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Sílvia Gabriel Teixeira
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André Lucas Fernandes
Christyan Muller Ajala
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Agustín Laó-Montes
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Simone Henrique
Marcos Queiroz
Stella He Jin Kim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daiane Carlos Höhn
Mário Cesar Andrade
Marlom Formigheri
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Walkiria Cabral
Vanessa Brodt Martins
Ana Priscila Correia Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Alessandra Wanderley
Weber Luiz de Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Eduarda Sagás
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Holz
Sebastião Marques Neto
Fernanda Darcie
Elisa Berton Eidt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sistema Penal do Rei Midas
Daniela Richter
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitor Pereira dos Santos
Larissa Tomazoni
Emerson Garcia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo de Souza Chaves
Merhej Najm Neto
Clécia Cristina Galindo
Vinícius Alves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lilian Katiusca
Adriana Bravim
Fernando Gama de Miranda Netto
Thanderson Sousa
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Henrique Mouta Araújo
Poeta Ali Agora
Bruna Kern Graziuso
Solange Cordeiro Faria
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aisla de Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
Tiago Zagonel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Cargos públicos de provimento efetivo
Luana Oliveira Araújo
Thiago Vasconcelos Moura
Vinícius Anacleto Burato
Delano Câncio Brandão
Não Nos Renderemos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bianca Cândido
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Mendes dos Santos
Lúcio Delfino
Eduarda Cruz Daudt
Beatriz Vargas Ramos
Alissar Ali Fahs
Joelma C. Sousa
Tabita Aija Silva Moreira
Diego Ken Osoegawa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marina Barcelos de Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Camila Gouvêa de Araújo
Soraia da Rosa Mendes
Ana Júlia Batista
Gisela Maria Bester
Thereza Christina Nahas
Ricardo Fretta
Pedro Dalese
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Kátia Parente Sena
Patrícia Leite Carvão
Kássio Henrique S. Aires
Leonardo Gomes Fernandes
Ronan Robl
Jovana de Oliveira Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Leme Macedo
Andreu Luz
Célia Iraci da Cunha
Victória Sell Feiber
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Darela de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Antonio Peressin
Laura Mallmann Marcht
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Igor Borges La Rosa
Michela Petrini
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Machado
Paola Furtado
Grace Menck Figueroa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paula Franciele da Silva
Paula Yurie Abiko
Eduardo Silva Bitti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pablo Freire Romão
Ian Martins
Andréa Gill
Joscimar Souza Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ravi Peixoto
Gabriel Esperança Lisboa
Luiza da Costa Alonso
Diogo Dal Magro
Carla Dietrich
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Ruth Barbosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniel Gomes Batista da Silveira
Israel Lima
Marco Félix Jobim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Patrícia Moreira de Lima
Marcos Catalan
Juliana Ramos de Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Futuros profissionais do Direito
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Carolina Russo
Silvana Colombo
Ana Paula Backes
Lis Arrais Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Ely Borba
Fabrício Reis Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Francisco Pereira Pinto Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Injustiças raciais no Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Débora Spagnol
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre de Morais da Rosa
Anderson Brasil
Pedro de Araujo Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Moacir Henrique Júnior
Fredie Didier Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Antonio Correia
Felipe Barreto de Melo
Deonísio Koch
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcella Boarato
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gisela Maria Bester
Gabriela Mendes Machado
Maria Lúcia Barbosa
Wagner Luis Padilha
Roger Feichas
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafael Caselli Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Cintia Neves Godoi
Alberto Silva Franco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Silvia Arizio
Hodavias Bibiano Chivinda
Aline Miranda
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mark Pickersgill Walker
Gabriela Essig
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isabel Fauth
Joselene Negra Black
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Silveira de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Tanus Costa
Elisa Costa Cruz
Recompensa
Geovane Peixoto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Caroline Barreto
Leonardo Drigo
Rafael Bertoldi Pescador
Carmem Cavalcante
Adriano de Jesus Silva
Eliza Cerutti
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Henrique Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda Lobão
Rachel Serodio de Menezes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Olívia Maria de Almeida
Fabíola Sucasas
Lia Raquel Bloos Mossini
Noslen Melo
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Alves Lara
Lei Antidrogas
James Walker Júnior
Aicha Eroud
Pedro Arruda Junior
Banalidade do Mal
Jamil Melo
Larissa Janoni de Araujo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexander Meurer
Deise Helena Krantz Lora
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Bertazzo Tobar
Daniella Teixeira
Jenifer Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pedro Roberto Donel
Gabriela Balbinot
Camila Victorazzi Martta
Marcela Araújo Rosa
Nota de Apoio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Samuel Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Ribeiro Goulart
Willian de Meira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Suhel Sarhan Júnior
André Luís de Lima Maia
Luiz Carlos de Andrade
Michel Zumerkorn Hassan
Marcela Duarte
Guilherme Chamum Aguiar
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Périsson Otávio Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Savio Rangel Santiago
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando César Costa Xavier
Nilzo Felisberto
Desvirtuamento do jurídico
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Sada
Bruno Espiñeira Lemos
João Daniel Rassi
Julia Santi Fischer
Relação de trabalho
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Graim Neto
Júlia Guimarães
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sofrimento
Fernanda Pacheco Amorim
Bárbara Natália Lages Lobo
Hermes Zaneti Jr.
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Júlio da Silveira Moreira
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Wunsch
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Batista Barbosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduarda Couto Pessoa Othero
João de Castro Souza
Luciana da Silva Caseiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Charles M. Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Élida Lauris
Indyara Tayana Santos Rossetto
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Nariel Diotto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nelson Camatta Moreira
Débora Silva Massulo
Guilherme Sarri Carreira
Wagner Yukito Kohatsu
Enos Eduardo Lins de Paula
Renata Carvalho Amaral
Felinto Martins Filho
Tiago Resende Botelho
Ricardo Pires
Luis Gustavo Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Débora Costa Ferreira
Pollyana Maria da Silva
Evandro Regis Eckel
Pierre Moreau
Rafael Moura
Rafael Fernandes Caldeirão
Richard Quispe Salazar
Lara Kauark Santana
Rafael Lara Martins
Ricardo Moura
Henrique Milanez Pirolla
Teresa Arruda Alvim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thais Nogueira Lopes
Elias Jacob Neto
Suzany Lima do Nascimento
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andrezza Anzolin
Marsel Botelho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
José Ribas Vieira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Patrícia Oliveira
Rodrigo Fernandes
Estela Márcia Rondina Scandola
Juraci Mourão Lopes Filho
Wagner dos Santos
Rubens Correia Jr.
Eugênio Pacelli
Mateus Vaz e Greco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo José Leal
Luana I. Cabral dos Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Thais Mello Doleys
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Viviane da Silva Sousa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Defensores Públicos
André Felipe Oliveira Moraes
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcello Terto e Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Catarina Hernandez Ferri
Juliana de Alano Scheffer
Isis Regina de Paula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Morbach
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Rafael Motta e Correa
Izabele Pereira Barra
Guilherme Moreira Pires
Samuel Lourenço Filho
Mauricio Sousa da Silva
Arthur de Souza Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
América
Norberto Knebel
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Gabrielly Caroline Porsebon
Cacau Novaes
Arthur Bicalho dos Santos
Hugo Melo Falquer
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carlos Alberto Crispim
Maíra Vida
Fernanda Melo Silva
Daniel da Costa Gaspar
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Bahia
Gustavo Silva Alves
Mariana Rodrigues Veras
Marcos dos Santos Ito Borem
Geovana Leme
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Viana Pereira
Marina Cerqueira
Alexandre José Mendes
Nicholas Maciel Merlone
Mariana Goulart
Bruna Roberta de Borba
Evie Nogueira e Malafaia
Vinicius Cardona
Jéssica Helena Borges Fraga
Suzana Rahde Gerchmann
Bárbara Fonseca de Moura
Bernardo Cortez
Tiago Oliveira de Santana
Luis Henrique Braga Madalena
Heitor Pergher
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Phillip Gunther
Maria Rita Rodrigues
Marly Fernandez
Gabriela Oliveira Freitas
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Guimarães Timponi
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Sorgi da Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Caso Althusser
Marcelo Pereira de Almeida
Zilka de Sá Barros
Marta Lúcia Tittoni
Alexandre do Rosario Brito
Juliano de Oliveira Leonel
Vívian De Gann dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eder Fernandes Santana
Karina Guerreiro de Sá
Bruno de Almeida Passadore
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Freitas de Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana Pimenta
Luciano Zanetti
Rodrigo Wasem Galia
Autoritarismo nacional
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fábio Borges
Belmiro Jorge Patto
Arlene Mara de Sousa Dias
Haneron Victor Marcos
Erica Alves Aragão
Caio Ferreira Neto
Ge Mello
Adriano Valente
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Eron Corrêa da Silva
Henderson Fürst
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriel Cavalcante Cortez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giselle Couy
Caroline Köhler Teixeira
Michele Hübner
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
José Barroso Filho
Paula Brener
Fábio Salum
Paulo Henrique Pinto Santiago
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vanessa Kettermann Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Roberta Aparecida Varaschin
Ana Claudia de Souza Crotti
César Augusto Baldi
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Rideko Suzuki
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thieser da Silva Farias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucília Napoleão Barros
Wellington M. de Almeida
Felipe Abdel Malek
Mônica Pimenta Júdice
Martina Silvestri
Thiago Minagé
Deonísio Koch
João Eduardo De Nadal
Gabriela M. Menezes
Lazara Carvalho
Germano Schwartz
Igor Raatz
Luana Renostro Heinen
Fernando Antunes Soubhia
Clarice Santos
Lia Testa
Anna Luiza Cremonezi
Wellington Jacó Messias
Felipe Monteiro Minotto
Bianca Bez
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ígor Araújo de Arruda
Caio Vlasak
Direitos dos homossexuais
Phillip Gil França
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiza Miranda Heinisch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tayane Caruso do Valle
René Santos Piauilino
Cristiane Rebelo Limas
Camila de Oliveira Koch
Juliana Carvalho Pavão
João Felipe Bezerra Bastos
Flávia Santiago Lima
Fernando Hoffmam
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Vinícius Feijó
Efson Lima
Paloma Braga
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo Pazinato
Por Danielle Mariel Heil
Andrea Simone Frias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Josiane Antunes
Aline Busch Czarnobai
Mariana Resende
Lazara Carvalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mauricio Ferreira Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Alexandre Silveira
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Zorzi Rosa
Everton Sarraff Nascimento
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Lenzi
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aphonso Vinicius Garbin
Vinícius Arouck
Renê Hellman
Antonio Pedro Melchior
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Lanke
Marcelo Marinho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Matheus Koerich Nobre
Thomas Bustamante
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Simone Nacif
Carla Froener Ferreira
(Sub)Versões Processuais Penais
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Cascardi
Nelson Lacerda
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Vitor Ribatski
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Danilo Luchetta Prado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiz Gustavo Tiroli
Franceline Franco
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Romero Leite
Vontade de Constituição
André Alexandre Happke
Henry Colombi
Celso Augusto Uequed Pitol
Amanda de Medeiros Lima
Caroline Farias dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ravi Peixoto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andre Vasconcelos Roque
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Felippe Borring Rocha
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Laire Faria Almeida
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Hinckel Teider
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André De Marco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
David T. Queiroz de Souza
Patrícia Salviano
Ana Claudia de Almeida Garcia
Willian Antonio Meotti
Edson Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sergio Matos
Valmir Pereira Alcantara
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sofia Jessica Diaz
Ester Eliana Hauser
Julia Drummond
Dervana Coimbra
Belmiro Fernandes
Eduardo Januário Newton
Cândice Lisbôa Alves
Extensão Direito das Mulheres
Saulo Dutra de Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Eric Cwajgenbaum
Thiago Felício Barbosa Pereira
Patrick Lendl Silva
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Masô
Júlio Marcelo de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Carla Joana Magnago
Lei nº 8.137/1990
Agnes Pessoa
Elias Guilherme Trevisol
Cristiano Peres Barbosa
Monica Cecilio Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luciana Chemin
Emily Fidelix
Mario Cesar Andrade
Daniel Dore Lage
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Aisha E. Road
Série Tecnologia e trabalho III
Débora Tavares
Juarez Cirino dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Tartuce
André Chiabay
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Enzo Bello
Deivid Willian dos Prazeres
Ezilda Melo
Flavio Antônio da Cruz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thiago Brega de Assis
Patrícia Cordeiro
Nic Cardeal
Raphael Fernando Pinheiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Fernando Ozawa
Cristiana Cordeiro
Luiz Elias Miranda
Welder Queiroz dos Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Ferreira da Cunha
Rosane Leal da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Priscila Serafin Proença
Natã Ferraz Carpanez
Rafaela Alban
Eleição municipal
Luciane Maria Trippia
Gabriel Abrahao Costa
Alexandre Pacheco Martins
Adriana Calvo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas Lanner De Camillis
Suelen Tavares Gil
Felipe André Laranjo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Silas Maycon Lopes Silva
Solange Luz
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo Frantz Becker
Karen Munhoz
Abailard Jose de Sousa Neto
Luíza Resende Guimarães
Veronica Pacheco Viana
ciência penal
Fernanda Euzébio Teixeira
Nely Nazareth
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando Filgueiras
Rodrigo Bahia de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gustavo Santana do Nascimento
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Myrna Alves de Britto
Yasmine Pitol
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
José Carlos Portella Junior
Luana Andrade
Humberto Miranda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Célio Pereira Oliveira Neto
Viviane de Santana
Rodrigo Portela Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Casos criminais
Sofia Siman Salema
Josevando Souza Andrade
Manuella Fernandez
Giovana Atarasi
Gabriela Araujo Souza Lima
Alan Martinez Kozyreff
Proporcionalidade e isonomia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Renata Oerle Kautzmann
Luís Gustavo Reis Mundim
Priscila Fichtner
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Luz
Bianca Aline Becker
Jordane Costa Oliveira
Dierle Nunes
Thalita Abdala Aris
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonel Pires Ohlweiler
Bianca Rosenthal
Celyce de Carvalho Carneiro
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Brito Cairo
Haroldo César Náter
Pedro Coelho
Darci Guimarães Ribeiro
Lorena Guedes
Giuliano Tamagno
Marco Aurélio Peixoto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Giamberardino
Anthony Thiesen
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio Notariano Jr.
Cristiano Duro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mírian Da Silveira Monte
Camila Savaris Cornelius
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marco Couto
Vitor Vilela Guglinski
Eduardo Santana Cordeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Leonard Schmitz
Maria Francisca Accioly
Anderson Morais
Cyntia Possídio
Arlene Mara de Sousa Dias
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciano Góes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Roberta Oliveira Lima
Paloma Leles
Elisa Rech Dickel
Walter Bittar
Danúbia Souto de Faria Costa
Valdemar Gomes
José Muniz Neto
Samuel Medeiros Rocha
Amanda Souza Batista
Glauco Salomão Leite
Jarbas Matos
Violações de direitos humanos
William Galle Dietrich
Rômulo de Andrade Moreira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Salmi Paladini Neto
Thais Silveira Pertille
Caroline Perez Venturini
Espetacularização da violência
Laís Arruda Marini
Jeison Batista de Almeida
André Martino Dolabela Chagas
Gustavo Roberto Costa
Série Cibersegurança II
Editora Empório do Direito
Gabriel Bulhões
Fauzi Hassan Choukr
Felipo Pereira Bona
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Benigna Teixeira
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Zilli
Vinícius Loss
Guilherme Barros Martins de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Alexandre Junqueira Gomide
Maurilio Casas Maia
Bruna Borges
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Denis Donoso
Ficção académica
Marcelo Andrade de Azambuja
Luana G. de Vito
Lucas Nicholas Santos de Souza
Andreu Sacramento Luz
Guilherme de Luca
Guilherme Machado Siqueira
Nara Fernandes Lúcio
Carla Dóro
Kátia Debarba Machado
Ricardo Leonel da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mariana Silva Nery
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabricio Lima Silva
Claudia da Rocha
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Imane Rane
José Adaumir Arruda da Silva
Joana Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Série Cibersegurança III
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rubem Bilhalva Konig
Átila Da Rold Roesler
José Ricardo Maciel Nerling
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
André Amorim de Aguiar
r Rizzatto Nunes
Jéssica Feiteiro Portugal
Lucas Pereira Sagaz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fausto Trentini
Valdemar Habitzreuter
Lucas Gabriel Furlan
Alfredo Copetti Neto
Karina Melo Vieira
Daniela Campos Cerullo
Sandoval Alves da Silva
José Luiz Toro da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wellington Lima Amorim
Uso indevido de algemas
Fábio da Silva Bozza
Cláudia Toledo
Francine de Moura
Caelen Barros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Nicolitt
Flávia Pereira Hill
Raça
Bruno de Macedo Dias
Lucas Roberto de Souza
Andréia Candida Vitor
Fabiano Zavanella
Fabiano Pimentel
Conduta atípica
Gabriela Cristofolini Vaz
Davi Augusto Santana de Lelis
Lívia Rebouças da Costa
Estudantes secundaristas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Karina Almeida Pinhão
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Willian Granado
Renê Francisco Hellman
Antonio Pietro Almeida
Marcela Duarte
r Raul Linhares
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Marques Krelling
Mayra Matuck Sarak
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Goya Maldonado
Mauro Cesar Martins de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Cândido Furtado Maia Neto
Franciane Hasse
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucia Bastos
Hellen Fernanda de Castro
Ciro de Souza Brito
Marcus Vinícius Motter Borges
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Silva Batista Pilau
Maurício Fontana Filho
Nádia de Castro Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andréa Keust Bandeira de Melo
Márcia Letícia Gomes
Davi Arnaut Kraiser
Luna Siqueira
Júlia Dutra de Carvalho
Lara Teles Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Natalia Cintra
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando da Silva Albuquerque
André Luiz Bermudez Pereira
Claudia da Rocha
Camila Belinaso
Daniele Lameira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Amanda Avansini Arruda
Aicha Eroud
Fransuelen Geremias Silva
Matheus Fanti
André Dos Santos Carvalhal
Augusto Jobim do Amaral
Amarílis Costa
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Constituição brasileira
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Adoção à brasileira
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Banco do Nordeste
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Declaração de Brasília
Consulta Popular
Sorteio
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valores retroativos
CEAJud
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Extremismo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Desaposentação
TJMT
339 CP
Ligue 180
José Enrique Teixeira Reinoso
Henrique B. Souto Maior Baião
Eduardo Lamy
Mediação on line
Cibele Cheron
Eduem
aumento de tarifa de ônibus
Lei Federal 11.091/2005
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Willame Parente Mazza
Giselle Onofre
Burca
Assessoria para mulheres
Rafaela Alban
TJPA
Recomendação 44/2013
LEI 13.300/16
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Microcefalia
DPMS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Wellington Borghi
O Direito e a Sétima Arte
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Barbara Pasello
Colóquio Internacional
Zulmar Vieira Coutinho
RE 601720
restituição
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Perdão Presidencial
Camila Ponciano
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Adriane Nogueira Naves Perez
Projeto Ronda Maria da Penha
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei das Contravenções Penais
Fernando da Silva Albuquerque
Airton Gomes Braga
Daniel Brandão
Gustavo Caetano Gomes
Fazenda nacional
Magistratura
MIT
Vladimir Saboia
Liminar em Habeas Corpus
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
CTB
João de Castro Souza
Legislação americana
Carla Joana Magnago
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Legalização da Prostituição
RVA
Pedro González
Tráfico internacional de drogas
Usuária morta
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei n. 8.038/90
Mara Rosane de Medeiros
Ana Carolina Greco Paes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
hoje?"
URFJ
Juliana de Alano Scheffer
Carolina Iarocrinski
Petição n. 7074
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Febre Amarela
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
assédio sexual em metrô
Raquel Von Hohendorff
Tecnologia Comunicação e Informática
Jacqueline Sinhoretto
Camarões
crime ambiental
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gabriela Pivar Scaravelli
Vinícius Núñez Pinheiro
Servidores e Juízes
João Guilherme Alvares de Farias
Competência Delegada
acervo disponível
Deficiente físico
João Salm
Lei nº. 12.403/2011
Recuperação de Créditos
Tornozeleira Eletrônica
Bibiana Fontella
Samir Mattar Assad
Valores nutricionais
Rogério Leal
Medidas alternativas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministro Marco Aurélio
Ricardo Antonio Andreucci
João Baptista Herkenhoff
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Constelação Familiar
Universidade Federal da Bahia
Direito e publicidade infantil
Seleção de Artigos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Renajud
ameaça espiritual
Alexandre Melo Franco Bahia
análise de redução de pena
Guilherme Rosa Santos
TJRO
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
1º Congresso de Criminologia(s)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Aplicativo Replika
João Conrado Blum Júnior
Arquivamente de Inquérito
Bancos
Crime de trânsito
Alexandre Morais da Rosa
Neurociências
Cine Debate
Andressa Magnabosco Koch
construção de usina Teles Pires
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Recurso Extraordinário 973837
aldeia indígena
PLS 432/2013
Estado do ES
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OMS
O Controle da Moralidade Administrativa
Embaixada Americana
A (Des)Legitimação do Controle Penal
suspensão de pagamento de 13 RS
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acordo de paz na Colômbia
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Lei 11.343/06
Natureza da ação penal
Gratuidade do Ensino
Ricardo Carvalho Fraga
Penal Tributário
Lei 13.269/15
Lei n. 13.247
Emenda Constitucional 95/2016
Casa Nostra
Tribunais de Justiça
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Países Lusófonos
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Publicidade de cigarros
Plano Nacional de Segurança
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Adriana Calvo
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tutela urgente da saúde
Sexta Câmara Civil
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Trabalho não remunerado
I Encontro das Criminalistas
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Formulário digital
Súmula 719 do STF
Jorge Bheron Rocha
Procuradoria Regional Eleitoral
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jhonathan Fávero
Ronaldo Nogueira
Reinaldo Couto
Massa Falida
Proteção à identidade de gênero
Encontro
Súmula 90 do TST
Curso de Direito com dupla titulação
Organização Criminosa
Consentimento do morador
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Bruno de Omena Celestino
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mutirão conciliação
Concorrência desleal
Responsabilização criminal
Fabio Sevscuec
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A Constituição e o Supremo
Tragédia em Mariana
Quinta Constitucional
Direitos LGBT
Luciano Góes
Renee do Ó Souza
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TRT 3ª Região
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Ígor Araújo de Arruda
António Guterres
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Projeto MiniPac
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lesa-majestade
Tradução Regras de Bangkok
Tribunais se preparam
ADI
Reino Unido
Divulgação
Nova data
Reforma da Previdência
Perna-de-pau
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Remoção de presos
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Flacso
Ações de Família
Marinha do Brasil
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veículos autônomos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Magistério
adoção homoafetiva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Marlo Almeida Salvador
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Impeachment
Segurança do Poder Judiciário
famílias com renda baixa
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Nicola Patel Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Investimento em fundos internacionais
orientação sexual
Daniela V. Pachito
Cartilha de orientação
Código de Trânsito Brasileiro
Karina Guerreiro de Sá
Juliana Arrais Mousinho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Estevão Schultz Campos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
r Luiz Ferri de Barros
PEC 287/2016
Estudos
Prazos
Poder Judiciário de Santa Catarina
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tiago Joffily
Lei 8.625/93
Leandro Bastos Nunes
Crimes da Ditadura Militar
Leonardo Nuñez Campos
Futuro tecnológico
Enem 2016
Plano de Ação dos Tribunais
Professor Adjunto
idoso com câncer
Homenagem a Imre Kertész
O Júri Objetivo II
Artur de Brito Gueiros Souza
Condenação criminal
Abuso de autoridade
CERS
Foro Privilegiado
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PEC 209
Tráfico privilegiado
Constituição e Poder Vol. 2
CPC/73
Walder Araújo de Oliveira
I Jornada de Direito Processual Civil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lauro do Nascimento Pereira
Intimação
PFDC
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Blitz
saque mensal
Encoge
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Debate
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Hospital privado
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Instituto Jurídico Portucalense
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Antropologia Teológica
TRT-SC
Palácio do Planalto
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Superior Tribunal Militar
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Maciana de Freitas e Souza
Execução provisória da pena
POLÍTICA HIGIENISTA
HC 389.899
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agressão escatológica
Recurso Especial n. 1.285.789
Eventos Gratuitos
Eduardo Januário Newton
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Thiago Minagé
Prevenção do HIV
Antônio Thulio Souza Bessa
Micheli Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Gilberto M. A. Rodrigues
Prestações Pecuniárias
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Organização Mundial de Saúde
Alexia de Melo Miguel
Dosimetria
IDDD
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bernardo Micherif Carneiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marco civil da internet
docencia y profesionalidad jurídicas
Marcelo Ricardo Colaço
Élcio Arruda
Erradicação da Pobreza
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Vitor Dias Conceição
Razoável Duração do Processo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
SMS
Doação de Órgãos
Maurilio Casas Maia
Reação Alérgica
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Recomendação 41
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Defensores Assassinados no Maranhão
Kristian Rodrigo Pscheidt
Sistema Penal Contemporâneo
Prêmio Conciliar
Dora Cavalcanti Cordani
gestante
João Guilherme Gualberto Torres
Crimes na Internet
João Daniel Rassi
Fernando César Costa Xavier
Curso ENFAM
Atenção
Jeferson Almeida De Oliveira
Lições de Direito Alternativo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Dívida de condomínio
Gustavo Henrique Aracheski
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Maurício Requião
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Curso Avançado de Direitos Humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
ADPF 414
Responsabilidade Aquiliana
Documentos falsificados
TRT 12ª Região
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Assunção tácita de culpa
Juizado do torcedor
Direito Marítimo
Rodrigo Francisco de Paula
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Atraso na entrega de diploma
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Amanda Bernardes Khouri
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
UNISUL
Execuções
Hugo Fernandes Matias
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cursos Internacionais
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SP
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direito Ambiental
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ACNUR
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dia do Orgulho LGBT
Direito e Arte
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resolução n. 155/2012
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Comunicação ONU
HC 373364
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Crime de perjúrio
investimento
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Magistratura Catarinense
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Juiz humano
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Universidade Estadual de Maringá
Brexit
Projeto de Lei nº 3670/15
artigo 33 do CP
Caso Escher e outros
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliane Leandro Faresin
Fernando de Castro Faria
Renê Hellman
Medidas cautelares a parlamentares
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Contagem de prazo
XIII Semana Acadêmica
Ilicitude das Provas
Superior Tribunal de Justiça
Pesquisa e Movimentos Sociais
Doutrina previdenciária
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Habeas Data
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Instituto Patrícia Galvão
Câmara de SP
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Violência na Escola
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Auxílio Transporte para magistrados
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REsp 1338942
Edson Silva Barbosa
Soraia da Rosa Mendes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direitos de Privacidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Violencia Domestica
Violência e Cultura
Código Tributário nos Tribunais
A construção da Identidade
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Abolicionismos e cultura libertária
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Curso de Direito Internacional Público
Direito LGBT
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Prazo Recursal
PEC 241 (PEC 55)
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Testemunha de uma barbárie
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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PLS 288/2013
Resolução 125 do CNJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Politie Nijmegen-Zuid
E-book
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Voto provisório
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Estado Democrático de Direito
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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ONU Brasil
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alexandre Hardt Bortolotto
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Confederação Brasileira de Futebol
Satélite Geoestacionário
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Moretzsohn
AIDS
Grupo de Estudos em Direito Público
Déficit da Previdência
Eleições EUA
Sanção Presidencial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
LEAP Brasil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
INTERVENÇÃO
Quilombos
Ricardo Conolly
Salvo conduto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Agostinho Ramalho Marques Neto
Programa Direito & Rock
Processo de validação de documentos
Resoluções NCPC
João Paulo Allain Teixeira
Sérgio São Bernardo
Uso do telefone celular
Káthia Ferreira dos Santos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Coaching para Liderança de Alta Performance
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Márcia Luisa da Silva
Miguel Calmon Dantas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lucas Silvy Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ANAMORPHOSIS
Roma
Sistema Unificado de Execução Penal
DPERJ
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Quebra de decoro
Trabalho em presídio
Citação e intimação
Enunciado 266 do STJ
Acesso a ação penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Pena de multa
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185
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Chamada para submissão de artigos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Mato Grosso do Sul
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Fundo Penitenciário Nacional
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Celpe-Bras
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Militar
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mesa de Estudos e Debates
Mulheres vítimas de violência
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Entrevista Débora Fioratto
Câmara de Vereadores
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ADC nº 43
Fraude em Título de Eleitor
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Mulher nos cenários jurídicos
Câmara Especial Regional
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Indenização por Dano Moral
Ministro Og Fernandes
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Decreto Presidencial
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Residência Judicial
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Lei Complementar 197/2000
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Reforma previdenciária
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Encontro Município Transparente
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcello Lopes
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vítimas de Tortura
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Quarta Turma do STJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Poesia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Participação nos Lucros e Resultados
Documento histórico
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indenização
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Jurisprudência
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Lei de Licitações
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TJRS
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Constituição Italiana
Edição especial
Roberta Maia Gresta
Felipe Wruck Médici
Direito ao esquecimento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Turquia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Teoria do Crime Culposo
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crowdfunding
Desconto no salário
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Emergência Democrática
Competência originária do STF
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Parlamento Europeu
Renda Mínima
Direito Público Temas Atuais
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falta de decoro
Direito Forense
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Luanna Tomaz de Souza
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Documentos estrangeiros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estatuto da Primeira Infância
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Virginia
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Revista Civitas
II Simpósio de Direitos Humanos
O objeto da ciência do direito penal
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Rede Telesur
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Tatiana Stroppa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vínculo Empragatício
Requerente de asilo
r Bruno Miragem
13.271/16
Paradoxos Penais – Vol. I
Robinson Borges da Silva Junior
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Estados Lusófonos
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Plantão Judiciário
Superintendência de Seguros Privados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
regime inicial do crime de roubo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Certidão de Nascimento
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Lei 8.137/90
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Criminologia Forense – Tomo I
Condenação
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Antecipação de Tutela
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