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Condenação por desacato é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo parecer exarado pelo Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
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Luana Renostro Heinen
Hélio Rubens Brasil
Augusto Barbosa Hackbarth
Juliano Cesar Zanini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Savio Rangel Santiago
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Bertoldi Pescador
Marco Aurélio Peixoto
Carolina Farkasvolgyi
Deckinho Mattos
Lara Teles Fernandes
Rômulo de Andrade Moreira
Efson Lima
Antonella Galindo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruce Bastos Martins
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cintia Neves Godoi
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Campos Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Carolina Sena Vieira
Patrícia Salviano
Claudia da Rocha
Renato Santos de Melo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cleopas Isaías Santos
Henrique Picarelli
Nelson Lacerda
Sabrina de Paula Braga
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luís Renato Avezum
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rogério Carvalho da Rosa
Josevando Souza Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tabita Aija Silva Moreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Zagonel
Alexandre dos Santos Priess
Aisla de Carvalho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fermín Canteros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camila Zambrano de Souza
Ricardo Yamin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Alexandra Borba
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Willian Granado
Rodrigo José Leal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniel Willian Granado
Camila Renata Leme Martins
Cristina Motta
Belmiro Fernandes
José Barroso Filho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Breno Novelli
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Samuel Lourenço Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Eder Fernandes Santana
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo D’Orio Dantas
Vinícius Arouck
João Lucas D. de Azevêdo
Suelen Tavares Gil
Edilson Santana G. Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Radson Rangel F. Duarte
Maiana Guimarães
Bruna Karoline Bezerra
Justiça e vingança
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Ricardo Schier
Périsson Otávio Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Francisco José Borges Motta
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rafael Almeida Santos da Luz
Evie Nogueira e Malafaia
Viviane de Santana
Priscila Fichtner
Norberto Knebel
Tatiana Sogari Tormem
Willian Cleber Zolandeck
Monique Pena Kelles
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Romero Leite
Alice Costa Lima Salz
Natalia Cintra
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Lenzi
Samuel Medeiros Rocha
Augusto Passamani Bufulin
Tiago Silva de Freitas
Tiago de Toledo Rodrigues
Sofia Siman Salema
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriana Bravim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Caroline Farias dos Santos
Julia Santi Fischer
Leonel Pires Ohlweiler
Schirley Kamile Paplowski
Amanda Viega Spaller
Wilson Knoner Campos
Sinara Adriano da Trindade
Matheus Novais da Silva
Rafael Libaneo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paolla Hauser
Iara Antunes de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Takahashi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Letícia Bürgel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Giselle Couy
Patrícia Henriques Ribeiro
Enzo Bello
João Pedro França Teixeira
Thiago Priess Valiati
César Barros Leal
r Tainá Aguiar Junquilho
Caso Althusser
Jéssica Galvão
Leonardo Carneiro da Cunha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Beatriz Vargas Ramos
Charles da Costa Bruxel
Lívia Casimiro
Evanilsa Coelho Martins
Veronica Pacheco Viana
Ana Paula Backes
Daniel Dore Lage
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ruth Barbosa
Ruiz Ritter
Bruna de Souza Fernandes
Adriano Valente
Marcos Paulo Campos
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Prata Bentes
Cristiano Duro
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriel Teixeira Santos
Caio Ferreira Neto
França Júnior
Gabriel Lima Marques
Emília Queiroz
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clécia Cristina Galindo
Thaís Rocha Lima
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Borges
Karina Melo Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Miranda
Ana Beatriz de Souza Martins
Naína Ariana Tumelero
Carla Benitez Martins
Myrna Alves de Britto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Igor Raatz
Rodolpho Mattos
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Darela de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Priscila Serafin Proença
Renata Carvalho Amaral
Violações de direitos humanos
Natascha Anchieta
Recurso Especial
Isabela Albuquerque Mustafa
Elane Pires Muniz Soranso
Ricardo Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gustavo Silva Alves
Gabriel Junqueira Sales
Marta Lúcia Tittoni
Raique Lucas de J. Correia
Aurélio Franco de Camargo
Ian Fernandes de Castilhos
Philipe Benoni Melo
Bruno Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo dos Santos Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thais Silveira Pertille
Poder “Reconstituinte”
André Leivas de Araújo Vianna
Isaías Henrique Silva
Claudia Brum Mothé
Assis da Costa Oliveira
Mariana Alves Lara
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cândido Furtado Maia Neto
Suhel Sarhan Júnior
Christyan Muller Ajala
Luiza Correa Magalhães Dutra
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leandro Bastos Nunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Fernandes
Eugênio Pacelli
Elisa Costa Cruz
Marcelo José Madeira Mauad
Myrna Alves de Britto
Rosimeire da Silva Meira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fábio Guimarães Timponi
Frederico dos Santos Messias
Cláudio Rêgo
Diego Ken Osoegawa
Benigna Teixeira
Mariana Seifert Bazzo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Aisha E. Road
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mayra Matuck Sarak
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Mauricio Freire Soares
Beatriz Bork
Henry Colombi
Gabriela Oliveira Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ronan Robl
Renato S. S. Schindler Filho
Afrânio Silva Jardim
Daiane Carlos Höhn
Estudantes secundaristas
Fernando Porto Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Paloma Leles
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Ferreira da Cunha
Extensão Direito das Mulheres
Giulia Signor
Eduardo Santana Cordeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tatiana de Almeida Campos
América
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Ramos Rodolfo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André Luiz Maluf de Araujo
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ricardo Sanín Restrepo
Jefferson de Carvalho Gomes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Antônio Aurélio de Souza Viana
Debora Vieira
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wagner Yukito Kohatsu
r Rodrigo Wasem Galia
André Giamberardino
Felipe Montiel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberto Livianu
Luciana Chemin
Bruna Braga da Silveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Raul Linhares
Wellington Jacó Messias
Edgard Usuy
Tiago Joffily
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Conduta atípica
Fernando Sacco Neto
Mateus P. Gomes
Lougan Cardoso Lima
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Konstantin Gerber
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo José da Fonseca Costa
Ivy Farias
José Luis da Silva Tavares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel A. Dourado
Série eProcesso: prática com teoria
Vitor Santos Andrade
Fredie Didier Júnior
Zilka de Sá Barros
Rodrigo Wasem Galia
Andréa Araujo Bostelmam
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Samuel Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rideko Suzuki
Bruna Marques da Silva
Editora Empório do Direito
Juliana Jacob
Eduardo Oliveira Agustinho
Renato Mantoanelli Tescari
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Andre Vasconcelos Roque
RHC 75.800
Leonardo Antunes Morais
Débora Spagnol
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ruan Zancanaro Catarini
Isabel Fauth
Igor Borges La Rosa
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Tartuce
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Correia de Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antonio Graim Neto
Talissa Truccolo Reato
Juan David Gelacio Panesso
Gustavo Noronha de Ávila
Teresa Arruda Alvim
Jovana de Oliveira Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wellington Jacó Messias
Giovana Atarasi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marina Cerqueira
Juliana Carvalho Pavão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Maciana de Freitas e Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Wellington M. de Almeida
Abraham Hand Vargas Mencer
Adalberto Narciso Hommerding
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Matheus Felipe de Castro
Karina Almeida Pinhão
Fernanda Ely Borba
Marcela Duarte
Bruno de Almeida Passadore
Simone Henrique
Márcia Cunha Teixeira
Matheus Koerich Nobre
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcello Terto e Silva
Gabriela Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Misoginia
Anderson Brasil
Enos Eduardo Lins de Paula
Giovani Clark
Adriana Lopes
Fernanda Tanus Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Wendel Machado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Michelle Gironda Cabrera
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciana Berlini
Júlio da Silveira Moreira
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gisela Maria Bester
Bruna Kern Graziuso
Gabriela Samrsla Möller
Admilton Figueiredo de Almeida
Alissar Ali Fahs
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Caroline Barreto
Luiz Elias Miranda
Wanessa Assunção Ramos
Diogo Dal Magro
Almir Megali Neto
Fernando Hoffmam
Thiago da Silva Santana
Vitor Vilela Guglinski
Gabriela Maia Rebouças
Ígor Araújo de Arruda
Marlo Almeida Salvador
Valter Guerreiro
Juarez Cirino dos Santos
Juliana Simone Nandi
Zulmar Duarte
Claudio Daniel de Souza
Gabriela M. Menezes
Mateus Brandão Aires
Cristiana Cordeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Carla A. Ventura
Fabricio Lima Silva
Vinicius Silva Lemos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago Spinato
Gabriela Essig
João Biffe Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Márcio Gil Tostes dos Santos
André Luis Callegari
Adriana Almeida Lima
Caroline Köhler Teixeira
Luís Eduardo Colavolpe
Larissa Mozzatto Risério
Paloma Braga
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Adalberto Ferrari
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lígia de Freitas Barbosa
Felippe Borring Rocha
Felinto Martins Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Salum
Alexandre Morais da Rosa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Miguel Augusto Nisizaki
Mark Pickersgill Walker
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camila Savaris Cornelius
Guilherme Vale Brum
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Vitor Ribatski
Fabiana Lanke
João Marcos Braga de Melo
Luccas Tartuce
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Breno Hoyos Guimarães
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alberto Sampaio Júnior
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Ramos Melgaço
Welder Queiroz dos Santos
Alessandra Wanderley
Evânia França
Marcelino Sato Matsuda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Murillo Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Rafael dos Santos da Silva
Pedro Coelho
Célia Iraci da Cunha
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Arruda Junior
Gabriel Mantelli
Flavio Antônio da Cruz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Simone Henrique
André Amorim de Aguiar
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Veiga Franco
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Motta e Correa
Carlos Eduardo Martinez
Natã Ferraz Carpanez
Alfredo Copetti Neto
Marco Couto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jaqueline Moretti Quintero
Ângelo Boreggio Neto
Simone Nacif
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Marques Krelling
Cleiton Sacoman
Daniel da Costa Gaspar
Sistema Penal do Rei Midas
G. Couto de Novaes
Taysa Matos
Arthur Bicalho dos Santos
Paula Brener
Marcelo Buzaglo Dantas
Salmi Paladini Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Lima Pereira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Amanda Arruda
Daniel Brandão
Ana Claudia de Souza Crotti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Giulia da Silva Soares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonel Maschietto
Francisco José Guardini Nogueira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Pontes Ferreira
Editora Tirant Lo Blanch
Isadora Martinatti Penna
Thiago Minagé
Gláucia Borges
Leonardo Carvalho Moura
Júlia Dutra de Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Julia Vianna Correia da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Henrique Viana Pereira
Giovanni Chaim
Talita Quézia de Assis
Marco Antônio Scapini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Álvaro Castillo
Mateus Vaz e Greco
Cláudia Toledo
Ygor Nasser Salah Salmen
Uso indevido de algemas
Stela Adriane
Pedro Dalese
Missael Pinto Zampier
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jarbas Matos
Antonio J. Capuzzi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mauricio Mota
Marcela Araújo Rosa
Juliana Hermes Luz
Lygia Molina
Eleição municipal
Sarah Lima
José Gouvêa
Jaider Esbell
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniela Richter
Thereza Christina Nahas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matheus Cristhian Kunze
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Paulo Atilio Godri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fábio da Silva Bozza
Felipe Pruinelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Júlia de Souza Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Balbinot
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniela Portugal
Patrícia Leite Carvão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiza da Costa Alonso
Ana Priscila Correia Luz
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Sada
Rodrigo Portela Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cristiano Botelho Alves
Camila Maciel Cavalheiro
João de Castro Souza
Marcelo Masô
Samuel Firmino de Brito
Ana Patricia Gonzalez
João Felipe Bezerra Bastos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Esperança Lisboa
Hellem Silveira Rebolças
Valéria Magalhães Schneider
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo Oliveira Bernardino
Gilberto Stürmer
Luiz Gustavo Tiroli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Fernandes Pinheiro
Mariana Silva Nery
Nara Fernandes Lúcio
Samira Schultz Mansur
Grazielli Farias Fraga
Willian Antonio Meotti
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Barros Martins de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
André De Marco
Ubirajara da Fonseca Neto
Thaís Boia Marçal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Thiago Vasconcelos Moura
Michele Hübner
Marcos Catalan
Belmiro Jorge Patto
Kamilla Mello
Direitos dos homossexuais
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alice Bianchini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ludmila Ângela Müller
Cyntia Possídio
Daniele Lameira
Mamadú Saido Djaló
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Marcel Lopes
Paulo Antonio Peressin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bernardo Britto Guerra
Marina Barcelos de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciane Maria Trippia
Caio Madureira Constantino
Victor B. Gonçalves
Vinícius Cidral
Amanda Avansini Arruda
Isabelle de Cássia Mendonça
Marsel Botelho
Elisa Berton Eidt
Pedro Roberto Donel
Valmir Pereira Alcantara
Ian Martin Vargas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jeffrey Chiquini
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcus Alan de Melo Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Gabrielly Caroline Porsebon
Igor Guilhen Cardoso
Yuri César de Almeida Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Pazinato
Cândice Lisbôa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Camila de Oliveira Koch
Camila Holanda Aragão
Bianor Arruda Bezerra Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Nayara Swarowski
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Edson Silveira
ciência penal
Olívia Maria de Almeida
Anthony Thiesen
Rodrigo Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kátia Parente Sena
Gilberto Alves Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carla Joana Magnago
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Luiza Ávila
Patty Oliver
Persecução penal nos crimes tributários
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme Henrique Lage Faria
Eron Corrêa da Silva
Marco Félix Jobim
Marisa Falcão
Vívian De Gann dos Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
Dayana de Carvalho Uhdre
Arthur de Souza Bastos
Ezilda Melo
Diogo de Oliveira Gomes
André L. Nicolitt
Germano Rigotti Fiorio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Calvo
Nariel Diotto
Lia Raquel Bloos Mossini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carla Dóro
Jose Luis Bolzan de Morais
Wagner dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Ponce
Bruno Lopes Ninomiya
Gil Rafael Ribas
Yuri Carneiro Coêlho
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Ricardo Fretta
Carla Froener Ferreira
Débora Costa Ferreira
Taynah Ignacio
Fernanda Frizzo Bragato
Michela Petrini
Jorge Alan Wunderlich
Aline Taraziuk Nicodemos
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Eduarda Sagás
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcos Queiroz
r Luiz Ferri de Barros
Roger Feichas
Rafael Tubone Magdaleno
Sofia Jessica Diaz
Thomas Bustamante
Daniel Cardoso
Ardala Marta Corso
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Phillip Gil França
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelli Cipriani
Jeison Batista de Almeida
Regiane Nistler
Rafael Silveira de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Borges
Marcelo de Mello Vieira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ney Bello
Patrick Lendl Silva
Willian Alex Sander Amorim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henrique Kaster
Daniella Teixeira
Paula Franciele da Silva
Felipo Pereira Bona
Ravi Peixoto
José Muniz Neto
Geovane Peixoto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rosana Rufino
Pablo Freire Romão
Ricardo Fiorin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Viviane da Silva Sousa
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Pereira de Carvalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucas Lanner De Camillis
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Busch Czarnobai
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renê Hellman
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Diego Henrique Schuster
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisandro Lotin de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Raphaella Reis de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Igor Domingos do Altíssimo
Luíza Resende Guimarães
Jorge Acosta Jr.
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinícius Anacleto Burato
Bruna Caroline de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Oliveira de Moura
Wagner Francesco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Roberta Moura Faíz
Lucia Bastos
Ana Miguel Gomes Regedor
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Juliana Ramos de Amorim
Gabriela Gomes Soncini
Eugenia de Azevedo Neves
Mauricio Stegemann Dieter
Defensores Públicos
Paola Alcântara Lima Dumont
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lilian Katiusca
Diogo Bacha e Silva
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Pereira de Almeida
Grace Menck Figueroa
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Sá Freire Martins
Joscimar Souza Silva
Aline Leves
Redação
Abraham Hand Vargas Mencer
Rubem Bilhalva Konig
Anderson Morais
Léo Rosa de Andrade
Paulo Henrique Oliveira
João Eduardo De Nadal
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Marina Peixoto Dias
Claudia da Rocha
Nicole Noschang
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitória Passini
Fauzi Hassan Choukr
Gleucival Zeed Estevão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ualy Matos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Tredinnick
Bruno César Gonçalves da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Luis Bolzan de Morais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nathália Christina Caputo Gomes
Adriano Soares da Costa
Letícia Pereira de Araújo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Mauricio Sousa da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme de Luca
Queila de Araújo Duarte Vahl
Heitor Pergher
r Nelson Lacerda
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Carolina Russo
André Felipe Oliveira Moraes
Gustavo Santana do Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel dos Santos Rodrigues
Josiane Antunes
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Luiza Gorga
Leonardo Godoy Drigo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Felipe Sorgi da Costa
Isadora Delfino Reis
Jefferson Forest
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Renê Francisco Hellman
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Gurjão
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Lopes
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda de Oliveira Crippa
Phillip Gunther
Amanda Ferreira dos Passos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre Junqueira Gomide
Josiani da Silva Pospichil
Martina Mariano Spanemberg
João Paulo Lordelo
João Lucas da Costa Silva
Lucília Napoleão Barros
Luciana Santos Silva
Sofrimento
Lucas Amaral Antunes
Anna Júlia Santana Vicente
Julio Guilherme Müller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Lucas Fernandes
Andréia Candida Vitor
André Antônio Gavazini
David T. Queiroz de Souza
Davi Rodney Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Andreu Sacramento Luz
Rafael Lara Martins
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Fernanda Araujo Pereira
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Fundo Penitenciário Nacional
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Reino Unido
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Dispositivos Móveis
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Indicação Literária
Inteligência Artificial
orientação sexual
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PEC 241/2016
Emenda Constitucional 88/2015
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Gabriel Martins Furquim
Marcio Guedes Berti
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei 9.029/1995
LGBTI
Luiz Fernando Moreira
Wellington Borghi
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Theodoro Vicente Agostinho
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Consumo on line
Vinicius Lúcio de Andrade
Seguro DPVAT
Código de Trânsito Brasileiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Concurso de Monografia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Proteção à identidade de gênero
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Decreto 3.413/2000
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Marcia Sarubbi Lippmann
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Guarani-Kayowá
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Cidades e comunidades sustentáveis
Adilson Nunes Rodrigueiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Lei nº 7.716/89
Curso de Direito
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Imprensa
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Convenção de Montreal
Privatização de Presídios
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Cursos Gratuitos
Tutela provisória
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Chicago
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Maria da penha
lucros cessantes
Resolução 125 do CNJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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O Controle da Moralidade Administrativa
tese reafirmada no STF
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Encontro Município Transparente
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administração judiciária
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Doutor "honoris causa"
Três Poderes
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto de Lei 168/2015
II Jornada Jurídica de Cascavel
Vade Mecum Método
Revisão Disciplinar
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Seguro de Vida
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Entrevista do dia
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Transferência para hospital
Doutrina previdenciária
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Tribunal de Contas da União
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Criminologia Forense – Tomo I
rede de proteção
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MPF
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Verdade e Consenso
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Terrenos de Marinha
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Abuso de autoridade
Direito à educação
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Dinamarca
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito LGBT
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PLS 195/2014
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Direito e Gênero
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Doação
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PJe-Mídia
Obrigação Impossível
Reforma da política de drogas no Brasil
Leonardo Schmitt de Bem
Wilson Knoner Campos
PUCMM
Víctor Minervino Quintiere
Carolina Souza Lopes
Vínculo Empragatício
Interpretação conforme a Constituição
Dano Psíquico
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ecstasy
Arthur Corrêa da Silva Neto
Brexit
Katarina Peixoto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renova Cursos
Lei Pelé
Botão de pânico
João Daniel Rassi
ADC 16
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Alexandre Barbosa da Silva
CPC/73
Encontro dos Descobrimentos Online
Carla Estela Rodrigues
Luiz Henrique Silva Almeida
Países latino-americanos
Informativo de Jurisprudência
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rubia Souza Santos
Igor De Lazari
Contas inativas do FGTS
Direito Internacional
Pena Capital
Contratos
Aline Ariane Fagundes
Janiere Portela L. Paes
Decreto de indulto 2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reforma da Previdência
Indenização a familiares
uso de marca
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fraude em Título de Eleitor
Áudio da entrevista
Projeto de Lei 3.729/04
Tribunais se preparam
Citação e intimação
Leonardo Gonçalves Perin
Fernando Antunes Soubhia
Curso de extensão
Paula Naves Brigagão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mathias Vaiano Glens
Direito de imagem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Juliano Ralo Monteiro
Aplicativos de Celular
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
saque mensal
João Paulo de Mello Filippin
PLC 20/2016
Pesquisa Acadêmica
Lei 13.228
Edução
Julio Cezar Moura de Souza
ReDiHPP
art. 5º da Constituição Federal
Polônia
Direitos de Privacidade
Tradução Regras de Bangkok
Violência de gênero
Felipe Wruck Médici
Crime de Furto
Jefrei Almeida Rocha
Gustavo Henrique Dietrich
Bruno Sá Freire Martins
Código de Ética da Magistratura
Luiz Fernando Cortelini Meister
Torcedores
Indenização seguradora
Marco Aurélio Nunes da Silveira
falta de decoro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eduardo Bueno
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Giovana Giulia Silva
Raquel Von Hohendorff
Min. Carmem Lúcia
Airton Gomes Braga
Homologação de acordos consensuais
concurso oficial de justça
Crimes na Internet
Acesso à Jurisdição
“fosfoetanolamina sintética”
Rubens Correia Jr.
Jhonathan Fávero
Francisco Ferreira
Londres
João Vítor de Araújo Santos
RE 1217166
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Resolução n. 235/2016
Notícia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fornececimento de remédio de alto custo
Acusada gestante
PEC 287/2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juiz Luís Carlos Valois
Toca fitas
Orientações Jurisprudenciais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Adriano Menino de Macedo Junior
Não é não
exercícios sistêmicos
Paradoxos Penais – Vol. I
Ruiz Ritter
Carolina Sena Vieira
Lei 9.876/99
Cartilha de orientação
ACAD
REsp 1428493
Laura Gigante Albuquerque
Edital publicado
China
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Abaixo assinado
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Segurança Aeroportuária
TST
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Sistema Unificado de Execução Penal
II jornada de Derecho civil
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Noruega
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Vinicius Almada Mozetic
PCC
Constelação Familiar
Elcemara Aparecida Zielinski
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Curso de Redação
3º Turma
Roma
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Constrangimento
Lei n. 13.247
Medida alternativas à prisão
Resolução 235/2016
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Competência originária do STF
Temas de Argumentação Jurídica
Terre des hommes (Tdh)
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Propriedade Industrial
Crimes de natureza permanente
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Prenome de tratamento
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veiculação indevida de imagem
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Mediação e Conciliação
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Cultura da Punição
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Código Penal de 1940
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Camila Ponciano
Teoria do adimplemento substancial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Adilson Pires Ribeiro
reintegração de posse
TJGO
União estável
intimação e notificação
Vitor Vilela Guglinski
PUC-MINAS
Eduardo Pereira dos Anjos
Estabelecimento prisional
Arquivo digital
Democracia em Desconstrução
Juliana de Alano Scheffer
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O resultado como fundamento do injusto penal
assédio sexual em metrô
danos materiais
Liminar em HC
87 enunciados aprovados
Marcus Alan de Melo Gomes
Andressa Tomazini
Murillo Martins Toledo
Declaração de Brasília
sentença feita por estagiário
Desconto no salário
Rito processual
Rafael de Deus Garcia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nicole Moreiras Urbini
Ana Luíza Teixeira Nazário
Daniela Muller
Dilma Roussef
PEC 209
Plínio Gentil
André Sampaio
Coletivo Lapices
Alexandre Miranda Aleixo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Regime aberto
Racismo Institucional
Medida Provisória nº 712
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
patologia ocupacional
Direito à Privacidade
Mato Grosso do Sul
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alcenir José Demo
Marina Almeida da Rosa
Contribuição Previdenciária
Glauber William Duarte
Imunidade diplomática
Bibliografia Temática
Redação
Thiago de Miranda Coutinho
Paridade de Gênero
Tatiana Stroppa
ADI 5649
Saúde Prisional
Defensoria Pública de Goiás
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre Wunderlich
Vanessa Pedro
chapa Dilma-Temer
Indeferimento da inicial
Consulta CNJ
Ministro Eliseu Padilha
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Caso Escher e outros
Gabriel Vicente Riva
A Casa de Vidro.com
Participação nos Lucros e Resultados
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Prazos
Onyx Lorenzoni
Cenário jurídico e político
RE 958.252
Confisco de Bens
João Paulo Lima do Nascimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal online
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Publicidade das decisões administrativas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Leonardo Sagrillo Santiago
Exportação
Dez Medidas Anticorrupção
Denarcy Souza e Silva Júnior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Universidade Federal de Minas Gerais
Amanda Muniz Oliveira
Direito costumeiro
mudança de nome
Vitória Buzzi
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fernando Henrique Cardoso
Estudar Fora
Silvio Donizete Chagas
Ex-presidente Lula
Lei 13306
João Otávio de Noronha
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexia de Melo Miguel
PL 280/16
Qualificação Profissional
Competência Jurisdicional
Juliane Facó
CTB
Armando Júnior da Silva Gadelha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
contratos de mútuo
Editora Empório do Direito
ICMS Rio de Janeiro
Ministro Marco Aurélio
Deputados
Requisições de Pequeno Valor
Giulia Poeppl Pereira
Trabalhos Científicos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Súmula 562 STJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 5.889/73
HC 75.716
Projeto Reeducar
Volume 18
João Paulo Pirôpo de Abreu
Inquérito n 4.483
Danos Materiais e morais
Zéu Palmeira
Superior Tribunal de Justiça
interpretação conforme
PFDC
Alfa Oumar Diallo
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Cuiabá
restituição
Mutilação Genital Feminina
Cinemas
Processos administrativos
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Conselho Municipal de Assistência Social
Francine Sgnaolin Schmitt
Seguro
Prova de dívida
art. 334-A do Código Penal
Mário Cesar Andrade
Thieser da Silva Farias
Mario Cesar Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
condições para reajuste de plano de saúde
Países Lusófonos
Tocha olímpica
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Auxílio Transporte para magistrados
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Excesso em abordagem policial
Juízes pela democracia
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Metodologia da Pesquisa
Lei nº 9.099/95
confissão espontânea
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Luciano Benetti Timm
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ADJ
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cumulação de pensões
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Ditadura brasileira
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Estado e Constituição
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Acordo de leniência
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Programa de estágio PJSC
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Direito do Consumidor
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Adoção à brasileira
Direito Forense
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Regulamentação do uso das algemas
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queixa-crime
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Bolsas para Mestrado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Especialista ONU
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Direitos de sucessões
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Kamile Medeiros do Valle
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Projeto PROTEUS
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vítimas de Tortura
Alunas feministas da UFG
Érica Veríssimo Martins
João Manoel Vidal de Souza
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Suspensão de licença ambiental
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Memorial escravocata brasileiro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Coação Testenhunha
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reinaldo Couto
jogo de azar
África do Sul
Wagner Arnold Fensterseifer
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pessoa com deficência
Coisa Julgada
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Legislação Italiana
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Câmara de Vereadores
RE 845.779-STF
Direito à inclusão
Falta de vagas
Robert Alexy International Legal Seminar
Súmula 90 do TST
Equador
Consentimento do morador
Revogação de Resolução
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Resolução nº 400/2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Leonardo Palma Malinverni
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O objeto da ciência do direito penal
CDC
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Coaching para concurso
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Reforma do Judiciário
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A construção da Identidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Suprema Corte dos Estados Unidos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Recursos Repetitivos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Especialização em Direito e Economia
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Congresso dos Estados Unidos
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Totalitarismo no século XXI
EXCESSO DE PRAZO
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Direito dos Transexuais
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