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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Condenação por desacato é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo parecer exarado pelo Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
Colunistas
Tainá Machado Vargas
Fernando Hoffmam
Tiago de Lima Santos Reid
Nilo Carlos Pereira de Souza
Manoel Cardoso Helfer
Bruna Angélica Maistro
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João Vitor Ribatski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Eleição presidencial
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Marcelo Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Isis Regina de Paula
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Disputa de guarda judicial
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Série Cibersegurança III
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Terceira idade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Naína Ariana Tumelero
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Jackson Silva Wagner
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrick Lendl Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodolfo Pamplona Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinicius Gregório
Hodavias Bibiano Chivinda
Alan Siraisi Fonseca
André Luiz Maluf de Araujo
Alan Martinez Kozyreff
Vanessa Kettermann Fernandes
Aicha Eroud
Conduta atípica
Filipe Reinert
Quitéria Péres
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thanderson Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Sistema Penal do Rei Midas
Eric Cwajgenbaum
Elisa Costa Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Fabrício Morais da Costa
Marlom Formigheri
Fabíola Sucasas
Júlio Marcelo de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Michelle Gironda Cabrera
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Monique Pena Kelles
Gabriel Esperança Lisboa
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Euclides Santos Bittencourt
Constelação Familiar Sistêmica
Plínio Gentil
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Gabriela Gomes Soncini
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Karina Melo Vieira
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Ravi Peixoto
Luís Gustavo Reis Mundim
Persecução penal nos crimes tributários
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Denúncia contra Lula
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Diego Henrique Schuster
Luciana Berlini
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fabricio Lima Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Nely Nazareth
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Abril Uscanga Barradas
Eduarda Couto Pessoa Othero
"Doping processual"
Wagner Luis Padilha
Gabriela Oliveira Freitas
Antonio J. Capuzzi
André Gustavo Salvador Kauffman
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gustavo Amorim
Cintia Neves Godoi
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carla Joana Magnago
Ivan Bonifácio
Fernanda Donadel da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Emília Queiroz
Franciane Hasse
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandro Marcel
Gabriela Oliveira Freitas
Crédito negativo
Gabriela Araujo Souza Lima
Luíza Resende Guimarães
Cezar Roberto Bitencourt
Nacle Safar Aziz Antônio
Letícia Pereira de Araújo
Bernardo Britto Guerra
Carla Benitez Martins
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Filgueiras
Marcelo Palma de Brito
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Ana Patricia Gonzalez
Rachel Serodio de Menezes
Elena de Carvalho Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Atenuante inominada
Bruce Bastos Martins
Daniel Cardoso
Elcemara Aparecida Zielinski
Carolina Sena Vieira
Cristiano Peres Barbosa
Kamila Alkmim Nascimento
Aline Venutto
Guilherme Vale Brum
Luiza Miranda Heinisch
Bianor Arruda Bezerra Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Junqueira Gomide
Luccas Tartuce
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Helena Patrícia Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Henrique Tonin
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcos dos Santos Ito Borem
Súmula vinculante
Ana Júlia Batista
Jeovan Alves dos Santos
Alberto Silva Franco
Willian de Meira
Maiana Guimarães
Defensores Públicos
Leonardo Antunes Morais
Gabriel Lombardi Richetto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maurício Fontana Filho
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Gerhard
Bruno Marques Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Humberto Miranda
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Teixeira de Medeiros
Phillip Gunther
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Pontes Ferreira
João Paulo Lordelo
Jenifer Carina Pereira
Maria Luiza Gorga
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alan Diógenes Rodrigues
Letícia Bürgel
Maria Lúcia Barbosa
Luís Fernando Casara Corrêa
Alexandre Morais da Rosa
Murillo Andrade
José Calvo González
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Lucas da Costa Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando Goya Maldonado
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Romero Leite
Felipe da Silva Freitas
Josiane Antunes
ciência penal
Espetacularização da violência
Giselle Couy
Olívia Maria de Almeida
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruna Roberta de Borba
Marcelli Cipriani
João Daniel Rassi
América
Júlio da Silveira Moreira
Carmem Cavalcante
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Agustín Laó-Montes
José Carlos Portella Junior
Ursula Rodriguez Minhone
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vinícius Cidral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juliana Nandi
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Paula de Souza Cury
Cyntia Possídio
Patrícia Henriques Ribeiro
Efson Lima
Gamil Föppel El Hireche
Gabriel Lima Marques
José Ricardo Caetano Costa
Lei nº 8.137/1990
Affonso Ghizzo Neto
Wilson Knoner Campos
Kenarik Boujikian
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paola Furtado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Emily Fidelix
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Henrique Oliveira
Ricardo Fiorin
Paulo Ricardo Stipsky
Violência contra as mulheres
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Libaneo
Estela Márcia Rondina Scandola
Italo de Oliveira Guedes
Simone Henrique
Gabriela Neckel Ramos
Juliana Ramos de Amorim
Manuella Fernandez
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucas Lanner De Camillis
Suelen Tavares Gil
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Murilo Wojcik
Samuel Bueno
Alessa Pagan Veiga
Amarilis Brito Costa
Fernando Rabelo Rodrigues
Abel Ferreira Lopes Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Bahia de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Fábio Jun Capucho
Victor Pyles
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Paula Franciele da Silva
João Victor Mingorance
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
Belmiro Jorge Patto
Camila Gouvêa de Araújo
André Alexandre Happke
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ilana Lemos de Paiva
Kátia Debarba Machado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fabiano Pimentel
Rodrigo Pontes Raldi
Almir Megali Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Celyce de Carvalho Carneiro
Álvaro Castillo
Cintia Neves Godoi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bárbara Fonseca de Moura
Agrotóxicos
Ziel Ferreira Lopes
Cláudio Rêgo
Maíra Vida
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Stella He Jin Kim
Caio Madureira Constantino
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felinto Martins Filho
Tiago Zagonel
Alexandre Ávalo Santana
Felipe Bertazzo Tobar
Víctor Minervino Quintiere
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Eduardo Santana Cordeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Diogo Bacha e Silva
Raígor Nascimento Borges
Andreu Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Diogo Dal Magro
André L. Nicolitt
Juliana de Alano Scheffer
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bernardo Cortez
Matheus Fanti
João Marcos Buch
Sandra Cristina Maia
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Nascimento Lima
Marco Aurélio Peixoto
Saulo Dutra de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Gláucia Borges
Marcelo Pichioli da Silveira
Edenilza Gobbo
Carina Bezerra Kobashigawa
Renê Hellman
César Augusto Baldi
Aline Taraziuk Nicodemos
Franklyn Celso Ferreira
Caio Ferreira Neto
Roberto Livianu
Luiz Ricardo de Castilhos
Luís Eduardo Colavolpe
Direitos dos homossexuais
Gisela Maria Bester
Daniel Colnago Rodrigues
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniela Campos Cerullo
Hugo Melo Falquer
Paulo Sérgio Restiffe
João Lauro Serpeloni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ian Martin Vargas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
José Adaumir Arruda da Silva
Átila Da Rold Roesler
Marcos Queiroz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Lillian Pfleger
Gilberto Stürmer
Rubens Correia Jr.
Andrezza Anzolin
Rodrigo Ramos Melgaço
Monique Pena Kelles
Moacir Henrique Júnior
Marcela Münch
Luciano Zanetti
Patty Oliver
Não Nos Renderemos
Luisa Oliveira Coelho
Raphael Augusto
Patrícia Otarão
Paola Alcântara Lima Dumont
Mauricio Sousa da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Moura
Debora Vieira
Patrícia Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
César Barros Leal
Viviane Lícia Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Grazielli Farias Fraga
Renzo Cavani
Bruno de Almeida Passadore
Schirley Kamile Paplowski
Alberto Sampaio Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafaela Alban
Camila Maciel Cavalheiro
Bianca Cândido
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno Lopes Ninomiya
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Miguel Gomes Regedor
Francisco Walter Rêgo Batista
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Roseno de Oliveira
Paula Brener
Maria Eduarda Sagás
Luana Oliveira Araújo
Jader Marques
Augusto Passamani Bufulin
r Gisela Maria Bester
Bruno Espiñeira Lemos
Desumanização do traficante e do usuário
Jaider Esbell
Cássio Pitangueira
Gabriel Bulhões
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Machado Siqueira
Antonio Notariano Jr.
(Sub)Versões Processuais Penais
Gilberto Alves Júnior
David Maxsuel Lima
Ana Radig Denne Lobão Morais
Eugênio Pacelli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniela Richter
Augusto Barbosa Hackbarth
Vontade de Constituição
Renan Levenhagen Pelegrini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Abdel Malek
Alice Costa Lima Salz
Thaís Magrini Schiavon
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcos Paulo Campos
Carlos Eduardo Martinez
Israel Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruna Kern Graziuso
Jeison Batista de Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio Pietro Almeida
André Luis Callegari
Luiz Carlos de Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Emmanuel Dockès
Mariana Alves Lara
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Viviane de Santana
Deckinho Mattos
Priscila Serafin Proença
Hédel de Andrade Torres
Juliana Jacob
Márcia Letícia Gomes
Ana Beatriz de Souza Martins
Jéssica Helena Borges Fraga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela Ponce
Jose Luis Bolzan de Morais
Vinícius Arouck
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafael Caselli Pereira
Recurso Especial
Laura Souza Lima e Brito
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Hinckel Teider
Sarah Lima
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Julia Pardal Simonato
Henrique Rabelo Quirino
Yuri César de Almeida Silva
Higor Rezende Pessoa
João Pedro Gebran Neto
Vinícius Anacleto Burato
Sinara Adriano da Trindade
Bruna Maria Felix
Guilherme Henrique Lage Faria
LETICIA ARENAL
Alexander Meurer
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Darcie
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Wanessa Almeida
Rafael Bertoldi Pescador
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Benigna Teixeira
Marília Siqueira Costa
Maurilio Casas Maia
Sarah Gomes Sakamoto
Elaine Cristina da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciana Severo
Raique Lucas de J. Correia
Rizzatto Nunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno da Costa Vaz
Lygia Molina
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Josiane Rose Petry Veronese
Wagner Francesco
Fernando Rubin
Veranice Melo Frota
Arthur Bicalho dos Santos
Gustavo Dayrell
Wanessa Assunção Ramos
Vínculo de emprego
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Cesar Toninelo
Fábio da Silva Bozza
Ubirajara da Fonseca Neto
Wellington Lima Amorim
Ravi Peixoto
Matheus José da Silva Dillio
Rodrigo Wasem Galia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ismar Nascimento Jr.
Jaécio Matos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulino Oliveira Santos
Evandro Regis Eckel
Fernando Antunes Soubhia
Maria Victória Jaeger Gubert
Missael Pinto Zampier
Michel Zumerkorn Hassan
Ruy Freire Ribeiro Neto
Amanda Viega Spaller
Emerson Garcia
Larissa Thielle Arcaro
Savio Rangel Santiago
Jamil Melo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Walter Bittar
Sophie Dall’Olmo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rosana Rufino
Melina Girardi Fachin
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Erick Beyruth de Carvalho
Lívio Oliveira
Amanda Souza Batista
Marcelo Veiga Franco
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Bruna Caroline de Oliveira
Casos criminais
Marcelo Pereira de Almeida
Fabiano Ramalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
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Eugenia de Azevedo Neves
Silvia Arizio
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Samuel Oliveira Cersosimo
Editora Empório do Direito
Davi Augusto Santana de Lelis
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila de Oliveira Koch
Jessyka Zanella Costa
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Priscila Correia Luz
André Luís de Lima Maia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Suzany Brasil
Luciano Scheer
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Sacco Neto
Ludmila Ângela Müller
Fredie Didier Júnior
Série Cibersegurança II
Karla Fabrício de Godoy
Wagner Inácio Dias
Paulo Victor Costa Brito
Giovani dos Santos Ravagnani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rosane Reis Kerber
Inexistência jurídica
Clarissa Pereira Carello
Clarice Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Natalia Cintra
Fernando da Silva Albuquerque
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Marcos Braga de Melo
Bianca Bez
Wagner dos Santos
Juliane Facó
André Sampaio
Rodrigo José Leal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriela Cristofolini Vaz
Recompensa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Mauricio Antonio Correia
Elizabete de Araújo Souza
André Giamberardino
Valéria Magalhães Schneider
Luciano Góes
Nelson Rosenvald
Ian Martins
Giancarlo Montagner Copelli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Vilela Guglinski
Ygor Nasser Salah Salmen
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciana Pimenta
Renata Oerle Kautzmann
Gabriel Cavalcante Cortez
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Bruschi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fabiano Moyses Furtado
Haneron Victor Marcos
Lia Testa
Luis Henrique Braga Madalena
Renê Francisco Hellman
Charles M. Machado
Tiago Silva de Freitas
Daniel A. Dourado
Caelen Barros
Nelson Camatta Moreira
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gisela Maria Bester
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Willian Granado
Clarissa Tassinari
Amanda Ferreira dos Passos
Caso Althusser
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Willian Granado
Henrique Picarelli
Yuri Carneiro Coêlho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luciana da Silva Caseiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Biffe Junior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andreza Pantoja Smith
Alan Pinheiro de Paula
Pollyana Maria da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Roberto de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Brena Bonachini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gustavo Silva Alves
Urbano Félix Pugliese
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emrich Sá
Karini Nascimento
Cristiano Duro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo Portela Gomes
Márcio Soares Berclaz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bryan Bueno Lechenakoski
Regis Fernando Freitas da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Emanuela Gava Caciatori
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Tavares
Gustavo de Almeida Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Brantes Ferreira
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Frantz Becker
Renata Carvalho Amaral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo Trindade
Mônica Bonetti Couto
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ricardo Leonel da Silva
Jarbas Matos
Eduarda Cruz Daudt
Rafael de Araújo Alves
Fernando Antunes Soubhia
Isaías Henrique Silva
Fernanda Hablich
Araken de Assis
Antonio Graim Neto
Samuel Mânica Radaelli
Lucas de Lazari Dranski
Tabita Aija Silva Moreira
Mateus Brandão Aires
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matemática Aplicada
Rodrigo Luz
Letícia Bittencourt
Danilo Luchetta Prado
Rogério Carvalho da Rosa
Daniele Lameira
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sofia Siman Salema
Cláudio Lucena
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Kátia Parente Sena
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Bruno de Sá
Rogério Pacheco Alves
Carla Dóro
Magnum Roberto Cardoso
Júlia Dutra de Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mario Porto
Bianca Aline Becker
Samuel Medeiros Rocha
Glauco Salomão Leite
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Gabriel Furlan
Flaviane de Magalhães Barros
Júlia Quaresma Passos Jorge
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Carneval
Samuel Firmino de Brito
Bianca Rosenthal
Paulo Silas Taporosky Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diego Ken Osoegawa
Injustiças raciais no Brasil
Amanda Ribeiro dos Santos
r Raul Linhares
Carolina Lacerda Machado
Rômulo de Andrade Moreira
Fauzi Hassan Choukr
Claudia Calmoni
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Ricardo Pires
Paula Yurie Abiko
Leonardo Carneiro da Cunha
Júlio Cesar Rossi
Matheus Koerich Nobre
Daniel Brajal Veiga
Banalidade do Mal
Jorge Luiz Souto Maior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo José da Fonseca Costa
José Luiz Toro da Silva
Luana Andrade
Camila Zambrano de Souza
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Dina Alves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Zulmar Duarte
Victor B. Gonçalves
Taysa Matos
Luanna Tomaz de Souza
Dora A. Martins
Tiago Didier
André Carneiro Leão
Viviane da Silva Sousa
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Mauricio Freire Soares
David Tarciso Queiroz de Souza
Adriana Bravim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Cândido Furtado Maia Neto
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Danilo Nascimento Cruz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Inclusão
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Quilombos
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Audiência de Conciliação
Transporte de valores
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Concurso público
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Doação
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LC 158/2006
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antonio Carlos Brandão
Luiz Regis Prado
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Evento internacional
Cinemas
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Sergio Henrique Salvador
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Lei 12.850
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tânia Maria Françosi Santhias
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Desembargador
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processos seletivos
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Especializações
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Dívida valor
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Infração na adolescência
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Casal homossexual
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Polícia Civil do Distrito Federal
Jornal Estado de Direito
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Imprensa
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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PLC 6784/2016
Aline Gostinski
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Construção da identidade
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Valores nutricionais
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Lei Complementar 197/2000
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Abolicionismos e cultura libertária
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Juliana Arrais Mousinho
Nova Súmula
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Denúncia Crime
Nicole Noschang
Ygor Nasser Salah Salmen
Imperador
Síria
Áudio da entrevista
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
RE 1217166
interpretação conforme
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Segunda Turma do STF
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Certidão de Nascimento
HC 139889
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Londres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
África do Sul
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Michelli Giacomossi
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Organização Mundial de Saúde
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Resolução 225
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Suprema Corte do Chile
Legislação Alemã
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Israel
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Europa
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TJGO
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Atestado médico
Espetáculo midiático no Processo Penal
Toronto
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Direito Imobiliário
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
LEI 13.300/16
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Decreto de indulto 2016
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Fertilização In Vitro
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Deficiente físico
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Contardo Calligaris
Revista da AGU
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Centro de mediação
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Direito à Privacidade
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Partilha de bens
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Promoção das Diversidades
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Competência Delegada
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Intimação
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Redação
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Ilegitimidade de parte
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Direito e Gênero
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Contribuição Previdenciária
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Curso Novo CPC
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Jurisdição Constitucional
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução n. 155/2012
Acesso à Jurisdição
Ohio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Manual de Processo Penal
Formulário digital
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Programa Apadrinhamento Afetivo
TJRS
dupla maternidade
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Dispositivos Móveis
Enem 2016
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eduardo José da Fonseca Costa
New York
ANAMORPHOSIS
Érica Côrrea Simões Pires
Leonardo Nuñez Campos
Lucas do Nascimento Nobre
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Escoteiros
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Homenagem póstuma
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Solicitante de asilo
Estudos Constitucionais
Seguro DPVAT
Lei nº. 13.257/16
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Direito LGBT
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