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Gabriela Essig
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Editora Empório do Direito
Claudio Melim
Célio Pereira Oliveira Neto
Alan Martinez Kozyreff
Marcela Araújo Rosa
Relação de trabalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sergio Matos
Téssia Gallina Jorge
Giovani Clark
Glauco Gumerato Ramos
Atahualpa Fernandez
Urbano Félix Pugliese
Nacle Safar Aziz Antônio
Fábio Rodrigues Gomes
Luana I. Cabral dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando Hoffmam
Matheus Koerich Nobre
Rizzatto Nunes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jenair Alves da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Zilka de Sá Barros
Williams Félix Gomes da Silva
David T. Queiroz de Souza
Marcela Duarte
Mário Cesar Andrade
Wellington M. de Almeida
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Machado Siqueira
Aisha E. Road
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gilberto Bruschi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Higor Rezende Pessoa
Clarissa Demartini
Samuel Bueno
Adriano Leitinho Campos
Bruno Takahashi
Michele Hübner
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cacau Novaes
Camila Cardoso de Mello Prando
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Diego Henrique Schuster
Elane Pires Muniz Soranso
Cristina Motta
Luciano Franco Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clarissa Tassinari
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gamil Föppel El Hireche
Maurício Fontana Filho
Por Danielle Mariel Heil
Daniela Villani Bonaccorsi
Agnes Pessoa
Sofia Siman Salema
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Ricardo de Castilhos
Kátia Parente Sena
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amarilis Brito Costa
Debora Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dina Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Norberto Knebel
Fabiano Ramalho
Ricardo Barbosa Tellini
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Marcos Braga
Anna Carolina Faraco Lamy
Paula Franciele da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Mantelli
Silvana Colombo
Carolina Moraes Migliavacca
Débora Veneral
Gleucival Zeed Estevão
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Lacerda Machado
Mauro Mendes Dias
Juliana Jacob
Adriana Gonçalves Cravinhos
Isaías Henrique Silva
Leonardo Antunes Morais
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Coutinho da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Hellen Fernanda de Castro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vanessa Brodt Martins
Eduardo Pazinato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André L. Nicolitt
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriel Esperança Lisboa
Savio Rangel Santiago
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mariana Goulart
João Vitor Ribatski
Carolina Luísa Wichinheski
Rubem Bilhalva Konig
Solange Cordeiro Faria
Leandro Augusto Alves da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Priscila Martins Dias
Ezilda Melo
Maria Luiza Ávila
Daniel dos Santos Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Naína Ariana Tumelero
André Sampaio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Estudantes secundaristas
Disputa de guarda judicial
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniele Lameira
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco José Guardini Nogueira
Gisela Maria Bester
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Violência contra as mulheres
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Espetacularização da violência
Rodrigo Becker
Andressa Retori Teixeira Maia
Manuel Martín Pino Estrada
André Leivas de Araújo Vianna
Viviane de Santana
r Rizzatto Nunes
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Campos Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Taufner Zanotti
Sophie Dall’Olmo
Luciana Severo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ismar Nascimento Jr.
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André De Marco
Jorge Coutinho Paschoal
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Ge Mello
Caroline Barreto
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Wagner Yukito Kohatsu
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Bruno Lopes Ninomiya
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Wellington Jacó Messias
Murillo Andrade
Hédel de Andrade Torres
Fernando Torres
João Paulo Orsini Martinelli
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Crédito negativo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucélia de Sena Alves
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Plínio Gentil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Série eProcesso: prática com teoria
Clarice Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ciro de Souza Brito
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Wellington Lima Amorim
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruna Marques da Silva
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Marcela Duarte
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Victor B. Gonçalves
Persecução penal nos crimes tributários
Julyan Ramos da Fonseca
Cleiton Sacoman
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Kamilla Mello
Juan David Gelacio Panesso
Karla Fabrício de Godoy
Edenilza Gobbo
Andreu Luz
João Rafael de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paloma Leles
Stephannye de Pinho Arcanjo
Raça
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Marinho
Cyntia Possídio
Guilherme Sarri Carreira
Série Cibersegurança III
Amanda Lobão
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Valdemar Habitzreuter
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Ferrareze Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camilo José d´Ávila Couto
Enzo Bello
Fernando da Silva Albuquerque
Giancarlo Montagner Copelli
Talita Quézia de Assis
Welder Queiroz dos Santos
Lei Antidrogas
Sistema Penal do Rei Midas
Elias Jacob Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Pruinelli
Autoritarismo nacional
Simone Nacif
Rodrigo Nery
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Fábio Alexandre Coelho
Deivid Willian dos Prazeres
Dierle Nunes
Bruna Maria Felix
Antonella Galindo
Henderson Fürst
Julia Vianna Correia da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafael Leme Macedo
Conduta atípica
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Letícia Bürgel
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Palma de Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda Freitas de Melo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Wálber Araujo Carneiro
Frederico dos Santos Messias
Agrotóxicos
Thalita Abdala Aris
Leonardo Oliveira Bernardino
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Beatriz Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Karina Guerreiro de Sá
Franceline Franco
Natascha Anchieta
Mauricio Ferreira Cunha
Matemática Aplicada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Hermes Luz
Fernanda Becker
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Simone Nandi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alessa Pagan Veiga
Jader Marques
Abril Uscanga Barradas
José Ribas Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lucia Bastos
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Gustavo Rocha Martins
Jeffrey Chiquini
Felipe Cassel
Ulisses Schwarz Viana
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alan Diógenes Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Rosane Leal da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Isis Regina de Paula
Phillip Gunther
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda de Oliveira Crippa
Grazielli Farias Fraga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniela Dias Tomaz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Pedro Melchior
Rodolpho Mattos
Débora Spagnol
Wilson Knoner Campos
Henrique Franceschetto
Vanessa Saraiva de Abreu
Fabiana Lanke
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Monique Pena Kelles
Thaís Rocha Lima
Cláudia Toledo
Ricardo Souza Calcini
Bernardo G.B. Nogueira
Sarah Gomes Sakamoto
Pollyana Maria da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Pedro Gabriel Goulart Barata
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henrique Bonacina Bonfanti
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Pereira Sagaz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Laura Souza Lima e Brito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Francisca Accioly
Clécia Cristina Galindo
Valéria Magalhães Schneider
Larissa Janoni de Araujo
Leonardo Drigo
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Ely Borba
Emanuela dos Santos Silva
Filipe Reinert
Bruna Borges
Caroline Perez Venturini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Cavalcante Cortez
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Claudia de Souza Crotti
Salmi Paladini Neto
Ricardo Pires
Maria Alexandra Borba
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ziel Ferreira Lopes
Produto eleitoral
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Affonso Ghizzo Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Phillip Gil França
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pedro de Araujo Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Trindade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Ricardo Schier
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Matheus Fanti
Marcelo Mazzola
Daniela Campos Cerullo
Geovana Leme
Fernanda Darcie
Ana Patricia Gonzalez
André Lozano Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Guimarães Timponi
José Calvo González
Charles M. Machado
Diego Crevelin de Sousa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Carneval
Alana Oliveira
Marcel Lopes
Belmiro Jorge Patto
Marília Siqueira Costa
Sinara Adriano da Trindade
Bárbara Fonseca de Moura
Fabiano Pimentel
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Benigna Teixeira
Thomas Bustamante
Camila Holanda Aragão
Bruno de Almeida Passadore
Aline Leves
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
RHC 75.800
Gustavo Noronha de Ávila
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe André Laranjo
Ruth Batista
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Valdemar Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Dervana Coimbra
Paola Furtado
Julia Drummond
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Bahia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tiago Joffily
Marli M. M. da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Leticia Maria Rosa Alves
Maurício Requião
Marisa Falcão
João Paulo de Souza Carneiro
Paula dos Santos Bregagnol
Veyzon Campos Muniz
Tânia Maria Françosi Santhias
Catherine Juglair Nogari Valente
Bernardo Cortez
Flavio Antônio da Cruz
r Élida Lauris e Denise Dora
Sebastião Marques Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Victor B. Gonçalves
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Almeida Santos da Luz
Pedro Coelho
Alissar Ali Fahs
Bianca Cândido
r Breno Novelli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo López Zilio
Humberto Gomes Macedo
Viviane da Silva Sousa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eleição municipal
Nic Cardeal
Cristiano Duro
Alexandre de Morais da Rosa
Carla Joana Magnago
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Romero Leite
Claudia Brum Mothé
Newton Pereira Ramos Neto
Daniella Teixeira
Diogo Bacha e Silva
Wagner Francesco
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jorge da Rosa
Gabriel Silas
Poder “Reconstituinte”
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sandra Cristina Maia
Paulo Ferreira da Cunha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Katarina Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
Vinicius Cardona
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Valmir Pereira Alcantara
Inexistência jurídica
Thais Silveira Pertille
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodolfo Pamplona Filho
Lougan Cardoso Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Imane Rane
Luís Eduardo Colavolpe
Cássio Pitangueira
Marcelo Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Didier
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Chiabay
Merhej Najm Neto
Lucas Hinckel Teider
Marco Antonio Lima Berberi
Bernardo Britto Guerra
Rômulo de Andrade Moreira
Willian de Meira
Aline Miranda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Giamberardino
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Pablo Freire Romão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Constelação Familiar Sistêmica
Jenifer Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Leite Carvão
Antônio Carvalho Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Antônio Scapini
LETICIA ARENAL
João Marcos Buch
Samuel Mânica Radaelli
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Hablich
Eduardo Oliveira Agustinho
Lia Raquel Bloos Mossini
Vinícius Alves
Felinto Martins Filho
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Tartuce
Thula Pires
Daniel A. Dourado
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Leonel da Silva
Wendel Machado
Fabiano Zavanella
José Edvaldo Pereira Sales
Renato Santos de Melo
Fausto Amador Alves Neto
Jessyka Zanella Costa
Sergio Henrique Salvador
Samuel Medeiros Rocha
Catarina Hernandez Ferri
Daiane Carlos Höhn
Lucas Vasconcelos Vieira
Álvaro Castillo
Marcelo Veiga Franco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gisela Maria Bester
Lara Teles Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Alice Costa Lima Salz
Sofrimento
João Victor Mingorance
Andreu Sacramento Luz
Nara Fernandes Lúcio
Camila Renata Leme Martins
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Celyce de Carvalho Carneiro
Tayane Caruso do Valle
Samuel Lourenço Filho
Lygia Molina
Jenifer Carina Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Milanez Pirolla
Júlio Cesar Rossi
João Pedro França Teixeira
Rogério Carvalho da Rosa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luciana Berlini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Thiago Siffermann
Camila Savaris Cornelius
João Biffe Junior
Maria Carolina Russo
Amarílis Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Claudia de Almeida Garcia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Amanda Viega Spaller
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Dora A. Martins
Amanda Avansini Arruda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Regis Fernando Freitas da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Gilberto Morbach
Alexandre Leal
Gustavo Marques Krelling
Wellington Jacó Messias
Ubiratan de Mattos
Felippe Borring Rocha
Bruna Angélica Maistro
André Carneiro Leão
Guilherme Barros Martins de Souza
Jorge Acosta Jr.
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thanderson Sousa
Jackson Silva Wagner
Gabriel Lombardi Richetto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Alves Côrrea
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Ulysses Ferreira Neto
André Nicolitt
Antonio Pietro Almeida
Ardala Marta Corso
André Luiz Maluf de Araujo
Iara Antunes de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Ronan Robl
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pedro Roberto Donel
Maica Matos Leão
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Ávalo Santana
Karini Nascimento
Fábio Camargo
Justiça e vingança
Douglas Carvalho Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Monteiro Minotto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcella Granemann Ferreira
Larissa da Silva Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Clara Gouveia Magalhães
Inês Virgínia Prado Soares
Luiza Nagib Eluf
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruno Henrique Alves Salomão
Quitéria Péres
João Carlos Castranheira Pedroza
Extensão Direito das Mulheres
Flávia Santiago Lima
Sabrina de Paula Braga
Gabriel Bulhões
Marcus Vinícius Motter Borges
Cândice Lisbôa Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Ian Martin Vargas
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luccas Tartuce
Denúncia contra Lula
Marsel Botelho
Denis Sampaio
Sílvia Gabriel Teixeira
Marly Fernandez
Andréa Araujo Bostelmam
Júlia Guimarães
Danilo Luchetta Prado
Samuel Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ivan Bonifácio
Vínculo de emprego
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Yuri Carneiro Coêlho
"Doping processual"
Daisson Flach
Silva Batista Pilau
Andrezza Anzolin
Aphonso Vinicius Garbin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ronicleici Santos da Conceição
William Galle Dietrich
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Javier Diez García
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Jeovan Alves dos Santos
Maurilio Casas Maia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Violações de direitos humanos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Emerson Garcia
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Rubens Correia Jr.
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Guilherme Zorzi Rosa
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Rodrigo Wasem Galia
Matheus Vignatti de Carli
Luiz Fernando Ozawa
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Mayara Pellenz
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Hugo Fernandes Matias
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FNDE
Dez Medidas Anticorrupção
CRCSC
Tratados de direitos humanos
RAECC
Apart hotel
patologia ocupacional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Regulamentação do uso das algemas
Manuela Andrade
Ilicitude das Provas
Leandro Bastos Nunes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lorenzo Alvarez de Toledo
tema 945/STJ
Usuária morta
Inaiane Alves Gonçalves
Lei nº. 12.403/2011
Audiência de apresentação
ICMS
Desembargador Osmair Couto
Luiz Fernando Moreira
Aula online e gratuita
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
70ª edição Jornal AJD
7º Congresso Jurídico Online
Lista
r Luiz Ferri de Barros
Adriano Consentino Cordeiro
RVA
Maurício Requião
Antonio Vercher Noguera
Fabiano Oldoni
Boletim RDL
Rubia Souza Santos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Thais Silva Bernardes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Suspensão de licença ambiental
Manuela Valim Charpinel
Proposta de recomendação
Rito processual
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
PJe 2.0
Walder Araújo de Oliveira
Seguro obrigatório
Menores infratores
Oficiais de Justiça
Tainara Martinhago Virtuoso
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Eduardo Januário Newton
Rogério Leal
Furto de Chocolate
Curso Novo CPC EAD
Curso de Espanhol
Encontro
pena mínima
WebRadio TJSC
Rosimeire da Silva Meira
Séries
Grécia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Polônia
Suspensão Processual
Excesso em abordagem policial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Consentimento do morador
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriana Calvo
Juliano Ralo Monteiro
Código Tributário nos Tribunais
CEAJud
Intercâmbio
Documento histórico
Futuro tecnológico
IPDMS
Vinicius Almada Mozetic
Londres
Reforma da política de drogas no Brasil
HC 75.716
Valores nutricionais
Rafaela Alban
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Criança indígena
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prazo exclusão de sócio
Lara Ferreira Lorenzoni
Maria Coelho Rosa Nôvo
Reforma do Judiciário
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marco civil da internet
despesas nova eleição
Felipe Pruinelli
CERS
João Paulo Lima do Nascimento
instituições financeiras
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Isabel Bueno
Princípios Constitucionais Eleitorais
O Júri Objetivo II
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Bernardo Micherif Carneiro
Estudante
Plano Nacional de Segurança
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Inelegibilidade
Ministros
Entrevista Débora Fioratto
Competência criminal
Maíra Marchi Gomes
Beatriz Zapelini
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Atenção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Child Best Interest
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Congresso de Psiquiatria Forense
Termo circunstânciado de Ocorrência
Benigna Teixeira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Poder Judiciário Estadual
Emilli Fátima Haskel da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
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Programa Direito & Rock
Regulamentação da atuação de menores de idade
Concurso de Bolsas
Indeferimento da inicial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sacha Darke
Sonia Aparecida de Carvalho
Renata Nascimento Gomes
Homenagem póstuma
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Igor Braga de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Teto remuneratório
Programa de estágio
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ausência do MP em audiência
Documentos exterior
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Massacre Manaus
Democracia em Desconstrução
Diploma de 3º grau
Fernando Machado
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Raquel Von Hohendorff
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Planos de Saúde
13.271/16
restituição
Paquistão
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Temas de Argumentação Jurídica
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Embaixada dos EUA
reunião com presidentes dos TJs.
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Roma
Súmula 563 do STJ
Affonso Ghizzo Neto
Ivar Hartmann
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O Direito Achado na Rua
Trabalhos Científicos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
âmbito de proteção
Leis internacionais de direitos humanos
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Tragédia em Mariana
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docencia y profesionalidad jurídicas
proibição de tatuagem em concurso
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito de personalidade
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Desistência da adoção
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suspensão de penalidade
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crime de estupro
Ônibus
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Sistema Unificado de Execução Penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso de Direito com dupla titulação
Daniel Roberto Hertel
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PL 280/16
Carla Mari Robaina Marcondes
Refugiados e Migrantes
Direitos dos animais
Rodeio
Mutirão conciliação
Furto de chocol
Víctor Minervino Quintiere
atividade de risco
Diderot Costa Souza Filho
Fernando Salzer e Silva
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danos morais coletivos
Inquéritos arquivados
Bianka da Silva Carvalho
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRT 8º Região
Os Novos Atores da Justiça Penal
João Felipe B. Bastos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jeferson Almeida De Oliveira
Janiere Portela L. Paes
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Regime aberto
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acidente Mogi-Bertioga
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dupla maternidade
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Precedentes Judiciais Vinculantes
veículos autônomos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Indulto
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Asilo
Ações de Família
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Medeiros da Silva
TRT 12ª Região
Dano moral e material
Pessoas com deficiência
Descriminalização da Homossexualidade
Resolução 225
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cartilha de orientação
Tragédia de Mariana
Parceria Público-Privada
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mulheres vítimas de violência
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princípio da correlação
Aplicativos de Celular
Ezilda Melo
Transporte de valores
Lei de Mediação
Lei 13.269/2016
situação de emergência
Nicole Moreiras Urbini
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Mudança de sexo
Leonel Pires Ohlweiler
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
TJSE
Resolução nº 400/2016
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UFG
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pesquisa Acadêmica
E-book
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Samuel Mânica Radaelli
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tânia Iró da Motta
II Simpósio de Direitos Humanos
Antônio Julião da Silva
Nicholas Maciel Merlone
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Edson Silva Barbosa
Moraes Pitombo Advogados
Emenda Constitucional 88/2015
Condenação criminal
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CDA
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Assis da Costa Oliveira
Ministro Og Fernandes
Acidente radiotivo
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audiolivro
Dano Estético
Tiago Protti Spinato
Luciano Benetti Timm
Prefeito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Falsa acusação de crime
Anuário da Justiça
Indenização a familiares
análise de redução de pena
Bruno Miragem
III Simpósio de Direitos Humanos
Recomendação 27/2009
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Casa Nostra
Remição pelo estudo
A criminalização midiática do sex offender
Yara Singulano
Fernanda Maria Veronese
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
adoção
Direito de Trânsito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Nathan Pilonetto Silva
Jorge Alberto de Andrade
Renda Mínima
Legislação americana
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Estelionato emocional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fazenda nacional
Murillo Martins Toledo
Edital publicado
Alexandre Vuckovic
Justiça criminal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
URFJ
restabelecimento do fornecimento de água
Nelson Lacerda
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Márcio Soares Berclaz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Saiba Mais
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Resolução 177/2016
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José Roberto Martins da Silva Junior
Crise Migratória
abordagem policial
Protetor solar
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Cidades e comunidades sustentáveis
Revista Iuris in mente
PLS 32/2016
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Estudos Constitucionais
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Projeto “Integra-Idoso"
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Programa Apadrinhamento Afetivo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Vínculo Empragatício
Medida alternativas à prisão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Volume 18
Presidência da República
dispensa discriminatória
Encontro dos Descobrimentos Online
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Metodologia da Pesquisa
O Direito e a Sétima Arte
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Nota ADJ
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Lei nº 13.427
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Lei anti-homofobia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Oriente Médio
Curso de Filosofia Jurídica
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Recurso Extraordinário 973837
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Corrupção na Petrobrás
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Estado Democrático de Direito
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Congresso dos Estados Unidos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Mutilação Genital Feminina
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Universidade de Berkeley
RE 1217166
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Recurso em Habeas Corpus
escravidão
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Hariel Caio Rocha de Carvalho
MIT
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convicção religiosa
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DIRPF/2017
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Câmara de SP
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VEC
comemoração 125 anos
Investigação Social
Pauta de Julgamento
Renê Hellman
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RE 845.779-STF
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Daniel Soifer Kriger
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Indulto/2016
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
e-JT
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Cadastro Nacional da Adoção
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Informativo 553 STJ
Zéu Palmeira
Obrigação
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Emenda Constitucional 95/2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei de Licitações
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Recebimento
Tema 98 STJ
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Medidas alternativas
Presunção de Inocência
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Nota de Repúdio
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Registro
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Direitos de sucessões
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Contrato de crédito rural
interceptação telefônica ilegal
Estudos Feministas
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Cultura da sentença
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Lei 8.137/90
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TC elaborado pela PM
Seguro de Vida
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Universidade Federal da Bahia
Posse Ministra Carmen Lúcia
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Projeto Releitura
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AMAERJ
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TJRS
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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