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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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É hoje! Evento de lançamento da obra de Carlos Augusto Ribeiro, "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
Entrevista com Carlos Augusto Ribeiro, autor da obra "O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação"
Lançamento: O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação, de Carlos Augusto Ribeiro
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Tiago Spinato
Editora Tirant Lo Blanch
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciana Severo
Lia Testa
Bruno Braga Cavalcante
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Matheus Vignatti de Carli
Aline Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Stella He Jin Kim
Paula Franciele da Silva
André Alexandre Happke
Rosana Rufino
Camila Victorazzi Martta
Rogério Pacheco Alves
Viviane Lícia Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Adriana Bravim
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Fabiano Pimentel
Alexandre Morais da Rosa
Redação
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mauro de Azevedo Menezes
Eliza Cerutti
Elaine Cristina da Silva
Terceira idade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Manuella Fernandez
Dora A. Martins
Mateus Brandão Aires
Proporcionalidade e isonomia
Rogério Carvalho da Rosa
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Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Silvana Colombo
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Carlos Augusto de Assis
Agustín Laó-Montes
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Daniel Colnago Rodrigues
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Henrique Rabelo Quirino
Henrique Picarelli
Alexandre Ávalo Santana
r Gisela Maria Bester
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ivana Leite Ruiz
Victor Hugo Ossowsky
Thieser da Silva Farias
Samira Schultz Mansur
Poder “Reconstituinte”
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Série Cibersegurança III
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Série eProcesso: prática com teoria
Daniella Teixeira
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Fernando Casara Corrêa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sofia Siman Salema
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo Ricardo Schier
Hernani Zanin Júnior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Nadine Hellen Reis
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Cristiano Botelho Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Fernando Rey Cota Filho
Camila Canto
André Luís de Lima Maia
Myrna Alves de Britto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alexandro Marcel
Alan Furtado
Alan Diógenes Rodrigues
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Michel Zumerkorn Hassan
Dierle Nunes
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Débora Costa Ferreira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
América
Eugenia de Azevedo Neves
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciane Buriasco Isquerdo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniela Portugal
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Letícia Bürgel
Marco Aurélio Serau Junior
Carla Mari Robaina Marcondes
Joseane de Souza
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Luciano Vianna Araújo
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Projeto Cronos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito sucessório
Materialidade delitiva
Rede Infoseg
Gustavo Henrique Dietrich
Curso de Direito
Direitos dos animais
Adriane Nogueira Naves Perez
Stephanie Noya S. R. Tanure
Assembleia Estudantil
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Wruck Médici
Mario L. Gambacorta
Jornal
Princípio da não surpresa
Depósito recursal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Manoel Soares Machado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sala Verde
Alexandre de Morais da Rosa
Velocino Pacheco Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Simone Henrique
Escolas
Adoção de grupos de irmãos
Juliano Ralo Monteiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
acidente Mogi-Bertioga
Fernando A. N Galvão da Rocha
João Chiesa Farias
Ministra Cármen Lúcia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
danos estéticos
COLCRIM Chile
Justiça criminal
Ministério Público
UFOP
Revista Eletrônica da ABDConst
José E. da C. Fontenelle Neto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Camila Ponciano
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Medo do futuro
Karla de Souza de Oliveira
Parentalidade socioafetiva
Ligue 180
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
pedofilia na internet
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Uso do telefone celular
Reajuste salarial
Rafaela Alban
Mudança de sexo
IPEBJ
Ana Tereza Basílio
Márcio Soares Berclaz
Direito à inclusão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Simone Pires Cipriano
Débora Costa Ferreira
Jeferson Moreira de Carvalho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Atividade Especial
Francine Guedes
Márcia Sarubbi Lippmann
Revista Avant
Jacqueline dos Santos Fernandes
Cartilha de orientação
Yara Singulano
Níger
Medida Provisória 759/2016
Getúlio Vargas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
feminicídio
Iverson Kech Ferreira
Estevão Schultz Campos
DPRJ
Terrenos de Marinha
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alexandre Barbosa da Silva
Jefrei Almeida Rocha
Especialização em Ciências Penais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito das Obrigações
O objeto da ciência do direito penal
Direito de Gênero
Carros apreendidos
Moisés Rosa
Boletim da RDL
Mensalão
Associação Brasileira de Direito Processual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
CPGUFSC
Rafael Faria
Organização das Nações Unidas
Instalação dos cursos jurídicos
Clenio Jair Schulze
Companhia aérea
Mario Cesar Andrade
Bruno Makowiecky Salles
Legislação Indígena
DPVAT
Salvo conduto
XX Semana Jurídica
Glossário
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Leonardo Marques Vilela
dispensa discriminatória
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Transferência para hospital
Adriano Consentino Cordeiro
4º Turma do STJ
Vínculo Empragatício
MP 784/2017
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RDD
curso é gratuito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
vidade político-partidária
Vitor Vilela Guglinski
PLC 79/2016
Luis Calazans De Brito Bisneto
Presídio Central de Porto Alegre
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Murillo Martins Toledo
Edilson Santana G. Filho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ato infracional análogo a crime de desacato
Paulo Furquim de Azevedo
Caixa 2
Romênia
João Pedro Coutinho Barreto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ônibus
Guilherme Moreira Pires
Seleção de Artigos
Hélio Peixoto Júnior
Mateus Sampaio Aranha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Camila Berni
Especialista ONU
Pretensão Punitiva
Nathan Pilonetto Silva
tese reafirmada no STF
indígenas Warao
Thula Pires
Em busca das garantias perdidas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
A Constituição e o Supremo
Leandro Matsumota
ONU Brasil
RE 1217166
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Processo Penal no Limite
Convite Vaticano
Filmes Africanos
Alex da Silva Anhaia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Discriminação Racial
TJCE
Lista
Convenção de Montreal
valores retroativos
MESC
Mulheres vítimas de violência
Revista Pensar
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dupla maternidade
Liberdade Religiosa
Tribunal Superior do Trabalho
danos morais coletivos
Psiquiatria Forense
Encoge
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70ª edição Jornal AJD
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Acordo de leniência
RE 760931
Ângela M. Bagattini
Cannabis
PLS 288/2013
cerceamento da liberdade do cidadão
Coaching para Liderança de Alta Performance
Honorários Advocatícios
Casa Nostra
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Justiça Juvenil
lucros cessantes
Desocupação UESB
Kátia Debarba Machado
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Conolly
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Reforma da Previdência
Irlanda do Norte
voto do preso provisório
Tragédia Vila Mariana
Franceses
John Nash
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
José Borges Neto
intercâmbio de jurisprudência
Fabio Sevscuec
Informativo 553 STJ
Lei 11.343/06
Adilson Pires Ribeiro
XIII Semana Acadêmica
casais homoafetivos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Nelson Camatta Moreira
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Motorista bêbado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Manuela Valim Charpinel
Resolução 235/2016
Caroline Cardoso
Ricardo Souza Calcini
Carla Mari Robaina Marcondes
Desembargador
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rennan Herbert Mustafá
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Kafka
Processo de validação de documentos
Barbara Pasello
Lei nº 9.099/95
Legislação Alemã
Condenação criminal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 13.270
Regime aberto
Justiça em número 2016
Dano ambiental
prisão por débito tributário
Andréa Gill
Boletim n. 09
Registro profissional
administração judiciária
Projeto MiniPac
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministério Público de São Paulo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Processo de escolha dos ministros do STF
Flávio Andrade da Cruz
Obrigação Impossível
Lei 13306
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Homenagem a Peter Häberle
Fernanda Pereira Labiak
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pedro Scuro Neto
África do Sul
Eduardo Bueno
Claudia da Rocha
Reconhecimento fotográfico
Luciana Ferreira Lima
José Emílio Medauar Ommati
Mauricio Mota
Crise financeira
Trabalho não remunerado
Ana Maria Magro Martins
progressão de regime
PJe Mobile
Gratuidade do Ensino
Fraude em Título de Eleitor
Esther Maria de Magalhães Arantes
O Direito Achado na Rua
refugiado
Diploma de 3º grau
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Paulo Silas Taporosky Filho
Estágio
Gestantes
Desistência da adoção
Conferência de Haia
Mário Cesar Andrade
PL 5555/2013
Regras da previdência
Violência contra mulher
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pesquisa Acadêmica
Djonatan Batista de Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Edital publicado
Democracia em Desconstrução
Silvio Donizete Chagas
Jonatan Ramos de Oliveira
o especialista em prender e a prisão
Bruno Luís Marques Hapner
Crime de Furto
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Charles M. Machado
Tiago Didier
Regras de Bangkok
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Onyx Lorenzoni
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Nova data
Comissão Especial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Concurso de Monografia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
queixa-crime
Escudo de Vidro
Abuso de menores
Ministro Celso de Mello
Liberdades públicas
Grupo de Pesquisa
Marcio Borges S. Castellões
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Centro de mediação
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Memorial escravocata brasileiro
audiolivro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
II jornada de Derecho civil
Legislação
Consulta CNJ
Indenização a familiares
Maurício Fontana Filho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Vade Mecum Método
Ohio
Elcemara Aparecida Zielinski
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Lei 12.850
nulidade absoluta no processo penal
Renato S. S. Schindler Filho
Javan Moisés Girardi
João Paulo Allain Teixeira
Raimundo Simão de Melo
Andreza Gabriela Cuzma
Eleições EUA
Registro
185
Coisa Julgada
Chamada para submissão de artigos
Heleno Dozól Barabas
Gabriela Mendes Fontana
(MP) 746
Affonso Ghizzo Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Twig Santos Lopes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TST
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Entrevista com Freud
Maria Lúcia Karam
Phillip Gil França
Heredion Martins
Juliana Raisa dos Santos Silva
sistema de justiça e segurança pública
Guilherme Carvalho
contratos de mútuo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Maciana de Freitas e Souza
Demissão por Homofobia
Leonardo Garcia
Justiça Criminal Negocial
Lata de tinta
Clube de Regatas do Flamengo
MPF
Bolsa de Estudo
Direito de defesa
Bruna Vidal da Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Raphael Galvani
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Catherine Figueiredo Escobar
BNMP 2.0
Direito e Gênero
Solicitante de asilo
Trasnporte coletivo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
UNISUL
Andrea Bocelli
Quinta Constitucional
Paulo Fonteles de Lima
Henrique B. Souto Maior Baião
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Julia Santi Fischer
Meninas de Guaru
Ronaldo Nogueira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Claudia da Rocha
Direitos fundamentais na era dos extremos
Documentos falsificados
crime de estupro
Havaí
Revista Contextos Clínicos
Daniel Soifer Kriger
Julio Castro
Apart hotel
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Thiago André Silva Gonçalves
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cartilha completa com as instruções de uso
Fundamentos da Prisão Preventiva
Projeto de Lei nº 3670/15
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Segurança Aeroportuária
Programa Apadrinhamento Afetivo
Vera Regina Pereira de Andrade
Prerrogativa de foro
Direito LGBT
Direito e publicidade infantil
Emilli Fátima Haskel da Silva
O Júri Objetivo II
POLÍTICA HIGIENISTA
Wagner Armani
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tiago Joffily
Desigualdade salarial entre os gêneros
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Turismo
Child Best Interest
Juros
Anuário da Justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Juiz humano
José César Coimbra
Felipe Lima de Almeida
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Introdução ao Direito Processual Penal
Indonésia
Eleições municipais 2016
UFG
TRF da 1ª Região
Conrado Gama Monteiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Indenização por Dano Moral
Justiça em Números
Adoção em conjunto de irmãos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vinícius Loss
Pena Capital
Tribunal de Justiça de Goiás
Projeto PROTEUS
medida socioeducativa
Julio Cezar de Oliveira Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Sá Freire Martins
PEC 10/2013
Educação Pública
Judicialização democrática
Pedro Roberto Donel
TFT 4.ª Região
Ian Martin Vargas
Somália
Reclamação Disciplinar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Contardo Calligaris
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
promoção da igualdade étnico-racial
1º Congresso de Criminologia(s)
Starbucks
Recursos Repetitivos
Lei 9.099/1995
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decreto 8.789
Ministro João Otávio de Noronha
Interrogatório informal
Anoreg/MA
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Renúncia
ACNUR
Quebra de decoro
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Fragoso
Marcelo Pichioli da Silveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 8.137/90
A Hiperintegração do Direito
Defensores Assassinados no Maranhão
Escravidão Moderna
Síria
Advertência
A Casa de Vidro.com
Gabriela Buarque Pereira Silva
Revista UERJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Filipe Maia Broeto
assédio sexual em metrô
Antônio Julião da Silva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Confissão de culpa
Queda em bueiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Raphael Moreira Seraphim
FALSA VENDA
LC 158/2006
A delação/colaboração premiada em perspectiva
339 CP
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Programa Direito & Rock
LEI 13.300/16
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Contas inativas do FGTS
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Armas Nucleares
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
veiculação indevida de imagem
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Tramitação direta
Consolidação das Leis do Trabalho
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guia
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CPC/73
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Ponto adicional
Curso Novo CPC
João Baptista Herkenhoff
Confisco de Bens
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Redação
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Súmula 83
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Desocupação de estudantes
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interpretação conforme
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Tribunal de Justiça do Chile
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Propaganda enganosa
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Wagner José Penereiro Armani
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Adel El Tasse
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
condições para reajuste de plano de saúde
87 enunciados aprovados
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Celso Costa Ramires
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Especialização em Direito e Economia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Marco civil da internet
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Comissão de Anistia
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Balanço 2015 STJ
Tribunal de Justiça de Sergipe
Investigação Social
Pai socioafetivo
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Coação Testenhunha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Obrigação propter rem
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coreia do Sul
Curso de Redação
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Pós-natal da adoção
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instituições financeiras
Blitz
Danos Materiais e morais
Curso de Mediação
Projeto Ronda Maria da Penha
Recurso Especial n. 1.285.789
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mario Porto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
G. Couto de Novaes
Alunas feministas da UFG
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Portaria Interministerial n. 405
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Dano Estético
Objetivo 16
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OCupações das Escolas e Universidades
Justiça além dos autos
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Obras Publicitárias
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Criminologia Global
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Não é não
Legalização da maconha
COAF
corretoras de seguro
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Direitos de Privacidade
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TJRO
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Frente Brasil Popular
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PEC 241 (PEC 55)
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Participação nos Lucros e Resultados
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Furto em estabelecimento comercial.
II Congresso Sul Brasileiro
Raphael Zanon da Silva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Isaac de Luna Ribeiro
DIRPF/2017
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ONUBrasil
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Decreto 8.615/15
Excesso em abordagem policial
CIIDI
Constituição e Poder Vol. 2
art. 5º da Constituição Federal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gustavo de Mattos Brentano
Corrupção na Petrobrás
Mateus Vaz e Greco
Paulo Incott
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Orientações Jurisprudenciais
Hora Extra
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Crime de Injúria
Felippe Borring Rocha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Navegador
Professores da USP
Revista Jurídica Actualidad Penal
Endividamento
AIDS
Fernanda Oliveira Luvizotto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Resolução 213/2015
Poder e Corrupção
Curso Avançado de Direitos Humanos
Teto remuneratório
Carlos Magno Spricigo
Universidade Estadual de Maringá
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Monografia
Massacre em presídios
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Irineu Siqueira Leite
Walter Bittar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gabriel Serra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei nº. 12.403/2011
Suíça
despesas nova eleição
Organização Criminosa
Lei de Mediação
Tiago do Carmo Martins
Hélder Luis
Sistemas informatizados
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Ana Carolina Greco Paes
Código de Ética da Magistratura
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Reforma previdenciária
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Denúncia Lula
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ADJ
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Mentalidade Inquisitória
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Debate
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Mensageira da Paz
Reforma do Ensino Médio
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Robert Alexy International Legal Seminar
tutela urgente da saúde
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ministra Maria Helena Mallmann
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Grupo de Estudos em Direito Público
Sistema Penal Contemporâneo
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Perda total
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contratos bancários
Dívida de condomínio
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ADI 5357
Ranking Anuário da Justiça
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Imersão na Selva Amazônica
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Juizado do torcedor
Manuel Monteiro Guedes Valente
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Casa das Américas
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Antropologia Teológica
Competência criminal
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Documentos estrangeiros
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Canibalismo
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Contribuição Previdenciária
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HC 389.899
ICMS
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Representação Criminal
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Comarca de Timon/MA
CTB
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Responsabilidade civil do Estado
Fabricio Gevaerd
Paula Saleh Arbs
Patrícia Cordeiro
Decisão STJ
Tribunal online
Assessoria para mulheres
Sérgio São Bernardo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Agravo de Instrumento
Yuri Felix
Felipe André Dani
Jurisdição Constitucional
Aplicativo CPC Anotado
Ministérios Públicos do Mercosul
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antônio Carvalho Filho
Romance
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Refém em assalto
Competência Jurisdicional
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Requerente de asilo
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Liminar em HC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tribunais de Justiça Estaduais
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernanda Zambrotta
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Instituto Patrícia Galvão
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Responsabilidade solidária
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Julgamentos Históricos
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Evinis Talon
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Caso Escher e outros
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Regulamentação da atuação de menores de idade
retificação de registro civil
TRT 3ª Região
Confederação Brasileira de Futebol
Doutrina previdenciária
Mato Grosso do Sul
Dra. Maria Lucia Karam
Luiz Ferri de Barros
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Lucas Silvy Santos
Thiago de Miranda Coutinho
HC 373364
Festa Junina
Adicional de Periculosidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Bancos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Batista Martins César
Adimplemento Substancial
Ministro José Barroso Filho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Decreto 3.413/2000
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jaécio Matos Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
processos seletivos
António Guterres
Sandro Luiz Bazzanella
Código Penal de 1940
Direito de imagem
Luciano Zanetti
China
Dispositivos Móveis
Visita Presídio Central Porto Alegre
Raphael Boldt
João Vitor Cardoso
Resolução n. 155/2012
HC 129646
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Segunda Turma do STF
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
PEC 241/2016
Penhora de Bens
Projeto Universidade no Cárcere
Ricardo Bucker Silva
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Voto divergente
Gabriel Gómez Benitez
Valmir Pereira Alcantara
Eugeniusz Cruz
Oportunidades
Danos morais e materiais
Aplicativo
Coerência e Verdade em Direito
INCADE
Adoção homoparental masculina
Ditadura Chilena
Rafael Beltrão Urtiga
societas sceleris
Indígenas
Servidores
Alienação
Súmula 574
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
luta pelos direitos
Dra. Annette Cardoso Rocha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tabelionato de Notas
Aprovado
Inclusão
João Manoel Vidal de Souza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antonio Marcos Gavazzoni
Curso de Direito Penal Didático
José Roberto Moreira
Curso de Espanhol
Ministros
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Certidão de Nascimento
Átila Da Rold Roesler
Convenções Internacionais
pais solteiros
Texas
Programa de estágio
Morgana Henicka Galio
ACAD
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Leandro Machiniski
Cleber Francisco Alves
Jônata Souza Guimarães
Alexandre Hardt Bortolotto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
HC 143.247/RJ
idoso com câncer
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Propriedade Industrial
Direito eleitoral
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Civitas
crime ambiental
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Imunidade diplomática
Afrânio Silva Jardim
Bruno Miragem
Detector de mentiras
Congresso dos Estados Unidos
Princípio da insignificância penal
Conselheiros Tutelares
Apelação Criminal
Impeachment
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
Sacha Darke
Regulamentação do uso das algemas
Desabafo do juiz
Instituto Jurídico Portucalense
Danilo Nascimento Cruz
Prefeito
Seriado
Plantão Judiciário
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direitos de sucessões
MPMS
Rádio Web Justiça do Maranhão
Rede Telesur
Mutirão
Cultura da sentença
terror e medo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo Penal e Garantias
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ações Penais Constitucionais
Encontro dos Descobrimentos Online
Condomínio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Filosofia de Zygmunt Bauman
Agência Nacional de Aviação Civil
Sexta Câmara Civil
Resolução n. 203/2015
acervo disponível
Eduardo Pereira dos Anjos
fraude
Alemanha
Lei n. 8.038/90
Júlia Melim Borges Eleutério
Redação
João Vítor de Araújo Santos
Tiago Clemente Souza
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Plano de Saúde
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Universidade Luterana do Brasil
Direito Ambiental
Processo de Impeachment
Legislação em vigor
Superior Tribunal Militar
Aury Lopes
Compensação de carbono
Reforma em creche
Jader Marques
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Arquivamente de Inquérito
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Malta
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HC 75.716
Rosimeire da Silva Meira
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Indulto
Bruno Antonio Barros Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
FNDE
ADC nº 43
Tainá Fernanda Pedrini
Fornecimento de fraldas
Finlândia
Defensoria Pública Geral do Ceará
I Jornada sobre abuso sexual
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PEC nº 287/2016
Controle de Convencionalidade
Augusto Jobim do Amaral
Tabelionatos de Notas
Legislação Italiana
José Ewerton
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Noruega
Presunção de Inocência
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Madrid
Pepperdine University
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Imóvel SFH
Ministra Cármem Lúcia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Edital de Parecerista
SAMARCO
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Roma
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Déficit da Previdência
Doação de Órgãos
Rio São Francisco
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Tempo de Resistência
CDC
TRT 10ª Região
Massacre Manaus
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Documentários
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Resolução 218/2016
intoxicação alimentar
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Agressão Verbal
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Doutor "honoris causa"
Samir Mattar Assad
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Amanda Oliari Melotto
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Eugenio Zaffaroni
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcus Alan de Melo Gomes
gastos do Judiciário
recesso forense
Carta de Conclusões
Marcelo Pertille
mestrado Univali
UNIFACS
Everaldo Luiz Oldoni
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desconto no salário
Miriam Garrido
art. 385 do CPP
Sistema Unificado de Execução Penal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ricardo Genelhú
Frantyelle Dorneles Gambin
Por Danielle Mariel Heil
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcelli Cipriani
Líbano
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Regime disciplinar diferenciado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Atraso imóvel na planta
Gustavo Henrique Aracheski
DPESP
PPGCCrim
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Hedlian S. Cândido
tratamento do preso
Projeito Pai Presente
ONU
Ocupação das Escolas e Universidades
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Vereador SC
Prisão Perpétua
Prazos
Wallace Costa dos Santos
Tornozeleira Eletrônica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estudos Feministas
Interpretação conforme a Constituição
Desaposentação
Audiência de Conciliação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
TJBA
Adoção à brasileira
Câmara de Vereadores
Curso Preparatório
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Naína Ariana Tumelero
Buraco em via pública
Editora Empório do Direito
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Cão Guia
Direito Internacional
Liminar em Habeas Corpus
Saiba Mais
Novo Refis
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crimes cibernéticos
Boletim n. 08
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
OAB/ES
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Francisco de Paula
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Becker
Wagner Arnold Fensterseifer
Adriano Menino de Macedo Junior
Áudio
Ação Cautelar 4327
Nota de Apoio
Reino Unido
PEC 227/2016
Leonardo Gonçalves Perin
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RE 958.252
Direito à educação
Combate à Corrupção
Resolução nº 400/2016
aumento de tarifa de ônibus
Joaquim Leitão Júnior
Matheus Henrique Mendonça
Diego Prezzi Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
CRCSC
Politie Nijmegen-Zuid
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Nuñez Campos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Entre Nós
Auxílio Transporte para magistrados
TRT9
Filme Orestes
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Pessoa com deficência
TJMS
União estável
Fernando Salzer e Silva
Trabalho remoto
Ministério Público da Bahia
Estudos
Sonia Aparecida de Carvalho
Intimação por telefone
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Apadrinhamento de crianças
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Ramadã
Universidade Federal da Bahia
Cursos Gratuitos
Curso ENFAM
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Uniplac
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Norberto Knebel
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Direito Penal da guerra às drogas
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Banco de dados genéticos
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Art. 111 da LEP
Tecnologia Comunicação e Informática
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agravo interno e embargos
Judicialização da saúde
Inquérito n 4.483
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PRISÃO
Criminologia Forense – Tomo I
Tortura Sistêmica
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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HC 374713
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Estado Democrático de Direito
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Lei de Improbidade Administrativa
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Exame de DNA
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julgamento STF
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Tribunal de Contas da União
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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CDA
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João Felipe B. Bastos
Curso online
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“fosfoetanolamina sintética”
Advocacia catarinense
Edilson Santana Gonçalves Filho
TJMG
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PJe 2.0
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Direito das Migrações Transnacionais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
mudança de nome
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CEPAL
Sedec
Sinase
Decreto de indulto 2016
Centro Integrado de Cultura
Cursos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rodrigo Medeiros da Silva
Fabricio da Mota Alves
Direito Humanos
Recurso de Revista
Recurso em Habeas Corpus
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Wilson Knoner Campos
Exame preparatório OAB
REsp 1338942
Larissa Eloi Castro Santos
IBAMA
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fundo Penitenciário Nacional
Ditadura brasileira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rômulo de Andrade Moreira
Construção da identidade
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei 8.625/93
Transparência Internacional
Michelli Giacomossi
Alfa Oumar Diallo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fabíola de Oliveira Brum
Miguel Calmon Dantas
Bruno Luís Marques Hapner
WebRadio TJSC
Lei Municipal n. 4666/2010
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ezio Mauro
Laura Gauloski Machado
carta
Natammy Bonissoni
Ação Popular
Prisão Domiciliar
Ministro Raul Jungmann
Direito ao esquecimento
Cristiane Rebelo Limas
Redes sociais
Massa Falida
Aula Magna
Oriente Médio
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RG
Contestação
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Direito de Guarda
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A construção da Identidade
Coletivo Lapices
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei das Contravenções Penais
Processos
Proteção à identidade de gênero
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Imprensa
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A defesa intransitiva de direitos
Márcia Krischke Matzenbacher
Responsabilização criminal
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito e Arte
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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distribuição de terras
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Resolução 229/2016
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Transição e Consolidação da Democracia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Marinha do Brasil
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Declaração de Brasília
Paraíba
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Crimes da Ditadura Militar
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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padrão internacional de segurança
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Costumes
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Produtividade
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Psicologia em Estudo
Planos de Saúde
Celpe-Bras
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Dilma Roussef
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