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Flaviane de Magalhães Barros
Mauricio Ferreira Cunha
Ana Paula Backes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luara Colpa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Graim Neto
Daniela Dias Tomaz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Luis da Silva Tavares
Caio Ferreira Neto
Alexandre do Rosario Brito
Affonso Ghizzo Neto
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carla Joana Magnago
Velocino Pacheco Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Negócios jurídicos processuais
Nic Cardeal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Antunes Morais
Denúncia contra Lula
Gabriel Junqueira Sales
Walter Gustavo da Silva Lemos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jordane Costa Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Cyntia Possídio
Ângelo Boreggio Neto
Gisela Maria Bester
Assis da Costa Oliveira
Tiago Joffily
José Humberto Pereira Muniz Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando César Costa Xavier
Valéria Fernandes Vieira
Thaís Boia Marçal
George Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Abel Ferreira Lopes Filho
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Fabiano Zavanella
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Dalenogare Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa Mozzatto Risério
Lauriston de Araújo Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriela Balbinot
Jéssica Galvão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juliana Vieira
Autoritarismo nacional
Vínculo de emprego
Lucas de Oliveira Bressani
Willian Cleber Zolandeck
Carolina Schauffert Ávila da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Abraham Hand Vargas Mencer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Dora A. Martins
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alan Siraisi Fonseca
Denis Donoso
Mamadú Saido Djaló
Igor Borges La Rosa
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Henrique Franceschetto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Jun Capucho
Ricardo Pires
Leonardo de Souza Chaves
Ana Priscila Correia Luz
Escola Mineira de Processo Penal
Suellen Regina Frantz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Imane Rane
Emily Fidelix
Maria Lúcia Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Kamila Alkmim Nascimento
Karla Fabrício de Godoy
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Sophia Brioschi Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Luis Henrique Braga Madalena
Amanda Ferreira dos Passos
Gustavo Pereira Freitas
Mateus Costa Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Nayder Rommel de Araújo Godói
r Rizzatto Nunes
Renato S. S. Schindler Filho
Fabrício Reis Costa
Nota de Apoio
Tainá Machado Vargas
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Becker
João Biffe Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Zucco
Luciane Buriasco Isquerdo
Augusto Jobim do Amaral
René Santos Piauilino
João Rafael de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria Alexandra Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Clarissa Pereira Carello
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo Carvalho Moura
João Eduardo De Nadal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Melina Girardi Fachin
André Lucas Fernandes
Daniela Portugal
Ana Paula de Souza Cury
Persecução penal nos crimes tributários
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Claudio Melim
Júlia Quaresma Passos Jorge
Matheus Fanti
Gabriel Lima Marques
Valdemar Gomes
Fábio da Silva Bozza
Kátia Debarba Machado
Juliana Carvalho Pavão
Flávia Ávila Penido
Bernardo Britto Guerra
José Luiz Toro da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luana Barros S. de Souza
Teresa Arruda Alvim
Nádia de Castro Alves
Renato Santos de Melo
David Maxsuel Lima
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Julio Guilherme Müller
Gabriela Nascimento Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Bianor Arruda Bezerra Neto
r Thomas Bustamante
Mario Cesar Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiano Ramalho
Pollyana Maria da Silva
Ivy Farias
Gabriel Pereira de Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Buzaglo Dantas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Medeiros
Flora Augusta Varela Aranha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Stella He Jin Kim
Rodolfo Pamplona Filho
Enzo Bello
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Savaris Cornelius
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Inexistência jurídica
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonard Schmitz
Fernando Goya Maldonado
Amanda Avansini Arruda
Suelen Tavares Gil
Felipe Pruinelli
Isadora Delfino Reis
Luiz Fernando Cortelini Meister
Newton Pereira Ramos Neto
Ulisses Schwarz Viana
Israel Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vinícius Alves
Antonio Pietro Almeida
Camila Marques Rosado Ferraz
Karen Munhoz
Silas Maycon Lopes Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maurício Gomes Pereira França
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo de Lima Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thaís Rocha Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Alice Hertzog Resadori
Pedro Dalese
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Bravim
Caelen Barros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luana Andrade
Paula Brener
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Lacerda Machado
Ziel Ferreira Lopes
Marta Lúcia Tittoni
Tiago Silva de Freitas
Ardala Marta Corso
Roberto Bona Junior
Victor Pyles
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Augusto de Assis
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Simone Nacif
Célia Iraci da Cunha
Débora Spagnol
Regis Fernando Freitas da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Antonio J. Capuzzi
Renê Francisco Hellman
Kássio Henrique S. Aires
Aline Miranda
Italo de Oliveira Guedes
Eric Cwajgenbaum
Ricardo Barbosa Tellini
Mayara Pellenz
Rafael Libaneo
Eugenia de Azevedo Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jefferson Augusto de Paula
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carolina Farkasvolgyi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Zorzi Rosa
Franklyn Celso Ferreira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Melo Franco Bahia
Giulia Signor
Bruna Roberta de Borba
Anna Carolina Faraco Lamy
Brena Bonachini
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Carlos Castranheira Pedroza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Alexandre Leal
Ivana Leite Ruiz
William Galle Dietrich
Fernando da Silva Albuquerque
Silvia Arizio
Hugo Melo Falquer
Yasmine Pitol
Larissa Borges Fortes
Marcelo Masô
Rafael Felgueiras Rolo
Sofia Siman Salema
Pedro Henrique Machado da Luz
Regiane Nistler
Lenon Gustavo Batista Taques
Jeffrey Chiquini
Thiago de Oliveira Vargas
Ciro de Souza Brito
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruna Angélica Maistro
Henderson Fürst
Tássia Andressa Veber
Luiz Eduardo Cani
Mauro de Azevedo Menezes
Guilherme de Luca
Luana G. de Vito
Almir Megali Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Maciana de Freitas e Souza
Desvirtuamento do jurídico
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carina Bezerra Kobashigawa
Charles da Costa Bruxel
Marina Alice de Souza Santos
Letícia Bittencourt
Extensão Direito das Mulheres
Tabita Aija Silva Moreira
Inês Virgínia Prado Soares
Lívia Casimiro
Súmula vinculante
Rafaela Alban
Elaine Cristina da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hermes Zaneti Jr.
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonel Betti Jr.
Diogo de Paula Papel
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Manuel Martín Pino Estrada
Catherine Juglair Nogari Valente
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Suelen Tavares Gil
João Victor Carvalho de Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Martino Dolabela Chagas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafael Tubone Magdaleno
Maurício Requião
Marcelo Carneval
Cintia Neves Godoi
Cristiano Peres Barbosa
Barbara Christina de Souza Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
João Marcos Braga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marco Aurelio Serau Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Eduardo de Avelar Lamy
Tatyane de Araújo Campos
João Guilherme Alvares de Farias
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luís Eduardo Colavolpe
Alberto Bastos
Hélio Rubens Brasil
Centros penitenciários brasileiros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Patrícia Leite Carvão
Ana Beatriz Gomes
Débora Silva Massulo
Franciane Hasse
Paulo Silas Taporosky Filho
Priscila Serafin Proença
Higor Rezende Pessoa
Arthur Bicalho dos Santos
Lygia Molina
Banalidade do Mal
Marcos Catalan
Viviane da Silva Sousa
João Victor Mingorance
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Noronha de Ávila
Andreu Luz
Marina Cerqueira
Maira Scavuzzi
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Antonio Pedro Melchior
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Violações de direitos humanos
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Violência contra as mulheres
Igor Domingos do Altíssimo
Carla Froener Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
Wagner dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
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Deise Helena Krantz Lora
Fernando Filgueiras
Alissar Ali Fahs
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Alves Lara
Patrick Lendl Silva
Simone Henrique
Felinto Martins Filho
Henrique Viana Pereira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Rey Cota Filho
Alberto Jonathas Maia
Gil Rafael Ribas
Giovani Clark
Aisla de Carvalho
Thiago Souza de Albuquerque
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bartira Macedo de Miranda
Anna Júlia Santana Vicente
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Pedro Coelho
Samuel Mânica Radaelli
Lorena Guedes
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Bernardo Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Barroso Filho
Felipe da Silva Freitas
Giovanni Chaim
Juarez Cirino dos Santos
Claudia da Rocha
Carolina Sena Vieira
Thiago Freitas
Taynah Ignacio
Zulmar Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Diogo de Oliveira Gomes
Norberto Knebel
Karina Melo Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Alana Oliveira
Giselle Couy
Charles M. Machado
Mônica Pimenta Júdice
Coriolano A. Almeida Camargo
Gamil Föppel El Hireche
Juan David Gelacio Panesso
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Joselene Negra Black
Olívia Maria de Almeida
r Luiz Ferri de Barros
Ubiratan de Mattos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Roberta Matzenbacher
Marília Siqueira Costa
Paula Saleh Arbs
Thiago Caversan Antunes
Rafaela Alban
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Lanner De Camillis
Recompensa
Carla Benitez Martins
Luiza Nagib Eluf
r Raul Linhares
Helena Patrícia Freitas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Breno Novelli
Rafael Motta e Correa
Paulo Lenzi
Marlo Almeida Salvador
Wilson Macena da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Antonio Peressin
Rubens Correia Jr.
Alexandre Senra
Atenuante inominada
Cacau Novaes
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Ramos Melgaço
Roberta Aparecida Varaschin
Matheus Cristhian Kunze
Missael Pinto Zampier
Priscila Martins Dias
Yuri César de Almeida Silva
Fabiana Otero Marques
André De Marco
Poder “Reconstituinte”
Lia Testa
Nelson Rosenvald
Patty Oliver
Wagner Carmo
Edenilza Gobbo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camila Maciel Cavalheiro
Francielle Oliveira Gadonski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monique Pena Kelles
José Calvo González
Martina Silvestri
Pedro Ivo de Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Sabrina de Paula Braga
Bianca Mendes Pereira Richter
Analice Nogueira Santos Cunha
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Carlos de Andrade
Amanda Souza Batista
Cleopas Isaías Santos
Lilian Katiusca
Gustavo Holz
André Tredinnick
Thieser da Silva Farias
Luciane Maria Trippia
Willame Parente Mazza
Gabrielly Caroline Porsebon
Kleber Zanchetta
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rosane Reis Kerber
Miguel Augusto Nisizaki
Pablo Freire Romão
Eduardo Silva Bitti
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mauricio Antonio Correia
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Luis Leandro Gomes Ramos
Antônio Carvalho Filho
Paloma Braga
Maíra Marchi Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Diogo Dal Magro
Ricardo Souza Calcini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anderson Brasil
Rafael de Araújo Alves
Afrânio Silva Jardim
Gilberto Morbach
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eder Fernandes Santana
Fernando Antunes Soubhia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Magnum Roberto Cardoso
Wagner Inácio Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Moreira de Lima
Geovana Leme
Felippe Borring Rocha
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Otarão
Rodrigo Nery
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alessandra Simões Reis Abraão
Gil Ramos
Laís Arruda Marini
Isabela Sousa Bestetti
Ezequiel Pires
João Marcos Buch
Jaécio Matos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Simone Henrique
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Donadel da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luisa Oliveira Coelho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriela Maia Rebouças
Maria Victória Jaeger Gubert
Saulo Dutra de Oliveira
Camila Sallum
Alessa Pagan Veiga
Daniel Thiago Oterbach
Philipe Benoni Melo
Luciano Góes
Diego Ken Osoegawa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Emerson Garcia
Rosa Benites Pelicani
Gisele Mazzoni Welsch
Marco Antônio Scapini
Alan Pinheiro de Paula
Kenarik Boujikian
Bruno Henrique Alves Salomão
Camila Belinaso
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Igor Raatz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Chamum Aguiar
Série eProcesso: prática com teoria
Wellington Lima Amorim
Murillo Andrade
Paola Furtado
Vinicius Silva Lemos
Daisson Flach
Evanilsa Coelho Martins
Caroline Köhler Teixeira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Justiça e vingança
Juliana Lopes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thalita Caroline Faria de Assis
Roberta Oliveira Lima
Caio Madureira Constantino
Atahualpa Fernandez
Ana Beatriz de Souza Martins
Patrícia Henriques Ribeiro
João Vitor Ribatski
Jamil Melo
Filipe Reinert
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Rita Rodrigues
Fernando Gama de Miranda Netto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Nilzo Felisberto
Matheus Vignatti de Carli
Poeta Ali Agora
Claudia Calmoni
Mateus Brandão Aires
Danilo Luchetta Prado
André Luiz Bermudez Pereira
Raphael Fernando Pinheiro
Emelyn Almeida de Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Henrique Soares
Bruno Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Luiza da Costa Alonso
José Antonio Herrera
Urbano Félix Pugliese
Fiammetta Bonfigli
Marcelli Cipriani
Fabiana Lanke
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelino Sato Matsuda
Raquel Possolo
Lucas Romero Leite
Daniel A. Dourado
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Sérgio Restiffe
Daniela Bornin
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Phillip Gil França
Maurilio Casas Maia
Daniele Lameira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Borges
Welder Queiroz dos Santos
RHC 75.800
Marcelo dos Santos Melo
Sandoval Alves da Silva
Laura Mallmann Marcht
Clenio Jair Schulze
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo José Leal
Adriana Calvo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian Antonio Meotti
Haneron Victor Marcos
José Calvo González
Luciano Scheer
Debora Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Valter Guerreiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Lombardi Richetto
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eduardo Borges
João Pedro Gebran Neto
Lucas de Lazari Dranski
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tiago Spinato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Michela Petrini
Talissa Truccolo Reato
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bianca Rosenthal
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiz Carlos Rezende e Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Luis Padilha
Suhel Sarhan Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Cleiton Sacoman
Paulo Gurjão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Henry Colombi
Eduardo José da Fonseca Costa
Isis Regina de Paula
Maria Francisca Accioly
Isadora Martinatti Penna
Pedro Arruda Junior
Karina Almeida Pinhão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Eric Scapim Cunha Brandão
Participação Privada
Luana I. Cabral dos Santos
Thereza Christina Nahas
Ravi Peixoto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jaider Esbell
Fernanda Darcie
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Cesar Pereira
Márcia Cunha Teixeira
Vitor Andrade
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Cecília Soares Vannucchi
James Walker Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thiago Brega de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Pereira de Almeida
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Quitéria Péres
Paulo Victor Costa Brito
Wendel Machado
Rogério Pacheco Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Henrique Lage Faria
Veranice Melo Frota
Thiago Minagé
Lazara Carvalho
Henrique Abel
Rideko Suzuki
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sandra Cristina Maia
Savio Rangel Santiago
Renan Apolônio
Renê Beckmann Johann Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Matheus Felipe de Castro
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Renê Hellman
Lívio Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Igor Guilhen Cardoso
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Gouvêa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Pereira Sagaz
Marcela Münch
Ana Cristina Teixeira Barreto
Edgard Usuy
André Alexandre Happke
Polliana Corrêa Morais
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Correia de Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Samuel Firmino de Brito
Anderson Morais
Fernando Rubin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isabelle de Cássia Mendonça
Vitor Vilela Guglinski
Adalberto Ferrari
Stanley Souza Marques
Francine de Moura
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
João Lucas da Costa Silva
Emília Queiroz
Laraíne Catapan
Victor B. Gonçalves
Luciana Rubini Tambosi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elisa Rech Dickel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Isaías Henrique Silva
Christyan Muller Ajala
Henrique Milanez Pirolla
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda Ribeiro dos Santos
Delano Câncio Brandão
Maria Tereza Grassi Novaes
Thaís Mendes Webber Barelli
Lillian Pfleger
Vitor Morais de Andrade
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Paula Siqueira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Mantelli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Machado
João Ulysses Ferreira Neto
Clarice Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ian Martin Vargas
Alexandre Basílio
Marcos Prata Bentes
Lorena Vasconcelos Porto
José Edvaldo Pereira Sales
Ursula Rodriguez Minhone
Fábio Alexandre Coelho
Ricardo Sanín Restrepo
Fabrício Pontin
Ronan Robl
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel da Costa Gaspar
Flávia Santiago Lima
Fabrício Morais da Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Millena Gêmero
Rafael Silveira de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Silas
Gláucia Borges
Rodrigo da Silva Brandalise
Sergio Matos
Valdemar Habitzreuter
Daniel Octávio Silva Marinho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carolina Luísa Wichinheski
Flávio Quinaud Pedron
Espírito republicano
Márcio Gil Tostes dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Pacheco Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
Paula dos Santos Bregagnol
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo Becker
Luiz Ricardo de Castilhos
Erick Beyruth de Carvalho
Kamilla Mello
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Jeison Batista de Almeida
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Casos criminais
Bruno Campos Silva
André Luis Callegari
Marco Aurélio Serau Junior
Lucélia de Sena Alves
Pedro Gabriel Goulart Barata
Frederico dos Santos Messias
Alexandre Bahia
Guilherme Vale Brum
Daniella Teixeira
Bruno Trento Hein
Jaqueline dos Santos Espíndula
Deckinho Mattos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Emílio Peluso Neder Meyer
José Carlos Portella Junior
Franceline Franco
Gustavo Silva Alves
Paulo Ferrareze Filho
Wálber Araujo Carneiro
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Dayana de Carvalho Uhdre
Douglas Carvalho Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maica Matos Leão
Daiane Carlos Höhn
Walter Bittar
Sofia Jessica Diaz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Vinícius Cidral
Thais Silveira Pertille
Gabriel Quintanilha
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo César Carbonari
Talita Quézia de Assis
Agustín Laó-Montes
Leonardo Alves Côrrea
Espetacularização da violência
Paolla Hauser
Alberto Sampaio Júnior
Thiago da Silva Santana
Rafael Almeida Santos da Luz
Elisa Costa Cruz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Frantz Becker
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Henrique Tonin
Radson Rangel F. Duarte
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isaac Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcela Duarte
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Henrique Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Márcia Letícia Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Guimarães Pedrosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paloma Leles
Camila Zambrano de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Evandro Regis Eckel
Uso indevido de algemas
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Eugenio Zaffaroni
Rompimento de barragens
Celso Costa Ramires
Agência Nacional de Aviação Civil
Londres
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Maykon Fagundes Machado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PCRJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Prerrogativa de foro
Audiências de custódia
I Jornada de Direito Processual Civil
Especialização em Direito e Economia
Portaria 1/2017
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo Pereira Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Elcemara Aparecida Zielinski
lucros cessantes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Imunidade diplomática
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direito de Guarda
Marco civil da internet
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Inconstitucionalidade da proibição
Oportunidades
Programa Direito & Rock
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito de liberdade religiosa
Cândice Lisbôa Alves
Ação Popular
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Súmula 574
Dano ambiental
Marcelo Melo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Paulo Ricardo Suliani
Crimes Imprescritíveis
A criminalização midiática do sex offender
Belarus
oficinas de parentalidade
art. 5º da Constituição Federal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fenastc
RE 601720
Uber de Advogados
Michelli Giacomossi
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tiago Didier
Direitos LGBT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fertilização In Vitro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Emenda Constitucional 88/2015
Saída Temporária
queixa-crime
Lei n. 8.038/90
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ecstasy
Estelionato emocional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Crimes da Ditadura Militar
Fernando Gaspar Neisser
Leonardo Sagrillo Santiago
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça Criminal Negocial
Felipe Magalhães Bambirra
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei nº. 13.257/16
Ex-cônjuges
Filmes Africanos
Aruani Kindermann Lapolli
Sistemas Processuais Penais
Irlanda do Norte
Organização Criminosa
Escravidão Moderna
Pornografia Infantil
Cursos Internacionais
Julgamentos Históricos
Acordo de leniência
Isadora Nunes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Julio Cesar de Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Arquivamente de Inquérito
Reação Alérgica
Julia Santi Fischer
julgamento STF
Notícia
Maurício Fontana Filho
Cristiano Neves
Fernanda Oliveira Luvizotto
Francine Sgnaolin Schmitt
Competência Delegada
Brexit
Michelle Carducci
Maurício Requião
Átila Da Rold Roesler
Recomendação 27/2009
Violência contra mulher
Consulta
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Laísa Santos
Gilberto M. A. Rodrigues
Regime aberto
Guilherme Rosa Santos
Lei Maria da penha
Luislinda Valois
O Controle da Moralidade Administrativa
Paula Naves Brigagão
Contribuição Previdenciária
Gustavo Cruz Jorge
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fundo de Assistência Parlamentar
Registro
Consulta CNJ
Súmula 439 do STJ
Direito Humanos
Lei n. 13.189/2015
Demissão por Homofobia
Danos morais e materiais
Resolução n. 155/2012
Nathan Pilonetto Silva
Universidade do Porto
HC 143.247/RJ
Carla Joana Magnago
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Câmara de SP
Rubia Souza Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rafael de Deus Garcia
Inclusão
Escola sem partido
Diego Prezzi Santos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vera Regina Pereira de Andrade
Eventos Gratuitos
Marco Aurélio Marrafon
Revista Contextos Clínicos
Direito LGBT
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Parentalidade socioafetiva
pós-graduação em direito processual civil
Maciel Colli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
e-JT
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselheiros Tutelares
Armadilhas da Cognição
Vitor Dias Conceição
IBAMA
RAECC
PLS 280/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito de Gênero
acervo disponível
Sexta Câmara Civil
XX Semana Jurídica
Mayra Matuck Sarak
Tainara Martinhago Virtuoso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Estatuto da Advocacia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Reforma previdenciária
Fila Preferencial
Káthia Ferreira dos Santos
Ensino de Processo Penal
Leandro Bastos Nunes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
DPRJ
Antonio Graim Neto
4.º Congresso Médico e jurídico
Ramadã
PEC 227/2016
Cirilo Tissot
André Luís de Lima Maia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Inquérito n 4.483
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Coletivo Lapices
Tragédia em Mariana
Reforma da política de drogas no Brasil
Doação
Emenda Constitucional 74/2013
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Entrevista Débora Fioratto
Guilherme Wunsch
Uniplac
Israel Domingos Jorio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Resolução
danos morais coletivos
Pessoas portadoras de deficiência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Ana Tereza Basílio
docencia y profesionalidad jurídicas
Marcello Pietro Iacomini
Acidente radiotivo
Prova de dívida
Daniel Brandão
João Vitor Cardoso
Súmula 719 do STF
Estado do ES
Lei n. 13.431/2017
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Francisco Cordeiro
Lei 11.340/2006
SAMARCO
ADI 5645
Litigância de má-fé
Henrique Telles Vargas
Lei 11.343/06
PLS 432/2013
Velocino Pacheco Filho
Javan Moisés Girardi
recesso forense
Jader Marques
Jorge Luiz Souto Maior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João Batista Martins César
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Formação Jurídica
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
dados estatísticos
Ministra Maria Helena Mallmann
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Monografia
Daniel da Costa Gaspar
convicção religiosa
Eduardo Silva Bitti
Gardenia Mota Ayres
Decisão colegiada
Miguel Calmon Dantas
Trabalho Forçado
r Luiz Ferri de Barros
Felippe Borring Rocha
CEPAL
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Preso provisório
Nota de Pesar
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Atraso imóvel na planta
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Estado e Constituição
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Cannabis
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Vítimas de Tortura
Resolução 235/2016
proibição de tatuagem em concurso
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Cartilhas
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Direito Contratual
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Comunicação ao juízo da execução
TRT da 12ª Região
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GLBTs
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Casal homossexual
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orientação sexual
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Conciliação pelo WhatsApp
AIDS
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Resolução 214
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Documentos sigilosos
Reajuste salarial
Refugiados e Migrantes
Projeto “Integra-Idoso"
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Crimes de natureza permanente
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Lei de Licitações
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Países latino-americanos
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Pensão por Morte
PPGCCrim
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Atualização
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Direito e Arte
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Dano Estético
Cinema Educativo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Doutor "honoris causa"
TJMT
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Fernando César Costa Xavier
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A Constituição e o Supremo
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Tocha olímpica
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FALSA VENDA
Affonso Ghizzo Neto
Natammy Bonissoni
Violência contra a mulher
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LGBTI
medida socioeducativa
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Abuso de autoridade
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Montreal
Lei nº 13.441/2017
Direito dos Transexuais
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INCADE
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Relação de consumo
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Ditadura brasileira
Lei 5.889/73
Súmula 83
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Alimentos no âmbito internacional
Justiça Legal
CPGUFSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Recurso em Habeas Corpus
PLS 32/2016
Projeto MiniPac
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Projeto de Lei 4.850/2016
Código Civil de 2002
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
4º Turma do STJ
Transgêneros
Fabíola de Oliveira Brum
Bingo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Responsabilidade Aquiliana
Palestrantes
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alexandre Barbosa da Silva
Comissão de Anistia
Guilherme Carvalho
Alexandre Wunderlich
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Felipe Pruinelli
Paula Saleh Arbs
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TJBA
Direito Interncional
Finlândia
promoção da igualdade étnico-racial
Direito Animal
Vínculo Empragatício
Tabelionato de Notas
Matheus Henrique Cordeiro
Crise Migratória
MPT
Reflexões sobre o Direito à Saúde
COAF
Movimentos sociais
Alunas feministas da UFG
PCB
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Zéu Palmeira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto de Lei 3.277/2012
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Samir Mattar Assad
Trabalho em presídio
Coerência e Verdade em Direito
Roberta Maia Gresta
Parlamento Europeu
Soberania Nacional
Desistência da adoção
Estado do Ceará
Cumulação de pensões
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paquistão
Especialização em Ciências Penais
Roberta Werner Pinto
Caixa 2
HC 138565
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Construção da identidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nicola Patel Filho
Atibaia
Roma
Conselho Municipal de Assistência Social
Fernanda Diniz Soares Mota
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Decreto 8.789
Reclamação Disciplinar
Megatendências
Idenização por danos morais
Wagner Balera
Séries
Marcos Eberhardt
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Meninas de Guaru
João Paulo Lima do Nascimento
Vestibular Udesc
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Escoteiros
Thiago Minagé
Turquia
TC elaborado pela PM
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
EMAB
Estudos
Constituição e Poder Vol. 1
Quadro Saiba Mais
TRT 12ª Região
Rita Matos Coitinho
Imóvel SFH
II Simpósio de Direitos Humanos
ADPF 414
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Raquel Von Hohendorff
artigo 33 do CP
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
torcedores do Corinthians
Daniel Fonseca Fernandes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Medidas alternativas
Professora Dra. Paula Saleh
Processo de adoção internacional
Legislação americana
MESC
Francisco Oliveira Neto
Yuri Calixto
Denúncia sem fundamentar
Petição n. 7074
Benigno Núñez Novo
Jordânia
Casamento Infantil
Átila Lincoln Máximo Cunha
Recuperação de Créditos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Remoção de presos
Carreira Jurídica
3º Turma
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Valber Melo
Filme Orestes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Gabriela Mendes Fontana
Iverson Kech Ferreira
voa ou corre?
Apart hotel
IX Encontro Nacional do CONIMA
bloqueio de Whatsapp
Marcio Guedes Berti
Lei 9.099/1995
Giselle Onofre
Raphael Boldt
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Desembargador
Eduardo Luiz Santos Cabette
Edução
Amanda Viega Spaller
Dívida valor
INQ. n. 4483
Maurilio Casas Maia
Moisés Rosa
Segurança Aeroportuária
Mathias Vaiano Glens
Artigo Científico
Bruno Sá Freire Martins
progressão de regime
Fabiana Ferreira Dalabona
Aline Ariane Fagundes
Trancamento de ação penal
Depósito recursal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juizado Especial da Fazenda Pública
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ministro José Barroso Filho
Joaquim Leitão Júnior
Alan Kardec Cabral
Trabalho de Conclusão de Curso
Felipe André Dani
María José Fariñas Dulce
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Corrupção na Petrobrás
Pedido genérico
Materialidade delitiva
Representação Criminal
acidente Mogi-Bertioga
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Gabriel Gavasso Lis
Lívia Maria Lucca Silva
Magistratura Catarinense
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sala Verde
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Comunidades tradicionais
Fernando Neves
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estudar Fora
Diplomatas
Vítima tenta acordo
Penal Tributário
Juiz Hélio do Valle Pereira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alexandre José Trovão Brito
MARCELO MARQUES
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Terrenos de Marinha
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Criança indígena
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Cartórios
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carolina Souza Lopes
Colaboração premiada por delegados
Direito à inclusão
Ausência do MP em audiência
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ADC 16
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lorena Silva e Silva Faustino
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Botão de pânico
Assunção tácita de culpa
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Recurso de Revista
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Defensorxs
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sistema de justiça e segurança pública
Lei 13.269/15
Ohio
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito Internacional
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Teoria dos Jogos na Mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
vidade político-partidária
Mario L. Gambacorta
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bloqueador de celular
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Militar
Contas Presidenciais
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jornal Estado de Direito
Melhor atendimento no Judiciário
Cladem
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tecnologia Comunicação e Informática
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Conselho Tutelar
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João Paulo Machado Piratelli
Evinis Talon
Duílio Antero de Camargo
Cadastro Nacional de Adoção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
MG
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LEI 13.300/16
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Previdência Social
Segunda Turma do STF
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Crime de Injúria
Lute como uma menina
Decreto Presidencial
interpretação conforme
prova do prejuízo extrapatrimonial
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sistema Cejusc-PJe
Fornececimento de remédio de alto custo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
construção de usina Teles Pires
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Máfia chinesa
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Medida provisória
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Justiça que solta
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Publicidade de cigarros
Súmula 562 STJ
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Acidente de trabalho
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Direitos de sucessões
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SMS
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Estudante
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Secretaria da Fazenda de MG
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Decisão judicial
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Tabelionatos de Notas
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Ausência de vagas
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TRT 8º Região
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Guerras as drogas
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Presunção de Inocência
Citação e intimação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Raoni Gomes
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investimento
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Documentos Público
Proposta de recomendação
Flórida
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Prêmio Conciliar
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Lei anti-homofobia
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ameaça espiritual
Criminologia Global
Formação Promotoras Legais
Recurso Especial
Brasil. Human Rights Watch
Ana Gladis Thomas
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extradição
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gaspar
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Revista Iuris in mente
Agressão escatológica
Tragédia de Mariana
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
vítima de bala perdida
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CNJ
Pessoas com deficiência
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pretensão Punitiva
Mestrado Direito Internacional
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ministério Público Militar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rede Infoseg
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Lei Pelé
Resolução 213/2015
Rafaela Alban
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Legislação em vigor
Prisão Perpétua
Processo de validação de documentos
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Lei 13.228
Diego Zysman Quirós
PRISÃO
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Indenização por cobrança indevida
Bruna Silva Carvalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Inteligência Artificial
José Geraldo de Sousa Junior
Não recepção
Legislação Francesa
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Resolução n. 203/2015
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Teoria do Crime Culposo
TJGO
Bernardo Micherif Carneiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ocupação das Escolas e Universidades
Hélio Peixoto Júnior
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pedro Roberto Donel
Registro de Nascimento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Projeto Universidade no Cárcere
Ricardo Antonio Andreucci
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cartório
Saiba Mais
Desjudicialização
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Medidas cautelares a parlamentares
Marcos Fagundes Salomão
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Adicional de Periculosidade
Boletim da RDL
Vinícius Núñez Pinheiro
Superintendência de Seguros Privados
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Audiência de apresentação
crime de estupro
RG
Marcos Luiz Alves de Melo
Mário Cesar Andrade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
WebRadio TJSC
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rafael Faria
Adriane Nogueira Naves Perez
Educação Pública
Bibliografia Temática
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Embaixada Americana
Publicações
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Francisco Sannini Neto
Regulamentação do uso das algemas
progressão vertical de carreira
Presos provisório
Conjunto Habitacional
Balanço 2015 STJ
Imigração
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ADJ
Angela Cristina dos Santos Zen
Incitar Suicídio
Revista Pensar
App.
Celso Gomes Pinheiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Indicação Literária
Liminar em HC
Entre Nós
Luiz Henrique Silva Almeida
movimentação processual
Festa Junina
Marcelo Guerra
Maus tratos
Leonardo Nuñez Campos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Testemunha de uma barbárie
Daniel Carnio Costa
Renda Mensal Inicial
RE 958.252
Chamada pública
Suspensão da Liminar
Jean Vilbert
Otávio Augusto Tirello Pulga
Dinamarca
ONUBrasil
Academia
Salvo conduto
Alex da Silva Anhaia
Fundo Penitenciário Nacional
Cursos Online Gratuitos
Proteção à identidade de gênero
Cartilha completa com as instruções de uso
Giovana Giulia Silva
Audiência por videoconferência
art. 334-A do Código Penal
Tráfico privilegiado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Antecedentes Criminais
empréstimos
Convenção de Montreal
Tuberculose
TJMS
Caso Escher e outros
PLS 195/2014
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
PEC 209/2012
Limites a internet
Rodrigo Francisco de Paula
Yara Singulano
Bruno Sá Freire Martins
Revista Avant
Exame de DNA
Franceses
Suspensão de licença ambiental
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ONU
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FAE Centro Universitário
Processo Penal do Espetáculo
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Plano Nacional de Segurança
Internação involuntária
Assédio Moral
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Interrogatório informal
Atendimento à Infância e Juventude
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jefrei Almeida Rocha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Condenação criminal
Plantão Judiciário
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Guia
Natália Barroca
Alemanha
PCC
Esquadrão Suicida
Medida Provisória nº 712
Fiança
Cultura da Punição
Bárbara Lopes Gomes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cármen Lúcia
Mediação privada
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Bug
Direito Unisul
Compensação de carbono
Contagem de prazo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Senha de cartão
crime ambiental
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Eugeniusz Cruz
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dora Cavalcanti Cordani
Concurso público para cartórios
Congresso dos Estados Unidos
Bianca Thais Nascimento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coaching
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
ReDiHPP
Linda Rosa da Silva Azevedo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Silvio Donizete Chagas
Entrevista do dia
Edson Silva Barbosa
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Recurso Especial n. 1.285.789
Adriano Martins de Sousa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
TJRO
DPERJ
PUCMM
Mediação e Conciliação
Casa das Américas
Ministério Público
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Coreia do Sul
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Extremismo
Comissão Especial
Memorial escravocata brasileiro
Perda da Guarda
Aluguel de Roupas
Mediação on line
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Eleições EUA
A Casa de Vidro.com
Revista Contradogmáticas v. 09
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Eleição
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Curso Preparatório
Quebra de Sigilo
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Segurança Digital
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Oriente Médio
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Legislação
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Ilicitude das Provas
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Precatórios
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
PL 5555/2013
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XIII Semana Acadêmica
Larissa Eloi Castro Santos
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Crimes na Internet
TRF da 3ª Região
Mediação judicial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
carta
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Laura Mallmann Marcht
XXV CONPEDI
afastamento de Renan Calheiros
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
Lei estadual n. 319/1948
Catharina Peçanha Martins Oroso
Dra. Maria Lucia Karam
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Edson Damas da Silveira
IDDD
Valerio Mazzuoli
Estatuto da Juventude
E-book
rede de proteção
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Seguro de Vida
III Simpósio de Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Projeto de Lei 168/2015
Geraldo Prado
Perdão Presidencial
princípio da correlação
pena mínima
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto PROTEUS
Tribunal Superior do Trabalho
André Gonçalves Teixeira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Extra petita
IMESB
Lourival Almeida Trindade
João Vítor de Araújo Santos
Decreto de indulto 2016
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Princípio da insignificância penal
HC 373364
Poesia
Indenização seguradora
Deficiente físico
Renova Cursos
indígenas Warao
Súmula 90 do TST
Revogação de Resolução
João Pedro Coutinho Barreto
Flávio Baumgarten
Equipamento para Blindar a Sociedade
RENAP
Tramitação direta
U2
Direito de personalidade
Bolsas para Mestrado
Lei nº 9.099/95
Hélder Luis
Leonardo Palma Malinverni
Princípios Constitucionais Eleitorais
CFOAB
Grécia
Formulário digital
António Guterres
Sanção Presidencial
Ponto adicional
Curso ENFAM
Morgana Henicka Galio
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Jornal
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confissão espontânea
Descriminalização da Homossexualidade
cooperativa de crédito
Defensoria Pública de Goiás
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Julio Castro
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Crime de roubo
Paulo Queiroz
Direito Penal da guerra às drogas
COLCRIM Chile
Paradoxos Penais – Vol. I
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pena pecuniária
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Indígenas
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Indulto/2016
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Reforma em creche
Desconto no salário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Áudio entrevista
MS 30891
Presidência da República
mudança de nome
Los Angeles
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Palácio do Planalto
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Giulia D'Amore
Recomendação 44
Catherine Figueiredo Escobar
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Jogos Olímpicos 2016
agravo interno e embargos
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Resolução nº 400/2016
Comunidades carentes
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Ministra Cármen Lúcia
Manifesto pela Democracia
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Edilson Santana G. Filho
REsp 1428493
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Juarez Cirino dos Santos
fundamentos do constitucionalismo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Rachel Riera
Concurso de Monografia
Acusada gestante
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Simone Henrique
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Seguro obrigatório
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Indonésia
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Organização Mundial de Saúde
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Vitória Buzzi
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Ivar Hartmann
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Reforma Eleitoral
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Ricardo Martins
Twig Santos Lopes
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Projeto Reeducar
Alexandre de Morais da Rosa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Anoreg/MA
João Paulo de Mello Filippin
Mayara Pellenz
Discriminação Racial
Lata de tinta
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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fornecimento de energia elétrica
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Maurício Correia
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direitos fundamentais na era dos extremos
ADI
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Recomendação 44/2013
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Universidade Federal da Bahia
Artur de Brito Gueiros Souza
Suprema Corte dos Estados Unidos
TRF da 1ª Região
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2ª Câmara Criminal
Lei 9.029/1995
Quinta Constitucional
Prescrição da ação penal
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Diploma
Blitz
Intimação por telefone
Seleção de Artigos
Reino Unido
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Renúncia
Projeto de Lei nº 3670/15
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Estatuto da Primeira Infância
Prenome de tratamento
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Direito das Migrações Transnacionais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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corretoras de seguro
Centro de mediação
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Ranking Anuário da Justiça
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Leis internacionais de direitos humanos
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Justiça criminal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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