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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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RHC 75.800
Larissa Borges Fortes
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América
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Valmir Pereira Alcantara
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Geovane Peixoto
Lucas Pereira Sagaz
Ricardo Leonel da Silva
Igor Borges La Rosa
Caso Althusser
Jenifer Rodrigues
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Charles da Costa Bruxel
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme Curci T. Risso
Editora Empório do Direito
Osvaldo Agripino
Joseane de Souza
Giulia Signor
Jorge Acosta Jr.
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jeison Batista de Almeida
Davi Augusto Santana de Lelis
Ubiratan de Mattos
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ruan Zancanaro Catarini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniel Dore Lage
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Sophie Dall’Olmo
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Não Nos Renderemos
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Defensores Públicos
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Eleição municipal
Marcelo Andrade de Azambuja
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Eleição presidencial
Diogo de Paula Papel
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Marco Félix Jobim
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Diogo Dal Magro
Casos criminais
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Bruno Trento Hein
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Direitos dos homossexuais
Humberto Miranda
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Série eProcesso: prática com teoria
Simone Henrique
Marcelo José Madeira Mauad
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Caroline Farias dos Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Espírito republicano
Luiz Eduardo Cani
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Cordeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Júlio Cesar Rossi
Silas Maycon Lopes Silva
Marlom Formigheri
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Libaneo
Abraham Hand Vargas Mencer
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Borges
Ualy Matos
Pedro Henrique Tonin
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Roberta Matzenbacher
Elias Guilherme Trevisol
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Fretta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Murillo Andrade
Nestor Távora
Valter Guerreiro
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Eliza Cerutti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Erica Alves Aragão
André Carneiro Leão
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
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André Giamberardino
Priscila Martins Dias
Violência contra as mulheres
Paloma Leles
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Fabíola Sucasas
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruna Kern Graziuso
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe da Silva Freitas
Estudantes secundaristas
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Darci Guimarães Ribeiro
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Giovanni Chaim
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José de Assis Santiago Neto
Tiago Didier
Wendel Machado
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Paula Rodovalho
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Alexandre Senra
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Daiane Carlos Höhn
Juliana Hermes Luz
Germano Schwartz
Alice Bianchini
Andrezza Anzolin
Martina Mariano Spanemberg
André Lozano Andrade
Futuros profissionais do Direito
Maciana de Freitas e Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Editora Tirant Lo Blanch
André Alexandre Happke
Alexandre Cesar Pereira
Natã Ferraz Carpanez
Afrânio Silva Jardim
José Barroso Filho
Lis Arrais Oliveira
Márcio Soares Berclaz
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Victor Hugo Ossowsky
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Aline Busch Czarnobai
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Alexander Meurer
Cezar Roberto Bitencourt
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Kátia Parente Sena
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre dos Santos Priess
Stela Adriane
Paulo Lenzi
Wálber Araujo Carneiro
Tássia Andressa Veber
Bernardo Gonçalves Fernandes
Poder “Reconstituinte”
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Sanín Restrepo
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Moreira Pires
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Roseno de Oliveira
José Muniz Neto
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João Lucas D. de Azevêdo
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Fernando Rubin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcella Granemann Ferreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcela Münch
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Pedro França Teixeira
Vitória Passini
Vitor Andrade
Fernando Porto Martins
Súmula vinculante
Gustavo Noronha de Ávila
Augusto Passamani Bufulin
Matheus Cristhian Kunze
David Tarciso Queiroz de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Katarina Peixoto
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Arruda Junior
Velocino Pacheco Filho
Victor Pyles
Daniel Brajal Veiga
Eduardo Santana Cordeiro
Renata Carvalho Amaral
Leticia Maria Rosa Alves
Aline Leves
Tiago Resende Botelho
Felipe Monteiro Minotto
Jaqueline Moretti Quintero
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thaís Rocha Lima
Fernanda Becker
Giulia da Silva Soares
Guilherme de Luca
Daniela Bornin
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Veiga Franco
Adriano Valente
Pedro de Araujo Fernandes
Antonio J. Capuzzi
Desumanização do traficante e do usuário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alfredo Copetti Neto
Rosane Leal da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Fernando José Sampaio Lobo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karina Almeida Pinhão
Kenarik Boujikian
Renata Moreira da Silva
Lívio Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jamil Melo
Célia Iraci da Cunha
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel A. Dourado
Ney Bello
Mateus P. Gomes
Willame Parente Mazza
Emanuela dos Santos Silva
Felipe Sorgi da Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Júlio da Silveira Moreira
Francisco Pereira Pinto Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Mauro Granemann de Souza Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Alexandre Silveira
Cláudio Rêgo
Diego Ken Osoegawa
Theodoro Vicente Agostinho
Alessa Pagan Veiga
Rafael Faria Basile
Claudia da Rocha
Rodrigo Trindade
Cacau Novaes
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas Pontes Ferreira
Alessandra Wanderley
Périsson Otávio Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Joana Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
Cristiane Rebelo Limas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Antônio Julião da Silva
Bruna Braga da Silveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Laire Faria Almeida
Luana Oliveira Araújo
Arthur de Souza Bastos
Letícia Bittencourt
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daisson Flach
Maria Francisca Accioly
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafael Lara Martins
Ficção académica
Veronica Pacheco Viana
Clarissa Demartini
Gilberto Bruschi
Cleopas Isaías Santos
Henrique Viana Pereira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Francielle Oliveira Gadonski
Thais Silveira Pertille
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Dayrell
Bianca Cândido
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Miranda
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Hermes Zaneti Jr.
Daniella Teixeira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fiammetta Bonfigli
Lucas Baratieri Francisco
Roberta Aparecida Varaschin
Guilherme Wunsch
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Juliane Facó
Hédel de Andrade Torres
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marta Lúcia Tittoni
Maria Clara Gouveia Magalhães
José Carlos Portella Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Nádia de Castro Alves
Catherine Juglair Nogari Valente
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Gisela Maria Bester
Guilherme Zorzi Rosa
Série Cibersegurança III
Diogo Bacha e Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Nandi
Lucas Varela
Caio Vlasak
Camila Amado Soares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Uso indevido de algemas
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Luís Gustavo Reis Mundim
Luana Barros S. de Souza
Cintia Neves Godoi
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Elias Marques de Medeiros Neto
Emmanuel Dockès
Rodrigo Becker
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daiana Menendez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jader Marques
Monica Cecilio Rodrigues
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Freitas de Melo
Victor Labate
Carolina Luísa Wichinheski
George Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Kamila Alkmim Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Luz
Rodrigo da Silva Brandalise
Caio Madureira Constantino
Marco Aurelio Serau Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Caroline Bispo
Jéssica Feiteiro Portugal
Solange Luz
Rodolpho Mattos
João Victor Carvalho de Barros
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Márcia Cunha Teixeira
Rafaela Silva Garcez
Joscimar Souza Silva
Lia Testa
Lúcio Delfino
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo de Mello Vieira
Marlo Almeida Salvador
Banalidade do Mal
Gabriel Vitor Nogueira
Fábio Camargo
Gabriela Mendes Machado
Victor B. Gonçalves
Guilherme Valle Brum
Rosimeire da Silva Meira
João Paulo Atilio Godri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliana Ribeiro Goulart
Cássio Rebouças de Moraes
Cristiano Duro
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Dalese
Sabrina de Paula Braga
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonio Pietro Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jhonatan Morais Barbosa
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André Nicolitt
Marcos Catalan
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Rodrigo Pereira Moreira
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Emily Fidelix
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Alissar Ali Fahs
Gustavo Medeiros
Leonardo Godoy Drigo
Fabiana Lanke
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Redação
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Raça
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriel Cavalcante Cortez
Williams Félix Gomes da Silva
Produto eleitoral
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Samira Schultz Mansur
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Espetacularização da violência
Pedro Coelho
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Siffermann
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Plínio Gentil
Luciano Góes
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Articulistas
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Ministério Público da Bahia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Cladem
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Ação Penal de Competência do Júri
Lei das Contravenções Penais
Propaganda enganosa
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Antecipação de prova no processo penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Curso de Direito
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Teoria do Domínio do Fato
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Dano Psíquico
Razoável Duração do Processo
Airto Chaves Júnior
animais silvestres
Transgêneros
CDA
Acidente de trânsito
UFG
Código Civil de 2002
TRF da 1ª Região
Mediação judicial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Obrigação
Rodrigo Hendges
Representação Criminal
RVA
Nathaly Munarini
crimes contra a vida
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo de Mello Filippin
vidade político-partidária
Franceses
fraude
convicção religiosa
HC 389.899
Consulta CNJ
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Jefrei Almeida Rocha
FALSA VENDA
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MPM
Antônio Julião da Silva
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aula Magna
João Gabriel Cardoso
Wagner Arnold Fensterseifer
Ministros
Maurício Correia
Lilian Cristina Moraes
Princípio do melhor interesse da criança
Motorista
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
sistema de justiça e segurança pública
Processo de validação de documentos
Temas de Argumentação Jurídica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ministro José Barroso Filho
Liberdade Religiosa
Regime domiciliar
Caio Rangel
Consulta Popular
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei de Mediação
Direito ao esquecimento
Pornografia Infantil
PEC 287/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Competência Delegada
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ana Maria Magro Martins
Lei 9.714/1998
Maurício Requião
Samir Mattar Assad
Direito Humanos
Professora Claudia Regina Freitas
Universidades
Matias Hillesheim Stecker
Pena de multa
Fauzi Hassan Choukr
Gilberto Bruschi
Oficiais de Justiça
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernando Neves
NeUnaMenos
Súmula 563 do STJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rodrigo Medeiros da Silva
Jacqueline Sinhoretto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Transição e Consolidação da Democracia
Renata da Costa Sousa Meireles
Solicitante de asilo
Paquistão
Véu
Gabriel Serra
BNMP 2.0
Psicologia em Estudo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Sala Verde
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
OCupações das Escolas e Universidades
Lei 13.269/2016
Projeto de Lei 168/2015
Lei de Improbidade Administrativa
Suspensão da Liminar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Beatriz Zapelini
Disney
HC 135.100
PLS 288/2013
Danos Materiais e morais
Direitos de sucessões
FND
Escoteiros
Vinícius Loss
Totalitarismo no século XXI
Academia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CTPS
Elcemara Aparecida Zielinski
Não recepção
Douglas Anderson Dal Monte
Esther Maria de Magalhães Arantes
Especialista ONU
Comunicação ao juízo da execução
Edição especial
danos estéticos
TJAL
individualização
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Quadrinhos puros do Direito
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
ReDiHPP
Amanda Rodrigues Vander
Vitor Pereira dos Santos
Comunicação ONU
Agravo de Instrumento
Imersão na Selva Amazônica
Miguel Calmon Dantas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Parentesco de terceiro grau
ADC nº 43
Jornal Estado de Direito
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Revista Pensamiento Americano
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
UNAERP
Joacir Sevegnani
Vitória/ES
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Francine Sgnaolin Schmitt
Paulo Afonso Brum Vaz
Cármen Lúcia
Cibele Cheron
II Jornada Jurídica de Cascavel
Guilherme Barcelos
Apreensão de passaporte
Benigna Teixeira
padrão internacional de segurança
Direito Contratual
Plano de Ação dos Tribunais
Samira Schultz Mansur
mestrado Univali
ADPF n. 461
queixa-crime
Arquivamente de Inquérito
Promoção das Diversidades
Furto de chocol
FAE Centro Universitário
Direito Internacional
Pepperdine University
Cinthia Loise Jacob Denzin
Damásio Educacional
nulidade absoluta no processo penal
Divulgação
Alessandro Soares
Marcelli Cipriani
Walder Araújo de Oliveira
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SEDESTMIDH
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Juizado do torcedor
Exportação
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PLC 6784/2016
Mediação on line
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Concurso público
publicação
Remoção de presos
Doação de Órgãos
Projeto PROTEUS
África Ocidental
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Entrevista com Freud
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Mudanças Climáticas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Giancarlo Silkunas Vay
Auxílio Transporte para magistrados
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Combate à tortura
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso de Direito com dupla titulação
Extremismo
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Desistência da adoção
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Coaching para Liderança de Alta Performance
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Países latino-americanos
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Intimações
Curso online
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PLC 79/2016
Dia do Orgulho LGBT
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Mediação e Conciliação
Medidas cautelares a parlamentares
Romance
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Defensores Assassinados no Maranhão
Auschwitz
XXV CONPEDI
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Renova Cursos
Carnaval de Rua
Séries
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dupla maternidade
Medo do futuro
Pessoas com deficiência
INCADE
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
gestante
Indenização a familiares
Poesia
Eugeniusz Cruz
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Lei Antimanicomial
Jogos Olímpicos 2016
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Congresso dos Estados Unidos
Coreia do Sul
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Lei de Licitações
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Gamil Föppel
Câmara de Vereadores
Giulia D'Amore
Jeferson Moreira de Carvalho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Karla de Souza de Oliveira
Atividades Complementares Eletivas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministério Público Militar
Claudia da Rocha
Vestibular Udesc
Manual de Processo Penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pedro González
Universidade Pública
Eslovênia
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Direitos do trabalhador doméstico
Lei nº 8.036 de 1990
FHC
reedição de normas
Edilson Santana G. Filho
dependência de álcool
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tornozeleira Eletrônica
Repetitivo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Felipe Dalenogare Alves
Cirilo Tissot
Aline Gostinski
Cláudio Álvares Sant’ana
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Paulo Incott
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Alan Kardec Cabral
Concurso público para cartórios
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Thiago de Miranda Coutinho
Objetivo 16
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Observatório da Mulher
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Indeferimento
Prevenção ao suicídio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Resoluções NCPC
Legislação Indígena
Nota ADJ
Direito e publicidade infantil
IBAMA
Quinta Constitucional
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Apelação Cível
Revista Húmus
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Justiça Legal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Aicha Eroud
Europa
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Gustavo Proença Mendonça
Espetáculo midiático no Processo Penal
Madrid
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Morte Assistida
William Garcez
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Maurilio Casas Maia
Giulia Poeppl Pereira
Edital de Parecerista
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Reforma do Ensino Médio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Javan Moisés Girardi
Juiz humano
Sistemas informatizados
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Juros de Mora
Compensação de carbono
MST
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Cartórios
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Transparência Internacional
Fabíola de Oliveira Brum
Revista UERJ
Daniela Muller
Leonardo Schmitt de Bem
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Processos administrativos
Berçário
Psiquiatria Forense
HC 374713
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito de Trânsito
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Moreira Pires
Roberto Bergalli
Editora Empório do Direito
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
ACAD
Seguro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ezio Mauro
Safira Bonilha de Oliveira
Denize dos Santos Ortiz
Centro de mediação para solução de conflitos
87 enunciados aprovados
TJMG
Guia
Resolução 177/2016
Andréia Ferreira Bispo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Albinismo
Apart hotel
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
prisão por débito tributário
Testemunha de uma barbárie
Recurso Extraordinário 973837
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernando Pegorini
STF
Luiz Fernando Ozawa
Botão de pânico
Celpe-Bras
Banco de dados genéticos
Ação Popular
Escudo de Vidro
Paternidade tardia
Aprovado
Corrupção na Petrobrás
Diogo Macruz
POLÍTICA HIGIENISTA
Rafael Faria
PEC 209
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Eleições EUA
aldeia indígena
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei Complementar 197/2000
Juiz Rafael Bogo
Jonathan Cardoso Régis
Eduarda Peixoto da Cunha França
Manuela Andrade
Irlanda
Thiago André Silva Gonçalves
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lucas do Nascimento Nobre
Thiago Brega de Assis
Soberania Nacional
Reinaldo Couto
art. 334-A do Código Penal
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Wunsch
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lara Ferreira Lorenzoni
Matheus Felipe de Castro
Doutor "honoris causa"
Lista
Desocupação UESB
Lei nº 7.716/89
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito Penal: Parte Especial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Rosimar Ibiapina Batista
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Carlos Daniel Dias André
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bruna Silva Carvalho
Interrogatório informal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito e Arte
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A Índole Filosófica do Direito
Vinicius Almada Mozetic
Risco Precaução e Responsabilidade
Bruno Ferreira
Audiência de apresentação
Parlamento Europeu
Agressão escatológica
Lições de Direito Alternativo
Aplicativo CPC Anotado
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal 11.091/2005
Jorge Luiz Souto Maior
Curso Preparatório
ACNUDH
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ian Martin Vargas
Romênia
Eduardo Pereira dos Anjos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Escritório Social
Alexandre Matzenbacher
Giselle Onofre
Direitos de Privacidade
O Direito Achado na Rua
Exploração sexual de menores
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal de Contas da União
Pablo Ornelas Rosa
Ecstasy
Poder Judiciário Estadual
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pessoa com deficência
Divórcio consensual estrangeiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sobre a Guerra
pena mínima
Fernanda Fragoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cuiabá
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Processo Penal do Espetáculo
Regime aberto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Abuso de autoridade
Liminar
Adriano Olian Cassano
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A construção da cidadania e a sexualidade
Bruno Sá Freire Martins
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcos Ehrhardt Júnior
MPT
LEAP Brasil
Clair Jucerlei Mendes
lucros cessantes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Turmas Recursais
Mediação digital
rede de proteção
Érica Côrrea Simões Pires
situação de emergência
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Gustavo Nascimento Tavares
Paulo Furquim de Azevedo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Luiz Ferri de Barros
Reforma previdenciária
Ensino de Processo Penal
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Projeto MiniPac
Austrália
Resolução 235/2016
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ivar Hartmann
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rogério Leal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Editora Tirant Lo Blanch
Decreto Presidencial
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Adoção em conjunto de irmãos
Bruno Luís Marques Hapner
Combate à Corrupção
Confederação Brasileira de Futebol
Secretaria da Fazenda de MG
Vinicius Lúcio de Andrade
Fernando Machado
Adriano Consentino Cordeiro
Indulto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Imunidade parlamentar
Decreto 3.413/2000
Dano moral e material
Fertilização In Vitro
Gustavo Schlupp Winter
Barbara do Espírito Santo Pasello
A Hiperintegração do Direito
Apelação Criminal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
crime de estupro
fornecimento de energia elétrica
PEC 10/2013
Áudio da entrevista
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito costumeiro
Leonardo Nuñez Campos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Paulo Thiago Fernandes Dias
adicional de insalubridade
Pablo Antonio Lago
Programa Direito & Rock
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Prazos
Maurício Fontana Filho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Nelson Camatta Moreira
Regulamentação do uso das algemas
Inconstitucionalidade do votos
MIT
Trabalho de Conclusão de Curso
Nathan Pilonetto Silva
Abolicionismos e cultura libertária
Atahualpa Fernandez
Portaria Interministerial n. 405
Matheus Almeida Caetano
Ruiz Ritter
Gabriel Martins Furquim
João Vitor Cardoso
HC 139889
João Vítor de Araújo Santos
Mateus Sampaio Aranha
Estado e Constituição
CNJ
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Eduardo José da Fonseca Costa
Allan Dias Toledo Malta
Teoria do adimplemento substancial
Sérgio Cabral
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Barbosa da Silva
Previdência Social
Paulo Henrique Helene
Estabelecimento prisional
Direitos dos estagiários
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Volume 18
Constituição e Poder Vol. 2
Delmes Rodrigues Feiten
Resolução n. 235/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Roma
Consentimento do morador
Rafael Beltrão Urtiga
Paternidade
Prestações Pecuniárias
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PEC 241 (PEC 55)
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Adir Freire Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Assembleia Estudantil
Curso de Mediação
Estado do Ceará
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MPF
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estado do Rio de Janeiro
João Paulo Machado Piratelli
Francine Guedes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Redação
Gabriela Minatto Cherubini
NYtimes
Nicola Patel Filho
Universidade Federal da Bahia
Demissão por Homofobia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
André Alexandre Happke
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Jornal
princípio da correlação
Ministro Eliseu Padilha
Educação Pública
Crimes da Ditadura Militar
Projeto Cronos
Perdão Presidencial
Continua
Disparidade Salarial
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Fenastc
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vitor Vilela Guglinski
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Usuária morta
Parceria Público-Privada
Recursos Repetitivos
Inteligência Artificial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Crimes de natureza permanente
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PEC 241/2016
Liminar em Habeas Corpus
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
inteligência artificial no Judiciário
Emenda Constitucional 74/2013
Vítimas de Tortura
RE 595676
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Legalização da Prostituição
Curso de Direito Internacional Público
o especialista em prender e a prisão
administração judiciária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recomendação 44/2013
Rotativo
Juliana Lopes Andrade
Alcenir José Demo
Confissão de culpa
Ramadã
Michel Temer
Renda Mensal Inicial
Juliana Hermes Luz
Investimento em fundos internacionais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Juízes pela democracia
“fosfoetanolamina sintética”
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Processo Penal no Limite
Saiba Mais
Marcio Borges S. Castellões
Nazismo
Yara Singulano
Contagem de prazo
Renata Condi Vescovi
Academia Brasileira de Direito Internacional
Dóris Ghilardi
Legalização da maconha
Universidade Luterana do Brasil
Privatização de Presídios
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tânia Iró da Motta
Arthur Corrêa da Silva Neto
TRT 10ª Região
Incitar Suicídio
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lei antimanicomin
Condomínio
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Recomendação 44
Deficiência visual
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Legislação Italiana
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Mentalidade Inquisitória
Boletim n. 09
Documentos Público
Renata Flecha
Luciano Benetti Timm
Luanna Tomaz de Souza
Filmes Africanos
Yuri Felix
Doutrina previdenciária
Inconstitucionalidade da proibição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Anna Paulina Corteletti
Leonis de Oliveira Queiroz
Natureza da ação penal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
base de cálculo de honorários
Colaboração premiada por delegados
Andressa Tomazini
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Decreto 8.789
Edna Raquel Hogemann
Lívia Lucca
Prefeito
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Palácio do Planalto
Projeto de Lei 3.277/2012
Artigo Científico
Estados Lusófonos
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Gustavo Medeiros
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Quilombos
Universidade do Porto
Juiz Alfredo José Marinho Neto
André Luís de Lima Maia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Art. 111 da LEP
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ICMS
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TRT9
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Violência contra mulher
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orçamento público
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PL 5555/2013
MPSP
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
impenhorabilidade
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Justiça Criminal Negocial
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Dano Estético
Curso de Espanhol
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TFT 4.ª Região
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Rodeio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TRF da 3ª Região
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Carros apreendidos
Claudio Melim
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Direito Marítimo
Resolução nº 400/2016
Casamento Infantil
Responsabilidade solidária
Trancamento do Processo
Finlândia
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Concurso de Monografia
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Defensorxs
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Tuberculose
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Medida provisória
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Mestrado Direito Internacional
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Falta de vagas
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exercícios sistêmicos
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Pedido genérico
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Diploma
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Formulário digital
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orientação sexual
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Deficiente físico
Estatuto da Juventude
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Pena Capital
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Exame de Ordem
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Indeferimento da inicial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Curso de Redação
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Abuso de menores
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Conselho Federal da OAB
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XIII Semana Acadêmica
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
análise de redução de pena
recesso forense
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Cartórios e Registros
Intercâmbio
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Chicago
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Racismo Institucional
Tramitação direta
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Emissora de Televisão
Antecipação de Tutela
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Decreto de indulto 2016
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Sistema Cejusc-PJe
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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assédio sexual em metrô
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Súmula 719 do STF
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fundamentos do constitucionalismo
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
desclassificação de crime
Hospital privado
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Constituição Italiana
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Certidão de Nascimento
Caso Escher e outros
Toronto
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Adriane Nogueira Naves Perez
Valores nutricionais
Sistema Unificado de Execução Penal
Adimplemento Substancial
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Coerência e Verdade em Direito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Eduem
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III Simpósio de Direitos Humanos
Enem 2016
regime inicial do crime de roubo
Legislação
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Fornecimento de fraldas
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Evento internacional
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Mortes e lesões causadas por policiais
luta pelos direitos
Carreira Jurídica
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Crime de Furto
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Conselheiros Tutelares
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Devido Processo Legal Substancial
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Adicional de Periculosidade
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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distribuição de terras
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Reclamação Disciplinar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mutirão conciliação
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Decisão judicial
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Museus
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Revista da AGU
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Cidades e comunidades sustentáveis
progressão de regime
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Prazo Recursal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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S. Tavares-Pereira
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Justiça além dos autos
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PIS/COFINS
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito LGBT
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Controle de Convencionalidade
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Crise Migratória
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Francisco Cordeiro
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Indenização por Dano Moral
Introdução ao Direito Processual Penal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
ACNUR
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Roger Machado
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Teto remuneratório
Estelionato emocional
José Maria Zanuto
danos materiais
Descriminalização
Suspensão Processual
Enunciado 266 do STJ
Brasil. Human Rights Watch
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Imigração
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Miriam Garrido
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Homenagem a Imre Kertész
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TRF2
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Rompimento de barragens
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