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Elias Jacob Neto
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Marcos Paulo Campos
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Rafael Bruno de Sá
Gisela Maria Bester
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Salmi Paladini Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emílio Peluso Neder Meyer
Inexistência jurídica
Mackysuel Mendes Lins
Luciane Maria Trippia
Bruna Angélica Maistro
Deonísio Koch
Larissa da Silva Lopes
Adriana Calvo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrícia Cordeiro da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Talita Quézia de Assis
Cássio Pitangueira
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago Siffermann
Andréa Araujo Bostelmam
Rafael Giorgio Dalla Barba
Schirley Kamile Paplowski
Beatriz Vargas Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Arruda Junior
Luiza da Costa Alonso
Ester Eliana Hauser
Luiz Gustavo Tiroli
Patrícia Otarão
Fernando Rubin
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Frizzo Bragato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Ge Mello
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Henrique Abel
Ana Miguel Gomes Regedor
Raul Linhares
Izabele Pereira Barra
Sandoval Alves da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Iara Antunes de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cleiton Sacoman
Deivid Willian dos Prazeres
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Carneval
Aurélio Franco de Camargo
Geraldo Marcell Azevedo
José Gouvêa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luana Barros S. de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Clenio Jair Schulze
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Efson Lima
Disputa de guarda judicial
Daniel Thiago Oterbach
Mariane Bosa de Lins Neves
Pollyana Maria da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nelson Lacerda
Roberta Oliveira Lima
Aline Venutto
Juliana Simone Nandi
Aline Taraziuk Nicodemos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maíra Vida
Lygia Molina
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paloma Braga
Rafael Faria Basile
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelino Sato Matsuda
r Thomas Bustamante
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Israel Lima
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Silvia Felipe Marzagão
Laura Dutra de Abreu
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renê Beckmann Johann Júnior
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Cintia Neves Godoi
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Baratieri Francisco
Julia Vianna Correia da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
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Roberta Moura Faíz
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Ribeiro Goulart
Produto eleitoral
André Gustavo Salvador Kauffman
Rodrigo López Zilio
Benjamim Silva Rodrigues
André Nicolitt
Maria Luiza Gorga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Raça
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Andrade de Azambuja
Débora Veneral
Violência contra as mulheres
Yuri César de Almeida Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Kátia Debarba Machado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael de Araújo Alves
Gisela Maria Bester
Thayna Macedo
Emily Fidelix
Igor Guilhen Cardoso
Fernando Porto Martins
Gabriela M. Menezes
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Eduardo de Avelar Lamy
Leonel Betti Jr.
Laís Arruda Marini
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André Carneiro Leão
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Redação
Fábio Jun Capucho
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Lei Antidrogas
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Philipe Benoni Melo
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Evie Nogueira e Malafaia
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Deonísio Koch
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Victor B. Gonçalves
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Antunes Morais
Adriana Bravim
Juliana Ramos de Amorim
Injustiças raciais no Brasil
Alberto Silva Franco
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Dalese
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Franklyn Celso Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Gomes Fernandes
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Patrick Lendl Silva
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Gabriela Samrsla Möller
Ruth Batista
Geovane Peixoto
Juliane Facó
Alan Furtado
Zilka de Sá Barros
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Erica Alves Aragão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Quitéria Péres
Lúcio Delfino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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João Victor Mingorance
Felinto Martins Filho
Bruno Trento Hein
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Matheus José da Silva Dillio
Roger Feichas
Joscimar Souza Silva
Claudia Calmoni
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno da Costa Vaz
Gabrielly Caroline Porsebon
Célia Iraci da Cunha
Noslen Melo
Lorena Guedes
Marília Siqueira Costa
Lucas Gabriel Furlan
Isadora Delfino Reis
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Ilana Lemos de Paiva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Davi Rodney Silva
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Lucas Guimarães Chagas
Belmiro Jorge Patto
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Thiago Caversan Antunes
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Fabricio Lima Silva
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Ezilda Melo
Igor Domingos do Altíssimo
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo de Oliveira
Daniela Richter
Renzo Cavani
Vinícius Cidral
Ana Paula Siqueira
Thais Mello Doleys
Mateus P. Gomes
Dina Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daiana Menendez
Jhonatan Morais Barbosa
Daniel Willian Granado
Renata Moreira da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Carla Dietrich
Nota de Apoio
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Samuel Lourenço Filho
Guilherme Valle Brum
Alana Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Koch Carlan
João Vitor Ribatski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sandra Cristina Maia
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo Buzaglo Dantas
Alissar Ali Fahs
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Machado Siqueira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anderson Brasil
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Couto
Juliana Lopes
Editora Empório do Direito
Agnes Pessoa
Paolla Hauser
Mauro Mendes Dias
Lara Teles Fernandes
Aruani Kindermann Lapolli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Gerhard
Maurício Gomes Pereira França
Luna Siqueira
Simone Nacif
Gilberto Stürmer
Claudio Daniel de Souza
Gabriel Miranda
Léo Rosa de Andrade
Daiane Carlos Höhn
Ubiratan de Mattos
Maurício Moliner Nazário
Matheus Felipe de Castro
Tiago Zagonel
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Mônia Clarissa Hennig Leal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Nadine Hellen Reis
Fabiano Moyses Furtado
Débora Fernanda Ferreira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jéssica Feiteiro Portugal
Raique Lucas de J. Correia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Leme Macedo
Carolina Lacerda Machado
Fabrício Pontin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio Borges
Paulo Victor Costa Brito
Claudia da Rocha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Monique Pena Kelles
Joseane de Souza
Fabiana Otero Marques
Carolina Sena Vieira
Gustavo Borges Mariano
Marina Carneiro Matos Sillmann
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe Montiel da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Mendes dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nariel Diotto
Fabiano Zavanella
Kátia Parente Sena
Benigna Teixeira
Marina de Carvalho Vieira
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Laura Cascardi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maira Scavuzzi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alberto Bastos
Lucas de Oliveira Bressani
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Frederico dos Santos Messias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Emanuela Gava Caciatori
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ubirajara da Fonseca Neto
Amanda Rodrigues Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luíza Resende Guimarães
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Filipe Reinert
Jefferson Augusto de Paula
Soraia da Rosa Mendes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Goulart
Juan David Gelacio Panesso
Ana Priscila Correia Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Marco Aurélio Peixoto
Clarissa Demartini
Marlom Formigheri
Participação Privada
Carlos Alberto Crispim
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Kleber Zanchetta
Fernando Antunes Soubhia
Claudia Freesz Calmon
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Pereira Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Franciele Rieffel
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bruno Campos Silva
Claudio Melim
Fausto Amador Alves Neto
Justiça e vingança
Charles da Costa Bruxel
Franceline Franco
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo de Lima Pereira
Paula Rodovalho
Flora Augusta Varela Aranha
Henrique Milanez Pirolla
Abril Uscanga Barradas
Carla Mari Robaina Marcondes
Pollyanna Maria da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Francisco Walter Rêgo Batista
Eduardo Oliveira Agustinho
Germano Rigotti Fiorio
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adilson Pires Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel Brandão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernando César Costa Xavier
Clarissa Pereira Carello
Atenuante inominada
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandro Marcel
Matheus Vignatti de Carli
Marly Fernandez
Hélio Rubens Brasil
Daniel Brantes Ferreira
João Marcos Braga
Rogerio Licastro Torres de Mello
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Pontes Ferreira
Mario Cesar Andrade
Poeta Ali Agora
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Emília Queiroz
Luccas Tartuce
Daniel Willian Granado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Augusto Jobim do Amaral
Ilan Goldberg
Gabriela Maia Rebouças
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marco Félix Jobim
Paloma Leles
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Nascimento Lima
Maurício Requião
José Luiz Toro da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
André L. Nicolitt
Júlio Cesar Rossi
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Luiz Elias Miranda
Nic Cardeal
Eugênio Pacelli
Fernanda Hablich
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Germano Schwartz
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Bertazzo Tobar
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luana I. Cabral dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Plínio Gentil
Ângelo Boreggio Neto
Bruno de Almeida Passadore
Daniela Dias Tomaz
Bruno César Gonçalves da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Lenon Gustavo Batista Taques
Andrezza Anzolin
Adriano Leitinho Campos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Priscila Martins Dias
Fernanda de Oliveira Crippa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Bello
Renan Levenhagen Pelegrini
Série Cibersegurança II
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipe Pruinelli
Silva Batista Pilau
Thiago Priess Valiati
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Gurjão
Bruno Lopes Ninomiya
Gilberto Morbach
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Masô
Rafael de Deus Garcia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Veiga Franco
Márcia Letícia Gomes
Eliza Cerutti
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Jocê Rodrigues
Cláudia Toledo
Gustavo Holz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Feitosa da Mata
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luis Gustavo Cardoso
Thiago Vasconcelos Moura
Rodolpho Mattos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas de Lazari Dranski
Adriana Almeida Lima
Denúncia contra Lula
João Paulo Orsini Martinelli
Luana Oliveira Araújo
r Raul Linhares
Rogério Pacheco Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Humberto Miranda
Ravi Peixoto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renata Oerle Kautzmann
Luís Renato Avezum
Ciro de Souza Brito
Elisa Costa Cruz
Isis Regina de Paula
Glauco Gumerato Ramos
Maiana Guimarães
Evandro Regis Eckel
Monique Pena Kelles
Henderson Fürst
Mariana Lamassa da Fonseca
Juliano Cesar Zanini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thiago Freitas
Rafaela Alban
Daniele Lameira
Marcelo Roseno de Oliveira
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Luciano Vianna Araújo
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Marcelli Cipriani
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Jeison Batista de Almeida
Paulo Antonio Peressin
Jenair Alves da Silva
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Ávalo Santana
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thaís Mendes Webber Barelli
Wellington M. de Almeida
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Ualy Matos
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Freitas de Melo
Fernando Filgueiras
Mauro Granemann de Souza Neto
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Eduardo Januário Newton
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EXCESSO DE PRAZO
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Atraso na entrega de diploma
Facção Criminosa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PPGCCrim
Fernanda Martins
Combate à Corrupção
Dra. Annette Cardoso Rocha
Curso de Direito com dupla titulação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fillipe Azevedo Rodrigues
Claudia da Rocha
Ministro José Barroso Filho
Júlia Melim Borges Eleutério
Los Angeles
Emenda Constitucional 74/2013
New York
Paulo Thiago Fernandes Dias
crimes cibernéticos
Clenio Jair Schulze
Consulta Popular
João Vítor de Araújo Santos
Projeito Pai Presente
Especializações
Paternidade tardia
Projeto Releitura
João Paulo de Mello Filippin
Adilson Nunes Rodrigueiro
Aula Magna
Dano Moral
crime ambiental
Resolução 218/2016
Carta de Conclusões
Ana Luisa Buzaid
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juizado do torcedor
Lei n. 8.038/90
Filme Orestes
Reclamação Trabalhista
Rilmo Braga
Resolução nº 400/2016
Julio Cezar de Oliveira Braga
Entrevista com Freud
Samira Schultz Mansur
O resultado como fundamento do injusto penal
Destinação de Recursos
Atahualpa Fernandez
Teoria do Crime Culposo
Mateus Vaz e Greco
biblioteca digital
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito sucessório
Israel
Documentos exterior
Hospital privado
Malta
Luís Henrique Linhares Zouein
Projeto de Lei 402/15
RE 608872
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Educação de Jovens e Adultos
Ausência de vagas
Construção da identidade
NYtimes
Fundação Getulio Vargas
Internação involuntária
Yuri Felix
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jean Rodrigues Salles
Enamat
Processo de escolha dos ministros do STF
Repetitivo
Guilherme Moreira Pires
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Micheli Silva
Estatuto da Criança e do Adolescente
Furto de chocol
Curso Novo CPC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Elcemara Aparecida Zielinski
Sentença de Pronúncia
Ministro da Saúde
Armando Júnior da Silva Gadelha
Imprensa
INQ. n. 4483
TRF da 3ª Região
PEC 209
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Twig Santos Lopes
Juliana Ribeiro Goulart
Barbara do Espírito Santo Pasello
Recomendação 44/2013
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leonardo de Souza Chaves
Suíça
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
António Guterres
Ianca Souza Barauna
Mediação judicial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Laura Gauloski Machado
Estado e Constituição
Especialização em Direito e Economia
Indenização por cobrança indevida
Simpósio
Rodrigo Wasem Galia
Flávia Stringari Machado
Thiago Minagé
Rubia Souza Santos
Arrecadação de Verbas Públicas
María José Fariñas Dulce
Adriane Nogueira Naves Perez
TRT 3ª Região
Concurso público para cartórios
Universidade Luterana do Brasil
SAMARCO
África do Sul
V Colóquio
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
A delação/colaboração premiada em perspectiva
A construção da cidadania e a sexualidade
Disparidade Salarial
Lei 13.344
Ivar Hartmann
Fabio Sevscuec
Fernanda Becker
Concurso público
Trabalhos Científicos
Valber Melo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thaís Alves da Silva
Jornal
Ricardo Conolly
Direito Contratual
Affonso Ghizzo Neto
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
PLS 432/2013
Lei 8.625/93
Crimes de natureza permanente
Danilo Nascimento Cruz
Escola sem partido
Rogério Gonçalves
I Jornada sobre abuso sexual
Cartório extrajudiciais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito Penal Sexual
Fernanda Maria Veronese
Laísa Santos
Processo Penal no Limite
Walter Bittar
Depósito recursal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Inconstitucionalidade do votos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Filipe de Morais
João Baptista Herkenhoff
Alan Kardec Cabral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministro Eliseu Padilha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mara Rosane de Medeiros
Instituto Jurídico Portucalense
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tiago Didier
Encontro Estadual do Direito à Saúde
r Bruno Miragem
Desconto no salário
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Atestado médico
Wagner Balera
3ª Turma do STJ
Acordo de paz na Colômbia
Noruega
Yuri Carneiro Coêlho
Lei 9.876/99
Nota
Súmula 574
Heleno Dozól Barabas
RE 760931
adoção
Eleições EUA
Seguro obrigatório
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Países Lusófonos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João de Castro Souza
Amanda Oliari Melotto
Intimações
Daniela Muller
Litigância de má-fé
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Valerio Mazzuoli
Poligamia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gislaine Peixoto
FALSA VENDA
Duílio Antero de Camargo
Direito e processo penal
Diploma
Rosalvo Ivarra Ortiz
Documentários
Prerrogativa de foro
Velocino Pacheco Filho
Comunicado da ONU
Liberdade Religiosa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Armadilhas da Cognição
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Carlos Magno Spricigo
Clair Jucerlei Mendes
Luana Gaia de Azevedo
Eugenia de Azevedo Neves
reunião com presidentes dos TJs.
Finlândia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Daniela V. Pachito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
fraude
Encoge
Primeira Seção do STJ
Formação Jurídica
Ministro João Otávio de Noronha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
repetência
Dilma Roussef
HC 75.716
Contardo Calligaris
terror e medo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Borges Neto
José Ewerton
Reforma em creche
Habeas Corpus nº 387244
Conciliação pelo WhatsApp
Advogados públicos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fernando de Castro Faria
Voto provisório
Aplicativo
HC 389.899
Eduardo Lamy
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edital de Parecerista
Crime de Furto
TJMS
Tânia Maria de Oliveira
luta pelos direitos
Lei Complementar 73/93
Gabriela Mendes Fontana
Plantão Judiciário
Judicialização da saúde
Marcelo Pichioli da Silveira
Líbano
Guilherme Christen Möller
João Felipe B. Bastos
CEAJud
Matheus Felipe de Castro
Sistema Penal Contemporâneo
Ação Popular
Gustavo Medeiros
Livro Infantil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Barbara Pasello
Lei nº 13.441/2017
Totalitarismo no século XXI
Felipe Wruck Médici
Citação por Hora Certa
Qualificação Profissional
Lei 9.099/95
Boletim da RDL
UFPB
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mutilação Genital Feminina
Direito dos Transexuais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mortes e lesões causadas por policiais
Sala Verde
Hedlian S. Cândido
Doação de Órgãos
Alexander Meurer
Lei nº 9.099/95
Agostinho Ramalho Marques Neto
Benigno Núñez Novo
Camila Ponciano
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Licitação
Carlos Daniel Dias André
Audiência Digital
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
contratos de mútuo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Teoria dos Jogos na Mediação
Mensageira da Paz
Direito de Gênero
Thais Silva Bernardes
INTERVENÇÃO
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Turismo
Crime de Injúria
fundamentos do constitucionalismo
Luanna Tomaz de Souza
Filmes Africanos
Fotos
Materialidade delitiva
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Condomínio
Tainá Fernanda Pedrini
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Violência e Cinema
João Pedro Leite Barros
Lei n. 13.189/2015
progressão vertical de carreira
Tribunal online
Romance
Auschwitz
Abril Uscanga Barradas
Henrique Perez Esteves
Daniel Fonseca Fernandes
Tiago Joffily
UNAERP
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Seriado
Revista UERJ
CPC/73
Defensor público José Ivan
Guia
Péterson Niehues
#Empório indica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Decreto Presidencial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
HC 129646
intercâmbio de jurisprudência
Deputados
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Érica Côrrea Simões Pires
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Mauricio Silva Leite
Moisés Rosa
Maus tratos
Cultura da sentença
Fernando Rey Cota Filho
Sistema Cejusc-PJe
Direitos dos estagiários
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revista Iuris in mente
Fernando Gaspar Neisser
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maciana de Freitas e Souza
EMAB
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
TJCE
Frederico Costa Greco
Vínculo Empragatício
Dispositivos Móveis
Josiane Rose Petry Veronese
Corréus
Câmara de SP
Abuso de autoridade
Fernando Antunes Soubhia
extradição
Curso de Mediação
Extra petita
Yara Singulano
José Enrique Teixeira Reinoso
Samuel Saliba Moreira Pinto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mário Cesar Andrade
Austrália
Danos morais e materiais
Juiz humano
Marcio Borges S. Castellões
Varas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
gastos do Judiciário
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Projeto de Lei 3.277/2012
Publicidade das decisões administrativas
Audiência por videoconferência
ReDiHPP
Abuso Sexual
Associação Brasileira de Direito Processual
Marinha do Brasil
Rede Telesur
Futuro tecnológico
Marcelo Ricardo Colaço
Adoção homoparental masculina
Adoção em conjunto de irmãos
publicação
Paulo de Souza Queiroz
PRISÃO
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
João Salm
Leonis de Oliveira Queiroz
PL 44/2016
Lei 13.228
impenhorabilidade
Magistratura Catarinense
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Relação de consumo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Og Fernandes
HC 138207
Reforma do Ensino Médio
Maioridade
Cândido Furtado Maia Neto
Princípio do melhor interesse da criança
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direito Público Temas Atuais
Direito do Consumidor
Bloqueio judicial do WhatsApp
Homenagem a Peter Häberle
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ONU
PEC 241/2016
WebRadio TJSC
Guilherme Alves Coutinho
Trancamento de ação penal
Canibalismo
Porte de Armas
Glauber William Duarte
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andressa Tomazini
Vitória Buzzi
crimes contra a vida
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
contratos bancários
Refém em assalto
Leandro Machiniski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eduardo Cunha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rol de Procedimentos em Saúde
Daniel Carnio Costa
Cristiane Rebelo Limas
Véu
TVAL
Eleições municipais 2016
ANAMORPHOSIS
Leonardo Marques Vilela
Formulário digital
Thayla Fernandes
Vitor Pereira dos Santos
Competência criminal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Psiquiatria Forense
Renê Hellman
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ana Gladis Thomas
PL 280/16
João Pedro Coutinho Barreto
Poesia
Mateus Sampaio Aranha
Divórcio consensual estrangeiro
ICMS Rio de Janeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Ilton Norberto Robl Filho
idoso com câncer
Gilberto Bruschi
Legislação em vigor
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcelo Pertille
Israel Domingos Jorio
Katarina Peixoto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Forense
Somália
TJMT
Aruani Kindermann Lapolli
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
App.
pós-graduação em direito processual civil
Direitos dos cidadãos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Caetano Gomes
Jean Vilbert
vítima de bala perdida
TJRO
FND
Japão
Bruna Mayara de Oliveira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Planos de Saúde
Debate
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Calvo González
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Registro de medicamento
Francisco Ferreira
Ísis Fontenele
sistema de justiça e segurança pública
bloqueio de Whatsapp
70ª edição Jornal AJD
TRT-SC
Alexandre Hardt Bortolotto
PL 5555/2013
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 12.850
Imersão na Selva Amazônica
Lei n. 8.213/91
Comarca de Timon/MA
Alfa Oumar Diallo
GLBTs
Carnaval de Rua
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Magistratura
Responsabilidade solidária
Combate à tortura
Recurso Extraordinário 973837
Coisa Julgada
Hélio Peixoto Júnior
Liminar em Habeas Corpus
art. 385 do CPP
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Leonardo Godoy Drigo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eliana Rocha Oliveira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Nota de Pesar
Mestrado Direito Internacional
Nilson Costa Souza
Penhora de honorários
Londres
Regimes de casamento
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Andrea Bocelli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
AMARN
Zéu Palmeira
Lei 13.293/16
hoje?"
Tânia Iró da Motta
Segurança Digital
Lista
Thula Pires
Resolução 229/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
gestante
MPMS
Legislação Francesa
Servidores e Juízes
TFT 4.ª Região
Alcenir José Demo
A defesa intransitiva de direitos
Rito processual
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maurício Requião
Marco Aurélio Marrafon
Procuradoria Regional Eleitoral
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Antropologia Teológica
Vade Mecum Método
Direito LGBT
Giancarlo Silkunas Vay
Perda total
Roberto Epifânio Tomaz
Michel Temer
Recuperação de Créditos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Dano Estético
Layane Leans Cardoso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Projeto Reeducar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Felipe da Silva Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Bug
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Investimento em fundos internacionais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Raphael Galvani
ADI 5357
Renata Condi Vescovi
Regime domiciliar
Transparência Internacional
Direito à Privacidade
Giselle Onofre
Victor Afonso Bastos Ribeiro
corretoras de seguro
Getúlio Vargas
Desistência da adoção
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Natália Barroca
Conferência de Haia
adultério
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leandro Bastos Nunes
Condenação Militar
Adicional de Periculosidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Constrangimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Uber de Advogados
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Manuel Monteiro Guedes Valente
Revista Húmus
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Condenação
Organização das Nações Unidas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Rodrigo Pereira Moreira
Indígenas
tese reafirmada no STF
Áudio entrevista
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Apreensão de passaporte
Ana Luiza Canavarros Caldart
Privatização de Presídios
Leandro Matsumota
Código de Ética Médica
Preso provisório
Igor De Lazari
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Leonardo Costella
Processo de adoção internacional
Vilmar Urbaneski
Roberta Werner Pinto
Princípios da oralidade e simplicidade
Consentimento do morador
Manifesto pela Democracia
Faculdade de Direito de Vitória
Parentalidade socioafetiva
Thieser da Silva Farias
Estado do ES
Concurso de Bolsas
Luiz Fernando Ozawa
Assentamento agrário
José E. da C. Fontenelle Neto
Juiz Luís Carlos Valois
Estatuto da Advocacia
Registro profissional
Acidente radiotivo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei n. 13.431/2017
Resolução 213/2015
Valores nutricionais
Suprema Corte dos Estados Unidos
Daniel da Costa Gaspar
Medida Provisória 759/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Patrícia Cordeiro da Silva
Jader Marques
Ohio
Luciano Chacha de Rezende
II jornada de Derecho civil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Sorocaba-SP
Direito Unisul
Renata Torri Saldanha Coelho
Projeto Universidade no Cárcere
Ônibus
Eduardo Bueno
Fernando Machado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Demissão por Homofobia
Simone Pires Cipriano
Recurso Ordinário
Roberta Lídice
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cirilo Tissot
Adir Freire Freitas
rede de proteção
Gabriel Gavasso Lis
Liberdades públicas
Toronto
doutorado
Megatendências
Teses
Curso Avançado de Direitos Humanos
Eliseu Raphael Venturi
terras de cultivo de drogas
POLÍTICA HIGIENISTA
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
veiculação indevida de imagem
Paulo Fonteles de Lima
Maria Madalena Telesca
Sistema Unificado de Execução Penal
Protetor solar
Thiago de Miranda Coutinho
RG
Ismar Nascimento Jr.
indenização
Envenenamento de merenda escolar
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Enem 2016
A construção da Identidade
Marcos Fagundes Salomão
Ministro Raul Jungmann
júri popular
Julgamentos Históricos
Prêmio Conciliar
Clenir Sani Avanza
Projeto de Lei 3.729/04
Precedentes Judiciais Vinculantes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Casa das Américas
África Ocidental
Presos provisório
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ilegitimidade de parte
Precatórios
Regras
RE 958.252
fornecimento de medicamento e tratamento
Isaac de Luna Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Samuel Mânica Radaelli
processos seletivos
Estabelecimento prisional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bingo
Tecnologia Comunicação e Informática
Séries
Detector de mentiras
Onyx Lorenzoni
Ministro Celso de Mello
Gamil Föppel
Luiz Eduardo Cani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Leonardo Avelar Guimarães
Câmara Especial Regional
André Alexandre Happke
Não é não
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Emenda Constitucional 95/2016
TJDF
IX Encontro Nacional do CONIMA
Especialização em Ciências Penais
Direito costumeiro
Redução da Emissão de Carbono
Greve Geral
RE 845.779-STF
Clariana Sommacal
Andressa Magnabosco Koch
Samila Gusmão Kalif Pereira
Vítima tenta acordo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Vinícius Loss
Semana Nacional da Conciliação de 2016
TJBA
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Banco do Nordeste
Decreto de indulto 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Joacir Sevegnani
Menores infratores
Grécia
Observatório da Mulher
Criminologia Global
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
proibição de tatuagem em concurso
Processos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Afastamento
Decisão colegiada
Verdade e Consenso
Juros de Mora
Sérgio Cabral
Denisse Raquel Montoya Elias
Poder Judiciário de Santa Catarina
Curso de Espanhol
IMESB
A Hiperintegração do Direito
Parceria Público-Privada
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Regulamentação do uso das algemas
Luiz Inácio Lula da Silva
Universidade Federal da Bahia
MG
Roger Machado
Márcia Luisa da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Flacso
Controle de Convencionalidade
Bianca Thais Nascimento
Feliz Aniversário Ernildo Stein
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Companhia aérea
Danos Materiais e morais
Não recepção
distribuição de terras
Violência contra mulher
Princípios Constitucionais Eleitorais
Heloísa Husadel Telles
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
HC 383102
TRT 10ª Região
uso de marca
Carlos Bolonha
Denúncia Crime
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Prescrição da ação penal
Superior Tribunal Militar
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Lei anti-homofobia
Princípio da insignificância penal
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Síria
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Desabafo do juiz
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Proteção jurídica
Justiça em Números
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Doutrina previdenciária
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Arquivamente de Inquérito
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Mediação privada
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Infração na adolescência
Felippe Borring Rocha
Renúncia
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Edson Damas da Silveira
cooperativa de crédito
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Consolidação das Leis do Trabalho
Regras da previdência
Segurança Aeroportuária
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ameaça espiritual
Criminologia Forense – Tomo I
Ricardo da Silva Fiorin
Legislação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ajuda Humanitária
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Carla Marcondes
Acesso a ação penal
Taysa Matos
Recebimento
Nota de Repúdio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Níger
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Direitos de sucessões
Nota ADJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tiago Resende Botelho
Lei Complementar 197/2000
aldeia indígena
Ditadura Chilena
Suprema Corte do Chile
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ex-presidente Lula
Aplicativo CPC Anotado
Patricia Burin
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma previdenciária
Ronaldo Nogueira
Temas de Argumentação Jurídica
pedido de cancelamento rejeitado
Casal homossexual
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paulo Rogério Muniz Barros
Francisco Paula Ferreira Lavor
Mario L. Gambacorta
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wagner José Penereiro Armani
Tatiana da Silva Morim Kashio
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Confissão de culpa
TJAL
Magistério
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Paternidade biológica
Tribunais de Justiça
Propriedade Industrial
Renee do Ó Souza
Giovani Clark
Salvo conduto
Jaqueline Damasceno Alves
G. Couto de Novaes
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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PEC nº 287/2016
Programa Direito & Rock
Beatriz Zapelini
TJPA
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Encontro
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Reclamação Disciplinar
Remoção de presos
Ministra Maria Helena Mallmann
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Comunidade jurídica brasileira
Decisão Liminar
Mayra Matuck Sarak
MPF
Valmir Pereira Alcantara
investimento
Bloqueio whastapp
condições para reajuste de plano de saúde
Fornececimento de remédio de alto custo
Imunidade diplomática
Resolução 125 do CNJ
Informativo 553 STJ
3º Turma
Universidade de Berkeley
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Responsabilização criminal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista de Direito Alternativo n. 01
Homeoffice
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XXV CONPEDI
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Regras de Bangkok
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Mentalidade Inquisitória
Casamento Precoce
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Heredion Martins
Constituição e Poder Vol. 1
Súmula 90 do TST
torcedores do Corinthians
Bernardo Micherif Carneiro
Gustavo Henrique Aracheski
PCB
Alexandre de Morais da Rosa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
MP 784/2017
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Isabelly Cysne Augusto Maia
Claudia da Rocha
Samira Schultz Mansur
Vinicius Almada Mozetic
Homenagem a Imre Kertész
Nova Súmula
Remição pelo estudo
Conselho Federal da OAB
Coerência e Verdade em Direito
William Garcez
Bem imóvel
Henrique Telles Vargas
Ensino de Processo Penal
Paridade de Gênero
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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O Direito Achado na Rua
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Produtividade
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Direito de liberdade religiosa
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Balanço 2015 STJ
Justiça criminal
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Volume 18
Política Nacional de Solução de Conflitos
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Emergência Democrática
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ricardo Leonel da Silva
Uso do telefone celular
Em busca das garantias perdidas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Michelle Carducci
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Guilherme Alcântara
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Armas Nucleares
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Ministra Cármen Lúcia
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Lei Federal 11.091/2005
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Defensorxs
Emenda Constitucional 88/2015
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Prevenção ao suicídio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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O Júri Objetivo II
Interpretação conforme a Constituição
4.º Congresso Médico e jurídico
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Tabelionatos de Notas
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2ª Edição
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Justiça além dos autos
Aplicativo Replika
Audiência Pública
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
TRT 8º Região
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Processo Penal do Limite
voto do preso provisório
carta
Cartilha completa com as instruções de uso
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Paraíba
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Racismo Institucional
Satélite Geoestacionário
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ana Maria Magro Martins
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Rússia
Regulamentação da atuação de menores de idade
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PUCMM
Escolas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Audiência de Conciliação
Bolsas para Mestrado
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Celpe-Bras
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Crimes na Internet
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Exame de DNA
intimação e notificação
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Apelação Cível
Aposentados
Direitos LGBT
Coaching para Liderança de Alta Performance
Laboratório UbiNET
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
art. 334-A do Código Penal
Nicola Patel Filho
Robinson Borges da Silva Junior
João Conrado Blum Júnior
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Prefeito
TJ justiça
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reintegração de posse
Glossário
O Direito e a Sétima Arte
Indulto
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progressão de regime
Reforma da Previdência
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
data-base
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Escritório Social
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O que funciona no plantão judiciário
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Desvio de função
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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adicional de insalubridade
Jurisprudência
Curso de Direito
tema 945/STJ
interpretação conforme
Judiciário paulista agora é 100% digital
Canal Empório do Direito no YouTube
Terre des hommes (Tdh)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ex-cônjuges
Magalhães Coelho
Escravidão Moderna
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
polícia civil DF
Revista Eletrônica da ABDConst
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Raphael Zanon da Silva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paulo Furquim de Azevedo
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Nazismo
Julia Santi Fischer
Lívia Maria Lucca Silva
CRCSC
Felipe Dalenogare Alves
PIS/COFINS
Migrantes
Cursos Gratuitos
Starbucks
Sedec
Pokémon Go
Adriano Menino de Macedo Junior
Contas Presidenciais
Servidores
Motorista bêbado
curso é gratuito
Editora Empório do Direito
Matias Hillesheim Stecker
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Bahia de Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Projeto de Lei 168/2015
8ª Vara Federal de Florianópolis
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reajuste salarial
Documentos sigilosos
André Leivas de Araújo Vianna
administração judiciária
Léo Rosa de Andrade
Direito e publicidade infantil
Denize dos Santos Ortiz
HC 373364
Concurso de Monografia
Caixa 2
Juliana Raisa dos Santos Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Oriente Médio
Toca fitas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estelionato emocional
Isabel Bueno
Fernanda Ely Borba
Érica Veríssimo Martins
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Hilariane Teixeira Ghilardi
Dívida valor
Felipe André Dani
Abolicionismos e cultura libertária
Affonso Ghizzo Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Súmula 563 do STJ
13.271/16
Alexandre Barbosa da Silva
Auxílio Transporte para magistrados
João Manoel Vidal de Souza
2ª Câmara Criminal
Sacha Darke
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Litiane Motta Marins Araújo
restabelecimento do fornecimento de água
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Julio Cezar Moura de Souza
Mediação on line
Rosimar Ibiapina Batista
dependência de álcool
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Parente
ADI
Nayara Swarowski
Direito à educação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Militar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vitor Pereira dos Santos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Colaboração premiada por delegados
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
atividade de risco
Irlanda do Norte
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Reação Alérgica
II Simpósio de Direitos Humanos
empresa terceirizada
Carolina Marcondes
Juíza Maria Clara Sottomayor
empréstimos
Sexta Câmara Civil
Ranking Anuário da Justiça
Encontro dos Descobrimentos Online
Transporte de valores
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudos
Regime disciplinar diferenciado
princípio da correlação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direito de Guarda
Vinicius Lúcio de Andrade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Contestação
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Execuções
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Pedro Henrique Ferreira Marques
7º Congresso Jurídico Online
Recursos Repetitivos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
greve de servidor
RE 595676
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Superintendência de Seguros Privados
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Colóquio Internacional
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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José Geraldo de Sousa Junior
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Súmula 439 do STJ
Jogos Olímpicos 2016
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Oficina de Pais e Filhos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Ação Cautelar 4327
Sinase
escravidão
Ações de Família
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Presunção de Inocência
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Polônia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruno Makowiecky Salles
análise de redução de pena
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Súmula 83
história de mulheres
Déficit da Previdência
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Cartório
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Reforma Eleitoral
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Dano Psíquico
Comunidades tradicionais
RAECC
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Organização Mundial de Saúde
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Jurisdição Constitucional
Cartilha de orientação
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Segunda Turma do STF
OIT
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Tráfico privilegiado
Lei de Licitações
Lei de Mediação
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Ígor Araújo de Arruda
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requisições de Pequeno Valor
10ª edição comemorativa
José Edvaldo P. Sales
Pretensão Punitiva
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Evinis Talon
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Imunidade profissional do advogado
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Rompimento de barragens
Sistemas informatizados
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Universidade do Porto
jogo de azar
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Edson Silva Barbosa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
vidade político-partidária
Introdução ao Direito Processual Penal
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PFDC
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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XX Semana Jurídica
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Projeto Ronda Maria da Penha
Detentas grávidas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Camila Prando
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HC 138565
Sorteio
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Responsabilidade civil do Estado
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
LC 158/2006
Maurício Fontana Filho
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Revista da AGU
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Oficiais de Justiça
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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O direito à extimidade
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Prevenção do HIV
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Consulta
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tatiana Stroppa
Recomendação 41
Holocausto
Anuário da Justiça
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Voto divergente
Compensação de carbono
Artur de Brito Gueiros Souza
PLS 288/2013
TRT4
Estados Lusófonos
Homologação de acordos consensuais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
SEDESTMIDH
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Trabalho Forçado
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Coação Testenhunha
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Súmula 719 do STF
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valores retroativos
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Botão de pânico
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Saúde
Decreto 3.413/2000
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Meninas de Guaru
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Transgêneros
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Eslovênia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seguro
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Medidas cautelares a parlamentares
Processo Penal do Espetáculo
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UNISINOS
Massa Falida
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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MPSC
Medida provisória
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Empresa de Telefonia
Mundo do Direito
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Documentos falsificados
Eduardo Silva Bitti
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
NeUnaMenos
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FAE Centro Universitário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Dano moral e material
Conselheiros Tutelares
Atualização
União estável
Safira Bonilha de Oliveira
Soberania Nacional
Lei nº 7.716/89
Conselho Tutelar
IPEBJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Quinta Constitucional
Vitor Vilela Guglinski
Medida alternativas à prisão
Restituição de valores
Geovane Peixoto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Certidão de Nascimento
Rodrigo Medeiros da Silva
Polícia Judiciaria Civil
Marcos Eberhardt
Gabriel Vicente Riva
Constituição brasileira
Professor Adjunto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei das Terceirizações
casais homoafetivos
Marcel Gomes de Oliveira
Maurizio Oliviero
Quadro Saiba Mais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Wagner Arnold Fensterseifer
COAF
Tradução Regras de Bangkok
Falta de vagas
IX Semana Jurídica
Lesa-majestade
Revista Sistema Penal & Violência
Wellington Borghi
Giancarlo Montagner Copelli
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Boletim n. 09
Desenvolvedores de Aplicativos
Comarca de Fortaleza
Turma Recursal
Torcedores
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Resolução n. 203/2015
CCJ
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
OAB/MG
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Competência Jurisdicional
Buraco em via pública
Contrato de crédito rural
Parlamento Europeu
Francine Guedes
Obrigação
Súmulas
Lei das Contravenções Penais
Tragédia de Mariana
Anthony Garotinho
Luiz Regis Prado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Convenções Internacionais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Camila Berni
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Justiça russa
Direito de imagem
Prazos
José Emílio Medauar Ommati
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Yeda Barbosa
Lívia Lucca
DPMS
Lucas Manoel Soares Machado
Forças Armadas
Legalização da Prostituição
Ministério Público
TJGO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Beltrão Urtiga
Airto Chaves Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Curso ENFAM
Tânia Maria Françosi Santhias
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pessoa com deficência
Víctor Minervino Quintiere
Diego Augusto Bayer
Exame de Ordem
Dolivar Gonçalves Junior
Universidade Federal de Goiás
Risco Precaução e Responsabilidade
Barcelona
Dóris Ghilardi
Museus
Rotativo
Alexandre Matzenbacher
regime inicial do crime de roubo
Renda Mínima
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Violência de gênero
Carla Mari Robaina Marcondes
Idenização por danos morais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
o especialista em prender e a prisão
Juízes pela democracia
Obrigação Impossível
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Desocupação de estudantes
Thaise Mattar Assad
Assédio Moral
Inscrição OAB
Rafael Faria
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Informativo de Jurisprudência
danos estéticos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Intercâmbio
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Boletim n. 08
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I Jornada de Direito Processual Civil
Tramitação direta
Visita Presídio Central Porto Alegre
Comunicação ao juízo da execução
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Resolução n. 235/2016
Participação nos Lucros e Resultados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Exame preparatório OAB
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Audiência de Custódia
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Seleção de Artigos
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Direito e Gênero
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Ação Penal de Competência do Júri
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Leonardo Garcia
Razoável Duração do Processo
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Guilherme Wunsch
canabidiol
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabricio da Mota Alves
Aluguel de Roupas
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Cinema Educativo
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Europa
Adimplemento Substancial
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiano Oldoni
MPSP
Soraia da Rosa Mendes
Arquivo digital
Extremismo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Mario Cesar Andrade
Endividamento
Tribunal de Justiça do Chile
Justiça Criminal Negocial
LEI 13.300/16
Esquadrão Suicida
MS 30891
Tribunais se preparam
José Nunes
Comissão de Anistia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Remessa de Artigos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
CDC
Trancamento do Processo
Plano Nacional de Segurança
Coletivo Lapices
Ministério Público da Bahia
Arthur Corrêa da Silva Neto
societas sceleris
tratamento do preso
Janiere Portela L. Paes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Vestibular Udesc
AP470
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Kristian Rodrigo Pscheidt
Legislação Alemã
Furto em estabelecimento comercial.
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