santana Vicente
Márcia Letícia Gomes
Thiago Freitas
Guilherme Valle Brum
Letícia Pereira de Araújo
Sophie Dall’Olmo
Júlio da Silveira Moreira
Juliana Jacob
Alexandro Marcel
Matheus Martins Moitinho
Pedro Henrique Machado da Luz
Negócios jurídicos processuais
Cristiano Botelho Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sebastião Marques Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Diogo de Oliveira Gomes
João Carlos Castranheira Pedroza
Giovana Atarasi
Elisa Berton Eidt
Jaider Esbell
Patrícia Moreira de Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Higor Rezende Pessoa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ilan Goldberg
Ellen Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Vinícius Alves
Viviane da Silva Sousa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas de Lazari Dranski
Cleiton Sacoman
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Uso indevido de algemas
Amanda Ferreira dos Passos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Carvalho Moura
Rafael dos Santos da Silva
Paulino Oliveira Santos
Marlom Formigheri
Thais Silveira Pertille
Lei nº 8.137/1990
Urbano Félix Pugliese
Roberta Aparecida Varaschin
Elisandro Lotin de Souza
Missael Pinto Zampier
Cristina Motta
Fernanda Teixeira de Medeiros
Arlene Mara de Sousa Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Portela Gomes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Natalia Cintra
Antônio Pereira Gaio Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Bernardo Lima
Fabrício Reis Costa
Adilson Pires Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Maria Tereza Grassi Novaes
Mariana Rodrigues Veras
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiana Otero Marques
Roberto Bona Junior
José Antonio Herrera
Tiago Didier
Rafaela Silva Garcez
Marcos Queiroz
André Martino Dolabela Chagas
Wagner Francesco
Marly Fernandez
Maria Luiza Ávila
Larissa Tomazoni
Hellen Fernanda de Castro
Silvia Felipe Marzagão
Bernardo Britto Guerra
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Júlia Batista
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gizeuda Sousa Rosi
Julio Guilherme Müller
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Larissa Zucco
Vitor Andrade
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Mazzola
João de Castro Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno Henrique Alves Salomão
Débora Veneral
Vitor Santos Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Priscila Fichtner
Newton Pereira Ramos Neto
Cristiano Duro
Luiza Lopes Bustamante
Emanuela Gava Caciatori
Ursula Rodriguez Minhone
Tatyane de Araújo Campos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thais Mello Doleys
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Varela
Lara Teles Fernandes
Fernando Sacco Neto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernanda Melo Silva
Poder “Reconstituinte”
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sistema Penal do Rei Midas
Marcela Münch
Thiago de Oliveira Vargas
Yuri Calixto
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Borges Fortes
Alexandre Coutinho da Silveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Suelen Tavares Gil
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fabiano Zavanella
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Salum
Samuel Mânica Radaelli
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo D’Orio Dantas
Pollyana Maria da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Gil Rafael Ribas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Marcus Alan de Melo Gomes
Hédel de Andrade Torres
Josiane Antunes
Ludmila Ângela Müller
Felipe Abdel Malek
Flávio Quinaud Pedron
Daniela Richter
Davi Rodney Silva
André Luis Callegari
LETICIA ARENAL
Diogo de Paula Papel
Élida Lauris
José Luis da Silva Tavares
Adriana Lopes
Maria Fernanda Piva
Thiago Brega de Assis
r Gisela Maria Bester
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniel A. Dourado
Thomas Bustamante
João Paulo Atilio Godri
Fábio Camargo
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Joffily
Manuel Martín Pino Estrada
Cláudio Lucena
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Geovana Leme
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda Freitas de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio Jun Capucho
Tainá Machado Vargas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bianca Bez
Luciane Maria Trippia
Viviane de Santana
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Lopes Ninomiya
Wanessa Assunção Ramos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Lucas Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Heloisa Alves
Gabriela Balbinot
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Charles M. Machado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Gustavo Salvador Kauffman
Henrique Picarelli
França Júnior
André Amorim de Aguiar
Elson de Almeida Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Fabiana Lanke
Alessa Pagan Veiga
Imane Rane
Laraíne Catapan
Eduardo Santana Cordeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
André Fernandes
Victor B. Gonçalves
Renato Santos de Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Marcos Prata Bentes
Gabriela Essig
Átila Da Rold Roesler
Injustiças raciais no Brasil
Adriana Bravim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Salmi Paladini Neto
Jéssica Galvão
Mauricio Sousa da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Júlia Quaresma Passos Jorge
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Campos Silva
Antônio Carvalho Filho
Augusto Jobim do Amaral
Aurélio Franco de Camargo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ney Bello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luíza Resende Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Andreu Sacramento Luz
Camila Belinaso
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Lia Testa
Edson Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vinicius Gregório
Gustavo de Melo Vicelli
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo López Zilio
David Maxsuel Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Vitor Nogueira
Camila Canto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Barroso Filho
Thiago Priess Valiati
Márcia Cunha Teixeira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Pereira de Almeida
Luciano Góes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Isabela Sousa Bestetti
Vinícius Loss
Manoel Cardoso Helfer
Adriana Gonçalves Cravinhos
Proporcionalidade e isonomia
Nelson Lacerda
Guilherme Alcântara
Cândido Furtado Maia Neto
Nelson Rosenvald
Guilherme Mesquita Estêves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Franklyn Celso Ferreira
João Lucas da Costa Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jefferson Augusto de Paula
Andressa Retori Teixeira Maia
Ge Mello
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Stephannye de Pinho Arcanjo
Wagner dos Santos
Recompensa
Edenilza Gobbo
Nota de Apoio
João Marcos Braga de Melo
Afrânio Silva Jardim
Inexistência jurídica
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Monica Cecilio Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Luciana da Silva Caseiro
Maira Scavuzzi
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Zorzi Rosa
João Antonio Tomporoski
Leandro Augusto Alves da Silva
Wellington Jacó Messias
Nara Fernandes Lúcio
Germano Rigotti Fiorio
Bianca Cândido
Renzo Cavani
Eric Cwajgenbaum
Lucas Machado
Fernanda da Rocha Fabiano
Ivani Contini Bramante
Casos criminais
Larissa Thielle Arcaro
Nilza Sarneski
Ana Patricia Gonzalez
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Polliana Corrêa Morais
Adriano Soares da Costa
Ravi Peixoto
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Coelho
Delano Câncio Brandão
Enzo Bello
Gláucia Borges
Diogo Dal Magro
Paulo Ricardo Schier
Henrique Batista Barbosa
Cacau Novaes
r Nelson Lacerda
Raul Linhares
Monique Pena Kelles
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Delano Câncio Brandão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo Rocha Martins
Felipe Montiel da Silva
Richard Quispe Salazar
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Giselle da Cunha Cruz
Gabriela Neckel Ramos
Silva Batista Pilau
Augusto Barbosa Hackbarth
Geovane Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Emília Queiroz
Jeffrey Chiquini
Felipe Bertazzo Tobar
Súmula vinculante
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maíra Vida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Myrna Alves de Britto
"Doping processual"
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rosane Reis Kerber
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliana Ramos de Amorim
Henrique Kaster
Julia Vianna Correia da Silva
Fabrício Morais da Costa
Pedro Henrique Tonin
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Catalan
Sergio Matos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Larissa Beleza
Wanessa Almeida
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonardo Gomes Fernandes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Conduta atípica
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ianê Santos dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rômulo de Andrade Moreira
Agrotóxicos
Clenio Jair Schulze
Thaís Mendes Webber Barelli
Renê Hellman
Ana Luísa Fioroni Reale
Isaías Henrique Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo Bitencourt
Jamilla Monteiro Sarkis
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Campos Cerullo
Gustavo Noronha de Ávila
Caio Madureira Constantino
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre Senra
Laís Arruda Marini
Fernanda Koch Carlan
Thalita Caroline Faria de Assis
Marina Alice de Souza Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelino Sato Matsuda
Camila Sallum
Yuri Ivo Peralva Sales
Editora Tirant Lo Blanch
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lorena Guedes
Edgard Usuy
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Lima Marques
Hodavias Bibiano Chivinda
Germano Schwartz
Matheus José da Silva Dillio
Márcio Soares Berclaz
Giuliano Tamagno
Jefferson Forest
Erica Alves Aragão
Valter Guerreiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Luna
Álvaro Castillo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nicole Noschang
Clarissa Demartini
Viviane Lícia Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Lúcio Delfino
Jessyka Zanella Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marília Siqueira Costa
Rafael de Araújo Alves
Pablo Freire Romão
Ana Maria Pereira de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Mateus Vaz e Greco
Daniel Gerhard
Leonel Betti Jr.
Christyan Muller Ajala
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Diogo Dal Magro
Humberto Gomes Macedo
Gustavo Dayrell
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Rubin
Amanda Lobão
Amanda Ferreira dos Passos
Andréa Gill
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Ricardo Caetano Costa
r Thomas Bustamante
André Felipe Oliveira Moraes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mauricio Stegemann Dieter
Jaécio Matos Santos
Sergio Henrique Salvador
Felipe Sorgi da Costa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ian Martins
Leonardo Antunes Morais
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Alexandre Coelho
João Marcos Buch
Adriano Sant’Ana Pedra
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Borges
Gustavo Borges Mariano
Débora Costa Ferreira
Valdemar Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Ana Beatriz de Souza Martins
Solange Luz
Lucas
Leandro Bastos Nunes
Daniela Bornin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Murilo Wojcik
César Augusto Baldi
Vitória Passini
Claudia da Rocha
Alexander Meurer
Maria Walkiria Cabral
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Série eProcesso: prática com teoria
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Lillian Pfleger
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TJCE
I Encontro das Criminalistas
Japão
Austrália
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Contas Presidenciais
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Envenenamento de merenda escolar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
ICMS Rio de Janeiro
Crime de Injúria
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
carta
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciano Góes
Jhonathan Fávero
Isaac de Luna Ribeiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Chamada pública
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estatuto da Juventude
Especialização em Ciências Penais
A construção da Identidade
Direito Interncional
Trabalhos Científicos
curso é gratuito
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
professor Dr. Guido Aguila Grados
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Recurso Especial n. 1.285.789
Áudio
Mestrado Direito Internacional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Chicago
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Péterson Niehues
Emissora de Televisão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
crimes cibernéticos
John Nash
Isabely Neves
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
I Jornada sobre abuso sexual
NYtimes
Crime de roubo
Apelação Cível
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Concurso de Bolsas
Violência e Cultura
Consentimento do morador
Escudo de Vidro
Canibalismo
Direitos dos animais
Acusada gestante
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sérgio Oliva Reis
Roberta Lídice
João Vítor de Araújo Santos
Remição pelo estudo
Fábio Rodrigues Paulino
Projeto de Lei 3.277/2012
Recurso Especial
Transmissão on line
Síria
Intimações
Juliana Miranda
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
COAF
Caixa 2
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
história de mulheres
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Psiquiatria Forense
Matheus Almeida Caetano
Demissão por Homofobia
Princípios Processuais Constitucionais
lei antimanicomin
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Suspensão condicional de processo
Marcelli Cipriani
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Recomendação 44/2013
Plano de Saúde
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Wagner Carmo
Valerio Mazzuoli
CRCSC
Rodeio
Flórida
Comunidade jurídica brasileira
Ministro Og Fernandes
Matheus Souza
HC 138565
Primeira Seção do STJ
João Marcelo Negreiros Fernandes
Combate à tortura
Constituição e Poder Vol. 1
Prenome de tratamento
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direitos dos cidadãos
TJPA
Valmir Pereira Alcantara
Processo de adoção internacional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Luis Leandro Gomes Ramos
mudança de nome
Aplicativo CPC Anotado
Laura Gigante Albuquerque
Vitória Buzzi
Paquistão
Código Civil de 2002
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministro Mendonça Filho
Gildson Gomes dos Santos
Dra. Maria Lucia Karam
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Itapema/SC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Consulta CNJ
contratos bancários
Lições de Direito Alternativo
Contardo Calligaris
Tiago do Carmo Martins
Júlia Melim Borges Eleutério
Rosimar Ibiapina Batista
Andréa Gill
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alisson Silveira da Luz
Lei 8.137/90
TJMS
Mario L. Gambacorta
Damásio Educacional
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mateus Sampaio Aranha
João Felipe B. Bastos
Valores nutricionais
Promoção das Diversidades
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Conselheiros Tutelares
Denúncia sem fundamentar
Wagner Balera
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Presídio Central de Porto Alegre
Raphaela Lopes Rodrigues
U2
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Guilherme Christen Möller
Glauber William Duarte
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Audiência Pública
ADI 5649
saque mensal
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Mutilação Genital Feminina
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Responsabilidade civil do Estado
Não recepção
hoje?"
Nazismo
Editora Univali
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
José Edvaldo P. Sales
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Advogado dativo
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Homenagem póstuma
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Pornografia Infantil
Publicidade de cigarros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Crime Militar
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Ações Penais Constitucionais
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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confissão espontânea
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Franceses
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Uso do telefone celular
Doação
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Refugiados e Migrantes
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Mediação e Conciliação
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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PL 44/2016
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convicção religiosa
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Bruno Makowiecky Salles
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Decisão STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Casa Nostra
Renúncia
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Tiago Joffily
Desabafo do juiz
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Justiça Criminal Negocial
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Lei nº 9.099/95
Érico Ricardo da Silveira
Congelamento de ajustes
Legislação Italiana
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ajuda Humanitária
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Aplicativo
Rafaela Alban
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Direito eleitoral
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Imigrantes
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gastos do Judiciário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Afonso Brum Vaz
Nayara Swarowski
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Presos provisório
Prevenção do HIV
Dano Material
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3º Turma
Citação e intimação
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fornecimento de energia elétrica
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Prazos
Reajuste salarial
Tainara Martinhago Virtuoso
orçamento público
Turquia
Faculdade de Direito de Vitória
Dano Estético
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
reedição de normas
padrão internacional de segurança
Medida Provisória 759/2016
Especialista ONU
Clarissa de Cerqueira Pereira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Luanna Tomaz de Souza
Perda da Guarda
distribuição de terras
Estatuto da Advocacia
Mato Grosso do Sul
Marcos Fagundes Salomão
Nelson Camatta Moreira
Renda Mensal Inicial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Medida alternativas à prisão
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rilmo Braga
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Deficiência visual
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Teoria dos Jogos na Mediação
Mariana Goulart
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Bingo
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Atestado médico
Organização das Nações Unidas
Noruega
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interceptação telefônica ilegal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Interpretação conforme a Constituição
Publicidade das decisões administrativas
China
Direito de Trânsito
Observatório da Mulher
Defensoria Pública Geral do Ceará
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POLÍTICA HIGIENISTA
crime ambiental
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Projeto Cronos
Salvo conduto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Poder Judiciário Estadual
OAB/MG
CERS
TST
Exportação
O Direito Achado na Rua
Adriana Cecilio
Alexander Meurer
André Luis Callegari
Marcello Lopes
Boletim n. 09
Requisições de Pequeno Valor
Uber de Advogados
Lei n. 8.213/91
Armando Júnior da Silva Gadelha
Murillo Martins Toledo
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Chamada para submissão de artigos
Felipe André Dani
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Direito Imobiliário
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Lula
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Colóquio Internacional
Lei 13.228
Advocacia catarinense
ONU
Direito costumeiro
Princípio da presenução de inocência
Carlos Henrique Raguza
adoção
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suspensão de penalidade
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revogação de prisão preventiva
Registro de Nascimento
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Programa Direito & Rock
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Concurso público
Tribunal de Justiça de Goiás
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Decisão colegiada
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Tocha olímpica
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Reforma Eleitoral
Direito Público Temas Atuais
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TRT 10ª Região
Forças Armadas
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Arquivamente de Inquérito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Lei 8.625/93
Julia Santi Fischer
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Lei Complementar 73/93
Prescrição da ação penal
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Cristiane Rebelo Limas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Jefrei Almeida Rocha
Mensageira da Paz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Programa "Pai Presente"
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Século XXI
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Princípio do melhor interesse da criança
Construção da identidade
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Níger
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Obrigação Impossível
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Mudança de sexo
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Mudanças Climáticas
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Direito de liberdade religiosa
Hospital privado
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Camarões
Materialidade delitiva
UFG
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Cadastro Nacional da Adoção
Curso de Espanhol
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mestrado Univali
Cultura da Punição
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Mulheres vítimas de violência
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Direito Animal
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Deficiente físico
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Doutrina previdenciária
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito de defesa
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Residência Judicial
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Restituição de valores
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Juros de Mora
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Portaria 1/2017
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Medo do futuro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Projeto de Lei 402/15
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vladimir Safatle
Tribunal de Justiça do Tocantins
Acordo de paz na Colômbia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Laurita Vaz
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Regras de Bangkok
CCJ
Abuso de menores
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fabiano Oldoni
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Organização Criminosa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Gaspar Neisser
Satélite Geoestacionário
Trabalho de Conclusão de Curso
Legislação Francesa
Prova de dívida
intoxicação alimentar
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Recomendação 41
Ciro Nogueira Coelho Rocha
reunião com presidentes dos TJs.
Afrânio Silva Jardim
STJ
Novo Refis
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Crimes na Internet
Ana Maria Magro Martins
Toronto
Volume 18
Simpósio
Leonel Pires Ohlweiler
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Abuso de autoridade
Jacqueline Sinhoretto
Rússia
Imóvel SFH
Reino Unido
Código de Ética da Magistratura
Luciana Boiteux
Universidade do Porto
Estresse ocupacional
Moraes Pitombo Advogados
Resolução 218/2016
Eliseu Antônio da Silva Belo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Reclamação Disciplinar
Oficina de Pais e Filhos
Penhora de Bens
Felipe Wruck Médici
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Stephanie Noya S. R. Tanure
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tragédia Vila Mariana
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revista Direito GV
Carla Joana Magnago
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Súmula 719 do STF
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Zulmar Vieira Coutinho
Prerrogativa de foro
Penhora de honorários
José Emílio Medauar Ommati
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Revista Iuris in mente
Artur de Brito Gueiros Souza
Belarus
Precatórios
Regime prisional
desclassificação de crime
Holocausto
Antropologia Teológica
Fazenda nacional
bloqueio de Whatsapp
Apadrinhamento de crianças
OCupações das Escolas e Universidades
IBAMA
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
agressões físicas
Felipe Magalhães Bambirra
Bruno Milanez
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
crimes contra a vida
Sentença de Pronúncia
TJRS
prazo exclusão de sócio
Nathan Pilonetto Silva
Curso de extensão
PUCMM
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Teste de paternidade
Gustavo Medeiros
Vereador SC
Súmula 90 do TST
Cândice Lisbôa Alves
Resolução 235/2016
Rafael Espíndola Berndt
Alunas feministas da UFG
André Sampaio
4º Turma do STJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
lucros cessantes
Lei estadual n. 319/1948
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Crimes de natureza permanente
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito de personalidade
inteligência artificial no Judiciário
Ministra Maria Helena Mallmann
Emetério Silva de Oliveira Neto
O Controle da Moralidade Administrativa
Notícia
Doação de Órgãos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Máfia chinesa
Déficit da Previdência
Poder e Corrupção
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Organização Mundial de Saúde
Nota de Apoio
S. Tavares-Pereira
Gestantes
Maurício Correia
patologia ocupacional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Julio Cesar Marcellino Junior
Soberania Nacional
Código Tributário nos Tribunais
João Paulo Orsini Martinelli
fornecimento de medicamento e tratamento
Plano Nacional de Segurança
Manual de Processo Penal
Toca fitas
Renee do Ó Souza
PEC 241 (PEC 55)
TRT 3ª Região
Convenção de Montreal
veiculação indevida de imagem
ACNUR
Detector de mentiras
Lei Federal 11.091/2005
Sistema Penal Contemporâneo
Devido Processo Legal Substancial
Abolicionismos e cultura libertária
Maciana de Freitas e Souza
Soraia da Rosa Mendes
Lourival Almeida Trindade
Formulário digital
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Samir Mattar Assad
8ª Vara Federal de Florianópolis
Intimação whatsapp
Antecedentes Criminais
Convenções Internacionais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Nota de Repúdio
Leonardo Sagrillo Santiago
Bianca Thais Nascimento
concurso oficial de justça
Gustavo Proença Mendonça
Condomínio
Diego Augusto Bayer
Carolina Souza Lopes
O Direito e a Sétima Arte
Investigação de paternidade
Carlos Bolonha
Emilli Fátima Haskel da Silva
Heloísa Husadel Telles
Luiz Fernando Cortelini Meister
Élcio Arruda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Exame de Ordem
Ronaldo Félix Moreira Júnior
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Teses
Lauro Francisco Mattei
IX Encontro Nacional do CONIMA
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Quadro Saiba Mais
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
AIDS
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Partilha de bens
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Zéu Palmeira
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recesso forense
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87 enunciados aprovados
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TRF da 1ª Região
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Presunção de Inocência
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Registro de medicamento
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Dano moral e material
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Código de Trânsito Brasileiro
ANAMORPHOSIS
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Sanção Presidencial
Idosa
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Competência criminal
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Reação Alérgica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inconstitucionalidade da proibição
RE 760931
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Ensino de Processo Penal
REsp 1338942
Renajud
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ADC nº 43
Memorial escravocata brasileiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Dano Moral
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Entrevista
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TJ justiça
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Inclusão
Centro Integrado de Cultura
LEAP Brasil
PLS 432/2013
Finlândia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Márcia Sarubbi Lippmann
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Interrogatório informal
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Emenda Constitucional 74/2013
Audiência de Conciliação
Terre des hommes (Tdh)
cooperativa de crédito
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Guarani-Kayowá
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Vanessa Pedro
Falta de vagas
Fabio Sevscuec
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DPERJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Imunidade parlamentar
UNOESC
Tratados de direitos humanos
Revista Húmus
sistema de justiça e segurança pública
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Juiz humano
intimação e notificação
Condenação Militar
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Indenização a familiares
Reforma da Previdência
Projeto MiniPac
Maurício Requião
Fundamentos de Direito Processual Penal
Atividades Complementares Eletivas
Paulo Rogério Muniz Barros
Recomendação 44
RENAP
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Conrado Blum Júnior
AP470
Microcefalia
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Redação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
FND
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Rotativo
Direito de Gênero
Dr. Cesar Luiz Pasold
Julio Castro
Constituição brasileira
Rádio Web Justiça do Maranhão
Marinha do Brasil
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Turmas Recursais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Conferência de Haia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Onyx Lorenzoni
Tiago Didier
Magistério
Liberdade Religiosa
Ausência do MP em audiência
Marcelo Ricardo Colaço
Quadrinhos puros do Direito
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Gabriela Andrade
Londres
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mediação on line
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Cursos Online Gratuitos
Editora Empório do Direito
Jordânia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tribunal de Justiça do Chile
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paulo Queiroz
Pablo Antonio Lago
Luis Henrique Braga Madalena
Decreto 8.789
Francisco Sannini Neto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Arthur Martins Andrade Cardoso
Lei n. 12.318/2010
Câmara Especial Regional
Regime aberto
SAMARCO
Bis in idem
Daniel da Costa Gaspar
Honorários Advocatícios
Corrupção na Petrobrás
Salto mortal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Alemanha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regras
Marcelo Pichioli da Silveira
Comunidades carentes
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Direito de Guarda
Código Penal de 1940
Trasnporte coletivo
Marco civil da internet
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UNIFACS
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Violência de gênero
Três Poderes
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Assunção tácita de culpa
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Mortes e lesões causadas por policiais
Revista Contradogmáticas v. 09
PCB
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Concurso público para cartórios
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Recursos Repetitivos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
condições para reajuste de plano de saúde
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
TRF2
Desigualdade salarial entre os gêneros
Caroline Cardoso
Aluguel de Roupas
interpretação conforme
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PIS/COFINS
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A Constituição e o Supremo
HC 138207
Legalização da Prostituição
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Estado e Constituição
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IDDD
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Licitação
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Constituição Italiana
Vítimas de Tortura
Boletim n. 08
situação de emergência
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Fertilização In Vitro
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Preso provisório
Marcello Pietro Iacomini
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Diploma de 3º grau
Usuária morta
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Duílio Antero de Camargo
DPMS
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunais de Justiça
Recomendação 31 do CNJ
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Defensores Assassinados no Maranhão
2ª Edição
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UNISINOS
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Afrodescendendes
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Conselho Federal da OAB
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Turma Recursal
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OAB/ES
Direitos de sucessões
Registro
Casamento Infantil
Cartilhas
Bernardo Micherif Carneiro
danos morais coletivos
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PEC 287/2016. ADPF 438
Ricardo Souza Calcini
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Transgêneros
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mathias Vaiano Glens
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voa ou corre?
Pai socioafetivo
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App.
Proteção jurídica
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Denúncia Crime
Audiências de custódia
Geraldo Prado
posse-trabalho
Joacir Sevegnani
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Raphael Galvani
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Homenagem a Imre Kertész
Asilo
Audiência Digital
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27 anos do ECA
Resolução 213/2015
Reforma do Ensino Médio
Claudia da Rocha
Ex-cônjuges
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tornozeleira Eletrônica
ADC 16
MPSP
colaborações premiadas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Botão de pânico
vidade político-partidária
Rito processual
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Sala Verde
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Princípio da não surpresa
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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MS 30891
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Carta de Conclusões
Julio Cezar de Oliveira Braga
AMARN
Arnaldo Rocha Júnior
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei das Terceirizações
Goffredo Telles Junior
Curso de Redação
Maioridade
Flávia Stringari Machado
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiano Botelho Alves
Roma
Instituto Patrícia Galvão
Protetor solar
Estatuto da Primeira Infância
Mestrado e Doutorado 2017
Resolução n. 175 CNJ
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mayara Pellenz
Alcenir José Demo
Luiz Ricardo de Castilhos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Segurança Aeroportuária
Terrenos de Marinha
Entrevista com Freud
Tribunais de Justiça Estaduais
Direitos do trabalhador doméstico
CPC/73
Projeito Pai Presente
Espetáculo midiático no Processo Penal
Carolina Marcondes
Juliana de Alano Scheffer
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Excesso em abordagem policial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Desenvolvedores de Aplicativos
Projeto de Lei nº 3670/15
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Guilherme Gualberto Torres
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito das Migrações Transnacionais
Privatização de Presídios
Câmara de Vereadores
Investigação Social
dependência de álcool
Certidão de Nascimento
Relação de consumo
Denisse Raquel Montoya Elias
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Estado Democrático de Direito
Estudos Constitucionais
Aramis Nassif
Resolução 225
Direito do Consumidor
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito Internacional
Denúncias contra Aecio Neves
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Advertência
Marcel Gomes de Oliveira
cerceamento da liberdade do cidadão
Palestrantes
Douglas Anderson Dal Monte
Isabel Bueno
Gilberto Souza dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
idoso com câncer
Resolução n. 203/2015
Combate à Corrupção
Tânia Maria Françosi Santhias
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Liminar em Habeas Corpus
IMESB
Aplicativos de Celular
João Paulo de Mello Filippin
Vitor Vilela Guglinski
Renata Flecha
Pepperdine University
Danos morais
Mutirão conciliação
ameaça espiritual
Intimação por telefone
IX Semana Jurídica
Víctor Minervino Quintiere
Yuri Felix
Ricardo Conolly
Vitor Pereira dos Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Livro Infantil
Daniel Roberto Hertel
CIIDI
William Garcez
Lei nº 13.427
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tatiana da Silva Morim Kashio
XXV CONPEDI
Sistemas Processuais Penais
Sorocaba-SP
Renova Cursos
Inteligência Artificial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Acelino Rodrigues Carvalho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Denúncia Lula
Lei Complementar 197/2000
Perna-de-pau
Liberdades públicas
Renan Francelino da Silva
Átila Da Rold Roesler
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Agressão escatológica
TJPI
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Idenização por danos morais
Teoria do Domínio do Fato
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antonio Marcos Gavazzoni
Documentos estrangeiros
IBDFAM
Citação por Hora Certa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TC elaborado pela PM
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Flávio Andrade da Cruz
E-book
Beatriz Zapelini
Wilson Knoner Campos
Apreensão de passaporte
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Alexandre Melo Franco Bahia
Controle de Convencionalidade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cinthia Menescal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
EMESC
Julgamentos Históricos
Tânia Iró da Motta
Pessoa com deficência
Regras da previdência
José E. da C. Fontenelle Neto
crime de estupro
progressão vertical de carreira
José Geraldo de Sousa Junior
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Brasil. Human Rights Watch
PEC 209
Intercâmbio
Leis internacionais de direitos humanos
Tratado
Embaixada dos EUA
Mara Rosane de Medeiros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Smart Lab
Fernanda Ely Borba
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Renata Condi Vescovi
Paulo Ricardo Suliani
Continua
Albinismo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Paraíba
Alimentos no âmbito internacional
Ministro da Saúde
Michelli Giacomossi
Luciano Zanetti
Bruna Vidal da Rocha
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
LEI 13.300/16
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Jeferson Moreira de Carvalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lata de tinta
Tainá Fernanda Pedrini
Bruno Miragem
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Reclamação Trabalhista
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Registro profissional
PLC 20/2016
Desvio de função
ACNUDH
Corréus
Naína Ariana Tumelero
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Reforma previdenciária
Divórcio consensual estrangeiro
Programa "De olho no Direito"
Documentos sigilosos
Encoge
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ilegitimidade de parte
Motorista bêbado
Ângela M. Bagattini
Filipe de Morais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leonardo Lucci
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Pedido genérico
Felipe Wruck Médici
Ygor Nasser Salah Salmen
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reforma em creche
Processo de escolha dos ministros do STF
Medidas cautelares a parlamentares
Simone Pires Cipriano
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Hilariane Teixeira Ghilardi
Resolução 177/2016
Lei Maria da penha
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Posse Ministra Carmen Lúcia
Antecipação de prova no processo penal
Aline Gostinski
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cândido Furtado Maia Neto
Proteção à identidade de gênero
Especialização em Direito e Economia
HC 139889
controle social e falsas promessas
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Texas
João Otávio de Noronha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fotos
Mackysuel Mendes Lins
Saiba Mais
Lei 5.889/73
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Projeto “Integra-Idoso"
Lei n. 13.431/2017
Documentos exterior
Otelo
Trancamento de ação penal
Gilberto M. A. Rodrigues
Decreto 27.784/1950
PFDC
Leandro Bastos Nunes
Legalização da maconha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
André Gonçalves Teixeira
Estevão Schultz Campos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Curso de Filosofia Jurídica
Vade Mecum Método Internacional
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antonio Sepulveda
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Súmula 563 do STJ
Javan Moisés Girardi
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Delmes Rodrigues Feiten
Mario Porto
Redes sociais
Clássico do dia
Foro Privilegiado
Legislação
Pamela Medeiros Gomes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PCRJ
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tese reafirmada no STF
Panamá
Meninas de Guaru
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Rodrigo Pereira Moreira
Introdução ao Direito Processual Penal
Juíza Maria Clara Sottomayor
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ReDiHPP
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Recebimento
Roberta Maia Gresta
Bárbara Lopes Gomes
Dívida de condomínio
TJMT
Fernando da Silva Albuquerque
Ianca Souza Barauna
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
FALSA VENDA
Colaboração premiada por delegados
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Juarez Cirino dos Santos
Suíça
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Súmula 439 do STJ
João Manoel Vidal de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Crime de Furto
Lei Antimanicomial
Edital publicado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Melhor atendimento no Judiciário
MARCELO MARQUES
Instituto Jurídico Portucalense
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Regime disciplinar diferenciado
Reforma do Judiciário
EMAB
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Escolas
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Renda Mínima
Concorrência desleal
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Ministério Público da Bahia
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PLS 32/2016
FHC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Morte Assistida
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Atraso imóvel na planta
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Processos
Child Best Interest
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Qualificação Profissional
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Ciências Médicas Forenses
Solicitante de asilo
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A Índole Filosófica do Direito
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Resolução 125 do CNJ
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Liminar em HC
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Disparidade Salarial
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lista de Livros
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Condenação criminal
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Aposentados
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contratos de mútuo
Adicional de Periculosidade
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DPVAT
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Abuso dos direitos humanos
Futuro tecnológico
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Ministro Raul Jungmann
Mulher nos cenários jurídicos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Antônio Julião da Silva
Érica Veríssimo Martins
SP
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Contrato de crédito rural
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Clariana Sommacal
O negociador
Matrículas Abertas
Documento histórico
Facção Criminosa
Burca
Instalação dos cursos jurídicos
Buraco em via pública
Wellington Borghi
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
veículos autônomos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Filipe Maia Broeto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Criminologia Forense – Tomo I
Safira Bonilha de Oliveira
Trancamento do Processo
art. 334-A do Código Penal
Henrique B. Souto Maior Baião
TRT-MG
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Bruna Mayara de Oliveira
Doutor "honoris causa"
Lei 13306
Gustavo Capobianco Volaco
Áudio entrevista
Transporte de valores
Antecipação de Tutela
DPESC
Portaria Interministerial n. 405
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Arthur Corrêa da Silva Neto
MPMS
Documentos Público
Casamento Precoce
Gianfranco Silva Caruso
Daniel Flores
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Rafaela Alban
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Acordo de leniência
Alfa Oumar Diallo
Direitos dos estagiários
Maria Madalena Telesca
cargo de Secretário de DiligênciaS
Trabalho remoto
Curso Preparatório
Tiago Clemente Souza
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Direito e processo penal
quem quebrou o Estado brasileiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Clair Jucerlei Mendes
Lei 9.099/95
Ricardo Bucker Silva
4.º Congresso Médico e jurídico
Conduta atípica penal
PJe 2.0
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Discriminação Racial
Antonio Graim Neto
Gaspar
TJAC
Pena Capital
Tradução Regras de Bangkok
Eder Aleixo Bee
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Decisão Liminar
Manuela Andrade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Daniel Rassi
Esquadrão Suicida
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Erradicação da Pobreza
PEC 287/2016
Luiz Henrique Silva Almeida
Bruno de Omena Celestino
retificação de registro civil
Direito à Privacidade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adoção homoparental masculina
Samira Schultz Mansur
Lei 9.876/99
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Indicação Literária
Contribuição Previdenciária
TFT 4.ª Região
PEC 10/2013
e-JT
Iolmar Alves Baltazar
Mauricio Silva Leite
Direito Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gustavo Schlupp Winter
Edição
Associação Brasileira de Direito Processual
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
MPM
Aplicativo Replika
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vitória/ES
Justiça Legal
Pedro Roberto Donel
Redução da Emissão de Carbono
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Irlanda
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Thales Sousa da Silva
Rio São Francisco
Fernanda Maria Veronese
ADI 5645
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Daniel Garcia da Rosa
Mensalão
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
CFOAB
Constituição e Poder Vol. 2
Lei nº. 12.403/2011
Gustavo Faria Pereira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Estatização dos Cartórios
princípio da correlação
Ditadura Chilena
Quebra de decoro
Neurociências
Termo circunstânciado de Ocorrência
Segurança Digital
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Informativo de Jurisprudência
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Investimento em fundos internacionais
Criminologia Global
HC 129646
progressão de regime
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Súmulas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Conselho Tutelar
Planos de Saúde
Confisco de Bens
PRISÃO
Ônibus
Allan Dias Toledo Malta
TRT-SC
RE 1217166
Deputados
a dor tem pressa
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Edição especial
Direitos de Privacidade
Cinemas
Auschwitz
Ocupação das Escolas e Universidades
Leonardo Costella
Grupo de Pesquisa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Silvio Donizete Chagas
Parentesco de terceiro grau
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Servidores e Juízes
Ações de Família
Dano ambiental
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
alcoolismo
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Guilherme Alcântara
Comunicação ONU
Acesso a ação penal
tema 945/STJ
Poder Judiciário catarinense
Cenário jurídico e político
Curso ENFAM
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investimento
pais solteiros
Samira Schultz Mansur
Francine Sgnaolin Schmitt
Matias Hillesheim Stecker
Lei 11.340/2006
Congresso de Psiquiatria Forense
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rene José Keller
Lilian Cristina Moraes
despesas nova eleição
2ª Câmara Criminal
Armando Gallo Yahn Filho
Gustavo Henrique Aracheski
Regulamentação da atuação de menores de idade
Estatuto da Criança e do Adolescente
O objeto da ciência do direito penal
Pessoas portadoras de deficiência
Presidência da República
Fernanda Becker
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito e Gênero
Eduem
Adriano Consentino Cordeiro
Justiça em número 2016
Senha de cartão
Estudos Feministas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Comarca de Timon/MA
Mutirão
Fabíola de Oliveira Brum
RG
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CEPAL
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RE 608872
Infração na adolescência
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Justiça Juvenil
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1º Congresso de Criminologia(s)
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Recurso Extraordinário 973837
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Revista Avant
Projeto Ronda Maria da Penha
Sistemas Sociais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Geovane De Mori Peixoto
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Resolução n. 155/2012
Antônio Thulio Souza Bessa
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Justiça além dos autos
Tortura Sistêmica
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
DPRJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Clube de Regatas do Flamengo
Racismo Institucional
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UNISUL
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Escravidão Moderna
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Anoreg/MA
Comissão Especial
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Pedro Scuro Neto
Imersão na Selva Amazônica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Igor Braga de Souza
Inquérito n 4.483
MESC
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PEC 227/2016
tratamento do preso
acidente Mogi-Bertioga
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Lei de Licitações
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Lei de Improbidade Administrativa
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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LC 158/2006
ADPF 414
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Crime de trânsito
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Direito à educação
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Pauta de Julgamento
promoção da igualdade étnico-racial
Descriminalização da Homossexualidade
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orientação sexual
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Súmula 562 STJ
luta pelos direitos
Emenda Constitucional 88/2015
Trícia Navarro Xavier
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A defesa intransitiva de direitos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
voto do preso provisório
Lei 13.344
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Bolsas para Brasileiros
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Rennan Herbert Mustafá
Pesquisa Acadêmica
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Fundamentos da Prisão Preventiva
TJBA
Fornececimento de remédio de alto custo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Samuel Mânica Radaelli
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