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Espírito republicano
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Rodrigo Wasem Galia
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Participação Privada
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Francisco Pereira Pinto Filho
Karen Munhoz
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vitor Vilela Guglinski
Silvia Arizio
Bruna Marques da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Eduardo Martinez
Claudia Calmoni
Anna Júlia Santana Vicente
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luana Renostro Heinen
João Felipe Bezerra Bastos
Marcio Guedes Berti
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Marcus Vinícius Motter Borges
Thalita Caroline Faria de Assis
André Fernandes
Paulo Lenzi
Luiz Gustavo Tiroli
Olavo de Oliveira Neto
América
Taysa Matos
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel Cardoso
Rodrigo Portela Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Machado
Higor Rezende Pessoa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ruth Barbosa
Jéssica Feiteiro Portugal
Robinson Nicácio de Miranda
Claudia Brum Mothé
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo dos Santos Melo
Samuel Lourenço Filho
Fernando Filgueiras
João Victor Mingorance
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Imane Rane
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jenifer Carina Pereira
Ricardo Fretta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Giulia da Silva Soares
Bianca Cândido
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Patrícia Leite Carvão
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Lucas Romero Leite
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Felgueiras Rolo
Maíra Marchi Gomes
Bruno de Macedo Dias
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Nota de Apoio
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r Thomas Bustamante
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Direitos dos homossexuais
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Denis Sampaio
Henrique Rabelo Quirino
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriel Teixeira Santos
Juarez Cirino dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daniel A. Dourado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adriano Leitinho Campos
Luana Barros S. de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Diogo de Oliveira Gomes
Nayara Swarowski
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Andre Vasconcelos Roque
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Laura Souza Lima e Brito
Mônica Pimenta Júdice
Samuel Silva
Caelen Barros
Raul Linhares
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Marcos dos Santos Ito Borem
Elizabete de Araújo Souza
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Renan Apolônio
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Lanner De Camillis
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Caio Madureira Constantino
Charles da Costa Bruxel
Daniella Teixeira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
r Tainá Aguiar Junquilho
Marina Bertinatto
Camila Zambrano de Souza
Diego Henrique Schuster
Márcio Soares Berclaz
Admilton Figueiredo de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Clécia Cristina Galindo
Fernando Torres
Gustavo Amorim
Ualy Matos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Danilo Luchetta Prado
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Barreto de Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Maria Pereira de Souza
Veyzon Campos Muniz
Salmi Paladini Neto
Mário Cesar Andrade
Aline Leves
Rosana Rufino
Carolina Sena Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiano Duro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Magnum Roberto Cardoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Júlia Guimarães
Aicha Eroud
Phillip Gunther
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme Valle Brum
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anderson Brasil
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Julia Pardal Simonato
Diogo Dal Magro
Claudio Daniel de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gilberto Bruschi
Thereza Christina Nahas
Anderson Morais
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Ivo de Sousa
Silvana Colombo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luciana Rubini Tambosi
Denúncia contra Lula
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Viviane da Silva Sousa
Adriana Calvo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo Luz
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela Nascimento Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Abril Uscanga Barradas
Humberto Miranda
Leonel Maschietto
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Queiroz
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dervana Coimbra
Kátia Parente Sena
Bruna Karoline Bezerra
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Grace Menck Figueroa
Alexandre Bahia
Suzana Rahde Gerchmann
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Brantes Ferreira
André Nicolitt
Caroline Köhler Teixeira
Quitéria Péres
Fausto Amador Alves Neto
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme Mesquita Estêves
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Vasconcelos Vieira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Marcos Braga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Aisla de Carvalho
Daisson Flach
Bianca Bez
Wendel Machado
Hellem Silveira Rebolças
Editora Tirant Lo Blanch
Desumanização do traficante e do usuário
Élida Lauris
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre José Mendes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marta de Oliveira Torres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Clarissa Pereira Carello
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mauricio Sousa da Silva
Maria Alexandra Borba
Cláudio Rêgo
Brena Bonachini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vínculo de emprego
Emrich Sá
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thalita Abdala Aris
Mateus P. Gomes
Eduardo Bitencourt
Bruna Caroline de Oliveira
Natalia Cintra
Gabriel Esperança Lisboa
André Chiabay
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas Varela
Série Tecnologia e trabalho III
Thaís Boia Marçal
Antonio Notariano Jr.
Rafael de Deus Garcia
Henrique Milanez Pirolla
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mateus Mantovani Sorgatto
André Lucas Fernandes
Franciele Rieffel
Eleição presidencial
Guilherme Wunsch
Isabelle de Cássia Mendonça
Jhonatan Morais Barbosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Weber Luiz de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Frederico dos Santos Messias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Priscila Serafin Proença
Alice Costa Lima Salz
Maria Tereza Grassi Novaes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Antonio Graim Neto
Julia Drummond
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sinara Adriano da Trindade
Amanda Lobão
Juraci Mourão Lopes Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Benigno Núñez Novo
Gabriel Lima Marques
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Carneval
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Silas
Jaider Esbell
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo Silas Taporosky Filho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriela Gomes Soncini
Marcela Duarte
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kátia Debarba Machado
Ravi Peixoto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Andreza Pantoja Smith
Vinicius Gregório
David T. Queiroz de Souza
Janiere Portela
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonard Schmitz
Alexandre Pacheco Martins
Carolina Luísa Wichinheski
Tiago Resende Botelho
Filipe Reinert
Juliana Jacob
Série eProcesso – prática com teoria III
Bernardo Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Geovana Leme
Adriano Soares da Costa
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Paula Backes
Caroline Barreto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Carla Joana Magnago
Bruna Braga da Silveira
Lei Antidrogas
Camila Gouvêa de Araújo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Edgard Usuy
Guilherme Christen Möller
Jorge Luiz Souto Maior
Lillian Pfleger
Martina Silvestri
Analice Nogueira Santos Cunha
Bianca Aline Becker
Rosa Benites Pelicani
Marília Siqueira Costa
Karina Melo Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Deonísio Koch
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Motta e Correa
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Alexandre Happke
Bartira Macedo de Miranda
Ravi Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos
Diogo Dal Magro
Marcelo Mendes dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Mateus Vaz e Greco
Camila Canto
Daniela Dias Tomaz
Victor Hugo Ossowsky
Maurício Ramires
Maira Scavuzzi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Elisa Costa Cruz
Andrezza Anzolin
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Santos Andrade
Camila Maciel Cavalheiro
Ezilda Melo
Gustavo de Melo Vicelli
David Salim Santos Hosni
Juliana Ramos de Amorim
Bárbara Fonseca de Moura
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre de Morais da Rosa
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Gustavo Santana do Nascimento
Polliana Corrêa Morais
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Carvalho Moura
Hélio Rubens Brasil
Igor Borges La Rosa
Renata Oerle Kautzmann
Mario Cesar Andrade
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Jamil Melo
Gabriel Miranda
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Luiza Lopes Bustamante
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Samuel Bueno
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre Morais da Rosa
Cristiane Rebelo Limas
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Juliana de Alano Scheffer
Daniel Thiago Oterbach
Cecília Bojarski Pires
Bruno Braga Cavalcante
Lúcio Delfino
Raique Lucas de J. Correia
Marcela Araújo Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Medeiros Rocha
Ficção académica
Lígia de Freitas Barbosa
André Antônio Gavazini
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniela Villani Bonaccorsi
André L. Nicolitt
Paulino Oliveira Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thais Silveira Pertille
Editora Empório do Direito
Aruani Kindermann Lapolli
Nelson Camatta Moreira
Monique Pena Kelles
Luiz Otávio Fontana Baldin
Victor Pyles
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Martins
Renê Francisco Hellman
Felipe André Laranjo
Tiago Oliveira de Castilhos
Enzo Bello
Marcelo Masô
Henrique Franceschetto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Simone Nacif
Paulo Incott
Fábio Alexandre Coelho
Henrique Viana Pereira
Gabriela Ponce
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Hoffmam
Letícia Bürgel
r Breno Novelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Sebastião Marques Neto
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Emanuela dos Santos Silva
Ney Bello
Laraíne Catapan
Bruno Trento Hein
Marina de Carvalho Vieira
Francisco José Guardini Nogueira
Phillip Gil França
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Fabíola Sucasas
Série Cibersegurança II
Clarissa Demartini
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago da Silva Santana
Belmiro Jorge Patto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cristiano Duro
Homero Chiaraba
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Roseno de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Silveira Rigon
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
César Augusto Baldi
Mírian Da Silveira Monte
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabricio Lima Silva
Nadine Hellen Reis
Carla Dóro
Jeffrey Chiquini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maica Matos Leão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Cristofolini Vaz
Mariane Bosa de Lins Neves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isabel Fauth
Luna Siqueira
Dayana de Carvalho Uhdre
Negócios jurídicos processuais
Aline Taraziuk Nicodemos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ângelo Boreggio Neto
Ricardo Moura
Pedro Dalese
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jenifer Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thiago Freitas
Lidia Isabel Lira
Alexandre Carrinho Muniz
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Porto Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Olívia Maria de Almeida
Alberto Bastos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lougan Cardoso Lima
Ilan Goldberg
Mariana Seifert Bazzo
Nilzo Felisberto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Eduardo Cani
Paloma Braga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Fabiano Zavanella
Súmula vinculante
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cintia Neves Godoi
Thiago Souza de Albuquerque
Nayron Divino Toledo Malheiros
Laura Haddad
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Regiane Nistler
Marlo Almeida Salvador
Isadora Delfino Reis
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila Sallum
Conduta atípica
Poder “Reconstituinte”
Eric Scapim Cunha Brandão
Nacle Safar Aziz Antônio
Alice Hertzog Resadori
Ana Miguel Gomes Regedor
Henrique Picarelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Suzany Lima do Nascimento
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Carvalho Pavão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eder Fernandes Santana
Lucas Correia de Lima
Série Cibersegurança III
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Frizzo Bragato
Evie Nogueira e Malafaia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Benigna Teixeira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paulo Victor Costa Brito
Estudantes secundaristas
Luiza Miranda Heinisch
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marsel Botelho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Edilson Santana G. Filho
Lorena Guedes
Julia Santi Fischer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vinícius Loss
Ruth Batista
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Desvirtuamento do jurídico
Caroline Farias dos Santos
Bruce Bastos Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Mackysuel Mendes Lins
Caroline Perez Venturini
Zulmar Duarte
Larissa Beleza
Celso Augusto Uequed Pitol
Nathália Ribeiro Leite Silva
Edson Silveira
Larissa Tomazoni
Tiago Joffily
José Calvo González
Moacir Henrique Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Melo Silva
Autoritarismo nacional
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tiago de Toledo Rodrigues
João Eduardo De Nadal
Amanda Avansini Arruda
Casos criminais
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Quintanilha
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Sílvia Gabriel Teixeira
Silas Maycon Lopes Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Pereira Sagaz
Alan Pinheiro de Paula
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Maiana Guimarães
RHC 75.800
Joelma C. Sousa
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Rita Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Ubirajara da Fonseca Neto
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Helfstein
Herval Sampaio
Roger Feichas
Celyce de Carvalho Carneiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Laire Faria Almeida
Valéria Magalhães Schneider
Lívia Rebouças da Costa
França Júnior
Renata Carvalho Amaral
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Laura Cascardi
Fernando Sacco Neto
Wellington Lima Amorim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Lopes
Doacir Gonçalves de Quadros
Nestor Távora
Mariana Resende
Aurélio Franco de Camargo
Rizzatto Nunes
Daiana Menendez
Henry Colombi
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Brega de Assis
Afrânio Silva Jardim
Marly Fernandez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Pedro Coelho
Débora Fernanda Ferreira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Rosimeire da Silva Meira
Maurilio Casas Maia
Gabriela Samrsla Möller
Fausto Trentini
Jessyka Zanella Costa
Talita Quézia de Assis
Bernardo G.B. Nogueira
Henrique Bonacina Bonfanti
Wagner Francesco
Guilherme Alcântara
Letícia Bittencourt
Luiz Carlos de Andrade
Ricardo Fiorin
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcos Prata Bentes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isabela Albuquerque Mustafa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nilza Sarneski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauricio Mota
Rodrigo Frantz Becker
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Caio Vlasak
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Périsson Otávio Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
João Lauro Serpeloni
Andréa Gill
Guilherme de Luca
Daniel Brajal Veiga
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fredie Didier Júnior
Adriano de Jesus Silva
Wagner Luis Padilha
Gustavo Silva Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Fiammetta Bonfigli
Delano Câncio Brandão
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adilson Pires Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suelen Tavares Gil
Luciana Berlini
Fabiano Ramalho
Mariana Goulart
Glauco Salomão Leite
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Diego Ken Osoegawa
Patrick Lendl Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Zucco
Caio Ferreira Neto
Thomas Bustamante
Emílio Peluso Neder Meyer
Teresa Arruda Alvim
Maria Eduarda Sagás
Ana Sophia Brioschi Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Isis Regina de Paula
Guilherme Vale Brum
Rodrigo Fernandes
Anna Luiza Cremonezi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thomas da Rosa de Bustamante
Giselle Couy
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Grazielli Farias Fraga
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Hinckel Teider
Felipe Abdel Malek
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felippe Borring Rocha
Rafaela Alban
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Gabriela Essig
Adalberto Narciso Hommerding
Carla Froener Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Neckel Ramos
Camila de Oliveira Koch
Tamires de Oliveira Garcia
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Tanus Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Beatriz de Souza Martins
Noslen Melo
Heitor Pergher
Davi Augusto Santana de Lelis
Não Nos Renderemos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lenio Luiz Streck
André Zilli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Dos Santos Carvalhal
José Calvo González
Emily Fidelix
Eduardo Borges
Patrícia Regina Coelho Pinto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago Priess Valiati
Série eProcesso - prática com teoria IV
Emerson Garcia
Rosane Leal da Silva
Luana Oliveira Araújo
Tiago Oliveira de Santana
Raphael de Souza Almeida Santos
Lucia Bastos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Derik Roberto da Silva Rozas
r Rodrigo Wasem Galia
Igor Labre de Oliveira Barros
(Sub)Versões Processuais Penais
Laura Dutra de Abreu
Téssia Gallina Jorge
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Ramos Melgaço
Gizeuda Sousa Rosi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Igor Cardoso
Bruno Guimarães Pedrosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Alissar Ali Fahs
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza da Costa Alonso
Nádia de Castro Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudia da Rocha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas de Oliveira Bressani
Camila Cardoso de Mello Prando
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelli Cipriani
Fábio Borges
Ianê Santos dos Santos
Konstantin Gerber
Lívio Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Recurso Especial
Leonardo Alves Côrrea
Rennan Herbert Mustafá
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Cunha Teixeira
José Barroso Filho
Igor Raatz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Minagé
Lucas Costa de Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Giulia Signor
Fernando Rabelo Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Rodrigo López Zilio
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Hermes Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Valdemar Gomes
Gustavo Rocha Martins
João Paulo Atilio Godri
Fábio Salum
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberta Moura Faíz
Eduardo José da Fonseca Costa
Alberto Sampaio Júnior
Isadora Martinatti Penna
Maria Luiza Gorga
Felipe Monteiro Minotto
Alessandra Wanderley
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maíra Vida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Talissa Truccolo Reato
Willian de Meira
Juliane Facó
Jaqueline Moretti Quintero
Claudia Freesz Calmon
José Flávio Bueno Fischer
Rachel Serodio de Menezes
Ana Patricia Gonzalez
Giselle da Cunha Cruz
Nicole Noschang
Emmanuel Dockès
Thiago Caversan Antunes
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro Roberto Donel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Marta Lúcia Tittoni
Eduarda Couto Pessoa Othero
George Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Mazzola
Tatiana de Almeida Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
André De Marco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marilena Wolf de Mello Braga
Jefferson Augusto de Paula
Nelson Rosenvald
Lia Raquel Bloos Mossini
Stela Adriane
Rafael Lara Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
Andrea Simone Frias
Luís Renato Avezum
Pedro Henrique Tonin
Lygia Molina
Elisa Rech Dickel
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Balbinot
Jenair Alves da Silva
Ricardo Yamin
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Marques Rosado Ferraz
Ursula Rodriguez Minhone
Vanessa Milani Sgreccia
Amanda Ferreira dos Passos
Luana I. Cabral dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Articulistas
Mediação e Conciliação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
RE 958.252
Decisão Liminar
Ezio Mauro
crimes contra a vida
Habeas Data
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
CFOAB
João Paulo Allain Teixeira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
ADPF n. 461
Damásio Educacional
Violência contra mulher
Cirilo Tissot
Recomendação 31 do CNJ
art. 334-A do Código Penal
Karla De Souza Oliveira
UFOP
refugiado
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Doutrina previdenciária
Jorge Luiz Souto Maior
EXCESSO DE PRAZO
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Petição n. 7074
ADPF 414
Juliana Hermes Luz
distribuição de terras
(MP) 746
Vilmar Urbaneski
Reforma da Previdência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Metodologia da Pesquisa
Obrigação
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O Direito e a Sétima Arte
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crowdfunding
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Psicologia em Estudo
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estudos Feministas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Goffredo Telles Junior
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I Jornada de Direito Processual Civil
HC 143.247/RJ
Direitos de Privacidade
Desocupação UESB
Julgamento pelo tribunal do júri
Lula
Conselheiros Tutelares
A criminalização midiática do sex offender
Davi Pereira Junior
Fernanda Martins
Ezair José Meurer Junior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Chicago
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rodeio
Cumulação de pensões
UFPB
Judicialização da saúde
Atibaia
Ausência do MP em audiência
Processo de Impeachment
Obrigação Impossível
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Elpídio Paiva Luz Segundo
OCupações das Escolas e Universidades
TRF da 1ª Região
13.271/16
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei nº. 12.403/2011
Proteção jurídica
Impeachment
Curso Novo CPC EAD
ADI
Caderno legislativo
Palestrantes
Juliana Lopes Andrade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pessoa com deficência
UFG
Resolução 225
Doação
Vereador SC
Saída Temporária
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Níger
Ministro Noronha
Resolução 177/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
José Maria Zanuto
comemoração 125 anos
Revista Pensamiento Americano
Eduardo Bueno
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Abuso de autoridade
Aplicativo
Arquivamente de Inquérito
Lei nº. 13.257/16
Reclamação Trabalhista
Melhor atendimento no Judiciário
Tribunal online
Dinamarca
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Desaposentação
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Consulta CNJ
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Lista
Resolução 214
fundamentos do constitucionalismo
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Maurício Fontana Filho
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Exame preparatório OAB
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TC elaborado pela PM
Atividades Complementares Eletivas
data-base
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
87 enunciados aprovados
Dano ambiental
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Magistratura
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HC 129646
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Joinville/SC
valores retroativos
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Lei Complementar 73/93
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Código de Ética da Magistratura
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Superior Tribunal Militar
Excesso em abordagem policial
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
prazo exclusão de sócio
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Inquérito n 4.483
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Lei 5.889/73
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Resolução
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Curso online
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CCJ
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Antropologia Teológica
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Centro de mediação
Lei n. 12.318/2010
Desembargador Sérgio Luz
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Crime Militar
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patologia ocupacional
Regime disciplinar diferenciado
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Asilo
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Cadastro Nacional da Adoção
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sorteio
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Livro Infantil
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progressão vertical de carreira
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Direito Unisul
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Atividade Especial
Leis internacionais de direitos humanos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Consulta
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Apelação Criminal
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Coerência e Verdade em Direito
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Greve Geral
Suprema Corte do Chile
Fazenda nacional
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Rogério Leal
União estável
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Contardo Calligaris
Magistério
Adicional de Periculosidade
Indenização seguradora
África do Sul
339 CP
NeUnaMenos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paulo Rogério Muniz Barros
Clarissa de Cerqueira Pereira
Trancamento do Processo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ministério Público Militar
Ricardo da Silva Fiorin
Samuel Mânica Radaelli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
O objeto da ciência do direito penal
Antonio Carlos Brandão
Professora Dra. Paula Saleh
João Vítor de Araújo Santos
João Baptista Herkenhoff
João de Mendonça Salim
terror e medo
Prestações Pecuniárias
CEPAL
telefonia celular
Miriam Garrido
Pamela Medeiros Gomes
Karla de Souza Oliveira
Memorial escravocata brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Onyx Lorenzoni
Massacre Manaus
Decreto 3.413/2000
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
assédio sexual em metrô
intercâmbio de jurisprudência
MPF
Jonatan Ramos de Oliveira
Cármen Lúcia
O Controle da Moralidade Administrativa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Quarta Turma do STJ
Direito à educação
Juliana de Alano Scheffer
MPSC
Edson Silva Barbosa
Regime aberto
Márcia Sarubbi Lippmann
Direitos dos animais
Abuso dos direitos humanos
Everaldo Luiz Oldoni
Materialidade delitiva
Demissão por Homofobia
Antonio Graim Neto
Direito e processo penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito Contratual
Lesa-majestade
TJRS
Toca fitas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Devido Processo Legal Substancial
REsp 1613561
Desenvolvedores de Aplicativos
Indeferimento
Cine Debate
falta de decoro
Pablo Antonio Lago
TRT 8º Região
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Execução provisória da pena
Justiça em Números
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei anti-homofobia
Alexandre Wunderlich
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
MIT
Carolina Marcondes
Lucas Henrique Fávero
Manuel Monteiro Guedes Valente
Rafaela Alban
Indígenas
Paternidade biológica
Gilberto M. A. Rodrigues
Ajuda Humanitária
Países Lusófonos
Hilariane Teixeira Ghilardi
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Indulto
Jurisprudência
Agressão escatológica
Citação eletrônica
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Diogo Macruz
Roberta Werner Pinto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
art. 5º da Constituição Federal
acidente Mogi-Bertioga
Estudos
Recurso de Revista
dispensa discriminatória
Casamento Precoce
Abril Uscanga Barradas
MST
Trabalho em presídio
Intimações
casais homoafetivos
Princípios Processuais Constitucionais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Morte Assistida
Renee do Ó Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Máfia chinesa
COAF
Decisão STJ
Gestantes
Gustavo Capobianco Volaco
Tiago Joffily
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
HC 373364
Paridade de Gênero
Repetitivo
Entrevista
PL 44/2016
Andréa Gill
1º Congresso de Criminologia(s)
Movimentos sociais
Projeto de Lei 168/2015
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fernanda Flórido Lui
ONUBrasil
Organização Mundial de Saúde
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estado e Constituição
Paulo Afonso Brum Vaz
Competência criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Interrogatório informal
Guarani-Kayowá
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Reação Alérgica
4º Turma do STJ
ICMS Rio de Janeiro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Kamile Medeiros do Valle
abordagem policial
Ministério Público
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Crime de roubo
Refugiados e Migrantes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PLS 432/2013
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AMAERJ
Planos de Saúde
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Gilberto Bruschi
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Fiança
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Revista Eletrônica da ABDConst
Convite Vaticano
Documentos sigilosos
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Processo de validação de documentos
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Balanço 2015 STJ
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Sobre a Guerra
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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185
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Manual de Processo Penal
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Direito costumeiro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Aula Magna
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Comunicação ONU
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Editora Tirant Lo Blanch
Diploma de 3º grau
Brasil. Human Rights Watch
Caixa 2
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Século XXI
A construção da cidadania e a sexualidade
TRT 12ª Região
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Prenome de tratamento
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PUCMM
RG
ACAD
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Apadrinhamento de crianças
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Angela Cristina dos Santos Zen
Arnaldo Rocha Júnior
Estatuto da Primeira Infância
Francisco Cordeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Carreira Jurídica
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Comunicação ao juízo da execução
Pretensão Punitiva
Larissa Eloi Castro Santos
Gustavo Cruz Jorge
carta
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
restituição
Casamento Infantil
Remessa de Artigos
Mariana Goulart
Inscrição OAB
Giulia Poeppl Pereira
Samira Schultz Mansur
Revista Jurídica Actualidad Penal
Exame de Ordem
Medo do futuro
Emenda Constitucional 95/2016
Oficiais de Justiça
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Lei 11.340/2006
nulidade absoluta no processo penal
Sistemas Processuais Penais
Reforma Eleitoral
Comunicado da ONU
Antecipação de Tutela
Fabio Sevscuec
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cinthia Menescal
Justiça criminal
Reino Unido
Ministro Rogério Schietti Cruz
Regime domiciliar
ONU Mulheres
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Turismo
ameaça espiritual
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinicius Lúcio de Andrade
Regime prisional
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Código de Ética Médica
Adoção de grupos de irmãos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei n. 13.189/2015
Káthia Ferreira dos Santos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Fabíola de Oliveira Brum
Perda da Guarda
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Bloqueador de celular
Mutilação Genital Feminina
Aplicativo CPC Anotado
Clássico do dia
Mudanças Climáticas
RE 608872
Andressa Tomazini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Entrevista do dia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
FALSA VENDA
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Ministro José Barroso Filho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Confederação Brasileira de Futebol
Paulo Henrique Helene
Bug
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cândido Furtado Maia Neto
II Congresso Sul Brasileiro
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Companhia aérea
Habeas Corpus nº 387244
Raoni Gomes
Consolidação das Leis do Trabalho
CEAJud
Zéu Palmeira
Direito à Privacidade
Natália Katrine Doutor Branquinho
Legislação Italiana
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Michelli Giacomossi
Recurso Especial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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ADI 5649
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gustavo Rocha
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Eugenia de Azevedo Neves
Bancos
cirurgia plástica reparadora
Concorrência desleal
Antônio Julião da Silva
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Crime de perjúrio
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Segurança Aeroportuária
Alimentos no âmbito internacional
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Glossário
Centro Integrado de Cultura
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Indicação Literária
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Lei n. 15.829/2012
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Centro de mediação para solução de conflitos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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PEC 241/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Paulo de Mello Filippin
Benigno Núñez Novo
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Sá Freire Martins
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Filme Orestes
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A Índole Filosófica do Direito
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Tratados de direitos humanos
Desocupação de estudantes
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Direito Penal: Parte Especial
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Satélite Geoestacionário
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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A Hiperintegração do Direito
Trabalho de Conclusão de Curso
Segunda Turma do STF
Dia do Orgulho LGBT
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei 9.029/1995
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Violência de gênero
Terrenos de Marinha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Prova de dívida
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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padrão internacional de segurança
Requisições de Pequeno Valor
Servidores e Juízes
Vestibular Udesc
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Encontro dos Descobrimentos Online
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
atividade de risco
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Caso Escher e outros
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Atendimento à Infância e Juventude
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alexandre Matzenbacher
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Combate à tortura
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Alexandre de Morais da Rosa
Portaria 930
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III Simpósio de Direitos Humanos
Contribuição Previdenciária
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Aplicativo Replika
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Documentos Público
Prazo Recursal
Interpretação conforme a Constituição
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Falta de vagas
agressões físicas
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Trancamento de ação penal
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luta pelos direitos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Legislação
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Borges Neto
Direito de personalidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Certidão de Nascimento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
r Luiz Ferri de Barros
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Desistência da adoção
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Construção da identidade
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mediação privada
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Manifesto pela Democracia
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Suspensão Processual
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
júri popular
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Direito Forense
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Recurso Ordinário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Presídio Central de Porto Alegre
Renan Francelino da Silva
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Curso de Direito Penal Didático
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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