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Série eProcesso: prática com teoria
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Sandoval Alves da Silva
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João Pedro Gebran Neto
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Paulo Henrique Oliveira
Regiane Nistler
Luciana Santos Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mateus Brandão Aires
Nely Nazareth
João Lucas D. de Azevêdo
Sofia Jessica Diaz
Série eProcesso – prática com teoria III
Elcemara Aparecida Zielinski
Vanessa Milani Sgreccia
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Schirley Kamile Paplowski
Maria Carolina Russo
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Lamassa da Fonseca
Josiane Antunes
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Charles da Costa Bruxel
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Antônio Julião da Silva
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Emília Queiroz
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Rafael Almeida Santos da Luz
Rafael Faria Basile
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Marina Peixoto Dias
Fabiano Zavanella
Ruan Zancanaro Catarini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ardala Marta Corso
Wagner Inácio Dias
r Nelson Lacerda
Karla Fabrício de Godoy
Quitéria Péres
Guilherme Vale Brum
Heloisa Alves
David Maxsuel Lima
Juliana Ramos de Amorim
Caroline Farias dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Bahia de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Wellington Jacó Messias
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Soraia da Rosa Mendes
Tatyane de Araújo Campos
Súmula vinculante
Marcus Alan de Melo Gomes
Herval Sampaio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Abrahao Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcela Münch
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Brantes Ferreira
Priscila Serafin Proença
Ana Paula Siqueira
Thula Pires
Nathália Ribeiro Leite Silva
Camila Canto
Lucas Pereira Sagaz
Disputa de guarda judicial
Carolina Lacerda Machado
Celyce de Carvalho Carneiro
Diogo de Paula Papel
José Calvo González
Léo Rosa de Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Editora Empório do Direito
Phillip Gunther
André Lucas Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Silvana Colombo
Inexistência jurídica
Tiago Resende Botelho
Kleber Zanchetta
Rafael Alexandre Silveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa Zucco
Daniela Richter
Lucia Bastos
Rafaela Silva Garcez
Hellem Silveira Rebolças
Bianca Aline Becker
Jorge Coutinho Paschoal
Gustavo Holz
Participação Privada
Paulo César Carbonari
Daniel Brajal Veiga
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Araujo Souza Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Phillip Gil França
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Incott
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Carneval
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo dos Santos Melo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruna Karoline Bezerra
Alexandro Marcel
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Anita Duarte
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabricio Lima Silva
Paula Rodovalho
Vanessa Brodt Martins
Thais Silveira Pertille
Danúbia Souto de Faria Costa
Júlia Guimarães
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cláudio Rêgo
Marco Aurélio Peixoto
Filipe Reinert
Fábio Salum
Juliana Vieira
Marcelo Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Diego Henrique Schuster
Márcio Soares Berclaz
Laura Haddad
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Eduardo Martinez
Nádia de Castro Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andre Vasconcelos Roque
Ricardo Fiorin
João Marcos Buch
Amanda Ferreira dos Passos
Daiana Menendez
RHC 75.800
Enrique P. Haba
Renato Mantoanelli Tescari
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paloma Braga
Eleição presidencial
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Gustavo Reis Mundim
Norberto Knebel
Mackysuel Mendes Lins
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Chiabay
Lougan Cardoso Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fabiana Lanke
Matheus Cristhian Kunze
Rodolfo Pamplona Filho
Willian Alex Sander Amorim
Priscila Serafin Proença
Wellington M. de Almeida
Carlos Henrique Soares
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Felipe Miguel
Yuri Ivo Peralva Sales
Marco Aurélio Serau Junior
Angélica Mota Cabral
João Biffe Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bianor Arruda Bezerra Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Bernardo G.B. Nogueira
Ademar Nitschke Júnior
Caso Althusser
Merhej Najm Neto
Guilherme Alcântara
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Barros Martins de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Natã Ferraz Carpanez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rosana Rufino
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo da Silva Brandalise
João Victor Carvalho de Barros
Talita Quézia de Assis
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Cavalcante Cortez
Benjamim Silva Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Braga Cavalcante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Patrícia Otarão
Tânia Maria Françosi Santhias
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Tatiana Sogari Tormem
Rosane Leal da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Eder Fernandes Santana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ian Martin Vargas
Ricardo Pires
Marcelo Marinho
Bruno Silveira Rigon
Desumanização do traficante e do usuário
Guilherme Wunsch
Bernardo Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Josevando Souza Andrade
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Cassel
Gabriela Oliveira Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Carlos Castranheira Pedroza
Alberto Jonathas Maia
Marcella Granemann Ferreira
Marlo Almeida Salvador
João Eduardo De Nadal
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Flávio Bueno Fischer
Mário Cesar Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Saulo Dutra de Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonella Galindo
S. Tavares-Pereira
Igor Guilhen Cardoso
Daniel Octávio Silva Marinho
Mateus Mantovani Sorgatto
Homero Chiaraba
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Varela
Paola Furtado
Javier Diez García
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bartira Macedo de Miranda
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Souza Calcini
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Sophia Brioschi Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Luís Renato Avezum
Agustín Laó-Montes
Giselle da Cunha Cruz
Juliana Carvalho Pavão
Humberto Miranda
Ataques cibernéticos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thiago de Oliveira Vargas
Vinicius Gregório
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Ezilda Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniela Portugal
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
André Fernandes
Jefferson Augusto de Paula
Alberto Silva Franco
Arthur de Souza Bastos
Erick Beyruth de Carvalho
Fausto Trentini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Luiz Toro da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Kamila Alkmim Nascimento
Luciano Scheer
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Tartuce
Marco Antônio Scapini
Tatiana de Almeida Campos
Wellington Lima Amorim
Gabriel Miranda
Bernardo Britto Guerra
Rafael Ramos Rodolfo
Fausto Amador Alves Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel Dore Lage
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Leme Macedo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonardo Carvalho Moura
João Antonio Tomporoski
Everton Sarraff Nascimento
Élida Lauris
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gisela Maria Bester
Claudia Brum Mothé
Tabita Aija Silva Moreira
Isadora Martinatti Penna
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cecília Bojarski Pires
André Gustavo Salvador Kauffman
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jenair Alves da Silva
José Muniz Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
David Salim Santos Hosni
Bruno César Gonçalves da Silva
Mario Cesar Andrade
Átila Da Rold Roesler
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Víctor Minervino Quintiere
Juarez Rogério Felix
Futuros profissionais do Direito
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Pichioli da Silveira
Silvia Felipe Marzagão
David Tarciso Queiroz de Souza
Téssia Gallina Jorge
Felipe Montiel
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcela Duarte
Jarbas Matos
Bruna Braga da Silveira
Marcelli Cipriani
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre Senra
Marília Siqueira Costa
Victor B. Gonçalves
Bruna Borges
Wagner Carmo
André Martino Dolabela Chagas
Luciano Zanetti
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Francisco Pereira Pinto Filho
Dierle Nunes
Flávia Santiago Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Anna Carolina Faraco Lamy
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Brandão
Ciro de Souza Brito
Lucas Gabriel Furlan
Adriana Calvo
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Redação
Débora Spagnol
Francisco José Guardini Nogueira
Franciele Rieffel
Violência contra as mulheres
Lygia Molina
Cristiana Cordeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Helena Patrícia Freitas
Clarissa Demartini
Ubiratan de Mattos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nilza Sarneski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Larissa da Silva Lopes
Julio Guilherme Müller
Marcos Paulo Campos
Natalia Cintra
Sandra Cristina Maia
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Koerich Nobre
Ana Luísa Schmidt Ramos
Yasmine Pitol
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcela Araújo Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Tauana Fernandes Fontenelle
Maurício Moliner Nazário
Simone Henrique
Elisa Rech Dickel
Thalita Abdala Aris
Cássio Pitangueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Amarilis Brito Costa
Clécia Cristina Galindo
Rafael de Araújo Alves
Luara Colpa
Bruna Kern Graziuso
r Rodrigo Wasem Galia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Roberto Costa
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago Priess Valiati
Felipe Bertazzo Tobar
Delano Câncio Brandão
Andrezza Anzolin
Gabriela Essig
Eduardo de Avelar Lamy
Carla A. Ventura
Leonardo Godoy Drigo
Flávia Ávila Penido
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Trento Hein
Carlos Alberto Crispim
Larissa Janoni de Araujo
Daniela Campos Cerullo
Bruna de Souza Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lei nº 8.137/1990
Roberto Carlos Rocha Kayat
Andreu Luz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Ellen Rodrigues
Henrique Franceschetto
Alexandre Pacheco Martins
Camila Cardoso de Mello Prando
Giselle Couy
Lia Raquel Bloos Mossini
r Raul Linhares
Luana Barros S. de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Renan Apolônio
Flávia Pereira Hill
Márcio Gil Tostes dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Camila Renata Leme Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Maduell Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ianê Santos dos Santos
Kátia Debarba Machado
Luciano Góes
Jaqueline Moretti Quintero
Benigna Teixeira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Victória Sell Feiber
Pedro Coelho
Rafael Feitosa da Mata
Bruna Maria Felix
Isabela Albuquerque Mustafa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ivani Contini Bramante
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nic Cardeal
Raphael de Souza Almeida Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo Dal Magro
Catherine Juglair Nogari Valente
Haneron Victor Marcos
Maciana de Freitas e Souza
Luana Oliveira Araújo
Fabíola Sucasas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Beatriz Bork
Leticia Maria Rosa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Luciano Vianna Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Atahualpa Fernandez
Ygor Nasser Salah Salmen
Ivy Farias
Amanda Ferreira dos Passos
Maira Bianca Scavuzzi
Vitor Santos Andrade
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Tredinnick
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Cordeiro
Mayara Pellenz
Fernando Rey Cota Filho
Gilberto Morbach
Cristiane Rebelo Limas
Henry Colombi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
José Ribas Vieira
Luiz Ricardo de Castilhos
Lenio Luiz Streck
Carlos Eduardo Martinez
Emmanuel Dockès
Karyna de Almeida Carvalho
Luis Henrique Braga Madalena
Mônica Louise de Azevedo
Ilan Goldberg
Clenio Jair Schulze
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo Frantz Becker
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ronicleici Santos da Conceição
Alice Bianchini
Paulo Victor Costa Brito
Hermes Zaneti Jr.
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cláudia Toledo
Adriano Soares da Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Monica Cecilio Rodrigues
João Daniel Rassi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Goya Maldonado
Marta de Oliveira Torres
Marina Alice de Souza Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
José Luis da Silva Tavares
Márcia Cunha Teixeira
Laura Dutra de Abreu
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
Renan Levenhagen Pelegrini
Sarah Lima
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Eduardo Cani
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sinara Adriano da Trindade
Bernardo Cortez
Camila de Oliveira Koch
Caio Ferreira Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cristiano Duro
Daniel de Pádua Andrade
Izabele Pereira Barra
Juraci Mourão Lopes Filho
Vitor Pereira dos Santos
Célia Iraci da Cunha
Salmi Paladini Neto
Henrique Viana Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniela Richter
André Monteiro do Rosário
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Katarina Peixoto
Marina Bertinatto
Roger Feichas
Philipe Benoni Melo
Amanda Souza Batista
Bianca Bez
Marcos Catalan
Assis da Costa Oliveira
André Lozano Andrade
Victor B. Gonçalves
Thieser da Silva Farias
Camila Zambrano de Souza
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Brena Bonachini
Lorena Guedes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Miguel Gomes Regedor
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Oliveira de Moura
Antonio J. Capuzzi
Camila Holanda Aragão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Elias Marques de Medeiros Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro de Azevedo Menezes
Caroline Barreto
José Gouvêa
Nayara Swarowski
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Antunes Soubhia
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vinicius Silva Lemos
Camilo José d´Ávila Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Marcos Braga de Melo
João Paulo Lordelo
Larissa Mozzatto Risério
Manoel Cardoso Helfer
Julyan Ramos da Fonseca
Roberta Oliveira Lima
Fábio Camargo
Natascha Anchieta
Magnum Roberto Cardoso
André Alexandre Happke
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wagner dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Ribeiro
Filipe Reinert
Ana Maria Pereira de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fabrício Reis Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Dalenogare Alves
Anna Júlia Santana Vicente
Luíza Resende Guimarães
Emanuela Gava Caciatori
Debora Vieira
João Lauro Serpeloni
Produto eleitoral
Mariana Goulart
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Afrânio Silva Jardim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Torres
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Paula Backes
Gabrielly Caroline Porsebon
Espírito republicano
Marcelo de Mello Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Ely Borba
Vínculo de emprego
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jamilla Monteiro Sarkis
Dora A. Martins
Ravi Peixoto
José Luis Bolzan de Morais
Janiere Portela
Vinícius Anacleto Burato
Carolina Luísa Wichinheski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Abdel Malek
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ficção académica
Rubem Bilhalva Konig
Maíra Marchi Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafaela Alban
João Lucas da Costa Silva
Tiago Joffily
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Helfstein
Yuri Calixto
Rodrigo Darela de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Savio Rangel Santiago
Rogério Pacheco Alves
Julia Santi Fischer
Efson Lima
Beatriz Vargas Ramos
Fiammetta Bonfigli
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Ricardo Caetano Costa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Amanda Viega Spaller
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo Wasem Galia
João Rafael de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Joelma C. Sousa
Lazara Carvalho
Joscimar Souza Silva
Adriana Bravim
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Marco Félix Jobim
Luiz Elias Miranda
r Rizzatto Nunes
George Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Caio Vlasak
Alessa Pagan Veiga
Laura Mallmann Marcht
Rubens Correia Jr.
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Noronha de Ávila
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Nathália Christina Caputo Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliana Jacob
Karen Munhoz
Rogério Carvalho da Rosa
Carolina Farkasvolgyi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Júlia de Souza Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Solange Luz
Ivan Bonifácio
Daniele Lameira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Breno Hoyos Guimarães
Karina Melo Vieira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Stela Adriane
William Galle Dietrich
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo Trindade
César Augusto Baldi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ismar Nascimento Jr.
Diogo Dal Magro
Maria Luiza Ávila
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Melina Girardi Fachin
Wanessa Assunção Ramos
Tânia Maria S. de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Carlos Augusto de Assis
Gabriela Nascimento Lima
Victor Pyles
Fernanda Melo Silva
Recurso Especial
Carla Dietrich
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Luna
Mauro Granemann de Souza Neto
Paula Brener
Gisele Mazzoni Welsch
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Cristofolini Vaz
Roberto Livianu
Escola Mineira de Processo Penal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Willian Granado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Alves Bertolusci
João Paulo de Souza Carneiro
Isis Regina de Paula
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thais Nogueira Lopes
Evanilsa Coelho Martins
Rafael dos Santos da Silva
Enzo Bello
Fransuelen Geremias Silva
José Carlos Portella Junior
Gabriel Mantelli
Davi Augusto Santana de Lelis
Maria Francisca Accioly
Rodrigo López Zilio
Gabriel Bulhões
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Takahashi
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Larissa Borges Fortes
Deonísio Koch
Dina Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Aline Taraziuk Nicodemos
Deise Helena Krantz Lora
Luciana Rubini Tambosi
Jader Marques
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Fernandes Pinheiro
Thiago Minagé
Rodrigo Pontes Raldi
Juliana Simone Nandi
Sabrina de Paula Braga
Camila Victorazzi Martta
Nadine Hellen Reis
Mauricio Stegemann Dieter
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Becker
Karina Almeida Pinhão
Lucas Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Aicha Eroud
Velocino Pacheco Filho
André Antônio Gavazini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Arlene Mara de Sousa Dias
Vívian De Gann dos Santos
Willian de Meira
Thais Mello Doleys
Raphael Fernando Pinheiro
Abril Uscanga Barradas
Wilson Macena da Silva
Nic Cardeal
Cláudio Lucena
Suhel Sarhan Júnior
David T. Queiroz de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Olívia Maria de Almeida
Flaviane de Magalhães Barros
Jorge da Rosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriela Gomes Soncini
Gustavo Pereira Freitas
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Alexandra Borba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Charles M. Machado
Stanley Souza Marques
Ana Júlia Batista
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paula Saleh Arbs
Raphaella Reis de Oliveira
Michele Hübner
Mateus P. Gomes
Maria Walkiria Cabral
Isadora Delfino Reis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Giovana Atarasi
Rafaela Alban
Vinícius Alves
Bruce Bastos Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Marina de Carvalho Vieira
Mônica Pimenta Júdice
Vitor Morais de Andrade
Samuel Medeiros Rocha
Nelson Lacerda
Delano Câncio Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sergio Henrique Salvador
Kelvin J. Bressan
Juliana Lopes
Rodrigo José Leal
Rafael Silveira de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Maurício Requião
Tamires de Oliveira Garcia
Lorena Vasconcelos Porto
"Doping processual"
Gabriela Ponce
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luís Eduardo Colavolpe
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Lopes
Fernanda Pacheco Amorim
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André Dos Santos Carvalhal
Catarina Hernandez Ferri
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mariana Alves Lara
Samuel Silva
Mayra Matuck Sarak
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Gama de Miranda Netto
Sílvia Gabriel Teixeira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luis Gustavo Cardoso
Davi Arnaut Kraiser
Luna Siqueira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Centros penitenciários brasileiros
Humberto Gomes Macedo
Henrique Rabelo Quirino
Francine de Moura
Noslen Melo
Amanda Lobão
Monique Pena Kelles
Clarice Santos
Ualy Matos
Igor Cardoso
Jamil Melo
Amanda Avansini Arruda
Conduta atípica
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aline Leves
Laraíne Catapan
Guilherme Freire de Melo Barros
Atenuante inominada
Bianca Cândido
Anderson Brasil
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Arlene Mara de Sousa Dias
André Giamberardino
Paulo Vinícius Feijó
Marina Carneiro Matos Sillmann
Velocino Pacheco Filho
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Giovani dos Santos Ravagnani
Mônica Bonetti Couto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
César Barros Leal
Roberto Barbosa de Moura
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João de Castro Souza
Raique Lucas de J. Correia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daniel Thiago Oterbach
Luciane Buriasco Isquerdo
Julia Drummond
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Alexandre dos Santos Priess
Fernanda da Silva Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Refugiados e Migrantes
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Suspensão da Liminar
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Constituição Italiana
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Emenda Constitucional 88/2015
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Thiago Brega de Assis
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Atraso imóvel na planta
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bis in idem
Confederação Brasileira de Futebol
Danos morais e materiais
Guilherme Barcelos
Renan Francelino da Silva
Daniel Brandão
Julia Santi Fischer
Francisco Cordeiro
PPGCCrim
Fenastc
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Revista Húmus
Coisa Julgada
André Luis Callegari
Edição especial
João Felipe B. Bastos
Fernanda Becker
CFOAB
Eleições municipais 2016
Barbara Pasello
Poder Judiciário catarinense
Alessa Pagan Veiga
Fernando Parente
Arquivamente de Inquérito
Prevenção ao suicídio
Lívia Lucca
Cartilha de orientação
Josiane Rose Petry Veronese
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
padrão internacional de segurança
publicação
Programa de estágio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Súmula 83
Dr. Cesar Luiz Pasold
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei 13.429/2017
Lei 9.099/95
Exame de Ordem
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Giancarlo Silkunas Vay
Trabalho não remunerado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Starbucks
Luiz Ricardo de Castilhos
Edna Raquel Hogemann
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Compensação de carbono
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maurilio Casas Maia
Revista Eletrônica da ABDConst
Previdência Social
Pesquisa e Movimentos Sociais
G. Couto de Novaes
Lei nº. 13.257/16
HC 138565
recesso forense
Violência contra a mulher
CPC/73
Crime de ameaça
Assembleia Estudantil
Europa
Andressa Magnabosco Koch
Revista UERJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Café Informático
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Crimes da Ditadura Militar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Revisão Disciplinar
Crime de Injúria
13.271/16
Vinicius Almada Mozetic
Indeferimento
UNISINOS
Armando Gallo Yahn Filho
Imóvel SFH
Eduardo Cunha
Luciano Zanetti
Sorocaba-SP
ADC nº 43
Forças Armadas
Vanessa Pedro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Materialidade delitiva
Vítima tenta acordo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Transparência Internacional
Processo Penal e Garantias
Associação Brasileira de Direito Processual
Albinismo
Aula Magna
Antonio Carlos Brandão
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Benigna Teixeira
Andréia Leal Ferro
Usuária morta
O Direito e a Sétima Arte
UFG
Camarões
Pedro Augusto Santos de Souza
Leis internacionais de direitos humanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Fabiano Oldoni
Manuela Valim Charpinel
Fernanda Pereira Labiak
Rita Matos Coitinho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Conselho Municipal de Assistência Social
Seriado
Rol de Procedimentos em Saúde
Oficina de Pais e Filhos
Países latino-americanos
Desvio de função
Mutirão conciliação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Furto de chocol
Contardo Calligaris
Lista
Wilson Knoner Campos
Marco Aurélio Marrafon
Prevenção do HIV
João Gabriel Cardoso
Beatriz Zapelini
rede de proteção
Mestrado Direito Internacional
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Direito de Trânsito
Danos morais
Murillo Martins Toledo
Trancamento do Processo
Ilicitude das Provas
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Lei de Improbidade Administrativa
Intimação whatsapp
Trancamento de ação penal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Festa Junina
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Abuso de autoridade
Contagem de prazo
Revista da AGU
CRCSC
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípio do melhor interesse da criança
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Mudanças Climáticas
Bibliografia Temática
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Portaria 930
Emenda Constitucional 95/2016
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Internação involuntária
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tentativa de homicídio
história de mulheres
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
339 CP
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Cirilo Tissot
Casal homossexual
ADI 5645
Renda Mensal Inicial
Indenização a familiares
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Consulta
Regime aberto
Lívia Maria Lucca Silva
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rosimeire da Silva Meira
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FHC
Comunidades carentes
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Recursos Repetitivos
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Prenome de tratamento
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Movimentos sociais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Infração na adolescência
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Facção Criminosa
Acordo de leniência
uso de marca
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societas sceleris
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Risco Precaução e Responsabilidade
Acesso a ação penal
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Vítimas de Tortura
MG
Bolsas para Mestrado
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Constituição e Poder Vol. 2
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Imunidade diplomática
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restituição
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pesquisa Acadêmica
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artigo 33 do CP
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Magistério
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torcedores do Corinthians
Incitar Suicídio
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Reconhecimento fotográfico
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Sistema Quero uma Família
Teoria do adimplemento substancial
Adoção de grupos de irmãos
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Thieser da Silva Farias
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Cadastro Nacional de Adoção
Documentário Não é Brinquedo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei nº 9.099/95
Ecstasy
Lei 13.293/16
Exploração sexual de menores
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a dor tem pressa
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Manifesto pela Democracia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Violência na Escola
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Concurso público
Oriente Médio
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Gabriel Vicente Riva
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Princípio da insignificância penal
PRISÃO
Auschwitz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ADJ
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Justiça além dos autos
Evinis Talon
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Interrogatório informal
Depósito recursal
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Furto em estabelecimento comercial.
Poder Judiciário Estadual
Plano Nacional de Segurança
corretoras de seguro
Coaching
comemoração 125 anos
Introdução ao Direito Processual Penal
João Paulo Lima do Nascimento
Érica De Kássia Costa Da Silva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Investigação Social
Remoção de presos
MESC
Decreto 8.615/15
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei 9.876/99
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Antonio Marcos Gavazzoni
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Câmara de Vereadores
João Paulo Machado Piratelli
E-book
HC 383102
Privatização de Presídios
MPSC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Wagner Balera
progressão vertical de carreira
Homologação de acordos consensuais
HC 135.100
Guilherme Alcântara
veículos autônomos
Investigação de paternidade
IBDFAM
Superintendência de Seguros Privados
Adoção à brasileira
Competência criminal
Lei n. 8.038/90
Evento internacional
Karina Guerreiro de Sá
Eduardo Luiz Santos Cabette
Marcelo Pertille
Inelegibilidade
Rodrigo Dias da Fonseca
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Flávia Stringari Machado
Leandro Bastos Nunes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alexandre Morais da Rosa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
medida socioeducativa
Amanda Viega Spaller
José Roberto Martins Junior
Bárbara Lopes Gomes
Pablo Ornelas Rosa
distribuição de terras
Abolicionismos e cultura libertária
UNIJUI
Luís Henrique Linhares Zouein
IPEBJ
Paulo Henrique dos Santos Lucon
doutorado
Anoreg/MA
Tiago Resende Botelho
Revista Contradogmáticas v. 09
Racismo Institucional
Investimento em fundos internacionais
Lei 13.269/15
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tribunais se preparam
Jonathan Cardoso Régis
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Registro profissional
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Moraes Pitombo Advogados
70ª edição Jornal AJD
PEC 10/2013
TRT-MG
João de Mendonça Salim
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marcelli Cipriani
Os Novos Atores da Justiça Penal
Proteção jurídica
Aprovado
Paraíba
Súmula 562 STJ
Atenção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
ato infracional análogo a crime de desacato
Resolução 235/2016
Nicole Noschang
Cândice Lisbôa Alves
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Extra petita
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
mestrado Univali
João Paulo de Mello Filippin
Cármen Lúcia
Samira Schultz Mansur
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Limites a internet
Direito Animal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
posse-trabalho
Citação por Hora Certa
Janiere Portela L. Paes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direitos de Privacidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lei n. 15.829/2012
PL 44/2016
Carnaval de Rua
estacionamentos
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Havaí
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Guarani-Kayowá
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
João de Castro Souza
Prestações Pecuniárias
Crise Migratória
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Megatendências
Entrevista Débora Fioratto
Testemunha de uma barbárie
Trabalho de Conclusão de Curso
Confissão de culpa
Tratado
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Rafael Fernandes Caldeirão
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TFT 4.ª Região
Palácio do Planalto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ministro Moreira Franco
TJRS
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Direito Unisul
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Corrupção na Petrobrás
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Obrigação Impossível
Fernando Rodrigo Mroskowski
Estado do ES
Rio São Francisco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Min. Carmem Lúcia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Centro Integrado de Cultura
Ricardo Antonio Andreucci
Marlo Almeida Salvador
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tatiana da Silva Morim Kashio
Descriminalização
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Alienação
Rogério Gonçalves
PLC 20/2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
CERS
Requisições de Pequeno Valor
ANAMORPHOSIS
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Criança indígena
Tornozeleira Eletrônica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo Gomes Brito
Mediação e Conciliação
Resolução 218/2016
Laura Gauloski Machado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
convicção religiosa
Litigância de má-fé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriana Calvo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernanda Fragoso
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Secretaria da Fazenda de MG
DPESC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coreia do Sul
Resolução 177/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Átila Da Rold Roesler
Affonso Ghizzo Neto
Renata Nascimento Gomes
Samira Schultz Mansur
terror e medo
10ª edição comemorativa
Redação
Recomendação 44/2013
Samir Mattar Assad
Suspensão Processual
Direito ao esquecimento
Jurisdição Constitucional
Lei 9.714/1998
Coaching para Liderança de Alta Performance
Marinha do Brasil
Edital de Parecerista
Isabel Bueno
Roberto Bergalli
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
abordagem policial
Fernando A. N Galvão da Rocha
Programa "Pai Presente"
Habeas Data
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Apelação Criminal
bloqueio de Whatsapp
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fernando Gaspar Neisser
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Palma Malinverni
Marcelo Guerra
Observatório da Mulher
Juiz Alfredo José Marinho Neto
tutela urgente da saúde
Remessa de Artigos
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Miguel Calmon Dantas
Responsabilidade civil do Estado
Crimes de natureza permanente
Destinação de Recursos
Imperador
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Lei 5.889/73
Obras Publicitárias
Aldo Arantes
interpretação conforme
Liminar em HC
Artigo Científico
Adel El Tasse
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Editora Empório do Direito
Aicha Eroud
Diogo Bacha e Silva
Universidade Federal de Minas Gerais
análise de redução de pena
Doação
tese reafirmada no STF
Divulgação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 373364
Excesso em abordagem policial
individualização
Gilberto M. A. Rodrigues
Matrículas Abertas
Palestrantes
Inconstitucionalidade da proibição
Raquel Von Hohendorff
Caroline Cardoso
Javan Moisés Girardi
Desjudicialização
REsp 1428493
Direito e Gênero
Ditadura Chilena
Giovana Giulia Silva
VEC
Falta de vagas
87º Feira do Livro de Lisboa
MPM
Paulo Silas Taporosky Filho
Thais Silva Bernardes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Magalhães Coelho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nicole Moreiras Urbini
Saúde
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Francine Guedes
Comunidade jurídica brasileira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
desclassificação de crime
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bruno Ferreira
Lei 8.137/90
Projeto Cronos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Resolução n. 155/2012
Fernanda Flórido Lui
Apelação Cível
Congresso de Psiquiatria Forense
Vínculo Empragatício
Aula online e gratuita
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Medeiros da Silva
Alcenir José Demo
Exame de DNA
Edilson Santana G. Filho
Roma
Thula Pires
Gabriela Andrade
André Alexandre Happke
Turismo
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COAF
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TRT 12ª Região
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Joacir Sevegnani
Bianca Thais Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Enamat
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Escritório Social
Detector de mentiras
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Lei de Mediação
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A Hiperintegração do Direito
Resolução n. 175 CNJ
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Curso de Filosofia Jurídica
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Legislação Francesa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Imersão na Selva Amazônica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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STF
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
José Nunes
Decisão colegiada
Vitória/ES
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Augusto Jobim do Amaral
Universidade Estadual de Maringá
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Teto remuneratório
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Ohio
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PEC 287/2016
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Dilma Roussef
EXCESSO DE PRAZO
Apreensão de passaporte
Indígenas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tiago Clemente Souza
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Código de Trânsito Brasileiro
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Rotativo
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Advogados públicos
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contratos de mútuo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Armadilhas da Cognição
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Ministério Público de São Paulo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carros apreendidos
Afastamento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dispositivos Móveis
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Crime Militar
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Medidas cautelares a parlamentares
Audiência de Custódia
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Chicago
Superior Tribunal de Justiça
Parentalidade socioafetiva
RE 587970
Reforma da política de drogas no Brasil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Regime prisional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Renova Cursos
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Código de Ética da Magistratura
Laboratório UbiNET
Reinaldo Couto
Agência Nacional de Aviação Civil
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Érico Ricardo da Silveira
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Devido Processo Legal Substancial
Fraude em Título de Eleitor
Publicações
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito eleitoral
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
O objeto da ciência do direito penal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Projeto de Lei 4.850/2016
adoção
Simpósio
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Trabalho Forçado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcius Tadeu Maciel Nahur
FND
Redução da Emissão de Carbono
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Adoção em conjunto de irmãos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thiago Siffermann
Hélio Peixoto Júnior
Uber de Advogados
fundamentos do constitucionalismo
Carla Estela Rodrigues
Pedro Valença Resende Ferreira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Crime de roubo
Ministro da Saúde
Lucas Henrique Fávero
Raimundo Simão de Melo
Professora Claudia Regina Freitas
Lei Municipal n. 4666/2010
Registro de Nascimento
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revista Avant
Airton Gomes Braga
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Regras da previdência
Informativo de Jurisprudência
João Salm
MPF
Ígor Araújo de Arruda
Confisco de Bens
processos seletivos
Mateus Vaz e Greco
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alemanha
HC 143.247/RJ
Tiago Protti Spinato
João Pedro Leite Barros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Morgana Machado
Descriminalização da Homossexualidade
Razoável Duração do Processo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Igor Braga de Souza
Lei n. 12.318/2010
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Maria Madalena Telesca
Igor De Lazari
Hilariane Teixeira Ghilardi
Documentos Público
Vera Regina Pereira de Andrade
Casamento Precoce
Objetivo 16
Doulas no parto
Sacha Darke
Mauricio Mota
Rodrigo Medeiros da Silva
Concurso público para cartórios
Projeto de Lei 168/2015
Jamile Calheiros
prisão por débito tributário
“fosfoetanolamina sintética”
Arnaldo Rocha Júnior
Recuperação de Créditos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Alexandre José Trovão Brito
Carlos Teixeira Teófilo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Roberto Epifânio Tomaz
Adriana Cecilio
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
Recomendação 27/2009
Gratuidade do Ensino
Investigações criminais
Nicola Patel Filho
Banco de dados genéticos
Alexandre de Morais da Rosa
João Otávio de Noronha
Onyx Lorenzoni
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Democracia em Desconstrução
O Procedimento Comum
Belarus
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Temas de Argumentação Jurídica
administração judiciária
Condenação
CCJ
Ciências Médicas Forenses
Ausência do MP em audiência
Princípio da presenução de inocência
Conjunto Habitacional
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Alfa Oumar Diallo
Paulo Rogério Muniz Barros
Obrigação propter rem
João Marcos Braga
Idenização por danos morais
Mentalidade Inquisitória
Marcio Borges S. Castellões
Gustavo Nascimento Tavares
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Renata Condi Vescovi
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito sucessório
Organização Mundial de Saúde
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estágio
Consolidação das Leis do Trabalho
Pena pecuniária
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
inteligência artificial no Judiciário
José Roberto Moreira
Inteligência Artificial
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Faculdade de Direito de Vitória
UNISUL
Qualificação Profissional
Migrantes
Aline Gostinski
Eduardo Bueno
Bancos
Entrevista com Freud
Torcedores
Liminar em Habeas Corpus
Sérgio Oliva Reis
Doutor "honoris causa"
Violência contra mulher
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Recurso Extraordinário 973837
Violência e Cinema
Francisco Ferreira
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Projeto de Lei 3.277/2012
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Produtividade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
pós-graduação em direito processual civil
Formação Promotoras Legais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Estatuto do Idoso
Sala Verde
Eliana Rocha Oliveira
REsp 1338942
Patrícia Cordeiro
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Nuñez Campos
Reforma do Ensino Médio
Lei de Licitações
Lei das Contravenções Penais
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Furto de Chocolate
brazilian-journal-of-intl-law
Mediação on line
Rafaela Alban
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Magistratura Catarinense
Tragédia Vila Mariana
Pessoas com deficiência
Cristiano Botelho Alves
Quadrinhos puros do Direito
INCADE
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HC 129646
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Falsa acusação de crime
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Texas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Juliana Miranda
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Raphaela Lopes Rodrigues
Voto provisório
Vestibular Udesc
PEC nº 287/2016
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Abaixo assinado
Porte de Armas
Organização das Nações Unidas
Pamela Medeiros Gomes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Decreto de indulto 2016
Giancarlo Montagner Copelli
Sérgio São Bernardo
Wagner Armani
Luciano Benetti Timm
exercícios sistêmicos
Inquéritos arquivados
Desaposentação
OMS
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patologia ocupacional
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crimes contra a vida
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Clube de Regatas do Flamengo
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Poder e Corrupção
Ricardo Conolly
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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PLS 280/2016
Tutela provisória
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Antecipação de Tutela
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Ocupação das Escolas e Universidades
Relação de consumo
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André Gonçalves Teixeira
RIHJ
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Sorteio
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carolina Iarocrinski
Boletim n. 08
Declaração de Brasília
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Marco civil da internet
A defesa intransitiva de direitos
Yuri Felix
Psicologia em Estudo
Lei 13306
Luanna Tomaz de Souza
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roberta Werner Pinto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Dia do Orgulho LGBT
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Desconto no salário
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Felipe Dalenogare Alves
Manual de Processo Penal
Blitz
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Trabalho remoto
Doação de Órgãos
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3º Turma
Gustavo de Mattos Brentano
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Princípios da oralidade e simplicidade
Colaboração premiada por delegados
Legalização da Prostituição
Centro de mediação
TJMT
China
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Não recepção
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Foro Privilegiado
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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TC elaborado pela PM
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Alunas feministas da UFG
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Holocausto
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Reclamação Disciplinar
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júri popular
Curso online
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Déficit da Previdência
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Quebra de decoro
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Direito à educação
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HC 75.716
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danos morais coletivos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Aplicativo Replika
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Atraso na entrega de diploma
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Revogação de Resolução
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Coerência e Verdade em Direito
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Estado Democrático de Direito
Fundo de Assistência Parlamentar
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Audiência Pública
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Documentos exterior
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Universidade Federal da Bahia
Ligue 180
Roubo de carro
Documentários
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Instituto Patrícia Galvão
Documentos estrangeiros
Autismo
Politie Nijmegen-Zuid
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Adicional de Periculosidade
Alexander Meurer
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Mato Grosso do Sul
revogação de prisão preventiva
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Intimação por telefone
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Assunção tácita de culpa
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refugiado
Acidente de trânsito
Lei n. 13.247
contratos bancários
Revista Pensar
Sanção Presidencial
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Licitação
Constrangimento
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terras de cultivo de drogas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
EMESC
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HC 389211
Marcelo Lebre
Prisão Domiciliar
RE 601720
Tortura Sistêmica
PLS 32/2016
Marcel Gomes de Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Smart Lab
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Raphael Moreira Seraphim
Audiência de Instrução
Eugeniusz Cruz
Projeto Releitura
Recurso Ordinário
MST
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Twig Santos Lopes
Entrevista
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Direito de liberdade religiosa
Teoria do Domínio do Fato
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despesas nova eleição
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Homenagem a Imre Kertész
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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LGBTI
Londres
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ADI
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Lei dos Planos de Saúde
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tema 945/STJ
Fabiana Ferreira Dalabona
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Casa Nostra
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Sérgio Cabral
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Ramadã
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Lei Maria da penha
PCRJ
Direito Imobiliário
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A Constituição e o Supremo
Juliano Ralo Monteiro
TRF2
Itapema/SC
Matheus Henrique Mendonça
Direito Interncional
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Navegador
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ADC 16
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Sentença de Pronúncia
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Sistema Cejusc-PJe
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Denúncias contra Aecio Neves
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Representação Criminal
Direito de personalidade
Turma Recursal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Coação Testenhunha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Áudio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Universidade Federal de Goiás
PJe-Mídia
Constituição brasileira
Lei 8.625/93
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
prazo exclusão de sócio
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito Ambiental
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pedido de cancelamento rejeitado
Prefeito
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Transferência para hospital
Psiquiatria Forense
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Vitória Buzzi
Orientações Jurisprudenciais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fornecimento de fraldas
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Segunda Turma do STF
Controle de Convencionalidade
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Atualização
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cultura da Punição
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Regulamentação do uso das algemas
RE 1217166
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Ação Popular
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RVA
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Carta de Conclusões
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Liberdade Religiosa
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Aplicativos de Celular
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Audiência de Conciliação
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Programa de estágio PJSC
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Expropriação
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Cartórios e Registros
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Reforma previdenciária
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Antropologia Teológica
Cumulação de pensões
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Plano de Saúde
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Linkedin
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Queda em bueiro
Educação de Jovens e Adultos
Seguro DPVAT
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Revista Iuris in mente
John Nash
FAE Centro Universitário
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Escolas
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87 enunciados aprovados
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Saiba Mais
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Getúlio Vargas
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Universidade Pública
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Felipe Cunha de Almeida
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução nº 400/2016
Lucas Silvy Santos
Poder Judiciário de Santa Catarina
MPMS
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Assédio Moral
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernando Neves
Cristiano Imhof
Trasnporte coletivo
27 anos do ECA
Tribunal Superior do Trabalho
Pedido genérico
Rodrigo Hendges
Enunciado 266 do STJ
Três Poderes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ações Penais Constitucionais
Rafael de Deus Garcia
Ponto adicional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
ADPF n. 461
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
proibição de tatuagem em concurso
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dupla maternidade
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Eliseu Antônio da Silva Belo
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Salto mortal
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Boletim RDL
Lei Complementar 73/93
Andreza Gabriela Cuzma
Conferência de Haia
A construção da Identidade
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pedro Pierobon Costa do Prado
New York
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prisão Perpétua
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Responsabilidade solidária
Lei 12.850
Discriminação Racial
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Maioridade
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Tuberculose
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impenhorabilidade
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Publicidade das decisões administrativas
Jurisprudência
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Documentos sigilosos
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Direito e Arte
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Costumes
TJPA
AP470
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MPSP
Editora Univali
PLS 195/2014
Antonio Graim Neto
Eduem
Flávio Andrade da Cruz
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Denúncia Lula
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Câmara de Deputados
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Maurizio Oliviero
O Direito Achado na Rua
Thiago Minagé
PRefeitura de Jequitibá
IDDD
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Layane Leans Cardoso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ângela M. Bagattini
Cão Guia
Luciane Mª Banfi Ferreira
André Sampaio
carta
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bruno Milanez
Márcia Krischke Matzenbacher
José Edvaldo P. Sales
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Eliseu Padilha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ivar Hartmann
Kel Lúcio Nascimento de Souza
julgamento STF
Tainá Fernanda Pedrini
Tratados de direitos humanos
Pessoa com deficência
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Saúde Prisional
Responsabilidade Aquiliana
Eleições EUA
RDD
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliano Keller do Valle
danos estéticos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Responsabilização criminal
Direito Marítimo
Alepo
Ricardo Martins
Francisco Oliveira Neto
Ianca Souza Barauna
Reinaldo Couto
Paradoxos Penais – Vol. I
cerceamento da liberdade do cidadão
Indenização por cobrança indevida
Estudos Feministas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
falta de decoro
Clenio Jair Schulze
Alexandre Hardt Bortolotto
Rompimento de barragens
José Borges Neto
Contrato de crédito rural
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
II Jornada Jurídica de Cascavel
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito à Privacidade
Antecedentes Criminais
Parlamento Europeu
Jader Marques
Audiências de custódia
Nota de Repúdio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
SP
Princípios Processuais Constitucionais
princípio da correlação
Cristiane Rebelo Limas
Perda total
Estatuto da Advocacia
Proteção à identidade de gênero
Marcio Guedes Berti
A Índole Filosófica do Direito
Julgamentos Históricos
TST
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Safira Bonilha de Oliveira
Paris
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Superior Tribunal Militar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Suspensão condicional de processo
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Imunidade profissional do advogado
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Comissão Especial
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Lata de tinta
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Preso provisório
Residência Judicial
Monografia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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retificação de registro civil
Estudos Constitucionais
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Revista Contextos Clínicos
TRF da 3ª Região
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Reforma do Judiciário
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Legislação
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Fundo Penitenciário Nacional
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Sistemas Processuais Penais
controle social e falsas promessas
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