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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Camila Belinaso
João Victor Carvalho de Barros
Germano Schwartz
Alexandre de Morais da Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rômulo de Andrade Moreira
Jorge Alan Wunderlich
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sofia Siman Salema
Rodrigo Nery
Bruce Bastos Martins
Janiere Portela
Helga do Nascimento de Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Antonio Peressin
Miguel Augusto Nisizaki
Thalita Abdala Aris
Pedro Henrique Machado da Luz
Marco Antônio Scapini
Mariana Lopes
Valéria Fernandes Vieira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isis Regina de Paula
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor Pyles
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda Araujo Pereira
Cristiano Aparecido Quinaia
Julia Drummond
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anderson Morais
Gabriel Quintanilha
r Élida Lauris e Denise Dora
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Wagner Inácio Dias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bárbara Natália Lages Lobo
Marina Alice de Souza Santos
Dierle Nunes
Adriano Leitinho Campos
Mariana Lamassa da Fonseca
Eder Fernandes Santana
José Luiz Toro da Silva
Espetacularização da violência
Tabita Aija Silva Moreira
Affonso Ghizzo Neto
Caio Vlasak
Lilian Katiusca
Nic Cardeal
Mauro Mendes Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Brito Cairo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Walkiria Cabral
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Marlom Formigheri
Michele Hübner
Tatyane de Araújo Campos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lívia Rebouças da Costa
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vanessa Kettermann Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Wanessa Assunção Ramos
Anthony Thiesen
Joana Ribeiro
Vinicius Cardona
Débora Silva Massulo
G. Couto de Novaes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aline Busch Czarnobai
Elisa Costa Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Fernandes Caldeirão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Emanuela Gava Caciatori
Analice Nogueira Santos Cunha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Marcela Münch
Fernanda de Oliveira Crippa
Hodavias Bibiano Chivinda
Elcemara Aparecida Zielinski
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João de Castro Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Evandro Regis Eckel
Antonio Notariano Jr.
Helena Patrícia Freitas
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Bahia de Souza
Luana Andrade
Anderson Nazário
Rafael Lara Martins
Aruani Kindermann Lapolli
"Doping processual"
Cacau Novaes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Júlia Dutra de Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Henrique Rabelo Quirino
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Raphael Augusto
Marco Aurélio Peixoto
Hédel de Andrade Torres
Fernando da Silva Albuquerque
Camila Marques Rosado Ferraz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Charles da Costa Bruxel
Benigno Núñez Novo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vitor Frederico Kümpel
Agustín Laó-Montes
Fernando Hoffmam
Adalberto Ferrari
Phillip Gunther
Willian de Meira
Mariana Alves Lara
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriano de Jesus Silva
Luiz Elias Miranda
Suzany Lima do Nascimento
Giulia Signor
José Muniz Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Enzo Bello
Débora Veneral
João Pedro Gebran Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Fábio Borges
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Patrícia Otarão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Geovana Leme
Bianca Bez
Aline Miranda
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fabíola Sucasas
Lucas Amaral Antunes
Fernanda da Rocha Fabiano
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Marcos Buch
Luana Oliveira Araújo
Paula Yurie Abiko
Marina Cerqueira
Araken de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Alexandre Silveira
Rafael Bertoldi Pescador
Carlos Alberto Crispim
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flora Augusta Varela Aranha
Víctor Minervino Quintiere
Danilo Nascimento Cruz
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ilan Goldberg
Marcio Guedes Berti
Roberto Bona Junior
Bernardo Britto Guerra
Gil Rafael Ribas
Marcelo Ricardo Colaço
Sidineia Delai Onzi
Maria Francisca Accioly
Davi Rodney Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Ricardo Stipsky
Bruna Caroline de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Gabriela Ponce
Fernando José Sampaio Lobo
Adriano Soares da Costa
Mônica Pimenta Júdice
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Roberto Barbosa de Moura
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Brantes Ferreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Alves Bertolusci
Humberto Gomes Macedo
João Lucas da Costa Silva
Antonio J. Capuzzi
Bernardo Cortez
Arthur de Souza Bastos
Célio Pereira Oliveira Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno da Costa Vaz
André Luis Callegari
Luiza da Costa Alonso
Rogério Carvalho da Rosa
Fausto Trentini
Jéssica Galvão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thieser da Silva Farias
Gisela Maria Bester
Marcos Queiroz
Daniel Colnago Rodrigues
André De Marco
Maristela Tamazzia dos Santos
Deonísio Koch
Alexandro Marcel
Vanessa Saraiva de Abreu
Luana I. Cabral dos Santos
Karini Nascimento
Lygia Molina
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Wellington Jacó Messias
Tiago Zagonel
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael Almeida Santos da Luz
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Antonio Tomporoski
Vontade de Constituição
Marcus Vinícius Motter Borges
Fiammetta Bonfigli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Giulia da Silva Soares
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Victor Labate
Maria Tereza Grassi Novaes
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre de Paula Filho
Relação de trabalho
Ficção académica
Camila Gouvêa de Araújo
Clarissa Pereira Carello
Vanessa Milani Sgreccia
Eduarda Cruz Daudt
Leonel Pires Ohlweiler
Willian Antonio Meotti
Tayane Caruso do Valle
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Veiga Franco
Clarice Santos
Olívia Maria de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Luis da Silva Tavares
João Vitor Ribatski
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Adriano Valente
Thomas Bustamante
Cássio Rebouças de Moraes
Cândice Lisbôa Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Imane Rane
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juarez Rogério Felix
Patrícia Cordeiro
Juliana Carvalho Pavão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ivana Leite Ruiz
Renan Francelino da Silva
Débora Costa Ferreira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Andrezza Anzolin
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Cavalcante Cortez
Abailard Jose de Sousa Neto
Nestor Távora
Luana Cabral
Gustavo Borges Mariano
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Newton Pereira Ramos Neto
Júlia de Souza Machado
Guilherme Valle Brum
Constelação Familiar Sistêmica
Luiza Nagib Eluf
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Silvia Arizio
Priscila Martins Dias
Luciana Berlini
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Beleza
Elisa Rech Dickel
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nadine Hellen Reis
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alberto Sampaio Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Chiabay
Raphaella Reis de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marilena Wolf de Mello Braga
Maria Alexandra Borba
Marília Siqueira Costa
Patrick Lendl Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Amanda Ferreira dos Passos
Poeta Ali Agora
Talissa Truccolo Reato
César Barros Leal
Pedro Henrique Tonin
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Silveira Rigon
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sophie Dall’Olmo
Camilo José d´Ávila Couto
Francielle Oliveira Gadonski
Rogério Pacheco Alves
Wellington Jacó Messias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bianca Aline Becker
Olavo de Oliveira Neto
Manuella Fernandez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Produto eleitoral
Joscimar Souza Silva
Rodrigo Becker
Fabiano Zavanella
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Feitosa da Mata
Haneron Victor Marcos
Kleber Zanchetta
Manoel Cardoso Helfer
Luara Colpa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Caio Ferreira Neto
Débora Fernanda Ferreira
Mario Cesar Andrade
Isabela Sousa Bestetti
João Lucas D. de Azevêdo
Samuel Lourenço Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Senra
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Julia Vianna Correia da Silva
Poder “Reconstituinte”
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Hablich
Ubirajara da Fonseca Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafaela Alban
Paulo Incott
Michel Zumerkorn Hassan
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Plínio Gentil
Mauro Granemann de Souza Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
José Flávio Bueno Fischer
Atahualpa Fernandez
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Viviane Lícia Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Mendes Machado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alberto Jonathas Maia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Simone Henrique
Luiza Silva Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Márcia Cunha Teixeira
Guilherme Henrique Lage Faria
Andressa Retori Teixeira Maia
Samira Schultz Mansur
Cândido Furtado Maia Neto
Aline Venutto
Renato S. S. Schindler Filho
Luana Barros S. de Souza
Daniel Dore Lage
Lívia Casimiro
Benigna Teixeira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Gilberto Morbach
Thanderson Sousa
Marcel Lopes
Renata Carvalho Amaral
Adriana Almeida Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Amábile Zimmermann
Jenair Alves da Silva
Anita Duarte
Raça
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Laura Mallmann Marcht
Ricardo Leonel da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Faria Basile
Tássia Andressa Veber
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Persecução penal nos crimes tributários
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renan Apolônio
Alessandra Wanderley
Lucas Guimarães Chagas
Grazielli Farias Fraga
Fabrício Morais da Costa
Stanley Souza Marques
Eliza Cerutti
Breno Botelho Vieira da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Beatriz Bork
Tatiana Sogari Tormem
Marina Barcelos de Oliveira
Wagner Carmo
Fernando Hideo I. Lacerda
Ge Mello
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Priscila Serafin Proença
Simone Nacif
Euclides Santos Bittencourt
Gustavo Amorim
r Nelson Lacerda
Vitor Santos Andrade
Futuros profissionais do Direito
Marcelino Sato Matsuda
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Martina Mariano Spanemberg
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ezilda Melo
Germano Rigotti Fiorio
Ângelo Boreggio Neto
Fernando Porto Martins
Matheus Cristhian Kunze
Ricardo Souza Calcini
r Breno Novelli
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elias Jacob Neto
Emmanuel Dockès
Bruna Marques da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinícius Anacleto Burato
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme Barros Martins de Souza
Mariana Resende
Gustavo Silva Alves
Magnum Roberto Cardoso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ciro de Souza Brito
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Zorzi Rosa
René Santos Piauilino
Fabiana Otero Marques
Cezar Roberto Bitencourt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Cesar Toninelo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ian Martins
Fransuelen Geremias Silva
Fernando César Costa Xavier
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Airton Gomes Braga
André Tredinnick
Mayra Matuck Sarak
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio Rodrigues Gomes
André Lozano Andrade
Pedro Arruda Junior
Antonio Pedro Melchior
João Biffe Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Thula Pires
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jeison Batista de Almeida
Pedro Roberto Donel
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renzo Cavani
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wilson Macena da Silva
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Henrique Milanez Pirolla
Mauricio Sousa da Silva
Alessa Pagan Veiga
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João Pedro França Teixeira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Mauricio Stegemann Dieter
Luciano Góes
Jefferson de Carvalho Gomes
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Bianca Mendes Pereira Richter
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Vitor Andrade
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Felinto Martins Filho
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América
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Yuri Calixto
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Walter Bittar
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Cristiano Duro
Felipe Monteiro Minotto
Luís Eduardo Colavolpe
José Calvo González
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Gisele Mazzoni Welsch
Roberto Livianu
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Samuel Firmino de Brito
Igor Borges La Rosa
Evânia França
Alissar Ali Fahs
Rafael Motta e Correa
Thaís Boia Marçal
Monica Cecilio Rodrigues
Agrotóxicos
Amanda Arruda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henry Colombi
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Basílio
Nota de Apoio
João Eduardo De Nadal
Lara Teles Fernandes
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willame Parente Mazza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Por Danielle Mariel Heil
Anna Luiza Cremonezi
Jorge da Rosa
Valéria Magalhães Schneider
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thais Mello Doleys
Ravi Peixoto
Alfredo Copetti Neto
Lenio Luiz Streck
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Moura
(Sub)Versões Processuais Penais
Bernardo Lima
Frederico dos Santos Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Marcella Boarato
Simone Henrique
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wagner Yukito Kohatsu
Taynah Ignacio
Ivan Bonifácio
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Tubone Magdaleno
r Raul Linhares
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jefferson Augusto de Paula
Maurilio Casas Maia
Série eProcesso: prática com teoria
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Noslen Melo
Natalia Cintra
Larissa Borges Fortes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Edenilza Gobbo
Elane Pires Muniz Soranso
Felipe Montiel da Silva
Edson Silveira
André Fernandes
Rodrigo José Leal
Monique Pena Kelles
Carimi Haber Cezarino Canuto
Urbano Félix Pugliese
Wellington Lima Amorim
Tiago Silva de Freitas
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Fiorin
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ian Martin Vargas
Paulo Vinícius Feijó
Salmi Paladini Neto
Luciana Pimenta
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Torres
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Godoy Drigo
Cristiana Cordeiro
Maiana Guimarães
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitória Passini
André Luís de Lima Maia
Périsson Otávio Rodrigues
João Marcos Braga
Silvana Colombo
Mayara Pellenz
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Freitas de Melo
Matheus Martins Moitinho
Flávia Ávila Penido
Antônio Julião da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Tartuce
Erick Beyruth de Carvalho
Lazara Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelli Cipriani
Josiane Rose Petry Veronese
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Mantelli
Daniela Richter
RHC 75.800
Marcelo José Madeira Mauad
Jessyka Zanella Costa
Thiago Siffermann
Hernani Zanin Júnior
Roberta Matzenbacher
Lucas Nicholas Santos de Souza
Edilson Santana G. Filho
Leandro Bastos Nunes
Thaís Rocha Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Enrique P. Haba
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Camila Maciel Cavalheiro
Fausto Amador Alves Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago Resende Botelho
Rennan Herbert Mustafá
Luís Gustavo Reis Mundim
Francine de Moura
Daniel dos Santos Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Trindade
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Desumanização do traficante e do usuário
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Carolina Russo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Laura Souza Lima e Brito
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kátia Debarba Machado
Paula Saleh Arbs
Autoritarismo nacional
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maykon Fagundes Machado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Franklyn Celso Ferreira
Suelen Tavares Gil
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Ricardo Caetano Costa
Bruna Borges
Thalles Ricardo Alciati Valim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lia Testa
Ronan Robl
Maria Eduarda Sagás
Aisla de Carvalho
João Paulo de Souza Carneiro
Mário Cesar Andrade
José Carlos Portella Junior
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Camila Canto
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Dina Alves
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Denúncia contra Lula
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Adicional de Periculosidade
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Reforma da política de drogas no Brasil
Leonardo Lucci
IMESB
João Paulo de Mello Filippin
Thayla Fernandes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Thiago Brega de Assis
Vinicius Lúcio de Andrade
Taysa Matos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
DPVAT
Gustavo Caetano Gomes
Ezilda Melo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juliana Hermes Luz
87º Feira do Livro de Lisboa
Solon Cícero Linhares
art. 334-A do Código Penal
Código Civil de 2002
Gislaine Peixoto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Felipe Wruck Médici
Limites a internet
Twig Santos Lopes
Jeferson Moreira de Carvalho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
gestante
Desenvolvedores de Aplicativos
70ª edição Jornal AJD
Renata da Costa Sousa Meireles
Atenção
Discriminação Racial
Guilherme Alves Coutinho
PLC 20/2016
Nayara Swarowski
Matheus Felipe de Castro
Vítimas de Tortura
Indenização por Dano Moral
Adoção em conjunto de irmãos
CTB
Juíza Maria Clara Sottomayor
Exame de DNA
TRT4
Ruiz Ritter
Direito de Trânsito
Ocupação das Escolas e Universidades
Fabricio Gevaerd
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Silvio Donizete Chagas
Phillip Gil França
Rodrigo Francisco de Paula
Crise financeira
Júlia Melim Borges Eleutério
Assessoria para mulheres
João Paulo Allain Teixeira
Gestão da Terceirização do Trabalho
Geovane Peixoto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Partilha de bens
Maykon Fagundes Machado
Ilegitimidade de parte
Samir Mattar Assad
Revista Avant
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Revista Contextos Clínicos
feminicídio
Rafael Silveira de Souza
Evicção
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Marcelo Lebre
ADC 16
Racismo Institucional
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gabriela Antoniacomi Maschio
Marcelli Cipriani
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Registro profissional
Marcio Borges S. Castellões
Filmes Africanos
Direito de personalidade
Documentários
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Superior Tribunal de Justiça
Fenastc
Repetitivo
Condenação criminal
DPESC
Liberdades públicas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Francine Guedes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Airton Gomes Braga
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rennan Herbert Mustafá
Francine Sgnaolin Schmitt
Bruna S. Lago
Guilherme Moreira Pires
Adriano Menino de Macedo Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gilmar Mendes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Daniel Soifer Kriger
Paula Naves Brigagão
Vínculo Empragatício
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jhonathan Fávero
Luiz Ferri de Barros
Súmula 90 do TST
Juros de Mora
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Thiago Siffermann
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Código de Trânsito Brasileiro
Exame preparatório OAB
Edson Silva Barbosa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
greve de servidor
Encontro dos Descobrimentos Online
Giancarlo Silkunas Vay
Pedro Henrique Ferreira Marques
Itapema/SC
Julio Castro
reintegração de posse
Curso Novo CPC EAD
Fabiano Oldoni
Especializações
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
TSJP
Daniel Ribeiro Vaz
António Guterres
HC 374713
COAF
Maciana de Freitas e Souza
Processo de Impeachment
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Dano Estético
Filipe Maia Broeto
Lei nº 13.427
agravo interno e embargos
Audiência de apresentação
Constituição e Poder Vol. 1
Auschwitz
Desembargador Osmair Couto
Diderot Costa Souza Filho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto de Lei 4.850/2016
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Sistemas Processuais Penais
Universidade de Stanford
Anuário da Justiça
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bianka da Silva Carvalho
Charles M. Machado
Constituição brasileira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Martins
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Registro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
IRDR
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Tratado
Lei de Licitações
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Proposta de recomendação
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Descriminalização da Homossexualidade
DPRJ
Resolução n. 175 CNJ
Transgêneros
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Mario L. Gambacorta
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Resolução n. 155/2012
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ivar Hartmann
Renúncia
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colaborações premiadas
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FHC
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Estelionato emocional
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Advocacia catarinense
Tribunal de Justiça do Chile
Documentos falsificados
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Lei anti-homofobia
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aumento de tarifa de ônibus
Líbano
Guilherme Roedel Fernandez Silva
fornecimento de energia elétrica
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Pepperdine University
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UFOP
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Hermes Moreira Jr
Emenda Constitucional 95/2016
UNISUL
Estatuto da Criança e do Adolescente
Universidade Federal de Minas Gerais
Gabriela Pivar Scaravelli
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Lei nº 13.441/2017
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Direito e publicidade infantil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
situação de emergência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Morgana Machado
Súmula 562 STJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Juízes pela democracia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Trabalho de Conclusão de Curso
Legalização da Prostituição
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RAECC
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
investimento
tutela urgente da saúde
Processo de escolha dos ministros do STF
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Contestação
3º Turma
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fila Preferencial
Segurança Digital
Marcos Fagundes Salomão
João Daniel Rassi
Advogados públicos
Dano ambiental
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PLC 6784/2016
Remição pelo estudo
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XX Semana Jurídica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Big data
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Maioridade
Lei nº. 12.403/2011
Seguro DPVAT
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Envenenamento de merenda escolar
Fundo Penitenciário Nacional
Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Teoria do Crime Culposo
Juliana Miranda
Cadastro Nacional de Adoção
Enunciado 266 do STJ
Gratuidade do Ensino
Damásio Educacional
Paquistão
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Frente Brasil Popular
Lula
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alcoolismo
Alexandre Barbosa da Silva
João Batista Martins César
INTERVENÇÃO
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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TRT-MG
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei estadual n. 319/1948
Regras de Bangkok
PEC 241/2016
A Hiperintegração do Direito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Érica De Kássia Costa Da Silva
Decreto 8.615
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Inscrição OAB
TRT-SC
Código Tributário nos Tribunais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Demissão por Homofobia
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Asilo
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Paris
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Exploração sexual de menores
Escudo de Vidro
Projeto de Lei nº 3670/15
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Pena de multa
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Lei n. 8.213/91
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Violência de gênero
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcelo Figueiredo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rubens Correia Jr.
Pessoa com deficência
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Lei 11.340/2006
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Valores nutricionais
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Perda da Guarda
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RE 587970
Hugo Fernandes Matias
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clarice A. Petramale
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Víctor Minervino Quintiere
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Seriado
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Maurizio Oliviero
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Apelação Cível
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Penal Tributário
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Conselho Tutelar
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Plano de Ação dos Tribunais
despesas nova eleição
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Princípio da presenução de inocência
A construção da cidadania e a sexualidade
Princípio da insignificância penal
Desvio de função
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casais homoafetivos
Introdução ao Direito Processual Penal
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Recuperação de Créditos
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Sistema Unificado de Execução Penal
339 CP
Portaria Interministerial n. 405
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Cenário jurídico e político
Juiz humano
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carros apreendidos
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Programa de estágio
Dívida de condomínio
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Foro Privilegiado
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XXV CONPEDI
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Pós-natal da adoção
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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cooperativa de crédito
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Curso de Filosofia Jurídica
Escola sem partido
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Projeto de Pesquisa
MESC
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Audiência por videoconferência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Reino Unido
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Princípio da não surpresa
Mauricio Silva Leite
a dor tem pressa
Honorários Advocatícios
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União estável
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Sorteio
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Infração na adolescência
Direito Interncional
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Faculdade de Direito de Vitória
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Restituição de valores
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Três Poderes
princípio da correlação
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Zéu Palmeira
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Coerência e Verdade em Direito
RE 1217166
OMS
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Europa
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TJBA
Sentença de Pronúncia
CPC/73
Responsabilidade solidária
PEC 241 (PEC 55)
Gabriel Gómez Benitez
Ministério Público da Bahia
Montreal
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“fosfoetanolamina sintética”
Anuário da Justila 2016
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Chamada pública
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Sistema Quero uma Família
Leis internacionais de direitos humanos
Marco civil da internet
fornecimento de medicamento e tratamento
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Lei das Terceirizações
Nota de Repúdio
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Obrigação Impossível
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Comunicação ao juízo da execução
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Simone Henrique
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Direito sucessório
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Direito Penal: Parte Especial
distribuição de terras
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DPESP
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Cartilhas
Lesa-majestade
Revista Pensar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Clube de Regatas do Flamengo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gabriel Vicente Riva
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Congresso dos Estados Unidos
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Responsabilização criminal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Leonel Pires Ohlweiler
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danos estéticos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei nº 8.036 de 1990
Presos provisório
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Assédio Moral
Acidente de trânsito
Estudar Fora
Jorge Luiz Souto Maior
Professora Claudia Regina Freitas
Lei n. 8.038/90
Direito e Gênero
Kafka
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rafael de Deus Garcia
Condomínio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Expropriação
Documentos estrangeiros
Michel Temer
Mulher nos cenários jurídicos
DPMS
Ação Direta de Inconstitucionalidade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Reclamação Trabalhista
Segunda Turma do STF
Inconstitucionalidade do votos
João de Mendonça Salim
Crise Migratória
Antecedentes Criminais
Juiz Rafael Bogo
Lei 13.270
EMESC
Competência criminal
PLS 280/2016
Concurso público
Estevão Schultz Campos
Migrantes
Súmula 574
Direito Internacional
Velocino Pacheco Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Moretzsohn
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Paulo Orsini Martinelli
Child Best Interest
II Simpósio de Direitos Humanos
Satélite Geoestacionário
RE 760931
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ex-presidente Lula
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso de Mediação
Anna Paulina Corteletti
Direito LGBT
Ezair José Meurer Junior
Rotativo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
recesso forense
Alexandre de Morais da Rosa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pamela Medeiros Gomes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Alunas feministas da UFG
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Presídio Central de Porto Alegre
Citação eletrônica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Presidência da República
Universidade Federal da Bahia
Medo do futuro
sistema de justiça e segurança pública
Concurso público para cartórios
Denúncias contra Aecio Neves
Quadro Saiba Mais
Manuela Abath
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Aicha Eroud
buy a philosophy paper
Poder e Corrupção
Poder Judiciário Estadual
professor Dr. Guido Aguila Grados
MARCELO MARQUES
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Trabalho Forçado
Armando Gallo Yahn Filho
análise de redução de pena
Legislação russa
Prisão Perpétua
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Coaching
Responsabilidade civil do Estado
Juliane Leandro Faresin
João Paulo Machado Piratelli
Ian Martin Vargas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tempo de Resistência
Affonso Ghizzo Neto
Bolsas para Brasileiros
Botão de pânico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Zulmar Vieira Coutinho
Iolmar Alves Baltazar
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Secretaria de Educação
Lei n. 13.247
Armas Nucleares
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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CDC
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito e processo penal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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RENAP
agressões físicas
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Thiago André Silva Gonçalves
fundamentos do constitucionalismo
Rosalvo Ivarra Ortiz
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
1º Congresso de Criminologia(s)
Compensação de carbono
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
COLCRIM Chile
Parentalidade socioafetiva
Bruno Sá Freire Martins
âmbito de proteção
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Bolsa de Estudo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Apadrinhamento de crianças
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Ciências Médicas Forenses
Tocha olímpica
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III Simpósio de Direitos Humanos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Direitos do trabalhador doméstico
Divulgação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Decreto 8.615/15
Internação involuntária
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Clássico do dia
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Proteção jurídica
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Consolidação das Leis do Trabalho
jogo de azar
Constituição e Poder Vol. 2
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Violência contra mulher
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Estado Democrático de Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Apelação Criminal
Não recepção
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Plano Nacional de Segurança
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3ª Turma do STJ
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Transparência Internacional
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Século XXI
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Cartório extrajudiciais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Rodrigo Mroskowski
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ACNUDH
Lei Antimanicomial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Turquia
Projeto PROTEUS
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Comunicado da ONU
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Revista Iuris in mente
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Competência Delegada
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gestantes
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Roubo de carro
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Tribunal Superior do Trabalho
Criança indígena
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Investimento em fundos internacionais
Regimes de casamento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Código de Ética da Magistratura
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AMARN
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EXCESSO DE PRAZO
Banco de dados genéticos
Princípios Processuais Constitucionais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Justiça Legal
Regras da previdência
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Paradoxos Penais – Vol. I
Renê Hellman
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Agressão Verbal
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crowdfunding
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Suspensão Processual
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Imissão na posse de imóvel
Sobre a Guerra
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Documentos exterior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jefrei Almeida Rocha
Coisa Julgada
RE 845.779-STF
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Indulto
Lei n. 15.829/2012
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Divórcio consensual estrangeiro
Salto mortal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Refém em assalto
A defesa intransitiva de direitos
Renata Simonetto Gonçalves
Ações de Família
Direito Imobiliário
Direito costumeiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Resolução n. 203/2015
Fundação Getulio Vargas
Carlos Teixeira Teófilo
Teoria do adimplemento substancial
Emergência Democrática
nulidade absoluta no processo penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Eleições municipais 2016
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crime ambiental
Crimes da Ditadura Militar
Direito Unisul
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Código de Ética Médica
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Lei dos Planos de Saúde
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Recursos Repetitivos
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Mediação on line
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Erro médico
PEC 287/2016
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IDDD
Conduta atípica penal
Falta de vagas
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Casamento Precoce
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei de Improbidade Administrativa
Furto de chocol
Quilombos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Marcia Sarubbi Lippmann
pedido de cancelamento rejeitado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Instalação dos cursos jurídicos
Turma Recursal
Comunidades carentes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TRT 12ª Região
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Acesso à Jurisdição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Ensino de Processo Penal
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Exportação
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Tragédia Vila Mariana
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Homeoffice
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Katarina Peixoto
Guilherme Barcelos
Ausência de vagas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Flacso
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Navegador
Massacre Manaus
Brasil. Human Rights Watch
Direito Contratual
Gilberto Souza dos Santos
Prerrogativa de foro
Dia das Mulheres
Clarissa de Cerqueira Pereira
Propaganda enganosa
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cuiabá
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RE 608872
Promoção das Diversidades
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Antonio Sepulveda
Andressa Tomazini
Imigração
Penhora de Bens
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Devido Processo Legal Substancial
Revista UERJ
Prefeito
2ª Câmara Criminal
Suspensão condicional de processo
Universidade Estadual de Maringá
Ministério Público de São Paulo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caixa 2
África Ocidental
Felippe Borring Rocha
Processo Penal e Garantias
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
interpretação conforme
danos materiais
Resolução n. 235/2016
prisão por débito tributário
Editora Empório do Direito
Ricardo Genelhú
Gabriel Serra
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Norberto Knebel
Transição e Consolidação da Democracia
Leonardo Avelar Guimarães
RE 595676
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Arrecadação de Verbas Públicas
Especialização em Ciências Penais
Processo de adoção internacional
Moisés Rosa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
EAD
MP 784/2017
saque mensal
Arquivamente de Inquérito
Fiança
Resolução nº 400/2016
Jordânia
BNMP 2.0
Abril Uscanga Barradas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rita Matos Coitinho
Mensalão
Magistratura Catarinense
Direito à educação
Grécia
MPMS
Reforma em creche
TRT9
Leonardo Schmitt de Bem
HC 139889
Organização Criminosa
Antônio Julião da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Quinta Constitucional
Gustavo Noronha de Ávila
oficinas de parentalidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alimentos no âmbito internacional
José Borges Neto
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Adriana Calvo
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Bancos
Matheus Souza
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Advertência
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Judicialização da saúde
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Curso Preparatório
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Indonésia
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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