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Deivid Willian dos Prazeres
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Caio Vlasak
Marcelo Mendes dos Santos
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Gabriel Esperança Lisboa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Guilherme de Luca
Jenifer Carina Pereira
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Agnes Pessoa
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Lei Antidrogas
Jorge Acosta Jr.
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Guilherme Curci T. Risso
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nelson Rosenvald
Leonardo de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Élida Lauris
Matheus Felipe de Castro
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Holanda Aragão
André Amorim de Aguiar
Kenarik Boujikian
Camila Maciel Cavalheiro
Andreu Sacramento Luz
Vinicius Gregório
Lorenzo Alvarez de Toledo
Hermes Zaneti Jr.
Hernani Zanin Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Guilherme Freire de Melo Barros
Lygia Molina
Celso Augusto Uequed Pitol
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Wellington Jacó Messias
Leonardo Drigo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Amado Soares
Mauricio Antonio Correia
Geovana Leme
Rafael dos Santos da Silva
João Marcos Buch
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Vontade de Constituição
Estudantes secundaristas
André L. Nicolitt
Julia Vianna Correia da Silva
Araken de Assis
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Priscila Serafin Proença
Laura Cascardi
Márcio Soares Berclaz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
David Salim Santos Hosni
Marcelo Buzaglo Dantas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aisha E. Road
Renê Hellman
Bernardo Britto Guerra
Larissa Janoni de Araujo
Juliano de Oliveira Leonel
Belmiro Jorge Patto
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Estela Márcia Rondina Scandola
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo Gurjão
Elisa Rech Dickel
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Sallum
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Anderson Nazário
Felipe Wild Varela
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luna Siqueira
Daniel Brantes Ferreira
Stanley Souza Marques
Leandro Augusto Alves da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Yasmine Pitol
Geovane Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Taysa Matos
João Daniel Rassi
Tatyane de Araújo Campos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thieser da Silva Farias
Ana Paula Siqueira
Arthur de Souza Bastos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Igor Guilhen Cardoso
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Felipe da Silva Freitas
Lucas Sada
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Marinho
Iolmar Alves Baltazar
Helga do Nascimento de Almeida
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eugênio Pacelli
Suzany Lima do Nascimento
r Gisela Maria Bester
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Patty Oliver
Jessyka Zanella Costa
Diego Crevelin de Sousa
Série Cibersegurança II
Alfredo Copetti Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Gil Ramos
Caroline Barreto
Sinara Adriano da Trindade
Gabriel Teixeira Santos
José Flávio Bueno Fischer
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcos Prata Bentes
Barbara Christina de Souza Rosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mariana Resende
Júlia Guimarães
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Abrahao Costa
Carolina Moraes Migliavacca
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Violações de direitos humanos
Daniela Campos Cerullo
Fransuelen Geremias Silva
Vitor Andrade
Bruno Campos Silva
Rafael de Deus Garcia
Marcus Vinícius Motter Borges
Edgard Usuy
Eric Cwajgenbaum
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Monteiro do Rosário
Janiere Portela
Diego Henrique Schuster
Franklyn Celso Ferreira
Juliana Nandi
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro Henrique Tonin
Derik Roberto da Silva Rozas
Hodavias Bibiano Chivinda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cristiano Botelho Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Ellen Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emanuela dos Santos Silva
Henrique Franceschetto
Vitória Passini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Severo
Bianca Cândido
Marcelo Ferreira Machado
Bianca Mendes Pereira Richter
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carlos Henrique Soares
Fredie Didier Júnior
Thula Pires
Paulo Lenzi
Leonel Pires Ohlweiler
Belmiro Fernandes
Valdemar Habitzreuter
Fábio Camargo
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Donadel da Silva
Adriana Calvo
Ana Paula Backes
Ricardo Moura
Maurício Gomes Pereira França
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando Filgueiras
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Renata Oerle Kautzmann
Danilo Nascimento Cruz
Maurício Requião
João Victor Carvalho de Barros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniella Teixeira
Ezilda Melo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruna Maira Cavalheiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Henrique Abel
Antonio Notariano Jr.
Antonio Pedro Melchior
João Ulysses Ferreira Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Davi Rodney Silva
Suelen Tavares Gil
Juarez Rogério Felix
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Vitor Morais de Andrade
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Taynah Ignacio
Cleopas Isaías Santos
Priscila Fichtner
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Périsson Otávio Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Faria Basile
Thereza Christina Nahas
Alexandre Leal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marlo Almeida Salvador
Giulia Signor
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alan Diógenes Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Tiago Oliveira de Santana
Diogo Bacha e Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aurélio Franco de Camargo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Charles M. Machado
Carla Dóro
José Luis Bolzan de Morais
Jeovan Alves dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Dalese
Lucas de Oliveira Bressani
Flávia Ávila Penido
Proporcionalidade e isonomia
Zilka de Sá Barros
Rafael Caselli Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Villani Bonaccorsi
Suellen Regina Frantz
Welder Queiroz dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Leonardo Godoy Drigo
Luciano Góes
Letícia Bittencourt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Michelle Gironda Cabrera
Danilo Luchetta Prado
Ivan Bonifácio
Paulo Vinícius Feijó
Gustavo Silva Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Pablo Freire Romão
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago Silva de Freitas
Rafael Moura
João Paulo Lordelo
Alexandre Cesar Toninelo
Millena Gêmero
João Antonio Tomporoski
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcio Guedes Berti
Leonardo Antunes Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Camila Belinaso
Willame Parente Mazza
Ricardo Leonel da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Clarissa Tassinari
Jaqueline Moretti Quintero
Hédel de Andrade Torres
Caroline Farias dos Santos
Mírian Da Silveira Monte
Clarice Santos
Luana Cabral
Nilo Carlos Pereira de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Arruda
Valmir Pereira Alcantara
Marina Barcelos de Oliveira
Antonella Galindo
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Felipe Bezerra Bastos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ilan Goldberg
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Nilza Sarneski
Raphaella Reis de Oliveira
Joselene Negra Black
Isis Regina de Paula
Felipe Montiel
Guilherme Wunsch
Mateus P. Gomes
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Igor Borges La Rosa
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Vasconcelos Vieira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Claudio Melim
Eduarda Cruz Daudt
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Benigno Núñez Novo
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Haroldo César Náter
Negócios jurídicos processuais
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Thaís Boia Marçal
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Dervana Coimbra
Grace Menck Figueroa
Bruna Maria Felix
Carla Benitez Martins
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Marcos Paulo Sousa Campelo
Wellington M. de Almeida
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Disputa de guarda judicial
Ataques cibernéticos
Hellen Fernanda de Castro
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Relação de trabalho
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Juliana Hermes Luz
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Thiago Freitas
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Daniela Portugal
Elisa Viana Dias Chaves
Marisa Falcão
André Tredinnick
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cristiane Rebelo Limas
Bruna Borges
Franciane Hasse
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eduardo Bitencourt
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bernardo Cortez
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana de Alano Scheffer
Juliano Cesar Zanini
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Zucco
Emily Fidelix
Angélica Mota Cabral
Amanda Rodrigues Alves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Incott
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Vitor Vilela Guglinski
Daniela Richter
Fernanda Tartuce
Jéssica Helena Borges Fraga
Ricardo Fretta
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lívia Casimiro
Paula Saleh Arbs
Almir Megali Neto
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Becker
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nilzo Felisberto
Tássia Andressa Veber
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
André Antônio Gavazini
Kássio Henrique S. Aires
Gilberto Bruschi
Andrezza Anzolin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gustavo Marques Krelling
Mauro Granemann de Souza Neto
Isaías Henrique Silva
Banalidade do Mal
Hugo Melo Falquer
Fernando da Silva Albuquerque
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Yuri Calixto
Guilherme Vale Brum
LETICIA ARENAL
Recurso Especial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marina Alice de Souza Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Alexandre Silveira
Fernando Jiménez Sánchez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Becker
Luara Colpa
ciência penal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caio Ferreira Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
David T. Queiroz de Souza
Thiago Siffermann
Marco Aurelio Serau Jr.
Júlio Cesar Rossi
Fausto Amador Alves Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Ângelo Boreggio Neto
Andreza Pantoja Smith
Luiza Miranda Heinisch
Regina Geni Amorim Juncal
Diogo de Paula Papel
Daniel Thiago Oterbach
Bruce Bastos Martins
Fabiano Moyses Furtado
Isadora Martinatti Penna
Joscimar Souza Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Constelação Familiar Sistêmica
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Lívia Rebouças da Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andréa Gill
Raça
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Melina Girardi Fachin
Gabriela Neckel Ramos
Erica Alves Aragão
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo Portela Gomes
Ciro de Souza Brito
Marcela Duarte
Daiane Carlos Höhn
Paola Bianchi Wojciechowski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Chiabay
José Calvo González
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renzo Cavani
Lucas Guimarães Chagas
David Maxsuel Lima
r Luiz Ferri de Barros
Alessandra Wanderley
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gamil Föppel El Hireche
Raphael Augusto
Sandra Cristina Maia
Raquel Possolo
Aruani Kindermann Lapolli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Atahualpa Fernandez
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abril Uscanga Barradas
Sebastião Marques Neto
Cláudio Lucena
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Carlos de Andrade
André Gustavo Salvador Kauffman
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carla A. Ventura
Adalberto Narciso Hommerding
Rosane Leal da Silva
Daniel Cardoso
Marco Couto
Coriolano A. Almeida Camargo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Pontes Ferreira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eduardo de Avelar Lamy
Cezar Roberto Bitencourt
Profa Dra Karine de Souza Silva
Samuel Medeiros Rocha
Nicole Noschang
Claudia da Rocha
George Oliveira
Myrna Alves de Britto
Cacau Novaes
Lara Teles Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Laraíne Catapan
Matheus José da Silva Dillio
Benjamim Silva Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Bianca Rosenthal
Elena de Carvalho Gomes
Conduta atípica
Mark Pickersgill Walker
Bryan Bueno Lechenakoski
Nara Fernandes Lúcio
Elisandro Lotin de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Israel Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Igor Raatz
Mamadú Saido Djaló
Doacir Gonçalves de Quadros
João Rafael de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Marco Antônio Scapini
Sofia Siman Salema
Mariane Bosa de Lins Neves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carlos Augusto de Assis
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José Barroso Filho
Jaécio Matos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Teresa Arruda Alvim
Ubiratan de Mattos
Alexandre Basílio
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ian Fernandes de Castilhos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Wilson Knoner Campos
Carlos Eduardo Martinez
Marina Peixoto Dias
Davi Arnaut Kraiser
Rosa Benites Pelicani
S. Tavares-Pereira
Bruno Takahashi
Fernanda Ely Borba
Nota de Apoio
Lucas Lanner De Camillis
Konstantin Gerber
Ana Luísa Schmidt Ramos
r Raul Linhares
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Hinckel Teider
Sarah Lima
Luís Renato Avezum
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fermín Canteros
Maria Walkiria Cabral
Ana Paula de Souza Cury
Adriano Soares da Costa
Thais Mello Doleys
Ana Caroline Machado Medeiros
Anna Luiza Cremonezi
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiano Duro
Laís Arruda Marini
Abraham Hand Vargas Mencer
Myrna Alves de Britto
Norberto Knebel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Paula Rengel Gonçalves
Simone Henrique
Gabriel Quintanilha
Vicente de Paulo Barretto
Mauricio Mota
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe André Laranjo
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Bianca Bez
Denize Carolina da Cunha
Ester Eliana Hauser
Eduarda Peixoto da Cunha França
André Felipe Oliveira Moraes
André Lucas Fernandes
Marina Bertinatto
Lucio Barreto Guerreiro
Leonard Schmitz
Patrícia Moreira de Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ubiratan de Mattos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jaider Esbell
Giselle Couy
Higor Rezende Pessoa
Pedro Roberto Donel
Giancarlo Montagner Copelli
Maciana de Freitas e Souza
Aicha Eroud
Richard Quispe Salazar
Ana Priscila Correia Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lorena Guedes
Súmula vinculante
Dayana de Carvalho Uhdre
Joseane de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Victor Mingorance
Caroline Perez Venturini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Átila Da Rold Roesler
Sergio Matos
Gabriela Gomes Soncini
Rogério Carvalho da Rosa
Alana Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Sacco Neto
Amanda Souza Batista
Alan Pinheiro de Paula
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Alexandre Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cintia Neves Godoi
Renata Moreira da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Matheus Koerich Nobre
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Ribeiro
Isaac Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Luiz Ricardo de Castilhos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Nascimento Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marco Aurélio Serau Junior
Thaís Rocha Lima
Débora Spagnol
Direitos dos homossexuais
Juliana Carvalho Pavão
Talissa Truccolo Reato
Violência contra as mulheres
Lazara Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Extensão Direito das Mulheres
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre dos Santos Priess
Salmi Paladini Neto
Rubens Correia Jr.
Thayna Macedo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rodrigo Fernandes
Larissa da Silva Lopes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Matheus Martins Moitinho
Nelson Camatta Moreira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mariana Lamassa da Fonseca
José Ricardo Maciel Nerling
Regis Fernando Freitas da Silva
Mateus Vaz e Greco
Roberta Matzenbacher
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo Januário Newton
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Gabriel Furlan
Laura Mallmann Marcht
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcello Terto e Silva
Claudia da Rocha
André Luiz Maluf de Araujo
Sofia Jessica Diaz
Ardala Marta Corso
Daniel Willian Granado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luís Gustavo Reis Mundim
Caroline Bispo
Camila Zambrano de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Débora Tavares
Fernando Hoffmam
Júlia Dutra de Carvalho
Editora Empório do Direito
Centros penitenciários brasileiros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Roger Feichas
Márcia Letícia Gomes
Samuel Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Flora Augusta Varela Aranha
Elisa Costa Cruz
João de Castro Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Muniz Neto
Mateus Brandão Aires
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pollyana Maria da Silva
Victória Sell Feiber
Wellington Jacó Messias
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Melo Silva
Filipe Reinert
Yuri Carneiro Coêlho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Agustín Laó-Montes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Martina Silvestri
Marcelo Masô
Thiago Vieira de Sousa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo D’Orio Dantas
Alberto Bastos
Dora A. Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Moreira Pires
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Christen Möller
Maria Carolina Russo
Cristiano Peres Barbosa
Renan Francelino da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Vanessa Saraiva de Abreu
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Noslen Melo
Fiammetta Bonfigli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Farkasvolgyi
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Pichioli da Silveira
Vinicius Cardona
Ricardo Souza Calcini
Kátia Parente Sena
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Rabelo Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Bruno Sá Freire Martins
Willian de Meira
Marcelo Andrade de Azambuja
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marli M. M. da Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Articulistas
Legislação em vigor
UFG
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Chamada pública
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
exercícios sistêmicos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Cleber Francisco Alves
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
FNDE
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Inclusão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ligue 180
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Wellington Borghi
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carla Joana Magnago
João Baptista Herkenhoff
Janiere Portela L. Paes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Giancarlo Silkunas Vay
Prêmio Conciliar
Curso de Direito Internacional Público
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
júri popular
Luanna Tomaz de Souza
Tribunais de Justiça
Alexandre Wunderlich
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 8.625/93
Casa das Américas
Denúncias contra Aecio Neves
Matheus Souza
Gustavo Gomes Brito
atividade de risco
Quarta Turma do STJ
Notícia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Desembargador Sérgio Luz
docencia y profesionalidad jurídicas
MARCELO MARQUES
fundamentos do constitucionalismo
Karla De Souza Oliveira
IPEBJ
ONU Brasil
Colóquio Internacional
Nota de Apoio
Secretaria de Educação
Motorista bêbado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Walder Araújo de Oliveira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eduardo Silva Bitti
Honorários Advocatícios
Editora Empório do Direito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fernanda Zambrotta
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eugenia de Azevedo Neves
Giselle Onofre
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Queda em bueiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Paulo Afonso Brum Vaz
RE 845.779-STF
João Vítor de Araújo Santos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Universidade de Berkeley
Trabalho remoto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lei n. 8.038/90
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Nilson Costa Souza
Recomendação 44
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Felippe Borring Rocha
Lenio Luiz Streck
Márcio Soares Berclaz
Teste de paternidade
Estresse ocupacional
Comunidades tradicionais
TJBA
Processo Penal do Limite
Adimplemento Substancial
Assédio Moral
Direitos de sucessões
proibição de tatuagem em concurso
Rogério Gonçalves
Somália
Psiquiatria Forense
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Carlos Daniel Dias André
Linkedin
Menores infratores
Marcos Luiz Alves de Melo
Meninas de Guaru
Paulo Thiago Fernandes Dias
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Guilherme Alcântara
Filipe de Morais
Comarca de Fortaleza
consulta pública
Lei das Contravenções Penais
WebRadio TJSC
Juliana Lopes Andrade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Resolução
Movimentos sociais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministério Público do Rio Grande do Sul
MPT
Aury Lopes
Barbara Pasello
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
CIIDI
Luciana Ferreira Lima
tratamento do preso
Alexandre Matzenbacher
Gianfranco Silva Caruso
Massa Falida
Seguro obrigatório
Direito ao esquecimento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Yuri Felix
Felipe Lima de Almeida
2ª Edição
Representação Criminal
Matheus Henrique Cordeiro
Justiça criminal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eugeniusz Cruz
Homenagem a Peter Häberle
FND
Perdão Presidencial
Líbano
Forças Armadas
Víctor Minervino Quintiere
Tiago do Carmo Martins
Controle de Convencionalidade
Curso de Mediação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Militar
Child Best Interest
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Competência originária do STF
O resultado como fundamento do injusto penal
Redução da Emissão de Carbono
Descriminalização da Homossexualidade
Marcello Lopes
ADC nº 43
Trasnporte coletivo
TJDF
Lei nº. 13.257/16
John Nash
CTPS
professor Dr. Guido Aguila Grados
Redação
indígenas Warao
Universidade Federal da Bahia
Burca
Lei n. 12.318/2010
Denize dos Santos Ortiz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tatiana da Silva Morim Kashio
HC 138207
Lei 9.029/1995
Lei proíbe Uber no RJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Memorial escravocata brasileiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cine Debate
Clarice A. Petramale
Teoria do Crime Culposo
Regime aberto
Observatório da Mulher
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vestibular Udesc
Coletivo por um Ministério Público Transformador
ameaça espiritual
voto do preso provisório
Estatuto da Juventude
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Belarus
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
gastos do Judiciário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
CEPAL
André Leivas de Araújo Vianna
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Programa "De olho no Direito"
Contrato de crédito rural
Leonardo Sagrillo Santiago
Requerente de asilo
Lesa-majestade
Consulta CNJ
Superintendência de Seguros Privados
Aluguel de Roupas
Investigação de paternidade
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Professor Boaventura de Sousa Santos
escravidão
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Cartório
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ações de Família
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Orientações Jurisprudenciais
CPC/73
Juíza Maria Clara Sottomayor
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal de Contas da União
Crime de Furto
Súmulas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jônata Souza Guimarães
Resolução nº 400/2016
Curso de Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Violencia Domestica
7º Congresso Jurídico Online
Apelação Criminal
Penal Tributário
TRT 3ª Região
José Edvaldo Pereira Sales
Edilson Santana Gonçalves Filho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Destinação de Recursos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gustavo Proença Mendonça
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Quebra de decoro
Roma
Regime disciplinar diferenciado
Thieser da Silva Farias
Diogo Bacha e Silva
João Paulo Allain Teixeira
Contribuição Previdenciária
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
terras de cultivo de drogas
Juliana Miranda
1º Congresso de Criminologia(s)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Entrevista com Freud
Cartilha completa com as instruções de uso
Recomendação 41
Ex-presidente Lula
Safira Bonilha de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mediação judicial
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcos Fagundes Salomão
Maria Cristtiane Lopes da Silva
TRT-MG
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estado e Constituição
Por Danielle Mariel Heil
Empresa de Telefonia
LC 158/2006
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
base de cálculo de honorários
PLS 195/2014
Massacre Manaus
Poder Judiciário de Santa Catarina
Edson Damas da Silveira
Idosa
Acidente radiotivo
Desembargador Osmair Couto
Ana Luíza Teixeira Nazário
União estável
João Pedro Coutinho Barreto
Direitos dos animais
Adriana Calvo
Legislação
Marcos Eberhardt
individualização
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Quinta Constitucional
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Homologação de acordos consensuais
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DPRJ
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Princípios Processuais Constitucionais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Jacqueline Sinhoretto
Regime prisional
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Dano moral e material
comemoração 125 anos
Germano Schwartz
Cartório extrajudiciais
Vitor Sousa Freitas
Lorena Silva e Silva Faustino
Daniel Garcia da Rosa
XX Semana Jurídica
Fornecimento de fraldas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Estudar Fora
Gustavo Schlupp Winter
Extra petita
Marcelo Lebre
Carla Mari Robaina Marcondes
Acordo de paz na Colômbia
Mariana Goulart
Luiz Regis Prado
Eduardo Januário Newton
Carolina Marcondes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Revista Civitas
Suprema Corte do Chile
Julia Santi Fischer
Jogos Olímpicos 2016
Starbucks
Alexandre Barbosa da Silva
Ciências Médicas Forenses
Ministro Eliseu Padilha
Mediação privada
RE 958.252
Lei 13.270
Ivar Hartmann
Jurisprudência
Eduardo Pereira dos Anjos
Súmula 719 do STF
Entrevista
Maurício Requião
Sacha Darke
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Divórcio consensual estrangeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Resolução 225
reintegração de posse
Indulto
Liberdades públicas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guia
Legislação Italiana
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Regras
Indicação Literária
Asilo
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Obrigação propter rem
1.º Simpósio Controvérsias criminais
ONU Mulheres
Turquia
Ricardo Carvalho Fraga
Promoção das Diversidades
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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TRT 12ª Região
Adoção homoparental masculina
Pedro González
Direitos LGBT
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Gaspar Neisser
Conselheiros Tutelares
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Crime de trânsito
PEC 241/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ígor Araújo de Arruda
Lucas Manoel Soares Machado
Alfredo Copetti Neto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Máfia chinesa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tecnologia Comunicação e Informática
Enunciado 266 do STJ
Dez Medidas Anticorrupção
r Bruno Miragem
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rene José Keller
José Roberto Martins Junior
Antonio Vercher Noguera
PL 44/2016
TRF2
Crime Militar
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberta Maia Gresta
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mudanças Climáticas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Saiba Mais
Penhora de Bens
Especialização em Ciências Penais
Luislinda Valois
VEC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Trancamento de ação penal
PCC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
buy a philosophy paper
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dra. Maria Lucia Karam
João Vitor Cardoso
Alexandre Vuckovic
repetência
Intercâmbio
Renata Nascimento Gomes
Eleonora Mesquita Ceia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Adriano Menino de Macedo Junior
Morgana Henicka Galio
MIT
Vanderlei Da Silva Sampaio
Compensação de carbono
Eleição
Lauro do Nascimento Pereira
Rol de Procedimentos em Saúde
Jordânia
Pauta de Julgamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Milca Paiva
Volume 18
Direito das Migrações Transnacionais
Élcio Arruda
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Residência Judicial
Cristiano Botelho Alves
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tráfico internacional de drogas
Lei n. 13.431/2017
aldeia indígena
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Denúncia Crime
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Exame de Ordem
Liminar em HC
Coletivo Lapices
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Primeira Seção do STJ
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tainara Martinhago Virtuoso
Legislação Francesa
Julia Lafayette
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Registro de Nascimento
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biblioteca digital
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Incitar Suicídio
fraude
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alcoolismo
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Presunção de Inocência
Matias Hillesheim Stecker
Magistratura Catarinense
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Adilson Pires Ribeiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juliana Arrais Mousinho
OAB/ES
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJMS
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Súmula 90 do TST
Não recepção
Andréia Ferreira Bispo
processos seletivos
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adoção
Afastamento
Em blog del narco
Ministro José Barroso Filho
IMESB
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Jonathan Cardoso Régis
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Artigo Científico
Justiça Legal
Érico Ricardo da Silveira
Estado Democrático de Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito do Consumidor
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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TRT da 9ª Região
Fornececimento de remédio de alto custo
Kafka
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Costumes
Portaria Interministerial n. 405
Tribunal Superior do Trabalho
Limites a internet
Dano Estético
Alemanha
A defesa intransitiva de direitos
Adriana Cecilio
Ministério Público de São Paulo
dispensa discriminatória
Salário e reajuste do Poder Judiciário
OCupações das Escolas e Universidades
II Congresso Sul Brasileiro
Tráfico privilegiado
Arrecadação de Verbas Públicas
Ministérios Públicos do Mercosul
Nova data
Turismo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei dos Planos de Saúde
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Amanda Rodrigues Vander
José Ewerton
nulidade absoluta no processo penal
Código de Trânsito Brasileiro
julgamento STF
Vinicius Lúcio de Andrade
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XIII Semana Acadêmica
339 CP
tese reafirmada no STF
Inteligência Artificial
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Márcia Sarubbi Lippmann
MG
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TRT-SC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Litigância de má-fé
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Mentalidade Inquisitória
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Previdência Social
Boletim da RDL
Franceses
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Lei nº 13.427
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valores retroativos
Gardenia Mota Ayres
Projeito Pai Presente
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Arquivo digital
Deputados
Michel Temer
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Estatuto da Advocacia
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O que funciona no plantão judiciário
Coerência e Verdade em Direito
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Parentalidade socioafetiva
Direitos dos estagiários
Imunidade parlamentar
INTERVENÇÃO
IDDD
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
POLÍTICA HIGIENISTA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Congelamento de ajustes
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Apadrinhamento de crianças
Indulto/2016
TRT da 12ª Região
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Participação nos Lucros e Resultados
Soberania Nacional
Gabriel Gavasso Lis
Aicha Eroud
situação de emergência
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Vítor de Araújo Santos
Transparência Internacional
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Saúde Prisional
Atualização
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Desabafo do juiz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Direito eleitoral
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Perda da Guarda
Lei Maria da penha
Mortes e lesões causadas por policiais
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Imigrantes
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Mestrado e Doutorado 2017
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Acesso a ação penal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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PLC 20/2016
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Guerras as drogas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Defensores Assassinados no Maranhão
contratos de mútuo
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Dispositivos Móveis
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Processo de validação de documentos
Prerrogativa de foro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O direito à extimidade
Contas inativas do FGTS
Universidade Federal de Goiás
Dívida valor
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Projeto MiniPac
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Princípio da insignificância penal
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III Simpósio de Direitos Humanos
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Aplicativos de Celular
Associação Brasileira de Direito Processual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Vitória Buzzi
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Rodeio
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Fraude em Título de Eleitor
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A Constituição e o Supremo
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Declaração de Brasília
Resolução 218/2016
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Recebimento
Vítimas de Tortura
Consolidação das Leis do Trabalho
Futuro tecnológico
Entrega voluntária de bebês para a adoção
PLS 32/2016
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Revista Iuris in mente
Trabalho não remunerado
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Projeto de Lei 3.277/2012
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Concurso de Bolsas
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vitória/ES
Medida Provisória 759/2016
ONUBrasil
Doutrina previdenciária
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
lucros cessantes
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Cândido Furtado Maia Neto
Descriminalização
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Tragédia de Mariana
Código Penal de 1940
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
I Encontro das Criminalistas
Áudio entrevista
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
A criminalização midiática do sex offender
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Eslovênia
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interceptação telefônica ilegal
Ministério Público
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Justiça em Números
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Curso de Direito Penal Didático
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Austrália
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Informativo 553 STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
recesso forense
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Cultura da sentença
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Desocupação UESB
Audiência de Conciliação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Consentimento do morador
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Inquéritos arquivados
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Nota de Pesar
Concurso de Monografia
Parceria Público-Privada
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TJGO
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
HC 389211
Formação Promotoras Legais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inquérito n 4.483
Direito Contratual
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José E. da C. Fontenelle Neto
XXV CONPEDI
Paquistão
Bis in idem
Sistemas Sociais
Inelegibilidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Diderot Costa Souza Filho
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Responsabilidade civil do Estado
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Mutirão conciliação
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Curso de Direito com dupla titulação
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Temas de Argumentação Jurídica
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
O Essencialismo nos Direitos Humanos
patologia ocupacional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Citação eletrônica
Acesso à Jurisdição
Prenome de tratamento
EMAB
Professora Dra. Paula Saleh
ADPF 414
Propaganda enganosa
Caroline Cardoso
André Luís de Lima Maia
princípio da correlação
Estado de Inocência
Inaiane Alves Gonçalves
Decreto 8.789
O Direito e a Sétima Arte
Construção da identidade
Doutor "honoris causa"
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Imprensa
Pena pecuniária
Ditadura Chilena
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Comunidade jurídica brasileira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Indenização por Dano Moral
Filipe Maia Broeto
condições para reajuste de plano de saúde
DPMS
EMESC
O negociador
NeUnaMenos
Habeas Corpus nº 387244
Rosimeire da Silva Meira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Véu
Direito Imobiliário
Cadastro Nacional da Adoção
Direito Animal
Yuri Carneiro Coêlho
acidente Mogi-Bertioga
Ianca Souza Barauna
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Michelle Carducci
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gilberto Souza dos Santos
Antônio Carvalho Filho
Não é não
Bibiana Fontella
contratos bancários
Leonardo Lucci
Brasil. Human Rights Watch
Estabelecimento prisional
Gabriel Gómez Benitez
Felipe da Silva Freitas
Jean Vilbert
DPERJ
Eugenio Zaffaroni
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maria Jocélia Nogueira Lima
Daniel Roberto Hertel
Casa Nostra
Katarina Peixoto
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rede de proteção
Mediação on line
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Estudos Constitucionais
Gratuidade do Ensino
Ana Luisa Buzaid
Getúlio Vargas
Daniel Fonseca Fernandes
João Vítor de Araújo Santos
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Avant
TJRO
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Crime de Injúria
Comunicação ONU
Mateus Sampaio Aranha
PEC 227/2016
Bruna Silva Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
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Lei 9.099/95
Rita Matos Coitinho
Vereador SC
Defensorxs
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suspensão de penalidade
Giovana Giulia Silva
Pedro Roberto Donel
Wallace Costa dos Santos
Anuário da Justiça
José Borges Neto
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pena mínima
danos materiais
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Lições de Direito Alternativo
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TC elaborado pela PM
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
87 enunciados aprovados
Agravo de Instrumento
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Imissão na posse de imóvel
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Reforma da política de drogas no Brasil
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