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Matheus Martins Moitinho
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A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
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Por Danielle Mariel Heil
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe André Laranjo
Bruno Guimarães Pedrosa
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Nadine Hellen Reis
Marcos dos Santos Ito Borem
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Ribeiro
Diogo Dal Magro
Pablo Freire Romão
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Edilson Santana G. Filho
Vanessa Brodt Martins
Victor Hugo Ossowsky
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Bispo
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriano Soares da Costa
Alexandre Basílio
Maria Luiza Ávila
André Monteiro do Rosário
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Brajal Veiga
Douglas Carvalho Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gilberto Stürmer
Filipe Reinert
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patrícia Cordeiro da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Anderson Brasil
Priscila Serafin Proença
Polliana Corrêa Morais
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Débora Silva Massulo
Antônio Carvalho Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Emanuela dos Santos Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Maciel Cavalheiro
Zilka de Sá Barros
Giuliano Tamagno
Debora Vieira
Aisla de Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Márcia Cunha Teixeira
Rodrigo José Leal
Nelson Camatta Moreira
Francine de Moura
Luana Andrade
G. Couto de Novaes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Aline Venutto
Deckinho Mattos
Bruno Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo de Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Beatriz de Souza Martins
Pedro Arruda Junior
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Deonísio Koch
Hodavias Bibiano Chivinda
Cacau Novaes
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César Barros Leal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Evie Nogueira e Malafaia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jader Marques
Rodrigo Fernandes
Rosimeire da Silva Meira
Fernando Rubin
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Larissa da Silva Lopes
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Camila Victorazzi Martta
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Tiago Didier
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Eugênio Pacelli
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Lei nº 8.137/1990
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Alves Bertolusci
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Samira Schultz Mansur
Alice Costa Lima Salz
Tainá Machado Vargas
Nicole Noschang
Tiago Joffily
Larissa Mozzatto Risério
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
José Antonio Herrera
Ana Beatriz Gomes
João Daniel Rassi
Euclides Santos Bittencourt
Cezar Roberto Bitencourt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marta de Oliveira Torres
Bruno Marques Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Marisa Falcão
Camila Holanda Aragão
Isaías Henrique Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel Willian Granado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vitor Santos Andrade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Julia Vianna Correia da Silva
Marcela Duarte
"Doping processual"
Giulia da Silva Soares
Nariel Diotto
Violência contra as mulheres
Paula Rodovalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Lucas Sada
Franklyn Celso Ferreira
Proporcionalidade e isonomia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André L. Nicolitt
Misoginia
Emílio Peluso Neder Meyer
Urbano Félix Pugliese
Thiago Caversan Antunes
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Maira Scavuzzi
Marcelo Mendes dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Lucas de Lazari Dranski
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Casos criminais
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Defensores Públicos
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Léo Rosa de Andrade
Produto eleitoral
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João Lauro Serpeloni
Renê Francisco Hellman
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Ismar Nascimento Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Juliana Jacob
Araken de Assis
Lucas Roberto de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Samuel Bueno
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Libaneo
Igor Domingos do Altíssimo
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
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Lívia Casimiro
Deise Helena Krantz Lora
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ianê Santos dos Santos
Carla Froener Ferreira
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Masô
Denis Donoso
Lei Antidrogas
Sistemas inquisitório e acusatório
César Augusto Baldi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Airton Gomes Braga
Maica Matos Leão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Giovani Clark
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marília Siqueira Costa
Suelen Tavares Gil
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Raça
Renê Hellman
André Martino Dolabela Chagas
Frederico dos Santos Messias
Luiz Elias Miranda
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Wilson Macena da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Ge Mello
Felipe Abdel Malek
Marcelo Maduell Guimarães
Autoritarismo nacional
Ataques cibernéticos
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Laís Mosso Ferfoglia
Fabiano Ramalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Monica Cecilio Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
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Ezilda Melo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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João Rafael de Oliveira
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Henrique Franceschetto
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isabela Albuquerque Mustafa
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Henrique Kaster
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Carvalho Pavão
Geovane Peixoto
Giselle Couy
Lucas Correia de Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Ficção académica
Humberto Santarosa de Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Samuel Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Isabela Sousa Bestetti
Germano Schwartz
Sergio Matos
Périsson Otávio Rodrigues
Thais Silveira Pertille
Emerson Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Melo Franco Bahia
Savio Rangel Santiago
Bruno Taufner Zanotti
Direitos dos homossexuais
Grace Menck Figueroa
Renan Levenhagen Pelegrini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cláudia Toledo
Emmanuel Dockès
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Jun Capucho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo D’Orio Dantas
Diego Henrique Schuster
Olavo de Oliveira Neto
Mateus Costa Pereira
Centros penitenciários brasileiros
Vicente de Paulo Barretto
RHC 75.800
Marlom Formigheri
José Ricardo Caetano Costa
Paulo César Carbonari
Luanna Tomaz de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Mazzola
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Ciro de Souza Brito
Clarissa Demartini
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Negócios jurídicos processuais
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Amarilis Brito Costa
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Rodrigo Frantz Becker
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tatiana Sogari Tormem
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Goya Maldonado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Ulisses Schwarz Viana
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Wasem Galia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Elisandro Lotin de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Cardoso
Rafael Felgueiras Rolo
Tiago Silva de Freitas
Diego Crevelin de Sousa
Isaac Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Ronan Robl
Luiz Gustavo Tiroli
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Isadora Martinatti Penna
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Murillo Andrade
André Carneiro Leão
Cintia Neves Godoi
Yasmine Pitol
Crédito negativo
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cristiano Aparecido Quinaia
Imane Rane
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Felipe Montiel da Silva
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Súmula vinculante
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Alexandre do Rosario Brito
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Roberta Oliveira Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandra Cristina Maia
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Phillip Gunther
Anna Carolina Faraco Lamy
Fabrício Pontin
Julia Santi Fischer
Lucas Pontes Ferreira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Nota de Apoio
Alexandre Bahia
Daniel Gerhard
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Stanley Souza Marques
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Tayane Caruso do Valle
Débora Tavares
Persecução penal nos crimes tributários
Marina Peixoto Dias
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Lis Arrais Oliveira
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Ravi Peixoto
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Mauricio Sousa da Silva
Higor Rezende Pessoa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andre Vasconcelos Roque
Lucas de Oliveira Bressani
Camilo José d´Ávila Couto
Estela Márcia Rondina Scandola
Joelma C. Sousa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexander Meurer
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel Thiago Oterbach
Cargos públicos de provimento efetivo
Davi Augusto Santana de Lelis
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Coelho
Sidineia Delai Onzi
Danilo Luchetta Prado
Sophie Dall’Olmo
Wagner Yukito Kohatsu
Ruiz Ritter
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Joselene Negra Black
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Borges Mariano
Renato Santos de Melo
Rodrigo Trindade
Bruna de Souza Fernandes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Silvia Felipe Marzagão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Brantes Ferreira
Anthony Thiesen
Adriano Leitinho Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Caroline Ribeiro dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Elias Guilherme Trevisol
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Victor Rozatti Longhi
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Rocha Martins
Leonardo Drigo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
(Sub)Versões Processuais Penais
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Moreira Pires
Hermes Zaneti Jr.
Daiana Menendez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cássio Rebouças de Moraes
Marcos Queiroz
Glauco Gumerato Ramos
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Costa de Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Barbara Tude de Souza Ferreira
Recompensa
Jeovan Alves dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Vinicius Cardona
Leonardo Monteiro Rodrigues
Aline Leves
Konstantin Gerber
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda da Silva Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Recurso Especial
Abailard Jose de Sousa Neto
Paula Saleh Arbs
Rodolpho Mattos
Caio Madureira Constantino
Mayara Pellenz
Luana I. Cabral dos Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Thula Pires
Cristina Motta
Suzany Brasil
Mauricio Antonio Correia
Kleber Zanchetta
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Souza Batista
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Flaviane de Magalhães Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Monique Pena Kelles
Ellen Rodrigues
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Luz
Gustavo Marques Krelling
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Ricardo Sanín Restrepo
Espetacularização da violência
Gabriel Mantelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Antonella Galindo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fábio Salum
Mark Pickersgill Walker
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcos Prata Bentes
Felipe Barreto de Melo
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Editora Empório do Direito
Velocino Pacheco Filho
Ian Martins
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ney Bello
Taynah Ignacio
Eugenia de Azevedo Neves
Giovanni Chaim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Adriana Almeida Lima
Anderson Morais
Paulo Gurjão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Quitéria Péres
Luiza da Costa Alonso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Silvia Arizio
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Rey Cota Filho
Victor B. Gonçalves
Fabrício Reis Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Neckel Ramos
Fábio Borges
Adalberto Narciso Hommerding
Andreu Luz
Fabiano Zavanella
Talita Quézia de Assis
Rafaela Alban
Elias Marques de Medeiros Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Milanez Pirolla
Bianca Aline Becker
Gabriela Araujo Souza Lima
Luciano Scheer
Martina Silvestri
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aicha Eroud
Taysa Matos
Poeta Ali Agora
Pierre Moreau
Paula Brener
Beatriz Bork
Lúcio Delfino
Gustavo de Lima Pereira
Afrânio Silva Jardim
Delano Câncio Brandão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kássio Henrique S. Aires
Maurício Requião
Paola Alcântara Lima Dumont
Phillip Gil França
Gilberto Morbach
Emanuela Gava Caciatori
Gláucia Borges
Juliano Cesar Zanini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willian de Meira
Patrick Lendl Silva
Luciana da Silva Caseiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Teixeira Santos
Viviane da Silva Sousa
Maria Julia Pardal Simonato
Agnes Pessoa
Stela Adriane
Alexandre Ávalo Santana
Camila Renata Leme Martins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Filipe Reinert
Heloisa Alves
Vívian De Gann dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Porto Martins
Solange Luz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Paula Backes
Eleição presidencial
Eder Fernandes Santana
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Felippe Borring Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Thiago Freitas
Maria Fernanda Piva
Ezequiel Pires
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Moura
Denize Carolina da Cunha
Valmir Pereira Alcantara
Felipe da Silva Freitas
Thieser da Silva Farias
Weber Luiz de Oliveira
Vinicius Gregório
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Ribas Vieira
Gil Rafael Ribas
Ian Fernandes de Castilhos
Lívio Oliveira
Débora Spagnol
Alissar Ali Fahs
Renato S. S. Schindler Filho
Emily Fidelix
Gustavo Holz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Claudia Calmoni
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jorge Alan Wunderlich
Giovana Atarasi
Bruna Marques da Silva
Regiane Nistler
Evanilsa Coelho Martins
Bruno de Macedo Dias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eric Scapim Cunha Brandão
Thayna Macedo
Paulo Natanael Vieira Lima
João Victor Mingorance
Lara Kauark Santana
Victória Sell Feiber
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Priess Valiati
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno Lopes Ninomiya
Alan Siraisi Fonseca
Julio Guilherme Müller
Henrique Abel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Luciana Chemin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
S. Tavares-Pereira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Henrique Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Antunes Soubhia
Mônica Pimenta Júdice
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Bulhões
Guilherme Mesquita Estêves
Viviane Lícia Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ualy Matos
Paloma Leles
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caroline Barreto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Márcia Letícia Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Jenifer Rodrigues
Ziel Ferreira Lopes
Letícia Bittencourt
Emrich Sá
Fernanda Frizzo Bragato
Rafaela Alban
Valter Guerreiro
Daniela Bornin
Priscila Fichtner
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lara Teles Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
André Luís de Lima Maia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Pires
Marcus Alan de Melo Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
João Paulo Lordelo
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vanessa Milani Sgreccia
Antonio Graim Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luara Colpa
Alexandre Cesar Pereira
Espírito republicano
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wellington Lima Amorim
Claudia Brum Mothé
Delano Câncio Brandão
Gabriel Miranda
Abraham Hand Vargas Mencer
João Marcos Braga
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Moura
Gabriela Essig
Cristiano Botelho Alves
André Zilli
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Rodrigues Gomes
Patty Oliver
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Guilherme Christen Möller
Claudio Daniel de Souza
Hugo Melo Falquer
Eduardo José da Fonseca Costa
Karina Melo Vieira
r Raul Linhares
Mateus P. Gomes
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Henrique Soares
Daniel A. Dourado
Philipe Benoni Melo
Diego Ken Osoegawa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Uso indevido de algemas
Camila de Oliveira Koch
Aisha E. Road
Henrique Picarelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Joseane de Souza
Fabiana Lanke
Herval Sampaio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mariana Goulart
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Antunes Soubhia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Brandão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Henrique Alves Salomão
Raphael Augusto
Claudio Melim
Amanda Viega Spaller
Saulo Dutra de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Josiane Rose Petry Veronese
Antônio Julião da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Wanessa Almeida
José Calvo González
Teresa Arruda Alvim
Marina Cerqueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Roger Feichas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jenair Alves da Silva
Clenio Jair Schulze
Leonardo Alves Côrrea
Natalia Cintra
Zulmar Duarte
Débora Kamasche Henrique de Souza
Julia Drummond
Willame Parente Mazza
Extensão Direito das Mulheres
William Galle Dietrich
Nestor Távora
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Michele Hübner
Carlos Alberto Farracha de Castro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Dos Santos Carvalhal
André Luis Callegari
Luana Barros S. de Souza
Fabricio Lima Silva
Marco Couto
Amanda de Medeiros Lima
Andreu Sacramento Luz
Denúncia contra Lula
Sofrimento
Jéssica Galvão
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Fretta
Rafael dos Santos da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Haroldo César Náter
Alexandre José Mendes
Kenarik Boujikian
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Aurelio Serau Jr.
Enzo Bello
Felipe Pruinelli
Júlia de Souza Machado
Eleição municipal
Ana Paula de Souza Cury
Thaís Magrini Schiavon
Daniele Lameira
David Maxsuel Lima
André Sampaio
Maria Rita Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manuel Martín Pino Estrada
Luciana Pimenta
Gustavo de Melo Vicelli
Caelen Barros
Luis Gustavo Cardoso
Desvirtuamento do jurídico
Juliana Vieira
Elisa Rech Dickel
Dervana Coimbra
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nilza Sarneski
Caroline Farias dos Santos
Wilson Knoner Campos
Daniel Colnago Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alana Oliveira
André De Marco
Maíra Marchi Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adalberto Ferrari
Sabrina de Paula Braga
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tatyane de Araújo Campos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Luiz Maluf de Araujo
Lazara Carvalho
Alexandre Cesar Toninelo
Yuri Ivo Peralva Sales
Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Quintanilha
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Wunsch
Mariana Silva Nery
Geralda Magella de Faria Rossetto
Claudia da Rocha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leandro Bastos Nunes
Juarez Rogério Felix
Rafael Feitosa da Mata
Carlos Eduardo Martinez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lígia de Freitas Barbosa
Katarina Peixoto
Maíra Vida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Rodolfo Pamplona Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
r Luiz Ferri de Barros
Bernardo Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Mariane Bosa de Lins Neves
Miguel Augusto Nisizaki
André Tredinnick
Emília Queiroz
Bruno Espiñeira Lemos
Richard Quispe Salazar
Eduardo Borges
Clécia Cristina Galindo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Caroline Köhler Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Maykon Fagundes Machado
Rafaela Alban
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Pereira de Almeida
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre dos Santos Priess
Ilan Goldberg
Edenilza Gobbo
Diogo de Oliveira Gomes
Vontade de Constituição
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Roberto Bona Junior
Caso Althusser
Amanda Ferreira dos Passos
Luccas Tartuce
Augusto Passamani Bufulin
Mauricio Ferreira Cunha
Lucia Bastos
Haneron Victor Marcos
Alexandre de Paula Filho
Participação Privada
Aicha Eroud
Luiz Fernando Ozawa
Danúbia Souto de Faria Costa
Hellem Silveira Rebolças
Ubiratan de Mattos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre de Morais da Rosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jaider Esbell
Samuel Mânica Radaelli
Bruna Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrícia Otarão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Yuri Calixto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Laura Souza Lima e Brito
Lívia Rebouças da Costa
Fernando César Costa Xavier
Jose Luis Bolzan de Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alessandra Simões Reis Abraão
Iara Antunes de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Rafael Lara Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marco Aurélio Peixoto
Diogo de Paula Papel
Talissa Truccolo Reato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elaine Cristina da Silva
Bruna Braga da Silveira
Não Nos Renderemos
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jarbas Matos
Eliza Cerutti
Rodrigo Portela Gomes
Carmem Cavalcante
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcio Guedes Berti
Nayara Swarowski
Gabriela Maia Rebouças
Ademar Nitschke Júnior
Daniela Richter
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Jorge Coutinho Paschoal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diogo Dal Magro
Edson Silveira
Abril Uscanga Barradas
André Amorim de Aguiar
Suzany Lima do Nascimento
Welder Queiroz dos Santos
Cleiton Sacoman
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Dierle Nunes
Wellington M. de Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Vitor Pereira dos Santos
Fausto Trentini
Poder “Reconstituinte”
r Rodrigo Wasem Galia
Gilberto Alves Júnior
Matemática Aplicada
Márcio Soares Berclaz
Fernanda da Rocha Fabiano
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Alexandre Silveira
Alberto Jonathas Maia
Cristiana Cordeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Pichioli da Silveira
Michela Petrini
Wellington Jacó Messias
Magnum Roberto Cardoso
Rubens Correia Jr.
Marco Antonio Lima Berberi
Gil Ramos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Igor Cardoso
James Walker Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Sofia Siman Salema
Mauro Granemann de Souza Neto
Jorge Acosta Jr.
Gisela Maria Bester
Luiza Nagib Eluf
Paulino Oliveira Santos
Jorge Bheron Rocha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Darci Guimarães Ribeiro
Tiago Oliveira de Santana
Rosália Maria Carvalho Mourão
Suellen Regina Frantz
Flavio Antônio da Cruz
Renata Moreira da Silva
Adriana Calvo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lorena Vasconcelos Porto
Fábio Camargo
Daniel da Costa Gaspar
Série eProcesso – prática com teoria III
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Hinckel Teider
Élida Lauris
Lygia Molina
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andreza Pantoja Smith
Paulo Ferrareze Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Davi Rodney Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Marques Rosado Ferraz
Atahualpa Fernandez
Paulo Antonio Peressin
Laís Arruda Marini
Marina Barcelos de Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Carrinho Muniz
Série Tecnologia e trabalho III
Carlos Augusto de Assis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Franceline Franco
Henrique Bonacina Bonfanti
João Paulo Atilio Godri
Tássia Andressa Veber
Christian Frederico da Cunha Bundt
Josiane Antunes
André Leivas de Araújo Vianna
Gizeuda Sousa Rosi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Torres
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gisela Maria Bester
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Víctor Minervino Quintiere
Vanessa Saraiva de Abreu
Vinicius Silva Lemos
Suelen Tavares Gil
Nilzo Felisberto
Javier Diez García
Eduardo Santana Cordeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Luna
Luisa Oliveira Coelho
Alberto Bastos
Camila Sallum
Joscimar Souza Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ruth Barbosa
Isadora Delfino Reis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Zambrano de Souza
Cleopas Isaías Santos
r Breno Novelli
Bruno da Costa Vaz
Thalita Abdala Aris
Carla A. Ventura
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Silvana Colombo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Elisa Berton Eidt
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniella Teixeira
Naína Ariana Tumelero
Paulo Ricardo Schier
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thiago Minagé
André Chiabay
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Rabelo Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Paola Furtado
Bárbara Fonseca de Moura
Simone Henrique
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernanda Freitas de Melo
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Silveira de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Débora Veneral
Agustín Laó-Montes
Vinícius Arouck
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Cassel
Rafael Ramos Rodolfo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Renan Francelino da Silva
José Barroso Filho
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo Januário Newton
Marina Alice de Souza Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Raul Linhares
José Luiz Toro da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Montiel
Gabriel Abrahao Costa
Guilherme Machado Siqueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Leonardo Carvalho Moura
Franciane Hasse
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Charles M. Machado
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Arruda
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriano de Jesus Silva
Elias Jacob Neto
Missael Pinto Zampier
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alberto Silva Franco
Andréa Gill
Leonel Maschietto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juliana Lopes
Maurício Fontana Filho
Bruna Roberta de Borba
Marsel Botelho
Aphonso Vinicius Garbin
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Incott
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcello Terto e Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivani Contini Bramante
Guilherme Henrique Lage Faria
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wagner Carmo
Simone Nacif
Luís Renato Avezum
Edson Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Álvaro Castillo
Roberta Matzenbacher
Claudia da Rocha
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Samuel Firmino de Brito
Clarissa Pereira Carello
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luciana Berlini
Daniel de Pádua Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thais Nogueira Lopes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Brena Bonachini
Ruan Zancanaro Catarini
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Palma de Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Caroline Perez Venturini
Luana Oliveira Araújo
Amanda Ribeiro dos Santos
Banalidade do Mal
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Ramos Melgaço
Veronica Pacheco Viana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Ferreira Machado
Nádia de Castro Alves
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carla Benitez Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
André Lozano Andrade
Gabriel Lima Marques
Bianca Cândido
Isabel Fauth
Estudantes secundaristas
Rafael Motta e Correa
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Curci T. Risso
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Luísa Fioroni Reale
Isis Regina de Paula
Manoel Cardoso Helfer
Ana Priscila Correia Luz
João Vitor Ribatski
Daniela Richter
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Duro
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme de Luca
Ester Eliana Hauser
João Biffe Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Aline Miranda
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Marco Antônio Scapini
Juliana de Alano Scheffer
João Eduardo De Nadal
Ivy Farias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Salmi Paladini Neto
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Guilherme Alcântara
Jéssica Helena Borges Fraga
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Gleidson Renato Martins Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Darcie
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Gabriel Silas
Mírian Da Silveira Monte
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Elcemara Aparecida Zielinski
Simone Henrique
Mônica Bonetti Couto
Thanderson Sousa
Rosana Rufino
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Guilherme Zorzi Rosa
Lucas Baratieri Francisco
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Roberto Barbosa de Moura
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Leonardo Garcia
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Caroline Cardoso
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Lei nº. 13.257/16
Adir Freire Freitas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo Isaac Yarochewsky
Comunicado da ONU
Renajud
Lute como uma menina
Teoria dos Jogos na Mediação
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Aramis Nassif
Fernanda Fragoso
Ação Penal de Competência do Júri
Paulo Queiroz
Resolução 177/2016
Futuro tecnológico
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
canabidiol
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Mensalão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ADI
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Revista Sistema Penal & Violência
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Fernando Rey Cota Filho
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Contas Presidenciais
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Acusada gestante
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Código Penal de 1940
TSJP
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julgamento STF
Intimação por telefone
Crime de Furto
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ameaça espiritual
Atraso imóvel na planta
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Lei n. 13.189/2015
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Confissão de culpa
Oriente Médio
Vitor Pereira dos Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
1º Congresso de Criminologia(s)
Café Informático
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
ReDiHPP
Lista
Felipe André Dani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Remessa de Artigos
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Endividamento
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Preso provisório
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Prisão Domiciliar
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Denúncia Crime
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Estatuto da Advocacia
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Revista Civitas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Documentos falsificados
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Atendimento à Infância e Juventude
Construção da identidade
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Servidores e Juízes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Século XXI
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Emissora de Televisão
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Habeas Corpus nº 387244
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Instalação dos cursos jurídicos
PUCMM
2ª Câmara Criminal
Eleições EUA
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
despesas nova eleição
IHU On-Line
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Leonardo de Souza Chaves
Editora Tirant Lo Blanch
Revista Direito GV
Mutilação Genital Feminina
investimento
Combate à tortura
Redação
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Turismo
Inclusão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PRefeitura de Jequitibá
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New York
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Gestantes
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mário Cesar Andrade
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Lei n. 8.038/90
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Crime Militar
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Escravidão Moderna
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Lei Complementar 73/93
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Recomendação 31 do CNJ
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Direito e processo penal
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posse-trabalho
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Reforma do Ensino Médio
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Regime disciplinar diferenciado
Especializações
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Enem 2016
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Direito Público Temas Atuais
Produtividade
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Homologação de acordos consensuais
Taysa Matos
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Raissa de Cavassin Milanezi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cursos Internacionais
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Atividade Especial
tutela urgente da saúde
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Verdade e Consenso
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Somália
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I Jornada de Direito Processual Civil
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regime inicial do crime de roubo
Maurício Requião
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Justiça além dos autos
Áudio
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MPMS
Desocupação de estudantes
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Descriminalização da Homossexualidade
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Nota
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Voto provisório
Manual de Processo Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Justiça em número 2016
Coreia do Sul
Cartório extrajudiciais
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Demissão por Homofobia
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Direito e Arte
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Mediação e Conciliação
RVA
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Memorial escravocata brasileiro
Renee do Ó Souza
Encontro
Eduardo Bueno
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tiago Didier
Recurso Extraordinário 973837
CERS
Projeto de Lei 3.277/2012
Alexandre do Rosario Brito
Estudos Feministas
Assentamento agrário
Conselho Municipal de Assistência Social
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Parentesco de terceiro grau
Ana Paula de Souza Cury
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tese reafirmada no STF
contratos de mútuo
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Antecipação de Tutela
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fraude
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Citação por Hora Certa
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Metodologia da Pesquisa
Ditadura brasileira
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nulidade absoluta no processo penal
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Razoável Duração do Processo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Plano Nacional de Segurança
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Ligue 180
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Estado de Inocência
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Boletim n. 09
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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DIRPF/2017
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Obrigação Impossível
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cultura da sentença
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ICMS Rio de Janeiro
UNISINOS
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Defensoria Pública de Goiás
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Contas inativas do FGTS
Lei 13.293/16
Prisão Perpétua
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJPI
mediação virtual
Paulo de Souza Queiroz
Francine Guedes
Luiz Henrique Silva Almeida
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Matheus Henrique Cordeiro
Fernanda Maria Veronese
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alan Kardec Cabral
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tecnologia Comunicação e Informática
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Informativo 553 STJ
Processo de adoção internacional
Ramadã
Alimentos no âmbito internacional
Ajuda Humanitária
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Presidência da República
Márcia Luisa da Silva
Hugo Fernandes Matias
Auschwitz
Marcos Ehrhardt Júnior
Salah Khaled Jr
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gustavo de Miranda Coutinho
UNOESC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Obrigação
José Edvaldo Pereira Sales
Divulgação
8ª Vara Federal de Florianópolis
Inaiane Alves Gonçalves
MS 30891
Decreto 8.789
TRT 8º Região
Professora Dra. Paula Saleh
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Samila Gusmão Kalif Pereira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Grupo de Estudos em Direito Público
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Giancarlo Montagner Copelli
Código de Ética da Magistratura
Juiz Luís Carlos Valois
Audiência de apresentação
Maria Coelho Rosa Nôvo
Thayla Fernandes
Andrea Bocelli
Legislação em vigor
Saída Temporária
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
revogação de prisão preventiva
Mathias Vaiano Glens
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Camarões
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
SEDESTMIDH
Raphael Galvani
EMAB
Edilson Santana G. Filho
progressão de regime
Intimação
Albinismo
Lucas Silvy Santos
Ministra Maria Helena Mallmann
Lata de tinta
Hermes Moreira Jr
Furto de Chocolate
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rotativo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Hélio Peixoto Júnior
Conferência de Haia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Estatuto da Primeira Infância
Tragédia em Mariana
Cursos
Justiça Legal
Matheus Almeida Caetano
LGBTI
Tribunal de Contas da União
(MP) 746
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339 CP
cooperativa de crédito
Convenções Internacionais
Antecedentes Criminais
Aula Magna
ato infracional análogo a crime de desacato
FNDE
Bárbara Lopes Gomes
Investimento em fundos internacionais
Diploma de 3º grau
O Controle da Moralidade Administrativa
185
RG
Estado do ES
Turmas Recursais
Destinação de Recursos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Patrícia Cordeiro da Silva
Requerente de asilo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Armas Nucleares
Cristiano Neves
intercâmbio de jurisprudência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pena Capital
Desabafo do juiz
Cartórios e Registros
João Paulo Lima do Nascimento
Clássico do dia
Perda da Guarda
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10ª edição comemorativa
Cadastro Nacional de Adoção
Condenação criminal
Contestação
Paulo Afonso Brum Vaz
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Jogos Olímpicos 2016
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Maciel Colli
Lei 9.714/1998
Relação de consumo
Naína Ariana Tumelero
Rompimento de barragens
Tiago Protti Spinato
Divórcio consensual estrangeiro
Indulto/2016
Estabelecimento prisional
Damásio Educacional
promoção da igualdade étnico-racial
Fernanda Moretzsohn
Edson Damas da Silveira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Holocausto
Ministério Público de São Paulo
Gustavo Schlupp Winter
Virginia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
MST
Gilberto Bruschi
Érica Côrrea Simões Pires
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Arthur Corrêa da Silva Neto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rogério Gonçalves
Raoni Gomes
crime de estupro
Sinase
Assunção tácita de culpa
Lucas Baratieri Francisco
Sobre a Guerra
DPVAT
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Carlos Brandão
Estágio
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Princípios Processuais Constitucionais
Juros
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Londres
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Código Civil de 2002
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A Índole Filosófica do Direito
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Casamento Infantil
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