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Ricardo Barbosa Tellini
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Caio Ferreira Neto
Lucas Romero Leite
Teresa Arruda Alvim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Elaine Cristina da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mariane Bosa de Lins Neves
Hodavias Bibiano Chivinda
Dayana de Carvalho Uhdre
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Leme Macedo
Miguel Augusto Nisizaki
ciência penal
Fernando Rubin
Elisa Rech Dickel
Bruna Roberta de Borba
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cristiano Aparecido Quinaia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Dervana Coimbra
Lenio Luiz Streck
Marcus Vinícius Motter Borges
Henry Colombi
Natalia Cintra
Alberto Sampaio Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
Tiago Oliveira de Castilhos
Alan Pinheiro de Paula
Júlia Dutra de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Luciana Pimenta
Caroline Barreto
Claudio Melim
César Barros Leal
Juraci Mourão Lopes Filho
Maria Luiza Ávila
Claudia Freesz Calmon
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Ricardo Schier
Márcio Gil Tostes dos Santos
René Santos Piauilino
Luciano Góes
Jader Marques
Luciano Scheer
Carla Joana Magnago
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Julio Guilherme Müller
Téssia Gallina Jorge
Wellington Jacó Messias
Everton Sarraff Nascimento
Fernando Torres
Richard Quispe Salazar
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ge Mello
Marta Lúcia Tittoni
Justiça e vingança
Bruno de Almeida Passadore
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ravi Peixoto
Daniel Willian Granado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jaécio Matos Santos
Airton Gomes Braga
Marilena Wolf de Mello Braga
Luara Colpa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Anna Júlia Santana Vicente
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Arthur Corrêa da Silva Neto
América
Luiz Otávio Fontana Baldin
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Alberto Farracha de Castro
Danúbia Souto de Faria Costa
Cristiano Botelho Alves
Terceira idade
João de Castro Souza
Wilson Knoner Campos
Yuri Calixto
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Felgueiras Rolo
Amanda Viega Spaller
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Vanessa Milani Sgreccia
José Luis da Silva Tavares
Deise Helena Krantz Lora
Vinícius Loss
Luis Gustavo Cardoso
Isis Regina de Paula
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Regiane Nistler
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thiago Vieira de Sousa
Claudio Melim
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessandra Wanderley
Nadine Hellen Reis
Luís Renato Avezum
Marcelo Ferreira Machado
Espírito republicano
Ana Paula de Souza Cury
Luíza Nívea Dias Pessoa
Larissa Zucco
r Luiz Ferri de Barros
r Raul Linhares
André Tredinnick
Milena Márcia de Almeida Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Giuliano Tamagno
Tiago de Lima Santos Reid
Vitor Santos Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Henrique Batista Barbosa
Ney Bello
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago Siffermann
André Sampaio
Cláudia Toledo
Felipe Sorgi da Costa
Samuel Mânica Radaelli
Nic Cardeal
Daniel Willian Granado
João Carlos Adalberto Zolandeck
David T. Queiroz de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Gustavo Holz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcello Terto e Silva
Maiana Guimarães
Eleição presidencial
Eder Fernandes Santana
Willian Antonio Meotti
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Patrick Lendl Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiana Cordeiro
Larissa Tomazoni
Andrea Simone Frias
Clécia Cristina Galindo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Henrique Oliveira
Deonísio Koch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alice Bianchini
Renata Oerle Kautzmann
Sarah Gomes Sakamoto
Gustavo Marques Krelling
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristina Motta
Antonio Notariano Jr.
Lei nº 8.137/1990
Maria Luiza Gorga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Júlio Marcelo de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isadora Martinatti Penna
Davi Augusto Santana de Lelis
André Amorim de Aguiar
Elisa Berton Eidt
Diego Henrique Schuster
Moacir Henrique Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Oliveira
Guilherme de Luca
Daniel Brantes Ferreira
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Miguel Gomes Regedor
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mariana Resende
Imane Rane
Gustavo Dayrell
Lia Raquel Bloos Mossini
Gil Rafael Ribas
Júlio Cesar Rossi
Guilherme Christen Möller
Pedro Arruda Junior
Editora Empório do Direito
Ziel Ferreira Lopes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe André Laranjo
Enrique P. Haba
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henderson Fürst
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruno Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Taynah Ignacio
Maria Walkiria Cabral
Simone Henrique
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernando Porto Martins
Juliana Simone Nandi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariana Alves Lara
Giovani Clark
João Paulo Pirôpo de Abreu
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Joscimar Souza Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre José Mendes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Antonio J. Capuzzi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
César Augusto Baldi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando da Silva Albuquerque
Jonathan Hernandes Marcantonio
Henrique Milanez Pirolla
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Pereira Hill
Debora Vieira
Alexander Meurer
Alexandre Basílio
Adriana Regina Barcellos Pegini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Tiago Zagonel
Marcela Münch
Suelen Tavares Gil
Franciane Hasse
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Elcemara Aparecida Zielinski
Lillian Pfleger
Breno Hoyos Guimarães
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wanessa Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Vicente de Paulo Barretto
Elena de Carvalho Gomes
Átila Da Rold Roesler
Rafaela Alban
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mônica Louise de Azevedo
Lucas Pontes Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Giselle Couy
Luciana Santos Silva
Vanessa Brodt Martins
Misoginia
Douglas Carvalho Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Eliza Cerutti
Nádia de Castro Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ciro de Souza Brito
Kamilla Mello
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Natanael Vieira Lima
André Giamberardino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cintia Neves Godoi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Regina Geni Amorim Juncal
Pablo Freire Romão
Tiago Resende Botelho
Thaís Rocha Lima
Igor Cardoso
Fernanda Donadel da Silva
Danilo Luchetta Prado
Thayna Macedo
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo Rodrigues dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Darela de Souza
Maíra Vida
Thula Pires
Maria Eduarda Sagás
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre Senra
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Pietro Almeida
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bernardo Lima
Ana Patricia Gonzalez
Williams Félix Gomes da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Denize Carolina da Cunha
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniella Teixeira
Juliana Ramos de Amorim
Tatiana Sogari Tormem
Ricardo Luna
Gabriel Esperança Lisboa
Alessa Pagan Veiga
Alberto Bastos
Luana Cabral
Beatriz Bork
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Evânia França
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alice Costa Lima Salz
Juliana Hermes Luz
André De Marco
Carlos Henrique Soares
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Marcos Braga de Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Cristiano Duro
Rodrigo Luz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bernardo Britto Guerra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thanderson Sousa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Ricardo Pires
Alexandre Leal
Ivani Contini Bramante
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariana Silva Nery
Daniele Lameira
Erica Alves Aragão
Edson Carvalho
Wellington Lima Amorim
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Agrotóxicos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mauricio Sousa da Silva
Haneron Victor Marcos
Bruno César Gonçalves da Silva
José Calvo González
Caso Althusser
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Roseno de Oliveira
Juliana Jacob
Benjamim Silva Rodrigues
Daiana Menendez
Rafael Motta e Correa
Taysa Matos
r Nelson Lacerda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Ricardo de Castilhos
Willian Alex Sander Amorim
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Samira Schultz Mansur
Marcio Guedes Berti
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcel Lopes
Bianca Bez
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda Muniz Oliveira
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Thais Mello Doleys
Marcelo Oliveira de Moura
Marina Cerqueira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Larissa Thielle Arcaro
Henrique Kaster
Cacau Novaes
Fernanda Frizzo Bragato
Inês Virgínia Prado Soares
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Bahia
Jordane Costa Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Borges
Nestor Távora
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Henrique Viana Pereira
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Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Cristhian Kunze
Michel Zumerkorn Hassan
Guilherme Wunsch
Camila Cardoso de Mello Prando
Rafael Lara Martins
André Martino Dolabela Chagas
Josiani da Silva Pospichil
Ezequiel Pires
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Paulo Atilio Godri
Ademar Nitschke Júnior
Roger Feichas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Grace Menck Figueroa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana Chemin
Alexandre Coutinho da Silveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Cláudio Rêgo
Antonella Galindo
Poder “Reconstituinte”
Carolina Farkasvolgyi
Evandro Regis Eckel
Thais Silveira Pertille
Gabriel Bulhões
Elisa Costa Cruz
Marcelo Ricardo Colaço
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Correia de Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Ferreira Machado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renato Mantoanelli Tescari
Jaider Esbell
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eduardo Borges
Gisela Maria Bester
Fábio Rodrigues Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandre de Morais da Rosa
Ronicleici Santos da Conceição
João Daniel Rassi
Ricardo Fiorin
Luana G. de Vito
Eric Cwajgenbaum
Francine de Moura
Fernanda Hablich
Marco Couto
Eduardo Januário Newton
Sandro Luiz Bazzanella
Karyna de Almeida Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
Giulia Signor
Diogo Dal Magro
Ilan Goldberg
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Silvia Felipe Marzagão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Igor Domingos do Altíssimo
Joana Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo José Madeira Mauad
Julia Santi Fischer
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Tanus Costa
Gabriela Gomes Soncini
Sandra Cristina Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jarbas Matos
Clarissa Pereira Carello
Wellington Jacó Messias
David Salim Santos Hosni
Ricardo Sanín Restrepo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Sada
Emmanuel Dockès
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo da Silva Brandalise
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Belmiro Fernandes
Casos criminais
Silva Batista Pilau
Henrique Picarelli
Yuri César de Almeida Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mario Porto
Guilherme Sarri Carreira
Franceline Franco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marco Aurélio Peixoto
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Nelson Lacerda
Francisco José Guardini Nogueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Ian Martin Vargas
Maciana de Freitas e Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Brandão Aires
Thiago da Silva Santana
Ursula Rodriguez Minhone
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabel Fauth
Gustavo Roberto Costa
Luciane Maria Trippia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Hugo Melo Falquer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Pereira de Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Lúcia Barbosa
Gabriela Oliveira Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Salum
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Leonel da Silva
Lei Antidrogas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vívian De Gann dos Santos
Relação de trabalho
Konstantin Gerber
Soraia da Rosa Mendes
Nathália Christina Caputo Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonel Betti Jr.
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Carla A. Ventura
Humberto Miranda
Fabíola Sucasas
Fernando Goya Maldonado
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Maia Rebouças
João Antonio Tomporoski
Jessyka Zanella Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Godoy Drigo
Caio Vlasak
Caelen Barros
Laura Cascardi
Daniela Dias Tomaz
Tatiana de Almeida Campos
Mario Cesar Andrade
Paulo Ferrareze Filho
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Pedro França Teixeira
Rosane Reis Kerber
Lauriston de Araújo Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Júlio da Silveira Moreira
Maria Alexandra Borba
Rafael Almeida Santos da Luz
Izabele Pereira Barra
Flavio Antônio da Cruz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Cesar Toninelo
Ivy Farias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caio Madureira Constantino
Veronica Pacheco Viana
Robinson Nicácio de Miranda
Marlo Almeida Salvador
Lia Testa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno Lopes Ninomiya
Aline Taraziuk Nicodemos
Rubem Bilhalva Konig
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Paula Couto
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Araujo Pereira
Salmi Paladini Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Maria Pereira de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel Colnago Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Christyan Muller Ajala
Adriano de Jesus Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcelli Cipriani
Leticia Maria Rosa Alves
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre Cesar Pereira
Willian de Meira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Javier Diez García
Agnes Pessoa
Tamires de Oliveira Garcia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aline Venutto
Ígor Araújo de Arruda
Aicha Eroud
Hellen Fernanda de Castro
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabrício Reis Costa
Wilson Macena da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiza Miranda Heinisch
Ilana Lemos de Paiva
Adriano Sant’Ana Pedra
Vitor Andrade
Katarina Peixoto
Davi Rodney Silva
Daniel Brajal Veiga
William Galle Dietrich
Paulo Ferreira da Cunha
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Walter Bittar
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victória Sell Feiber
Araken de Assis
Renzo Cavani
Aline Amábile Zimmermann
Célia Iraci da Cunha
Michelle Gironda Cabrera
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Geovana Leme
Willame Parente Mazza
Welder Queiroz dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Anita Duarte
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo dos Santos Melo
André Alexandre Happke
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
André Carneiro Leão
Fernando Henrique Cardoso
Denis Donoso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vínculo de emprego
Janiere Portela
Amarílis Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Thiago Vasconcelos Moura
Wagner Francesco
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Júlia de Souza Machado
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Antonio Andreucci
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel Gerhard
Amarilis Brito Costa
Adriano Valente
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Rodrigo Ramos Melgaço
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Tartuce
Rodrigo Nery
Coriolano A. Almeida Camargo
José de Assis Santiago Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marisa Falcão
Anderson Nazário
Rafael de Deus Garcia
Defensores Públicos
Rafael Moura
Bryan Bueno Lechenakoski
Manuella Fernandez
Camila Canto
Gabrielly Caroline Porsebon
Silvia Arizio
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sinara Adriano da Trindade
Karina Guerreiro de Sá
Breno Botelho Vieira da Silva
Fábio Guimarães Timponi
José Antonio Herrera
Andreza Pantoja Smith
Raquel Possolo
Marco Aurélio Serau Junior
Vitória Passini
Laís Arruda Marini
Jorge Alan Wunderlich
André Nicolitt
Higor Rezende Pessoa
Paula Yurie Abiko
Saulo Dutra de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando José Sampaio Lobo
José Ricardo Maciel Nerling
Atahualpa Fernandez
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edilson Santana G. Filho
Fransuelen Geremias Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Sacco Neto
Guilherme Valle Brum
LETICIA ARENAL
Monique Pena Kelles
Radson Rangel F. Duarte
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pollyana Maria da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Cláudio Lucena
Lucas Varela
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ubiratan de Mattos
Leonard Schmitz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Antonio Farah Lopes de Lima
Emily Fidelix
Aisla de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Sabrina de Paula Braga
Fabrício Pontin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Félix Jobim
Patrícia Henriques Ribeiro
Germano Schwartz
Hermes Zaneti Jr.
Bruno Trento Hein
Marco Aurélio Peixoto
Fiammetta Bonfigli
João Paulo Lordelo
Matheus José da Silva Dillio
Denis Sampaio
Felipe Montiel
João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sofia Siman Salema
Joelma C. Sousa
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Aline Miranda
Mariana Brito Cairo
Guilherme Bonato Campos Caramês
r Gisela Maria Bester
Paulo Lenzi
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Trindade
Carina Bezerra Kobashigawa
Andressa Retori Teixeira Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Camila Maciel Cavalheiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniela Portugal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gizeuda Sousa Rosi
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Filgueiras
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jocê Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jorge da Rosa
Amanda Lobão
Cleiton Sacoman
Bianca Cândido
Alexandre Carrinho Muniz
Lidia Isabel Lira
Antonio Pedro Melchior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Gabriela Mendes Machado
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Aicha Eroud
Lívia Casimiro
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Clarissa Tassinari
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lara Kauark Santana
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo Antunes Morais
Wagner dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Roberto Barbosa de Moura
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Felipo Pereira Bona
Thais Nogueira Lopes
Víctor Minervino Quintiere
Vinicius Cardona
Cyntia Possídio
André Luís de Lima Maia
Abril Uscanga Barradas
Suhel Sarhan Júnior
Quitéria Péres
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OMS
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Violência na Escola
Coaching para Liderança de Alta Performance
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
RE 958.252
o especialista em prender e a prisão
Conduta atípica penal
Imigração
Furto de chocol
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Felippe Borring Rocha
Tatiana da Silva Morim Kashio
Eleições municipais 2016
Violencia Domestica
Documento histórico
Resolução 225
Tratado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
condições para reajuste de plano de saúde
Andreza Gabriela Cuzma
Universidade Federal da Bahia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Aplicativo Replika
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministérios Públicos do Mercosul
padrão internacional de segurança
Ohio
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Guerras as drogas
Voto provisório
Pensão por Morte
Lei das Terceirizações
Rogério Leal
art. 334-A do Código Penal
Thiago André Silva Gonçalves
Filipe Rodrigues Costa
colaborações premiadas
Presidência da República
Maíra Marchi Gomes
Segurança Digital
Regime disciplinar diferenciado
Vinicius Lúcio de Andrade
Flávio Baumgarten
Plantão Judiciário
consulta pública
Defensoria Pública de Goiás
MPSC
Regime aberto
Eduardo José da Fonseca Costa
ADI 5649
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo de Souza Chaves
Segurança do Poder Judiciário
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mediação e Conciliação
Affonso Ghizzo Neto
G. Couto de Novaes
Gustavo Nascimento Tavares
PEC 209
Paulo Fonteles de Lima
Renato de Souza Matos Filho
Michel Temer
Kennedy Henrique
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Decisão Liminar
Legalização da Prostituição
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Emergência Democrática
feminicídio
Descriminalização
Instituto Patrícia Galvão
Aldo Arantes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Simone Pires Cipriano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Andréia Ferreira Bispo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Luisa Buzaid
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cão Guia
Tainá Fernanda Pedrini
Adilson Pires Ribeiro
Jacqueline Sinhoretto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Boletim RDL
Pedro Henrique Ferreira Marques
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
João Conrado Blum Júnior
Especialização em Ciências Penais
Código Civil de 2002
Vitor Sousa Freitas
Febre Amarela
Direito Animal
Constituição e Poder Vol. 2
Citação por Hora Certa
Precatórios
Roberto Wagner Lima Nogueira
Debate
Requisitos Mínimos
Bruno Antonio Barros Santos
Maus tratos
voto do preso provisório
Recuperação de Créditos
Israel Domingos Jorio
Adriano Olian Cassano
Iolmar Alves Baltazar
interpretação conforme
Dilma Roussef
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desconto no salário
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernanda Maria Veronese
Maciana de Freitas e Souza
Lei n. 13.247
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ruiz Ritter
Estudos Feministas
Coreia do Sul
Mensalão
Militar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maria Antonieta Fernandes
rede de proteção
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tribunal de Justiça de Sergipe
Alexandre de Morais da Rosa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Audiência Pública
Daniel Soifer Kriger
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tortura Sistêmica
Combate à Corrupção
Fernando Neves
Homenagem a Peter Häberle
Resolução nº 400/2016
Gabriela Buarque Pereira Silva
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Mestrado Direito Internacional
Crise Migratória
Indeferimento
José Geraldo de Sousa Junior
27 anos do ECA
Wagner Armani
Documentos Público
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Formulário digital
José Borges Neto
Felipe Wruck Médici
João Vítor de Araújo Santos
TJBA
REsp 1613561
Projeto Ronda Maria da Penha
Ciências Médicas Forenses
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Michelle Carducci
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
André Leivas de Araújo Vianna
despesas nova eleição
Tiago Resende Botelho
Tutela provisória
Daniela Muller
Daniel Garcia da Rosa
Usuária morta
Boletim n. 09
Sírlei de Sá Moura
Teste de paternidade
IHU On-Line
Princípios Constitucionais Eleitorais
Valerio Mazzuoli
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Resoluções NCPC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
tema 945/STJ
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Metodologia da Pesquisa
Quarta Turma do STJ
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Inscrição OAB
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lei 9.714/1998
XIII Semana Acadêmica
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Medo do futuro
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Affonso Ghizzo Neto
Poder e Corrupção
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Súmula 562 STJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Revista Contextos Clínicos
Morte Assistida
Prisão Domiciliar
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Código Tributário nos Tribunais
Polícia Judiciaria Civil
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Direito ao esquecimento
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Tribunais de Justiça
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Direito Penal da guerra às drogas
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Tribunal Superior do Trabalho
Apreensão de passaporte
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MP 784/2017
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Responsabilização criminal
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Testemunha de uma barbárie
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Auxílio Transporte para magistrados
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Tabelionato de Notas
José Edvaldo P. Sales
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Reclamação Trabalhista
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EMAB
Academia Brasileira de Direito Internacional
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eventos Gratuitos
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Proteção à identidade de gênero
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direito e processo penal
Propriedade Industrial
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Câmara de SP
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Abuso de menores
Suspensão da Liminar
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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CPC/73
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Investigações criminais
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Direitos dos animais
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XX Semana Jurídica
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Indicação Literária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Liminar em Habeas Corpus
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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V Colóquio
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Prenome de tratamento
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Recurso Ordinário
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Reforma do Judiciário
Revista Pensar
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministra Cármen Lúcia
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Legislação Italiana
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Doutor "honoris causa"
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Refugiados e Migrantes
Não é não
Processo Penal do Espetáculo
HC 374713
intimação e notificação
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âmbito de proteção
Lei de Mediação
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Direitos dos estagiários
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Direito Interncional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Teoria do adimplemento substancial
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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famílias com renda baixa
Adoção em conjunto de irmãos
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Nota ADJ
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Reforma previdenciária
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Cinema Educativo
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Seguro
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ACAD
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Estado e Constituição
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Teoria do Crime Culposo
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Japão
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Vitória Buzzi
Escudo de Vidro
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Varas
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A construção da Identidade
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Min. Carmem Lúcia
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Judicialização democrática
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Medida Provisória 759/2016
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Mutirão conciliação
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Flórida
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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BNMP 2.0
Falta de vagas
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adoção homoparental masculina
Edução
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José Edvaldo Pereira Sales
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Leandro Machiniski
MPF
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Thiago de Miranda Coutinho
Jornal Estado de Direito
Professora Claudia Regina Freitas
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eliseu Raphael Venturi
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jader Marques
O negociador
Curso Avançado de Direitos Humanos
Imunidade diplomática
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Diego Prezzi Santos
PEC 209/2012
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Sala Verde
Eduardo Cunha
Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Criminologia Forense – Tomo I
Escritório Social
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Guilherme Reis Gonçalves
Constituição brasileira
Maioridade
Moraes Pitombo Advogados
Fazenda nacional
Bruno Luís Marques Hapner
Revista Contradogmáticas v. 09
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Atraso na entrega de diploma
UNIJUI
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
Crime de ameaça
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
oficinas de parentalidade
I Jornada de Direito Processual Civil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Renê Hellman
Gilberto M. A. Rodrigues
Ausência do MP em audiência
Camila Prando
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Condenação criminal
Naína Ariana Tumelero
Uber de Advogados
art. 5º da Constituição Federal
Juliane Facó
Vitor Augusto Faria Pereira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Edson Silva Barbosa
Ronaldo Nogueira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei Municipal n. 4666/2010
Teoria do Domínio do Fato
Sistema Penal Contemporâneo
Competência originária do STF
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
IBDFAM
Gabriel Martins Furquim
Compensação de carbono
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Malta
Resolução n. 203/2015
PEC nº 287/2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carla Mari Robaina Marcondes
Desabafo do juiz
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Audiência de Instrução
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luiz Inácio Lula da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Mentalidade Inquisitória
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Justiça Legal
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Cadastro Nacional de Adoção
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Casa Nostra
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Totalitarismo no século XXI
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Dano Material
Direito Penal Sexual
Abuso Sexual
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Daniel Roberto Hertel
Olavo Fettback Neto
Estatuto da Advocacia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
IPDMS
Universidade Federal de Minas Gerais
societas sceleris
Ministro Noronha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniela V. Pachito
Blitz
Jean Rodrigues Salles
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jaqueline Damasceno Alves
Natália Barroca
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Samila Gusmão Kalif Pereira
Registro de Nascimento
Prerrogativa de foro
TJDF
abordagem policial
João Marcos Braga
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ricardo Martins
Editora Univali
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
A Índole Filosófica do Direito
Marcelo Pertille
Gianfranco Silva Caruso
Justiça em número 2016
Cristiane Rebelo Limas
empresa terceirizada
Tráfico internacional de drogas
Penhora de Bens
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cibele Cheron
Servidores
suspensão de penalidade
Rafael Fernandes Caldeirão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leonardo Godoy Drigo
Meninas de Guaru
Requerente de asilo
Janiere Portela L. Paes
Paulo Thiago Fernandes Dias
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Idenização por danos morais
Trícia Navarro Xavier
Bruna Mayara de Oliveira
Samuel Saliba Moreira Pinto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Diploma de 3º grau
PPGCCrim
Áudio
13.271/16
Contestação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Renee do Ó Souza
Direitos de Privacidade
Thayla Fernandes
Em busca das garantias perdidas
Amanda Muniz Oliveira
Bianka da Silva Carvalho
Ministro José Barroso Filho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sonia Aparecida de Carvalho
Andressa Magnabosco Koch
Presos provisório
Mestrado e Doutorado 2017
Jurisprudência
Litigância de má-fé
Juliana Lopes Andrade
Juliana Hermes Luz
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Leandro Bastos Nunes
Responsabilidade solidária
Processo de adoção internacional
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fabricio da Mota Alves
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei 13.269/2016
Nicholas Maciel Merlone
Tribunais de Justiça Estaduais
Honorários Advocatícios
cirurgia plástica reparadora
Eder Aleixo Bee
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nayara Swarowski
Jeferson Moreira de Carvalho
José Roberto Moreira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Daniel Brandão
Estágio
Foro Privilegiado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carlos Vinicius Mariano Magno
Revista Direito GV
Fauzi Hassan Choukr
Lições de Direito Alternativo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Amanda Viega Spaller
Cinthia Loise Jacob Denzin
Consumo on line
João Paulo Lima do Nascimento
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
RDD
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito à Privacidade
Prova de dívida
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João Vítor de Araújo Santos
Julia Santi Fischer
Vladimir Safatle
Organização Criminosa
Rodrigo Dias da Fonseca
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alimentos no âmbito internacional
Atividade Especial
Botão de pânico
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cursos Gratuitos
Remessa de Artigos
Bolsas para Mestrado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Internação involuntária
Revista Iuris in mente
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso Novo CPC
agravo interno e embargos
Estevão Schultz Campos
TJGO
Indenização por cobrança indevida
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
DPESP
Ygor Nasser Salah Salmen
professor Dr. Guido Aguila Grados
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lata de tinta
CPGUFSC
Marina Almeida da Rosa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tragédia de Mariana
Século XXI
Leis internacionais de direitos humanos
Antonio Vercher Noguera
Bloqueador de celular
Juros
Revista Eletrônica da ABDConst
Anthony Garotinho
Estelionato emocional
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
New York
André Alexandre Happke
Seleção de Artigos
Diego Augusto Bayer
Eleonora Mesquita Ceia
Servidores e Juízes
Roberto Bergalli
Átila Da Rold Roesler
Fabio Sevscuec
Portaria 1/2017
Medidas alternativas
OIT
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Alemanha
greve de servidor
Segunda Turma do STF
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Projeto de Pesquisa
Crime de Injúria
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nova data
Pessoas portadoras de deficiência
Rede Infoseg
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Publicidade de cigarros
cerceamento da liberdade do cidadão
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Resolução 218/2016
Juliana de Alano Scheffer
PEC 287/2016
processos seletivos
Indulto/2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Decreto 8.615
Caderno legislativo
Palestrantes
Crime de perjúrio
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Perda total
Casa das Américas
Temas de Argumentação Jurídica
Caroline Cardoso
Denúncias contra Aecio Neves
Bloqueio whastapp
Projeto de Lei 402/15
Especializações
OAB/ES
Encontro
Furto em estabelecimento comercial.
Constituição e Poder Vol. 1
restabelecimento do fornecimento de água
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Exploração sexual de menores
Condenação Militar
Afrânio Silva Jardim
Estatuto da Juventude
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
U2
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
curso é gratuito
Curso de extensão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Contagem de prazo
Valber Melo
Leonardo Isaac Yarochewsky
RE 608872
pós-graduação em direito processual civil
Teses
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito e Arte
Thiago Brega de Assis
Ditadura brasileira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei nº 7.716/89
Raphael Moreira Seraphim
Turismo
Ministro Celso de Mello
Mulher nos cenários jurídicos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Direito Marítimo
Henrique Perez Esteves
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ocupação das Escolas e Universidades
Eliseu Antônio da Silva Belo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TJAC
adoção
Fundamentos de Direito Processual Penal
Layane Leans Cardoso
Acesso à Jurisdição
Direito Humanos
Gustavo de Mattos Brentano
Valores nutricionais
1º Congresso de Criminologia(s)
Sandro Luiz Bazzanella
Karla De Souza Oliveira
Projeto Reeducar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
pedofilia na internet
Resolução n. 175 CNJ
doutorado
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gabriel Gómez Benitez
Bruno Miragem
Chamada pública
HC 139889
Mudança de sexo
Lei nº 13.427
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Twig Santos Lopes
MPT
Vereador SC
Voto divergente
Lei 8.625/93
Mateus Vaz e Greco
administração judiciária
Câmara Especial Regional
DPMS
Suprema Corte do Chile
Rio São Francisco
confissão espontânea
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Canibalismo
Juliano Keller do Valle
Audiência de apresentação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ausência de vagas
Oriente Médio
Gabriel Gavasso Lis
SEDESTMIDH
Finlândia
PJe Mobile
Leonardo Lucci
Rubia Souza Santos
Sérgio Oliva Reis
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Magalhães Coelho
Brasil. Human Rights Watch
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Juros de Mora
10ª edição comemorativa
Carla Joana Magnago
Cartilha de orientação
Desembargador
Detentas grávidas
investimento
Ações de Família
Leandro Matsumota
Aplicativo CPC Anotado
Giulia Poeppl Pereira
Guilherme Barcelos
Henrique Telles Vargas
Criança indígena
danos estéticos
Felipe Pruinelli
PUC-MINAS
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Miranda Aleixo
Poder Judiciário catarinense
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
controle social e falsas promessas
INCADE
Tânia Iró da Motta
O Júri Objetivo II
FALSA VENDA
Tragédia Vila Mariana
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Caetano Gomes
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crowdfunding
cooperativa de crédito
CIIDI
Fiança
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Acordo de leniência
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Porte de Armas
Decreto Presidencial
Colaboração premiada por delegados
Rompimento de barragens
Thiago Minagé
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
ameaça espiritual
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Raissa de Cavassin Milanezi
Clenio Jair Schulze
Decreto 8.615/15
João de Castro Souza
Unesco
Ministro João Otávio de Noronha
Condomínio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Batista Martins César
Trasnporte coletivo
Juliano Ralo Monteiro
Carta de Conclusões
Jonathan Cardoso Régis
Carlos Henrique Raguza
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
publicação
Bárbara Lopes Gomes
Súmulas
Instituto Jurídico Portucalense
Vade Mecum Método
Estudos Constitucionais
TJSE
Indígenas
Sinase
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PEC 241 (PEC 55)
Direito de Guarda
Direito de defesa
Advogado dativo
Exame de Ordem
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ONUBrasil
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Redação
Vestibular Udesc
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Medida provisória
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Equador
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Legalização da maconha
Estatuto da Primeira Infância
A Constituição e o Supremo
Morgana Machado
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Impeachment
URFJ
corretoras de seguro
concurso oficial de justça
Ivar Hartmann
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
África Ocidental
Estresse ocupacional
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Grupo de Pesquisa
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Risco Precaução e Responsabilidade
Bancos
Controle de Convencionalidade
María José Fariñas Dulce
Micheli Silva
Maurício Correia
O objeto da ciência do direito penal
Carnaval de Rua
Mariana Goulart
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Forense
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça em Números
António Guterres
Kafka
Lei n. 15.829/2012
TJMT
Lei 9.029/1995
Desembargador Osmair Couto
Danos morais e materiais
Lauro Francisco Mattei
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Vítor de Araújo Santos
Vera Regina Pereira de Andrade
Liberdade Religiosa
terror e medo
Alexandre Matzenbacher
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alexia de Melo Miguel
pena mínima
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adriane Nogueira Naves Perez
Dora Cavalcanti Cordani
Justiça russa
Aplicativos de Celular
TJMS
Pauta de Julgamento
Duílio Antero de Camargo
Tornozeleira Eletrônica
TJAL
Gabriel Serra
Decreto 27.784/1950
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lara Ferreira Lorenzoni
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
OCupações das Escolas e Universidades
Séries
Andréia Leal Ferro
Nathan Pilonetto Silva
mudança de nome
Parceria Público-Privada
Teoria dos Jogos na Mediação
Salah Khaled Jr
Agência Nacional de Aviação Civil
Bruna S. Lago
MIT
Polícia Civil do Distrito Federal
Congresso de Psiquiatria Forense
Nazismo
Projeto de Lei nº 3670/15
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Atahualpa Fernandez
PEC 241/2016
Matheus Henrique Mendonça
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luiz Fernando Ozawa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Poesia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ilegitimidade de parte
João Marcelo Negreiros Fernandes
Deficiência visual
Luis Leandro Gomes Ramos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Marcelo Lebre
Kevin Quintiliano de Oliveira
Adir Freire Freitas
Barcelona
Armando Júnior da Silva Gadelha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gaspar
João Paulo Machado Piratelli
Reino Unido
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antônio Carvalho Filho
Professor Adjunto
Leonardo Garcia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Contribuição Previdenciária
Plano de Saúde
Decisão judicial
Danos morais
Jurisdição Constitucional
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Razoável Duração do Processo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Wallace Costa dos Santos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Aury Lopes
João Paulo Allain Teixeira
Almir Megali Neto
Direitos de sucessões
Isaac de Luna Ribeiro
Ministro Raul Jungmann
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
crime de estupro
Código de Trânsito Brasileiro
Nilson Costa Souza
Violência contra mulher
Inconstitucionalidade do votos
Airton Gomes Braga
Transmissão on line
Revista Avant
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ditadura Chilena
Princípios Processuais Constitucionais
Alexandre José Trovão Brito
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito de liberdade religiosa
Marcia Sarubbi Lippmann
patologia ocupacional
Jean Carlos Schaefer
Poder Judiciário Estadual
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Deficiente físico
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marinha do Brasil
O Direito e a Sétima Arte
Renda Mensal Inicial
Operação Greenfield
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Guia
empréstimos
Dra. Annette Cardoso Rocha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TRF da 3ª Região
Resolução 235/2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Gabriel Luiz Marcondes
STJ
Súmula 563 do STJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PCC
Trabalhos Científicos
individualização
Roberta Maia Gresta
Cultura da sentença
Casamento Infantil
MARCELO MARQUES
Nota
Homenagem póstuma
Pedro González
Iverson Kech Ferreira
Fernanda Becker
Países Lusófonos
Redação
Transgêneros
Memorial escravocata brasileiro
Aline Gostinski
Ex-presidente Lula
Angela Cristina dos Santos Zen
Roberto Epifânio Tomaz
Léo Rosa de Andrade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
TRT 3ª Região
nulidade absoluta no processo penal
Julgamento pelo tribunal do júri
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Paulo Silas Taporosky Filho
TJ justiça
Cartilha completa com as instruções de uso
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
crimes contra a vida
Processo Penal e Garantias
Javan Moisés Girardi
Fernanda Moretzsohn
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ana Luiza Canavarros Caldart
Boletim da RDL
Divórcio consensual estrangeiro
Súmula 83
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Wellington Borghi
Fernanda Oliveira Luvizotto
Luciano Chacha de Rezende
Cumulação de pensões
Guilherme Rosa Santos
Josiane Rose Petry Veronese
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tradução Regras de Bangkok
acervo disponível
danos materiais
Artur de Brito Gueiros Souza
Rol de Procedimentos em Saúde
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Projeto MiniPac
Giovana Giulia Silva
Rilmo Braga
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso Novo CPC EAD
Projeto PROTEUS
vidade político-partidária
Maurício Fontana Filho
Encontro dos Descobrimentos Online
Solon Cícero Linhares
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Empresa de Telefonia
Casal homossexual
Seguro de Vida
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Massacre Manaus
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Laboratório UbiNET
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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ReDiHPP
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Lei n. 8.038/90
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Érica Veríssimo Martins
Parlamento Europeu
Cuiabá
José Emílio Medauar Ommati
Samira Schultz Mansur
CDA
desclassificação de crime
Curso de Espanhol
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Magistratura Catarinense
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Revista Húmus
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“fosfoetanolamina sintética”
Agressão escatológica
veículos autônomos
Quadrinhos puros do Direito
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Lei anti-homofobia
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Recebimento
Confissão de culpa
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Constituição Italiana
Clube de Regatas do Flamengo
Periódicos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Chicago
Quebra de decoro
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Centro de mediação para solução de conflitos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Conselho Municipal de Assistência Social
Natureza da ação penal
COLCRIM Chile
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ato infracional análogo a crime de desacato
progressão vertical de carreira
Pedido genérico
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Editora Empório do Direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Salto mortal
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Estado de Inocência
Construção da identidade
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PEC 10/2013
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Revista Pensamiento Americano
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Coaching para concurso
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Artigo Científico
Sobre a Guerra
Lei de Licitações
Lei 13.269/15
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rafaela Alban
Curso de Filosofia Jurídica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José Luiz Toro da Silva
Jornal
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Paradoxos Penais – Vol. I
Eslovênia
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Perda da Guarda
TRF2
Desigualdade salarial entre os gêneros
Código de Ética da Magistratura
Romance
Organização Mundial da Saúde
Tiago Joffily
Luislinda Valois
Recomendação 27/2009
Os Novos Atores da Justiça Penal
II jornada de Derecho civil
Ísis Fontenele
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gilmar Mendes
Audiência Digital
UNIFACS
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Seguro DPVAT
Lei 13.344
Direito Público Temas Atuais
Contratos
atividade de risco
Convite Vaticano
Geraldo Prado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
João Baptista Herkenhoff
Sacha Darke
Futuro tecnológico
Conjunto Habitacional
Dano Estético
Glossário
Felipe Lima de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito Ambiental
Cármen Lúcia
José Calvo González
Turma Recursal
Repetitivo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei n. 13.431/2017
Roberto Arriada Lorea
Reforma Eleitoral
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Elcemara Aparecida Zielinski
Afrodescendendes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
O que funciona no plantão judiciário
Raimundo Simão de Melo
(MP) 746
Beatriz Zapelini
Documentos exterior
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Projeto de Lei 4.850/2016
Nota de Repúdio
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Intimação por telefone
Citação e intimação
Curso de Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tema 98 STJ
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