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Renan Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Colunistas
Veyzon Campos Muniz
Carla Benitez Martins
Flávia Ávila Penido
Josevando Souza Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Suzana Rahde Gerchmann
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Fábio Alexandre Coelho
Mateus P. Gomes
Desvirtuamento do jurídico
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Eron Corrêa da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
David T. Queiroz de Souza
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Karyna de Almeida Carvalho
Extensão Direito das Mulheres
Yuri Ivo Peralva Sales
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Banalidade do Mal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Redação
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas Pereira Sagaz
Cleopas Isaías Santos
José Antonio Herrera
Franceline Franco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gláucia Borges
Adriana Gonçalves Cravinhos
Letícia Bittencourt
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André Carneiro Leão
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Gabriela Gomes Soncini
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RHC 75.800
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Modelo aristocrático de Direito
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Bruno César Gonçalves da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcela Duarte
Denarcy Souza e Silva Júnior
Agustín Laó-Montes
Lei nº 8.137/1990
Fábio Rodrigues Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
r Rizzatto Nunes
Alberto Sampaio Júnior
Cristiano Botelho Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Moura
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mariana Lopes
Paulo Victor Costa Brito
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Senra
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Caroline Barreto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Noronha de Ávila
Mauricio Sousa da Silva
Roger Feichas
Adriano Soares da Costa
Caio Madureira Constantino
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Ferreira Machado
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Persecução penal nos crimes tributários
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Maíra Vida
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Sergio Matos
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Savio Rangel Santiago
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Amanda Lobão
Rômulo de Andrade Moreira
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza da Costa Alonso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Renzo Cavani
Joice Graciele Nielsson
Carlos Henrique Soares
Paula Yurie Abiko
Missael Pinto Zampier
Beatriz Scherpinski Fernandes
Elisa Berton Eidt
Marcelo Pereira de Almeida
João Ulysses Ferreira Neto
James Walker Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Laura Dutra de Abreu
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Buzaglo Dantas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Filipe Reinert
Joselene Negra Black
Marcelo Andrade de Azambuja
Leonardo de Oliveira
Giuliano Tamagno
Caroline Köhler Teixeira
Francielle Oliveira Gadonski
Rosane Leal da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcela Araújo Rosa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Larissa Thielle Arcaro
Claudia Freesz Calmon
Vinícius Arouck
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo José Madeira Mauad
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Gustavo Tiroli
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Franciane Hasse
José Calvo González
Tiago Silva de Freitas
Tiago Resende Botelho
Heitor Pergher
Joscimar Souza Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Flavio Antônio da Cruz
Ilana Lemos de Paiva
Marcelli Cipriani
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vinicius Silva Lemos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Suelen Tavares Gil
Deise Helena Krantz Lora
Ester Eliana Hauser
Renan Francelino da Silva
Nilzo Felisberto
Alexandre Coutinho da Silveira
Marina Bertinatto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruna de Souza Fernandes
Talissa Truccolo Reato
João Lauro Serpeloni
Cássio Pitangueira
Marcelo Ferreira Machado
Cintia Neves Godoi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luana I. Cabral dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Diogo de Oliveira Gomes
Luciano Góes
Hernani Zanin Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Henrique Abel
Vitor Andrade
Taynah Ignacio
Lucas Machado
Emília Queiroz
Jessyka Zanella Costa
Josiane Antunes
Hellem Silveira Rebolças
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus Fanti
Fernando Torres
Alan Furtado
Matheus Koerich Nobre
Wagner Inácio Dias
Marcelo Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Moreira Pires
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Letícia Bürgel
Alberto Silva Franco
Matheus José da Silva Dillio
Juliano Cesar Zanini
Matemática Aplicada
Leonardo Godoy Drigo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Yuri Carneiro Coêlho
Yasmine Pitol
Milena Márcia de Almeida Alves
Produto eleitoral
Daniel da Costa Gaspar
Priscila Serafin Proença
Relação de trabalho
Injustiças raciais no Brasil
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela Cristofolini Vaz
Yuri Calixto
José Ricardo Maciel Nerling
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Henrique Viana Pereira
Sofrimento
Izabele Pereira Barra
Priscila Serafin Proença
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
r Nelson Lacerda
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Paulo de Souza Carneiro
Lougan Cardoso Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cezar Roberto Bitencourt
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ruth Barbosa
Marly Fernandez
Clarissa Carvalho Moura Rocha
G. Couto de Novaes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Araken de Assis
Affonso Ghizzo Neto
Delano Câncio Brandão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Roberta de Borba
Paulo Natanael Vieira Lima
Jorge da Rosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Amanda de Medeiros Lima
André Martino Dolabela Chagas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tatyane de Araújo Campos
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Ricardo Schier
Daniela Campos Cerullo
Lillian Pfleger
Amanda Muniz Oliveira
Renato Santos de Melo
"Doping processual"
Alexandre Ávalo Santana
Paolla Hauser
David Maxsuel Lima
Wellington M. de Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thalita Abdala Aris
Pedro Dalese
Edson Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Katarina Peixoto
Bárbara Fonseca de Moura
Atenuante inominada
Thaís Magrini Schiavon
Heitor Vitor Mendonça Sica
r Gisela Maria Bester
Benjamim Silva Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Mantelli
Sandoval Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thais Mello Doleys
Mamadú Saido Djaló
Patty Oliver
Samuel Oliveira Cersosimo
Lígia de Freitas Barbosa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniele Lameira
Alexandre Morais da Rosa
Raphaella Reis de Oliveira
Raça
Luiz Fernando Cortelini Meister
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Giamberardino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Uso indevido de algemas
Fernanda Freitas de Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Filipe Reinert
Felipo Pereira Bona
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Simone Nandi
r Breno Novelli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauricio Antonio Correia
Ana Júlia Batista
Ravi Peixoto
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernanda Darcie
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gilberto Stürmer
Renê Beckmann Johann Júnior
Davi Augusto Santana de Lelis
Paula dos Santos Bregagnol
Wagner Francesco
Ana Paula Couto
Clécia Cristina Galindo
Rafaela Alban
Diogo Bacha e Silva
Jarbas Matos
Barbara Christina de Souza Rosa
Thereza Christina Nahas
Marta Lúcia Tittoni
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Silas Maycon Lopes Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Hélio Rubens Brasil
Tássia Andressa Veber
Nestor Távora
Leonardo Monteiro Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mário Cesar Andrade
Gabriel Silas
Mateus Mantovani Sorgatto
Rosimeire da Silva Meira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Romero Leite
Tiago Oliveira de Castilhos
Débora Fernanda Ferreira
Zulmar Duarte
Vanessa Brodt Martins
Simone Henrique
Catherine Juglair Nogari Valente
Giulia Signor
Willian de Meira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Nascimento Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Inês Virgínia Prado Soares
Thais Silveira Pertille
Lia Testa
João Daniel Rassi
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Fabricio Lima Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Maciel Cavalheiro
Polliana Corrêa Morais
Kamila Alkmim Nascimento
Rideko Suzuki
Konstantin Gerber
Luana G. de Vito
William Galle Dietrich
Geraldo Marcell Azevedo
Kenarik Boujikian
Rafael Fernandes Caldeirão
Ivy Farias
Ardala Marta Corso
Giovani dos Santos Ravagnani
Joelma C. Sousa
Roberta Moura Faíz
Helga do Nascimento de Almeida
Ian Martin Vargas
América
Julia Vianna Correia da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Antunes Morais
Thanderson Sousa
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Chiabay
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Moacir Henrique Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ezilda Melo
Ellen Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo Pereira Moreira
Matheus Novais da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniela Portugal
Gabriela Mendes Machado
Deivid Willian dos Prazeres
Francisco Pereira Pinto Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Belmiro Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiano Duro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Humberto Santarosa de Oliveira
Adriana Almeida Lima
Alberto Jonathas Maia
Ronan Robl
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Márcio Gil Tostes dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Cesar Pereira
Gustavo Medeiros
Larissa Zucco
Gilberto Alves Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Barbosa Tellini
Maurício Fontana Filho
Marcos Paulo Campos
Maurício Ramires
Vinicius Gregório
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ursula Rodriguez Minhone
Gleucival Zeed Estevão
Tayane Caruso do Valle
Ricardo Pires
Valdemar Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Rennan Herbert Mustafá
André Felipe Oliveira Moraes
Thiago Souza de Albuquerque
Rosane Reis Kerber
Débora Costa Ferreira
Isaac Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Francisco José Borges Motta
Maykon Fagundes Machado
João Pedro França Teixeira
Andreza Pantoja Smith
Lilian Katiusca
Eduardo de Avelar Lamy
Andreu Luz
Mariana Lamassa da Fonseca
Lidia Isabel Lira
Alexandre José Mendes
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo dos Santos Melo
Isadora Martinatti Penna
Lei Antidrogas
Pedro Arruda Junior
Marina de Carvalho Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nathália Christina Caputo Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Kelven de Castro Soeiro Santos
Autoritarismo nacional
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Bahia
Gustavo Rocha Martins
Ge Mello
Mateus Vaz e Greco
Leonel Maschietto
Raul Linhares
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Pereira Freitas
Luciana Chemin
Giselle da Cunha Cruz
Alice Hertzog Resadori
Gustavo Marques Krelling
Thiago Freitas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daisson Flach
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna Maira Cavalheiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fausto Amador Alves Neto
Fabiana Lanke
Angélica Mota Cabral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniela Richter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Zilka de Sá Barros
Marli M. M. da Costa
Brena Bonachini
Débora Tavares
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Merhej Najm Neto
Victor B. Gonçalves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Franciele Rieffel
Sinara Adriano da Trindade
Nilo Carlos Pereira de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Átila Da Rold Roesler
Yuri César de Almeida Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maria Luiza Gorga
Vitor Santos Andrade
Camila Amado Soares
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda da Silva Lima
Marcio Guedes Berti
Paula Saleh Arbs
Marina Alice de Souza Santos
Humberto Miranda
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Siffermann
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Futuros profissionais do Direito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe André Laranjo
Dora A. Martins
Paloma Braga
Eliza Cerutti
Lygia Molina
Débora Silva Massulo
Janiere Portela
Aurélio Franco de Camargo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tatiana de Almeida Campos
Grazielli Farias Fraga
Bruna Angélica Maistro
Sistemas inquisitório e acusatório
Charles da Costa Bruxel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Rafael de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Porto Martins
Aline Busch Czarnobai
Cláudia Toledo
Adriana Calvo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Cristiano Duro
Afrânio Silva Jardim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ivan Gomes Bonifácio
Luciano Zanetti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Série eProcesso: prática com teoria
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Helfstein
Alessa Pagan Veiga
Veranice Melo Frota
Nic Cardeal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Willian Antonio Meotti
Luciana Santos Silva
Andrezza Anzolin
Maria Fernanda Piva
Felipe Sorgi da Costa
Ulisses Schwarz Viana
André Sampaio
Tiago Joffily
Henrique Kaster
Joseane de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Antônio Gavazini
Amanda Rodrigues Alves
Kleber Zanchetta
Marco Aurelio Serau Jr.
Isabel Fauth
Regina Geni Amorim Juncal
Luanna Tomaz de Souza
Fabrício Pontin
Tamires de Oliveira Garcia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tatiana Sogari Tormem
Wanessa Almeida
Marcelo Mazzola
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Camila Canto
André Tredinnick
Bruno Lopes Ninomiya
Mariana Rodrigues Veras
Gustavo Roberto Costa
Gabriel Lima Marques
Hodavias Bibiano Chivinda
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luís Renato Avezum
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Felipe Miguel
Willame Parente Mazza
Mônica Louise de Azevedo
Téssia Gallina Jorge
Marília Siqueira Costa
Bruno Marques Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Rafael Alves Bertolusci
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago Vieira de Sousa
Não Nos Renderemos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maurício Moliner Nazário
Rafael de Deus Garcia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Samira Schultz Mansur
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victória Sell Feiber
Luisa Oliveira Coelho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Fiammetta Bonfigli
Negócios jurídicos processuais
Fabrício Reis Costa
Lucas Baratieri Francisco
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Guilherme de Luca
Marcos Catalan
Felipe da Silva Freitas
Antonella Galindo
Fabiano Pimentel
Rafael dos Santos da Silva
Clarissa Demartini
Flávia Pereira Hill
José Carlos Portella Junior
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriela Maia Rebouças
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Luiza Ávila
Rizzatto Nunes
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniela Richter
Adriana Lopes
Gabriel Quintanilha
Thiago Ribeiro Rafagnin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Igor Cardoso
Alice Bianchini
Isabela Albuquerque Mustafa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Kamilla Mello
Júlio Cesar Rossi
Felipe Monteiro Minotto
Admilton Figueiredo de Almeida
Participação Privada
Victor Hugo Ossowsky
Alissar Ali Fahs
André De Marco
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Pimenta
João Lucas da Costa Silva
Caroline Bispo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Marcos Braga de Melo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marina Cerqueira
Guilherme Mesquita Estêves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Henrique Lage Faria
Juarez Cirino dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Luis Leandro Gomes Ramos
Editora Empório do Direito
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Nicolitt
Marcus Alan de Melo Gomes
Bryan Bueno Lechenakoski
Aisha E. Road
Ian Fernandes de Castilhos
Marsel Botelho
Daniel Octávio Silva Marinho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Plínio Gentil
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberto Livianu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Koch Carlan
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Carneval
Gabriela Neckel Ramos
Lorena Guedes
Pedro Henrique Machado da Luz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Bruno de Almeida Passadore
Enzo Bello
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Mota
Natalia Cintra
Isis Regina de Paula
Ronicleici Santos da Conceição
Jaqueline Moretti Quintero
Gisela Maria Bester
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel Willian Granado
Pollyana Maria da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Henrique Rabelo Quirino
Mariana Silva Nery
Nicholas Maciel Merlone
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Escola Mineira de Processo Penal
Valter Guerreiro
Marcelo Veiga Franco
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriano Leitinho Campos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Gouvêa
Nariel Diotto
Antonio Graim Neto
Samuel Firmino de Brito
Rafaela Alban
Fernanda da Rocha Fabiano
André Lozano Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maurício Gomes Pereira França
Larissa Tomazoni
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Renata Leme Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Deonísio Koch
Ludmila Ângela Müller
Beatriz Bork
Fabrício Morais da Costa
Viviane da Silva Sousa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Quitéria Péres
Tainá Machado Vargas
Marisa Falcão
Juliana Lopes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Farias dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Lucas Fernandes
Lucas Sada
Ana Luísa Fioroni Reale
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ricardo Moura
Lazara Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Zorzi Rosa
Disputa de guarda judicial
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nelson Camatta Moreira
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Vieira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Carolina Sena Vieira
Luana Barros S. de Souza
Wellington Jacó Messias
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Silveira Rigon
Ubiratan de Mattos
Suzany Brasil
Antonio J. Capuzzi
Tauana Fernandes Fontenelle
Defensores Públicos
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Edilson Santana G. Filho
Bruna Marques da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Takahashi
Juliana Carvalho Pavão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marta de Oliveira Torres
Carolina Farkasvolgyi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Raquel Possolo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Hoffmam
Wagner Luis Padilha
Deckinho Mattos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nadine Hellen Reis
França Júnior
Christyan Muller Ajala
Henderson Fürst
Crédito negativo
Lazara Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tiago Spinato
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renata Oerle Kautzmann
Isadora Delfino Reis
Silvia Felipe Marzagão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Diego Ken Osoegawa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Aisla de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luciana Rubini Tambosi
Série Cibersegurança III
Júlio da Silveira Moreira
André Zilli
Ficção académica
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Luciana Severo
Cinthia Loise Jacob Denzin
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Pacheco Martins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camila Sallum
André Monteiro do Rosário
r Raul Linhares
Constelação Familiar Sistêmica
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Giovani Clark
Carlos Augusto de Assis
Wellington Lima Amorim
Martina Mariano Spanemberg
Anthony Thiesen
Ismar Nascimento Jr.
Tiago Didier
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paola Bianchi Wojciechowski
Henry Colombi
Jefferson Forest
Samuel Medeiros Rocha
Manuel Martín Pino Estrada
Suhel Sarhan Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Mânica Radaelli
Silvia Arizio
Talita Quézia de Assis
Misoginia
Tiago Zagonel
Cristiane Rebelo Limas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patrícia Leite Carvão
Marcella Boarato
Eduardo Oliveira Agustinho
Elias Jacob Neto
Giovana Atarasi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Motta e Correa
Bruno Taufner Zanotti
Isabelle de Cássia Mendonça
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isabela Sousa Bestetti
Ygor Nasser Salah Salmen
Fermín Canteros
Salmi Paladini Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Sandra Cristina Maia
Guilherme Curci T. Risso
Mauro Mendes Dias
Alan Diógenes Rodrigues
Anderson Nazário
Fernando Filgueiras
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniela Bornin
Rafaela Alban
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felipe Barreto de Melo
Vitor Morais de Andrade
Urbano Félix Pugliese
Almir Megali Neto
Jaider Esbell
Recurso Especial
Luana Renostro Heinen
Gabriela Ponce
Saulo Dutra de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Thiago Vasconcelos Moura
Jeison Batista de Almeida
Jordane Costa Oliveira
Julio Guilherme Müller
Sabrina de Paula Braga
Camila Belinaso
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Luz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariana Alves Lara
Luciano Scheer
Francisco José Guardini Nogueira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abril Uscanga Barradas
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Souza Batista
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jader Marques
Súmula vinculante
Stella He Jin Kim
Vinicius Cardona
Lucas Murilo Wojcik
Monique Pena Kelles
Clarissa Tassinari
Lara Kauark Santana
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo D’Orio Dantas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Ruiz Ritter
Larissa Borges Fortes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Antonio Notariano Jr.
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Helena Patrícia Freitas
Wanessa Assunção Ramos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner Carmo
Ataques cibernéticos
Millena Gêmero
Samuel Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabiano Moyses Furtado
Nelson Lacerda
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Efson Lima
Solange Luz
Luara Colpa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Hinckel Teider
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Marcos Braga
Carla A. Ventura
Giovanni Chaim
Willian Cleber Zolandeck
Benigna Teixeira
Francisco Walter Rêgo Batista
João Eduardo De Nadal
Rodrigo Portela Gomes
Gizeuda Sousa Rosi
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ualy Matos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eder Fernandes Santana
Gabriela Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Tânia Maria S. de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Braga Cavalcante
Juliana Ribeiro Goulart
Rogério Carvalho da Rosa
René Santos Piauilino
Guilherme Chamum Aguiar
Adalberto Narciso Hommerding
Articulistas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Operação Greenfield
Segurança do Poder Judiciário
Dano moral e material
interpretação conforme
Competência originária do STF
Projeto Reeducar
Francisco Paula Ferreira Lavor
ADPF 414
Carlos Roberto Simões Nogueira
André Henrique Lemos
LC 158/2006
Joaquim Leitão Júnior
Marcelo Guerra
Pablo Ornelas Rosa
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo Lamy
Flacso
Direito Interncional
Sacha Darke
Resolução
Thais Silva Bernardes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Victor Afonso Bastos Ribeiro
REsp 1338942
Cinthia Menescal
Matheus Henrique Cordeiro
Lei Complementar 197/2000
Katarina Peixoto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mayra Matuck Sarak
Alcenir José Demo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tocha olímpica
Audiências de custódia
Romênia
Tabelionatos de Notas
Virginia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ilicitude das Provas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Heleno Dozól Barabas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Raphaela Lopes Rodrigues
Paulo Rogério Muniz Barros
PL 5555/2013
Responsabilização criminal
Editora Tirant Lo Blanch
Apreensão de passaporte
Revista Civitas
Sistemas informatizados
Pesquisa e Movimentos Sociais
feminicídio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
MST
Seguro obrigatório
Anoreg/MA
Estatização dos Cartórios
Diderot Costa Souza Filho
Ana Tereza Basílio
Estatuto da Primeira Infância
Danilo Nascimento Cruz
Zulmar Vieira Coutinho
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Estudos
Evinis Talon
PIS/COFINS
intoxicação alimentar
Cartórios
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Roberto Bergalli
Carta de Conclusões
Turmas Recursais
Guia
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Objetivo 16
Leis internacionais de direitos humanos
Holocausto
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Lei 13.293/16
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Convenções Internacionais
Alimentos no âmbito internacional
Rodrigo Pereira Moreira
Armando Gallo Yahn Filho
Fornecimento de fraldas
Juizado do torcedor
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Paradoxos Penais – Vol. I
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
União estável
MPM
Clube de Regatas do Flamengo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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PEC 287/2016
Paulo Ricardo Suliani
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II Congresso Sul Brasileiro
Racismo Institucional
Mentalidade Inquisitória
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Mesa de Estudos e Debates
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ameaça espiritual
Habeas Corpus nº 387244
Reclamação Disciplinar
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Criminologia Global
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Formulário digital
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Reforma do Ensino Médio
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TVAL
PJSC
Professora Claudia Regina Freitas
3º Turma
exercícios sistêmicos
Thiago de Miranda Coutinho
Mulheres vítimas de violência
Gilberto M. A. Rodrigues
Desenvolvedores de Aplicativos
Adoção em conjunto de irmãos
Exportação
Vitor Dias Conceição
Lei dos Planos de Saúde
Mateus Vaz e Greco
Investimento em fundos internacionais
empresa terceirizada
Casamento Infantil
Justiça em Números
Doutrina previdenciária
Ricardo Leonel da Silva
Parceria Público-Privada
PEC 209
Unesco
Theodoro Vicente Agostinho
Atestado médico
Lei das Terceirizações
Lívia Lucca
Costumes
Aruani Kindermann Lapolli
Jônata Souza Guimarães
Carolina Iarocrinski
Damásio Educacional
Crise Migratória
Direito Ambiental
Dano Material
Emilli Fátima Haskel da Silva
Pedro González
Nicholas Maciel Merlone
OAB/ES
RE 608872
Felipe da Silva Freitas
Adriano Menino de Macedo Junior
Lívia Bortolotto Cardoso
Comunidades carentes
MESC
CIIDI
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
PLS 288/2013
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Líbano
Direito ao esquecimento
PJe 2.0
Mara Rosane de Medeiros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Proteção jurídica
pedido de cancelamento rejeitado
PRISÃO
10 medidas
Conselho Federal da OAB
Justiça que solta
TJRO
Regulamentação do uso das algemas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Trabalho Forçado
Child Best Interest
Alex da Silva Anhaia
Impeachment
Sobre a Guerra
RE 1217166
Conciliação pelo WhatsApp
Laura Gauloski Machado
(MP) 746
Processo Penal no Limite
Constituição Italiana
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escola sem partido
Parlamento Europeu
Bruno de Omena Celestino
Blitz
Gaspar
SAMARCO
cooperativa de crédito
Cristiano Imhof
TJAC
Rotativo
Ministra Cármen Lúcia
Intimações
Daniel Roberto Hertel
crime de estupro
Tribunais de Justiça
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Envenenamento de merenda escolar
Douglas Anderson Dal Monte
Decreto nº 8.727/2016
indígenas Warao
Doulas no parto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ministro João Otávio de Noronha
José Enrique Teixeira Reinoso
Alfa Oumar Diallo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Min. Laurita Vaz
Luiz Ricardo de Castilhos
Cristiano Neves
Paquistão
Antônio Carvalho Filho
Camila Ponciano
Vanessa Pedro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Amanda Oliari Melotto
Homeoffice
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dia do Orgulho LGBT
Fernanda Ely Borba
vidade político-partidária
Casamento Precoce
Salah Khaled Jr
Rio São Francisco
Coletivo Lapices
Alessandro Soares
Heredion Martins
CTPS
Nova Súmula
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Revista Direito GV
Periódicos
Wagner José Penereiro Armani
Guarani-Kayowá
Decisão Liminar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito de liberdade religiosa
Rafaela Alban
Paulo Incott
UFG
Tribunal de Justiça de Goiás
Estudos Constitucionais
Esquadrão Suicida
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Crime de roubo
Assembleia Estudantil
BNMP 2.0
Indeferimento da inicial
Ministro Noronha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Maria Coelho Rosa Nôvo
fornecimento de medicamento e tratamento
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Milca Paiva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Planos de Saúde
Juliana França David
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Partilha de bens
Daniel Soifer Kriger
Contardo Calligaris
Filmes Africanos
fornecimento de energia elétrica
Honorários Advocatícios
Prenome de tratamento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Antecedentes Criminais
G. Couto de Novaes
Prevenção ao suicídio
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Licitação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
gastos do Judiciário
Eduardo Bueno
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lançamento de nova edição
Guilherme Christen Möller
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Judicialização democrática
Privatização de Presídios
Infração na adolescência
Renova Cursos
Encontro dos Descobrimentos Online
Denúncia Crime
Projeto de Pesquisa
Ministro Eliseu Padilha
Laboratório UbiNET
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Áudio
Thiago Brega de Assis
Gardenia Mota Ayres
Direito à educação
Revista Avant
Associação Brasileira de Direito Processual
O Júri Objetivo II
Crime de ameaça
Daniel Ribeiro Vaz
Alexandre Matzenbacher
terras de cultivo de drogas
Clariana Sommacal
Direitos do trabalhador doméstico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Gabriel Cardoso
Idosa
Disney
Carlos Magno Spricigo
Enamat
Ramadã
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Risco Precaução e Responsabilidade
Filipe de Morais
Jorge Bheron Rocha
Pena de multa
Raphael Moreira Seraphim
Irlanda do Norte
Bloqueio whastapp
Almir Megali Neto
PEC 227/2016
Editora Univali
Ilton Norberto Robl Filho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministérios Públicos do Mercosul
ICMS
Matheus Henrique Mendonça
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
STF
Ministério Público Militar
Informativo 553 STJ
Requisitos Mínimos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mediação privada
danos materiais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei nº 8.036 de 1990
Programa de estágio
Navegador
HC 75.716
Lula
Desocupação de estudantes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Audiência de Custódia
Jean Vilbert
Contas inativas do FGTS
Gustavo Noronha de Ávila
Claudio Melim
Charles M. Machado
Ricardo Antonio Andreucci
Rito processual
PEC nº 287/2016
gestante
PLS 195/2014
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Judicialização da saúde
ICMS Rio de Janeiro
Lei Maria da penha
Raissa de Cavassin Milanezi
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ezair José Meurer Junior
Desembargador Osmair Couto
Projeto PROTEUS
Rachel Riera
José Roberto Martins da Silva Junior
Lorena Silva e Silva Faustino
Trabalho não remunerado
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Revista Iuris in mente
Thales Sousa da Silva
Inconstitucionalidade do votos
prazo exclusão de sócio
Febre Amarela
Paridade de Gênero
Lucas Manoel Soares Machado
Lei Complementar 73/93
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Renata Condi Vescovi
Dolivar Gonçalves Junior
Willame Parente Mazza
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernando Antunes Soubhia
Cursos
Direito Penal da guerra às drogas
Danos morais e materiais
Jacqueline Sinhoretto
Lucas Baratieri Francisco
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Banco do Nordeste
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Perda total
HC 139889
Sinase
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Diego Zysman Quirós
TRF da 3ª Região
Publicidade das decisões administrativas
“fosfoetanolamina sintética”
II Simpósio de Direitos Humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guerras as drogas
Estatuto da Juventude
Gilmar Mendes
Rogério Gonçalves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Litiane Motta Marins Araújo
Maciel Colli
Processo de escolha dos ministros do STF
Desembargador Sérgio Luz
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Revista Sistema Penal & Violência
Felipe Lima de Almeida
África do Sul
Leonardo Isaac Yarochewsky
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Síria
Tragédia em Mariana
Reinaldo Couto
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Defensor Público-Geral da DPE/SC
MPF
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Nicola Patel Filho
Autismo
Ana Luíza Teixeira Nazário
OAB/MG
Manuela Andrade
Maurício Correia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mariana Goulart
Participação nos Lucros e Resultados
MPMS
Cultura da Punição
Materialidade delitiva
Mutirão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Melhor atendimento no Judiciário
André Leivas de Araújo Vianna
Aline Gostinski
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Miriam Garrido
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Alexandre de Morais da Rosa
ADI 5357
New York
Indulto
Mario Cesar Andrade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Continua
Instalação dos cursos jurídicos
Militar
Conduta atípica penal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Magistratura Catarinense
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Superior Tribunal de Justiça
Conselheiros Tutelares
Direitos dos estagiários
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alessa Pagan Veiga
Resolução 235/2016
Frente Brasil Popular
Organização Criminosa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CERS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bibiana Fontella
Crime de perjúrio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruno Lima Rocha
Everaldo Luiz Oldoni
Grupo de Pesquisa
Francisco vieira de Souza Junior
Facção Criminosa
Dano Estético
Denarcy Souza e Silva Júnior
Berçário
Contestação
Jorge Luiz Souto Maior
Poder Judiciário Estadual
Mortes e lesões causadas por policiais
Furto de Chocolate
Homologação de acordos consensuais
Adilson Nunes Rodrigueiro
Edução
MS 30891
Memorial escravocata brasileiro
Resolução n. 175 CNJ
Lei proíbe Uber no RJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
O resultado como fundamento do injusto penal
Giancarlo Silkunas Vay
Claudia da Rocha
PCC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Audiência de apresentação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Plano de Saúde
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
falta de decoro
Não recepção
VEC
Microcefalia
Ranking Anuário da Justiça
Decreto Presidencial
Professor Adjunto
adicional de insalubridade
Súmula 83
Atahualpa Fernandez
Oficiais de Justiça
Raquel Von Hohendorff
Simone Henrique
art. 5º da Constituição Federal
Nota de Repúdio
TJPA
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Liberdade Religiosa
Lei 13.429/2017
Wilyney Santana Borges
Justiça Legal
Penal Tributário
Medida alternativas à prisão
Anuário da Justila 2016
Prisão Perpétua
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lista de Livros
Renda Mensal Inicial
Ações Penais Constitucionais
Universidade Federal de Goiás
Justiça além dos autos
Luiz Eduardo Cani
Mudança de sexo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Recomendação 27/2009
Agravo de Instrumento
Murillo Martins Toledo
4.º Congresso Médico e jurídico
Eliana Rocha Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Francisco Sannini Neto
Decreto 27.784/1950
Pedro Valença Resende Ferreira
Responsabilidade solidária
Isadora Nunes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito de Trânsito
DPMS
Violência contra mulher
Afrânio Silva Jardim
MIT
Constituição brasileira
Sorocaba-SP
João Paulo Allain Teixeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Larissa Eloi Castro Santos
Volume 18
Min. Carmem Lúcia
Thula Pires
Bibliografia Temática
Legislação Francesa
Lei 12.850
Resolução 125 do CNJ
CTB
Perdão Presidencial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cannabis
Pedro Pierobon Costa do Prado
PLC 6784/2016
Dinamarca
Joinville/SC
RDD
Amanda Perrone Ausier
Caderno legislativo
Vilmar Urbaneski
Ciências Médicas Forenses
Decreto 3.413/2000
Aplicativos de Celular
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Dra. Maria Lucia Karam
Refugiados e Migrantes
Alexandre Vuckovic
Geraldo Prado
Direito Contratual
Vitor Vilela Guglinski
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Hendges
Defensorxs
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Revista Húmus
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Luciano Chacha de Rezende
art. 334-A do Código Penal
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Compensação de carbono
Magalhães Coelho
Fenastc
Recomendação 44
Quadro Saiba Mais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
FNDE
Acesso à Jurisdição
Manuela Valim Charpinel
Deficiência visual
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Affonso Ghizzo Neto
Solicitante de asilo
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Edilson Santana G. Filho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Gustavo Medeiros
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Mediação digital
GLBTs
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Congelamento de ajustes
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Malta
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TJMT
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
voa ou corre?
Condomínio
Yuri Felix
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Imigração
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Violência de gênero
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Juliana Hermes Luz
Direito de defesa
Incitar Suicídio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Patricia Burin
Gustavo de Miranda Coutinho
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Investigações criminais
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Projeto de Lei 3.729/04
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Projeto de Lei 168/2015
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Execuções
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Defensores Assassinados no Maranhão
Michel Temer
Trancamento do Processo
Londres
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Carlos Teixeira
controle social e falsas promessas
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Reconhecimento de paternidade
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Condenação criminal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
O direito à extimidade
história de mulheres
ONU Mulheres
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Flórida
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
despesas nova eleição
Jhonathan Fávero
Alfredo Copetti Neto
Tribunal de Justiça do Chile
Aprovado
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Manual de Processo Penal
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polícia civil DF
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gustavo Henrique Aracheski
Educação Pública
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
processos seletivos
Ministros
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei 9.099/95
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Obrigação propter rem
CNJ
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Seguro de Vida
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Casa Nostra
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Remoção de presos
Processo Penal e Garantias
Bloqueador de celular
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Queda em bueiro
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Colaboração premiada por delegados
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Mundo do Direito
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Aluguel de Roupas
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Lei 9.714/1998
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V Colóquio
veículos autônomos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Entrevista Débora Fioratto
Inquéritos arquivados
Suspensão de licença ambiental
Introdução ao Direito Processual Penal
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Imprensa
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COLCRIM Chile
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
185
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Universidades
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Resolução 214
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Norberto Knebel
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Reforma previdenciária
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base de cálculo de honorários
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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RE 845.779-STF
Curso de Direito Internacional Público
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Totalitarismo no século XXI
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Gratuidade do Ensino
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Processo de validação de documentos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Apadrinhamento de crianças
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TRT 3ª Região
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Oportunidades
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Tutela provisória
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Congresso dos Estados Unidos
Politie Nijmegen-Zuid
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resolução n. 235/2016
Exame preparatório OAB
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Massacre em presídios
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Atendimento à Infância e Juventude
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Meninas de Guaru
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cirurgia plástica reparadora
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Programa de estágio PJSC
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Contagem de prazo
Formação Promotoras Legais
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Polícia Civil do Distrito Federal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Pessoa com deficência
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Estresse ocupacional
Mulher nos cenários jurídicos
Resolução 225
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Erradicação da Pobreza
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Lesa-majestade
infecção hospitalar
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Natureza da ação penal
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Contrato de crédito rural
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posse-trabalho
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Anthony Garotinho
Edson Silva Barbosa
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Alexandre José Trovão Brito
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Denúncias contra Aecio Neves
Lei das Contravenções Penais
Indenização por Dano Moral
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito e processo penal
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Imunidade parlamentar
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Companhia aérea
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Transferência para hospital
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Academia
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Bolsas para Brasileiros
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direitos LGBT
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SEDESTMIDH
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PLS 432/2013
Trasnporte coletivo
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Advogados públicos
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Atividades Complementares Eletivas
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Chamada pública
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Psiquiatria Forense
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CPC/73
Futuro tecnológico
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impenhorabilidade
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Salvo conduto
Felipe Wruck Médici
A defesa intransitiva de direitos
Gabriel Vicente Riva
alcoolismo
Prescrição da ação penal
Smart Lab
Thaís Janaina Wenczenovicz
Educação de Jovens e Adultos
Juliana Lopes Andrade
a dor tem pressa
COAF
Ministério Público de São Paulo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
rede de proteção
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regime aberto
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Maioridade
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Adriane Nogueira Naves Perez
Heloísa Husadel Telles
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Iverson Kech Ferreira
Cartório extrajudiciais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Francisco de Paula
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A construção da Identidade
Homenagem póstuma
Gestantes
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Juliana Ribeiro Goulart
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rodeio
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Wagner Carmo
Conselho Tutelar
ADC nº 43
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Glauber William Duarte
André Sampaio
aumento de tarifa de ônibus
progressão de regime
Matrículas Abertas
S. Tavares-Pereira
Convenção de Montreal
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Relação de consumo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Artur de Brito Gueiros Souza
Reforma da Previdência
Prisão Domiciliar
Matias Hillesheim Stecker
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
inteligência artificial no Judiciário
Direito Imobiliário
Arrecadação de Verbas Públicas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Por Danielle Mariel Heil
Encontro
Prefeito
Boletim n. 09
Citação eletrônica
I Jornada de Direito Processual Civil
Código Tributário nos Tribunais
empréstimos
María José Fariñas Dulce
Torcedores
Parentesco de terceiro grau
Obras Publicitárias
Processo de Impeachment
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Processos administrativos
Suíça
Tribunais de Justiça Estaduais
Previdência Social
colaborações premiadas
Revista da AGU
Amanda Bernardes Khouri
Murillo David Brito
Reconhecimento fotográfico
Juíza Maria Clara Sottomayor
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Los Angeles
Lei de Licitações
Competência Jurisdicional
Juliana de Alano Scheffer
veiculação indevida de imagem
Justiça russa
repetência
Fabiano Oldoni
Julgamento pelo tribunal do júri
PL 44/2016
Marcio Borges S. Castellões
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Furto em estabelecimento comercial.
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Projeto Universidade no Cárcere
2ª Edição
TC elaborado pela PM
interceptação telefônica ilegal
Pessoas com deficiência
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tentativa de homicídio
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distribuição de terras
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Albinismo
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Oficina de Pais e Filhos
princípio da correlação
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Enunciado 266 do STJ
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Legislação em vigor
Irlanda
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
padrão internacional de segurança
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Advertência
Projeto de Lei nº 3670/15
Chicago
Gabriela Minatto Cherubini
Bruna Silva Carvalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reino Unido
TRT4
quem quebrou o Estado brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Carnaval de Rua
Naína Ariana Tumelero
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ricardo Conolly
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Falsa acusação de crime
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mensalão
II Jornada Jurídica de Cascavel
terror e medo
Princípio do melhor interesse da criança
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Uso do telefone celular
Ocupação das Escolas e Universidades
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Notícia
TRF da 1ª Região
Presídio Central de Porto Alegre
Andressa Tomazini
PUCMM
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Abuso de autoridade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
ADI 5649
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Sistema Penal Contemporâneo
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Projeto de Lei 4.850/2016
Mudanças Climáticas
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RG
A criminalização midiática do sex offender
Paternidade tardia
Legalização da maconha
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Princípio da presenução de inocência
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