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Matheus Felipe de Castro
Série Cibersegurança II
Gustavo Medeiros
Marcela Duarte
Lis Arrais Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduardo Bitencourt
Yuri Carneiro Coêlho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Germano Schwartz
Alexandre José Mendes
Pedro Ivo de Sousa
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniella Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Stela Adriane
Hernani Zanin Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
João Pedro Gebran Neto
Efson Lima
Luiza Nagib Eluf
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Donadel da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Luana I. Cabral dos Santos
Brena Bonachini
William Galle Dietrich
Catherine Juglair Nogari Valente
Recompensa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Daiane Carlos Höhn
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Luiza Ávila
Joselene Negra Black
Léo Rosa de Andrade
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Veiga Franco
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
João Vitor Ribatski
Rosane Leal da Silva
Luiz Eduardo Cani
Modelo aristocrático de Direito
r Thomas Bustamante
José Calvo González
Rodrigo Helfstein
Cristiano Botelho Alves
Francisco José Borges Motta
Amarilis Brito Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Missael Pinto Zampier
Antonio Notariano Jr.
Thalita Abdala Aris
André Lozano Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Alice Costa Lima Salz
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ronan Robl
James Walker Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Danúbia Souto de Faria Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ângelo Boreggio Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Alcântara
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luanna Tomaz de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriel Teixeira Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Ricardo Stipsky
Benigna Teixeira
Filipe Reinert
Persecução penal nos crimes tributários
Ian Fernandes de Castilhos
Yasmine Pitol
Humberto Gomes Macedo
Aurélio Franco de Camargo
Elisa Rech Dickel
Denúncia contra Lula
Vontade de Constituição
Claudia da Rocha
Tainá Machado Vargas
André Luís de Lima Maia
Amanda Avansini Arruda
Elcemara Aparecida Zielinski
Joice Graciele Nielsson
Juliana Nandi
Gisela Maria Bester
Taysa Matos
Jackson Silva Wagner
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marisa Falcão
Fábio de Oliveira Camillo
Beatriz Bork
Aline Leves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda de Medeiros Lima
Mauricio Mota
Victor Hugo Ossowsky
Flávia Santiago Lima
Alessa Pagan Veiga
José Gouvêa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Ricardo Luna
Rafael Lara Martins
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucília Napoleão Barros
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Taufner Zanotti
Andréia Candida Vitor
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fábio Alexandre Coelho
Euclides Santos Bittencourt
Atenuante inominada
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lara Teles Fernandes
Anna Luiza Cremonezi
Cyntia Possídio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonard Schmitz
Roberta Moura Faíz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo López Zilio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Pereira de Almeida
Isabela Sousa Bestetti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Grazielli Farias Fraga
Luciano Vianna Araújo
Igor Guilhen Cardoso
Victor B. Gonçalves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Roberto Livianu
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda Koch Carlan
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jaider Esbell
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Vinícius Loss
Wilson Knoner Campos
Igor Raatz
Belmiro Fernandes
Israel Lima
r Gisela Maria Bester
Fernanda da Silva Lima
Júlia de Souza Machado
Guilherme Sarri Carreira
Marli M. M. da Costa
Denis Sampaio
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elaine Cristina da Silva
Abril Uscanga Barradas
Camila Holanda Aragão
David Maxsuel Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
Por Danielle Mariel Heil
Daniela Dias Tomaz
Carla A. Ventura
Paula Rodovalho
Alan Pinheiro de Paula
Andrea Simone Frias
Gilberto Morbach
Caio Vlasak
Vitória Sousa Lopes Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Lucio Barreto Guerreiro
Antônio Julião da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Góes
Bianca Cândido
Vinícius Alves
Marcela Duarte
Direitos dos homossexuais
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio da Silva Bozza
Marco Antônio Scapini
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Anderson Nazário
Gabriel Lombardi Richetto
Victor Labate
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eric Cwajgenbaum
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Fernando Ozawa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lúcio Delfino
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Holz
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Sena Vieira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Frederico dos Santos Messias
Wagner Carmo
André Zilli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antonio Graim Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Frantz Becker
Weber Luiz de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro Coelho
Giovana Atarasi
Williams Félix Gomes da Silva
Terceira idade
José Henrique Mouta Araújo
Laura Cascardi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vinicius Cardona
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas de Oliveira Bressani
Fábio Borges
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo José Leal
Juarez Cirino dos Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lei nº 8.137/1990
Silvia Felipe Marzagão
Thayna Macedo
Gabriela Balbinot
Eduardo de Carvalho Rêgo
Monica Cecilio Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Pontes Raldi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Lúcia Barbosa
Mírian Da Silveira Monte
Zilka de Sá Barros
Alexandre Basílio
Felipe Wild Varela
Nádia de Castro Alves
Rizzatto Nunes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mayra Matuck Sarak
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Casos criminais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renata Carvalho Amaral
Ígor Araújo de Arruda
Bruno de Macedo Dias
Denis Donoso
Elane Pires Muniz Soranso
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Barbosa Tellini
Eugenia de Azevedo Neves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rideko Suzuki
Cecília Bojarski Pires
Ana Paula Backes
Gamil Föppel El Hireche
Maíra Vida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Helena Martinez Faria Bastos Régis
João Eduardo De Nadal
Thiago Brega de Assis
Tiago Didier
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago Vieira de Sousa
Lei Antidrogas
Daniel Willian Granado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Trento Hein
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Ávalo Santana
Bianca Bez
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Airton Gomes Braga
Paulo Victor Costa Brito
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriela Maia Rebouças
Natalia Cintra
Adalberto Narciso Hommerding
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiza da Costa Alonso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandro Marcel
Rodrigo Ramos Melgaço
Enzo Bello
Dierle Nunes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Erick Beyruth de Carvalho
Tiago Joffily
Sidineia Delai Onzi
r Luiz Ferri de Barros
Martina Mariano Spanemberg
Tiago Resende Botelho
Valter Guerreiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Fausto Amador Alves Neto
Julia Santi Fischer
Vitor Morais de Andrade
Salmi Paladini Neto
Denize Carolina da Cunha
Henrique Batista Barbosa
Luana Barros S. de Souza
Juan David Gelacio Panesso
Carla Joana Magnago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciano Zanetti
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pierre Moreau
Luciano Scheer
Maíra Marchi Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Paulo de Souza Carneiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Extensão Direito das Mulheres
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Bertoldi Pescador
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Caselli Pereira
Rogério Pacheco Alves
Mariana Resende
Monique Pena Kelles
Nicholas Maciel Merlone
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leticia Maria Rosa Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriano de Jesus Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Wagner Luis Padilha
Rafaela Alban
Admilton Figueiredo de Almeida
José Luis Bolzan de Morais
Anderson Morais
Rodrigo Darela de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Josevando Souza Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jenifer Carina Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nic Cardeal
Ravi Peixoto
Nic Cardeal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Montiel
Paulo Ferrareze Filho
Antonio Pedro Melchior
Márcia Letícia Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Assis da Costa Oliveira
Diego Henrique Schuster
Gustavo Noronha de Ávila
Marlom Formigheri
Veyzon Campos Muniz
Alexandre de Paula Filho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nariel Diotto
André Lucas Fernandes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mônica Pimenta Júdice
Amanda Viega Spaller
Marcelo Carneval
Emelyn Almeida de Lima
Gustavo de Lima Pereira
Jeison Batista de Almeida
João Marcos Braga
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Monteiro Minotto
Abailard Jose de Sousa Neto
Simone Nacif
Adriana Lopes
Bernardo Britto Guerra
Leonardo Alves Côrrea
Andre Vasconcelos Roque
Isabela Maria Cremasco Vieira
Súmula vinculante
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maurício Fontana Filho
Marcos Queiroz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eduardo Borges
Bernardo Cortez
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Lenzi
Rafael Motta e Correa
Patrícia Otarão
Ilana Lemos de Paiva
Maurício Gomes Pereira França
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maica Matos Leão
Sergio Matos
Philipe Benoni Melo
Dora A. Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Alexandre Happke
Hédel de Andrade Torres
Victória Sell Feiber
Thiago Siffermann
Sofia Siman Salema
Letícia Bittencourt
Série eProcesso: prática com teoria
Natascha Anchieta
Gilberto Bruschi
Isabelle de Cássia Mendonça
Mauricio Sousa da Silva
Elisa Berton Eidt
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Caroline Barreto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Sophia Brioschi Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Isabel Fauth
Nilzo Felisberto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Atahualpa Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Andrade de Azambuja
Olavo de Oliveira Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Aicha Eroud
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Dalese
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Claudia de Souza Crotti
Alberto Silva Franco
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sandro Luiz Bazzanella
João Rafael de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Araken de Assis
Rafael de Araújo Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Flora Augusta Varela Aranha
Nestor Távora
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Henrique Pinto Santiago
Erica Alves Aragão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Sérgio Restiffe
Lucia Bastos
Carla Dóro
Talita Quézia de Assis
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Alberto Bastos
Fiammetta Bonfigli
Ana Patricia Gonzalez
Wagner Yukito Kohatsu
Rennan Herbert Mustafá
Eugênio Pacelli
Aline Amábile Zimmermann
Deivid Willian dos Prazeres
Larissa Thielle Arcaro
Danilo Nascimento Cruz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafael Silveira de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lilian Katiusca
João de Castro Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauricio Antonio Correia
Ana Júlia Batista
André Luiz Maluf de Araujo
Norberto Knebel
Gabriel Mantelli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Marinho
Fábio Camargo
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Moreira Pires
Jéssica Feiteiro Portugal
Isabela Albuquerque Mustafa
Cláudio Rêgo
Marilena Wolf de Mello Braga
Lauriston de Araújo Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
André Dos Santos Carvalhal
Clécia Cristina Galindo
Deonísio Koch
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jorge Alan Wunderlich
Sofrimento
Paulo Natanael Vieira Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cláudia Toledo
Deonísio Koch
Lígia de Freitas Barbosa
Thaís Boia Marçal
Gil Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Participação Privada
Thiago Freitas
Daniela Richter
Júlia Dutra de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alberto Sampaio Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Mateus P. Gomes
Débora Costa Ferreira
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Emrich Sá
Roberta Oliveira Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Paula Siqueira
Suhel Sarhan Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Amaral Antunes
Lorena Vasconcelos Porto
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Rodrigues
Paulo Henrique Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Fredie Didier Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Quintanilha
Marcus Vinícius Motter Borges
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fausto Trentini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Daniele Lameira
André Fernandes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Affonso Ghizzo Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Urbano Félix Pugliese
Gabrielly Caroline Porsebon
Imane Rane
Helena Patrícia Freitas
Daniela Portugal
Ataques cibernéticos
Claudia Calmoni
Gabriela Gomes Soncini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Homero Chiaraba
João Marcos Braga de Melo
Tatyane de Araújo Campos
França Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lia Testa
Martina Silvestri
Rafael Bruno de Sá
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonardo Marques Vilela
Marcio Guedes Berti
Marsel Botelho
Samuel Mânica Radaelli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elizabete de Araújo Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Tiago de Lima Santos Reid
Alessandra Wanderley
André Martino Dolabela Chagas
Marcelino Sato Matsuda
Matheus Martins Moitinho
Paula Saleh Arbs
Thomas da Rosa de Bustamante
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Franklyn Celso Ferreira
Mônica Bonetti Couto
Rachel Serodio de Menezes
Sandra Cristina Maia
Maria Eduarda Sagás
Gilberto Stürmer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Myrna Alves de Britto
Lillian Pfleger
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipo Pereira Bona
Ivani Contini Bramante
Ardala Marta Corso
Alice Hertzog Resadori
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Lazara Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel da Costa Gaspar
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Lopes Ninomiya
Não Nos Renderemos
Karyna de Almeida Carvalho
Arthur de Souza Bastos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Larissa Beleza
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Santos Andrade
Bruno Campos Silva
Eleição presidencial
Adriana Calvo
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniela Bornin
Luana Oliveira Araújo
Lucas Correia de Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Agustín Laó-Montes
Leonardo de Oliveira
Espírito republicano
Cintia Neves Godoi
Aruani Kindermann Lapolli
Murillo Andrade
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Zorzi Rosa
André Chiabay
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tiago Silva de Freitas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joseane de Souza
Fabiano Pimentel
João Guilherme Alvares de Farias
Alessandra Simões Reis Abraão
Elias Guilherme Trevisol
Aicha Eroud
Claudia da Rocha
Roberta Matzenbacher
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Gurjão
Luna Siqueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Olívia Maria de Almeida
Thiago Minagé
Guilherme Chamum Aguiar
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre Senra
Monique Pena Kelles
Phillip Gunther
Ludmila Ângela Müller
Maria Luiza Gorga
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Matheus Novais da Silva
Daisson Flach
Gisele Mazzoni Welsch
Sofia Jessica Diaz
Paulo Silas Taporosky Filho
Bianca Rosenthal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maurilio Casas Maia
Paulo Ferreira da Cunha
Cintia Neves Godoi
Renê Hellman
Juliane Facó
Germano Rigotti Fiorio
João Victor Rozatti Longhi
Márcia Cunha Teixeira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Talissa Truccolo Reato
Isis Regina de Paula
Henrique Viana Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Savaris Cornelius
Rodrigo Portela Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andrezza Anzolin
Breno Hoyos Guimarães
Daniel Willian Granado
Ubirajara da Fonseca Neto
Ravi Peixoto
Raígor Nascimento Borges
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniela Richter
Ciro de Souza Brito
Hellen Fernanda de Castro
Bruna Borges
Hermes Zaneti Jr.
Luciana Pimenta
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Caroline Bispo
André Antônio Gavazini
Gabriela M. Menezes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Paula de Souza Cury
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Téssia Gallina Jorge
Mateus Vaz e Greco
Josiane Antunes
Joana Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Michela Petrini
Leonel Betti Jr.
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diogo Dal Magro
Willame Parente Mazza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernando Rubin
Uso indevido de algemas
Newton Pereira Ramos Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Thiago de Oliveira Vargas
Fernando Porto Martins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Matheus Cristhian Kunze
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Schirley Kamile Paplowski
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo Pazinato
Alexandre Leal
Diego Ken Osoegawa
Pollyana Maria da Silva
Letícia Bürgel
Maria Julia Pardal Simonato
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Silvia Arizio
Julio Guilherme Müller
Rafaela Alban
r Rizzatto Nunes
Fernanda Ely Borba
Bruno Silveira Rigon
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Saulo Dutra de Oliveira
Lívio Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Eliza Cerutti
André Amorim de Aguiar
Cássio Pitangueira
Bruna Angélica Maistro
Juliana Ribeiro Goulart
Thais Silveira Pertille
Editora Empório do Direito
Fabiana Lanke
Samira Schultz Mansur
Hugo Melo Falquer
Fermín Canteros
André Giamberardino
Kelvin J. Bressan
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Estudantes secundaristas
Patrícia Oliveira
Lucas
Wanessa Assunção Ramos
Felippe Borring Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bernardo Lima
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eder Fernandes Santana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniel Brandão
Nayara Swarowski
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Mallmann Marcht
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Dervana Coimbra
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Amanda Lobão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Caelen Barros
Pedro Roberto Donel
Camila Cardoso de Mello Prando
Ivy Farias
Guilherme Freire de Melo Barros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel dos Santos Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Vinícius Feijó
Geovane Peixoto
Ruiz Ritter
Douglas Carvalho Ribeiro
Nelson Lacerda
Wagner Inácio Dias
Elena de Carvalho Gomes
Haroldo César Náter
Renan Francelino da Silva
Renzo Cavani
Rubem Bilhalva Konig
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo Marques Krelling
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Sacco Neto
José Ricardo Caetano Costa
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José Flávio Bueno Fischer
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Cristiano Peres Barbosa
Cândido Furtado Maia Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Esperança Lisboa
Lenio Luiz Streck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Centros penitenciários brasileiros
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Caroline Perez Venturini
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Veronica Pacheco Viana
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João Marcos Buch
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Alexandre Cesar Pereira
César Augusto Baldi
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Rodrigo Nery
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Mateus Vaz e Greco
Remessa de Artigos
Mestrado Direito Internacional
Anuário da Justiça
Crime de trânsito
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Conciliação pelo WhatsApp
Recomendação 44/2013
Registro profissional
Ministro Raul Jungmann
Acesso a ação penal
Ezio Mauro
Violência na Escola
contratos bancários
retificação de registro civil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Competência Jurisdicional
Samuel Mânica Radaelli
Leonardo Sagrillo Santiago
UFPB
Competência criminal
Ana Luiza Canavarros Caldart
julgamento STF
Resolução 125 do CNJ
Recomendação 41
Áudio da entrevista
Lorenzo Alvarez de Toledo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coaching
Comissão de Anistia
Desocupação UESB
Airton Gomes Braga
Reforma do Ensino Médio
Japão
Lei nº 9.099/95
Contardo Calligaris
Ação Cautelar 4327
Lei 12.850
PRISÃO
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rio São Francisco
Diego Zysman Quirós
Juízes pela democracia
Matheus Henrique Mendonça
3ª Turma do STJ
Flávio Baumgarten
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Investigação de paternidade
Paternidade
Érico Ricardo da Silveira
Legislação russa
Redução da Emissão de Carbono
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
prisão por débito tributário
Escudo de Vidro
Entrevista do dia
Jhonathan Fávero
Flávio Andrade da Cruz
Imunidade parlamentar
queixa-crime
Eduem
Revista da AGU
Carros apreendidos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Rachel Riera
Clair Jucerlei Mendes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Secretaria da Fazenda de MG
Marinha do Brasil
VEC
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
orientação sexual
Antonio Vercher Noguera
Concorrência desleal
Jader Marques
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Prefeito
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência Pública
MG
fornecimento de medicamento e tratamento
Mateus Sampaio Aranha
Rodrigo Dias da Fonseca
PEC 241/2016
João Vítor de Araújo Santos
CTPS
André Henrique Lemos
Uniplac
Homologação de acordos consensuais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Edson Damas da Silveira
Marcio Borges S. Castellões
Aplicativo CPC Anotado
distribuição de terras
Bloqueador de celular
Plantão Judiciário
Juliana França David
WebRadio TJSC
Fernanda Flórido Lui
publicação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Celso Costa Ramires
Juizado do torcedor
gestante
Rompimento de barragens
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
intimação e notificação
Ministro José Barroso Filho
Refém em assalto
PL 44/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Cursos online
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Matheus Almeida Caetano
Direito e processo penal
Fernanda Fragoso
Poder Judiciário Estadual
Torcedores
Prêmio Conciliar
Audiência Digital
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Raphael Boldt
Nicholas Maciel Merlone
Novo Refis
Servidores e Juízes
Samir Mattar Assad
Documento histórico
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antropologia Teológica
Ações Penais Constitucionais
Decreto 8.615/15
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Contratos
Curso online
Soberania Nacional
Duílio Antero de Camargo
âmbito de proteção
Liberdades públicas
Juliano Keller do Valle
Matias Hillesheim Stecker
IRDR
Giancarlo Montagner Copelli
Vitor Sousa Freitas
Michel Temer
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
acidente Mogi-Bertioga
Tiago Protti Spinato
investimento
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Artigo Científico
Giovani Clark
Miguel Calmon Dantas
Simpósio
TRT4
Toronto
Prerrogativa de foro
art. 334-A do Código Penal
padrão internacional de segurança
U2
Ciências Médicas Forenses
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei 13.269/15
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Transição e Consolidação da Democracia
Nicola Patel Filho
Dica de Leitura
Giselle Onofre
Ranking Anuário da Justiça
Reforma da política de drogas no Brasil
Fazenda nacional
Gestantes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eventos Gratuitos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito costumeiro
Princípio do melhor interesse da criança
Editora Univali
Quadrinhos puros do Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Andreza Gabriela Cuzma
Concurso de Bolsas
Leonardo Gonçalves Perin
Ministro João Otávio de Noronha
Direito Penal da guerra às drogas
Josiane Rose Petry Veronese
Crime de roubo
Bernardo Micherif Carneiro
Poligamia
Safira Bonilha de Oliveira
Clenir Sani Avanza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Armadilhas da Cognição
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ACNUDH
Crimes da Ditadura Militar
Raphael Zanon da Silva
movimentação processual
Jorge Luiz Souto Maior
Advocacia catarinense
crowdfunding
PEC 287/2016. ADPF 438
terras de cultivo de drogas
Reclamação Disciplinar
Associação Brasileira de Direito Processual
Prenome de tratamento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Edital publicado
Bruno Sá Freire Martins
Antecedentes Criminais
MPSC
Lançamento de nova edição
Cursos Internacionais
Apelação Criminal
EXCESSO DE PRAZO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministro Moreira Franco
torcedores do Corinthians
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ramadã
Cursos Gratuitos
CPC/73
Sérgio Cabral
Motorista
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Certidão de Nascimento
Advogados públicos
Deficiência visual
Gustavo de Miranda Coutinho
Paquistão
IHU On-Line
Residência Judicial
Três Poderes
Hélio Peixoto Júnior
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Wagner Balera
Quebra de decoro
Murillo David Brito
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rosalvo Ivarra Ortiz
Maciana de Freitas e Souza
Marcio Guedes Berti
Investimento em fundos internacionais
Alexandre Melo Franco Bahia
Cultura da Punição
Cartilhas
A Hiperintegração do Direito
Exame de DNA
dependência de álcool
Tribunal de Justiça do Chile
Adoção à brasileira
ICMS
TJSE
bloqueio de Whatsapp
Alfredo Copetti Neto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
tratamento do preso
Revogação de Resolução
Fernanda Pereira Labiak
Magalhães Coelho
Legislação
Inclusão
Universidade de Stanford
Desvio de função
Paradoxos Penais – Vol. I
Gustavo Nascimento Tavares
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
adoção
INQ. n. 4483
Países Lusófonos
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Código Civil de 2002
Delmes Rodrigues Feiten
José Edvaldo P. Sales
Francisco Ferreira
Bruna Vidal da Rocha
Camila Berni
Joaquim Leitão Júnior
Ditadura Chilena
Execução provisória da pena
Antônio Carvalho Filho
Nota ADJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Maria Coelho Rosa Nôvo
Processos
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Antônio Thulio Souza Bessa
PEC 241 (PEC 55)
Repetitivo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Erro médico
Interpretação conforme a Constituição
idoso com câncer
Fernando da Silva Albuquerque
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
MESC
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
João Baptista Herkenhoff
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Transparência Internacional
Ausência do MP em audiência
Regras de Bangkok
Fraude em Título de Eleitor
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
quem quebrou o Estado brasileiro
Instituto Jurídico Portucalense
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ditadura brasileira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rogério Gonçalves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitor Pereira dos Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
O Procedimento Comum
Cuiabá
André Sampaio
Fundamentos da Prisão Preventiva
Plano de Saúde
buy a philosophy paper
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estudante
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Julio Cesar Marcellino Junior
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Luciano Zanetti
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Los Angeles
Bem imóvel
Mauricio Mota
MPMS
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Walder Araújo de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Márcio Soares Berclaz
Honorários Advocatícios
Descriminalização
Redação
Tráfico internacional de drogas
Razoável Duração do Processo
base de cálculo de honorários
Tiago do Carmo Martins
RE 608872
José Roberto Martins da Silva Junior
DPESC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Segurança Aeroportuária
Sedec
Licitação
Código de Ética Médica
Liminar em HC
Roger Machado
Bianca Thais Nascimento
Reinaldo Couto
Tragédia em Mariana
Francisco Oliveira Neto
O resultado como fundamento do injusto penal
Criança indígena
Cartórios
Dano ambiental
Paolo Lollo
Homenagem póstuma
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Programa "De olho no Direito"
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Polícia Judiciaria Civil
Edson Silva Barbosa
Ministro Noronha
Doulas no parto
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei anti-homofobia
Prova de dívida
Laboratório UbiNET
Limites a internet
confissão espontânea
Anuário da Justila 2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
adoção homoafetiva
TST
William Garcez
Legislação americana
Angela Cristina dos Santos Zen
Filipe de Morais
Germano Schwartz
Relação de consumo
LGBTI
Litigância de má-fé
Juliana de Alano Scheffer
Comunicação ao juízo da execução
Mulheres vítimas de violência
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Bug
Súmula 574
Formação Jurídica
PEC 209
Exploração sexual de menores
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Clube de Regatas do Flamengo
Cinthia Menescal
Sorocaba-SP
Ronaldo Félix Moreira Júnior
HC 75.716
Direitos dos cidadãos
Responsabilidade Aquiliana
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
339 CP
Douglas Anderson Dal Monte
Tribunal de Justiça de Sergipe
Decreto 3.413/2000
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O direito à extimidade
Alexia de Melo Miguel
Laura Gigante Albuquerque
Projeto de Lei 4.850/2016
Eleonora Mesquita Ceia
TRF da 1ª Região
Henrique Telles Vargas
Londres
Art. 111 da LEP
José Geraldo de Sousa Junior
Habeas Data
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Heleno Dozól Barabas
João Gabriel Cardoso
Trabalho remoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo Lucci
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Estágio
Embaixada dos EUA
Pessoa com deficência
FNDE
REsp 1428493
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
13.271/16
Marcelo Fernandez Urani
A Casa de Vidro.com
Nelson Camatta Moreira
Joacir Sevegnani
Raul Linhares
Reclamação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Madrid
Gustavo Cruz Jorge
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Carolina Greco Paes
Luciano Benetti Timm
João Marcos Braga
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito ao esquecimento
Restituição de valores
Decisão colegiada
agressões físicas
TSJP
Natammy Bonissoni
Jeffrey Chiquini
fornecimento de energia elétrica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
João Pedro Leite Barros
Aramis Nassif
Guilherme Wunsch
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Matrículas Abertas
Idenização por danos morais
Projeto de Lei 168/2015
Moraes Pitombo Advogados
Tratado
tentativa de homicídio
Educação de Jovens e Adultos
Gilberto M. A. Rodrigues
Embaixada Americana
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Corrupção na Petrobrás
Glossário
Felippe Borring Rocha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Encoge
Decreto 8.789
Enunciado 266 do STJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Arthur Corrêa da Silva Neto
Parceria Público-Privada
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Superior Tribunal de Justiça
Recursos Repetitivos
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Imunidade profissional do advogado
Curso de Espanhol
Recurso em Habeas Corpus
Excesso em abordagem policial
Rotativo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
HC 374713
Camarões
o especialista em prender e a prisão
Condomínio
Disney
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Especialização em Direito e Economia
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Resolução 214
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PUC-MINAS
2ª Câmara Criminal
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei Pelé
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Direito Penal Sexual
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Tribunais de Justiça
Justiça que solta
Judiciário paulista agora é 100% digital
Claudia da Rocha
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Afrodescendendes
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Direito do Consumidor
Direito Marítimo
Antecipação de prova no processo penal
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Cadastro Nacional da Adoção
Violência e Cinema
XIII Semana Acadêmica
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRT9
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João Vítor de Araújo Santos
Regime aberto
Caixa 2
Tribunal online
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Un News
Big data
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Lei Municipal n. 4666/2010
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cadastro Nacional de Adoção
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Clenio Jair Schulze
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Yeda Barbosa
Lei nº. 13.257/16
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei 13.344
Cão Guia
Cristiane Rebelo Limas
Redes sociais
Atraso na entrega de diploma
Lei 8.625/93
Lucas Henrique Fávero
Princípio da não surpresa
Lorena Silva e Silva Faustino
TJMG
Lei de Improbidade Administrativa
Aplicativo
Vitória/ES
Defensores Assassinados no Maranhão
Andréa Pachá
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
José Enrique Teixeira Reinoso
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Diploma
Processo Penal do Limite
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Universidades
Turma Recursal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Risco Precaução e Responsabilidade
suspensão de prazo
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ato infracional análogo a crime de desacato
Pessoas com deficiência
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Obrigação
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Sistemas Processuais Penais
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Rol de Procedimentos em Saúde
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carta
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Trabalho não remunerado
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Poesia
Revista Húmus
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Responsabilidade solidária
Wallace Costa dos Santos
Élcio Arruda
Virginia
construção de usina Teles Pires
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Dra. Maria Lucia Karam
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gustavo Medeiros
Salah Khaled Jr
Direito de liberdade religiosa
Cândice Lisbôa Alves
MPF
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
LC 158/2006
Gamil Föppel
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Violência doméstica e familiar contra a mulher
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Direito GV
Bruno Luís Marques Hapner
Tânia Iró da Motta
Felipe Lima de Almeida
Ligue 180
Tema 98 STJ
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Áudio entrevista
Publicidade de cigarros
Thais Silva Bernardes
societas sceleris
70ª edição Jornal AJD
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Juliana Miranda
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Estado de Inocência
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Mestrado e Doutorado 2017
Direito das Obrigações
Prisão Domiciliar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Especialização em Ciências Penais
Trabalhos Científicos
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Justiça em número 2016
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Programa de estágio
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Súmula 90 do TST
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Furto de chocol
Stephanie Noya S. R. Tanure
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Rito processual
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Emenda Constitucional 95/2016
ONU Mulheres
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Goffredo Telles Junior
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo de Impeachment
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Universidade do Porto
PL 5555/2013
Varas
Proteção à identidade de gênero
Agostinho Ramalho Marques Neto
Promoção das Diversidades
Jaqueline Damasceno Alves
Francisco Sannini Neto
OMS
Revista Contradogmáticas v. 09
José Edvaldo Pereira Sales
Paris
Pedido genérico
Desenvolvedores de Aplicativos
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Rodrigo Pereira Moreira
Cirilo Tissot
Montreal
Notícia
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Aplicativos de Celular
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Indonésia
reunião com presidentes dos TJs.
Ricardo Conolly
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ACNUR
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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docencia y profesionalidad jurídicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Projeito Pai Presente
Guerras as drogas
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a dor tem pressa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Princípio da presenução de inocência
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Tribunal de Contas da União
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Prevenção ao suicídio
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Agravo de Instrumento
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7º Congresso Jurídico Online
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Vade Mecum Método Internacional
Pablo Ornelas Rosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Adriano Olian Cassano
Fabricio Gevaerd
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Cursos Online Gratuitos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Pena de multa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Apadrinhamento de crianças
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AMAERJ
Documentos estrangeiros
Lei n. 8.213/91
Cinthia Loise Jacob Denzin
Boletim da RDL
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Olavo Fettback Neto
Denúncia sem fundamentar
Organização Mundial da Saúde
Paulo Furquim de Azevedo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
progressão vertical de carreira
Neurociências
vítima de bala perdida
Juiz Alfredo José Marinho Neto
INTERVENÇÃO
Regras
OIT
Mario Porto
Contas Presidenciais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
UNISUL
crimes contra a vida
Regime domiciliar
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Cláudio Álvares Sant’ana
Isaac de Luna Ribeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Tainara Martinhago Virtuoso
Parentesco de terceiro grau
Grupo de Estudos em Direito Público
Resolução n. 235/2016
Nota de Repúdio
João Vítor de Araújo Santos
João Paulo Lima do Nascimento
ameaça espiritual
Valber Melo
Cladem
Natália Katrine Doutor Branquinho
Citação e intimação
Paraíba
Editora Tirant Lo Blanch
cargo de Secretário de DiligênciaS
1º Seminario de Derecho Maritimo
Imprensa
Portaria Interministerial n. 405
Paulo Incott
Especializações
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Katarina Peixoto
Grupo de Pesquisa
CNJ
Manuel Monteiro Guedes Valente
Estudos Feministas
Justiça Juvenil
Vladimir Safatle
Palácio do Planalto
Voto divergente
Karla de Souza Oliveira
Jorge Alberto de Andrade
Pedro Roberto Donel
Vinícius Loss
Adriano Martins de Sousa
Processo Penal e Garantias
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nota de Pesar
Segurança Digital
Patrícia Cordeiro
tutela urgente da saúde
Amanda Viega Spaller
Murillo Martins Toledo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Nathan Pilonetto Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Tatiana Stroppa
Heredion Martins
Brasil. Human Rights Watch
Continua
Informativo 553 STJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Registro de medicamento
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
DPESP
Gustavo Rocha
Péterson Niehues
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Concursos Públicos
Crimes de natureza permanente
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
CCJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
saque mensal
Consolidação das Leis do Trabalho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Batista Martins César
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei Complementar 73/93
Irlanda
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Cunha de Almeida
Processos administrativos
Processo de escolha dos ministros do STF
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Reajuste salarial
ADI
Direito e publicidade infantil
IBDFAM
Lei 13.269/2016
Tânia Maria de Oliveira
Direito de Gênero
Hélder Luis
Alexandre de Morais da Rosa
Léo Rosa de Andrade
telefonia celular
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Nayara Swarowski
júri popular
Átila Da Rold Roesler
PPGCCrim
Rosimar Ibiapina Batista
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ministra Cármem Lúcia
Sistema Unificado de Execução Penal
Roberto Epifânio Tomaz
Samila Gusmão Kalif Pereira
Juiz humano
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eslovênia
HC 389211
Devido Processo Legal Substancial
Raoni Gomes
Vitor Pereira dos Santos
RG
Imersão na Selva Amazônica
Fundo de Assistência Parlamentar
Iolmar Alves Baltazar
Ministro Mendonça Filho
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Controle de Convencionalidade
Teoria do adimplemento substancial
Direito de Guarda
oficinas de parentalidade
Ministro Celso de Mello
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Casamento Infantil
João de Mendonça Salim
Jamile Calheiros
fundamentos do constitucionalismo
Yara Singulano
Vitor Augusto Faria Pereira
mestrado Univali
Segurança do Poder Judiciário
Tradução Regras de Bangkok
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gilberto Souza dos Santos
Kamile Medeiros do Valle
Jorge Bheron Rocha
Adoção em conjunto de irmãos
Paulo Henrique Helene
ONU Brasil
Alexandre Miranda Aleixo
Súmula 562 STJ
New York
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Francisco Cordeiro
Direitos LGBT
André Luís de Lima Maia
A construção da Identidade
Leonardo Garcia
Audiência por videoconferência
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Renova Cursos
José E. da C. Fontenelle Neto
O Júri Objetivo II
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paula Saleh Arbs
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Refugiados e Migrantes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Henrique B. Souto Maior Baião
Transgêneros
Coerência e Verdade em Direito
Catharina Peçanha Martins Oroso
Juarez Cirino dos Santos
PIS/COFINS
Gabriela Minatto Cherubini
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carta de Conclusões
Revista Pensar
Amanda Muniz Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Regime disciplinar diferenciado
art. 5º da Constituição Federal
Direito e Gênero
IDDD
HC 383102
Marcello Lopes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
história de mulheres
Marcos Luiz Alves de Melo
Leandro Matsumota
Seriado
Nota de Apoio
Jurisdição Constitucional
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Incitar Suicídio
Impeachment
Pornografia Infantil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Antunes Soubhia
Tainá Fernanda Pedrini
Roberto Arriada Lorea
Moisés Rosa
Indenização seguradora
Nathaly Munarini
João Manoel Vidal de Souza
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Texas
Leonardo Marques Vilela
Denarcy Souza e Silva Júnior
intercâmbio de jurisprudência
Museus
Anthony Garotinho
Bloqueio whastapp
Legalização da maconha
comemoração 125 anos
Audiência de Custódia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
refugiado
Tutela provisória
Karina Guerreiro de Sá
Faculdade de Direito de Vitória
Cartilha de orientação
FND
Anna Paulina Corteletti
Gianfranco Silva Caruso
Oficiais de Justiça
reintegração de posse
Ministérios Públicos do Mercosul
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Caio Henrique Lopes Ramiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Vereador SC
Guilherme Carvalho
Extra petita
Maria Madalena Telesca
BNMP 2.0
Comunidade jurídica brasileira
Não é não
MIT
Glauber William Duarte
UNIJUI
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministro Marco Aurélio
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Entrevista Débora Fioratto
IMESB
Lei n. 12.318/2010
Paulo Queiroz
Itapema/SC
Armando Júnior da Silva Gadelha
João Paulo Machado Piratelli
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Constituição Italiana
Alcenir José Demo
João Vitor Cardoso
MPT
Chamada para submissão de artigos
Motorista bêbado
Fernanda Zambrotta
análise de redução de pena
agravo interno e embargos
Liminar
Audiências de custódia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Evicção
Escoteiros
Ana Gladis Thomas
Pokémon Go
Direito Ambiental
ONU
TJAC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Denúncia Lula
Marina Almeida da Rosa
Rafael Silveira de Souza
Juros de Mora
Fornececimento de remédio de alto custo
TJDF
Defensorxs
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Flacso
Pepperdine University
Sacha Darke
Damásio Educacional
Inelegibilidade
Documentário Não é Brinquedo
Fenastc
Audiência de Conciliação
Acidente de trânsito
Demissão por Homofobia
TJAL
Leandro Machiniski
convicção religiosa
Renato de Souza Matos Filho
Tribunais de Justiça Estaduais
PEC 209/2012
Lei Complementar 197/2000
famílias com renda baixa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
PJe 2.0
Alexander Meurer
PEC 287/2016
Indenização por cobrança indevida
(MP) 746
Julgamento pelo tribunal do júri
Comunidades tradicionais
dupla maternidade
Mediação judicial
Revista Civitas
RAECC
Saúde
Teoria do Crime Culposo
Indeferimento da inicial
João Salm
cirurgia plástica reparadora
Projeto de Pesquisa
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paulo Afonso Brum Vaz
Luis Henrique Braga Madalena
Ecstasy
TJGO
Massacre em presídios
Estatuto da Juventude
TJPI
Raphaela Lopes Rodrigues
Danos morais
Plano Nacional de Segurança
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
empréstimos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Thiago Siffermann
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vanessa Pedro
Imóvel SFH
Michelle Carducci
Equador
Direito sucessório
Curso Novo CPC EAD
Paulo Incott
Curso de Filosofia Jurídica
r Bruno Miragem
pedido de cancelamento rejeitado
Em blog del narco
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
colaborações premiadas
Fernando César Costa Xavier
Senha de cartão
Ezair José Meurer Junior
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Entre Nós
Quilombos
José Borges Neto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Violência de gênero
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gustavo de Mattos Brentano
PCC
Cinema Educativo
Hermes Moreira Jr
Catherine Figueiredo Escobar
Presidência da República
Luciano Góes
Daniela V. Pachito
Lei estadual n. 319/1948
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Estatuto do Idoso
HC 129646
Manifesto pela Democracia
Política Nacional de Solução de Conflitos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Proteção jurídica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wellington Borghi
REsp 1613561
Denize dos Santos Ortiz
Medidas cautelares a parlamentares
Reinaldo Couto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael Beltrão Urtiga
Débora Costa Ferreira
Presunção de Inocência
Ricardo Antonio Andreucci
Chicago
Recuperação de Créditos
Quebra de Sigilo
Alessandro Soares
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Thales Sousa da Silva
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Imperador
Nilson Costa Souza
DIRPF/2017
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Aposentados
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gratuidade do Ensino
Francine Guedes
Barbara Pasello
Rafael Espíndola Berndt
Giovana Giulia Silva
Convenção de Montreal
Casa das Américas
Bolsas para Mestrado
Comarca de Timon/MA
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Acesso à Jurisdição
Maurício Fontana Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Maíra Marchi Gomes
Endividamento
Claudia da Rocha
Estatuto da Primeira Infância
Gabriel Gavasso Lis
TRT 3ª Região
Hospital privado
Confederação Brasileira de Futebol
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 13.429/2017
Amanda Perrone Ausier
Allan Dias Toledo Malta
TRT da 9ª Região
Regras da previdência
Flávia Stringari Machado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Escritório Social
Samuel Saliba Moreira Pinto
RE 760931
intoxicação alimentar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
despesas nova eleição
Contagem de prazo
Dispositivos Móveis
pedofilia na internet
Centro de mediação para solução de conflitos
Denisse Raquel Montoya Elias
Enrique Pedro Haba Müller
Fernando de Castro Faria
Luiz Regis Prado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito eleitoral
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
27 anos do ECA
Lei Antimanicomial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Discriminação Racial
Blitz
Representação Criminal
UNISINOS
Tiago Fachin
Remoção de presos
Cartórios e Registros
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
II Simpósio de Direitos Humanos
Publicidade das decisões administrativas
Resolução 213/2015
Juiz Luís Carlos Valois
Investigações criminais
Produtividade
hoje?"
Jonathan Cardoso Régis
Congelamento de ajustes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
RIHJ
Andressa Magnabosco Koch
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Propaganda enganosa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Decreto Presidencial
DPVAT
Lara Ferreira Lorenzoni
Regimes de casamento
Confisco de Bens
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Responsabilidade civil do Estado
Palestrantes
Centro Integrado de Cultura
Protetor solar
Rafael Faria
terror e medo
Leis internacionais de direitos humanos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro González
Guilherme Christen Möller
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Natasha Karenina
Ex-presidente Lula
Resolução n. 175 CNJ
Turquia
Comunicação ONU
Hilariane Teixeira Ghilardi
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rene José Keller
Erradicação da Pobreza
Fernanda Becker
Revista Iuris in mente
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luislinda Valois
infecção hospitalar
Regulamentação da atuação de menores de idade
G. Couto de Novaes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Assentamento agrário
Universidade Federal de Goiás
Caderno legislativo
Layane Leans Cardoso
REsp 1338942
Teoria do Domínio do Fato
Perda da Guarda
Cleber Francisco Alves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Direito das Migrações Transnacionais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Esther Maria de Magalhães Arantes
crimes cibernéticos
Colaboração premiada por delegados
danos estéticos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
TRF2
Milca Paiva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Michelli Giacomossi
Dano Psíquico
Qualificação Profissional
Amanda Oliari Melotto
Ângela M. Bagattini
Objetivo 16
Daniel Ribeiro Vaz
Medida Provisória 759/2016
Emergência Democrática
Gabriel Martins Furquim
Abolicionismos e cultura libertária
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Expropriação
exercícios sistêmicos
Jonatan Ramos de Oliveira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estados Lusófonos
Ilicitude das Provas
empresa terceirizada
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Megatendências
João Chiesa Farias
Augusto Jobim do Amaral
e-JT
Intimações
INCADE
Curso de Mediação
Marcos Fagundes Salomão
Seleção de Artigos
Lista de Livros
Adalberto Arruda Silva Júnior
Edital de Parecerista
Princípios Processuais Constitucionais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Danilo Nascimento Cruz
Ana Tereza Basílio
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Bancos
Alepo
Samira Schultz Mansur
Dolivar Gonçalves Junior
Felipe André Dani
Universidade Federal da Bahia
Fiança
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PLC 79/2016
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Reforma previdenciária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Renata Torri Saldanha Coelho
Estudos Constitucionais
Projeto Releitura
Felipe Dalenogare Alves
artigo 33 do CP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Renajud
José Nunes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Márcio Ferreira
abordagem policial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Eduardo Januário Newton
Gustavo Henrique Aracheski
Bruna S. Lago
Dívida valor
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
RENAP
Bingo
Marco Aurélio Marrafon
Ricardo Souza Calcini
Bolsa de Estudo
Carolina Sena Vieira
Recurso Ordinário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Súmula 439 do STJ
Exame preparatório OAB
Hedlian S. Cândido
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Parente
PLC 20/2016
Fabio Sevscuec
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rômulo de Andrade Moreira
Registro de Nascimento
Cartilha completa com as instruções de uso
PCB
Matheus Henrique Cordeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Magistratura Catarinense
Concurso de Monografia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Súmula 83
ADJ
Queda em bueiro
Willame Parente Mazza
Justiça Criminal Negocial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A Índole Filosófica do Direito
João Daniel Rassi
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TJCE
Luis Leandro Gomes Ramos
AP470
Coaching para concurso
Suprema Corte do Chile
Anoreg/MA
Futuro tecnológico
interpretação conforme
Estado e Constituição
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Curso Novo CPC
Onyx Lorenzoni
Direito Animal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direitos de Privacidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eduardo Silva Bitti
XXV CONPEDI
Yuri Felix
Condenação
Diego Augusto Bayer
Wagner Armani
Visita Presídio Central Porto Alegre
Intimação whatsapp
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ana Paula de Souza Cury
Dano Estético
Crime de perjúrio
Lenio Luiz Streck
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Ferreira
Professora Claudia Regina Freitas
Tragédia Vila Mariana
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crise Migratória
Lesa-majestade
HC 138565
Jacqueline dos Santos Fernandes
RE 958.252
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Yuri Carneiro Coêlho
I Encontro das Criminalistas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Jaécio Matos Santos
Wilson Knoner Campos
Danos Materiais e morais
Aula Magna
Fabiano Oldoni
Walter Bittar
Atibaia
I Jornada de Direito Processual Civil
fraude
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Debate
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei de Licitações
Juliana Hermes Luz
Átila Lincoln Máximo Cunha
Aluguel de Roupas
África Ocidental
Alexandre Morais da Rosa
CIIDI
João Felipe B. Bastos
Rafaela Alban
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Chamada pública
Daniel Fonseca Fernandes
Volume 18
Sergio Henrique Salvador
Gustavo Schlupp Winter
Renata da Costa Sousa Meireles
falta de decoro
Lei 5.889/73
Ohio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
RE 601720
Alimentos no âmbito internacional
PLS 288/2013
Acelino Rodrigues Carvalho
Condenação Militar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Centro de mediação
Casa Nostra
Emilli Fátima Haskel da Silva
suspensão de pagamento de 13 RS
OAB/ES
Sorteio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Wilyney Santana Borges
Estevão Schultz Campos
Dia do Orgulho LGBT
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
sistema de justiça e segurança pública
Resolução 229/2016
Matheus Souza
Apart hotel
Lei das Terceirizações
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Deficiente físico
Mayara Pellenz
Aline Ariane Fagundes
princípio da correlação
PCRJ
Andréa Gill
Gustavo Caetano Gomes
Acidente de trabalho
Natureza da ação penal
UFG
Reclamação Trabalhista
Entrevista com Freud
Fernanda Mambrini Rudolfo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
afastamento de Renan Calheiros
10 medidas
Quinta Constitucional
Tribunal de Justiça do Tocantins
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tuberculose
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista Pensamiento Americano
Direito e Arte
Teto remuneratório
Gaspar
Resoluções NCPC
Thaise Mattar Assad
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Massa Falida
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Revisão Disciplinar
Partilha de bens
HC 135.100
Renee do Ó Souza
Yuri Calixto
canabidiol
Febre Amarela
Marcelo Melo
Líbano
PLS 195/2014
Legislação Indígena
pena mínima
Marco civil da internet
Responsabilização criminal
Roma
Affonso Ghizzo Neto
r Luiz Ferri de Barros
Camila Berni
Trasnporte coletivo
Curso de Direito Internacional Público
Adir Freire Freitas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Trabalho em presídio
Rússia
Enamat
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Indígenas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Maurizio Oliviero
Resolução n. 155/2012
Furto em estabelecimento comercial.
Aldo Arantes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ilegitimidade de parte
dados estatísticos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nazismo
Larissa Eloi Castro Santos
Execuções
I Jornada sobre abuso sexual
Carlos Henrique Raguza
Operação Greenfield
Alan Kardec Cabral
Penhora de Bens
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
José César Coimbra
Barcelona
Europa
Ísis Fontenele
Israel
Márcia Sarubbi Lippmann
Satélite Geoestacionário
vidade político-partidária
Daniela Muller
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Citação por Hora Certa
PLS 32/2016
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gabriela Mendes Fontana
Caroline Cardoso
Renata Flecha
Mudanças Climáticas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bruno Lima Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Canibalismo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito de defesa
Jean Vilbert
Kátia Debarba Machado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Casal homossexual
IBAMA
restituição
10ª edição comemorativa
Declaração de Brasília
2ª Edição
Simone Pires Cipriano
Comunidades carentes
Publicidade abusiva
Maria Antonieta Fernandes
Adriano Menino de Macedo Junior
Ocupação das Escolas e Universidades
Falsa acusação de crime
Facção Criminosa
Transmissão on line
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Atualização
Adriano Consentino Cordeiro
indígenas Warao
O Direito e a Sétima Arte
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Luís Marques Hapner
Advertência
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carolina Iarocrinski
Tramitação direta
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Audiência de apresentação
Nicole Moreiras Urbini
Justiça em Números
Parentalidade socioafetiva
Márcia Krischke Matzenbacher
Projeto Ronda Maria da Penha
Procuradoria Regional Eleitoral
Café Informático
Resolução
Geraldo Prado
Cine Debate
Velocino Pacheco Filho
Universidade Luterana do Brasil
João Guilherme Gualberto Torres
Lei nº 13.427
Vítimas de Tortura
Valores nutricionais
Instituto Patrícia Galvão
UFOP
Sandro Kozikoski
Instalação dos cursos jurídicos
Diderot Costa Souza Filho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Roberto Martins Junior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Wellington M. de Almeida
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Iverson Kech Ferreira
Renan Francelino da Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Constelação Familiar
Sine Fácil
Migrantes
Condenação criminal
Polônia
Dano moral e material
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revista Sistema Penal & Violência
Equipamento para Blindar a Sociedade
ONUBrasil
Bruno Miragem
audiolivro
sentença feita por estagiário
Destinação de Recursos
Inteligência Artificial
promoção da igualdade étnico-racial
Irlanda do Norte
Adilson Nunes Rodrigueiro
Doação de Órgãos
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Andrea Bocelli
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mudança de sexo
Livro Infantil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Sistemas Sociais
Camila Prando
Eduardo Cunha
Paulo Ricardo Suliani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Thieser da Silva Farias
Dívida de condomínio
Interrogatório informal
Beatriz Zapelini
Sírlei de Sá Moura
UNOESC
Alexandre Wunderlich
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Defensoria Pública Geral do Ceará
Luciana Boiteux
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eliana Rocha Oliveira
Eduardo Lamy
Luciana Ferreira Lima
RE 1217166
Militar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Marcelo Guerra
Mensageira da Paz
Obrigação propter rem
Igor De Lazari
Amanda Rodrigues Vander
voa ou corre?
Indeferimento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Walder Araújo de Oliveira
Guia
Combate à tortura
Liminar em Habeas Corpus
Casamento Precoce
aldeia indígena
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Robinson Borges da Silva Junior
Crimes na Internet
Posse Ministra Carmen Lúcia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Princípio da insignificância penal
patologia ocupacional
Decisão STJ
Consulta Popular
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito Interncional
Mutirão
Superior Tribunal Militar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Medida Provisória nº 712
Adriana Calvo
Curso ENFAM
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Imigração
Mauricio Silva Leite
Atendimento à Infância e Juventude
Saiba Mais
Audiência de Instrução
Participação nos Lucros e Resultados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Roberta Lídice
PJe Mobile
TJRS
Massacre Manaus
Acordo de leniência
Intimação por telefone
Pai socioafetivo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Morgana Machado
José Calvo González
Cristiane Rebelo Limas
Camila Ponciano
Dinamarca
extradição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Karla De Souza Oliveira
José Borges Neto
Curso Preparatório
Aury Lopes
Inconstitucionalidade da proibição
RDD
Daniel da Costa Gaspar
Extremismo
Heloísa Husadel Telles
Convenções Internacionais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bibliografia Temática
Claudio Melim
individualização
Antonio Graim Neto
Laurita Vaz
Ajuda Humanitária
Diego Prezzi Santos
Oficina de Pais e Filhos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Afrânio Silva Jardim
John Nash
Alemanha
Fernanda Martins
André Luis Callegari
TVAL
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Agência Nacional de Aviação Civil
TRT-MG
Romance
Aicha Eroud
Vilmar Urbaneski
Contrato de crédito rural
Giulia D'Amore
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Flavio Antônio da Cruz
Balanço 2015 STJ
Congresso de Psiquiatria Forense
Países latino-americanos
Julia Santi Fischer
Denúncias contra Aecio Neves
Direito dos Transexuais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Violência e Cultura
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direitos de sucessões
Boletim n. 09
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Reação Alérgica
Estabelecimento prisional
Tratados de direitos humanos
Processo Penal no Limite
Homenagem a Peter Häberle
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
CIDIL
ADI 5357
Nova data
Burca
Rilmo Braga
escravidão
Luísa Claudia Faria dos Santos
Contribuição Previdenciária
Ponto adicional
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Abuso de menores
87º Feira do Livro de Lisboa
Leonardo Godoy Drigo
DPERJ
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
CERS
Resolução n. 203/2015
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Eduardo José da Fonseca Costa
Morgana Henicka Galio
Alexandre do Rosario Brito
Mediação e Conciliação
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Decreto de indulto 2016
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Detentas grávidas
Reforma do Judiciário
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paternidade tardia
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Pessoas portadoras de deficiência
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Lei nº 8.036 de 1990
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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