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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Larissa Beleza
Marcus Vinícius Motter Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Gustavo Dayrell
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Rodrigo López Zilio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Everton Sarraff Nascimento
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruna Braga da Silveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Elisandro Lotin de Souza
Marcello Terto e Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Joana Ribeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
Nariel Diotto
Valter Guerreiro
Daniela Richter
Karla Fabrício de Godoy
Elisa Viana Dias Chaves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriela Ponce
Julliana Nogueira Andrade Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Igor Cardoso
Ana Paula de Souza Cury
Gabriela Oliveira Freitas
Heloisa Alves
Lazara Carvalho
Ilan Goldberg
Nic Cardeal
Maria Fernanda Piva
Alexandre Senra
Débora Tavares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rodrigo Fernandes
Saulo Dutra de Oliveira
Izabele Pereira Barra
Renê Hellman
André Antônio Gavazini
Thiago Siffermann
Thiago Souza de Albuquerque
Casos criminais
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Glauco Gumerato Ramos
Antônio Carvalho Filho
Wellington Jacó Messias
Jader Marques
Daniel Willian Granado
Daniel A. Dourado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flávio Quinaud Pedron
Jessyka Zanella Costa
Vínculo de emprego
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelli Cipriani
Giovani Clark
Claudia Freesz Calmon
José Muniz Neto
Marta Lúcia Tittoni
Thula Pires
Gabriela Oliveira Freitas
Luciane Buriasco Isquerdo
Ricardo Leonel da Silva
Felinto Martins Filho
Heitor Pergher
Willian de Meira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Koch Carlan
Victória Sell Feiber
Ester Eliana Hauser
Ruiz Ritter
Mackysuel Mendes Lins
Italo de Oliveira Guedes
Paula Saleh Arbs
Ana Claudia de Souza Crotti
Renan Levenhagen Pelegrini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Araken de Assis
Victor Rodrigues da Silva Costa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Maduell Guimarães
Caroline Barreto
Williams Félix Gomes da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio da Silva Bozza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Magnum Roberto Cardoso
Thais Mello Doleys
Ana Sophia Brioschi Santos
Márcia Letícia Gomes
Gilberto Bruschi
Josiane Antunes
Raul Linhares
Haneron Victor Marcos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriel Bulhões
Leticia Maria Rosa Alves
Dina Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Roberta Matzenbacher
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Emília Queiroz
Bruno da Costa Vaz
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guilherme Machado Siqueira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laura Dutra de Abreu
Lucas Hinckel Teider
Ficção académica
Marilena Wolf de Mello Braga
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Pontes Ferreira
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Veranice Melo Frota
Alexander Meurer
Vinícius Loss
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Injustiças raciais no Brasil
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Augusto de Assis
Marcos Queiroz
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Osvaldo Agripino
Cristiano Duro
Fabiano Ramalho
Ataques cibernéticos
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lara Teles Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Balbinot
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luana G. de Vito
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Matheus Cristhian Kunze
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Rosane Reis Kerber
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anita Duarte
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Por Danielle Mariel Heil
José Carlos Portella Junior
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Henrique Abel
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Admilton Figueiredo de Almeida
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ubiratan de Mattos
Vinícius Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniela Bornin
Gustavo Roberto Costa
Tatiana Sogari Tormem
Marcio Guedes Berti
Denize Carolina da Cunha
Lucas Costa de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Mark Pickersgill Walker
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thiago Vasconcelos Moura
Adriana Bravim
Simone Nacif
João Victor Carvalho de Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Fernandes
André Amorim de Aguiar
Philipe Benoni Melo
Gabriela Gomes Soncini
Denúncia contra Lula
Lis Arrais Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Davi Rodney Silva
Alice Hertzog Resadori
Stanley Souza Marques
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José Luis da Silva Tavares
Ricardo Fretta
Fábio Jun Capucho
Carlos Alberto Crispim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Kássio Henrique S. Aires
Konstantin Gerber
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo Oliveira Agustinho
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Sofrimento
Isadora Martinatti Penna
Tânia Maria Françosi Santhias
Átila Da Rold Roesler
Bruna Borges
Paloma Leles
Natã Ferraz Carpanez
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
José Adaumir Arruda da Silva
José Barroso Filho
Wellington Lima Amorim
João Guilherme Alvares de Farias
Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Santana do Nascimento
Cristiano Duro
r Luiz Ferri de Barros
Julio Guilherme Müller
Elaine Cristina da Silva
Thaís Rocha Lima
Lucas Pereira Sagaz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Laire Faria Almeida
João Victor Rozatti Longhi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Valle Brum
Ubirajara da Fonseca Neto
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Fausto Trentini
Claudia Brum Mothé
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paulo Henrique Oliveira
Recurso Especial
Tayane Caruso do Valle
Fernando José Sampaio Lobo
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r Nelson Lacerda
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José de Assis Santiago Neto
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Bruna Caroline de Oliveira
Renata Moreira da Silva
Leonel Maschietto
Belmiro Jorge Patto
Gil Rafael Ribas
r Tainá Aguiar Junquilho
Profa Dra Karine de Souza Silva
G. Couto de Novaes
Giuliano Tamagno
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ilana Lemos de Paiva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mariana Lopes
Camilo José d´Ávila Couto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Calvo González
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bianca Bez
Camila Sallum
Nelson Lacerda
Rafael Alves Bertolusci
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Iolmar Alves Baltazar
Myrna Alves de Britto
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Pedro Melchior
Roberta Moura Faíz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Igor Domingos do Altíssimo
Ricardo Barbosa Tellini
Luciana Berlini
Claudio Melim
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Marlo Almeida Salvador
André Giamberardino
Veyzon Campos Muniz
Jaécio Matos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kátia Debarba Machado
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Luís Fernando Casara Corrêa
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Juliana Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Eduardo Cani
Alice Bianchini
Daniel Thiago Oterbach
Efson Lima
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Tomazoni
Ana Helena de F. R. Quinteiros
César Augusto Baldi
r Élida Lauris e Denise Dora
Ruth Barbosa
Maira Scavuzzi
Jefferson de Carvalho Gomes
Espetacularização da violência
José Ribas Vieira
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Cordeiro
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Euclides Santos Bittencourt
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Renato Santos de Melo
Danilo Nascimento Cruz
Luiza Nagib Eluf
Victor Labate
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Palma de Brito
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Banalidade do Mal
Poeta Ali Agora
Mariana Alves Lara
Maurício Gomes Pereira França
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ivani Contini Bramante
Eduardo Santana Cordeiro
Marco Aurélio Peixoto
Daniela Richter
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Tubone Magdaleno
Jamil Melo
Jarbas Matos
Alexandre Melo Franco Bahia
Samuel Mânica Radaelli
Maiana Guimarães
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniela Villani Bonaccorsi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mauricio Sousa da Silva
Nestor Távora
Jeffrey Chiquini
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Patrícia Cordeiro da Silva
André Lucas Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Emily Fidelix
Bruno de Macedo Dias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Juliana Hermes Luz
Aisla de Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Polliana Corrêa Morais
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Luis Bolzan de Morais
Suelen Tavares Gil
Marcos Catalan
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda Arruda
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maykon Fagundes Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Raça
Marsel Botelho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Joseane de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gustavo Holz
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme de Luca
Alan Martinez Kozyreff
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Caversan Antunes
Gilberto Morbach
Isis Regina de Paula
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Anderson Brasil
Lucas de Lazari Dranski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Victorazzi Martta
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Willian Antonio Meotti
Constelação Familiar Sistêmica
Daniel Colnago Rodrigues
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Evandro Regis Eckel
Tiago Resende Botelho
Quitéria Péres
Tatyane de Araújo Campos
Guilherme Moreira Pires
Antônio Pereira Gaio Júnior
Felipe Wild Varela
Ian Martins
Geovana Leme
Fernanda da Rocha Fabiano
Wagner dos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Paolla Hauser
Bruno Campos Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Miranda
Mauricio Mota
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antonio Graim Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Paola Bianchi Wojciechowski
Luana Barros S. de Souza
Eleição presidencial
Larissa Janoni de Araujo
Marco Aurelio Serau Jr.
Paloma Braga
Roberta Aparecida Varaschin
Eder Fernandes Santana
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marília Siqueira Costa
Laura Haddad
Mateus Brandão Aires
Joscimar Souza Silva
Felipe Montiel
Vinícius Anacleto Burato
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Victor Costa Brito
Bruna Angélica Maistro
Bruno Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Eliza Cerutti
Adriana Lopes
Roger Feichas
Júlio Marcelo de Oliveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Francisco José Guardini Nogueira
Rachel Serodio de Menezes
Ana Beatriz Gomes
Gustavo Rocha Martins
Clenio Jair Schulze
Edson Silveira
Regiane Nistler
Valdemar Gomes
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe André Laranjo
Velocino Pacheco Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Diogo Bacha e Silva
Patrick Lendl Silva
Gabriela Ribeiro
Mônica Louise de Azevedo
Nadine Hellen Reis
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Masô
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Karina Guerreiro de Sá
Renê Beckmann Johann Júnior
Nayara Swarowski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Catarina Hernandez Ferri
Alexandre Ávalo Santana
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Glauco Salomão Leite
Leonardo Godoy Drigo
Monica Cecilio Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Quintanilha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando Hoffmam
Gustavo Noronha de Ávila
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo de Lima Pereira
Juliana Nandi
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Marcela Duarte
Rosana Rufino
Renan Apolônio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Júlio da Silveira Moreira
Rafael dos Santos da Silva
Gustavo Silva Alves
Larissa Zucco
Franceline Franco
Wagner Luis Padilha
Fermín Canteros
Fabrício Pontin
Deonísio Koch
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Bernardo Britto Guerra
Emanuela Gava Caciatori
Isabela Albuquerque Mustafa
Alfredo Copetti Neto
Hugo Melo Falquer
Rafael Ramos Rodolfo
Agnes Pessoa
Arlene Mara de Sousa Dias
Jackson Silva Wagner
Ricardo Souza Calcini
Daniel Gerhard
André Sampaio
Almir Megali Neto
Paulo Incott
Sidineia Delai Onzi
Ronicleici Santos da Conceição
Thiago Priess Valiati
Olavo de Oliveira Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Luis Callegari
Alexandre Leal
Mônica Pimenta Júdice
Larissa Mozzatto Risério
Michela Petrini
Mauro de Azevedo Menezes
França Júnior
Daniel Cardoso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Suzany Brasil
Diogo Dal Magro
Sarah Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eugênio Pacelli
Gisele Mazzoni Welsch
Rafaela Alban
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Lígia de Freitas Barbosa
Fábio Borges
Maria do Socorro Freitas de Brito
r Raul Linhares
Christyan Muller Ajala
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Andreu Sacramento Luz
Davi Arnaut Kraiser
Sandra Cristina Maia
Michel Zumerkorn Hassan
Benigno Núñez Novo
Autoritarismo nacional
Maica Matos Leão
Letícia Pereira de Araújo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Cintia Neves Godoi
Alexandre do Rosario Brito
André Tredinnick
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Atenuante inominada
Lei Antidrogas
Sebastião Marques Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Lenon Gustavo Batista Taques
Rogério Pacheco Alves
Diego Ken Osoegawa
Taynah Ignacio
Elias Guilherme Trevisol
Salmi Paladini Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Davi Augusto Santana de Lelis
Bernardo G.B. Nogueira
Cássio Pitangueira
Alexandre Bahia
Defensores Públicos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Sarri Carreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mamadú Saido Djaló
João Paulo Atilio Godri
Marina Carneiro Matos Sillmann
Persecução penal nos crimes tributários
João Carlos Castranheira Pedroza
Suhel Sarhan Júnior
Nilzo Felisberto
Kátia Parente Sena
Terceira idade
Fabiano Pimentel
Marcelo Mendes dos Santos
Gilberto Stürmer
João Pedro Gebran Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Isaac Ribeiro
Noslen Melo
Ana Priscila Correia Luz
Naína Ariana Tumelero
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wálber Araujo Carneiro
Rafaela Alban
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago de Oliveira Vargas
Benigna Teixeira
Luciana da Silva Caseiro
Patrícia Salviano
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eron Corrêa da Silva
Maria Luiza Ávila
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Evânia França
Poder “Reconstituinte”
Maciana de Freitas e Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago Freitas
Elcemara Aparecida Zielinski
Editora Tirant Lo Blanch
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ezequiel Pires
Felipe Dalenogare Alves
Daniela Campos Cerullo
Antonio Notariano Jr.
Urbano Félix Pugliese
Marly Fernandez
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Vívian De Gann dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucia Bastos
Francine de Moura
Alan Diógenes Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Fernanda da Silva Lima
Daniela Dias Tomaz
Modelo aristocrático de Direito
Cleiton Sacoman
Claudio Melim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nilza Sarneski
Gabriel Lima Marques
Thereza Christina Nahas
Samuel Medeiros Rocha
Affonso Ghizzo Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rideko Suzuki
Paulo Vinícius Feijó
João Victor Mingorance
Taysa Matos
Felipe Monteiro Minotto
Eric Cwajgenbaum
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Debora Vieira
Produto eleitoral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Filipe Reinert
Sandra Gonçalves Daldegan França
Violência contra as mulheres
Maria Clara Gouveia Magalhães
Valdemar Habitzreuter
Ge Mello
Letícia Bürgel
Karini Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Carla Dóro
Guilherme Vale Brum
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Farias dos Santos
Paula Brener
Hellen Fernanda de Castro
Richard Quispe Salazar
Vanessa Brodt Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Clécia Cristina Galindo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Anna Júlia Santana Vicente
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ciro de Souza Brito
Carolina Luísa Wichinheski
Matheus Felipe de Castro
Ualy Matos
William Galle Dietrich
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Maciel Cavalheiro
Fabíola Sucasas
Leonardo Oliveira Bernardino
Matheus Koerich Nobre
Daniel Brandão
Thiago Vieira de Sousa
Danúbia Souto de Faria Costa
Elisa Berton Eidt
Joelma C. Sousa
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Ricardo Schier
Renato S. S. Schindler Filho
Sophie Dall’Olmo
Luciano Góes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandro Marcel
Belmiro Fernandes
Rubens Correia Jr.
Lia Testa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Paulo Silas Taporosky Filho
Zulmar Duarte
Andrea Simone Frias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Ricardo Stipsky
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adriano Leitinho Campos
Felipe Pruinelli
André Lozano Andrade
Patty Oliver
Leonard Schmitz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Sada
Anderson Morais
Lucília Napoleão Barros
Viviane da Silva Sousa
Maristela Tamazzia dos Santos
Talissa Truccolo Reato
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jéssica Feiteiro Portugal
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Dayana de Carvalho Uhdre
Nicholas Maciel Merlone
Fábio Camargo
Marta de Oliveira Torres
Juraci Mourão Lopes Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria Alexandra Borba
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jaqueline Moretti Quintero
André Leivas de Araújo Vianna
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mayra Matuck Sarak
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniel de Pádua Andrade
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Fernando Pinheiro
Suelen Tavares Gil
Fernando Rabelo Rodrigues
Carla Dietrich
Ângelo Boreggio Neto
Lívio Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Ana Júlia Batista
Carlos Henrique Duarte Araújo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Carolina Lacerda Machado
Caroline Bispo
Daniella Teixeira
Tainá Machado Vargas
Marcos Paulo Campos
Charles da Costa Bruxel
Paula Franciele da Silva
Samuel Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eduarda Cruz Daudt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiano Zavanella
Eduardo Borges
Amanda de Medeiros Lima
Claudia da Rocha
Ravi Peixoto
Gabriela M. Menezes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Becker
Rodrigo Bahia de Souza
Raphael Augusto
André L. Nicolitt
Alberto Silva Franco
Antônio de Padova Marchi Júnior
Matheus Fanti
Flora Augusta Varela Aranha
André Monteiro do Rosário
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Roseno de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Carla Joana Magnago
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Guilherme Mesquita Estêves
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Ricardo Carvalho Fraga
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Decreto de indulto 2016
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Damásio Educacional
Giulia Poeppl Pereira
Mario Porto
Contas inativas do FGTS
Revista Avant
Vladimir Safatle
Equipamento para Blindar a Sociedade
ADJ
Transição e Consolidação da Democracia
Alexia de Melo Miguel
Filipe Maia Broeto
Fornececimento de remédio de alto custo
Perda da Guarda
Ação Popular
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rene José Keller
Tragédia de Mariana
Fernando Antunes Soubhia
Audiência de Custódia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TJRO
Tiago do Carmo Martins
Ohio
Especialista ONU
Maria Coelho Rosa Nôvo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Documentos sigilosos
Barcelona
Projeto de Lei 4.850/2016
Carla Estela Rodrigues
Prescrição da ação penal
PLS 288/2013
PCB
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Yuri Calixto
Decreto 3.413/2000
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Gustavo de Mattos Brentano
Dez Medidas Anticorrupção
Ministério Público de São Paulo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direitos dos animais
Paradoxos Penais – Vol. I
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
despesas nova eleição
Bruno de Omena Celestino
Desaposentação
Luciano Góes
A Casa de Vidro.com
Pessoas portadoras de deficiência
afastamento de Renan Calheiros
Finlândia
Legislação Francesa
Proposta de recomendação
Francisco Paula Ferreira Lavor
Karla De Souza Oliveira
Rafael Faria
João Gabriel Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Proteção jurídica
Pena de multa
Mauricio Silva Leite
Voto provisório
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito das Obrigações
distribuição de terras
Sérgio Oliva Reis
CNJ
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Recurso Especial
Rompimento de barragens
Giulia D'Amore
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Abolicionismos e cultura libertária
Celso Gomes Pinheiro
Doação de Órgãos
Eduardo Januário Newton
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ezair José Meurer Junior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
RE 958.252
SP
José Enrique Teixeira Reinoso
Antecipação de prova no processo penal
Cleber Francisco Alves
Entrega voluntária de bebês para a adoção
r Luiz Ferri de Barros
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Entrevista Débora Fioratto
Indicação Literária
Liminar
Varas
Raphael Zanon da Silva
Marinha do Brasil
Nicola Patel Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Áudio
Curso de Filosofia Jurídica
Estudos Feministas
Leandro Bastos Nunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Constrangimento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Princípio do melhor interesse da criança
Conferência de Haia
voa ou corre?
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Publicidade de cigarros
Rede Telesur
Responsabilidade civil do Estado
PJSC
CCJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Eduardo Cunha
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Goffredo Telles Junior
Infração na adolescência
Doutrina previdenciária
Justiça em número 2016
Wagner Balera
RE 595676
Vladimir Saboia
Eduardo Pereira dos Anjos
Wagner Armani
Direito Humanos
Maurizio Oliviero
Thaís Janaina Wenczenovicz
Maurício Requião
Aluguel de Roupas
O resultado como fundamento do injusto penal
Átila Da Rold Roesler
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Melhor atendimento no Judiciário
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ônibus
Poesia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
O Controle da Moralidade Administrativa
Súmula 574
Joacir Sevegnani
Trancamento de ação penal
Acusada gestante
DPERJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Danilo Nascimento Cruz
acervo disponível
julgamento STF
Previdência Social
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Prefeito
Parentalidade socioafetiva
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Daniela Muller
Thiago Brega de Assis
Luiz Regis Prado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Segunda Turma do STF
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medida socioeducativa
Mundo do Direito
185
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Precedentes Judiciais Vinculantes
saque mensal
André Leivas de Araújo Vianna
Hedlian S. Cândido
Conselheiros Tutelares
prova do prejuízo extrapatrimonial
Thaise Mattar Assad
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Leandro Matsumota
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Faculdade de Direito de Vitória
Código Civil de 2002
DPMS
Carlos Daniel Dias André
art. 385 do CPP
Daniel Brandão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMESC
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Quebra de Sigilo
Vanessa Pedro
Condenação criminal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lara Ferreira Lorenzoni
10ª edição comemorativa
Condenação Militar
polícia civil DF
Crime de perjúrio
ADC nº 43
Wellington Borghi
Ministro Marco Aurélio
Citação e intimação
Curso de Redação
Cristiane Rebelo Limas
Abuso Sexual
Organização das Nações Unidas
Érica Côrrea Simões Pires
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Valerio Mazzuoli
Sedec
Carlos Bolonha
Gilmar Mendes
Laura Gauloski Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nathan Pilonetto Silva
Universidade Federal de Minas Gerais
Lei Antimanicomial
Confissão de culpa
Concurso de Monografia
publicação
Virginia
Microcefalia
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UFPB
Estatização dos Cartórios
Phillip Gil França
Contrato de crédito rural
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individualização
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Nota de Repúdio
Acordo de leniência
Lei Pelé
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tuberculose
Enrique Pedro Haba Müller
Violência contra mulher
Reconhecimento fotográfico
Racismo Institucional
Comunidades carentes
Organização Mundial da Saúde
Emissora de Televisão
Decisão colegiada
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Raquel Von Hohendorff
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Crimes Imprescritíveis
Aury Lopes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Manuela Abath
Gestão da Terceirização do Trabalho
Claudia da Rocha
#Empório indica
Carta de Conclusões
João Salm
Esquadrão Suicida
PL 44/2016
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriela Buarque Pereira Silva
Indenização por Dano Moral
Jonatan Ramos de Oliveira
adultério
base de cálculo de honorários
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Crime de roubo
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Remoção de presos
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III Simpósio de Direitos Humanos
Déficit da Previdência
Oportunidades
Informativo de Jurisprudência
Apelação Criminal
Metodologia da Pesquisa
orçamento público
Coaching
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indenização
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Ilicitude das Provas
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Periódicos
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Súmula 439 do STJ
Reforma Eleitoral
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POLÍTICA HIGIENISTA
Discriminação Racial
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Propriedade Industrial
Recomendação 44
Observatório da Mulher
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Chicago
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
339 CP
Renata Condi Vescovi
Marcelo Lebre
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
pedofilia na internet
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Douglas Anderson Dal Monte
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Magalhães Bambirra
Alessandro Soares
Natureza da ação penal
PUCMM
Revista UERJ
Samuel Saliba Moreira Pinto
Carla Marcondes
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Manual de Processo Penal
TRT da 9ª Região
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Julio Castro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
EMAB
Child Best Interest
Guilherme Wunsch
Geraldo Prado
Lista
Nota
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Universidade Federal de Goiás
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Futuro tecnológico
Carlos Magno Spricigo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cadastro Nacional da Adoção
Mediação on line
Desistência da adoção
Alfa Oumar Diallo
Edital de Parecerista
Soraia da Rosa Mendes
Universidade do Porto
Assédio Moral
Estatuto da Advocacia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Certidão de Nascimento
Márcia Luisa da Silva
Aplicativos de Celular
Execução provisória da pena
Resolução 214
Diogo Macruz
Fernando Rodrigo Mroskowski
Trabalho em presídio
Felipe Lima de Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Segurança Aeroportuária
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Presos provisório
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Resolução 235/2016
Turquia
Recurso Ordinário
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TRT-MG
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Líbano
Destinação de Recursos
PJe Mobile
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Resolução
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Professora Dra. Paula Saleh
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Investigação de paternidade
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Concorrência desleal
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Boletim da RDL
Projeto de Lei 3.277/2012
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Ocupação das Escolas e Universidades
Maus tratos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
ato infracional análogo a crime de desacato
Mauricio Mota
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Princípio da insignificância penal
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Projeto Universidade no Cárcere
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patologia ocupacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Evento internacional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito e Gênero
Cursos Online Gratuitos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Frantyelle Dorneles Gambin
Decisão STJ
Apreensão de passaporte
canabidiol
convicção religiosa
Sandro Kozikoski
Criminologia Global
Lei 8.137/90
Fernanda Antunes Marques Junqueira
interpretação conforme
PL 5555/2013
Doutor "honoris causa"
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Rilmo Braga
Fila Preferencial
Crime Militar
Revista Húmus
Projeito Pai Presente
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Irlanda
Cartório
Cladem
Regras da previdência
Entrevista
Atraso na entrega de diploma
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Thais Silva Bernardes
Lei Complementar 73/93
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Processo Penal no Limite
Seguro obrigatório
Juiz Luís Carlos Valois
Antônio Julião da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eliseu Raphael Venturi
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Universidade Estadual de Maringá
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Liberdades públicas
Câmara de SP
Eduardo Lamy
Documentos exterior
2ª Edição
Renata Torri Saldanha Coelho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eduem
FNDE
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Coaching para concurso
Lei nº 9.099/95
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Joinville/SC
Guarani-Kayowá
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4º Turma do STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Taysa Matos
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CIIDI
Imóvel SFH
Lei nº 8.036 de 1990
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Exame de DNA
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Revista Civitas
José Calvo González
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Legislação americana
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sentença de Pronúncia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Países latino-americanos
TRT 10ª Região
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Direito à inclusão
ADI 5357
Documentos Público
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Anuário da Justiça
Atividades Complementares Eletivas
Evinis Talon
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Trabalho não remunerado
Roberto Arriada Lorea
Thiago André Silva Gonçalves
Escravidão Moderna
Lei 12.850
Leis internacionais de direitos humanos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
87 enunciados aprovados
Luiz Eduardo Cani
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Julgamentos Históricos
Mesa de Estudos e Debates
Máfia chinesa
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Vitor Vilela Guglinski
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ygor Nasser Salah Salmen
CERS
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Motorista
Projeto “Integra-Idoso"
Criança indígena
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TJPA
Direito Unisul
Inteligência Artificial
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Agressão escatológica
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Tribunal online
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Franceses
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Pokémon Go
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PFDC
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Diego Augusto Bayer
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Contestação
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Programa "Pai Presente"
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Anuário da Justila 2016
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Abuso dos direitos humanos
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O direito à extimidade
Hora Extra
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O objeto da ciência do direito penal
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Temas de Argumentação Jurídica
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Constelação Familiar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sandro Luiz Bazzanella
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Desconto no salário
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Ditadura brasileira
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
pena mínima
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Curso de Direito Penal Didático
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
fraude
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Quarta Turma do STJ
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Decisão judicial
Código de Trânsito Brasileiro
Direito sucessório
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Vínculo Empragatício
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Transporte de valores
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Pedido genérico
Advogados públicos
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Jacqueline Sinhoretto
Assis da Costa Oliveira
Francisco Cordeiro
João Paulo Allain Teixeira
Micheli Silva
Lei 9.029/1995
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Juliana Ribeiro Goulart
Editora Empório do Direito
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IBAMA
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Introdução ao Direito Processual Penal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Artigo Científico
Tribunais de Justiça Estaduais
Indulto
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cumulação de pensões
Atividade Especial
Politie Nijmegen-Zuid
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Homenagem póstuma
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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BNMP 2.0
Boletim n. 09
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Intimação
Trabalho Forçado
A defesa intransitiva de direitos
Carla Joana Magnago
Obrigação
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Rafael Espíndola Berndt
Adriane Nogueira Naves Perez
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Aplicativo CPC Anotado
MST
XXV CONPEDI
Séries
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TC elaborado pela PM
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Pauta de Julgamento
Reforma em creche
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Totalitarismo no século XXI
Leonardo Schmitt de Bem
Mestrado e Doutorado 2017
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AP470
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Plantão Judiciário
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Educação Pública
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Sistemas Processuais Penais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
CFOAB
Tráfico internacional de drogas
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Cannabis
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Empresa de Telefonia
Justiça Criminal Negocial
TJBA
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Superior Tribunal de Justiça
Clenir Sani Avanza
Direitos do trabalhador doméstico
Direito Penal Sexual
Ministra Maria Helena Mallmann
Mensageira da Paz
Trabalho remoto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aicha Eroud
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Coisa Julgada
Detector de mentiras
OAB/ES
Penal Tributário
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gastos do Judiciário
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TRT da 12ª Região
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Eventos Gratuitos
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Gildson Gomes dos Santos
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Direito do Consumidor
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Morte Assistida
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Deficiente físico
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito das Migrações Transnacionais
Dano Psíquico
Ditadura Chilena
Estudante
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Súmula 563 do STJ
Pessoas com deficiência
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Crise financeira
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intimação e notificação
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Declaração de Brasília
Justiça russa
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Assunção tácita de culpa
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Seguro
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Ana Gladis Thomas
Marlo Almeida Salvador
Encontro
Matrículas Abertas
HC 389.899
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Princípios da oralidade e simplicidade
prisão por débito tributário
Academia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fernanda Mambrini Rudolfo
EAD
Comunicado da ONU
Coletivo Lapices
Obras Publicitárias
Disparidade Salarial
José Roberto Martins da Silva Junior
Cine Debate
Daniel da Costa Gaspar
Barbara Pasello
Alemanha
Lata de tinta
Suspensão da Liminar
Nova data
Desabafo do juiz
Direito de Trânsito
Mayara Pellenz
Sanção Presidencial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Marcelo Pertille
Daniel Roberto Hertel
Prevenção ao suicídio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alcenir José Demo
Inconstitucionalidade da proibição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guilherme Alcântara
Licitação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
João Felipe B. Bastos
luta pelos direitos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
progressão de regime
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcos Fagundes Salomão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Orientações Jurisprudenciais
Eduardo José da Fonseca Costa
Regime domiciliar
Lauro do Nascimento Pereira
IRDR
progressão vertical de carreira
Fraude em Título de Eleitor
Código de Ética da Magistratura
exercícios sistêmicos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ciências Médicas Forenses
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
WebRadio TJSC
Carreira Jurídica
Por Danielle Mariel Heil
Curso de Direito
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Renee do Ó Souza
John Nash
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leandro Machiniski
Fauzi Hassan Choukr
Especialização em Ciências Penais
posse-trabalho
Companhia aérea
Albinismo
Raoni Gomes
Casamento Infantil
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gabriel Serra
Falsa acusação de crime
TFT 4.ª Região
Gustavo Rocha
Estado do Rio de Janeiro
Seriado
Usuária morta
Medo do futuro
Exame de Ordem
movimentação processual
Decreto 8.789
Botão de pânico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
SAJ
Karla de Souza de Oliveira
Publicidade das decisões administrativas
Michelle Carducci
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vestibular Udesc
Redação
Justiça que solta
MPSP
Responsabilidade Aquiliana
Francisco Oliveira Neto
Javan Moisés Girardi
Miriam Garrido
Gabriela Mendes Fontana
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aramis Nassif
Eder Aleixo Bee
Anna Paulina Corteletti
Primeira Seção do STJ
Reclamação Trabalhista
Kevin Quintiliano de Oliveira
Comunidade jurídica brasileira
Honorários Advocatícios
TRT 3ª Região
Smart Lab
terras de cultivo de drogas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
proibição de tatuagem em concurso
Convite Vaticano
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sobre a Guerra
Edna Raquel Hogemann
Israel
Rita Matos Coitinho
Contratos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ministros do Supremo Tribunal Federal
danos estéticos
Nota ADJ
Advogado dativo
Presídio Central de Porto Alegre
José Roberto Martins Junior
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Justiça em Números
societas sceleris
FND
Gabriela Andrade
Audiência por videoconferência
reunião com presidentes dos TJs.
Geovane De Mori Peixoto
Turmas Recursais
Direito Animal
ONUBrasil
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Auschwitz
Prazos
revogação de prisão preventiva
OAB/MG
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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ACNUDH
1º Congresso de Criminologia(s)
Sistemas informatizados
Fernando Salzer e Silva
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Reconhecimento de paternidade
Érica Veríssimo Martins
STJ
Juliano Ralo Monteiro
tratamento do preso
Roubo de carro
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Atualização
interceptação telefônica ilegal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Paulo Edgar da Rocha Resende
Processo de validação de documentos
Leonardo Nuñez Campos
casais homoafetivos
Los Angeles
CDA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ADC 16
Salvo conduto
Tráfico privilegiado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bancos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Francine Sgnaolin Schmitt
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Intercâmbio
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Teto remuneratório
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Clariana Sommacal
MPMS
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Guia
Código Tributário nos Tribunais
Matheus Henrique Mendonça
Revista Pensar
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Reforma da política de drogas no Brasil
Cursos Gratuitos
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Oficina de Pais e Filhos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Layane Leans Cardoso
Vereador SC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TVAL
e-JT
Planos de Saúde
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Reforma da Previdência
Projeto de Pesquisa
Defensor público José Ivan
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Museus
Plano Nacional de Segurança
Estatuto do Idoso
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alcoolismo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Secretaria da Fazenda de MG
Carolina Marcondes
Fertilização In Vitro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Inscrição OAB
RE 601720
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
intoxicação alimentar
Satélite Geoestacionário
Vade Mecum Método
Dispositivos Móveis
MPSC
Mathias Vaiano Glens
Menores infratores
Renova Cursos
Ajuda Humanitária
Bolsas para Mestrado
Bingo
Desocupação de estudantes
Seguro DPVAT
Acidente de trabalho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Estatuto da Primeira Infância
Camarões
Roma
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Congresso de Psiquiatria Forense
Seguro de Vida
Tutela provisória
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Revista Direito GV
TJMT
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Abaixo assinado
Não recepção
CRCSC
Direito costumeiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Investigações criminais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Diderot Costa Souza Filho
Indígenas
Programa de estágio PJSC
Aline Gostinski
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sorteio
Promoção das Diversidades
Estado e Constituição
Laísa Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Eugenia de Azevedo Neves
Audiência Digital
Direito Penal da guerra às drogas
Aplicativo
Evicção
ADI 5645
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
TRF2
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jhonathan Fávero
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gratuidade do Ensino
TRT 12ª Região
Transparência Internacional
Audiência de Instrução
HC 135.100
Alessa Pagan Veiga
Voto divergente
Lei n. 13.189/2015
Ricardo Bucker Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ex-cônjuges
Corrupção na Petrobrás
Medida Provisória 759/2016
Direito de imagem
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ricardo Antonio Andreucci
Expropriação
Giselle Onofre
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Bem imóvel
Incitar Suicídio
Daniel Carnio Costa
Nelson Lacerda
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
I Jornada sobre abuso sexual
Decisão Liminar
Publicações
CPGUFSC
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Agência Nacional de Aviação Civil
Decreto Presidencial
Jordânia
André Alexandre Happke
biblioteca digital
Vitor Dias Conceição
Pablo Antonio Lago
Autismo
Documento histórico
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Camila Berni
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tiago Fachin
App.
Roberta Werner Pinto
Partilha de bens
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Denize dos Santos Ortiz
Não é não
Salah Khaled Jr
Greve Geral
Vitória/ES
Pensão por Morte
pedido de cancelamento rejeitado
Bruna Silva Carvalho
Direito de liberdade religiosa
CEPAL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Minatto Cherubini
Inaiane Alves Gonçalves
Torcedores
Secretaria de Educação
fundamentos do constitucionalismo
13.271/16
Lei nº 13.441/2017
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Impeachment
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto Cronos
Consulta Popular
Tribunal de Contas da União
Pretensão Punitiva
falta de decoro
DPESC
Requisições de Pequeno Valor
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Natália Katrine Doutor Branquinho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Medidas cautelares a parlamentares
Vítimas de Tortura
IX Semana Jurídica
Demissão por Homofobia
Projeto Reeducar
Recurso de Revista
Súmula 90 do TST
A Índole Filosófica do Direito
Rafael Silveira de Souza
A construção da Identidade
Gustavo Noronha de Ávila
Universidade Pública
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Plano de Ação dos Tribunais
Adilson Pires Ribeiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Irlanda do Norte
Megatendências
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Síria
Plínio Gentil
Direito Interncional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Luiz Henrique Silva Almeida
Paternidade biológica
Tragédia Vila Mariana
Gianfranco Silva Caruso
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Forense
Penhora de honorários
Dilma Roussef
Juros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Diploma
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Affonso Ghizzo Neto
Anoreg/MA
Brasil. Human Rights Watch
Presunção de Inocência
Jorge Alberto de Andrade
Thaís Alves da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Verdade e Consenso
Jornal Estado de Direito
Inquérito n 4.483
Rafaela Alban
PPGCCrim
Beatriz Zapelini
Conjunto Habitacional
Laboratório UbiNET
Resolução 177/2016
aumento de tarifa de ônibus
Bruno Luís Marques Hapner
Adriana Cecilio
Ivar Hartmann
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Hugo Fernandes Matias
Remição pelo estudo
Guilherme Barcelos
Mara Rosane de Medeiros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
NYtimes
Trícia Navarro Xavier
Encontro Estadual do Direito à Saúde
27 anos do ECA
Estudar Fora
João Pedro Leite Barros
Coerência e Verdade em Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Edson Damas da Silveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cinthia Loise Jacob Denzin
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Professora Claudia Regina Freitas
UFOP
Luis Leandro Gomes Ramos
padrão internacional de segurança
Indenização a familiares
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revogação de Resolução
4.º Congresso Médico e jurídico
Raimundo Simão de Melo
Pepperdine University
Mutirão conciliação
Em busca das garantias perdidas
Confisco de Bens
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Trabalho de Conclusão de Curso
PLC 20/2016
Justiça Legal
Gabriela Antoniacomi Maschio
Homeoffice
Liberdade Religiosa
Eliseu Antônio da Silva Belo
TJMS
Equador
Desembargador
Servidores
Lei 9.714/1998
Pornografia Infantil
Judicialização da saúde
Affonso Ghizzo Neto
Edilson Santana G. Filho
Ana Paula de Souza Cury
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Legalização da maconha
Thiago Siffermann
TRF da 3ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
Deficiência visual
Competência Delegada
Fernanda Pereira Labiak
Armadilhas da Cognição
UNAERP
Ministra Cármen Lúcia
Compensação de carbono
Dano Material
Servidores e Juízes
José Roberto Moreira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Mortes e lesões causadas por policiais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ausência de vagas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Atahualpa Fernandez
Instituto Jurídico Portucalense
UNIFACS
Festa Junina
Manuela Valim Charpinel
Filipe de Morais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Airto Chaves Júnior
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luiz Fernando Ozawa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mariana Goulart
Vinícius de Novaes Marques
Foro Privilegiado
Memorial escravocata brasileiro
Fabiano Oldoni
sistema de justiça e segurança pública
Homenagem a Peter Häberle
Paquistão
Casa Nostra
Justiça criminal
Imigração
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Consulta CNJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Salto mortal
Competência criminal
Ligue 180
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Proteção à identidade de gênero
Francisco vieira de Souza Junior
Legislação
Carolina Souza Lopes
tutela urgente da saúde
Marcelo Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernanda Martins
Súmula 719 do STF
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Arquivo digital
Gustavo Gomes Brito
PEC 241/2016
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Descriminalização da Homossexualidade
TRT9
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Maykon Fagundes Machado
crime de estupro
José Borges Neto
Ausência do MP em audiência
INQ. n. 4483
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Processo Penal do Limite
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei nº. 13.257/16
Comunicação ONU
Juliana Lopes Andrade
Coação Testenhunha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Envenenamento de merenda escolar
Guerras as drogas
Eleição
Eliza Hartung
Remessa de Artigos
Sergio Henrique Salvador
Laura Mallmann Marcht
FAE Centro Universitário
Regras
PEC 10/2013
Legislação Italiana
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Erro médico
Lei 8.625/93
Sírlei de Sá Moura
Dia das Mulheres
Livro Infantil
Boletim n. 08
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Adalberto Arruda Silva Júnior
Pamela Medeiros Gomes
Renata Flecha
Princípios Processuais Constitucionais
Resolução nº 400/2016
acidente Mogi-Bertioga
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tradução Regras de Bangkok
Simone Pires Cipriano
Prisão Domiciliar
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paulo Thiago Fernandes Dias
87º Feira do Livro de Lisboa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Capobianco Volaco
Lei de Mediação
Andrea Bocelli
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Flávio Andrade da Cruz
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
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LGBTI
tese reafirmada no STF
Lesa-majestade
Falta de vagas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cartórios
Lei n. 8.213/91
Renata da Costa Sousa Meireles
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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cerceamento da liberdade do cidadão
Revisão Disciplinar
Danos morais e materiais
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Associação Brasileira de Direito Processual
Soberania Nacional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministro Moreira Franco
Gustavo Henrique Aracheski
Recurso Especial n. 1.285.789
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
S. Tavares-Pereira
Denúncia Lula
Lei Maria da penha
Luis Henrique Braga Madalena
Katarina Peixoto
corretoras de seguro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
intercâmbio de jurisprudência
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
restituição
Medida Provisória nº 712
Fernando Gaspar Neisser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Dano Estético
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Arquivamente de Inquérito
Juizado do torcedor
RE 760931
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
1º Seminario de Derecho Maritimo
aldeia indígena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fornecimento de fraldas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
consulta pública
Dano moral e material
Suspensão de licença ambiental
hoje?"
Estabelecimento prisional
V Colóquio
João Paulo de Mello Filippin
João de Castro Souza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei 5.889/73
RIHJ
Regime disciplinar diferenciado
Toronto
IPDMS
Jonathan Cardoso Régis
Véu
Guilherme Moreira Pires
Direito LGBT
Vítima tenta acordo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
PIS/COFINS
Revista Iuris in mente
estacionamentos
Perdão Presidencial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Constituição brasileira
HC 138565
Nota de Pesar
Sistema Cejusc-PJe
Montreal
Teste de paternidade
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei n. 15.829/2012
Cão Guia
Linkedin
DPESP
Idenização por danos morais
Quebra de decoro
Cursos Internacionais
Emenda Constitucional 88/2015
Lei Complementar 197/2000
Privatização de Presídios
Monografia
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rubens Correia Jr.
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Manifesto pela Democracia
3º Turma
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Arnaldo Rocha Júnior
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Curso de extensão
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Costumes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Felipe Dalenogare Alves
Processos administrativos
Obrigação Impossível
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voto do preso provisório
processos seletivos
Suspensão Processual
restabelecimento do fornecimento de água
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
docencia y profesionalidad jurídicas
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Nova Súmula
Formação Promotoras Legais
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Neurociências
âmbito de proteção
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Formulário digital
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Inelegibilidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Agressão Verbal
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Intimações
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Palestrantes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
REsp 1613561
Apadrinhamento de crianças
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Eleições EUA
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Poder e Corrupção
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Conselho Federal da OAB
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O Direito e a Sétima Arte
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Investimento em fundos internacionais
O Direito Achado na Rua
Lei das Terceirizações
Constituição Italiana
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Canibalismo
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Medida provisória
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Comarca de Fortaleza
Tribunal de Justiça de Sergipe
lucros cessantes
Jean Rodrigues Salles
Grécia
Rafael Floriano
Cristiano Neves
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Polícia Civil do Distrito Federal
jogo de azar
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Paulo Pirôpo de Abreu
Denúncias contra Aecio Neves
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
a dor tem pressa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Caio Rangel
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Direito Penal: Parte Especial
Banco Mundial
Os Novos Atores da Justiça Penal
Juliana Miranda
retificação de registro civil
Rafaela Alban
Teoria do adimplemento substancial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nicholas Maciel Merlone
PLS 432/2013
Somália
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nayara Swarowski
Ministro Og Fernandes
Fernanda Becker
José E. da C. Fontenelle Neto
escravidão
Participação nos Lucros e Resultados
Larissa Eloi Castro Santos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Presidência da República
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alunas feministas da UFG
Massacre em presídios
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
lei antimanicomin
Emenda Constitucional 74/2013
Rodrigo Darela de Souza
Glossário
Suspensão condicional de processo
Nota de Apoio
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Lucas Baratieri Francisco
Abuso de menores
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Magalhães Coelho
Defensoria Pública de Goiás
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PL 280/16
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União estável
STF
U2
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Filipe Rodrigues Costa
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Direito à Privacidade
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Processo Penal e Garantias
Exploração sexual de menores
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Direito dos Transexuais
Suprema Corte do Chile
Processo de adoção internacional
Decreto nº 8.727/2016
Mateus Vaz e Greco
Jogos Olímpicos 2016
Renda Mensal Inicial
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Paulo Rogério Muniz Barros
Afrodescendendes
Combate à Corrupção
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Marcel Gomes de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
ICMS
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Imigrantes
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Estudos
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Camila Prando
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