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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Perspectiva histórica acerca da tutela dos direitos e garantias fundamentais (e do próprio processo penal) e algumas breves ponderações sobre a Inquisição - Por Jorge Coutinho Paschoal
Colunistas
Theodoro Vicente Agostinho
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Relação de trabalho
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Proporcionalidade e isonomia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Mario Cesar Andrade
Por Danielle Mariel Heil
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Henrique Abel
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Felipe Cassel
Lucas Laire Faria Almeida
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Deonísio Koch
Danilo Luchetta Prado
Vívian De Gann dos Santos
Vitor Santos Andrade
Participação Privada
Maica Matos Leão
Eduardo de Avelar Lamy
Sandro Luiz Bazzanella
Hédel de Andrade Torres
Felipe Barreto de Melo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Letícia Pereira de Araújo
Lougan Cardoso Lima
Isis Regina de Paula
Gabriela Mendes Machado
Maria Eduarda Sagás
Ricardo Yamin
Matheus Felipe de Castro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Erick Oliveira Rocha Gomes
Merhej Najm Neto
Lia Testa
Francine de Moura
Valmir Pereira Alcantara
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Thais Mello Doleys
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Ribeiro
Jamil Melo
Marisa Falcão
Letícia Bürgel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Campos Silva
Carlos Eduardo Martinez
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Calvo González
Pedro Roberto Donel
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Silvia Arizio
Paulo César Carbonari
Fernando Goya Maldonado
Vanessa Milani Sgreccia
Aline Amábile Zimmermann
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carina Bezerra Kobashigawa
Viviane de Santana
Wálber Araujo Carneiro
Josiane Antunes
Vinícius Anacleto Burato
Nely Nazareth
João Lucas D. de Azevêdo
Ruth Barbosa
Franceline Franco
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amarilis Brito Costa
Eugênio Pacelli
Série Cibersegurança III
Talissa Truccolo Reato
Fernanda Tartuce
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel A. Dourado
Josiane Rose Petry Veronese
Juliano de Oliveira Leonel
Samuel Mânica Radaelli
Giovana Atarasi
Luís Fernando Casara Corrêa
Felippe Borring Rocha
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Extensão Direito das Mulheres
João Lucas da Costa Silva
Agrotóxicos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Samuel Firmino de Brito
Paulo Lenzi
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Débora Spagnol
Euclides Santos Bittencourt
Felipe André Laranjo
Rafael Bruno de Sá
Emrich Sá
Alan Pinheiro de Paula
Alfredo Copetti Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ricardo Moura
André Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Wagner Inácio Dias
Emerson Garcia
Jorge Coutinho Paschoal
Katarina Peixoto
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Jefferson de Carvalho Gomes
Emmanuel Dockès
Michele Hübner
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ludmila Ângela Müller
Abril Uscanga Barradas
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruna Roberta de Borba
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Leonardo de Souza Chaves
Admilton Figueiredo de Almeida
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Costa de Oliveira
RHC 75.800
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francielle Oliveira Gadonski
Joana Ribeiro
Lara Kauark Santana
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Thiago Souza de Albuquerque
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Patrick Lendl Silva
Kássio Henrique S. Aires
Barbara Tude de Souza Ferreira
Noslen Melo
Luna Siqueira
Wanessa Almeida
Fernando Filgueiras
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Silveira de Souza
Amanda Souza Batista
Inês Virgínia Prado Soares
Renato S. S. Schindler Filho
Simone Henrique
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mariana Resende
Marcelo Maduell Guimarães
David Tarciso Queiroz de Souza
Alissar Ali Fahs
Camila Renata Leme Martins
Marly Fernandez
Cintia Neves Godoi
João Antonio Tomporoski
Thiago Brega de Assis
Monique Pena Kelles
Nota de Apoio
Paula Saleh Arbs
Cristiano Botelho Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isabel Fauth
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adilson Pires Ribeiro
Eleição presidencial
Andrea Simone Frias
Edson Silveira
Fábio Jun Capucho
Alexandre Cesar Toninelo
Vânia Marian Guerino Farinha
Imane Rane
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Priscila Martins Dias
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Manuella Fernandez
(Sub)Versões Processuais Penais
Cristiane Rebelo Limas
Franklyn Celso Ferreira
Denize Carolina da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Fransuelen Geremias Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Elisa Rech Dickel
Rodrigo Luz
Priscila Serafin Proença
Carmem Cavalcante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ficção académica
Rômulo de Andrade Moreira
Vanessa Brodt Martins
Leonel Maschietto
Paola Bianchi Wojciechowski
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Marsel Botelho
Rafael Libaneo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Dalenogare Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luana Renostro Heinen
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel Brajal Veiga
Juarez Cirino dos Santos
Thieser da Silva Farias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Luiza Gorga
Renata Carvalho Amaral
Persecução penal nos crimes tributários
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiano Duro
Miguel Augusto Nisizaki
Dora A. Martins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Wellington M. de Almeida
Henrique Franceschetto
Agustín Laó-Montes
Débora Tavares
Roberto Bona Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Monica Cecilio Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
América
Daniel Colnago Rodrigues
Laraíne Catapan
Victor Labate
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Herval Sampaio
Giancarlo Montagner Copelli
Caio Madureira Constantino
Camila Zambrano de Souza
George Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Juliana Nandi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Aline Venutto
Paula Yurie Abiko
Bruna Caroline de Oliveira
Patrícia Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Edilson Santana G. Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Valdemar Gomes
Raça
Luiza da Costa Alonso
Mariana Brito Cairo
Matheus José da Silva Dillio
José Calvo González
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Sorgi da Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pollyana Maria da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Walter Bittar
Rafael Fernandes Caldeirão
João Vitor Ribatski
Lucas
André Luis Callegari
Rosane Reis Kerber
Sophie Dall’Olmo
Nilza Sarneski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Edson Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Victor B. Gonçalves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aline Leves
Alan Siraisi Fonseca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bianca Bez
Paula Brener
Affonso Ghizzo Neto
Camila Belinaso
Pedro Dalese
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joyce Ariele Silva Meireles
Sabrina de Paula Braga
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eleição municipal
Ricardo Barbosa Tellini
Millena Gêmero
LETICIA ARENAL
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Trindade
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Clenio Jair Schulze
Ualy Matos
Alexandro Marcel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Moacir Henrique Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Michel Zumerkorn Hassan
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daniel Brantes Ferreira
Flávia Santiago Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
Juraci Mourão Lopes Filho
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Beleza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiz Eduardo Cani
Regina Geni Amorim Juncal
Helena Patrícia Freitas
Injustiças raciais no Brasil
Davi Arnaut Kraiser
Eduardo Januário Newton
Rogério Pacheco Alves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo dos Santos Melo
Marcella Boarato
Gilberto Bruschi
Maria Francisca Accioly
Matheus Vignatti de Carli
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Alcântara
Fermín Canteros
r Tainá Aguiar Junquilho
Vitor Andrade
Rafaela Alban
Anthony Thiesen
Lívia Casimiro
Thiago de Oliveira Vargas
Milena Márcia de Almeida Alves
Joseane de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lucas Murilo Wojcik
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hellem Silveira Rebolças
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberta Moura Faíz
Marcus Vinícius Motter Borges
Mônia Clarissa Hennig Leal
Patrícia Cordeiro da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Paloma Braga
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Lopes
Ivan Bonifácio
Mariana Seifert Bazzo
Thanderson Sousa
Mauricio Sousa da Silva
Claudia da Rocha
Rosana Rufino
Alice Bianchini
João Lauro Serpeloni
Ricardo Sanín Restrepo
Diogo Dal Magro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Diogo de Paula Papel
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Senra
Luana Cabral
Kamilla Mello
Regis Fernando Freitas da Silva
André Lucas Fernandes
Franciane Hasse
Victor B. Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Périsson Otávio Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo Dayrell
Michelle Gironda Cabrera
João Biffe Junior
Súmula vinculante
Isaías Henrique Silva
Bruna de Souza Fernandes
Defensores Públicos
Catherine Juglair Nogari Valente
Isabela Albuquerque Mustafa
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Taysa Matos
Maiana Guimarães
Silvana Colombo
Myrna Alves de Britto
Mauro Cesar Martins de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Becker
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Daniela Villani Bonaccorsi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
Ana Beatriz Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana Oliveira Araújo
Fabíola Sucasas
Jose Luis Bolzan de Morais
Fredie Didier Júnior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Laura Cascardi
Eduardo Santana Cordeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Heloisa Alves
Jenifer Carina Pereira
Lilian Katiusca
Silva Batista Pilau
Humberto Miranda
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Marina Barcelos de Oliveira
Carla Benitez Martins
Fernanda da Silva Lima
Mateus Costa Pereira
Cláudia Toledo
Roberto Livianu
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Guilherme Valle Brum
David Salim Santos Hosni
Maria Lúcia Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Francisco José Borges Motta
Eduardo Pazinato
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Francisco Walter Rêgo Batista
r Thomas Bustamante
Karina Guerreiro de Sá
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Cristhian Kunze
José Carlos Portella Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno de Macedo Dias
João Paulo Atilio Godri
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tânia Maria S. de Oliveira
Ravi Peixoto
José Gouvêa
Leonardo Marques Vilela
Paulo Ricardo Stipsky
Nilo Carlos Pereira de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiza Nagib Eluf
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Correia de Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Lenon Gustavo Batista Taques
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Abrahao Costa
Elane Pires Muniz Soranso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Octávio Silva Marinho
Tayane Caruso do Valle
Ian Martins
Ivana Leite Ruiz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago de Lima Santos Reid
Raphaella Reis de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marlo Almeida Salvador
Fernando Torres
Lei nº 8.137/1990
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Roseno de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Marlom Formigheri
Gabriel Miranda
Valéria Fernandes Vieira
Ana Paula Siqueira
Thaís Rocha Lima
Martina Mariano Spanemberg
Stela Adriane
Maira Scavuzzi
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Ponce
Gilberto Morbach
Ana Miguel Gomes Regedor
Viviane da Silva Sousa
Victória Sell Feiber
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael de Deus Garcia
Luciana Santos Silva
Fauzi Hassan Choukr
Airton Gomes Braga
Téssia Gallina Jorge
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando José Sampaio Lobo
Rodolpho Mattos
Bruno Silveira Rigon
Giuliano Tamagno
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mª Emília M. de O. Queiroz
Redação
Karini Nascimento
Nic Cardeal
Alexandre Ávalo Santana
Julia Santi Fischer
Sarah Gomes Sakamoto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Geovane Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Conduta atípica
Patrícia Otarão
Maria Walkiria Cabral
Paola Furtado
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Cristofolini Vaz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriano de Jesus Silva
Matheus Fanti
Renê Hellman
Talita Quézia de Assis
César Augusto Baldi
Laura Dutra de Abreu
Joice Graciele Nielsson
Gleidson Renato Martins Dias
Zulmar Duarte
André Luís de Lima Maia
Julio Guilherme Müller
Daniela Richter
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Daniel Dore Lage
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Casos criminais
Wellington Jacó Messias
Valter Guerreiro
Henrique Rabelo Quirino
Bruna Angélica Maistro
Adriana Lopes
Daisson Flach
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Romero Leite
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Ely Borba
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Alexandre Silveira
Clarissa Tassinari
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Víctor Minervino Quintiere
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Marinho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Rabelo Rodrigues
Filipe Reinert
Rafael Caselli Pereira
Luíza Resende Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Hélio Rubens Brasil
Sofrimento
Nádia de Castro Alves
Beatriz Bork
Kelvin J. Bressan
Lívio Oliveira
Terceira idade
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriana Almeida Lima
Elisa Costa Cruz
Nara Fernandes Lúcio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mariana Lamassa da Fonseca
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Adriana Bravim
Mônica Pimenta Júdice
Violência contra as mulheres
Jéssica Helena Borges Fraga
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andreu Sacramento Luz
Valdemar Habitzreuter
Nayara Swarowski
Bruno Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Marcos Braga
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vanessa Kettermann Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Porto Martins
Fernando César Costa Xavier
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sergio Matos
Ana Priscila Correia Luz
Humberto Gomes Macedo
Marcelo de Mello Vieira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Braga da Silveira
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Vitor Nogueira
"Doping processual"
r Gisela Maria Bester
Vinicius Silva Lemos
Júlio Cesar Rossi
Wilson Macena da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Frederico dos Santos Messias
Heitor Pergher
Sofia Jessica Diaz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Farias dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Luccas Tartuce
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiano Duro
Tiago Silva de Freitas
Salmi Paladini Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Antônio Pereira Gaio Júnior
Zilka de Sá Barros
Bernardo Cortez
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Atenuante inominada
Elisa Viana Dias Chaves
Jaider Esbell
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduardo José da Fonseca Costa
Jessyka Zanella Costa
Felinto Martins Filho
Autoritarismo nacional
Alessa Pagan Veiga
Marta de Oliveira Torres
Cristina Motta
Ana Luísa Fioroni Reale
João Eduardo De Nadal
Jamilla Monteiro Sarkis
Alice Costa Lima Salz
Thula Pires
Luiz Antonio Ferrari Neto
Priscila Fichtner
Luciano Góes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Desumanização do traficante e do usuário
João Victor Rozatti Longhi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Robinson Nicácio de Miranda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vinícius Loss
Elisandro Lotin de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Barroso Filho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabiana Otero Marques
André Carneiro Leão
Denúncia contra Lula
Isadora Delfino Reis
Alexandre Pacheco Martins
Daniella Teixeira
Fernando Rubin
Claudia Brum Mothé
Julia Drummond
Wagner dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Mônica Bonetti Couto
Vinícius Alves
Aicha Eroud
Luciano Vianna Araújo
Evânia França
Alexandre José Mendes
Phillip Gil França
Henrique Batista Barbosa
Sandra Cristina Maia
Felipe Montiel
Fernanda Freitas de Melo
Javier Diez García
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Larissa Tomazoni
Desvirtuamento do jurídico
Emelyn Almeida de Lima
André Dos Santos Carvalhal
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre Cesar Pereira
Henry Colombi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Franciele Rieffel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Debora Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wagner Luis Padilha
André L. Nicolitt
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Portela Gomes
Luciano Zanetti
Marcelo Buzaglo Dantas
Laís Mosso Ferfoglia
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Eduardo Borges
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Graim Neto
Lucas Pontes Ferreira
Gil Rafael Ribas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alberto Bastos
Jorge Luiz Souto Maior
Lauriston de Araújo Carvalho
Editora Tirant Lo Blanch
Geovana Leme
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Bahia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thiago Freitas
Henrique Bonacina Bonfanti
Nic Cardeal
Karina Almeida Pinhão
Poeta Ali Agora
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda de Oliveira Crippa
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Giselle da Cunha Cruz
Wellington Jacó Messias
Fernanda Donadel da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alan Martinez Kozyreff
Julyan Ramos da Fonseca
Anderson Nazário
Janiere Portela
Fernanda Darcie
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fausto Amador Alves Neto
Antônio Carvalho Filho
Alberto Silva Franco
Juarez Rogério Felix
Lei Antidrogas
Marcela Araújo Rosa
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Miranda Heinisch
Roberto Barbosa de Moura
Deise Helena Krantz Lora
Deonísio Koch
Humberto Santarosa de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Editora Empório do Direito
Rodrigo Fernandes
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Bello
Bernardo G.B. Nogueira
Wellington Jacó Messias
Pedro de Araujo Fernandes
Patty Oliver
Alana Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Murillo Andrade
Carolina Lacerda Machado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marina Alice de Souza Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Emily Fidelix
Dierle Nunes
Mariana Alves Lara
Gilberto Stürmer
Larissa Borges Fortes
Priscila Serafin Proença
¿Quién vigila a los vigilantes?
Giselle Couy
Kamila Alkmim Nascimento
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Almir Megali Neto
Mayara Pellenz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Paulo Lordelo
Rizzatto Nunes
Luís Renato Avezum
Maurício Requião
Rodrigo Wasem Galia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ian Fernandes de Castilhos
Daniel Gerhard
Diego Henrique Schuster
Fernando Sacco Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fabiano Moyses Furtado
Aluísio Celso Affonso Caldas
Joscimar Souza Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aurélio Franco de Camargo
Gisela Maria Bester
Tatyane de Araújo Campos
Danúbia Souto de Faria Costa
Jarbas Matos
Daniela Richter
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Masô
Thomas da Rosa de Bustamante
Rosa Benites Pelicani
André Chiabay
Renan Apolônio
Luana G. de Vito
Caelen Yumi Takada Barros
Bernardo Britto Guerra
Amanda Arruda
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Guimarães Pedrosa
José Ricardo Caetano Costa
Eduardo Bitencourt
Adalberto Narciso Hommerding
Igor Guilhen Cardoso
Suzany Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Ribeiro
Lúcio Delfino
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lorena Vasconcelos Porto
Konstantin Gerber
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bernardo Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Flora Augusta Varela Aranha
Felipe Montiel da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Essig
Igor Domingos do Altíssimo
Hellen Fernanda de Castro
Samira Schultz Mansur
Patrícia Salviano
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Caroline Machado Medeiros
Vínculo de emprego
Augusto Passamani Bufulin
Carlos Henrique Soares
André Sampaio
André Zilli
Osvaldo Agripino
Soraia da Rosa Mendes
Fausto Trentini
Bruno Henrique Alves Salomão
Deivid Willian dos Prazeres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Bertoldi Pescador
Nariel Diotto
Fernanda Hablich
Urbano Félix Pugliese
Fabricio Lima Silva
João Marcos Buch
Marcella Granemann Ferreira
Emanuela dos Santos Silva
Vitor Vilela Guglinski
Alberto Jonathas Maia
Eduarda Cruz Daudt
Leticia Maria Rosa Alves
Ilan Goldberg
Ezequiel Pires
Renata Cortez Vieira Peixoto
G. Couto de Novaes
Rafaela Silva Garcez
Escola Mineira de Processo Penal
Fabiano Ramalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Dina Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Thiago Oterbach
André Tredinnick
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Augusto Jobim do Amaral
Edgard Usuy
Alexandre Morais da Rosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ciro de Souza Brito
Joselene Negra Black
Mateus Vaz e Greco
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo de Melo Vicelli
Débora Silva Massulo
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Maia Rebouças
Felipo Pereira Bona
Joelma C. Sousa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Plínio Gentil
Márcia Cunha Teixeira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fabrício Morais da Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Violações de direitos humanos
Lucas Guimarães Chagas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cássio Rebouças de Moraes
Jackson Silva Wagner
Luciano Franco Ribeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Victor Carvalho de Barros
Inexistência jurídica
Amanda Viega Spaller
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Marques da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Renata Oerle Kautzmann
Estudantes secundaristas
Claudio Melim
Patrícia Moreira de Lima
Poder “Reconstituinte”
Gabriela M. Menezes
Vontade de Constituição
Josiani da Silva Pospichil
Ellen Rodrigues
Ana Claudia de Almeida Garcia
Dervana Coimbra
Benjamim Silva Rodrigues
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rubens Correia Jr.
Felipe Fernandes Pinheiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ezilda Melo
França Júnior
Daniela Dias Tomaz
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Fontana Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Henderson Fürst
Caelen Barros
Arthur de Souza Bastos
Renan Francelino da Silva
Alexander Meurer
Homero Chiaraba
Rodrigo José Leal
Raphael Fernando Pinheiro
Camila Victorazzi Martta
Erica Alves Aragão
Série Cibersegurança II
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ge Mello
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Karen Munhoz
Flavio Antônio da Cruz
Andressa Retori Teixeira Maia
Nadine Hellen Reis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mayra Matuck Sarak
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Viana Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marina de Carvalho Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Christian Frederico da Cunha Bundt
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lia Raquel Bloos Mossini
Teresa Arruda Alvim
Assis da Costa Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Suzany Lima do Nascimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Renato Santos de Melo
Rodrigo Nery
Andrezza Anzolin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tiago Didier
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
r Nelson Lacerda
Alan Diógenes Rodrigues
Aline Miranda
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Lara Martins
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marco Couto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Pacheco Amorim
Naína Ariana Tumelero
Caio Vlasak
Rodrigo Bahia de Souza
Jordane Costa Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Larissa da Silva Lopes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Roberta Matzenbacher
José Muniz Neto
Emília Queiroz
Luciana Severo
Natã Ferraz Carpanez
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabiano Zavanella
Ester Eliana Hauser
Misoginia
Lucas de Oliveira Bressani
Lis Arrais Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Gabriel Quintanilha
Tiago Spinato
Flaviane de Magalhães Barros
Lorena Guedes
Kenarik Boujikian
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vinícius Arouck
Adriano Valente
Carolina Moraes Migliavacca
Pierre Moreau
Rafael de Araújo Alves
Lucas Lanner De Camillis
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Pedro Henrique Tonin
Luara Colpa
Marcello Terto e Silva
Jorge Bheron Rocha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiz Carlos Rezende e Santos
Yuri César de Almeida Silva
Belmiro Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
S. Tavares-Pereira
Richard Quispe Salazar
Ricardo Souza Calcini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nathália Christina Caputo Gomes
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Remoção de presos
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cirurgia plástica reparadora
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Saúde Prisional
Tramitação direta
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Regime aberto
PEC 241/2016
Redução da Emissão de Carbono
Pessoas com deficiência
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cláudio Álvares Sant’ana
Licitação
Diogo Bacha e Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Pesquisa Acadêmica
Oficiais de Justiça
Leonardo Nuñez Campos
Equador
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
TRT 8º Região
Homeoffice
Devido Processo Legal Substancial
Atendimento à Infância e Juventude
Douglas Anderson Dal Monte
Natália Barroca
I Jornada sobre abuso sexual
Litigância de má-fé
Nicola Patel Filho
Afrânio Silva Jardim
Medidas cautelares a parlamentares
Intercâmbio
Trancamento do Processo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Prerrogativa de foro
Karla De Souza Oliveira
Pedro Roberto Donel
tentativa de homicídio
Anuário da Justiça
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Exame de Ordem
Crimes na Internet
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Lei de Mediação
3º Turma
Leonardo Palma Malinverni
padrão internacional de segurança
Comunicação ONU
Maus tratos
RDD
Lei de Licitações
Jaqueline Damasceno Alves
comemoração 125 anos
Marco Aurélio Marrafon
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Proteção jurídica
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Lilian Cristina Moraes
Vitor Augusto Faria Pereira
Otelo
HC 129646
Lei n. 13.247
Jacqueline Sinhoretto
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Mutirão conciliação
Magalhães Coelho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mudança de sexo
Redação
intimação e notificação
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Antecedentes Criminais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Politie Nijmegen-Zuid
Estatuto da Primeira Infância
Audiência de custódia de foro privilegiado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Transmissão on line
Obrigação Impossível
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carta
Doulas no parto
AMARN
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
lei antimanicomin
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Boletim da RDL
CRCSC
Julgamentos Históricos
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Desocupação de estudantes
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Compensação de carbono
Audiências de custódia
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Alexandre Miranda Aleixo
Mara Rosane de Medeiros
Recurso de Revista
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Idenização por danos morais
Curso de Direito
feminicídio
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Justiça criminal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Tema 98 STJ
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