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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina de Carvalho Vieira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernando Gama de Miranda Netto
Henrique Milanez Pirolla
Amarilis Brito Costa
André De Marco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Aicha Eroud
Luiza da Costa Alonso
Luiz Elias Miranda
Maria Rita Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Giovanni Chaim
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Franciane Hasse
Vitor Frederico Kümpel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria Carolina Russo
Carina Bezerra Kobashigawa
Inês Virgínia Prado Soares
Tiago Silva de Freitas
Thiago Siffermann
Jessyka Zanella Costa
Carla Froener Ferreira
Samuel Medeiros Rocha
Roberta Oliveira Lima
João Marcos Buch
Antônio Julião da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Evânia França
Rafaela Alban
Fernanda Pacheco Amorim
Fernando Hoffmam
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Bürgel
Vinícius Alves
Marta de Oliveira Torres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Brega de Assis
José Antonio Herrera
Analice Nogueira Santos Cunha
Luana Oliveira Araújo
Wagner dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Romero Leite
Thaís Boia Marçal
Wanessa Assunção Ramos
Matheus Koerich Nobre
Alice Bianchini
Marcella Boarato
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruna Maria Felix
Alexandro Marcel
Cleiton Sacoman
Maciana de Freitas e Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Fauzi Hassan Choukr
Injustiças raciais no Brasil
Aline Venutto
Marcelo Veiga Franco
Lis Arrais Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ezilda Melo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Antonio Graim Neto
Maria Eduarda Sagás
Patrick Lendl Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Giamberardino
r Raul Linhares
Letícia Bittencourt
Saulo Dutra de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Nariel Diotto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda Ferreira dos Passos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Felipe Oliveira Moraes
Julia Vianna Correia da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Phillip Gunther
Raul Linhares
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Henrique Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Filipe Reinert
Paulo Sérgio Restiffe
Raphaella Reis de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Portela Gomes
Camila Holanda Aragão
Felipe Montiel da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Campos Silva
Araken de Assis
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Belinaso
Lucas de Lazari Dranski
Elias Marques de Medeiros Neto
João Lucas da Costa Silva
Deonísio Koch
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daisson Flach
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipo Pereira Bona
Konstantin Gerber
Amanda Souza Batista
Glauco Salomão Leite
André Lozano Andrade
Mario Cesar Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Ricardo Maciel Nerling
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renata Oerle Kautzmann
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Antônio Gavazini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Bahia
Thaís Mendes Webber Barelli
Matheus Novais da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cleopas Isaías Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinícius Arouck
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosa Benites Pelicani
Ana Paula Couto
Andrea Simone Frias
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Thomas Bustamante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Catalan
Christyan Muller Ajala
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gil Ramos
Juliana Vieira
Fernanda Koch Carlan
Zulmar Duarte
Fermín Canteros
Maíra Marchi Gomes
Renata Moreira da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo Becker
Amanda Avansini Arruda
Juliana de Alano Scheffer
Maria Tereza Grassi Novaes
Rafael Lara Martins
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Mariana Alves Lara
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Silas
Fábio Camargo
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Fernanda Piva
Diogo de Oliveira Gomes
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila Amado Soares
Rafael Alves Bertolusci
Camila Sallum
Rômulo de Andrade Moreira
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Giovana Atarasi
Vinícius Cidral
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Beatriz de Souza Martins
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Viega Spaller
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Darcie
Justiça e vingança
Fabiano Pimentel
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Atenuante inominada
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Camila Marques Rosado Ferraz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Italo de Oliveira Guedes
Adriano Soares da Costa
Jeison Batista de Almeida
Francisco Walter Rêgo Batista
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Marinho
Gabriela Mendes Machado
Giulia Signor
Breno Botelho Vieira da Silva
Célia Iraci da Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Bernardo G.B. Nogueira
Conduta atípica
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Hideo I. Lacerda
José Edvaldo Pereira Sales
Silas Maycon Lopes Silva
Charles M. Machado
Josiani da Silva Pospichil
Anderson Brasil
Vitor Santos Andrade
Lara Kauark Santana
Bruno Sá Freire Martins
Cristiano Duro
Suelen Tavares Gil
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Poeta Ali Agora
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Evandro Regis Eckel
Denúncia contra Lula
Júlia Guimarães
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Velocino Pacheco Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Mateus Costa Pereira
Jéssica Galvão
Marlom Formigheri
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lia Raquel Bloos Mossini
Bartira Macedo de Miranda
Jose Luis Bolzan de Morais
Mark Pickersgill Walker
Fernando Filgueiras
Ana Luísa Fioroni Reale
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Recurso Especial
Carlos Augusto de Assis
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Neckel Ramos
Nayara Swarowski
Darci Guimarães Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Bruno Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Rebelo Limas
Mauricio Mota
Larissa Clare Pochmann da Silva
Júlia de Souza Machado
Poder “Reconstituinte”
Felipe Bertazzo Tobar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Andrade
André Amorim de Aguiar
Iara Antunes de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maria do Socorro Freitas de Brito
G. Couto de Novaes
Jenair Alves da Silva
Diogo Dal Magro
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Takahashi
Alessandro Rodrigues da Silva
Nicole Noschang
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Yamin
Márcio Soares Berclaz
Humberto Miranda
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Teixeira Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Cassel
Alessandra Simões Reis Abraão
Ademar Nitschke Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo Antunes Morais
Pierre Moreau
Maira Bianca Scavuzzi
Juliane Facó
Juliano de Oliveira Leonel
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulino Oliveira Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Miguel Augusto Nisizaki
Eric Scapim Cunha Brandão
Abril Uscanga Barradas
Eduardo Santana Cordeiro
Julio Guilherme Müller
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sebastião Marques Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Weber Luiz de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Camilo José d´Ávila Couto
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
André Carneiro Leão
Wagner Luis Padilha
Victória Sell Feiber
Guilherme Sarri Carreira
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Marques da Silva
Bianca Cândido
Yuri Calixto
Fábio Alexandre Coelho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabrício Pontin
Rogério Pacheco Alves
Lougan Cardoso Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Solange Cordeiro Faria
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Nascimento Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Julia Pardal Simonato
Eugênio Pacelli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kamilla Mello
Luana Andrade
Fábio Jun Capucho
Víctor Minervino Quintiere
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Luís de Lima Maia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Rubin
Robinson Nicácio de Miranda
Joscimar Souza Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Leonard Schmitz
Thomas Bustamante
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Medeiros
Enos Eduardo Lins de Paula
Gustavo Silva Alves
Jenifer Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Agustín Laó-Montes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lívio Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
David Salim Santos Hosni
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Vale Brum
Marcelo Mazzola
Efson Lima
Clécia Cristina Galindo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thiago Vasconcelos Moura
Kamila Alkmim Nascimento
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel A. Dourado
Marcelo Oliveira de Moura
Luiz Carlos de Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
André Martino Dolabela Chagas
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Victor Mingorance
Adriana Calvo
Fernanda Ely Borba
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Martina Silvestri
Walter Gustavo da Silva Lemos
Priscila Fichtner
Joelma C. Sousa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Lopes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giselle da Cunha Cruz
Thais Nogueira Lopes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo de Lima Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniela Portugal
Ian Fernandes de Castilhos
Autoritarismo nacional
Atahualpa Fernandez
Inexistência jurídica
Mônica Bonetti Couto
Henrique Franceschetto
André Alexandre Happke
Luiz Gustavo Tiroli
Luciana Rubini Tambosi
Mariana Goulart
Mauricio Sousa da Silva
Savio Rangel Santiago
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre Senra
Ellen Rodrigues
Gilberto Bruschi
Carmem Cavalcante
Luís Renato Avezum
Marcos Paulo Campos
Flora Augusta Varela Aranha
Isabel Fauth
Lucas Vasconcelos Vieira
Caroline Bispo
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Fredie Didier Júnior
Série Cibersegurança III
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renan Levenhagen Pelegrini
Marco Couto
Aruani Kindermann Lapolli
Victor B. Gonçalves
Deivid Willian dos Prazeres
Cargos públicos de provimento efetivo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felinto Martins Filho
Franciele Rieffel
Alexandre Cesar Toninelo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Camila Gouvêa de Araújo
Renê Hellman
Melina Girardi Fachin
Moacir Henrique Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Nely Nazareth
Nestor Távora
Ruiz Ritter
r Rodrigo Wasem Galia
Agrotóxicos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Ribeiro
Paulo Vinícius Feijó
Monica Cecilio Rodrigues
José Barroso Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Vínculo de emprego
Jaider Esbell
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Flávia Ávila Penido
Gustavo Borges Mariano
Fernando Henrique Cardoso
Suhel Sarhan Júnior
Jordane Costa Oliveira
Guilherme Christen Möller
Lorena Guedes
Felipe Chiavone Bueno
Edgard Usuy
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo Natanael Vieira Lima
Mario Porto
Nicholas Maciel Merlone
Bernardo Gonçalves Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Luis Callegari
Eduardo Bitencourt
Catherine Juglair Nogari Valente
Gabriela Samrsla Möller
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Misoginia
Marta Lúcia Tittoni
Guilherme Curci T. Risso
Vitor Vilela Guglinski
Rosimeire da Silva Meira
Elisa Berton Eidt
André Gustavo Salvador Kauffman
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucélia de Sena Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Incott
Mauro de Azevedo Menezes
Ester Eliana Hauser
Alberto Jonathas Maia
Karyna de Almeida Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Wagner Carmo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Octávio Silva Marinho
Ulisses Schwarz Viana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Leme Macedo
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Claudia da Rocha
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João Paulo de Souza Carneiro
Lia Testa
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luís Eduardo Colavolpe
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Luis Leandro Gomes Ramos
Roberta Moura Faíz
Fernando Sacco Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Rogério Carvalho da Rosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Laire Faria Almeida
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Antônio Pereira Gaio Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
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Edenilza Gobbo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elson de Almeida Santos
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Jefferson Forest
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Vinícius Loss
André Dos Santos Carvalhal
Lúcio Delfino
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Radson Rangel F. Duarte
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Cabral
Matheus Cristhian Kunze
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
David T. Queiroz de Souza
William Galle Dietrich
Kátia Parente Sena
Valéria Fernandes Vieira
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Nilzo Felisberto
Lucio Barreto Guerreiro
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Motta e Correa
Fausto Trentini
Renê Beckmann Johann Júnior
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Lei nº 8.137/1990
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Brantes Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Julia Drummond
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Redação
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Vicente de Paulo Barretto
Luciana Severo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Trento Hein
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maurício Requião
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Victor Costa Brito
Thaís Magrini Schiavon
José Luis da Silva Tavares
Adriano Valente
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Hablich
Affonso Ghizzo Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Samuel Bueno
Maiana Guimarães
Isabelle de Cássia Mendonça
Cintia Neves Godoi
Fabrício Reis Costa
Ricardo Sanín Restrepo
Matheus Vignatti de Carli
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Correia de Lima
Fernanda Tartuce
Rodolpho Mattos
Vanessa Kettermann Fernandes
Laura Haddad
Iolmar Alves Baltazar
Ismar Nascimento Jr.
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriana Almeida Lima
Kátia Debarba Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando da Silva Albuquerque
Aline Amábile Zimmermann
Luciano Vianna Araújo
Série eProcesso – prática com teoria III
Benjamim Silva Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Raphael Augusto
Bianca Bez
Benigna Teixeira
Débora Veneral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Grazielli Farias Fraga
Lilian Katiusca
João Felipe Bezerra Bastos
Edson Carvalho
Osvaldo Agripino
Téssia Gallina Jorge
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniele Lameira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Cordeiro da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Cristiano Botelho Alves
Germano Rigotti Fiorio
Manoel Cardoso Helfer
Mauro Cesar Martins de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniella Teixeira
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel Brandão
Mariane Bosa de Lins Neves
Victor B. Gonçalves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Stanley Souza Marques
Deise Helena Krantz Lora
Israel Lima
Tiago Resende Botelho
Agnes Pessoa
Júlio da Silveira Moreira
Willian Alex Sander Amorim
Alice Hertzog Resadori
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Daniel Rassi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emrich Sá
Juliana Ribeiro Goulart
Geraldo Marcell Azevedo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Gilberto Stürmer
Fernanda Becker
Sergio Matos
Renzo Cavani
Suelen Tavares Gil
Claudia Brum Mothé
Bernardo Lima
Henrique Viana Pereira
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Rodrigues Alves
Anderson Morais
Gustavo de Melo Vicelli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Victorazzi Martta
Flávio Quinaud Pedron
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana Chemin
Erick Beyruth de Carvalho
Giovani Clark
Geovana Leme
Lidia Isabel Lira
Luiza Silva Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Gustavo Rocha Martins
Thiago da Silva Santana
Thiago Vieira de Sousa
Hernani Zanin Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Edilson Santana G. Filho
Karen Munhoz
Luccas Tartuce
Alexandre Basílio
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Luis Bolzan de Morais
Ian Martins
Claudia Calmoni
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Marco Antonio Lima Berberi
Gleucival Zeed Estevão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ciência penal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Débora Costa Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Josevando Souza Andrade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ravi Peixoto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Henrique Batista Barbosa
José Gouvêa
Adriano Sant’Ana Pedra
Marisa Falcão
Felippe Borring Rocha
Francisco José Guardini Nogueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Samuel Silva
Delano Câncio Brandão
Luciano Góes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carla Mari Robaina Marcondes
Douglas Carvalho Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rideko Suzuki
Adalberto Narciso Hommerding
Valter Guerreiro
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Valle Brum
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael dos Santos da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Cláudio Lucena
Paulo Ferrareze Filho
Monique Pena Kelles
Espetacularização da violência
Germano Schwartz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Simone Nacif
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carla Dóro
Paula Brener
Luciano Zanetti
Thiago Priess Valiati
Esther Maria de Magalhães Arantes
Larissa Janoni de Araujo
José Calvo González
Rafael Caselli Pereira
Vitória Passini
Alissar Ali Fahs
Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Katarina Peixoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno Lopes Ninomiya
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Michelle Gironda Cabrera
Antônio Aurélio de Souza Viana
David Tarciso Queiroz de Souza
Juarez Rogério Felix
Raquel Possolo
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza Miranda Heinisch
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cyntia Possídio
Nic Cardeal
Paulo Ricardo Schier
Maurilio Casas Maia
Nilza Sarneski
Paulo César Carbonari
Lucas Machado
Fernanda Melo Silva
Marcos Queiroz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Pereira de Carvalho
Taynah Ignacio
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Phillip Gil França
Polliana Corrêa Morais
Mauricio Antonio Correia
Igor Cardoso
Alan Siraisi Fonseca
Sidineia Delai Onzi
Estudantes secundaristas
Bruno de Almeida Passadore
Maurício Gomes Pereira França
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Glauco Gumerato Ramos
Amanda Ferreira dos Passos
Ivani Contini Bramante
Caroline Barreto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eleição municipal
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo Bello
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tássia Andressa Veber
Samuel Oliveira Cersosimo
Murillo Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sílvia Gabriel Teixeira
Larissa Tomazoni
Bruna Braga da Silveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Felipe Fernandes Pinheiro
Kenarik Boujikian
Caso Althusser
Bárbara Fonseca de Moura
Crédito negativo
Juliana Lopes
Bianca Aline Becker
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Silveira Rigon
Claudia Freesz Calmon
Renato S. S. Schindler Filho
Denis Sampaio
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dina Alves
Matheus Felipe de Castro
José Muniz Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Richter
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Fernanda Ferreira
Não Nos Renderemos
Caroline Ribeiro dos Santos
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Gilberto Morbach
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Registro de Nascimento
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André Luis Callegari
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exercícios sistêmicos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito eleitoral
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Cadastro Nacional de Adoção
Alfredo Copetti Neto
ONU
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fertilização In Vitro
Sentença de Pronúncia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Soberania Nacional
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Direito de Gênero
Naína Ariana Tumelero
Mario L. Gambacorta
Lei das Contravenções Penais
Audiências de custódia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
oficinas de parentalidade
Ilegitimidade de parte
Fabiana Irala de Medeiros
Legalização da maconha
Samir Mattar Assad
Roberta Lídice
Criminologia Global
HC 135.100
Morte Assistida
3º Turma
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 12.850
MS 30891
Giancarlo Silkunas Vay
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Salzer e Silva
INQ. n. 4483
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
URFJ
Holocausto
CTPS
Decreto nº 8.727/2016
Fernando Rey Cota Filho
Portaria 930
Revisão Disciplinar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Pedro Coutinho Barreto
Enunciado 266 do STJ
Medida Provisória 759/2016
Adriana Cecilio
Direito Penal da guerra às drogas
Ausência de vagas
DPERJ
Uber de Advogados
Prisão Perpétua
Nota ADJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guilherme Alcântara
Ponto adicional
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alcenir José Demo
TJRS
Legislação americana
Paradoxos Penais – Vol. I
Alexandre Wunderlich
I Jornada sobre abuso sexual
HC 383102
Thula Pires
Penhora de honorários
Asilo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Embaixada dos EUA
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Evinis Talon
Ministro Marco Aurélio
Direito e publicidade infantil
Patricia Burin
Ricardo Genelhú
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
canabidiol
Cibele Cheron
Tragédia de Mariana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
pós-graduação em direito processual civil
Ministro José Barroso Filho
TJRO
Juliane Leandro Faresin
Filme Orestes
Desconto no salário
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cine Debate
Condenação Militar
Pena Capital
Assis da Costa Oliveira
Arquivo digital
I Encontro das Criminalistas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Arnaldo Rocha Júnior
Nelson Lacerda
fornecimento de medicamento e tratamento
Alexandre Barbosa da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paraíba
José Luiz Toro da Silva
Mestrado e Doutorado 2017
João Guilherme Gualberto Torres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juiz humano
Boletim n. 08
Yara Singulano
Síria
Vade Mecum Método Internacional
Livro Infantil
Eduardo Bueno
ACNUR
Recomendação 31 do CNJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Contratos
Convite Vaticano
Quinta Constitucional
Juros de Mora
Resolução
Massacre em presídios
RAECC
CDC
MIT
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito à educação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
TC elaborado pela PM
Comunidades tradicionais
Fernanda Fragoso
Expropriação
87º Feira do Livro de Lisboa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
danos morais coletivos
A Constituição e o Supremo
Gabriel Luiz Marcondes
Estudar Fora
Dano Psíquico
Especializações
Ditadura Chilena
Juízes pela democracia
João Pedro Leite Barros
Diploma
luta pelos direitos
Recurso em Habeas Corpus
Furto de chocol
Pesquisa Acadêmica
Alexandre Morais da Rosa
Contardo Calligaris
Países Lusófonos
Adoção em conjunto de irmãos
Renata da Costa Sousa Meireles
Dóris Ghilardi
Unesco
Luana Gaia de Azevedo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pauta de Julgamento
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
FALSA VENDA
Raphaela Lopes Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Havaí
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Eleições EUA
A Hiperintegração do Direito
Buraco em via pública
Grupo de Pesquisa
Ajuda Humanitária
Anuário da Justiça
TJGO
Bancos
Ministro Mendonça Filho
Centro Integrado de Cultura
Remição pelo estudo
empresa terceirizada
Ministro Moreira Franco
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paulo Ferreira da Cunha
Medida provisória
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Parentalidade socioafetiva
Rennan Herbert Mustafá
Gilberto Bruschi
Nicole Moreiras Urbini
Dano Estético
EMESC
Juliana França David
progressão de regime
Kristian Rodrigo Pscheidt
história de mulheres
Conciliação pelo WhatsApp
Vinicius Almada Mozetic
Gustavo Nascimento Tavares
Consolidação das Leis do Trabalho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
FNDE
Daniel da Costa Gaspar
Projeto Reeducar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José Edvaldo P. Sales
Mateus Vaz e Greco
Recomendação 44/2013
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Projeto Ronda Maria da Penha
Arrecadação de Verbas Públicas
Propaganda enganosa
185
Tiago Protti Spinato
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Márcio Ferreira
Envenenamento de merenda escolar
Teoria dos Jogos na Mediação
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Emenda Constitucional 95/2016
Lei n. 8.038/90
Fernanda Ely Borba
Revista UERJ
Jhonathan Fávero
Áudio entrevista
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei nº 8.036 de 1990
Ranking Anuário da Justiça
Programa Direito & Rock
situação de emergência
Casal homossexual
Reconhecimento de paternidade
Medida alternativas à prisão
Princípio da presenução de inocência
Direito e Arte
Projeito Pai Presente
Lei Complementar 197/2000
PCB
Felipe Magalhães Bambirra
IBDFAM
LEI 13.300/16
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cursos Online Gratuitos
Leis internacionais de direitos humanos
Luis Henrique Braga Madalena
indenização
Adicional de Periculosidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Nelson Camatta Moreira
Beatriz Zapelini
Brexit
Lívia Bortolotto Cardoso
cerceamento da liberdade do cidadão
Djonatan Batista de Lima
Trancamento do Processo
Joacir Sevegnani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Marcio Borges S. Castellões
ADPF n. 461
Documentos sigilosos
Agressão Verbal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Confederação Brasileira de Futebol
Caixa 2
Polônia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
quem quebrou o Estado brasileiro
Inscrição OAB
Equador
Ministro Celso de Mello
Prevenção do HIV
PRISÃO
André Gonçalves Teixeira
Interpretação conforme a Constituição
Lauro Francisco Mattei
Marcia Sarubbi Lippmann
Trabalho de Conclusão de Curso
Demissão por Homofobia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Thieser da Silva Farias
FAE Centro Universitário
Extra petita
Matheus Souza
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Joinville/SC
Citação por Hora Certa
Reconhecimento fotográfico
Gratuidade do Ensino
Gustavo Cruz Jorge
Ocupação das Escolas e Universidades
Getúlio Vargas
Direito do Consumidor
Panamá
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Márcia Krischke Matzenbacher
Cinthia Menescal
tema 945/STJ
Detentas grávidas
Fundo de Assistência Parlamentar
âmbito de proteção
Universidade Federal da Bahia
António Guterres
Jorge Alberto de Andrade
Instituto Jurídico Portucalense
Giovani Clark
Canibalismo
lucros cessantes
Indenização por Dano Moral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
instituições financeiras
Telismar Aparecido da Silva Júnior
CEPAL
Comunicação ao juízo da execução
Onyx Lorenzoni
Concurso de Bolsas
Rafael Espíndola Berndt
Soraia da Rosa Mendes
Estados Lusófonos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tainá Fernanda Pedrini
Thaise Mattar Assad
Resolução 235/2016
Káthia Ferreira dos Santos
Jamile Calheiros
Davi Pereira Junior
Direito Penal: Parte Especial
rede de proteção
CIIDI
II Simpósio de Direitos Humanos
Intimação
Processo Penal do Limite
Ana Maria Magro Martins
Affonso Ghizzo Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Ian Martin Vargas
Leonardo Avelar Guimarães
RIHJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Evento internacional
Código Penal de 1940
Mundo do Direito
Empresa de Telefonia
Polícia Civil do Distrito Federal
Otelo
Geraldo Prado
Tainara Martinhago Virtuoso
Alexandre Matzenbacher
Poesia
Intimação whatsapp
Conselho Municipal de Assistência Social
União estável
restituição
Alexandre Miranda Aleixo
Daniel Fonseca Fernandes
Máfia chinesa
William Garcez
Mediação judicial
Ação Penal de Competência do Júri
Presídio Central de Porto Alegre
Parentesco de terceiro grau
medida socioeducativa
Francisco Oliveira Neto
Tema 98 STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Emissora de Televisão
Recurso Extraordinário 973837
carta
Princípio do melhor interesse da criança
Poder e Corrupção
Eugeniusz Cruz
Isadora Nunes
TRT 12ª Região
Cumulação de pensões
Crimes de natureza permanente
Conjunto Habitacional
Descriminalização
Curso de Espanhol
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luis Leandro Gomes Ramos
SAMARCO
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gustavo de Miranda Coutinho
A construção da cidadania e a sexualidade
jogo de azar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
II Congresso Sul Brasileiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
suspensão de pagamento de 13 RS
Cão Guia
Justiça que solta
Resolução nº 400/2016
Fernando Machado
Congresso de Psiquiatria Forense
r Luiz Ferri de Barros
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministro Raul Jungmann
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Discriminação Racial
Petição n. 7074
Código Civil de 2002
LEAP Brasil
IDDD
Aluguel de Roupas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
princípio da correlação
Reinaldo Couto
Lauro do Nascimento Pereira
Israel Domingos Jorio
Renata Nascimento Gomes
Constituição brasileira
PPGCCrim
Concursos Públicos
Conferência de Haia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regras da previdência
OAB/MG
Sonia Aparecida de Carvalho
Karla de Souza Oliveira
Véu
TRT-SC
Dano ambiental
Carta de Conclusões
Fernando Henrique Cardoso
Seleção de Artigos
Vilmar Urbaneski
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Laboratório UbiNET
Estresse ocupacional
Vinicius Lúcio de Andrade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Nota de Apoio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Quilombos
HC 374713
Ana Luíza Teixeira Nazário
Moraes Pitombo Advogados
Seguro obrigatório
Renee do Ó Souza
Saúde Prisional
Lourival Almeida Trindade
orçamento público
Ministra Cármem Lúcia
87 enunciados aprovados
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Crise Migratória
Alexandre Vuckovic
Cidades e comunidades sustentáveis
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Bruno Ferreira
inteligência artificial no Judiciário
Marcelo Melo
Café Informático
Romance
Lata de tinta
Lívia Maria Lucca Silva
Vinícius Loss
Paulo Henrique Helene
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Antecedentes Criminais
PLS 32/2016
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Roger Machado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
fornecimento de energia elétrica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Justiça Criminal Negocial
Alepo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
AMAERJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Especialista ONU
Universidade de Stanford
Eduem
Francine Sgnaolin Schmitt
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Documentos Público
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Contas Presidenciais
Menores infratores
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
reintegração de posse
assédio sexual em metrô
Professor Adjunto
Londres
POLÍTICA HIGIENISTA
Ana Luiza Canavarros Caldart
Processo Penal e Garantias
Imissão na posse de imóvel
Crime de roubo
Norberto Knebel
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
fraude
Curso de Filosofia Jurídica
Vitor Augusto Faria Pereira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcello Lopes
Plano de Saúde
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Julio Castro
Tratado
Defensorxs
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
polícia civil DF
Estágio
Licitação
Obrigação propter rem
Franceses
Bruno Sá Freire Martins
VI Jornada de Direito e Psicanálise
José Emílio Medauar Ommati
Crime de ameaça
Direitos de Privacidade
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Casa das Américas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leonel Pires Ohlweiler
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Thiago de Miranda Coutinho
Débora Costa Ferreira
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A Casa de Vidro.com
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Súmula 562 STJ
Reclamação Disciplinar
RE 601720
Revista Contradogmáticas v. 09
Remessa de Artigos
Wagner José Penereiro Armani
José Maria Zanuto
Artigo Científico
Reclamação
Lei nº 7.716/89
Reclamação Trabalhista
Guilherme Roedel Fernandez Silva
João de Castro Souza
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Dilma Roussef
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bug
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafaela Alban
DPRJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rogério Gonçalves
Lei Municipal n. 4666/2010
Wilson Knoner Campos
Liminar em Habeas Corpus
Manifesto pela Democracia
4.º Congresso Médico e jurídico
Rosimar Ibiapina Batista
Barbara do Espírito Santo Pasello
Renan Francelino da Silva
Malta
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mudança de nome
Combate à Corrupção
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Francisco Sannini Neto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Edução
Advocacia catarinense
Cartório extrajudiciais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Diderot Costa Souza Filho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Linkedin
João Daniel Rassi
Furto de Chocolate
PEC nº 287/2016
tutela urgente da saúde
Felipe Pruinelli
Julia Santi Fischer
Juiz Luís Carlos Valois
WebRadio TJSC
Psiquiatria Forense
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Em busca das garantias perdidas
Ricardo Carvalho Fraga
Thaís Alves da Silva
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Proposta de recomendação
Exame de DNA
Renê Hellman
Tiago Joffily
Imigração
TRT-MG
Raphael Zanon da Silva
Pena de multa
Direito e processo penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito das Migrações Transnacionais
Clariana Sommacal
Mutilação Genital Feminina
Min. Carmem Lúcia
Reforma previdenciária
Pessoas portadoras de deficiência
feminicídio
STF
Felipe Wruck Médici
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prazo Recursal
Revista Avant
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Ramadã
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mestrado Direito Internacional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Abuso dos direitos humanos
Gabriela Mendes Fontana
Academia Brasileira de Direito Internacional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
XX Semana Jurídica
retificação de registro civil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
desclassificação de crime
Carla Joana Magnago
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Programa Apadrinhamento Afetivo
Violência contra a mulher
Alice Hammes
Condenação criminal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Quebra de decoro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Níger
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Restituição de valores
Crimes da Ditadura Militar
Tortura Sistêmica
Isaac de Luna Ribeiro
Ações Penais Constitucionais
Temas de Argumentação Jurídica
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Consumo on line
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rene José Keller
suspensão de penalidade
Juliano Ralo Monteiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bernardo Micherif Carneiro
Cenário jurídico e político
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
ACNUDH
MPF
Apadrinhamento de crianças
Câmara Especial Regional
EAD
Seriado
Paulo de Souza Queiroz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Becker
Evicção
Micheli Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Heleno Dozól Barabas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministra Maria Helena Mallmann
pedofilia na internet
Jornal
docencia y profesionalidad jurídicas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Princípio da insignificância penal
tratamento do preso
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guilherme Rosa Santos
TRF da 1ª Região
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
MPSP
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Emergência Democrática
Devido Processo Legal Substancial
Wilyney Santana Borges
Isabely Neves
Apart hotel
Daniel Carnio Costa
Falta de vagas
Reajuste salarial
Poligamia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gilberto Souza dos Santos
Armando Gallo Yahn Filho
sistema de justiça e segurança pública
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PEC 209
Juliano Keller do Valle
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito de defesa
Privatização de Presídios
Mariana Goulart
ONUBrasil
Ministra Cármen Lúcia
Investigações criminais
interpretação conforme
Aprovado
Alexandre de Morais da Rosa
HC 389.899
Cartórios e Registros
Kátia Debarba Machado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marcos Luiz Alves de Melo
Competência Delegada
Suspensão de licença ambiental
Renata Simonetto Gonçalves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Judicialização democrática
Guilherme Carvalho
Igor Labre de Oliveira Barros
A criminalização midiática do sex offender
Bruno Luís Marques Hapner
Ricardo Souza Calcini
Apelação Cível
Julio Cezar de Oliveira Braga
Carla Estela Rodrigues
Superior Tribunal Militar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso de Direito Internacional Público
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto “Integra-Idoso"
Luísa Claudia Faria dos Santos
MoWBrasil 2017
DPESC
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Solicitante de asilo
Mayra Matuck Sarak
Oficina de Pais e Filhos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Juliana Arrais Mousinho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
TFT 4.ª Região
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Paulo Fonteles de Lima
Madrid
Solon Cícero Linhares
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TJCE
Nota
Ricardo da Silva Fiorin
IHU On-Line
suspensão de prazo
Michelle Carducci
Luciano Benetti Timm
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cristiano Imhof
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Protetor solar
Súmula 563 do STJ
brazilian-journal-of-intl-law
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denúncia Crime
PLS 288/2013
Andressa Tomazini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Direito Interncional
Paternidade biológica
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O negociador
Mulher nos cenários jurídicos
Revista de Direito Alternativo n. 01
III Simpósio de Direitos Humanos
Pedro Scuro Neto
Paquistão
Jurisdição Constitucional
Abuso Sexual
Antonio Carlos Macedo de Castro
Noruega
Acidente de trabalho
Amanda Perrone Ausier
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aplicativo CPC Anotado
Adoção homoparental masculina
análise de redução de pena
Lei nº 9.099/95
Marcelo Fernandez Urani
Direito Humanos
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Código Tributário nos Tribunais
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Fornecimento de fraldas
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Miriam Garrido
Turquia
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Resolução 125 do CNJ
Carolina Marcondes
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Resolução n. 203/2015
Boletim da RDL
Trícia Navarro Xavier
Samira Schultz Mansur
Dora Cavalcanti Cordani
70ª edição Jornal AJD
Curso de Direito
IPDMS
Decreto 8.789
Clenio Jair Schulze
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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PRefeitura de Jequitibá
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Lei 9.876/99
Carlos Magno Spricigo
27 anos do ECA
Consulta CNJ
Jurisprudência
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crowdfunding
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Magalhães Coelho
Perda total
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Juiz Alfredo José Marinho Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Testemunha de uma barbárie
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Camila Berni
Raphael Boldt
Tânia Maria Françosi Santhias
Ísis Fontenele
Dano moral e material
Processo Penal no Limite
intoxicação alimentar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Transporte de valores
Militar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Átila Lincoln Máximo Cunha
Segurança Digital
Tradução Regras de Bangkok
AMARN
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Imigrantes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Walter Bittar
Mediação digital
Manual de Processo Penal
Renda Mensal Inicial
Curso Novo CPC
TRT 8º Região
vidade político-partidária
IPEBJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Geovane Peixoto
Carlos Bolonha
Denúncias contra Aecio Neves
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei 13.344
Rafaela Alban
UNISINOS
Rafael Floriano
Adel El Tasse
ADJ
Walder Araújo de Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
MG
Processo de validação de documentos
Código de Ética Médica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Sistema Quero uma Família
Regime domiciliar
Tribunal de Contas da União
distribuição de terras
Lei 5.889/73
Safira Bonilha de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Ministério Público Militar
Fernando Pegorini
Corrupção na Petrobrás
Tiago Resende Botelho
Justiça Legal
Jaécio Matos Santos
Rafael Beltrão Urtiga
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Prevenção ao suicídio
Resolução 177/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
interceptação telefônica ilegal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Maciana de Freitas e Souza
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pedro Augusto Santos de Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Foro Privilegiado
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Acidente de trânsito
Reforma do Judiciário
NeUnaMenos
Grécia
Albie Sachs
Servidores
Danilo Nascimento Cruz
Leandro Matsumota
saque mensal
13.271/16
Rodrigo Pereira Moreira
Entrevista com Freud
crime de estupro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
MP 784/2017
Paternidade tardia
José Enrique Teixeira Reinoso
Bruno Lima Rocha
Simpósio
Bingo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Edição especial
Imunidade profissional do advogado
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Legalização da Prostituição
Auxílio Transporte para magistrados
Sistemas Sociais
Natammy Bonissoni
José César Coimbra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mediação privada
PEC 287/2016
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Plínio Gentil
O resultado como fundamento do injusto penal
TRT 3ª Região
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Revista Pensar
torcedores do Corinthians
Gamil Föppel
Wellington Borghi
Aline Gostinski
Concorrência desleal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Gabriela Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Portaria 1/2017
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ronaldo Nogueira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Resolução n. 175 CNJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Alexia de Melo Miguel
AP470
João Paulo Orsini Martinelli
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Princípio da não surpresa
Bruno Antonio Barros Santos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Kafka
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Defensor público José Ivan
Crime Militar
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Indenização por cobrança indevida
posse-trabalho
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Tráfico internacional de drogas
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veiculação indevida de imagem
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Confissão de culpa
Segurança do Poder Judiciário
ICMS
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Educação Pública
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Lei 9.099/1995
Regras de Bangkok
Registro de medicamento
ADI 5357
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Perdão Presidencial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Execuções
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Rio São Francisco
Cultura da sentença
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Valerio Mazzuoli
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ICMS Rio de Janeiro
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Seguro de Vida
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ricardo Conolly
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Indenização a familiares
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Maus tratos
Aplicativo
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Objetivo 16
Rússia
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Direito Público Temas Atuais
Programa de estágio PJSC
Lei anti-homofobia
Responsabilidade Aquiliana
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Redação
reunião com presidentes dos TJs.
Leonardo Marques Vilela
PLS 195/2014
Pedro González
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
José Ewerton
Qualificação Profissional
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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TRF2
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intimação e notificação
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Adoção à brasileira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
LGBTI
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Saúde
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PLC 6784/2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Internação involuntária
Citação eletrônica
Liminar em HC
Élcio Arruda
Promoção das Diversidades
Bruno Makowiecky Salles
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Inaiane Alves Gonçalves
Alemanha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estatuto da Advocacia
Súmula 83
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Belarus
OIT
Erradicação da Pobreza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
DIRPF/2017
#Empório indica
Transparência Internacional
Súmula 719 do STF
Paulo Furquim de Azevedo
Lei de Licitações
Ana Carolina De Macedo Buzzi
confissão espontânea
Cristiano Botelho Alves
Refém em assalto
Antropologia Teológica
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Raquel Von Hohendorff
Uniplac
Princípios Constitucionais Eleitorais
Curso de Direito Penal Didático
Lei 13.293/16
Defensoria Pública de Goiás
Renata Flecha
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Finlândia
Lei Federal 11.091/2005
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Deficiência visual
convicção religiosa
movimentação processual
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dívida valor
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HC 139889
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Hora Extra
Estudos Feministas
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Desembargador Sérgio Luz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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idoso com câncer
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Assembleia Estudantil
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TRF da 3ª Região
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I Jornada de Direito Processual Civil
Mudanças Climáticas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Desvio de função
Direitos dos estagiários
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Código de Trânsito Brasileiro
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista Direito GV
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Sexta Câmara Civil
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sentença feita por estagiário
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Atividade Especial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Pablo Antonio Lago
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Homenagem a Imre Kertész
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Elcemara Aparecida Zielinski
Déficit da Previdência
Anna Paulina Corteletti
Edital de Parecerista
Camila Ponciano
Antônio Julião da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Felippe Borring Rocha
Comissão Especial
Estado de Inocência
Decreto 27.784/1950
Banco Mundial
Filipe de Morais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Plano Nacional de Segurança
art. 385 do CPP
Ezair José Meurer Junior
XXV CONPEDI
Comunidade jurídica brasileira
Ex-cônjuges
Francine Guedes
BNMP 2.0
Especialização em Direito e Economia
Curso Preparatório
Frederico Costa Greco
CFOAB
Exportação
Fundamentos da Prisão Preventiva
Recomendação 27/2009
PEC 241/2016
João Otávio de Noronha
Alan Kardec Cabral
Alexandre José Trovão Brito
Decisão judicial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Patrícia Cordeiro da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Saiba Mais
Eugenia de Azevedo Neves
Antecipação de prova no processo penal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
CEAJud
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Somália
Fraude em Título de Eleitor
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Vitória Buzzi
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Tragédia em Mariana
Neurociências
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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mestrado Univali
Mulheres vítimas de violência
RE 760931
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Lei nº. 13.257/16
Paolo Lollo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estatuto da Criança e do Adolescente
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Rodrigo Wasem Galia
Guerras as drogas
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FND
Decisão Liminar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Execução provisória da pena
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Mudança de sexo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Inteligência Artificial
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Intimação por telefone
Reforma em creche
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Rito processual
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Sala Verde
Fundação Getulio Vargas
Paris
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Justiça em número 2016
Nayara Swarowski
Detector de mentiras
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Trabalho em presídio
Cartilha completa com as instruções de uso
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PJSC
Dosimetria
Rodrigo Francisco de Paula
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Oficiais de Justiça
Volume 18
Edital publicado
Lenio Luiz Streck
Pedido genérico
339 CP
Espetáculo midiático no Processo Penal
Encontro Município Transparente
Orientações Jurisprudenciais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bruna Mayara de Oliveira
danos estéticos
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Eduardo Lamy
COLCRIM Chile
Péterson Niehues
Presos provisório
Direito ao esquecimento
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Dez Medidas Anticorrupção
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Superior Tribunal de Justiça
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Crime de trânsito
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Curso de Direito com dupla titulação
Chamada pública
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Universidade do Porto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nota de Pesar
Direito de Trânsito
Superintendência de Seguros Privados
Projeto de Lei 4.850/2016
Judicialização da saúde
Direito de liberdade religiosa
Agostinho Ramalho Marques Neto
Documento histórico
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Almir Megali Neto
Jonatan Ramos de Oliveira
Lula
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ANAMORPHOSIS
Direito de Guarda
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vitória/ES
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REsp 1428493
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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ADC nº 43
tentativa de homicídio
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Gabriela Pivar Scaravelli
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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lei antimanicomin
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Adilson Nunes Rodrigueiro
valores retroativos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vítima tenta acordo
Gustavo Capobianco Volaco
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Colaboração premiada por delegados
Elpídio Paiva Luz Segundo
Súmula 574
UNIFACS
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Rompimento de barragens
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Certidão de Nascimento
Comunicado da ONU
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Competência Jurisdicional
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Recurso Especial n. 1.285.789
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O Direito Achado na Rua
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Projeto Universidade no Cárcere
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Camarões
Vinícius de Novaes Marques
Cirilo Tissot
famílias com renda baixa
Danos morais
Fabricio Gevaerd
João de Mendonça Salim
Juarez Cirino dos Santos
Atraso na entrega de diploma
Prestações Pecuniárias
Audiência por videoconferência
padrão internacional de segurança
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Wunsch
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
base de cálculo de honorários
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Informativo de Jurisprudência
Casamento Infantil
4º Turma do STJ
adicional de insalubridade
Crimes Imprescritíveis
Organização Mundial de Saúde
administração judiciária
ONU Brasil
Danos morais e materiais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Soraia da Rosa Mendes
Murillo Martins Toledo
Prova de dívida
construção de usina Teles Pires
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo Gomes Brito
Rosimeire da Silva Meira
Direito dos Transexuais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direitos de sucessões
Tratados de direitos humanos
Gustavo Proença Mendonça
Festa Junina
1º Congresso de Criminologia(s)
Daniel Garcia da Rosa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Litiane Motta Marins Araújo
Laura Mallmann Marcht
Felipe da Silva Freitas
Teto remuneratório
Interrogatório informal
Servidores e Juízes
Extremismo
Sistema Unificado de Execução Penal
Francisco vieira de Souza Junior
Ministro Eliseu Padilha
Linda Rosa da Silva Azevedo
Câmara de Vereadores
Medida Provisória nº 712
Fabricio da Mota Alves
Descriminalização da Homossexualidade
Ângela M. Bagattini
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
André Luís de Lima Maia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Sandro Kozikoski
Proteção jurídica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Bibiana Fontella
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Auschwitz
Recuperação de Créditos
comemoração 125 anos
Ciências Médicas Forenses
CPGUFSC
Lista de Livros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Academia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Apreensão de passaporte
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Gustavo Caetano Gomes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mayara Pellenz
Ohio
FHC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto de Lei 3.729/04
Mesa de Estudos e Debates
Fila Preferencial
Constituição e Poder Vol. 2
Direito de personalidade
Fernanda Lencina Ribeiro
Fabio Sevscuec
João Vitor Cardoso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aplicativo Replika
Lucas Baratieri Francisco
Medidas alternativas
Tabelionatos de Notas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
O Controle da Moralidade Administrativa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Instalação dos cursos jurídicos
João Paulo de Mello Filippin
Ruiz Ritter
Adriano Consentino Cordeiro
Lei 13.269/2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ausência do MP em audiência
Laurita Vaz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Agressão escatológica
Cristiane Rebelo Limas
Tiago Fachin
Forças Armadas
Câmara de Deputados
Incitar Suicídio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Vera Regina Pereira de Andrade
João Conrado Blum Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ivar Hartmann
Observatório da Mulher
Constelação Familiar
Juliane Facó
PEC 287/2016. ADPF 438
Edilson Santana G. Filho
PFDC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Criminologia Forense – Tomo I
crime ambiental
Pai socioafetivo
Lei das Terceirizações
Indonésia
Rodrigo Medeiros da Silva
Burca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei 8.625/93
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
CTB
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Recebimento
Juliana Miranda
PCC
José Borges Neto
Sinase
Diogo Macruz
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rafael Faria
Miguel Calmon Dantas
Depósito recursal
Aury Lopes
Princípios Processuais Constitucionais
Combate à tortura
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Janiere Portela L. Paes
Cartilha de orientação
Obrigação Impossível
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Dinamarca
Gestão da Terceirização do Trabalho
Compensação de carbono
Ministérios Públicos do Mercosul
Caroline Cardoso
TRT 10ª Região
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Hermes Moreira Jr
Atahualpa Fernandez
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acusada gestante
Luanna Tomaz de Souza
Adriane Nogueira Naves Perez
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cursos
Psicologia em Estudo
Estudante
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Palácio do Planalto
acervo disponível
Violência e Cinema
PLS 280/2016
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Constrangimento
Organização Criminosa
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Jaqueline Damasceno Alves
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Perda da Guarda
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Estatuto do Idoso
infecção hospitalar
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Europa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Publicações
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Trabalho Forçado
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Daniel Ribeiro Vaz
Homologação de acordos consensuais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
2ª Câmara Criminal
Proteção à identidade de gênero
Teoria do adimplemento substancial
Transferência para hospital
Atividades Complementares Eletivas
Idenização por danos morais
Reforma do Ensino Médio
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Plano de Ação dos Tribunais
Curso de Mediação
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Regulamentação do uso das algemas
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Princípios da oralidade e simplicidade
Reforma da política de drogas no Brasil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Esquadrão Suicida
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Direito à Privacidade
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Comissão de Anistia
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Direito Forense
Lei 11.340/2006
HC 75.716
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Falsa acusação de crime
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Contrato de crédito rural
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“fosfoetanolamina sintética”
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Registro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
individualização
Processo Penal do Espetáculo
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ADI 5649
Exame de Ordem
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Crime de Furto
Penal Tributário
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Processo de escolha dos ministros do STF
Autismo
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Magistério
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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