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Carlos Augusto de Assis
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Vanessa Milani Sgreccia
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Relação de trabalho
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Daniel Dore Lage
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Flávio Quinaud Pedron
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André Fernandes
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Elson de Almeida Santos
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Alexandre Cesar Pereira
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Diogo Bacha e Silva
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Paula Saleh Arbs
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Taysa Matos
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Maria Luiza Gorga
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Joelma C. Sousa
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Tiago Spinato
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João de Castro Souza
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Rafael Lara Martins
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Daniela Portugal
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Aicha Eroud
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Mateus Costa Pereira
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Thaís Magrini Schiavon
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José Antonio Herrera
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Antonio Notariano Jr.
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Henrique Franceschetto
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Daniela Richter
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Atenuante inominada
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Rodrigo Bahia de Souza
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Ana Priscila Correia Luz
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Humberto Miranda
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Gustavo Roberto Costa
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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Escola Mineira de Processo Penal
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Daiana Menendez
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Renata Carvalho Amaral
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Cacau Novaes
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Luiz Gustavo Tiroli
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Lara Kauark Santana
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Mauricio Mota
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Benigna Teixeira
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Veyzon Campos Muniz
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Solange Luz
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Luciano Zanetti
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Sergio Matos
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Paulo Henrique Pinto Santiago
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Bruna Karoline Bezerra
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Jeovan Alves dos Santos
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Amarílis Costa
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Débora Costa Ferreira
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Rodrigo José Leal
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Rafael Caselli Pereira
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Sistema Penal do Rei Midas
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Thiago de Oliveira Vargas
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Redação
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Jhonatan Morais Barbosa
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Adriano de Jesus Silva
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Larissa Tomazoni
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Antonio Graim Neto
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Violência contra as mulheres
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Igor Borges La Rosa
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Joselene Negra Black
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Editora Tirant Lo Blanch
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-
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Vinícius Cidral
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Fernanda Melo Silva
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Lucas Pereira Sagaz
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Guilherme Alcântara
-
Ursula Rodriguez Minhone
-
Willian Antonio Meotti
-
Kamilla Mello
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Participação Privada
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
G. Couto de Novaes
-
Italo de Oliveira Guedes
-
Léo Rosa de Andrade
-
Edson Carvalho
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Henrique Kaster
-
Renan Francelino da Silva
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Lucas Machado
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Gabriel Cavalcante Cortez
-
Ruth Batista
-
Clécia Cristina Galindo
-
Fernando Gama de Miranda Netto
-
Henrique Abel
-
Daniel Ribeiro Garcia Filho
-
Carla Joana Magnago
-
Antonio Eduardo Ramires Santoro
-
Veronica Pacheco Viana
-
Ricardo Fiorin
-
Alexandre Bahia
-
LETICIA ARENAL
-
Caio Vlasak
-
Leandro Bastos Nunes
-
Ricardo Washington Moraes de Melo
-
Mônica Bonetti Couto
-
Víctor Minervino Quintiere
-
Juliana Lopes
-
Beatriz Scherpinski Fernandes
-
Alessandra Wanderley
-
Sistemas inquisitório e acusatório
-
Fernando Henrique Cardoso
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Tiago Zagonel
-
Clarice Santos
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Larissa Janoni de Araujo
-
Marcelo Pereira de Almeida
-
Poeta Ali Agora
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
Gabriela Mendes Machado
-
Zulmar Duarte
-
Mark Pickersgill Walker
-
Marcelo Matos Amaro da Silveira
-
Marcelo dos Santos Melo
-
Francisco José Guardini Nogueira
-
Denize Carolina da Cunha
-
Alberto Bastos
-
Rideko Suzuki
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Fernanda Darcie
-
Felipe Barreto de Melo
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Guilherme Wunsch
-
Noslen Melo
-
Renato Santos de Melo
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Ester Camila Gomes Norato Rezende
-
Nilo Carlos Pereira de Souza
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
Cândido Furtado Maia Neto
-
Julia Vianna Correia da Silva
-
Victor B. Gonçalves
-
Marcelo Mendes dos Santos
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Ivan Bonifácio
-
Paloma Braga
-
Felipe Fernandes Pinheiro
-
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
-
Andréia Candida Vitor
-
João Rafael de Oliveira
-
Luiz Antonio Ferrari Neto
-
Ígor Araújo de Arruda
-
Tabita Aija Silva Moreira
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Pedro Pierobon Costa do Prado
-
Rafael Motta e Correa
-
Welder Queiroz dos Santos
-
Quitéria Péres
-
Jader Marques
-
Gustavo Holz
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Mariana Alves Lara
-
Ian Martin Vargas
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Deonísio Koch
-
Antônio Aurélio de Souza Viana
-
Melina Girardi Fachin
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Bruna Roberta de Borba
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Carla Froener Ferreira
-
Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Marco Antonio Lima Berberi
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Felippe Borring Rocha
-
Produto eleitoral
-
Danilo Luchetta Prado
-
Fernando Henrique Anadão Leandrin
-
Paulo Victor Costa Brito
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
-
Fernando Goya Maldonado
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Tatyane de Araújo Campos
-
Maria Eduarda Sagás
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Luciana Santos Silva
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Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Yuri Carneiro Coêlho
-
Bruno Campos Silva
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Carolina Heloisa Guchel Berri
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Bruna Marques da Silva
-
Willian Cleber Zolandeck
-
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Cecília Bojarski Pires
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Gilberto Alves Júnior
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André De Marco
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Maykon Fagundes Machado
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Amanda de Medeiros Lima
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Patty Oliver
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Casos criminais
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Caroline Perez Venturini
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Lucas Gabriel Furlan
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Missael Pinto Zampier
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
-
Cleopas Isaías Santos
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Carolina Farkasvolgyi
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Gustavo Marques Krelling
-
Nestor Távora
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Elias Jacob Neto
-
Série Cibersegurança II
-
Bruno de Almeida Passadore
-
Claudio Melim
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Flavio Antônio da Cruz
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Lucas Murilo Wojcik
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Maurício Fontana Filho
-
Milena Márcia de Almeida Alves
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Juan David Gelacio Panesso
-
Andreza Cristina Dos Santos Borges
-
Henderson Fürst
-
Lilian Katiusca
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Bianca Bez
-
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
-
Luís Gustavo Reis Mundim
-
Pedro de Araujo Fernandes
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Christyan Muller Ajala
-
Thaís Rocha Lima
-
Injustiças raciais no Brasil
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Simone Henrique
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Flávia Ávila Penido
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George Oliveira
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Suhel Sarhan Júnior
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Marcelo Ferreira Machado
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Haneron Victor Marcos
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Márcia Letícia Gomes
-
Camila Amado Soares
-
Daniele Lameira
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Gustavo Amorim
-
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
-
Phillip Gunther
-
Luiz Gustavo Tiroli
-
Hermes Zaneti Jr.
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Isaac Ribeiro
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Assis da Costa Oliveira
-
Thiago Freitas
-
Robinson Nicácio de Miranda
-
Marcelo Mazzola
-
Mônica Louise de Azevedo
-
João Victor Rozatti Longhi
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Cezar Roberto Bitencourt
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
Aline Miranda
-
Sandra Cristina Maia
-
Raquel Possolo
-
Lucas Baratieri Francisco
-
Ruiz Ritter
-
Almir Megali Neto
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
-
Euclides Santos Bittencourt
-
Haroldo César Náter
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Ismar Nascimento Jr.
-
Proporcionalidade e isonomia
-
Ezequiel Pires
-
Nelson Lacerda
-
Fernando Sacco Neto
-
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Ricardo Luna
-
Rafael Leme Macedo
-
Alexandre Basílio
-
Eduardo Silva Bitti
-
Lucas Varela
-
Geovane Peixoto
-
Marcelo Ferreira Machado
-
Ana Caroline Machado Medeiros
-
Karina Guerreiro de Sá
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Plínio Gentil
-
Marco Regulatório do Pré-Sal
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
-
Caroline Köhler Teixeira
-
Martina Mariano Spanemberg
-
Rodrigo Portela Gomes
-
Luciane Buriasco Isquerdo
-
Alexandre José Mendes
-
Caroline Bispo
-
Gabriel Quintanilha
-
Marcos Catalan
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Luciano Góes
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Kleber Zanchetta
-
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
-
Renato Mantoanelli Tescari
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Nota de Apoio
-
Marjorie Tolotti S. de Mello
-
Lucas Sada
-
Paulo José Pereira Trindade Júnior
-
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Fernanda Koch Carlan
-
Jéssica Helena Borges Fraga
-
Ricardo Souza Calcini
-
Letícia Bürgel
-
Myrna Alves de Britto
-
Cinthya Nunes Vieira da Silva
-
Bruno Takahashi
-
Guilherme Valle Brum
-
André Amorim de Aguiar
-
Francisco Walter Rêgo Batista
-
Elcemara Aparecida Zielinski
-
Bruno Lopes Ninomiya
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Vinicius Gregório
-
Fernando Rabelo Rodrigues
-
Denis Donoso
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Amanda Souza Batista
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Wagner dos Santos
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Samuel Rivetti Rocha Balloute
-
Sandro Luiz Britto Sprenger
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Nilzo Felisberto
-
Lillian Pfleger
-
Rodolfo Pamplona Filho
-
Luciana Pimenta
-
Luiza Lopes Bustamante
-
Júlia de Souza Machado
-
Ianê Santos dos Santos
-
Eduardo de Carvalho Rêgo
-
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
-
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
-
Vinícius Anacleto Burato
-
João Pedro Gebran Neto
-
Maiana Guimarães
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Terceira idade
-
Débora Veneral
-
Lucia Bastos
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
João Vitor Ribatski
-
Anderson Morais
-
Bruno Silveira Rigon
-
João Felipe Bezerra Bastos
-
Enzo Bello
-
Sophie Dall’Olmo
-
Carolina Lacerda Machado
-
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Giovani Clark
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
José Ricardo Caetano Costa
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Suzana Rahde Gerchmann
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Daniel Brantes Ferreira
-
Soraia da Rosa Mendes
-
Fábio Salum
-
Julyan Ramos da Fonseca
-
Debora Vieira
-
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Lucio Barreto Guerreiro
-
S. Tavares-Pereira
-
Leonardo Carvalho Moura
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Misoginia
-
Rodolpho Mattos
-
Henrique Viana Pereira
-
Regina Geni Amorim Juncal
-
Priscila Serafin Proença
-
Michela Petrini
-
Lis Arrais Oliveira
-
Claudia Brum Mothé
-
Lara Teles Fernandes
-
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
-
Eugênio Pacelli
-
Gabriel Abrahao Costa
-
Millena Gêmero
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Eron Corrêa da Silva
-
Gláucia Borges
-
Paula Rodovalho
-
Rafaela Alban
-
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Henrique Rabelo Quirino
-
Camila Savaris Cornelius
-
Luís Renato P. A. F. Avezum
-
Daniel Brajal Veiga
-
Ezilda Melo
-
Victor Pyles
-
Rosa Benites Pelicani
-
Izabele Pereira Barra
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Márcio Soares Berclaz
-
Cesar Augusto Cavazzola Junior
-
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Walter Bittar
-
Rosane Leal da Silva
-
Jeffrey Chiquini
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Leonardo Marques Vilela
-
Rubens Correia Jr.
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
-
Leonel Maschietto
-
Anna Luiza Cremonezi
-
Wagner Francesco
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Sabrina de Paula Braga
-
Eduardo Santana Cordeiro
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Thomas Bustamante
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Aphonso Vinicius Garbin
-
Cleiton Sacoman
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Daniel A. Dourado
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Jefferson Forest
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Ricardo Fretta
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David T. Queiroz de Souza
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Kenarik Boujikian
-
Alessa Pagan Veiga
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Wellington Jacó Messias
-
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Edenilza Gobbo
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Guilherme Curci T. Risso
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Bernardo Lima
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Josiane Antunes
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
-
Cássio Rebouças de Moraes
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Nic Cardeal
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Silvana Colombo
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Francine de Moura
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Carla Benitez Martins
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Luiz Elias Miranda
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Heitor Pergher
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r Nelson Lacerda
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Vinicius Silva Lemos
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Lucas Hinckel Teider
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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José Henrique Mouta Araújo
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Brena Bonachini
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Fermín Canteros
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Iara Antunes de Souza
-
Alice Bianchini
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Isabela Maria Cremasco Vieira
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Maíra Vida
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Richard Quispe Salazar
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Jéssica Galvão
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Manuel Martín Pino Estrada
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Rubem Bilhalva Konig
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Eduarda Cruz Daudt
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Amanda Ribeiro dos Santos
-
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Fernando César Costa Xavier
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Rodrigo Fernandes
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Michel Zumerkorn Hassan
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Josevando Souza Andrade
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Alana Oliveira
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Laura Cascardi
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Juliana Nandi
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Luana Andrade
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r Élida Lauris e Denise Dora
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Gisela Maria Bester
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Amanda de Medeiros Lima
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Felipe Wild Varela
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RE 958.252
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MPF
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Orientações Jurisprudenciais
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Gabriela Andrade
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FALSA VENDA
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Reclamação Trabalhista
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Princípio da presenução de inocência
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Guilherme Carvalho
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Refém em assalto
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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DPMS
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Pauta de Julgamento
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Honorários Advocatícios
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Banco do Nordeste
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Ajuda Humanitária
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Getúlio Vargas
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Registro de medicamento
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Kamile Medeiros do Valle
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Contratos
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Rita Matos Coitinho
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Lei nº 9.099/95
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Tuberculose
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Requisitos Mínimos
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Lei 8.137/90
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XXV CONPEDI
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Juliano de Oliveira Leonel
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Revogação de Resolução
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Moraes Pitombo Advogados
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Botão de pânico
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Matrículas Abertas
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Audiência por videoconferência
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Rachel Riera
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Direito das Obrigações
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Curso de Direito Penal Didático
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Uniplac
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União estável
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Bingo
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Princípio da não surpresa
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Especialização em Ciências Penais
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Hugo Fernandes Matias
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Ricardo Leonel da Silva
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Bruno Sá Freire Martins
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CERS
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progressão vertical de carreira
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Documentário Não é Brinquedo
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Habeas Corpus nº 387244
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Flórida
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Chamada para submissão de artigos
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Luciano Zanetti
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Reino Unido
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Amanda Oliari Melotto
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Constituição e Poder Vol. 2
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Poesia
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EXCESSO DE PRAZO
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Gustavo Rocha
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Gabriel Serra
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dispensa discriminatória
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Assembleia Estudantil
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Revista Pensamiento Americano
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Adoção em conjunto de irmãos
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Movimentos sociais
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Lute como uma menina
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Antecedentes Criminais
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Danos Materiais e morais
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Suspensão Processual
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Reclamação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Notícia
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CPGUFSC
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Lei 13.293/16
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Deputados
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Furto de Chocolate
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Direito e Arte
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Eduardo Cunha
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Juros
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O que funciona no plantão judiciário
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Justiça que solta
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Recomendação 31 do CNJ
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Falsa acusação de crime
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Pornografia Infantil
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Direito Público Temas Atuais
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New York
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Recurso Ordinário
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Jamile Calheiros
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Estudos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Direito de Trânsito
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Companhia aérea
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Tabelionatos de Notas
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Crise Migratória
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Nota
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Andréia Leal Ferro
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Bernardo Micherif Carneiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Sistemas informatizados
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Medidas alternativas
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Idosa
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Fundação Getulio Vargas
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Carlos Teixeira Teófilo
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assédio sexual em metrô
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Pessoas portadoras de deficiência
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Portaria 1/2017
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Confederação Brasileira de Futebol
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reedição de normas
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Lei dos Planos de Saúde
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Curso de Direito Internacional Público
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Presidência da República
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Mestrado e Doutorado 2017
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Ricardo Conolly
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Trabalho em presídio
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Centro Integrado de Cultura
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Universidade Federal de Goiás
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Resolução n. 203/2015
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Luciano Chacha de Rezende
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Suspensão de licença ambiental
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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júri popular
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O Direito e a Sétima Arte
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Adicional de Periculosidade
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Estado Democrático de Direito
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Direito Animal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Alimentos no âmbito internacional
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Bruno Makowiecky Salles
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Privatização de Presídios
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Lei nº 13.441/2017
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ANAMORPHOSIS
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Eventos Gratuitos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Programa Direito & Rock
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Lei 12.850
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Acordo de leniência
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Programa "Pai Presente"
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Gaspar
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Lista
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Súmula 574
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Recurso de Revista
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TJ justiça
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Memorial escravocata brasileiro
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Organização Mundial da Saúde
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Evicção
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Enem 2016
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Casamento Infantil
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Aplicativo CPC Anotado
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Código de Trânsito Brasileiro
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Princípio do melhor interesse da criança
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Irlanda do Norte
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Tânia Iró da Motta
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Bloqueador de celular
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Indenização por Dano Moral
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Caixa 2
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Atraso na entrega de diploma
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Quarta Turma do STJ
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Protetor solar
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Incitar Suicídio
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Tabelionato de Notas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Interpretação conforme a Constituição
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Guerras as drogas
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Gustavo Capobianco Volaco
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Marcelo Figueiredo
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Direito dos Transexuais
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Dolivar Gonçalves Junior
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Concurso de Monografia
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Abuso dos direitos humanos
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Atendimento à Infância e Juventude
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Audiência de Conciliação
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Cartilha de orientação
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Restituição de valores
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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José Roberto Martins Junior
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Tribunal de Justiça do Chile
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Dra. Maria Lucia Karam
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Superior Tribunal de Justiça
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RDD
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Promoção das Diversidades
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Secretaria da Fazenda de MG
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Homenagem a Peter Häberle
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HC 75.716
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Hedlian S. Cândido
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Processo Penal do Limite
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Citação eletrônica
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Joacir Sevegnani
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Lei 11.343/06
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Adriano Martins de Sousa
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Crimes de natureza permanente
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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FHC
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Tragédia de Mariana
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Materialidade delitiva
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Especialização em Direito e Economia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Angela Cristina dos Santos Zen
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Cláudio Álvares Sant’ana
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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