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Tânia Maria S. de Oliveira
Minhas Publicações
PLS 236. A reforma do Código Penal volta à pauta do Senado
A desigualdade processual – o Judiciário na berlinda
Combate à corrupção e abuso de autoridade – o falso antagonismo
O projeto de abuso de autoridade – uma salvaguarda para a democracia
O afastamento liminar de Renan Calheiros e a suprema vaidade. Uma narrativa do jogo de xadrez da política
Colunistas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Antonio Graim Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Guilherme Vale Brum
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Laura Haddad
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Richard Quispe Salazar
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nic Cardeal
João Lucas da Costa Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniel A. Dourado
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Adriana Almeida Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Diogo Bacha e Silva
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Marcelino Sato Matsuda
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Bruno de Macedo Dias
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Luís Fernando Casara Corrêa
Regiane Nistler
Jaqueline Moretti Quintero
Amanda Arruda
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ivan Bonifácio
Lucas Murilo Wojcik
Série eProcesso – prática com teoria III
Maiana Guimarães
Leonardo Carvalho Moura
Gisele Mazzoni Welsch
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Solange Cordeiro Faria
Felipe da Silva Freitas
José de Assis Santiago Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Luis Bolzan de Morais
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Vínculo de emprego
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Violações de direitos humanos
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Cargos públicos de provimento efetivo
Rideko Suzuki
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Injustiças raciais no Brasil
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Gabriela Balbinot
Anderson Nazário
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Felipe Montiel
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Miguel Augusto Nisizaki
Daniel Gomes Batista da Silveira
Série eProcesso: prática com teoria
Joelma C. Sousa
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Persecução penal nos crimes tributários
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Disputa de guarda judicial
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Escola Mineira de Processo Penal
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Guilherme Valle Brum
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Uso indevido de algemas
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Sofrimento
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Denis Donoso
Não Nos Renderemos
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Banalidade do Mal
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Ismar Nascimento Jr.
Plínio Gentil
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Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Konstantin Gerber
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Martins Moitinho
Stela Adriane
Lucas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
Tatyane de Araújo Campos
João Victor Carvalho de Barros
Angélica Mota Cabral
Fabíola Sucasas
Daniel de Pádua Andrade
Maurício Moliner Nazário
Fabrício Reis Costa
Roger Feichas
Fábio Borges
Profa Dra Karine de Souza Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Henrique Viana Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Priess Valiati
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Herval Sampaio
Marcelo Ferreira Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Misoginia
Bianca Mendes Pereira Richter
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Cecília Soares Vannucchi
Emrich Sá
Amarílis Costa
Luciana da Silva Caseiro
Evandro Regis Eckel
Paulino Oliveira Santos
Fabricio Lima Silva
João Antonio Tomporoski
Julia Santi Fischer
Pedro Arruda Junior
Renê Hellman
Victor B. Gonçalves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcella Boarato
Renato Santos de Melo
Igor Borges La Rosa
Thereza Christina Nahas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eric Cwajgenbaum
Luis Gustavo Cardoso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geovane Peixoto
Bruna Karoline Bezerra
Bruno Lopes Ninomiya
Fabiano Moyses Furtado
Luiza Silva Rodrigues
Elias Jacob Neto
Kátia Parente Sena
Luciana Rubini Tambosi
Pablo Freire Romão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Valéria Fernandes Vieira
Eron Corrêa da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Barreto de Melo
Maria Carolina Russo
Relação de trabalho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Valmir Pereira Alcantara
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Raça
Leonel Betti Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Desvirtuamento do jurídico
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Canto
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suelen Tavares Gil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sandro Luiz Britto Sprenger
Enrique P. Haba
Flávia Pereira Hill
Arlene Mara de Sousa Dias
Carolina Sena Vieira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Miranda
Defensores Públicos
Anna Luiza Cremonezi
Wagner dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Murillo Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Danilo Luchetta Prado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sergio Matos
Alexandre Coutinho da Silveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Ubiratan de Mattos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas de Lazari Dranski
Fábio Jun Capucho
Thais Nogueira Lopes
Felipe Sorgi da Costa
Luíza Resende Guimarães
Gabriela Samrsla Möller
Jamilla Monteiro Sarkis
Gilberto Stürmer
Felipe Pruinelli
Manoel Cardoso Helfer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Vasconcelos Vieira
Elcemara Aparecida Zielinski
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Monique Pena Kelles
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Koch Carlan
Bianca Bez
Martina Mariano Spanemberg
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Hodavias Bibiano Chivinda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Roseno de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiza Miranda Heinisch
Patrícia Leite Carvão
Filipe Reinert
Clarissa Demartini
Gabriela Maia Rebouças
Claudia da Rocha
Belmiro Jorge Patto
Aruani Kindermann Lapolli
Rosane Leal da Silva
Deonísio Koch
Mariana Alves Lara
Nelson Lacerda
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Zucco
Editora Empório do Direito
Edgard Usuy
Daniela Portugal
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Yamin
Leonardo Gomes Fernandes
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Bulhões
Gil Rafael Ribas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Autoritarismo nacional
João Biffe Junior
Osvaldo Agripino
Eduardo Pazinato
Laraíne Catapan
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Israel Lima
Sophie Dall’Olmo
Alexandro Marcel
Rodrigo Ramos Melgaço
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Coriolano A. Almeida Camargo
Philipe Benoni Melo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ludmila Ângela Müller
Filipe Reinert
Ruiz Ritter
Lívia Casimiro
Walter Bittar
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Ricardo Colaço
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Série Cibersegurança II
Camila Renata Leme Martins
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Cesar Pereira
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Otarão
Emanuela Gava Caciatori
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nayron Divino Toledo Malheiros
Elias Guilherme Trevisol
Weber Luiz de Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Bello
Mariana Goulart
Ian Fernandes de Castilhos
Cintia Neves Godoi
João Victor Mingorance
Elaine Cristina da Silva
James Walker Júnior
Aicha Eroud
Marcos Queiroz
Tainá Machado Vargas
Luciana Santos Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Sophia Brioschi Santos
Diogo Dal Magro
Beatriz Bork
Jeovan Alves dos Santos
Deckinho Mattos
Daiane Carlos Höhn
Daisson Flach
Igor Domingos do Altíssimo
Victória Sell Feiber
Lucia Bastos
Olívia Maria de Almeida
Wálber Araujo Carneiro
Vinícius Anacleto Burato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Marcos Braga
André Alexandre Happke
Fernando Rey Cota Filho
Matheus José da Silva Dillio
Rafaela Alban
Marco Aurelio Serau Jr.
ciência penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinicius Gregório
Maria Rita Rodrigues
Jaider Esbell
Matheus Felipe de Castro
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Freitas
Gisela Maria Bester
Álvaro Castillo
Gustavo Dayrell
Série Tecnologia e trabalho III
Myrna Alves de Britto
Bruno Marques Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Mayra Matuck Sarak
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Wagner Luis Padilha
Daniela Bornin
Denúncia contra Lula
Camila Zambrano de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Isadora Delfino Reis
Victor Labate
Samuel Medeiros Rocha
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Lima Marques
Luciana Chemin
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda de Oliveira Crippa
Luís Eduardo Colavolpe
Haroldo César Náter
André Lozano Andrade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Varela
Henrique Picarelli
Maira Bianca Scavuzzi
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo Atilio Godri
André Luís de Lima Maia
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda da Silva Lima
Bruna Marques da Silva
José Luis da Silva Tavares
Laura Mallmann Marcht
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
André De Marco
Sergio Henrique Salvador
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Germano Schwartz
Mario Cesar Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriano Valente
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fabiana Otero Marques
Daniele Lameira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Karla Fabrício de Godoy
Maira Scavuzzi
Isis Regina de Paula
Lucas Roberto de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Fransuelen Geremias Silva
Giuliano Tamagno
Leonardo Isaac Yarochewsky
América
César Barros Leal
Tiago de Toledo Rodrigues
Alana Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Camilo José d´Ávila Couto
Bruna Braga da Silveira
Lara Kauark Santana
Ianê Santos dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eugenia de Azevedo Neves
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ruth Batista
r Gisela Maria Bester
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Trindade
Joana Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Talita Quézia de Assis
Willame Parente Mazza
Thieser da Silva Farias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro de Araujo Fernandes
Paloma Leles
Kamila Alkmim Nascimento
Marcos dos Santos Ito Borem
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Carrinho Muniz
Cristiano Peres Barbosa
Vitor Morais de Andrade
Claudia Freesz Calmon
Daiana Menendez
Felipe Wild Varela
Ilana Lemos de Paiva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Tereza Grassi Novaes
Nestor Távora
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Lenzi
Rafael Felgueiras Rolo
Vitor Andrade
Marina Peixoto Dias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Senra
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Luiza Ávila
Elias Marques de Medeiros Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo Amorim
Noslen Melo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Isadora Martinatti Penna
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Zilka de Sá Barros
Jorge Coutinho Paschoal
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Ribas Vieira
Felinto Martins Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Mamadú Saido Djaló
Jéssica Feiteiro Portugal
Crédito negativo
Valéria Magalhães Schneider
Célia Iraci da Cunha
Guilherme de Luca
Bruna Angélica Maistro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Junqueira Sales
Bianca Rosenthal
Francine de Moura
Rodrigo Portela Gomes
Priscila Serafin Proença
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ataques cibernéticos
Claudia da Rocha
Júlia de Souza Machado
João Eduardo De Nadal
Lucas de Oliveira Bressani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maíra Marchi Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Sabrina de Paula Braga
Roberta Aparecida Varaschin
Naína Ariana Tumelero
Raique Lucas de J. Correia
Thaís Mendes Webber Barelli
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tamires de Oliveira Garcia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Barroso Filho
Paolla Hauser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ivana Leite Ruiz
Juliana Ramos de Amorim
Andréa Gill
Aline Leves
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sofia Jessica Diaz
Marlom Formigheri
Jose Luis Bolzan de Morais
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Constelação Familiar Sistêmica
Eduardo Bitencourt
Michele Hübner
Bárbara Fonseca de Moura
Elisandro Lotin de Souza
Juliana Simone Nandi
Letícia Bittencourt
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniel Cardoso
Jamil Melo
Thiago Vieira de Sousa
Thomas Bustamante
Savio Rangel Santiago
Paula dos Santos Bregagnol
Ricardo Antonio Andreucci
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alan Siraisi Fonseca
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maíra Vida
Guilherme Christen Möller
Lazara Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Flaviane de Magalhães Barros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Romero Leite
Jorge Bheron Rocha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maurício Requião
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Augusto de Assis
Silvia Arizio
Inês Virgínia Prado Soares
Júlio Cesar Rossi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nota de Apoio
Fernando Antunes Soubhia
Débora Fernanda Ferreira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda Tartuce
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aline Busch Czarnobai
Leonardo Godoy Drigo
Fabiano Ramalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paula Yurie Abiko
Henderson Fürst
Flavio Antônio da Cruz
Gamil Föppel El Hireche
Salmi Paladini Neto
Lazara Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Darela de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Maick Cristian Valino Pinheiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Proporcionalidade e isonomia
Marcos Catalan
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre do Rosario Brito
Mateus P. Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carla Dietrich
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco José Borges Motta
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Geraldo Marcell Azevedo
Taynah Ignacio
Giovanni Chaim
Marcela Duarte
Marco Félix Jobim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Ely Borba
Ana Luísa Fioroni Reale
Ivan Gomes Bonifácio
Nic Cardeal
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Caroline Barreto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Jiménez Sánchez
Rodolfo Pamplona Filho
Laura Cascardi
Nayara Swarowski
João Rafael de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Palma de Brito
Mauricio Antonio Correia
Christyan Muller Ajala
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberta Moura Faíz
G. Couto de Novaes
Ubiratan de Mattos
Carimi Haber Cezarino Canuto
França Júnior
Eder Fernandes Santana
Tânia Maria S. de Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mauro Cesar Martins de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Juliana Vieira
Helga do Nascimento de Almeida
Luccas Tartuce
Jorge Acosta Jr.
Wanessa Almeida
Taysa Matos
Rafael Feitosa da Mata
Rizzatto Nunes
Belmiro Fernandes
Lia Testa
Juliane Facó
Frederico dos Santos Messias
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Euzébio Teixeira
Gleucival Zeed Estevão
Glauco Gumerato Ramos
André Nicolitt
Mariana Silva Nery
Edenilza Gobbo
Luana Barros S. de Souza
Agustín Laó-Montes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vinicius Silva Lemos
Marcela Araújo Rosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ivy Farias
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Sá Freire Martins
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
William Galle Dietrich
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Silas
Elisa Rech Dickel
Marcelo Mazzola
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Darcie
Gustavo Borges Mariano
Jader Marques
Gleidson Renato Martins Dias
Francisco Pereira Pinto Filho
João Paulo Lordelo
Lucas Gabriel Furlan
Marcela Duarte
Anderson Brasil
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rosana Rufino
Daniel da Costa Gaspar
Julio Guilherme Müller
Felipe Abdel Malek
Glauco Salomão Leite
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Miguel Gomes Regedor
LETICIA ARENAL
Debora Vieira
Daniela Richter
Gilberto Carlos Maistro Junior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Samuel Lourenço Filho
Tiago Joffily
Gabriela Ponce
Patrícia Cordeiro da Silva
Lívio Oliveira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emílio Peluso Neder Meyer
Iara Antunes de Souza
Mauro Mendes Dias
Marcos Prata Bentes
Ana Beatriz Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rodrigo Helfstein
Matheus Fanti
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maurício Fontana Filho
Emília Queiroz
Paulo Vinícius Feijó
Ilan Goldberg
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henrique Abel
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre Leal
Gabriela Essig
César Augusto Baldi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
André Monteiro do Rosário
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aisha E. Road
Manuel Martín Pino Estrada
Adriano de Jesus Silva
Ian Martin Vargas
Ana Maria Pereira de Souza
Juliana Lopes
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Carlos Castranheira Pedroza
Fredie Didier Júnior
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ricardo Sanín Restrepo
Franklyn Celso Ferreira
Cacau Novaes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonel Maschietto
Solange Luz
Leonardo Alves Côrrea
Rafaela Silva Garcez
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alexandre Basílio
José Gouvêa
Edson Silveira
Amanda Souza Batista
Natalia Cintra
Juarez Cirino dos Santos
Wellington Jacó Messias
Bruno Braga Cavalcante
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jefferson Forest
Alessandra Simões Reis Abraão
Marsel Botelho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Regina Geni Amorim Juncal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renan Francelino da Silva
Fernanda Becker
Felipe André Laranjo
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Novais da Silva
Karini Nascimento
Larissa Tomazoni
Sinara Adriano da Trindade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Gláucia Borges
Isabel Fauth
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Guimarães Timponi
Sofia Siman Salema
Henrique Franceschetto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alice Costa Lima Salz
Carlos Eduardo Martinez
Conduta atípica
Adalberto Narciso Hommerding
Carla Joana Magnago
Carla Dóro
Ronicleici Santos da Conceição
Antonio Notariano Jr.
Francisco Walter Rêgo Batista
Carolina Luísa Wichinheski
Mariana Rodrigues Veras
Bernardo Cortez
Bianca Aline Becker
Pedro Coelho
Jorge da Rosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Priscila Correia Luz
Tabita Aija Silva Moreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wellington Jacó Messias
Nádia de Castro Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno Campos Silva
Ricardo Pires
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Beatriz de Souza Martins
Dierle Nunes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Pietro Almeida
Veranice Melo Frota
Marcio Guedes Berti
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciano Scheer
Ana Paula Couto
Eduardo Borges
Élida Lauris
Yuri Calixto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Laís Arruda Marini
Charles da Costa Bruxel
Natascha Anchieta
Mariana Seifert Bazzo
Marina de Carvalho Vieira
Benjamim Silva Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
David Salim Santos Hosni
Carlos Alberto Crispim
Kamilla Mello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Henrique Kaster
Lucélia de Sena Alves
Gizeuda Sousa Rosi
Lilian Katiusca
Olavo de Oliveira Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elson de Almeida Santos
Tiago de Lima Santos Reid
André Leivas de Araújo Vianna
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Roberto Costa
Tayane Caruso do Valle
Lucas Costa de Oliveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Davi Rodney Silva
Lucas Lanner De Camillis
Patrícia Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Andreu Sacramento Luz
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Produto eleitoral
Fernando Gama de Miranda Netto
"Doping processual"
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Marinho
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Willian Granado
Julia Vianna Correia da Silva
Cláudio Rêgo
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Javier Diez García
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lidia Isabel Lira
Paula Saleh Arbs
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marta de Oliveira Torres
Cláudio Lucena
Rafael de Deus Garcia
Paula Brener
Grace Menck Figueroa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Ivo de Sousa
Michel Zumerkorn Hassan
Henry Colombi
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André Dos Santos Carvalhal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raphael Augusto
Súmula vinculante
Bruno de Almeida Passadore
André Felipe Oliveira Moraes
Gustavo de Lima Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Lis Arrais Oliveira
Suelen Tavares Gil
Hernani Zanin Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Gisela Maria Bester
Felipe Montiel da Silva
Dora A. Martins
Anderson Morais
Isaac Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Bruna Maira Cavalheiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marco Aurélio Serau Junior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Lúcia Barbosa
Agrotóxicos
Camila Holanda Aragão
Paulo Ricardo Stipsky
Aisla de Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wellington M. de Almeida
Martina Silvestri
Paulo Ricardo Schier
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Henriques Ribeiro
Franceline Franco
Samuel Silva
Tiago Resende Botelho
Admilton Figueiredo de Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela M. Menezes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kleber Zanchetta
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Brena Bonachini
Fiammetta Bonfigli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Recompensa
Rafael Fernandes Caldeirão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Magnum Roberto Cardoso
Vanessa Brodt Martins
Humberto Santarosa de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Simone Henrique
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabiano Zavanella
Mark Pickersgill Walker
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Willian de Meira
Maurício Gomes Pereira França
Mayara Pellenz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pedro Dalese
Lenio Luiz Streck
Flávia Santiago Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcos Paulo Campos
Evânia França
Daniel Brandão
Larissa Borges Fortes
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Lei nº 8.137/1990
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Erica Alves Aragão
Eleição municipal
Derik Roberto da Silva Rozas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Nely Nazareth
Estudantes secundaristas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo César Carbonari
Rosimeire da Silva Meira
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Responsabilidade civil do Estado
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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agravo interno e embargos
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Sistemas Processuais Penais
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Jurisdição Constitucional
Estresse ocupacional
Lei 11.340/2006
Maioridade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei Complementar 73/93
Terre des hommes (Tdh)
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Lute como uma menina
Disparidade Salarial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Quarta Turma do STJ
Direito Imobiliário
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Desocupação de estudantes
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Romance
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Direito do Consumidor
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Cursos Gratuitos
Crimes de natureza permanente
Banco do Nordeste
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Estabelecimento prisional
Trabalho remoto
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Conduta atípica penal
Roubo de carro
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Furto de chocol
Gustavo Henrique Dietrich
Responsabilidade Aquiliana
Trancamento de ação penal
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Totalitarismo no século XXI
Sentença de Pronúncia
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Direitos dos estagiários
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Instalação dos cursos jurídicos
MIT
Audiências de custódia
MS 30891
EAD
Cândido Furtado Maia Neto
tese reafirmada no STF
Organização Mundial da Saúde
Alexandre Miranda Aleixo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Universidade Federal de Minas Gerais
João Daniel Rassi
Mensageira da Paz
Movimentos sociais
Indulto/2016
Rafael Espíndola Berndt
DPMS
Especialista ONU
8ª Vara Federal de Florianópolis
Barbara Pasello
Djonatan Batista de Lima
Eduardo Cunha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Paulo de Mello Filippin
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ADPF n. 461
Porte de Armas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Seguro de Vida
Laurita Vaz
Recurso em Habeas Corpus
Ações de Família
Direito das Migrações Transnacionais
Rodrigo Francisco de Paula
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ricardo Conolly
Requisitos Mínimos
Lançamento de nova edição
Fernando Gaspar Neisser
Chamada pública
Rene José Keller
Wagner Armani
Francisco Paula Ferreira Lavor
BNMP 2.0
Coletivo Lapices
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
TJBA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Patricia Burin
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Diniz Soares Mota
gastos do Judiciário
polícia civil DF
Fabiana Irala de Medeiros
Teoria do Domínio do Fato
Condomínio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Transgêneros
TJMS
XX Semana Jurídica
Crimes Imprescritíveis
Alan Maurano Savedra
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vade Mecum Método Internacional
ICMS Rio de Janeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Plantão Judiciário
Reforma do Ensino Médio
Século XXI
Magistratura Catarinense
Bruno Makowiecky Salles
Nova data
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
LEAP Brasil
João Guilherme Alvares de Farias
dados estatísticos
Daniel Roberto Hertel
Reconhecimento fotográfico
Arthur Martins Andrade Cardoso
Os Novos Atores da Justiça Penal
luta pelos direitos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
MST
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Investimento em fundos internacionais
Manuela Valim Charpinel
Maíra Marchi Gomes
Vitor Augusto Faria Pereira
Princípios Constitucionais Eleitorais
chapa Dilma-Temer
Comunicação ONU
PL 44/2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paris
IMESB
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Alexandre Melo Franco Bahia
cooperativa de crédito
Áudio entrevista
1º Congresso de Criminologia(s)
Irineu Siqueira Leite
Thula Pires
Belarus
Cirilo Tissot
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ex-presidente Lula
Direito Unisul
Tragédia em Mariana
Carlos Teixeira Teófilo
Diego Augusto Bayer
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Alfredo Copetti Neto
TJGO
despesas nova eleição
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Salm
Educação de Jovens e Adultos
e-JT
Objetivo 16
ADJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juiz Rafael Bogo
Norberto Knebel
José Borges Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Adel El Tasse
Dra. Annette Cardoso Rocha
Antônio Thulio Souza Bessa
Comissão Especial
Marco Aurélio Marrafon
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
vidade político-partidária
Miriam Garrido
Matheus Felipe de Castro
Canibalismo
Acesso a ação penal
Sedec
Propaganda enganosa
Alexandre Matzenbacher
U2
Juros
Divórcio consensual estrangeiro
Mayra Matuck Sarak
Damásio Educacional
ameaça espiritual
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Emissora de Televisão
Alessa Pagan Veiga
Ministério Público de São Paulo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lula
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alepo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Estado do Ceará
Tocha olímpica
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Crime de roubo
MARCELO MARQUES
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
intimação e notificação
Lei 9.714/1998
Combate à tortura
Contas inativas do FGTS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Vinícius Núñez Pinheiro
Decreto de indulto 2016
Discriminação Racial
professor Dr. Guido Aguila Grados
interceptação telefônica ilegal
Violência contra a mulher
Fabricio Gevaerd
PJe 2.0
Forças Armadas
Reforma da política de drogas no Brasil
Rodrigo Medeiros da Silva
dupla maternidade
Maykon Fagundes Machado
Rússia
Revista Eletrônica da ABDConst
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Nota ADJ
Lei Federal 11.091/2005
Min. Laurita Vaz
Planos de Saúde
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Prenome de tratamento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Pichioli da Silveira
PLS 32/2016
Artigo Científico
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei n. 8.213/91
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mediação digital
Extra petita
jogo de azar
Defensorxs
Tabelionatos de Notas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Samir Mattar Assad
Pai socioafetivo
voa ou corre?
Violência doméstica e familiar contra a mulher
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Amanda Muniz Oliveira
Jefrei Almeida Rocha
Programa de estágio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
saque mensal
IBAMA
Franceses
AMARN
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gabriela Antoniacomi Maschio
André Gonçalves Teixeira
Gildson Gomes dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Trabalho de Conclusão de Curso
Laura Gigante Albuquerque
art. 385 do CPP
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Casamento Precoce
Otávio Augusto Tirello Pulga
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso Especial n. 1.285.789
Cleber Francisco Alves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Edição especial
Sérgio Cabral
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Nota de Apoio
Proteção à identidade de gênero
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mutilação Genital Feminina
Direito de Trânsito
Deficiente físico
INQ. n. 4483
Gustavo Gomes Brito
Danilo Nascimento Cruz
Ilicitude das Provas
Esther Maria de Magalhães Arantes
RE 587970
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Declaração de Brasília
II Simpósio de Direitos Humanos
Casal homossexual
Mario L. Gambacorta
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Manuela Abath
Perda total
Demissão por Homofobia
Divulgação
Bloqueio whastapp
Promoção das Diversidades
Convite Vaticano
João Vítor de Araújo Santos
veiculação indevida de imagem
Fernando Rodrigo Mroskowski
Curso de extensão
Violência e Cinema
Amanda Rodrigues Vander
Eliseu Antônio da Silva Belo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
África Ocidental
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Hora Extra
Adilson Pires Ribeiro
Regime domiciliar
Cladem
Paulo Fonteles de Lima
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direitos do trabalhador doméstico
HC 374713
PFDC
Aplicativo
Leonardo Godoy Drigo
Orientações Jurisprudenciais
Decisão colegiada
Suspensão de licença ambiental
Suspensão Processual
Luciana Ferreira Lima
Desembargador Osmair Couto
Rompimento de barragens
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Boletim n. 09
MPT
Falsa acusação de crime
Homenagem a Imre Kertész
Regime aberto
Princípios Processuais Constitucionais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lista
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carlos Roberto Simões Nogueira
Especialização em Direito e Economia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tradução Regras de Bangkok
Gilmar Mendes
suspensão de prazo
Ministro Celso de Mello
RE 601720
Thaise Mattar Assad
Tribunal de Justiça de Goiás
Carta de Conclusões
João Paulo Lima do Nascimento
PEC 241/2016
Embaixada dos EUA
REsp 1428493
Jhonathan Fávero
Igor De Lazari
Endividamento
Fila Preferencial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Inconstitucionalidade do votos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dilma Roussef
Protetor solar
Madrid
Princípio da não surpresa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Vinicius Lúcio de Andrade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Justiça que solta
Antecedentes Criminais
Ministérios Públicos do Mercosul
Alexandre Hardt Bortolotto
Acesso à Jurisdição
Julio Cesar Marcellino Junior
art. 334-A do Código Penal
ONU Mulheres
Fernanda Flórido Lui
MPSP
Observatório da Mulher
Amanda Oliari Melotto
Revista Avant
João Chiesa Farias
Gabriel Martins Furquim
dispensa discriminatória
Andrea Bocelli
Sine Fácil
Camarões
Imissão na posse de imóvel
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Airton Gomes Braga
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
fraude
Indonésia
2ª Câmara Criminal
Portaria 930
Wagner Arnold Fensterseifer
Luciane Mª Banfi Ferreira
Edson Silva Barbosa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcelo Pertille
Professora Claudia Regina Freitas
Cartório extrajudiciais
Káthia Ferreira dos Santos
Jader Marques
Camila Prando
Atraso na entrega de diploma
Súmula 563 do STJ
Contestação
Servidores
Quilombos
Partilha de bens
Roberta Lídice
Cartórios e Registros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernanda Martins
Caio Henrique Lopes Ramiro
Parentalidade socioafetiva
TJPI
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Internação involuntária
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Meninas de Guaru
TJMT
Dispositivos Móveis
Foro Privilegiado
Uso do telefone celular
Karina Guerreiro de Sá
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paulo Ricardo Suliani
Nicole Noschang
ADC nº 43
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Risco Precaução e Responsabilidade
Recomendação 44/2013
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ezilda Melo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Companhia aérea
Tribunal de Justiça do Tocantins
Daniel da Costa Gaspar
XXV CONPEDI
Desembargador
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito das Obrigações
Bruno Luís Marques Hapner
Montreal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Hermes Moreira Jr
Revista Direito GV
Fernando da Silva Albuquerque
Carolina Sena Vieira
Paquistão
Rafaela Alban
Teste de paternidade
Márcio Ferreira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renajud
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Aprovado
Maria Jocélia Nogueira Lima
Wagner Balera
87º Feira do Livro de Lisboa
Maurício Fontana Filho
Assédio Moral
Descriminalização da Homossexualidade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Aplicativos de Celular
Requerente de asilo
patologia ocupacional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Diogo Macruz
Revista Jurídica Actualidad Penal
Assis da Costa Oliveira
Direito Penal: Parte Especial
Atendimento à Infância e Juventude
New York
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jornal Estado de Direito
Luciana Boiteux
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direitos de Privacidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
prazo exclusão de sócio
proibição de tatuagem em concurso
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Regras de Bangkok
3º Turma
Davi Pereira Junior
Milca Paiva
Hugo Fernandes Matias
Produtividade
Joaquim Leitão Júnior
Guilherme Alcântara
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
ADI
Salto mortal
Queda em bueiro
Raissa de Cavassin Milanezi
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 8.625/93
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Wellington Borghi
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alunas feministas da UFG
Ricardo Genelhú
Emenda Constitucional 88/2015
Casa Nostra
Leonardo Avelar Guimarães
Centro Acadêmico Hugo Simas
Servidores e Juízes
Alessandro Soares
UNISUL
Direito eleitoral
Gustavo Nascimento Tavares
Varas
Dica de Leitura
Antônio Julião da Silva
CDA
Renata da Costa Sousa Meireles
Fiança
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Paulo Incott
Wilyney Santana Borges
Anoreg/MA
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rubens Correia Jr.
Aline Ariane Fagundes
AP470
danos materiais
Ana Gladis Thomas
Antonio Graim Neto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Seguro
Rio São Francisco
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ana Tereza Basílio
Eleições municipais 2016
Renato de Souza Matos Filho
Rafael de Deus Garcia
valores retroativos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leandro Matsumota
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
cirurgia plástica reparadora
Juiz Hélio do Valle Pereira
Colóquio Internacional
Doação de Órgãos
Obrigação Impossível
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Universidade do Porto
Assessoria para mulheres
Torcedores
Tragédia de Mariana
Cine Debate
Regime prisional
Patrícia Cordeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Confisco de Bens
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Congelamento de ajustes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
CEPAL
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
José Ribas Vieira
TJRS
Não recepção
Lei n. 8.038/90
Bruno Sá Freire Martins
fornecimento de medicamento e tratamento
DPESC
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bis in idem
Douglas Anderson Dal Monte
Dívida de condomínio
Ezair José Meurer Junior
Imigrantes
Documentos sigilosos
Fernanda Maria Veronese
Mediação privada
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Leonardo Schmitt de Bem
Posse Ministra Carmen Lúcia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Leonardo Nuñez Campos
Direitos dos animais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Verdade e Consenso
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estado de Inocência
Cartilha completa com as instruções de uso
Juízes pela democracia
Cursos online
Wallace Costa dos Santos
Pedro Roberto Donel
Pesquisa Acadêmica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Kamile Medeiros do Valle
Sandro Kozikoski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Marcelo Ricardo Colaço
greve de servidor
Remoção de presos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
docencia y profesionalidad jurídicas
Giancarlo Montagner Copelli
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Esquadrão Suicida
Leandro Machiniski
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
João Paulo Allain Teixeira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
ADI 5649
Resolução 213/2015
Jean Carlos Schaefer
Resolução n. 175 CNJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RE 595676
Prisão Domiciliar
Processo Penal e Garantias
Futuro tecnológico
Doação
Fabiana Ferreira Dalabona
Andréia Leal Ferro
Princípio da insignificância penal
FNDE
App.
Juliano Ralo Monteiro
Hedlian S. Cândido
Teoria do adimplemento substancial
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gustavo Proença Mendonça
Curso Novo CPC EAD
Perdão Presidencial
António Guterres
posse-trabalho
Abuso dos direitos humanos
Tribunais se preparam
Antônio Carvalho Filho
Participação nos Lucros e Resultados
Lei 9.099/1995
Apreensão de passaporte
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fabricio da Mota Alves
Publicações
Criminologia Global
AMAERJ
O negociador
Lívia Bortolotto Cardoso
Desembargador Sérgio Luz
Resoluções NCPC
Estado do ES
Luciano Zanetti
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Adriana Calvo
Maurizio Oliviero
Dano Moral
Ministério Público
Lei 5.889/73
Jeferson Moreira de Carvalho
Wagner Carmo
Luciano Chacha de Rezende
Aline Gostinski
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pós-natal da adoção
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
PL 5555/2013
Bárbara Lopes Gomes
Sistema Unificado de Execução Penal
Irlanda
Chicago
Jeferson Almeida De Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
IX Semana Jurídica
Paolo Lollo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
João Vitor Cardoso
Lei nº 13.441/2017
Cristiano Neves
Renata Simonetto Gonçalves
Sérgio Oliva Reis
pós-graduação em direito processual civil
PL 280/16
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernando Pegorini
Érica Veríssimo Martins
Citação por Hora Certa
Direito Humanos
Medida alternativas à prisão
Lívia Maria Lucca Silva
Plínio Gentil
Lara Ferreira Lorenzoni
Cão Guia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução 225
Ministro Og Fernandes
Moisés Rosa
Tratado
a dor tem pressa
Revista Pensar
Voto provisório
Guia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei 13.344
Marcos Eberhardt
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autismo
Átila Lincoln Máximo Cunha
(MP) 746
Tragédia Vila Mariana
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Contardo Calligaris
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Curso de Direito Internacional Público
condições para reajuste de plano de saúde
Cibele Cheron
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Zulmar Vieira Coutinho
Delmes Rodrigues Feiten
Justiça criminal
Casamento Infantil
ACNUR
progressão de regime
Recuperação de Créditos
NeUnaMenos
Cândice Lisbôa Alves
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ecstasy
Gilberto Souza dos Santos
Jeffrey Chiquini
Finlândia
Frente Brasil Popular
Emenda Constitucional 74/2013
Nelson Lacerda
Sacha Darke
acervo disponível
crimes contra a vida
Poder e Corrupção
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cannabis
SEDESTMIDH
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Juliana Raisa dos Santos Silva
CNJ
Luiz Ferri de Barros
orçamento público
torcedores do Corinthians
Assentamento agrário
João Marcos Braga
Escolas
Bruno Ferreira
Documento histórico
Robinson Borges da Silva Junior
Declaração Universal dos Direitos Humanos
RG
Michelle Carducci
Camila Ponciano
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Indulto
Psicologia em Estudo
Programa "Pai Presente"
Intimação
CDC
Código Tributário nos Tribunais
João Pedro Coutinho Barreto
Lei 9.876/99
Cinthia Menescal
Flacso
Paulo Queiroz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Previdência Social
Edital de Parecerista
Revista Civitas
John Nash
Remição pelo estudo
Teoria do Crime Culposo
Medida Provisória nº 712
Publicidade das decisões administrativas
Extremismo
Estudos
Perna-de-pau
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Legislação americana
Antropologia Teológica
Guilherme Moreira Pires
TJRO
Competência Delegada
RVA
Jacqueline dos Santos Fernandes
VEC
Residência Judicial
Constelação Familiar
Renova Cursos
Botão de pânico
Projeto Universidade no Cárcere
Confissão de culpa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tribunal de Contas da União
Pena de multa
Sistema Penal Contemporâneo
HC 383102
Resolução n. 203/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Projeto de Lei 4.850/2016
Geovane Peixoto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
crime ambiental
Medidas alternativas
Matheus Henrique Cordeiro
Audiência Digital
Francine Guedes
FHC
Julgamento pelo tribunal do júri
Monografia
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Santi Fischer
Projeto “Integra-Idoso"
Projeto Reeducar
Carlos Bolonha
Lucas Henrique Fávero
Clariana Sommacal
Paulo Incott
Andréa Gill
corretoras de seguro
Licitação
Regimes de casamento
Cármen Lúcia
Edução
Legislação russa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso Preparatório
Brexit
situação de emergência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Deputados
João Gabriel Cardoso
Decisão Liminar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Competência criminal
Desabafo do juiz
Bibliografia Temática
Antonio Carlos Macedo de Castro
Silvio Donizete Chagas
Marcos Luiz Alves de Melo
Destinação de Recursos
Clenir Sani Avanza
Adoção em conjunto de irmãos
investimento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cartilha de orientação
Desjudicialização
Evicção
Direito à Privacidade
Sistema Cejusc-PJe
II Congresso Sul Brasileiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Guerras as drogas
Séries
Acidente de trânsito
Salah Khaled Jr
3ª Turma do STJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José César Coimbra
Entrevista Débora Fioratto
Organização Mundial de Saúde
O objeto da ciência do direito penal
Tratados de direitos humanos
Germano Schwartz
Interrogatório informal
Apelação Cível
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Soraia da Rosa Mendes
Estatuto do Idoso
Alexandre de Morais da Rosa
CCJ
Tiago Didier
OAB/MG
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Angela Cristina dos Santos Zen
Prazo Recursal
Adoção à brasileira
Legislação Indígena
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Felipe Wruck Médici
Embaixada Americana
Celso Gomes Pinheiro
Privatização de Presídios
Tortura Sistêmica
Texas
Matheus Felipe de Castro
Atraso imóvel na planta
fundamentos do constitucionalismo
Ministro Moreira Franco
Revisão Disciplinar
Rodrigo Bahia de Souza
Câmara Especial Regional
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Razoável Duração do Processo
data-base
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Trabalho em presídio
Competência originária do STF
Mateus Sampaio Aranha
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
REsp 1613561
Yuri Carneiro Coêlho
Walder Araújo de Oliveira
Bingo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ausência do MP em audiência
reintegração de posse
Adriano Consentino Cordeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Afrânio Silva Jardim
Rafael Faria
Judicialização da saúde
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Centro Integrado de Cultura
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Andréa Pachá
O Controle da Moralidade Administrativa
Jornal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
RE 608872
Conrado Gama Monteiro
Registro de medicamento
Gustavo Capobianco Volaco
terras de cultivo de drogas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Asilo
Lilian Cristina Moraes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Havaí
Adriano Martins de Sousa
famílias com renda baixa
TRF da 3ª Região
Daniel Carnio Costa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei 13.429/2017
Fernando Henrique Cardoso
intoxicação alimentar
Transição e Consolidação da Democracia
Mariana Goulart
Alexandre Wunderlich
Olavo Fettback Neto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wellington M. de Almeida
base de cálculo de honorários
Revista Contextos Clínicos
Fundo Penitenciário Nacional
Atahualpa Fernandez
José Edvaldo P. Sales
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Enrique Pedro Haba Müller
hoje?"
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Reclamação
Superintendência de Seguros Privados
ANAMORPHOSIS
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Catharina Peçanha Martins Oroso
Giulia D'Amore
Mesa de Estudos e Debates
Universidade Federal da Bahia
Walter Bittar
Expropriação
Fernando Parente
Érica De Kássia Costa Da Silva
DPERJ
crowdfunding
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Responsabilidade solidária
Novo Refis
Rafael Silveira de Souza
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PJe-Mídia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vitória Buzzi
Somália
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ruiz Ritter
Bianca Thais Nascimento
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Andressa Magnabosco Koch
Daniel Fonseca Fernandes
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suspensão de penalidade
Lei nº 7.716/89
Cuiabá
Reação Alérgica
Murillo David Brito
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Batista Martins César
Renee do Ó Souza
Renata Nascimento Gomes
Rafaela Alban
Auschwitz
Festa Junina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Enem 2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Ilton Norberto Robl Filho
Morte Assistida
Adimplemento Substancial
Gabriel Gómez Benitez
Livro Infantil
Conselheiros Tutelares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dr. Cesar Luiz Pasold
impenhorabilidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ivar Hartmann
Microcefalia
Direito e Arte
IPDMS
Danos morais
Menores infratores
canabidiol
Goffredo Telles Junior
Aposentados
pedido de cancelamento rejeitado
Ministro da Saúde
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cidades e comunidades sustentáveis
Fauzi Hassan Choukr
Instituto Jurídico Portucalense
RE 845.779-STF
Audiência de Instrução
DPRJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
María José Fariñas Dulce
Concursos Públicos
Lei nº 8.036 de 1990
Relação de consumo
Ciências Médicas Forenses
Decreto 8.615/15
Projeto de Pesquisa
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Caio Rangel
Eugenia de Azevedo Neves
Simone Pires Cipriano
Senha de cartão
Procuradoria Regional Eleitoral
Aula Magna
Criança indígena
TJCE
Enunciado 266 do STJ
Educação Pública
Poligamia
Vinicius Almada Mozetic
Constrangimento
Catherine Figueiredo Escobar
4º Turma do STJ
Oficiais de Justiça
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Quebra de Sigilo
Roma
ADC 16
Poesia
Constituição e Poder Vol. 2
Maria Antonieta Fernandes
Direitos de sucessões
Barcelona
Apart hotel
Maciel Colli
Edna Raquel Hogemann
Mario Cesar Andrade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ausência de vagas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
mediação virtual
Mediação e Conciliação
Ricardo Souza Calcini
Elcemara Aparecida Zielinski
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Israel
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jorge Luiz Souto Maior
Legislação Francesa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PEC nº 287/2016
Flavio Antônio da Cruz
Leis internacionais de direitos humanos
Marcelo Melo
Anthony Garotinho
Resolução n. 155/2012
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Juliano Keller do Valle
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Recurso Extraordinário 973837
Jean Rodrigues Salles
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Antonio Carlos Brandão
Crime de Injúria
70ª edição Jornal AJD
Reclamação Disciplinar
adicional de insalubridade
administração judiciária
Exame de Ordem
Natureza da ação penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Contas Presidenciais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ismar Nascimento Jr.
Eugeniusz Cruz
Documentários
Toronto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
ICMS
Igor Braga de Souza
OCupações das Escolas e Universidades
Jordânia
Carnaval de Rua
Sorteio
Código de Ética da Magistratura
TRT-MG
telefonia celular
PCRJ
Canal Empório do Direito no YouTube
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Unesco
Henrique Perez Esteves
Editora Univali
Larissa Eloi Castro Santos
Pedro Valença Resende Ferreira
Níger
Carlos Magno Spricigo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Poder Judiciário Estadual
Tribunais de Justiça
Vladimir Safatle
Processo de Impeachment
Imunidade profissional do advogado
Bruna S. Lago
A criminalização midiática do sex offender
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Concurso público
Sírlei de Sá Moura
Balanço 2015 STJ
Inteligência Artificial
Márcia Sarubbi Lippmann
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Thales Sousa da Silva
Juliana Miranda
Raquel Von Hohendorff
Decreto 27.784/1950
E-book
Processo Penal no Limite
Prisão Perpétua
Transporte de valores
Tornozeleira Eletrônica
Alfa Oumar Diallo
Direito costumeiro
Nota de Pesar
Introdução ao Direito Processual Penal
Súmulas
Usuária morta
Laura Mallmann Marcht
Mudança de sexo
Rodrigo Wasem Galia
Comunidades tradicionais
Véu
Lei anti-homofobia
Roger Machado
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Cumulação de pensões
Coerência e Verdade em Direito
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prisão por débito tributário
Evento internacional
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Exploração sexual de menores
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Ex-cônjuges
Programa Apadrinhamento Afetivo
Decisão STJ
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Polícia Judiciaria Civil
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Resolução n. 235/2016
LGBTI
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Cultura da Punição
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Princípio do melhor interesse da criança
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RE 1217166
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Condenação Militar
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Mestrado Direito Internacional
Bolsas para Mestrado
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Plano Nacional de Segurança
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Nota
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Universidade Pública
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Lei de Improbidade Administrativa
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185
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Denúncias contra Aecio Neves
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interpretação conforme
Estatuto da Advocacia
TRT 10ª Região
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Cartório
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Carros apreendidos
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso Novo CPC
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Plano de Saúde
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Evinis Talon
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adoção
“fosfoetanolamina sintética”
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Doulas no parto
Direito de defesa
TRT 8º Região
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publicação
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Recomendação 31 do CNJ
Salvo conduto
Child Best Interest
Bancos
Conselho Tutelar
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Três Poderes
Obrigação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Concurso público para cartórios
Exportação
Projeto Ronda Maria da Penha
Clássico do dia
Pessoa com deficência
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Fernanda Becker
Leonardo Palma Malinverni
Curso ENFAM
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Descriminalização
Entre Nós
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Especialização em Ciências Penais
Código Civil de 2002
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Quebra de decoro
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Londres
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Penhora de honorários
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TFT 4.ª Região
Democracia em Desconstrução
Felipe André Dani
SP
Marlo Almeida Salvador
Paulo Henrique Helene
Amanda Viega Spaller
UFOP
Congresso dos Estados Unidos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Thiago Brega de Assis
crime de estupro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Violência contra mulher
INTERVENÇÃO
André Luís de Lima Maia
Valerio Mazzuoli
Leonardo Costella
Fernanda Moretzsohn
Luciano Góes
Preso provisório
Luiz Ricardo de Castilhos
7º Congresso Jurídico Online
Yuri Calixto
Advocacia catarinense
FND
Programa de estágio PJSC
Edson Damas da Silveira
Publicidade abusiva
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Atividade Especial
Gabriela Pivar Scaravelli
Alcenir José Demo
Oficina de Pais e Filhos
Bruna Vidal da Rocha
CFOAB
Turma Recursal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Juliane Facó
LC 158/2006
infecção hospitalar
Direito e publicidade infantil
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei das Terceirizações
indenização
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Universidades
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Comunidades carentes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Reino Unido
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Velocino Pacheco Filho
Morgana Henicka Galio
Processo Penal do Limite
veículos autônomos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Obras Publicitárias
Filme Orestes
Mara Rosane de Medeiros
Limites a internet
movimentação processual
Arquivamente de Inquérito
Paraíba
Inelegibilidade
Estado e Constituição
Palácio do Planalto
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Terrenos de Marinha
Rilmo Braga
crimes cibernéticos
UNIFACS
Navegador
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Comunidade jurídica brasileira
HC 135.100
Linkedin
Jorge Bheron Rocha
Aderlan Crespo
Dóris Ghilardi
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paulo Ferreira da Cunha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ronaldo Nogueira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rachel Riera
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Resolução 125 do CNJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
audiolivro
Inquéritos arquivados
Denarcy Souza e Silva Júnior
Encontro dos Descobrimentos Online
Defensoria Pública de Goiás
Cursos Internacionais
Teses
Afastamento
Crime de ameaça
Ministro João Otávio de Noronha
Em busca das garantias perdidas
Pessoas portadoras de deficiência
Iverson Kech Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Certidão de Nascimento
Mauricio Mota
Projeto MiniPac
controle social e falsas promessas
Adilson Nunes Rodrigueiro
Exame de DNA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pablo Antonio Lago
Processos
nulidade absoluta no processo penal
Felippe Borring Rocha
Mato Grosso do Sul
Juizado do torcedor
Eleição
Paulo Afonso Brum Vaz
Fundo de Assistência Parlamentar
IPEBJ
Combate à Corrupção
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tráfico internacional de drogas
Ministros
Gustavo Medeiros
Cultura da sentença
Boletim n. 08
Tribunal online
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Lei Pelé
promoção da igualdade étnico-racial
Indenização seguradora
Violência e Cultura
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Advogado dativo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
recesso forense
Ranking Anuário da Justiça
RAECC
Roberto Epifânio Tomaz
Renda Mínima
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
HC 138207
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Advogados públicos
construção de usina Teles Pires
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
intercâmbio de jurisprudência
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Proteção jurídica
Mulher nos cenários jurídicos
Tribunal de Justiça do Chile
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Racismo Institucional
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reforma da Previdência
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I Encontro das Criminalistas
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Curso de Direito
Denúncia Crime
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Violência de gênero
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Operação Greenfield
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Buraco em via pública
Cenário jurídico e político
Refém em assalto
Decreto 8.789
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luanna Tomaz de Souza
Competência Jurisdicional
Bruno Luís Marques Hapner
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Andrade
Vitor Pereira dos Santos
TRF2
Carolina Souza Lopes
Convenção de Montreal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Henrique Telles Vargas
Brenno Cavalcanti
Crime de perjúrio
Gilberto M. A. Rodrigues
G. Couto de Novaes
Redação
Bianka da Silva Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Chamada para submissão de artigos
Gislaine Peixoto
Juizado Especial da Fazenda Pública
Geovane De Mori Peixoto
Prevenção do HIV
Direito à educação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Doutor "honoris causa"
Víctor Minervino Quintiere
adultério
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito de imagem
Desenvolvedores de Aplicativos
Legislação Alemã
Mensalão
Doutrina previdenciária
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei 12.850
Carlos Vinicius Mariano Magno
TC elaborado pela PM
Decisão judicial
Temas de Argumentação Jurídica
Turismo
Museus
União estável
Recursos Repetitivos
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Massacre em presídios
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Gamil Föppel
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Ajuda Humanitária
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Danos Materiais e morais
distribuição de terras
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Gratuidade do Ensino
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Investigação Social
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Duílio Antero de Camargo
Lei de Mediação
Ocupação das Escolas e Universidades
Princípio da presenução de inocência
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Gabriela Minatto Cherubini
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Otelo
Direito de Guarda
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
colaborações premiadas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Universidade Federal de Goiás
Informativo de Jurisprudência
João Paulo Pirôpo de Abreu
ADI 5645
Phillip Gil França
tentativa de homicídio
Antonio Sepulveda
uso de marca
Josiane Rose Petry Veronese
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Eliseu Raphael Venturi
Programa Direito & Rock
Fernanda Lencina Ribeiro
Élcio Arruda
Alan Kardec Cabral
mestrado Univali
Homenagem póstuma
consulta pública
Nazismo
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Recomendação 27/2009
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Câmara de Deputados
Thaís Alves da Silva
Lei 13.269/2016
CIDIL
10 medidas
Min. Carmem Lúcia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito ao esquecimento
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Bruna Mayara de Oliveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Perda da Guarda
Pena Capital
Nayara Swarowski
Escravidão Moderna
Secretaria de Educação
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei Maria da penha
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Flórida
Lei estadual n. 319/1948
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
José Calvo González
Giancarlo Silkunas Vay
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Daniel Flores
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rita Matos Coitinho
Tiago Joffily
André Henrique Lemos
Áudio da entrevista
Decreto 8.615
Marcelo Figueiredo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Processos administrativos
I Jornada sobre abuso sexual
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Márcia Luisa da Silva
Eduardo Lamy
Direito Marítimo
Nilson Costa Souza
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Juarez Cirino dos Santos
Denize dos Santos Ortiz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
STJ
Paula Saleh Arbs
José Borges Neto
REsp 1338942
Encoge
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Organização das Nações Unidas
Homologação de acordos consensuais
Casa das Américas
escravidão
Paula Naves Brigagão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
gestante
Súmula 83
TJDF
Laboratório UbiNET
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Felipe Lima de Almeida
Fernando Neves
individualização
Transparência Internacional
Luis Leandro Gomes Ramos
Mackysuel Mendes Lins
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pensão por Morte
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Erro médico
Habeas Corpus nº 387244
Abuso de menores
Revista Pensamiento Americano
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Dosimetria
Reconhecimento de paternidade
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Infração na adolescência
Mentalidade Inquisitória
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DPESP
Direito e Gênero
Habeas Data
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Entrevista do dia
Vestibular Udesc
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fabíola de Oliveira Brum
RE 760931
Jonatan Ramos de Oliveira
Tainá Fernanda Pedrini
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coisa Julgada
Gabriela Buarque Pereira Silva
Indicação Literária
TRF da 1ª Região
Dia das Mulheres
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RDD
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PEC 287/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fernanda Fragoso
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
África do Sul
Layane Leans Cardoso
Matias Hillesheim Stecker
José Roberto Martins Junior
Israel Domingos Jorio
Secretaria da Fazenda de MG
confissão espontânea
Nota de Repúdio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aplicativo Replika
terror e medo
Entrevista com Freud
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Resolução 229/2016
Continua
Megatendências
Fertilização In Vitro
concurso oficial de justça
Denúncia sem fundamentar
Sandro Luiz Bazzanella
Diogo Bacha e Silva
Lei 13.270
Grupo de Estudos em Direito Público
Jean Vilbert
MESC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Emenda Constitucional 95/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Bolsas para Brasileiros
Camila Berni
Suprema Corte dos Estados Unidos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TRT da 12ª Região
Direito Animal
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Déficit da Previdência
Reforma do Judiciário
PEC 227/2016
87 enunciados aprovados
Ações Penais Constitucionais
Manifesto pela Democracia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
André Alexandre Happke
Alexandre José Trovão Brito
Termo circunstânciado de Ocorrência
UFG
Presidência da República
SAMARCO
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei 13.269/15
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Banco de dados genéticos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Audiência de Conciliação
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Rocha
Abaixo assinado
ADPF 414
Cláudio Álvares Sant’ana
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ação Popular
Mario Porto
Ação Penal de Competência do Júri
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alexandre Vuckovic
Carla Mari Robaina Marcondes
Edilson Santana G. Filho
Teoria dos Jogos na Mediação
Seguro DPVAT
Organização Criminosa
Dano Material
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cristiano Botelho Alves
Liminar em HC
CPC/73
PLC 79/2016
Gustavo Schlupp Winter
Kátia Debarba Machado
Lei de Licitações
Segunda Turma do STF
Vade Mecum Método
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estelionato emocional
Bernardo Micherif Carneiro
Dívida valor
Luiz Fernando Ozawa
quem quebrou o Estado brasileiro
Liminar
UNOESC
Cadastro Nacional de Adoção
Desigualdade salarial entre os gêneros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Furto em estabelecimento comercial.
Rafael Floriano
Rodrigo Darela de Souza
Escoteiros
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Blitz
Recurso Ordinário
RIHJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ezio Mauro
Beatriz Zapelini
Vladimir Saboia
Roberto Bergalli
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Seguro obrigatório
Vilmar Urbaneski
Hospital privado
Mathias Vaiano Glens
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
FALSA VENDA
Dia do Orgulho LGBT
Antecipação de Tutela
PPGCCrim
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trícia Navarro Xavier
João Baptista Herkenhoff
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vítimas de Tortura
Decreto 3.413/2000
Luiz Fernando Moreira
Jônata Souza Guimarães
Desconto no salário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carla Marcondes
Natália Katrine Doutor Branquinho
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r Bruno Miragem
Laura Gauloski Machado
Michelli Giacomossi
Francine Sgnaolin Schmitt
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Eventos Gratuitos
Professora Dra. Paula Saleh
Parentesco de terceiro grau
Polônia
danos estéticos
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Registro
Javan Moisés Girardi
idoso com câncer
Execução provisória da pena
Bloqueador de celular
Alexandre Barbosa da Silva
Programa "De olho no Direito"
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sistemas Sociais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Incitar Suicídio
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Proposta de recomendação
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Legislação
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Solicitante de asilo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Tribunal Superior do Trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pepperdine University
Imersão na Selva Amazônica
convicção religiosa
V Colóquio
Rodrigo Hendges
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Lei Antimanicomial
rede de proteção
Defensores Assassinados no Maranhão
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pais solteiros
XIII Semana Acadêmica
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Maria Coelho Rosa Nôvo
tutela urgente da saúde
Pena pecuniária
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Boletim da RDL
Corrupção na Petrobrás
Grécia
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Atestado médico
O que funciona no plantão judiciário
Lata de tinta
Abuso de autoridade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Luiz Regis Prado
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Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo de Souza Queiroz
RE 958.252
Emilli Fátima Haskel da Silva
Marcelo Guerra
Alimentos no âmbito internacional
Jonathan Cardoso Régis
Lei proíbe Uber no RJ
Tema 98 STJ
Mudanças Climáticas
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Yeda Barbosa
ONUBrasil
Seriado
lei antimanicomin
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito de Gênero
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Indeferimento
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danos morais coletivos
Pretensão Punitiva
Presos provisório
Excesso em abordagem policial
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maurilio Casas Maia
Raphael Boldt
Fornececimento de remédio de alto custo
Arrecadação de Verbas Públicas
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Júlia Melim Borges Eleutério
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Berni
Professor Boaventura de Sousa Santos
Márcio Soares Berclaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Frantyelle Dorneles Gambin
PLS 195/2014
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Filipe Maia Broeto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Medo do futuro
Penal Tributário
Ponto adicional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lucas Silvy Santos
José Ewerton
Regras da previdência
Melhor atendimento no Judiciário
Curso de Mediação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Obrigação propter rem
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Simone Henrique
Estado Democrático de Direito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Migrantes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
princípio da correlação
Imigração
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marinha do Brasil
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1º Seminario de Derecho Maritimo
PLC 20/2016
Dano Estético
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Homeoffice
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acidente Mogi-Bertioga
Memorial escravocata brasileiro
Imunidade parlamentar
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Controle de Convencionalidade
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Revista Iuris in mente
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Michel Temer
Política Nacional de Solução de Conflitos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Medida Provisória 759/2016
Almir Megali Neto
Lei n. 15.829/2012
Theodoro Vicente Agostinho
Luciano Benetti Timm
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Leonardo Gonçalves Perin
Qualificação Profissional
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Citação eletrônica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
II jornada de Derecho civil
Danos morais e materiais
Fernando de Castro Faria
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regulamentação da atuação de menores de idade
Justiça Criminal Negocial
Condenação criminal
Súmula 439 do STJ
Confederação Brasileira de Futebol
Processo Penal do Espetáculo
Juros de Mora
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Linda Rosa da Silva Azevedo
Trabalho Forçado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ohio
Amanda Bernardes Khouri
João de Castro Souza
Ricardo Antonio Andreucci
COLCRIM Chile
Ianca Souza Barauna
Bolsa de Estudo
Dinamarca
Notícia
Direito à inclusão
Imperador
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Palestrantes
Sexta Câmara Civil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direitos dos cidadãos
Simpósio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Projeto de Lei 402/15
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcos Fagundes Salomão
José Roberto Moreira
José Enrique Teixeira Reinoso
EMAB
DIRPF/2017
Lei das Contravenções Penais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Segurança do Poder Judiciário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anuário da Justiça
Carla Joana Magnago
Paulo Rogério Muniz Barros
Cinema Educativo
Daniel Soifer Kriger
José Nunes
José Roberto Martins da Silva Junior
Suíça
Lívia Lucca
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Luiza Canavarros Caldart
Arquivo digital
Thiago Minagé
Abril Uscanga Barradas
Daniela V. Pachito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Pereira Moreira
Caixa 2
Maciana de Freitas e Souza
Febre Amarela
Justiça em número 2016
O Direito e a Sétima Arte
Vinícius Loss
PLC 6784/2016
COAF
CTPS
Antonio Vercher Noguera
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito LGBT
Affonso Ghizzo Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A construção da cidadania e a sexualidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Micheli Silva
refugiado
PEC 209
Tânia Iró da Motta
LEI 13.300/16
PCB
empréstimos
Atibaia
Sonia Aparecida de Carvalho
Crime de trânsito
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PCC
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Trabalho não remunerado
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Leonardo Marques Vilela
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POLÍTICA HIGIENISTA
Depósito recursal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Los Angeles
Projeto Cronos
Facção Criminosa
Eugenio Zaffaroni
Síria
Claudia da Rocha
Carreira Jurídica
Luiz Eduardo Cani
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