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Welder Queiroz dos Santos
Mayara Pellenz
Giovani Clark
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Sarri Carreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre Coutinho da Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda Avansini Arruda
Javier Diez García
Carlos Alberto Farracha de Castro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Claudia de Souza Crotti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Lenzi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciano Scheer
Luís Gustavo Reis Mundim
Elias Jacob Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel A. Dourado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Tubone Magdaleno
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Bahia de Souza
América
Willame Parente Mazza
Gabriel Lombardi Richetto
Francielle Oliveira Gadonski
Luanna Tomaz de Souza
Lívia Rebouças da Costa
Larissa Tomazoni
Cintia Neves Godoi
Williams Félix Gomes da Silva
ciência penal
Stella He Jin Kim
Bianca Aline Becker
Ana Carolina Calvo Tiberio
Pedro Roberto Donel
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mariana Lamassa da Fonseca
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Tartuce
Ana Patricia Gonzalez
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vinicius Gregório
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Joscimar Souza Silva
Rafael Moura
Thayna Macedo
Viviane de Santana
Maria Luiza Gorga
Luna Siqueira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cláudio Lucena
Jaider Esbell
Ursula Rodriguez Minhone
Ubiratan de Mattos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa Mozzatto Risério
Mauricio Ferreira Cunha
Schirley Kamile Paplowski
Andreza Pantoja Smith
Paula Carolina dos Santos Corrêa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Regina Geni Amorim Juncal
r Nelson Lacerda
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Felipe de Castro
Silvia Felipe Marzagão
Jéssica Helena Borges Fraga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Miguel Augusto Nisizaki
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Atenuante inominada
Paulo Victor Costa Brito
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Ferreira Machado
Marcel Lopes
Eric Scapim Cunha Brandão
Luanna Tomaz de Souza
Joselene Negra Black
Rodrigo Portela Gomes
Teresa Arruda Alvim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Higor Rezende Pessoa
Mateus Costa Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Marcos Queiroz
Alexandro Marcel
Fernando Goya Maldonado
Luciana Santos Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo César Carbonari
Henrique Milanez Pirolla
Sinara Adriano da Trindade
Júlia Guimarães
Camila de Oliveira Koch
Vanderlei Da Silva Sampaio
Júlio da Silveira Moreira
Tatiana de Almeida Campos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Costa de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Redação
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Pichioli da Silveira
Sergio Henrique Salvador
Evandro Regis Eckel
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Correia de Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kleber Zanchetta
Mario Porto
Diego Henrique Schuster
Maurilio Casas Maia
Benjamim Silva Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cristiana Cordeiro
Ivana Leite Ruiz
Wilson Knoner Campos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mônica Louise de Azevedo
Rafael de Araújo Alves
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabrício Pontin
Matemática Aplicada
Alexandre Senra
Benigna Teixeira
André Dos Santos Carvalhal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Renato S. S. Schindler Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Willian Alex Sander Amorim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paola Furtado
Yuri Carneiro Coêlho
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Essig
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Torres
Fernando Rey Cota Filho
Fernando Rubin
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Paulo Ricardo Schier
Alan Martinez Kozyreff
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Gláucia Borges
Adriano de Jesus Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafaela Alban
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jenifer Carina Pereira
Maria Alexandra Borba
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Silveira de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruna Marques da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Dalenogare Alves
Juliane Facó
Elisandro Lotin de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Fausto Amador Alves Neto
Daniel Thiago Oterbach
Geralda Magella de Faria Rossetto
r Rodrigo Wasem Galia
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Montiel da Silva
Marco Antônio Scapini
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tayane Caruso do Valle
Osvaldo Agripino
Andrea Simone Frias
Fernanda Araujo Pereira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Recompensa
Daniela Portugal
Marcos dos Santos Ito Borem
Andréia Candida Vitor
Henrique Franceschetto
Mírian Da Silveira Monte
Kamila Alkmim Nascimento
Mariana Seifert Bazzo
Izabele Pereira Barra
Matheus José da Silva Dillio
Fábio Alexandre Coelho
Geraldo Marcell Azevedo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Eduardo Santana Cordeiro
João Antonio Tomporoski
Clécia Cristina Galindo
Emanuela Gava Caciatori
Vitória Sousa Lopes Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Resende Botelho
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Trindade
André Luís de Lima Maia
Marcelino Sato Matsuda
Víctor Minervino Quintiere
Suzana Rahde Gerchmann
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Série Tecnologia e trabalho III
Matheus Cristhian Kunze
André De Marco
Igor Raatz
Alexandre Junqueira Gomide
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Brajal Veiga
Ian Fernandes de Castilhos
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Quintanilha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruna Angélica Maistro
Ana Luísa Fioroni Reale
Recurso Especial
Ravi Peixoto
Roger Feichas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Carvalho Pavão
Antônio Julião da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcela Araújo Rosa
Samuel Firmino de Brito
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Sada
Patrícia Leite Carvão
André Martino Dolabela Chagas
Emrich Sá
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Incott
Joice Graciele Nielsson
Augusto Passamani Bufulin
Juan David Gelacio Panesso
Letícia Bürgel
r Gisela Maria Bester
Ana Caroline Machado Medeiros
Mônica Pimenta Júdice
Gamil Föppel El Hireche
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Zagonel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Henrique Lage Faria
Kátia Debarba Machado
Daiane Carlos Höhn
Lazara Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Carla Froener Ferreira
Álvaro Castillo
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wellington Jacó Messias
Persecução penal nos crimes tributários
Claudio Melim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor Labate
Vitor Vilela Guglinski
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe da Silva Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Maria Pereira de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Maria Lúcia Barbosa
Lucio Barreto Guerreiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Filipe Reinert
Carlos Henrique Soares
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Medeiros Rocha
Anna Carolina Faraco Lamy
Simone Henrique
Paulo Vinícius Feijó
Lougan Cardoso Lima
Alan Furtado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Palma de Brito
Velocino Pacheco Filho
Ezilda Melo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luciane Maria Trippia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Flávia Santiago Lima
Letícia Pereira de Araújo
Henrique Bonacina Bonfanti
Samira Schultz Mansur
Marta Lúcia Tittoni
Daiana Menendez
Assis da Costa Oliveira
Lucas
Jader Marques
Emmanuel Dockès
Luana Barros S. de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Julia Santi Fischer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Caroline Farias dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliano Cesar Zanini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Airton Gomes Braga
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Michele Hübner
Caelen Barros
Andreu Luz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mateus P. Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luciano Vianna Araújo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Carlos Portella Junior
Lei nº 8.137/1990
Giselle da Cunha Cruz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cleiton Sacoman
Ana Patricia Gonzalez
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Nicole Noschang
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Darcie
Antônio Carvalho Filho
Ruiz Ritter
Nilo Carlos Pereira de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thalita Abdala Aris
Tiago Silva de Freitas
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Ivo de Sousa
Camila Holanda Aragão
Fernanda Becker
Luís Renato Avezum
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Alves Côrrea
Pedro Dalese
Eduardo Januário Newton
Daniel Dore Lage
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Fernandes
Jeovan Alves dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Almir Megali Neto
Juliana Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Fernanda Piva
Araken de Assis
Átila Da Rold Roesler
Alexandre de Paula Filho
Luciana Severo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Adalberto Narciso Hommerding
Barbara Tude de Souza Ferreira
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Lucas Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Rocha Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nadine Hellen Reis
Amarilis Brito Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Karina Almeida Pinhão
André Carneiro Leão
Thaís Boia Marçal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Fernandes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Missael Pinto Zampier
Fábio Jun Capucho
Raquel Possolo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristina Motta
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Machado
Hugo Melo Falquer
Edilson Santana G. Filho
Martina Silvestri
André Zilli
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Freire de Melo Barros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando Henrique Cardoso
Giselle Couy
Cláudia Toledo
Rafael Libaneo
Humberto Miranda
Camila Amado Soares
Theodoro Vicente Agostinho
Não Nos Renderemos
Talissa Truccolo Reato
Luiza Silva Rodrigues
Letícia Bittencourt
Carla Joana Magnago
Enzo Bello
Jaqueline Moretti Quintero
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudio Daniel de Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Raul Linhares
Marcos Paulo Campos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felinto Martins Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Pereira Moreira
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ian Martin Vargas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thiago de Oliveira Vargas
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo López Zilio
Paulo Natanael Vieira Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Jamil Melo
Clarissa Demartini
José de Assis Santiago Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Luna
Bruno de Macedo Dias
Marcela Münch
Daniel Colnago Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
Bianca Bez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiano Moyses Furtado
Ivan Gomes Bonifácio
Wagner Yukito Kohatsu
Fabiana Lanke
Samuel Bueno
Patrick Lendl Silva
Marcelo dos Santos Melo
Denúncia contra Lula
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Lima Marques
Veyzon Campos Muniz
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Gomes Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Bello
Camila Victorazzi Martta
Nara Fernandes Lúcio
Cecília Bojarski Pires
Banalidade do Mal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Karoline Bezerra
Marta de Oliveira Torres
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Henrique Picarelli
Cristiano Aparecido Quinaia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Flavio Antônio da Cruz
Martina Mariano Spanemberg
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Larissa Zucco
Vinícius Loss
Vanessa Kettermann Fernandes
Mário Cesar Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Nilza Sarneski
Alberto Sampaio Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Nariel Diotto
Sabrina de Paula Braga
Andréa Araujo Bostelmam
Lucia Bastos
David T. Queiroz de Souza
Edson Silveira
Larissa Borges Fortes
Grace Menck Figueroa
Poder “Reconstituinte”
Lei Antidrogas
Magnum Roberto Cardoso
Jorge Bheron Rocha
Mariana Brito Cairo
Lidia Isabel Lira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luciana Pimenta
Ludmila Ângela Müller
Ataques cibernéticos
Noslen Melo
Aline Busch Czarnobai
Germano Rigotti Fiorio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodrigo José Leal
Carlos Eduardo Martinez
César Augusto Baldi
José Luiz Toro da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Negócios jurídicos processuais
Renata Oerle Kautzmann
Willian Antonio Meotti
Emily Fidelix
Renan Apolônio
Tainá Machado Vargas
Ivan Bonifácio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lívio Oliveira
Autoritarismo nacional
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Bahia
Norberto Knebel
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jocê Rodrigues
Luara Colpa
Fernando Sacco Neto
José Ricardo Caetano Costa
Danilo Nascimento Cruz
Nádia de Castro Alves
Haneron Victor Marcos
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo Marques Vilela
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nelson Camatta Moreira
Sarah Gomes Sakamoto
Anna Luiza Cremonezi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vinícius Cidral
Nota de Apoio
Mario Cesar Andrade
Rafael de Deus Garcia
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Miguel Gomes Regedor
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme de Luca
Alexandre Cesar Pereira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rosane Leal da Silva
Geovane Peixoto
Gabriela Nascimento Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Charles da Costa Bruxel
Maria Carolina Russo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Imane Rane
Carla Dóro
Diego Ken Osoegawa
José Barroso Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Israel Lima
Larissa Janoni de Araujo
Eduardo Pazinato
Pedro Coelho
Filipe Reinert
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Bertazzo Tobar
Fredie Didier Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Pontes Ferreira
Relação de trabalho
Kamilla Mello
Aline Leves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paola Alcântara Lima Dumont
Adalberto Ferrari
Fernanda da Silva Lima
Karen Munhoz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caelen Yumi Takada Barros
Arthur de Souza Bastos
Elisa Berton Eidt
Marília Siqueira Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maykon Fagundes Machado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
Bianca Cândido
Evanilsa Coelho Martins
Lara Teles Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Daniela Richter
Marcelo Veiga Franco
Ualy Matos
Tássia Andressa Veber
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre Ávalo Santana
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Espírito republicano
Claudia Brum Mothé
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Gomes Soncini
Giulia da Silva Soares
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Gerhard
Hodavias Bibiano Chivinda
Celso Augusto Uequed Pitol
Philipe Benoni Melo
José Ricardo Maciel Nerling
Thais Nogueira Lopes
Súmula vinculante
Andréa Gill
Felipe Fernandes Pinheiro
Aline Amábile Zimmermann
Felipe Cassel
Luana Oliveira Araújo
Ricardo Pires
Modelo aristocrático de Direito
Thiago da Silva Santana
Brena Bonachini
Camila Cardoso de Mello Prando
Quitéria Péres
Marilena Wolf de Mello Braga
Maria Rita Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Luís Eduardo Colavolpe
Regiane Nistler
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Melina Girardi Fachin
Fiammetta Bonfigli
Emanuela dos Santos Silva
Luis Gustavo Cardoso
Caio Madureira Constantino
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruna Caroline de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vitória Passini
Vontade de Constituição
Natalia Cintra
Coriolano A. Almeida Camargo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Téssia Gallina Jorge
Violência contra as mulheres
Luiz Elias Miranda
Elena de Carvalho Gomes
Sandra Cristina Maia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andrezza Anzolin
Lucas Hinckel Teider
Darci Guimarães Ribeiro
Maira Scavuzzi
Delano Câncio Brandão
Willian de Meira
Enos Eduardo Lins de Paula
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Josevando Souza Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Almeida Lima
Gilberto Morbach
Suelen Tavares Gil
Márcia Andrade Oliveira Bello
Guilherme Valle Brum
Thiago Brega de Assis
Thereza Christina Nahas
Salmi Paladini Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Karini Nascimento
Julia Drummond
Henry Colombi
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Priscila Serafin Proença
Produto eleitoral
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Catarina Hernandez Ferri
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Lopes Ninomiya
Saulo Dutra de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Jovana de Oliveira Rodrigues
Joyce Ariele Silva Meireles
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ge Mello
Sofrimento
Mauricio Mota
Caroline Perez Venturini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Pereira de Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Silva Batista Pilau
Gabriela Mendes Machado
Constelação Familiar Sistêmica
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Júlio Cesar Rossi
Proporcionalidade e isonomia
Millena Gêmero
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rennan Herbert Mustafá
Thula Pires
Yuri Calixto
Rosa Benites Pelicani
David Salim Santos Hosni
Julia Vianna Correia da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Disputa de guarda judicial
Vinicius Silva Lemos
Deonísio Koch
Fábio da Silva Bozza
Maurício Fontana Filho
Laura Cascardi
Breno Botelho Vieira da Silva
Alexandre José Mendes
Edgard Usuy
Fernanda Tanus Costa
Luiz Eduardo Cani
James Walker Júnior
Felipe Abdel Malek
Agustín Laó-Montes
Grazielli Farias Fraga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wagner Luis Padilha
João Victor Rozatti Longhi
Elaine Cristina da Silva
Simone Henrique
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Motta e Correa
Fernando Jiménez Sánchez
Pollyana Maria da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Priscila Martins Dias
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maurício Gomes Pereira França
Rubens Almeida Passos de Freitas
Victor B. Gonçalves
Leonel Betti Jr.
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alana Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mayra Matuck Sarak
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Monique Pena Kelles
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcos Catalan
Gabriel Junqueira Sales
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Rocha Martins
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flávia Ávila Penido
Bernardo Britto Guerra
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Participação Privada
Agnes Pessoa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Deckinho Mattos
Gabriela Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Luiz Maluf de Araujo
Francisco José Borges Motta
Renê Hellman
Alice Costa Lima Salz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jenair Alves da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Maíra Marchi Gomes
Carla Dietrich
Debora Vieira
Guilherme Machado Siqueira
Leandro Bastos Nunes
Paula Rodovalho
Maria Eduarda Sagás
Daniela Campos Cerullo
Gabriela Ponce
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Marcos Braga de Melo
Lorena Guedes
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Augusto de Assis
Gustavo Dayrell
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Claudia Calmoni
Soraia da Rosa Mendes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tatiana Sogari Tormem
Roberto Barbosa de Moura
Mauro Mendes Dias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Balbinot
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo Holz
Alberto Bastos
Desvirtuamento do jurídico
Helena Patrícia Freitas
Bruno Sá Freire Martins
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Solange Luz
Bruno Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Fabíola Sucasas
Matheus Martins Moitinho
Marcella Granemann Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paloma Leles
Michela Petrini
Cristiano Duro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Antonio Peressin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aline Miranda
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Abrahao Costa
Marcela Duarte
Ricardo Moura
André Antônio Gavazini
Thanderson Sousa
Aisla de Carvalho
Giovana Atarasi
Rodrigo Luz
Alexandre Basílio
Stanley Souza Marques
Felippe Borring Rocha
Franciane Hasse
Fabrício Morais da Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Ferreira da Cunha
Evânia França
Rafael Feitosa da Mata
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Barreto de Melo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Manuella Fernandez
Diogo Dal Magro
André Chiabay
Zulmar Duarte
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruno Braga Cavalcante
João Daniel Rassi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Vitor Ribatski
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Júlio Marcelo de Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Carina Bezerra Kobashigawa
Articulistas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Guerra
Responsabilidade Aquiliana
agressões físicas
Rafaela Alban
Amanda Oliari Melotto
Luiz Fernando Moreira
Boletim n. 08
art. 5º da Constituição Federal
Lucas Baratieri Francisco
Maíra Marchi Gomes
Ausência de vagas
Daniel Brandão
ADPF 414
Paolo Lollo
Chamada pública
EMAB
Súmulas
Revista Civitas
Idenização por danos morais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Atibaia
Legislação Francesa
Formação Promotoras Legais
Envenenamento de merenda escolar
Medida Provisória 759/2016
Andréia Leal Ferro
Documentos sigilosos
Direito Forense
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Bibiana Fontella
Márcia Krischke Matzenbacher
Itapema/SC
Ação Penal de Competência do Júri
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Imersão na Selva Amazônica
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análise de redução de pena
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Valores nutricionais
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PIS/COFINS
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fernanda Fragoso
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Nota
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Massacre em presídios
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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telefonia celular
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ADC nº 43
Clarissa de Cerqueira Pereira
3º Turma
Dinamarca
Diploma
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TRT 3ª Região
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África Ocidental
Aruani Kindermann Lapolli
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Legislação
Coletivo Lapices
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Lei n. 13.431/2017
Superintendência de Seguros Privados
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Reação Alérgica
Síria
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Obrigação
luta pelos direitos
Princípio do melhor interesse da criança
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tradução Regras de Bangkok
Cartórios
Remessa de Artigos
UFG
TJPA
Adimplemento Substancial
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retificação de registro civil
Confisco de Bens
Doutor "honoris causa"
Chamada para submissão de artigos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José Roberto Martins Junior
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Furto em estabelecimento comercial.
Trabalho Forçado
Eduardo Cunha
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Giovani Clark
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Sistemas Sociais
Boletim n. 09
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Paternidade tardia
doutorado
MIT
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Formação Jurídica
2ª Câmara Criminal
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87 enunciados aprovados
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Eugenia de Azevedo Neves
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministério Público
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agravo interno e embargos
Cursos Internacionais
Fertilização In Vitro
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progressão de regime
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REsp 1613561
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito LGBT
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Voto provisório
terror e medo
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Denúncia sem fundamentar
Direito dos Transexuais
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Cursos
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Teto remuneratório
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Justiça em Números
Mediação judicial
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Reconhecimento de paternidade
Cultura da sentença
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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RVA
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito Marítimo
Goffredo Telles Junior
Pretensão Punitiva
70ª edição Jornal AJD
Academia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luís Henrique Linhares Zouein
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Trícia Navarro Xavier
Mediação privada
Edilson Santana G. Filho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Renan Francelino da Silva
Violência contra mulher
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Representação Criminal
Mestrado e Doutorado 2017
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Encontro Município Transparente
Emenda Constitucional 88/2015
Rosalvo Ivarra Ortiz
inteligência artificial no Judiciário
pedofilia na internet
Mutirão
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso em Habeas Corpus
Teoria do Crime Culposo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Justiça Legal
Anuário da Justiça
Violência e Cinema
Renee do Ó Souza
Livro Infantil
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Luciano Chacha de Rezende
Bruno Antonio Barros Santos
saque mensal
Pena Capital
Redação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PRISÃO
Adriana Calvo
Paulo Queiroz
UNISINOS
Seriado
Dívida de condomínio
Rafael Espíndola Berndt
Tempo de Resistência
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Editora Univali
Ana Gladis Thomas
Abaixo assinado
Polícia Judiciaria Civil
Pensão por Morte
Fernando Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Henrique Silva Almeida
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Discriminação Racial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Contestação
Trabalho em presídio
tratamento do preso
alcoolismo
CDC
Por Danielle Mariel Heil
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei 9.714/1998
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Encontro dos Descobrimentos Online
Requerente de asilo
Kamile Medeiros do Valle
Ministérios Públicos do Mercosul
Gilmar Mendes
Micheli Silva
Desistência da adoção
Súmula 439 do STJ
Lilian Cristina Moraes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Cumulação de pensões
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ação Cautelar 4327
fornecimento de energia elétrica
LEI 13.300/16
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Flávia Stringari Machado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Felipe André Dani
Ações de Família
Presídio Central de Porto Alegre
Anuário da Justila 2016
Joacir Sevegnani
Direito das Obrigações
Clube de Regatas do Flamengo
Prefeito
Programa Direito & Rock
André Luís de Lima Maia
João Baptista Herkenhoff
Ricardo Souza Calcini
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Trancamento do Processo
Condenação Militar
Salah Khaled Jr
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
RDD
Felipe Pruinelli
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Congelamento de ajustes
Clenio Jair Schulze
Legislação Indígena
Alexandre Melo Franco Bahia
Rilmo Braga
Janiere Portela L. Paes
Yeda Barbosa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Execução provisória da pena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Quadro Saiba Mais
Segunda Turma do STF
TJAL
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aicha Eroud
Danos morais e materiais
Antecipação de prova no processo penal
Guilherme Barcelos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
empresa terceirizada
Penhora de honorários
adoção homoafetiva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Eliana Rocha Oliveira
Marcelo Melo
Resolução 218/2016
MPMS
Dez Medidas Anticorrupção
Danos morais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cartórios e Registros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cannabis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direito e publicidade infantil
POLÍTICA HIGIENISTA
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Makowiecky Salles
Danilo Nascimento Cruz
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunal de Justiça do Chile
Lei estadual n. 319/1948
Salvo conduto
cooperativa de crédito
UNAERP
Furto de Chocolate
Erro médico
Fernando Antunes Soubhia
Danos Materiais e morais
Felipe Wruck Médici
Direito à inclusão
Acusada gestante
Programa de estágio PJSC
Atendimento à Infância e Juventude
III Simpósio de Direitos Humanos
Consumo on line
Especialização em Ciências Penais
Daniel Soifer Kriger
Diego Prezzi Santos
Valerio Mazzuoli
João Otávio de Noronha
Marcus Alan de Melo Gomes
Turquia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Toronto
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interpretação conforme
cerceamento da liberdade do cidadão
Recurso Extraordinário 973837
Registro de Nascimento
adicional de insalubridade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Testemunha de uma barbárie
I Jornada sobre abuso sexual
Decreto de indulto 2016
Unesco
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Carlos Daniel Dias André
Rafael Fernandes Caldeirão
PEC 227/2016
Mulher nos cenários jurídicos
Disney
Teoria do Domínio do Fato
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Martins
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ezio Mauro
João Vítor de Araújo Santos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
art. 385 do CPP
Carla Estela Rodrigues
Crise financeira
Justiça em número 2016
Fabiana Irala de Medeiros
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luciano Zanetti
Vitor Sousa Freitas
Crimes de natureza permanente
Gustavo Caetano Gomes
base de cálculo de honorários
Documento histórico
Suprema Corte dos Estados Unidos
Brasil. Human Rights Watch
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Trasnporte coletivo
Marina Almeida da Rosa
exercícios sistêmicos
Saúde Prisional
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Migrantes
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Descriminalização da Homossexualidade
Periódicos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Escritório Social
Gilberto M. A. Rodrigues
Nelson Camatta Moreira
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Congresso dos Estados Unidos
Jornal Estado de Direito
HC 389.899
Autismo
Alexia de Melo Miguel
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gislaine Peixoto
IX Semana Jurídica
Mentalidade Inquisitória
Otávio Augusto Tirello Pulga
Francisco Ferreira
Regime prisional
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Curso Novo CPC EAD
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Nova data
Curso de Espanhol
Ricardo Leonel da Silva
ANAMORPHOSIS
Londres
Comunidades carentes
Morgana Henicka Galio
José Borges Neto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Seguro obrigatório
Câmara Especial Regional
idoso com câncer
Rompimento de barragens
Rodrigo Wasem Galia
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MG
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ministro Celso de Mello
Ana Tereza Basílio
Rodrigo Francisco de Paula
Súmula 563 do STJ
Willame Parente Mazza
Embaixada Americana
Quilombos
PLC 20/2016
Lei 8.625/93
Portaria 1/2017
Lei n. 13.247
O Direito Penal em Tempos Sombrios
animais silvestres
Solicitante de asilo
O Procedimento Comum
a dor tem pressa
Denize dos Santos Ortiz
Érica Côrrea Simões Pires
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Decreto 8.789
Regras
Projeto de Lei 4.850/2016
Marcelo Ricardo Colaço
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Inscrição OAB
Lei Maria da penha
Contratos
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Abuso Sexual
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Programa "De olho no Direito"
Fornecimento de fraldas
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Poder Judiciário catarinense
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Direitos dos animais
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sine Fácil
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Apelação Criminal
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Informativo de Jurisprudência
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Decisão STJ
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Súmula 574
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Crime de ameaça
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
ONU Brasil
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SEDESTMIDH
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lançamento de nova edição
Abuso de menores
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Curso de Filosofia Jurídica
Gustavo Medeiros
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Regimes de casamento
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Emenda Constitucional 95/2016
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Atraso imóvel na planta
Sorocaba-SP
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Prescrição da ação penal
Leis internacionais de direitos humanos
Acelino Rodrigues Carvalho
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STJ
Dano Moral
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Escoteiros
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Agressão escatológica
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Crimes na Internet
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Demissão por Homofobia
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Controle de Convencionalidade
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Máfia chinesa
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Estresse ocupacional
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Rol de Procedimentos em Saúde
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Panamá
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S. Tavares-Pereira
Stephanie Noya S. R. Tanure
Forças Armadas
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Indicação Literária
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prisão por débito tributário
Universidade de Berkeley
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tocha olímpica
Museus
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cadastro Nacional de Adoção
Novo Refis
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Reforma da Previdência
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Psicologia em Estudo
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Redução da Emissão de Carbono
Cleber Francisco Alves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Sobre a Guerra
Giulia D'Amore
Marco Aurélio Marrafon
Quinta Constitucional
TRT 8º Região
Ruiz Ritter
Acesso à Jurisdição
Lenio Luiz Streck
Ilicitude das Provas
Facção Criminosa
João Paulo Lima do Nascimento
MP 784/2017
Contagem de prazo
TRF da 3ª Região
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
TRT da 9ª Região
William Garcez
Antônio Carvalho Filho
pena mínima
RG
RE 608872
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Daniela Muller
Fernanda Pereira Labiak
Especializações
Projeto de Lei 3.277/2012
Universidade Federal de Minas Gerais
SAJ
mediação virtual
Devido Processo Legal Substancial
Marcos Eberhardt
Uniplac
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rogério Gonçalves
Decisão Liminar
Paquistão
Gustavo Gomes Brito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
África do Sul
Armadilhas da Cognição
Indeferimento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Edital publicado
Fraude em Título de Eleitor
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rita Matos Coitinho
Apadrinhamento de crianças
Vilmar Urbaneski
Nota de Apoio
Ranking Anuário da Justiça
Lívia Lucca
Psiquiatria Forense
Leonardo Schmitt de Bem
Heloísa Husadel Telles
Raul Linhares
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Valber Melo
Desjudicialização
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Élcio Arruda
Suspensão da Liminar
Liberdade Religiosa
PLS 288/2013
cargo de Secretário de DiligênciaS
gastos do Judiciário
Resolução
Continua
Prerrogativa de foro
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TRT 12ª Região
Direito à educação
Reforma previdenciária
Bem imóvel
Estatuto da Advocacia
MST
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Reconhecimento fotográfico
Kristian Rodrigo Pscheidt
MPSC
Nota de Pesar
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RE 1217166
Afastamento
Revista Sistema Penal & Violência
Adoção em conjunto de irmãos
Câmara de SP
Relação de consumo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gabriela Pivar Scaravelli
Yuri Felix
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sérgio Oliva Reis
Lucas Henrique Fávero
Maus tratos
Guilherme Christen Möller
Péterson Niehues
Estados Lusófonos
Extremismo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
proibição de tatuagem em concurso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Falsa acusação de crime
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
José Borges Neto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Obrigação propter rem
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alexandre Miranda Aleixo
Processo de Impeachment
BNMP 2.0
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crime de estupro
oficinas de parentalidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Infração na adolescência
Dica de Leitura
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Maurizio Oliviero
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ONUBrasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Citação e intimação
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Processos administrativos
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crimes cibernéticos
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Decreto 8.615/15
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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