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Fernando César Costa Xavier
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Arruda Junior
Viviane de Santana
Juliana Hermes Luz
Bruno Takahashi
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruna Karoline Bezerra
Raça
Letícia Bittencourt
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thanderson Sousa
Jefferson de Carvalho Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Gabriel Silas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Juliana Nandi
Giuliano Tamagno
Mírian Da Silveira Monte
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Nestor Távora
José Luis Bolzan de Morais
Richard Quispe Salazar
Aicha Eroud
André Leivas de Araújo Vianna
Mauro Mendes Dias
Humberto Santarosa de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Daniel da Costa Gaspar
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pierre Moreau
Maria Tereza Grassi Novaes
Raul Linhares
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Leal
Luiz Eduardo Cani
Priscila Martins Dias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ismar Nascimento Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Matheus José da Silva Dillio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Godoy Drigo
André Luis Callegari
Joice Graciele Nielsson
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Bianchi Wojciechowski
Aisla de Carvalho
Cacau Novaes
Luanna Tomaz de Souza
Tainá Machado Vargas
José Carlos Portella Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Enzo Bello
Tatiana Sogari Tormem
Laraíne Catapan
Thiago Siffermann
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Súmula vinculante
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Luís de Lima Maia
Michele Hübner
Guilherme Barros Martins de Souza
Carla Dóro
Luana G. de Vito
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Rabelo Rodrigues
Paula Brener
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mamadú Saido Djaló
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Catarina Hernandez Ferri
Daiane Carlos Höhn
Larissa da Silva Lopes
Felipe Dalenogare Alves
Marilena Wolf de Mello Braga
Fabricio Lima Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Germano Schwartz
Erica Alves Aragão
Diego Henrique Schuster
Rafael Giorgio Dalla Barba
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Raphaella Reis de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Cardoso
Camila Cardoso de Mello Prando
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Palma de Brito
Tiago Spinato
Aline Miranda
Italo de Oliveira Guedes
Igor Guilhen Cardoso
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Hablich
Claudio Melim
Roberta Moura Faíz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernanda Darcie
Edgard Usuy
Bernardo Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luciana Pimenta
Jorge Acosta Jr.
Konstantin Gerber
Conduta atípica
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cristiano Duro
Adriano Leitinho Campos
Gamil Föppel El Hireche
Camila Holanda Aragão
Laura Dutra de Abreu
Maíra Vida
Anna Luiza Cremonezi
Ivana Leite Ruiz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Andréa Gill
Henrique Milanez Pirolla
Série Tecnologia e trabalho III
Deckinho Mattos
r Gisela Maria Bester
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Anderson Nazário
Renê Francisco Hellman
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Ferreira da Cunha
João Eduardo De Nadal
Lucas de Lazari Dranski
Vitor Morais de Andrade
Heloisa Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando Sacco Neto
Edson Silveira
Wagner Francesco
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Colnago Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
José Ricardo Caetano Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
Herval Sampaio
Almir Megali Neto
Karina Almeida Pinhão
Deonísio Koch
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thiago Ribeiro Rafagnin
Henrique Batista Barbosa
Aline Leves
Thais Mello Doleys
Renan Apolônio
Izabele Pereira Barra
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Futuros profissionais do Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
João Lauro Serpeloni
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
"Doping processual"
Andre Vasconcelos Roque
França Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Julia Santi Fischer
Dina Alves
Guilherme Machado Siqueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Julio Guilherme Müller
Jorge Luiz Souto Maior
Bernardo Britto Guerra
Bruna Maria Felix
Sergio Matos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Polliana Corrêa Morais
Ubirajara da Fonseca Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Célio Pereira Oliveira Neto
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando Rey Cota Filho
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Tatyane de Araújo Campos
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas de Oliveira Bressani
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Lucas Guimarães Chagas
Fernando Hoffmam
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Pablo Freire Romão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Erick Beyruth de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Léo Rosa de Andrade
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Tássia Andressa Veber
Patrícia Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Fábio Salum
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Esperança Lisboa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo Holz
Vicente de Paulo Barretto
Ana Beatriz Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Lenio Luiz Streck
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Moura
André Alexandre Happke
Felipe André Laranjo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcela Münch
r Raul Linhares
Márcio Soares Berclaz
Eder Fernandes Santana
Débora Spagnol
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paula Franciele da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marta de Oliveira Torres
Karla Fabrício de Godoy
André Fernandes
Jéssica Feiteiro Portugal
André De Marco
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Porto Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Yuri Carneiro Coêlho
Elias Marques de Medeiros Neto
Nelson Rosenvald
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno de Almeida Passadore
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André Sampaio
Marco Aurélio Peixoto
Persecução penal nos crimes tributários
Lazara Carvalho
Phillip Gil França
Hélio Rubens Brasil
Raphael Augusto
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Henrique Lage Faria
Elane Pires Muniz Soranso
Fabiana Lanke
Rosa Benites Pelicani
Bruno Rodrigues
Lucas Baratieri Francisco
Daniela Portugal
Veranice Melo Frota
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Oliveira Cersosimo
Simone Nacif
Ricardo Washington Moraes de Melo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Ely Borba
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Essig
Lidia Isabel Lira
Luiz Carlos de Andrade
Stella He Jin Kim
Jorge Alan Wunderlich
Carmem Cavalcante
Aphonso Vinicius Garbin
Mauricio Mota
Ian Fernandes de Castilhos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Terceira idade
Angélica Mota Cabral
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carla Mari Robaina Marcondes
Edenilza Gobbo
Camila Marques Rosado Ferraz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciano Zanetti
Matemática Aplicada
Alan Furtado
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paula Saleh Arbs
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Urbano Félix Pugliese
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Pacheco Amorim
Brena Bonachini
Daniela Richter
Lis Arrais Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Nara Fernandes Lúcio
Marcel Lopes
Dierle Nunes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Ulisses Schwarz Viana
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Melo Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariana Rodrigues Veras
Cristiano Duro
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Henrique Alves Salomão
Ilana Lemos de Paiva
Paulo Ferreira da Cunha
José Muniz Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Thiago da Silva Santana
Fábio Camargo
Aisha E. Road
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
René Santos Piauilino
Thaís Rocha Lima
Patrick Lendl Silva
João Victor Carvalho de Barros
André Dos Santos Carvalhal
¿Quién vigila a los vigilantes?
Denis Donoso
Juraci Mourão Lopes Filho
Mayara Pellenz
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Sá Freire Martins
Henderson Fürst
Dayana de Carvalho Uhdre
Mariana Lamassa da Fonseca
Silvana Colombo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paloma Leles
Hodavias Bibiano Chivinda
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Amorim de Aguiar
Carla Joana Magnago
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Koerich Nobre
Douglas Carvalho Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Millena Gêmero
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
William Galle Dietrich
Felipe Abdel Malek
Hernani Zanin Júnior
Daniel Dore Lage
Daniela Villani Bonaccorsi
Suhel Sarhan Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jamilla Monteiro Sarkis
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Igor Borges La Rosa
Fabiana Otero Marques
Valéria Fernandes Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Jéssica Galvão
Aline Amábile Zimmermann
S. Tavares-Pereira
Geovane Peixoto
Lucas Pereira Sagaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Moreira de Lima
Pedro Roberto Donel
João Marcos Braga de Melo
Mateus Mantovani Sorgatto
Samuel Lourenço Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Anthony Thiesen
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lucas Sada
Lucas Pontes Ferreira
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo José Leal
Imane Rane
José Antonio Herrera
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcos Prata Bentes
Elisa Berton Eidt
Darci Guimarães Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriela Mendes Machado
Breno Botelho Vieira da Silva
Lorena Guedes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lívia Casimiro
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Pereira Moreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Raquel Possolo
Matheus Novais da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Libaneo
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Caselli Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Helfstein
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Roberta Aparecida Varaschin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Luna
Gilberto Stürmer
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Antonio Peressin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leonardo Drigo
Larissa Beleza
Jaqueline Moretti Quintero
Christyan Muller Ajala
Roberta Matzenbacher
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Affonso Ghizzo Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Lobão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas Costa de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Canto
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Lima Marques
Élida Lauris
Eduardo Borges
Adriano de Jesus Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Luiz Maluf de Araujo
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Bruno de Sá
Bianca Cândido
Viviane Lícia Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Flávio Bueno Fischer
Zulmar Duarte
Caroline Perez Venturini
André Lucas Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Suzana Rahde Gerchmann
Matheus Martins Moitinho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Machado
Maria Walkiria Cabral
Mônica Pimenta Júdice
Antonio Notariano Jr.
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vinicius Gregório
Merhej Najm Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Ruth Batista
Renata Carvalho Amaral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laís Mosso Ferfoglia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carla Dietrich
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Antonio Graim Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vitória Passini
Juliana Vieira
r Thomas Bustamante
Marcelo Carneval
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuel Martín Pino Estrada
Fabiano Moyses Furtado
Maurício Moliner Nazário
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giovani Clark
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ubiratan de Mattos
Marcelo Masô
Roberto Livianu
Fabiano Ramalho
Wagner Inácio Dias
Manuella Fernandez
Paulo Silas Taporosky Filho
Recompensa
Jordane Costa Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Portela Gomes
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Montiel
Amarílis Costa
João Pedro França Teixeira
Magnum Roberto Cardoso
Guilherme de Luca
Marisa Falcão
Gustavo Dayrell
Ricardo Yamin
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Varela
Débora Fernanda Ferreira
Josiani da Silva Pospichil
Maica Matos Leão
Paulo Ricardo Stipsky
Felipo Pereira Bona
Maurilio Casas Maia
Vanessa Brodt Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fabiano Pimentel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Recurso Especial
Mateus P. Gomes
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Frizzo Bragato
Luana Oliveira Araújo
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Gustavo Tiroli
João Victor Rozatti Longhi
Vívian De Gann dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelli Cipriani
Walter Bittar
Diogo de Oliveira Gomes
George Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Willian Granado
Gilberto Morbach
Sandra Gonçalves Daldegan França
Roberta Oliveira Lima
Henrique Franceschetto
Rodrigo Fernandes
Alberto Bastos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eron Corrêa da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mariana Silva Nery
Cândice Lisbôa Alves
Joyce Ariele Silva Meireles
Emmanuel Dockès
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago Resende Botelho
Eugênio Pacelli
Fábio Borges
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Caso Althusser
Leonardo Gomes Fernandes
Marcos Paulo Campos
José de Assis Santiago Neto
Fausto Trentini
Estudantes secundaristas
Pedro de Araujo Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Priscila Fichtner
Henrique Kaster
Jamil Melo
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Extensão Direito das Mulheres
José Calvo González
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Berlini
Alexandro Marcel
José Adaumir Arruda da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Paulo Ferrareze Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Diogo Dal Magro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonel Betti Jr.
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Clarissa Demartini
Alberto Sampaio Júnior
Andréia Candida Vitor
Thaís Boia Marçal
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Samrsla Möller
Lazara Carvalho
Wendel Machado
Weber Luiz de Oliveira
Marcos Queiroz
Carolina Sena Vieira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Daiana Menendez
Sabrina de Paula Braga
Gleucival Zeed Estevão
Ian Martin Vargas
Sofrimento
Thayna Macedo
Gabriel Cavalcante Cortez
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniela Richter
Simone Henrique
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Edilson Santana G. Filho
Caio Vlasak
Rafael Motta e Correa
Marina Cerqueira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juliane Facó
Marcella Granemann Ferreira
Evanilsa Coelho Martins
Abailard Jose de Sousa Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo Santana Cordeiro
Júlia Guimarães
Rideko Suzuki
Rafael de Araújo Alves
Julyan Ramos da Fonseca
Ataques cibernéticos
Gustavo Santana do Nascimento
Ronan Robl
Cleiton Sacoman
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Nascimento Lima
Katarina Peixoto
Camila Belinaso
Rizzatto Nunes
Evie Nogueira e Malafaia
Antônio Carvalho Filho
r Luiz Ferri de Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Josiane Rose Petry Veronese
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alexandre Basílio
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Isadora Martinatti Penna
Alexandre Ávalo Santana
Luana I. Cabral dos Santos
Caio Ferreira Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Elaine Cristina da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Souza Batista
Fernando da Silva Albuquerque
Vinícius Alves
Sandra Cristina Maia
Amanda Ribeiro dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Maria Fernanda Piva
Marco Antônio Scapini
Charles M. Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Anita Duarte
Bruce Bastos Martins
Ricardo Souza Calcini
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Participação Privada
Newton Pereira Ramos Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcelo Pereira de Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Valdemar Gomes
Savio Rangel Santiago
Ana Maria Pereira de Souza
Daniella Teixeira
Lucas Murilo Wojcik
Agnes Pessoa
Gabriel Junqueira Sales
Elisa Viana Dias Chaves
Noslen Melo
Laura Cascardi
Bruno da Costa Vaz
Juliana Carvalho Pavão
Elena de Carvalho Gomes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Isis Regina de Paula
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renata Moreira da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adriana Calvo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Benigno Núñez Novo
Claudio Melim
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rubem Bilhalva Konig
Flávia Santiago Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Myrna Alves de Britto
Julia Drummond
Joscimar Souza Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Articulistas
Motorista
e-JT
Simone Pires Cipriano
Controle de Convencionalidade
Lei 9.099/95
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Violência e Cinema
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Emenda Constitucional 88/2015
DPRJ
Intimação whatsapp
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Faculdade de Direito de Vitória
casais homoafetivos
Érica Veríssimo Martins
falta de decoro
Denúncia Crime
Lute como uma menina
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Memorial escravocata brasileiro
Cristiano Imhof
Ohio
BNMP 2.0
Javan Moisés Girardi
Acelino Rodrigues Carvalho
fraude
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Laboratório UbiNET
Princípio da insignificância penal
Adoção homoparental masculina
MIT
Professor Adjunto
Vade Mecum Método Internacional
Plano de Saúde
Tribunal online
Curso de Filosofia Jurídica
Orientações Jurisprudenciais
RVA
pós-graduação em direito processual civil
Lei 13.228
Escudo de Vidro
Carlos Henrique Raguza
regime inicial do crime de roubo
Lourival Almeida Trindade
Luciana Ferreira Lima
Gabriel Gavasso Lis
Dóris Ghilardi
Juliana Miranda
Henrique Perez Esteves
Lívia Maria Lucca Silva
Thales Sousa da Silva
1º Congresso de Criminologia(s)
acidente Mogi-Bertioga
Renda Mensal Inicial
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sanção Presidencial
Julio Cezar Moura de Souza
Mundo do Direito
Terre des hommes (Tdh)
185
Guilherme Christen Möller
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luciano Benetti Timm
Tribunal de Justiça de Goiás
Disney
Inquéritos arquivados
Filipe Rodrigues Costa
Criminologia Global
Gamil Föppel
Aicha Eroud
análise de redução de pena
Oportunidades
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Abuso de menores
Thaís Alves da Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mackysuel Mendes Lins
Marco Aurélio Marrafon
Antonio Carlos Brandão
Antecedentes Criminais
Editora Univali
Maria Madalena Telesca
Wellington M. de Almeida
Ex-presidente Lula
André Gonçalves Teixeira
Ministro Celso de Mello
Cladem
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
HC 373364
Destinação de Recursos
gestante
Tânia Maria de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Meninas de Guaru
Registro de medicamento
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Auxílio Transporte para magistrados
Carlos Vinicius Mariano Magno
Trancamento de ação penal
Lei 9.714/1998
Rotativo
Mayra Matuck Sarak
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cristiane Rebelo Limas
Eslovênia
Indenização por cobrança indevida
Aplicativo Replika
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Inclusão
ONU Mulheres
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Rodrigo Medeiros da Silva
Procuradoria Regional Eleitoral
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Requerente de asilo
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Plano de Ação dos Tribunais
Barcelona
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II Congresso Sul Brasileiro
Dia das Mulheres
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TFT 4.ª Região
Ronaldo Nogueira
Direito Penal da guerra às drogas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Olavo Fettback Neto
Ministro Marco Aurélio
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Festa Junina
Almir Megali Neto
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Furto em estabelecimento comercial.
Lei Antimanicomial
Lei dos Planos de Saúde
Associação Brasileira de Direito Processual
Séries
Julio Castro
Reforma do Judiciário
Heredion Martins
Cinthia Menescal
ADI
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
base de cálculo de honorários
Daniel Ribeiro Vaz
Recomendação 31 do CNJ
Criminologia Forense – Tomo I
recesso forense
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Universidade Federal da Bahia
Edição especial
Suspensão da Liminar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cursos Gratuitos
Affonso Ghizzo Neto
Cartórios
prazo exclusão de sócio
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Mudanças Climáticas
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Coerência e Verdade em Direito
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RE 601720
Programa de estágio PJSC
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Arquivamente de Inquérito
Tiago do Carmo Martins
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Universidade Federal de Goiás
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Apreensão de passaporte
Decisão Liminar
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Denúncia sem fundamentar
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Acesso à Jurisdição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
José Ribas Vieira
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Acordo de leniência
distribuição de terras
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Direitos fundamentais na era dos extremos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Código Penal de 1940
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Teoria dos Jogos na Mediação
Volume 18
Lei n. 13.431/2017
Programa de estágio
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Concurso de Monografia
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HC 138565
Chamada pública
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Lei nº 7.716/89
OMS
Renata Condi Vescovi
Raissa de Cavassin Milanezi
Coleção Análise Alternativa do Direito
Kennedy Henrique
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Poligamia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jaqueline Damasceno Alves
Francisco Oliveira Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Seguro obrigatório
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Violência contra a mulher
Obrigação
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Participação nos Lucros e Resultados
Thiago Brega de Assis
Trabalho em presídio
Tratado
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Confissão de culpa
Bloqueador de celular
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Prêmio Conciliar
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Consulta Popular
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Adimplemento Substancial
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crime de estupro
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feminicídio
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condições para reajuste de plano de saúde
Mediação privada
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Judicialização da saúde
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Art. 111 da LEP
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Materialidade delitiva
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Consulta
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A defesa intransitiva de direitos
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Suspensão Processual
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Legislação Indígena
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Cultura da Punição
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A Constituição e o Supremo
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progressão vertical de carreira
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Itapema/SC
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Portaria Interministerial n. 405
Empresa de Telefonia
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Direito de personalidade
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei 13.293/16
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Mortes e lesões causadas por policiais
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crimes contra a vida
Legislação Italiana
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Revista Húmus
Pedro Roberto Donel
Ausência do MP em audiência
Mutirão
Juliana França David
Fundo Penitenciário Nacional
Fazenda nacional
publicação
Felipe Wruck Médici
ReDiHPP
Maioridade
Conciliação pelo WhatsApp
Rafaela Alban
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 5.889/73
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Requisitos Mínimos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
87º Feira do Livro de Lisboa
Ricardo da Silva Fiorin
RDD
Deficiência visual
Isabel Bueno
r Bruno Miragem
Desembargador Osmair Couto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rômulo de Andrade Moreira
Coisa Julgada
ADJ
Curso de Direito Internacional Público
Comunidades tradicionais
EMAB
Tragédia em Mariana
Yuri Felix
Juiz Hélio do Valle Pereira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Reclamação Trabalhista
lucros cessantes
Ditadura Chilena
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bruna Silva Carvalho
Tiago Joffily
Constituição brasileira
Cidades e comunidades sustentáveis
Defensoria Pública Geral do Ceará
tese reafirmada no STF
João Chiesa Farias
Sandro Kozikoski
Audiência de Instrução
Ações Penais Constitucionais
intercâmbio de jurisprudência
Samuel Mânica Radaelli
Imperador
Noruega
Luciano Zanetti
Yegor Moreira Junior
Salto mortal
Execução provisória da pena
Combate à tortura
Roma
Juiz humano
Thiago Siffermann
Lei n. 13.189/2015
Revista da AGU
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Natammy Bonissoni
Trabalho não remunerado
Gustavo Schlupp Winter
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Concurso de Bolsas
Perda total
Carlos Bolonha
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista Civitas
idoso com câncer
Documentos falsificados
RE 845.779-STF
Princípios da oralidade e simplicidade
Denize dos Santos Ortiz
Investigações criminais
Risco Precaução e Responsabilidade
Diplomatas
Plantão Judiciário
Aluguel de Roupas
Previdência Social
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Programa Direito & Rock
HC 389.899
Competência criminal
Prisão Domiciliar
Marcelo Lebre
Prefeito
Direito Interncional
Leonardo Palma Malinverni
Novo Refis
Fabiano Oldoni
empréstimos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
União estável
Anna Paulina Corteletti
Maurício Fontana Filho
Maria Jocélia Nogueira Lima
André Leivas de Araújo Vianna
repetência
Colóquio Internacional
Debate
John Nash
Luciano Dantas Sampaio Filho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Manifesto pela Democracia
TJ justiça
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
r Luiz Ferri de Barros
Jean Vilbert
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Roberta Lídice
Laura Mallmann Marcht
Secretaria da Fazenda de MG
Thula Pires
Regimes de casamento
Renan Francelino da Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
CCJ
PUC-MINAS
alcoolismo
Vitória/ES
Andressa Tomazini
Rafael Silveira de Souza
Porte de Armas
Investimento em fundos internacionais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Dano moral e material
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito Humanos
Neurociências
Legislação russa
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Maria Veronese
Jorge Bheron Rocha
Gardenia Mota Ayres
Corrupção na Petrobrás
Amanda Perrone Ausier
Mulheres vítimas de violência
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alexandre Melo Franco Bahia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Crime de Injúria
Fundamentos de Direito Processual Penal
RENAP
Ditadura brasileira
Alexia de Melo Miguel
Ecstasy
Edilson Santana G. Filho
Márcio Soares Berclaz
Cartório
Penhora de Bens
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Forças Armadas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IX Semana Jurídica
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gabriel Vicente Riva
Samira Schultz Mansur
Emenda Constitucional 74/2013
Antônio Julião da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Maurilio Casas Maia
Daniel Flores
Contrato de crédito rural
TJRS
Inconstitucionalidade da proibição
Sala Verde
Nathan Pilonetto Silva
Estatuto da Primeira Infância
Montreal
Divulgação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fernando Machado
Preso provisório
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Código de Trânsito Brasileiro
Juliane Facó
Cartilhas
Gabriela Minatto Cherubini
pedofilia na internet
Estatuto da Advocacia
Sistemas informatizados
Magistério
Vladimir Saboia
Construção da identidade
João Vitor Cardoso
Vítimas de Tortura
Aula online e gratuita
Estudante
Assembleia Estudantil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Guilherme Barcelos
Ministro Og Fernandes
Universidade de Stanford
Obras Publicitárias
Rennan Herbert Mustafá
Decisão colegiada
Francisco Ferreira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tempo de Resistência
Juliano Ralo Monteiro
Jacqueline Sinhoretto
Soberania Nacional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Megatendências
Albinismo
Audiência Pública
Sine Fácil
Ruiz Ritter
Centro de mediação
Eugeniusz Cruz
Obrigação propter rem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Maykon Fagundes Machado
Contas Presidenciais
Magistratura
Adalberto Arruda Silva Júnior
Seguro DPVAT
Recurso em Habeas Corpus
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre José Trovão Brito
Ministério Público da Bahia
Juiz Luís Carlos Valois
3ª Turma do STJ
FNDE
Yara Singulano
Descriminalização
Agressão Verbal
Processo Penal e Garantias
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
convicção religiosa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juliane Leandro Faresin
Recurso de Revista
Direito das Migrações Transnacionais
Dilma Roussef
Andrea Bocelli
Decreto Presidencial
Gabriela Mendes Fontana
Ilegitimidade de parte
Conselho Federal da OAB
Lei Complementar 73/93
Programa "Pai Presente"
Sistemas Sociais
Banco de dados genéticos
Walder Araújo de Oliveira
Laura Gauloski Machado
Adel El Tasse
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Protetor solar
Caroline Ribeiro dos Santos
Curso de Mediação
Gustavo Faria Pereira
Três Poderes
Direito Internacional
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Pauta de Julgamento
Lei Maria da penha
Processos administrativos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Competência Jurisdicional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TRF2
Esquadrão Suicida
Polícia Civil do Distrito Federal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Museus
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Prevenção ao suicídio
Direitos do trabalhador doméstico
Brexit
Diogo Macruz
FAE Centro Universitário
Raoni Gomes
voa ou corre?
Gilmar Mendes
A construção da Identidade
Afastamento
Ricardo Leonel da Silva
empresa terceirizada
Henrique Telles Vargas
Rachel Riera
Estatização dos Cartórios
Embaixada Americana
Felipe Cunha de Almeida
Nayara Swarowski
Áudio da entrevista
Franceses
Arnaldo Rocha Júnior
Pedro Scuro Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
nulidade absoluta no processo penal
Pablo Antonio Lago
João Otávio de Noronha
Ramadã
Aruani Kindermann Lapolli
Kristian Rodrigo Pscheidt
Massa Falida
Magalhães Coelho
Tocha olímpica
crowdfunding
Princípios Constitucionais Eleitorais
Aprovado
Apelação Cível
Direito Imobiliário
Layane Leans Cardoso
Isabely Neves
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ACNUDH
Miriam Garrido
Exame de DNA
Cadastro Nacional da Adoção
Guia
PJe-Mídia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Roger Machado
Lei 9.099/1995
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Decreto 8.615
Sistema Penal Contemporâneo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
PJe Mobile
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eliseu Antônio da Silva Belo
RE 760931
GLBTs
Inelegibilidade
Miguel Calmon Dantas
adultério
Japão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Balanço 2015 STJ
Precatórios
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Responsabilização criminal
Renato de Souza Matos Filho
Níger
Matheus Souza
Repetitivo
despesas nova eleição
Competência Delegada
adicional de insalubridade
TRT4
Alexandre de Morais da Rosa
Recomendação 44/2013
Roberto Bergalli
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Estresse ocupacional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
cirurgia plástica reparadora
Rússia
Transmissão on line
Marcelo Ricardo Colaço
Prescrição da ação penal
Vitor Dias Conceição
Alepo
Daniel Brandão
Antônio Carvalho Filho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Affonso Ghizzo Neto
PEC 241/2016
Princípio do melhor interesse da criança
Fernando Rodrigo Mroskowski
Indeferimento da inicial
Renúncia
Reforma da política de drogas no Brasil
O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos de Privacidade
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Superior Tribunal Militar
Allan Dias Toledo Malta
Parentalidade socioafetiva
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Redução da Emissão de Carbono
Coletivo Lapices
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jornal Estado de Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Processo Penal do Espetáculo
Massacre em presídios
Emenda Constitucional 95/2016
Starbucks
A Hiperintegração do Direito
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PLS 195/2014
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Operação Greenfield
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Responsabilidade civil do Estado
Redes sociais
CNJ
Ismar Nascimento Jr.
INTERVENÇÃO
Ana Luiza Canavarros Caldart
Velocino Pacheco Filho
Vera Regina Pereira de Andrade
CIDIL
Madrid
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lucas Baratieri Francisco
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Conjunto Habitacional
Leonardo Marques Vilela
Ponto adicional
ICMS Rio de Janeiro
Princípio da presenução de inocência
Marcelo Pertille
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Kamile Medeiros do Valle
Professora Dra. Paula Saleh
HC 135.100
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre do Rosario Brito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Robinson Borges da Silva Junior
Imunidade parlamentar
Transição e Consolidação da Democracia
Vinicius Almada Mozetic
Antropologia Teológica
processos seletivos
tratamento do preso
Rede Telesur
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lucas do Nascimento Nobre
torcedores do Corinthians
Uniplac
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
II jornada de Derecho civil
Direito Marítimo
Eduardo Lamy
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Reajuste salarial
Estatuto do Idoso
Imissão na posse de imóvel
crime ambiental
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fiança
Reinaldo Couto
Escravidão Moderna
Adriana Cecilio
Idenização por danos morais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ministério Público Militar
Roberto Arriada Lorea
Direito LGBT
Abolicionismos e cultura libertária
Editora Empório do Direito
Texas
Igor Braga de Souza
HC 75.716
Suprema Corte do Chile
Marina Almeida da Rosa
Marcelo Figueiredo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Janiere Portela L. Paes
Lei n. 8.213/91
LC 158/2006
ato infracional análogo a crime de desacato
Morgana Machado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Samira Schultz Mansur
Fernanda Moretzsohn
Víctor Minervino Quintiere
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Luanna Tomaz de Souza
UNISINOS
CPGUFSC
Rosalvo Ivarra Ortiz
Crime de perjúrio
Adoção à brasileira
Trícia Navarro Xavier
Violência na Escola
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Nelson Camatta Moreira
IDDD
Politie Nijmegen-Zuid
Superintendência de Seguros Privados
Aramis Nassif
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Everaldo Luiz Oldoni
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Smart Lab
Educação de Jovens e Adultos
Adoção de grupos de irmãos
Proteção jurídica
Torcedores
Tribunal Superior do Trabalho
Habeas Corpus nº 387244
MoWBrasil 2017
Café Informático
Amanda Oliari Melotto
Gislaine Peixoto
Carlos Eduardo Martinez
Ação Popular
Káthia Ferreira dos Santos
Audiência por videoconferência
Naína Ariana Tumelero
O direito à extimidade
Resolução 214
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
CTPS
Heloísa Husadel Telles
TJMT
Pokémon Go
Seguro
Violência contra mulher
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sistema Cejusc-PJe
Ciências Médicas Forenses
Leandro Matsumota
Raimundo Simão de Melo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Regime prisional
Carlos Daniel Dias André
Transferência para hospital
Daniel Soifer Kriger
Francine Sgnaolin Schmitt
Boletim da RDL
Adriane Nogueira Naves Perez
Pepperdine University
João Marcelo Negreiros Fernandes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Leonardo Costella
FHC
PLC 20/2016
Imigrantes
Rilmo Braga
Débora Costa Ferreira
TRF da 3ª Região
Vade Mecum Método
Salvo conduto
Fernanda Zambrotta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Falta de vagas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Oriente Médio
Sacha Darke
Djonatan Batista de Lima
13.271/16
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cursos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dano Estético
Juros de Mora
Anthony Garotinho
Documentários
Direitos LGBT
Fernanda Pereira Labiak
Residência Judicial
Carta Aberta ao Senador Anastasia
REsp 1613561
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Eduem
Em busca das garantias perdidas
Mateus Sampaio Aranha
Jacqueline dos Santos Fernandes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Assis da Costa Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Bloqueio judicial do WhatsApp
Mario L. Gambacorta
Mudança de sexo
Ezair José Meurer Junior
Lei nº 13.441/2017
OCupações das Escolas e Universidades
TRT 8º Região
Estudos Constitucionais
Benigno Núñez Novo
Parceria Público-Privada
Ministério Público
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alan Maurano Savedra
Patrícia Cordeiro da Silva
Alfa Oumar Diallo
Pesquisa Acadêmica
Rafaela Alban
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 8.137/90
concurso oficial de justça
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Geovane Peixoto
Abaixo assinado
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei n. 15.829/2012
Roberto Epifânio Tomaz
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Abuso de autoridade
agressões físicas
Justiça criminal
Alimentos no âmbito internacional
Felipe Dalenogare Alves
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruno Luís Marques Hapner
Defensoria Pública de Goiás
gastos do Judiciário
Luciano Góes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
reunião com presidentes dos TJs.
Berçário
Aury Lopes
Unesco
Perna-de-pau
Havaí
polícia civil DF
Crise Migratória
Fernando Pegorini
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
João Paulo Lima do Nascimento
Alemanha
Tainara Martinhago Virtuoso
Academia
Caso Escher e outros
ANAMORPHOSIS
Gestantes
Estatuto da Juventude
afastamento de Renan Calheiros
Fabiana Ferreira Dalabona
Curso de extensão
Dolivar Gonçalves Junior
XIII Semana Acadêmica
Maria Coelho Rosa Nôvo
Diploma
Lei 8.625/93
CDA
Furto de Chocolate
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Quinta Constitucional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Suíça
PEC 287/2016. ADPF 438
Simpósio
Somália
UFOP
Uso do telefone celular
João Paulo de Mello Filippin
Coaching
Recebimento
Revista Pensar
Catherine Figueiredo Escobar
Segurança do Poder Judiciário
Obrigação Impossível
A criminalização midiática do sex offender
SEDESTMIDH
Gianfranco Silva Caruso
Eventos Gratuitos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lara Ferreira Lorenzoni
Damásio Educacional
Luiz Fernando Ozawa
Samila Gusmão Kalif Pereira
Rio São Francisco
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Remoção de presos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Visita Presídio Central Porto Alegre
PJSC
dupla maternidade
Goffredo Telles Junior
V Colóquio
Legalização da maconha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cinema Educativo
S. Tavares-Pereira
Flávio Andrade da Cruz
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Projeto de Pesquisa
Regras
Luiz Inácio Lula da Silva
70ª edição Jornal AJD
Cursos Internacionais
Editora Tirant Lo Blanch
O objeto da ciência do direito penal
Bug
Cartilha completa com as instruções de uso
Daniel Garcia da Rosa
Estágio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
PEC 287/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Crime de trânsito
Big data
progressão de regime
Jhonathan Fávero
Cartilha de orientação
Cármen Lúcia
João Manoel Vidal de Souza
Audiências de custódia
Reforma do Ensino Médio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
sistema de justiça e segurança pública
Rogério Gonçalves
Filmes Africanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
HC 389211
exercícios sistêmicos
Jornal
Contratos
Renda Mínima
Giovana Giulia Silva
Prestações Pecuniárias
Imunidade diplomática
Mediação digital
Alessa Pagan Veiga
Cursos Online Gratuitos
Introdução ao Direito Processual Penal
Paulo Ferreira da Cunha
Ministro Rogério Schietti Cruz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Samuel Saliba Moreira Pinto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Hermes Moreira Jr
Larissa Eloi Castro Santos
biblioteca digital
Interpretação conforme a Constituição
Constituição e Poder Vol. 1
Leonardo Lucci
Guilherme Wunsch
Documentos estrangeiros
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Geraldo Prado
Decreto 8.615/15
João Paulo Pirôpo de Abreu
Recursos Repetitivos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Remição pelo estudo
Secretaria de Educação
Clenio Jair Schulze
Crime Militar
PL 44/2016
Bingo
Julia Lafayette
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
indígenas Warao
Sérgio São Bernardo
Advertência
Reclamação
Violência e Cultura
Tráfico internacional de drogas
Dez Medidas Anticorrupção
dependência de álcool
Romênia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Afrânio Silva Jardim
José César Coimbra
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Leandro Machiniski
Fabio Sevscuec
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
ADC nº 43
Justiça que solta
Silvio Donizete Chagas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Matrículas Abertas
EMESC
PLS 32/2016
jogo de azar
Rodeio
Comarca de Fortaleza
Tiago Protti Spinato
Verdade e Consenso
Luiz Eduardo Cani
Ilton Norberto Robl Filho
PEC 10/2013
cerceamento da liberdade do cidadão
Academia Brasileira de Direito Internacional
Comunidades carentes
Ministra Cármen Lúcia
Giselle Onofre
Jefrei Almeida Rocha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mediação judicial
Tribunais de Justiça
Resolução 225
Leonardo Garcia
Polícia Judiciaria Civil
Lista
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei nº. 13.257/16
Estado Democrático de Direito
Defensorxs
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Constituição Italiana
Diderot Costa Souza Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Inquérito n 4.483
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Oliveira Luvizotto
Oficiais de Justiça
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Revista Pensamiento Americano
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Teoria do adimplemento substancial
Maus tratos
Recomendação 41
Guilherme Rosa Santos
Registro de Nascimento
Relação de consumo
MPF
Convite Vaticano
Flávia Stringari Machado
10ª edição comemorativa
Política Nacional de Solução de Conflitos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Citação eletrônica
Magistratura Catarinense
Resolução 235/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
Eleições municipais 2016
Nota de Repúdio
Rompimento de barragens
Redação
Jaécio Matos Santos
Soraia da Rosa Mendes
STJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito Contratual
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Exportação
Celpe-Bras
João Gabriel Cardoso
Recurso Especial n. 1.285.789
Polônia
Alessandro Soares
José Roberto Martins Junior
CEAJud
Curso online
Joacir Sevegnani
Paula Naves Brigagão
Inaiane Alves Gonçalves
Alcenir José Demo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mestrado e Doutorado 2017
Indeferimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mauricio Mota
Organização Criminosa
Jamile Calheiros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Autismo
Incitar Suicídio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TRF da 1ª Região
Sorocaba-SP
Wagner José Penereiro Armani
Comunidade jurídica brasileira
Julio Cesar Marcellino Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juiz Alfredo José Marinho Neto
danos materiais
famílias com renda baixa
Fernanda Ely Borba
Glossário
DPERJ
Eduardo Bueno
reintegração de posse
Poder Judiciário catarinense
Dívida valor
refugiado
Filme Orestes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
CFOAB
lei antimanicomin
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Universidade Federal de Minas Gerais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
MS 30891
MARCELO MARQUES
TJRO
docencia y profesionalidad jurídicas
Wagner Armani
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
4º Turma do STJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Matheus Felipe de Castro
Máfia chinesa
Felipe Lima de Almeida
Curso de Direito Penal Didático
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Documentário Não é Brinquedo
Cibele Cheron
Fila Preferencial
Legislação Alemã
Sistema Unificado de Execução Penal
Decreto 8.789
HC 143.247/RJ
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Europa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luis Henrique Braga Madalena
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abuso Sexual
TRT9
Manual de Processo Penal
Renajud
Certidão de Nascimento
Stephanie Noya S. R. Tanure
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Romance
tentativa de homicídio
Educação Pública
Vinícius de Novaes Marques
Menores infratores
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Natasha Karenina
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Endividamento
Estado do Rio de Janeiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Foro Privilegiado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Defensores Assassinados no Maranhão
Fotos
Celso Gomes Pinheiro
Centro Integrado de Cultura
Curso Avançado de Direitos Humanos
Alexandre Barbosa da Silva
Aderlan Crespo
Ricardo Bucker Silva
Tribunais se preparam
Giancarlo Montagner Copelli
Voto divergente
(MP) 746
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Entrevista
Gustavo Capobianco Volaco
ADPF n. 461
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Joinville/SC
Decreto 27.784/1950
Grupo de Estudos em Direito Público
investimento
Luana Gaia de Azevedo
Litigância de má-fé
Diploma de 3º grau
Fernanda Flórido Lui
Jogos Olímpicos 2016
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Segunda Turma do STF
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Devido Processo Legal Substancial
Renata Simonetto Gonçalves
Constituição e Poder Vol. 2
RE 1217166
OIT
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fraude em Título de Eleitor
prisão por débito tributário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pamela Medeiros Gomes
Mauricio Silva Leite
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Medida Provisória 759/2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Transgêneros
OAB/MG
mestrado Univali
Trabalho de Conclusão de Curso
Jordânia
Desembargador
I Jornada de Direito Processual Civil
Condenação criminal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Leis internacionais de direitos humanos
Programa "De olho no Direito"
dados estatísticos
Flávio Baumgarten
Carlos Teixeira
Michelli Giacomossi
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escolas
Thiago André Silva Gonçalves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Código de Ética da Magistratura
Adriano Olian Cassano
Natália Katrine Doutor Branquinho
mediação virtual
Intercâmbio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Regime disciplinar diferenciado
Corréus
Karla de Souza de Oliveira
TJMG
Ana Luíza Teixeira Nazário
339 CP
Paulo de Souza Queiroz
Ana Maria Magro Martins
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Paternidade biológica
Instituto Patrícia Galvão
Rosimeire da Silva Meira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PEC 209/2012
NeUnaMenos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Marcio Guedes Berti
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Duílio Antero de Camargo
Gustavo Proença Mendonça
Gustavo Henrique Dietrich
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito e Gênero
Decreto 3.413/2000
Fundo de Assistência Parlamentar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Clássico do dia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Refugiados e Migrantes
Ricardo Carvalho Fraga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Extra petita
Asilo
RE 958.252
Ajuda Humanitária
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Entrevista Débora Fioratto
Projeto de Lei 3.729/04
Resolução nº 400/2016
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Borges Neto
Rene José Keller
Natureza da ação penal
PLC 79/2016
Emergência Democrática
Revista Contextos Clínicos
Lei nº 9.099/95
Jeferson Almeida De Oliveira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
REsp 1428493
Andréa Gill
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adriano Consentino Cordeiro
Marinha do Brasil
Theodoro Vicente Agostinho
Interrogatório informal
Tuberculose
Dia do Orgulho LGBT
Maria Cristtiane Lopes da Silva
XX Semana Jurídica
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Erradicação da Pobreza
Aposentados
PEC 241 (PEC 55)
João Marcos Braga
suspensão de pagamento de 13 RS
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cristiane Rebelo Limas
Presidência da República
Lauro Francisco Mattei
MST
veículos autônomos
terras de cultivo de drogas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
pais solteiros
sentença feita por estagiário
Henrique B. Souto Maior Baião
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mentalidade Inquisitória
Parentesco de terceiro grau
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pena Capital
Quebra de Sigilo
Atraso na entrega de diploma
Grupo de Pesquisa
Lula
Assédio Moral
Lauro do Nascimento Pereira
Milca Paiva
O Procedimento Comum
TSJP
João Vítor de Araújo Santos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Clube de Regatas do Flamengo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Futuro tecnológico
Desaposentação
HC 374713
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Botão de pânico
Diego Prezzi Santos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Justiça além dos autos
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Reforma Eleitoral
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Projeto “Integra-Idoso"
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Psicologia em Estudo
história de mulheres
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Intimação por telefone
Desabafo do juiz
Estudos
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Projeto Cronos
Atendimento à Infância e Juventude
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Conselheiros Tutelares
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Perda da Guarda
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Lei 13.270
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TRT 10ª Região
Paternidade tardia
Proteção à identidade de gênero
Secretaria Especial de Direitos Humanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imunidade profissional do advogado
CDC
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Antecipação de Tutela
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Hugo Fernandes Matias
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Lei de Licitações
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Trabalhos Científicos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Otelo
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Curso Novo CPC
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Desconto no salário
Cadastro Nacional de Adoção
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Denúncias contra Aecio Neves
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Agravo de Instrumento
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jurisdição Constitucional
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Casamento Infantil
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Direito à Privacidade
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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