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Nota de Apoio
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Aruani Kindermann Lapolli
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Letícia Bittencourt
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Ficção académica
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Montiel
Israel Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marina Barcelos de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Série eProcesso – prática com teoria III
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Rosimeire da Silva Meira
Nic Cardeal
André Giamberardino
Ulisses Schwarz Viana
¿Quién vigila a los vigilantes?
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Victorazzi Martta
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Motta e Correa
Guilherme Chamum Aguiar
Cyntia Possídio
Denúncia contra Lula
Gizeuda Sousa Rosi
Nádia de Castro Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Participação Privada
Stephannye de Pinho Arcanjo
Monique Pena Kelles
Tatyane de Araújo Campos
Alexandre Junqueira Gomide
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Amanda Viega Spaller
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Cardoso de Mello Prando
Derik Roberto da Silva Rozas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Henrique Soares
Dervana Coimbra
Gabriel Lombardi Richetto
Marcio Guedes Berti
Thiago Siffermann
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Savaris Cornelius
Fabrício Pontin
Daniel Brandão
Rafael Alexandre Silveira
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Bertazzo Tobar
José Edvaldo Pereira Sales
Violações de direitos humanos
Filipe Reinert
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Karyna de Almeida Carvalho
Savio Rangel Santiago
Julia Drummond
Felippe Borring Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Graim Neto
Wellington Jacó Messias
Ellen Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Merhej Najm Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Série Cibersegurança III
João de Castro Souza
Alfredo Copetti Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maurício Requião
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Ivo de Sousa
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Karoline Bezerra
Nilzo Felisberto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paula dos Santos Bregagnol
Edson Silveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Lacerda Machado
Matheus Felipe de Castro
Maurício Ramires
Claudia da Rocha
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pierre Moreau
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Noslen Melo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tiago Silva de Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriano de Jesus Silva
Lucas Baratieri Francisco
Everton Sarraff Nascimento
Maria Luiza Gorga
João Paulo de Souza Carneiro
Joana Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinicius Gregório
Márcia Letícia Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pollyana Maria da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Libaneo
Elcemara Aparecida Zielinski
Jonathan Hernandes Marcantonio
Emanuela Gava Caciatori
Daniel Dore Lage
Diego Crevelin de Sousa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ewerton Luiz Lima De Marchi
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Leivas de Araújo Vianna
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo Trindade
Lilian Katiusca
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Guimarães Chagas
Ronicleici Santos da Conceição
Estudantes secundaristas
Cláudio Rêgo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Cardoso
Charles da Costa Bruxel
Luís Fernando Casara Corrêa
Cândice Lisbôa Alves
Júlia Dutra de Carvalho
Adriana Almeida Lima
Bruna Braga da Silveira
Vitor Santos Andrade
Fabrício Reis Costa
Jeffrey Chiquini
Dierle Nunes
Veronica Pacheco Viana
Talissa Truccolo Reato
Daniel Brajal Veiga
Marcela Duarte
Lucas Pereira Sagaz
Casos criminais
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafael Felgueiras Rolo
Eugênio Pacelli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vontade de Constituição
Luciana Pimenta
Violência contra as mulheres
Juliana Hermes Luz
Fransuelen Geremias Silva
Nelson Rosenvald
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Dina Alves
Fernanda Darcie
Ana Cristina Teixeira Barreto
Aicha Eroud
Gilberto Stürmer
João Victor Mingorance
Lorena Vasconcelos Porto
Haroldo César Náter
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriel Silas
Andre Vasconcelos Roque
Camila Sallum
Patrícia Cordeiro da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Olívia Maria de Almeida
Pablo Freire Romão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Luís de Lima Maia
Roberta Oliveira Lima
Thula Pires
Fernanda Melo Silva
Kamilla Mello
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Ubiratan de Mattos
Samuel Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Marques Vilela
Jarbas Matos
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Fretta
Marcelo Palma de Brito
Denis Donoso
Luccas Tartuce
Adriana Lopes
Luciano Franco Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Giulia da Silva Soares
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe da Silva Freitas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fabiano Ramalho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Guilherme Barros Martins de Souza
Alice Bianchini
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Laire Faria Almeida
Carlos Vinicius Mariano Magno
Débora Veneral
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Larissa Beleza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paolla Hauser
Cristina Motta
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Pereira de Carvalho
Bianca Rosenthal
Almir Megali Neto
Gabriela Essig
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Nely Nazareth
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mariana Lopes
Renê Beckmann Johann Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanessa Brodt Martins
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Thiago Freitas
Lillian Pfleger
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel A. Dourado
Fábio Camargo
Fernanda Ely Borba
Maykon Fagundes Machado
Paulo Henrique Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Alan Pinheiro de Paula
Brena Bonachini
Marco Félix Jobim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Márcio Soares Berclaz
r Breno Novelli
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo Nery
Lucas Gabriel Furlan
Ualy Matos
Assis da Costa Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Frederico dos Santos Messias
Maristela Tamazzia dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Silvia Felipe Marzagão
Rosane Reis Kerber
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mônica Louise de Azevedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Cláudia Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raígor Nascimento Borges
Velocino Pacheco Filho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Henrique Machado da Luz
Arthur Bicalho dos Santos
Iara Antunes de Souza
Jéssica Galvão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emília Queiroz
Paulo Ferreira da Cunha
Sarah Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Daniela Portugal
Alexandre de Morais da Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caroline Perez Venturini
Mauricio Sousa da Silva
Mark Pickersgill Walker
André Fernandes
Isis Regina de Paula
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Paula de Souza Cury
Alan Martinez Kozyreff
André L. Nicolitt
Felipo Pereira Bona
Carolina Farkasvolgyi
Claudio Daniel de Souza
Ardala Marta Corso
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jovana de Oliveira Rodrigues
Terceira idade
Juliana Simone Nandi
André Monteiro do Rosário
Davi Rodney Silva
Ruiz Ritter
Ricardo Antonio Andreucci
Victor B. Gonçalves
Mauro de Azevedo Menezes
Ester Eliana Hauser
Fernanda Becker
Bruno Marques Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Thiago Priess Valiati
Ataques cibernéticos
Alberto Bastos
João Marcos Buch
Luna Siqueira
Bernardo Cortez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eder Fernandes Santana
Fernando Hideo I. Lacerda
André Dos Santos Carvalhal
Hellem Silveira Rebolças
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Samuel Firmino de Brito
Benigno Núñez Novo
Leonardo Drigo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Wellington M. de Almeida
Juliana Jacob
Franceline Franco
Vitor Andrade
Larissa Zucco
Daniella Teixeira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tayane Caruso do Valle
Tiago Zagonel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariana Resende
Marsel Botelho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Breno Botelho Vieira da Silva
Ianê Santos dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rômulo de Andrade Moreira
Daniela Dias Tomaz
Catarina Hernandez Ferri
Bruna Maria Felix
Wellington Lima Amorim
Guilherme Felipe Miguel
Rafaela Alban
Juliana Ribeiro Goulart
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Delano Câncio Brandão
Matheus Cristhian Kunze
David Tarciso Queiroz de Souza
Viviane de Santana
Celso Augusto Uequed Pitol
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Lopes Ninomiya
Tainá Machado Vargas
Cintia Neves Godoi
Victor Labate
Bernardo Lima
Futuros profissionais do Direito
René Santos Piauilino
Thiago da Silva Santana
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo José da Fonseca Costa
Débora Silva Massulo
Banalidade do Mal
Arlene Mara de Sousa Dias
Maica Matos Leão
Mateus Brandão Aires
Mario Porto
Escola Mineira de Processo Penal
Belmiro Jorge Patto
Lara Kauark Santana
Karina Melo Vieira
Juliana Vieira
Antônio Julião da Silva
Jackson Silva Wagner
Larissa Janoni de Araujo
Andreza Pantoja Smith
Matheus Novais da Silva
André Luis Callegari
Fernando César Costa Xavier
Giselle da Cunha Cruz
Henderson Fürst
Paula Saleh Arbs
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eric Cwajgenbaum
Ana Priscila Correia Luz
João Marcos Braga
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Ferreira da Cunha
Fabiana Otero Marques
Andréa Gill
Rodrigo Fernandes
Ricardo Pires
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luís Eduardo Colavolpe
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Caroline Barreto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Victória Sell Feiber
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniela Bornin
Bruna Caroline de Oliveira
S. Tavares-Pereira
George Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Ubiratan de Mattos
r Rodrigo Wasem Galia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Taysa Matos
Bruna Angélica Maistro
Rafaela Silva Garcez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rafael Faria Basile
André Tredinnick
Fabricio Lima Silva
Bruno de Macedo Dias
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Pruinelli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ivan Bonifácio
Ge Mello
Jaider Esbell
Isaías Henrique Silva
Fabiano Zavanella
Recurso Especial
Mauro Cesar Martins de Souza
Deonísio Koch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Víctor Minervino Quintiere
José Ricardo Maciel Nerling
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor B. Gonçalves
Kelvin J. Bressan
Fauzi Hassan Choukr
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ian Martins
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Alves
Lívio Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ruan Zancanaro Catarini
Leonel Betti Jr.
Tiago Didier
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thiago Vieira de Sousa
João Marcos Braga de Melo
Gabriela Balbinot
Olavo de Oliveira Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Solange Cordeiro Faria
Amanda Lobão
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Teixeira Santos
Fabiano Moyses Furtado
Carla Mari Robaina Marcondes
Adalberto Ferrari
Lara Teles Fernandes
Enrique P. Haba
Daniele Lameira
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre Bahia
Gabriel Miranda
Juliano de Oliveira Leonel
Emelyn Almeida de Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cintia Neves Godoi
Patrícia Oliveira
Gustavo Dayrell
Marcelo Roseno de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Lara Martins
Mariana Seifert Bazzo
Monique Pena Kelles
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael Almeida Santos da Luz
Salmi Paladini Neto
Carla Joana Magnago
Lúcio Delfino
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriela Neckel Ramos
Vicente de Paulo Barretto
André Leivas de Araújo Vianna
Renzo Cavani
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Roberto Donel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Wálber Araujo Carneiro
Extensão Direito das Mulheres
Teresa Arruda Alvim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Cavalcante Cortez
Sara Vieira Matos Figueiredo
Joice Graciele Nielsson
Caio Vlasak
Samira Schultz Mansur
André Alexandre Happke
Andrea Simone Frias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno Takahashi
Alessandro Rodrigues da Silva
Anderson Brasil
César Augusto Baldi
Joscimar Souza Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Antonio Notariano Jr.
Paloma Braga
Silas Maycon Lopes Silva
Wagner Luis Padilha
Inexistência jurídica
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernando Hoffmam
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Antônio Scapini
Eduardo Pazinato
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Joelma C. Sousa
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda Arruda
Danilo Luchetta Prado
Paula Rodovalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thaís Rocha Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Vinícius Anacleto Burato
Evandro Regis Eckel
Daniela Villani Bonaccorsi
Ricardo Leonel da Silva
Jeison Batista de Almeida
Luiza Correa Magalhães Dutra
Victor Rodrigues da Silva Costa
Larissa Mozzatto Risério
Augusto Jobim do Amaral
Nicholas Maciel Merlone
Flora Augusta Varela Aranha
Catherine Juglair Nogari Valente
Não Nos Renderemos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rogério Pacheco Alves
James Walker Júnior
Gil Ramos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jenair Alves da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Ferreira Machado
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Araujo Pereira
Alexandre do Rosario Brito
Tiago Oliveira de Castilhos
Grace Menck Figueroa
Camila Canto
Eric Scapim Cunha Brandão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Suhel Sarhan Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
LETICIA ARENAL
Fernanda Hablich
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marco Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mírian Da Silveira Monte
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo dos Santos Melo
Fredie Didier Júnior
Fabíola Sucasas
Schirley Kamile Paplowski
Amarílis Costa
r Raul Linhares
Rafael Alves Bertolusci
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Gurjão
Delano Câncio Brandão
Mariane Bosa de Lins Neves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Julia Santi Fischer
Henry Colombi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renata Moreira da Silva
Helena Patrícia Freitas
Gustavo Noronha de Ávila
Wellington Jacó Messias
Paulo Victor Costa Brito
Thereza Christina Nahas
Deise Helena Krantz Lora
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Tatiana Sogari Tormem
Marcela Duarte
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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João Biffe Junior
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Rodrigo Pontes Raldi
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Basílio
Paloma Leles
Diogo de Paula Papel
André Carneiro Leão
Ruth Batista
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Gustavo Marques Krelling
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Marina Bertinatto
Daniel Thiago Oterbach
Rafael dos Santos da Silva
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André Luiz Bermudez Pereira
Daniela Richter
Raul Linhares
Wendel Machado
Thais Mello Doleys
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Ramos Rodolfo
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Caroline Bispo
Persecução penal nos crimes tributários
Fernando Henrique Cardoso
Tamires de Oliveira Garcia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruce Bastos Martins
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciano Scheer
Lei Antidrogas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ciro de Souza Brito
Valéria Fernandes Vieira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ricardo Yamin
André Nicolitt
Alberto Jonathas Maia
José de Assis Santiago Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Wagner dos Santos
Fábio Jun Capucho
Mônica Pimenta Júdice
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Francisco Pereira Pinto Filho
Marina Peixoto Dias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
João Pedro Gebran Neto
Carmem Cavalcante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ilan Goldberg
Matheus Fanti
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Becker
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Silvia Arizio
Felipe André Laranjo
Julio Guilherme Müller
Patrícia Salviano
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo Oliveira Bernardino
Vínculo de emprego
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Germano Schwartz
Rodrigo López Zilio
Gisela Maria Bester
Cecília Bojarski Pires
Suelen Tavares Gil
Thayna Macedo
Bruno Silveira Rigon
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruna Borges
Fábio da Silva Bozza
Luiz Eduardo Cani
Fernando Rubin
Thalita Abdala Aris
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Zulmar Duarte
Paola Furtado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alice Hertzog Resadori
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luciana Santos Silva
Sofrimento
Millena Gêmero
Patrícia Leite Carvão
Sergio Henrique Salvador
Jorge Acosta Jr.
David T. Queiroz de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Antônio Pereira Gaio Júnior
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela Nascimento Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Camila de Oliveira Koch
Luiza da Costa Alonso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo Silva Alves
Vinícius Cidral
Anthony Thiesen
Marlo Almeida Salvador
Thiago Minagé
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Diogo de Oliveira Gomes
Andréa Araujo Bostelmam
Bruno Espiñeira Lemos
Mariana Silva Nery
Daniel Colnago Rodrigues
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Regina Geni Amorim Juncal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nariel Diotto
Rubens Correia Jr.
Simone Nacif
Jaqueline dos Santos Espíndula
Weber Luiz de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel Willian Granado
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcos Catalan
Mayara Pellenz
Daniel de Pádua Andrade
Juliano Cesar Zanini
Davi Arnaut Kraiser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marília Siqueira Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Elias Marques de Medeiros Neto
Flávia Pereira Hill
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maciana de Freitas e Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Antunes Soubhia
Raça
Michel Zumerkorn Hassan
Daisson Flach
Kátia Debarba Machado
Agnes Pessoa
Laraíne Catapan
Luciana da Silva Caseiro
Débora Tavares
Paulo Natanael Vieira Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bernardo G.B. Nogueira
Giovani Clark
Belmiro Fernandes
Marcel Lopes
Nadine Hellen Reis
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Myrna Alves de Britto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Kaster
Anderson Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rodrigo Frantz Becker
Thiago Brega de Assis
Diego Henrique Schuster
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Lougan Cardoso Lima
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Abdel Malek
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Amorim de Aguiar
Isabela Maria Cremasco Vieira
Heloisa Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luís Gustavo Reis Mundim
Emerson Garcia
Patrícia Cordeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Antunes Soubhia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio J. Capuzzi
Renê Hellman
Júlio da Silveira Moreira
Injustiças raciais no Brasil
Maurilio Casas Maia
Vinícius Arouck
Wagner Inácio Dias
Rodrigo Helfstein
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Efson Lima
André Lucas Fernandes
Bruno Campos Silva
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo Ramos Melgaço
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bianca Mendes Pereira Richter
Jamilla Monteiro Sarkis
André Zilli
Natascha Anchieta
Jenifer Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Javier Diez García
Wanessa Almeida
José Ricardo Caetano Costa
Atahualpa Fernandez
Maurício Fontana Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Caroline Machado Medeiros
Caroline Farias dos Santos
José Ribas Vieira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vinicius Cardona
Luiz Carlos de Andrade
Defensores Públicos
Cristiano Aparecido Quinaia
Flávia Santiago Lima
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel dos Santos Rodrigues
r Tainá Aguiar Junquilho
Igor Labre de Oliveira Barros
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Donadel da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Renata Leme Martins
Natalia Cintra
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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convicção religiosa
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Francisco Oliveira Neto
Crimes da Ditadura Militar
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Marcos Ehrhardt Júnior
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aldeia indígena
Decreto 8.615
Fundo Penitenciário Nacional
Malta
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Tratados de direitos humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fabíola de Oliveira Brum
Crime de ameaça
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Teses
Competência Delegada
PEC 241 (PEC 55)
Acesso à Jurisdição
Justiça Juvenil
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Registro
Enem 2016
Daniel Roberto Hertel
Educação de Jovens e Adultos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Processos
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Apart hotel
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Comunidades carentes
PL 5555/2013
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ranking Anuário da Justiça
Homenagem póstuma
Direito de liberdade religiosa
uso de marca
SMS
Cladem
Valerio Mazzuoli
Velocino Pacheco Filho
PLC 79/2016
Edilson Santana G. Filho
Ex-cônjuges
Marcelo Melo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas da União
Maria Lúcia Karam
PEC 241/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ensino de Processo Penal
individualização
Emenda Constitucional 74/2013
Política Nacional de Solução de Conflitos
Homeoffice
Legislação americana
Obrigação Impossível
Heleno Dozól Barabas
Projeto de Lei 3.729/04
Audiência por videoconferência
Alexandre Hardt Bortolotto
Consulta Popular
Marinha do Brasil
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Convite Vaticano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Informativo 553 STJ
Gilberto Bruschi
Imigrantes
Consentimento do morador
Projeto de Lei nº 3670/15
Universidade de Berkeley
Organização das Nações Unidas
Dano Material
Alice Hammes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Yuri Carneiro Coêlho
Falsa acusação de crime
Documentários
Violência e Cultura
Gustavo Gomes Brito
Polônia
Burca
Medida Provisória nº 712
Daniel Brandão
Planos de Saúde
Edna Raquel Hogemann
Bruno Milanez
Aplicativo
Lenio Luiz Streck
Carla Marcondes
Justiça Legal
crowdfunding
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Cartório
Violência e Cinema
UFG
João Chiesa Farias
Revista Direito GV
Juliana França David
Lei de Mediação
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Leonardo Avelar Guimarães
Manuel Monteiro Guedes Valente
1º Seminario de Derecho Maritimo
Juliano Keller do Valle
Tribunais se preparam
Frederico Costa Greco
Ministro Og Fernandes
Denisse Raquel Montoya Elias
Armando Júnior da Silva Gadelha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Salah Khaled Jr
Natália Barroca
Lei n. 15.829/2012
Comunicação ao juízo da execução
Sistema Penal Contemporâneo
Mario L. Gambacorta
Emergência Democrática
Aprovado
Dia das Mulheres
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Direito Contratual
Eugenia de Azevedo Neves
ReDiHPP
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Poligamia
alcoolismo
Juros
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Evinis Talon
Teoria do Crime Culposo
Escolas
Lei 9.029/1995
Repetitivo
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Direito Humanos
Apelação Criminal
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Assentamento agrário
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Greve Geral
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Manifesto pela Democracia
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Depósito recursal
Litigância de má-fé
Adoção à brasileira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alisson Silveira da Luz
RG
Dívida de condomínio
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Filosofia de Zygmunt Bauman
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Parentalidade socioafetiva
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Carros apreendidos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ditadura Chilena
Jeferson Almeida De Oliveira
Psicologia em Estudo
Gabriel Martins Furquim
Luiz Inácio Lula da Silva
Guilherme Rosa Santos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Bruno Makowiecky Salles
Judicialização democrática
Tutela provisória
FAE Centro Universitário
Excesso em abordagem policial
Salto mortal
Laurita Vaz
Desvio de função
Unesco
Tainá Fernanda Pedrini
Contardo Calligaris
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alessa Pagan Veiga
Lei 9.099/95
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Condomínio
Isadora Nunes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Alexandre Morais da Rosa
Código Tributário nos Tribunais
Justiça que solta
Anuário da Justiça
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tiago Resende Botelho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
HC 129646
Maurício Requião
Deficiência visual
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
REsp 1428493
Áudio da entrevista
Empresa de Telefonia
Gabriela Mendes Fontana
Leonel Pires Ohlweiler
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Elpídio Paiva Luz Segundo
Parlamento Europeu
Jonatan Ramos de Oliveira
Rito processual
Conferência de Haia
Crise Migratória
Palácio do Planalto
distribuição de terras
Juliana Ribeiro Goulart
Edição especial
TRT4
Silvio Donizete Chagas
Linkedin
Davi Pereira Junior
Goffredo Telles Junior
Universidade de Stanford
Desjudicialização
Magalhães Coelho
Ministério Público Militar
Cinemas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
regime inicial do crime de roubo
Uso do telefone celular
Resolução 213/2015
Fundação Getulio Vargas
Revista Iuris in mente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista Contextos Clínicos
Thaís Alves da Silva
S. Tavares-Pereira
Justiça em Números
Banco de dados genéticos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
LC 158/2006
Lei 5.889/73
Armando Gallo Yahn Filho
Israel Domingos Jorio
Operação Greenfield
Bancos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Daniel Soifer Kriger
Felipe da Silva Freitas
Decisão Liminar
Luis Leandro Gomes Ramos
Adoção de grupos de irmãos
Marcello Pietro Iacomini
Tortura Sistêmica
Mediação e Conciliação
Geovane Peixoto
Albie Sachs
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Káthia Ferreira dos Santos
Código Civil de 2002
ADPF 414
Militar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Carolina Sena Vieira
Irlanda do Norte
Lei 13.269/15
Tribunal online
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei 8.137/90
Nota de Apoio
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Natasha Karenina
Chicago
Paternidade tardia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Machado
brazilian-journal-of-intl-law
Crimes de natureza permanente
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
José Borges Neto
Educação Pública
Caso Escher e outros
Edson Damas da Silveira
Concurso de Monografia
TJAC
OAB/ES
Documentos falsificados
Nota de Pesar
Ministra Cármem Lúcia
Tribunal de Justiça de Goiás
Professores da USP
Publicidade abusiva
Thiago André Silva Gonçalves
Totalitarismo no século XXI
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Karla de Souza de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Cão Guia
Indeferimento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guilherme Moreira Pires
Processo de escolha dos ministros do STF
Ilton Norberto Robl Filho
Legalização da maconha
A construção da Identidade
Áudio
Cannabis
Extremismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Extra petita
Pedro González
Súmula 563 do STJ
MST
Bis in idem
Maurizio Oliviero
Francisco Cordeiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Legislação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
“fosfoetanolamina sintética”
Programa "De olho no Direito"
Ana Luíza Teixeira Nazário
Decisão judicial
Leonardo de Souza Chaves
Rennan Herbert Mustafá
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Metodologia da Pesquisa
Ismar Nascimento Jr.
Pessoa com deficência
Lei de Licitações
Combate à tortura
Contagem de prazo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Conduta atípica penal
Micheli Silva
Ex-presidente Lula
Comissão de Anistia
Finlândia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Andréa Gill
José Borges Neto
fornecimento de medicamento e tratamento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Imunidade parlamentar
Fazenda nacional
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Decreto 8.789
1º Congresso de Criminologia(s)
Renata da Costa Sousa Meireles
Márcio Ferreira
Trabalho em presídio
Estudar Fora
Indígenas
Síria
Déficit da Previdência
Fenastc
Seguro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Anuário da Justila 2016
Programa de estágio
audiolivro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Matheus Felipe de Castro
João Gabriel Cardoso
Ecstasy
Samira Schultz Mansur
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Andréia Ferreira Bispo
Código Penal de 1940
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guilherme Wunsch
Filme Orestes
pós-graduação em direito processual civil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Áudio entrevista
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
societas sceleris
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Revista Eletrônica da ABDConst
Sala Verde
Documentos Público
Direito Animal
Texas
Bruno Sá Freire Martins
Aula Magna
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito Penal: Parte Especial
Apelação Cível
Líbano
Objetivo 16
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Renato de Souza Matos Filho
Gustavo Capobianco Volaco
Recurso Especial
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Continua
Exportação
Luanna Tomaz de Souza
Coaching
UNISINOS
Fernando Gaspar Neisser
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
luta pelos direitos
EMAB
REsp 1613561
Artur de Brito Gueiros Souza
Editora Empório do Direito
PEC nº 287/2016
Rompimento de barragens
Raphaela Lopes Rodrigues
UNIJUI
Magistratura
Alexandre Melo Franco Bahia
Juros de Mora
ACNUR
Jonathan Cardoso Régis
Denúncia Lula
Revista Civitas
Paulo Furquim de Azevedo
Mudança de sexo
Medo do futuro
Alexandre Wunderlich
Felipe Dalenogare Alves
Cristiane Rebelo Limas
Turismo
RE 760931
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Mambrini Rudolfo
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 13306
Fernanda Flórido Lui
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Daniel Dias André
Samuel Mânica Radaelli
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Decisão colegiada
Mestrado e Doutorado 2017
Amanda Oliari Melotto
Fernanda Ely Borba
indenização
Gabriel Serra
Gabriela Buarque Pereira Silva
Caixa 2
Produtividade
Descriminalização
Recurso Especial n. 1.285.789
Vitor Sousa Freitas
Reinaldo Couto
Reforma em creche
e-JT
Entrevista
Menores infratores
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Clássico do dia
Maurício Correia
Armadilhas da Cognição
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Orientações Jurisprudenciais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
progressão de regime
Alan Kardec Cabral
TRF2
Taysa Matos
Reajuste salarial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Conrado Gama Monteiro
Hugo Fernandes Matias
IPDMS
Quadrinhos puros do Direito
Pablo Antonio Lago
Marina Almeida da Rosa
Penal Tributário
João Vitor Cardoso
Vitor Pereira dos Santos
Lei Antimanicomial
Reforma da Previdência
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Carlos Teixeira
Medidas alternativas
Romance
Universidade Federal da Bahia
Direito de Gênero
Canibalismo
Lourival Almeida Trindade
Benigna Teixeira
Documentário Não é Brinquedo
EXCESSO DE PRAZO
Turmas Recursais
art. 5º da Constituição Federal
Pós-natal da adoção
Estresse ocupacional
DPERJ
Plano Nacional de Segurança
Citação por Hora Certa
Museus
Alexandre Matzenbacher
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Carlos Eduardo Martinez
Jader Marques
Trancamento do Processo
Lista
Mario Cesar Andrade
ANAMORPHOSIS
Tragédia de Mariana
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Everaldo Luiz Oldoni
Abuso dos direitos humanos
Homenagem a Imre Kertész
professor Dr. Guido Aguila Grados
Desaposentação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Audiência de Instrução
Nathan Pilonetto Silva
Carla Estela Rodrigues
Camila Prando
Raoni Gomes
Djonatan Batista de Lima
nulidade absoluta no processo penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei nº 7.716/89
Irineu Siqueira Leite
App.
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estudos Feministas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Bruno Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
Ângela M. Bagattini
Documento histórico
Mulheres vítimas de violência
Rilmo Braga
CRCSC
Poder Judiciário Estadual
José Emílio Medauar Ommati
Princípios Constitucionais Eleitorais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Presos provisório
Crime de roubo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Resolução 235/2016
Alfredo Copetti Neto
Antônio Thulio Souza Bessa
Otelo
Universidade Federal de Goiás
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Andrea Bocelli
ADI 5645
Escudo de Vidro
Atividades Complementares Eletivas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Festa Junina
Fiança
Projeto de Pesquisa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
julgamento STF
Controle de Convencionalidade
Juliano Ralo Monteiro
Ajuda Humanitária
SAJ
progressão vertical de carreira
Matheus Almeida Caetano
Motorista
Neurociências
Secretaria da Fazenda de MG
Proteção à identidade de gênero
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
animais silvestres
SEDESTMIDH
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Diploma de 3º grau
MP 784/2017
Exploração sexual de menores
Arquivo digital
Morgana Machado
Atestado médico
Século XXI
A Constituição e o Supremo
Ana Paula de Souza Cury
MPSP
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Evicção
Hélio Ricardo Diniz Krebs
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
4º Turma do STJ
Amanda Muniz Oliveira
Douglas Anderson Dal Monte
Felipe Magalhães Bambirra
António Guterres
Prisão Domiciliar
Ian Martin Vargas
Dano Moral
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tânia Maria Françosi Santhias
Edson Silva Barbosa
Direito e Arte
Fernando Pegorini
processos seletivos
Sergio Henrique Salvador
I Encontro das Criminalistas
Amanda Bernardes Khouri
Juliana Hermes Luz
Trabalho Forçado
TJPA
Marcelo Figueiredo
Sistemas Sociais
Advogado dativo
Ministro Mendonça Filho
Bem imóvel
Sistema Cejusc-PJe
Marlo Almeida Salvador
Iverson Kech Ferreira
Ministro Raul Jungmann
Paulo Queiroz
Roubo de carro
Clube de Regatas do Flamengo
Tânia Maria de Oliveira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Raphael Galvani
Judicialização da saúde
Jorge Alberto de Andrade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
fornecimento de energia elétrica
Jean Vilbert
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fernando Rey Cota Filho
Massa Falida
João Manoel Vidal de Souza
Casamento Precoce
Agostinho Ramalho Marques Neto
Demissão por Homofobia
Irlanda
Benigno Núñez Novo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Registro de Nascimento
Poder Judiciário catarinense
Prerrogativa de foro
Resolução nº 400/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
URFJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pessoas com deficiência
Temas de Argumentação Jurídica
Celso Gomes Pinheiro
Luiz Regis Prado
Usuária morta
sistema de justiça e segurança pública
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Varas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rodrigo Medeiros da Silva
Vestibular Udesc
Colaboração premiada por delegados
Bolsas para Brasileiros
Reforma Eleitoral
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ministérios Públicos do Mercosul
Proteção jurídica
Paulo Incott
PEC 287/2016
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cartilha de orientação
João Daniel Rassi
Resoluções NCPC
Jefrei Almeida Rocha
Desabafo do juiz
Tabelionato de Notas
Grupo de Estudos em Direito Público
Nota de Repúdio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Nicole Noschang
Turquia
recesso forense
Protetor solar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
tutela urgente da saúde
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conselho Federal da OAB
empresa terceirizada
Violência na Escola
Antonio Carlos Brandão
Princípio da não surpresa
Bruno Miragem
Asilo
Wilson Knoner Campos
Ministro Marco Aurélio
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Márcia Sarubbi Lippmann
Vitória Buzzi
Cármen Lúcia
Paulo Silas Taporosky Filho
José Calvo González
TJAL
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tainara Martinhago Virtuoso
Universidade Pública
Sexta Câmara Civil
Resolução n. 203/2015
ato infracional análogo a crime de desacato
Homenagem a Peter Häberle
Joacir Sevegnani
Manuela Andrade
Indeferimento da inicial
TJRO
Torcedores
Lucas Baratieri Francisco
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
maconha
Crime de perjúrio
Intimação
Pesquisa e Movimentos Sociais
RENAP
UNIFACS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Clair Jucerlei Mendes
Eliana Rocha Oliveira
Eslovênia
Terrenos de Marinha
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo Henrique Dietrich
Renata Torri Saldanha Coelho
Ausência de vagas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Isabelly Cysne Augusto Maia
MPF
Regimes de casamento
Rafaela Alban
TJSE
Fernanda Antunes Marques Junqueira
IRDR
Crise financeira
10 medidas
Buraco em via pública
Cuiabá
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
AMARN
Naína Ariana Tumelero
Esquadrão Suicida
Portaria 1/2017
Voto provisório
CERS
Renato S. S. Schindler Filho
Reforma do Ensino Médio
Charles M. Machado
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Renúncia
Residência Judicial
Responsabilização criminal
Estatuto da Advocacia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
docencia y profesionalidad jurídicas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Bibiana Fontella
Onyx Lorenzoni
Licitação
Nicole Moreiras Urbini
Publicidade de cigarros
FNDE
IMESB
Colóquio Internacional
Súmula 719 do STF
RIHJ
Afrânio Silva Jardim
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TJ justiça
Antonio Vercher Noguera
Segurança Aeroportuária
André Henrique Lemos
Quarta Turma do STJ
Rodrigo Hendges
Fernanda Oliveira Luvizotto
XIII Semana Acadêmica
Duílio Antero de Camargo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Documentos sigilosos
Coleção Análise Alternativa do Direito
José Edvaldo P. Sales
Conselho Tutelar
Trabalho remoto
Francine Sgnaolin Schmitt
Danos morais e materiais
contratos bancários
Sobre a Guerra
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Wagner Arnold Fensterseifer
André Gonçalves Teixeira
Artigo Científico
Carlos Teixeira Teófilo
Luana Gaia de Azevedo
Processo de adoção internacional
Lucas Henrique Fávero
Responsabilidade solidária
África Ocidental
Estudante
Academia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Thaise Mattar Assad
Honorários Advocatícios
Lei nº 13.427
MS 30891
Organização Mundial de Saúde
Precedentes Judiciais Vinculantes
Especialização em Direito e Economia
Flacso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Child Best Interest
Igor De Lazari
Pena Capital
Diego Prezzi Santos
GLBTs
Fertilização In Vitro
Mateus Sampaio Aranha
Diogo Bacha e Silva
Curso de Redação
crime de estupro
Inquérito n 4.483
Roberto Epifânio Tomaz
HC 138207
Jordânia
Nazismo
Balanço 2015 STJ
Estado do Rio de Janeiro
Rafael Faria
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Maciana de Freitas e Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Julio Cesar de Souza
Airto Chaves Júnior
Denúncia Crime
João de Castro Souza
Reforma previdenciária
Fúlvio Brasil Rosar Neto
João Conrado Blum Júnior
Claudia da Rocha
danos materiais
Michelli Giacomossi
Kristian Rodrigo Pscheidt
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mediação privada
Raphael Boldt
Bloqueio whastapp
Pedro Pierobon Costa do Prado
Regulamentação da atuação de menores de idade
Prova de dívida
Andressa Tomazini
Ministro João Otávio de Noronha
Virginia
Fabricio da Mota Alves
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rússia
I Jornada sobre abuso sexual
Projeto de Lei 168/2015
Jhonathan Fávero
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Mesa de Estudos e Debates
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Auschwitz
MPM
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Desembargador Sérgio Luz
Indonésia
Manual de Processo Penal
Homologação de acordos consensuais
adultério
Laura Gauloski Machado
Yuri Calixto
Constituição e Poder Vol. 1
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sandro Kozikoski
Somália
Recomendação 27/2009
Allan Dias Toledo Malta
Geovane De Mori Peixoto
Indenização seguradora
Tiago Didier
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Contas Presidenciais
Fernanda Diniz Soares Mota
Inaiane Alves Gonçalves
Nayara Swarowski
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Transição e Consolidação da Democracia
Dinamarca
RE 587970
Lei n. 8.038/90
Carolina Iarocrinski
Juizado do torcedor
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Entrevista com Freud
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Penhora de honorários
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Estabelecimento prisional
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Dora Cavalcanti Cordani
Murillo David Brito
Tragédia Vila Mariana
Julia Santi Fischer
Por Danielle Mariel Heil
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Filmes Africanos
Lei nº. 13.257/16
PJe 2.0
Convenções Internacionais
PCB
Inscrição OAB
Flórida
Celpe-Bras
Meninas de Guaru
Congresso de Psiquiatria Forense
Especialista ONU
Cristiano Imhof
Desenvolvedores de Aplicativos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Penal do Limite
Grupo de Pesquisa
Adilson Pires Ribeiro
o especialista em prender e a prisão
Ausência do MP em audiência
Curso de Direito Internacional Público
Processo Penal e Garantias
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Justiça russa
Prazos
Materialidade delitiva
Tiago Fachin
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rede Infoseg
Direito Interncional
Lei nº 8.036 de 1990
Consumo on line
Gestantes
Suspensão Processual
Alexandre Miranda Aleixo
Mário Cesar Andrade
Informativo de Jurisprudência
Doutor "honoris causa"
Curso de Espanhol
Heloísa Husadel Telles
Vinicius Almada Mozetic
Marcio Borges S. Castellões
escravidão
Sine Fácil
Julgamentos Históricos
Violência contra mulher
Mario Porto
Isabely Neves
AMAERJ
Alex da Silva Anhaia
Vitória/ES
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rafael Beltrão Urtiga
Resolução n. 155/2012
Laísa Santos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Henrique B. Souto Maior Baião
Tiago do Carmo Martins
Milca Paiva
Laboratório UbiNET
Coisa Julgada
Superior Tribunal Militar
Lei nº 9.099/95
Henrique Telles Vargas
Audiência de apresentação
Juliane Facó
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direito Imobiliário
Pamela Medeiros Gomes
Litiane Motta Marins Araújo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Antecipação de prova no processo penal
Danos Materiais e morais
princípio da correlação
Alexandre Barbosa da Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rodrigo Medeiros da Silva
Rosimar Ibiapina Batista
Bernardo Micherif Carneiro
Bruno Luís Marques Hapner
PEC 287/2016. ADPF 438
INCADE
Massacre em presídios
Sentença de Pronúncia
Clenir Sani Avanza
Transgêneros
Beatriz Zapelini
Pretensão Punitiva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei nº 13.441/2017
A criminalização midiática do sex offender
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Sérgio São Bernardo
RE 601720
STF
TJPI
Fotos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Certidão de Nascimento
Projeto de Lei 3.277/2012
TJRS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Congelamento de ajustes
MPMS
Ana Luisa Buzaid
Adriana Cecilio
Felipe André Dani
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 13.429/2017
Wagner Carmo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Anthony Garotinho
Comunidades tradicionais
Editora Univali
Renata Condi Vescovi
Mara Rosane de Medeiros
Movimentos sociais
Maurício Fontana Filho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Noruega
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Criminologia Global
Fernando Parente
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Rodrigo Dias da Fonseca
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Quebra de Sigilo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministério Público de São Paulo
Thales Sousa da Silva
Isabel Bueno
Reino Unido
Eduardo Pereira dos Anjos
hoje?"
RE 1217166
Direito das Obrigações
ONU Brasil
Universidades
Leitura de memoriais nas sustentações orais
DIRPF/2017
Thayla Fernandes
Tabelionatos de Notas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Claudia da Rocha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Kevin Quintiliano de Oliveira
Érico Ricardo da Silveira
Regime disciplinar diferenciado
Julio Cesar Marcellino Junior
Indicação Literária
Constituição Italiana
Rede Telesur
Psiquiatria Forense
Rafael Espíndola Berndt
Matheus Souza
Rogério Leal
AP470
FND
retificação de registro civil
Lucas Manoel Soares Machado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Estágio
MPSC
Antônio Julião da Silva
Projeto Ronda Maria da Penha
Confisco de Bens
Jônata Souza Guimarães
XX Semana Jurídica
Pauta de Julgamento
Programa Direito & Rock
Bárbara Lopes Gomes
Maria Madalena Telesca
Ditadura brasileira
Caroline Ribeiro dos Santos
Execução provisória da pena
patologia ocupacional
Código de Ética da Magistratura
rede de proteção
Manuela Valim Charpinel
TJGO
Cândido Furtado Maia Neto
atividade de risco
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Sistema Quero uma Família
torcedores do Corinthians
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Atraso imóvel na planta
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Júlia Melim Borges Eleutério
Formulário digital
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guilherme Reis Gonçalves
Hilariane Teixeira Ghilardi
Citação eletrônica
Uber de Advogados
Angela Cristina dos Santos Zen
3º Turma
Presídio Central de Porto Alegre
Luís Henrique Linhares Zouein
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jornal
Em busca das garantias perdidas
Bruno Sá Freire Martins
Constituição e Poder Vol. 2
Safira Bonilha de Oliveira
Gabriel Gavasso Lis
Trabalho de Conclusão de Curso
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Seguro de Vida
Getúlio Vargas
Perdão Presidencial
Quilombos
Guilherme Christen Möller
V Colóquio
A Índole Filosófica do Direito
Caroline Cardoso
DPRJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
HC 75.716
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
União estável
Cultura da Punição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Decreto 8.615/15
Instituto Patrícia Galvão
Ezilda Melo
Denúncias contra Aecio Neves
Yuri Felix
Furto de chocol
Ygor Nasser Salah Salmen
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eleições EUA
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
pedofilia na internet
IBAMA
TJMT
Diego Zysman Quirós
Terre des hommes (Tdh)
Deficiente físico
IDDD
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Obras Publicitárias
Gabriel Luiz Marcondes
revogação de prisão preventiva
Regras de Bangkok
Revogação de Resolução
João Guilherme Gualberto Torres
Transporte de valores
Petição n. 7074
buy a philosophy paper
RE 595676
João Otávio de Noronha
Diego Augusto Bayer
Legislação Francesa
Amanda Perrone Ausier
Lucas Silvy Santos
Blitz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gabriela Antoniacomi Maschio
INQ. n. 4483
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
vítima de bala perdida
TRT 12ª Região
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cadastro Nacional da Adoção
Jeferson Moreira de Carvalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Silveira de Souza
Paradoxos Penais – Vol. I
Ricardo da Silva Fiorin
Ocupação das Escolas e Universidades
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Investimento em fundos internacionais
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Direitos de sucessões
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Estatuto do Idoso
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Combate à Corrupção
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Perna-de-pau
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Trancamento de ação penal
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