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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marina Alice de Souza Santos
Luciana Berlini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Elias Jacob Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauricio Mota
Caroline Perez Venturini
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Renata Leme Martins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eugênio Pacelli
Daniel da Costa Gaspar
Cezar Roberto Bitencourt
Aurélio Franco de Camargo
Elena de Carvalho Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Antônio Gavazini
Charles da Costa Bruxel
Mauro Mendes Dias
Victor Hugo Ossowsky
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Leme Macedo
Amanda Viega Spaller
Hugo Melo Falquer
Efson Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mariane Bosa de Lins Neves
Persecução penal nos crimes tributários
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Augusto Barbosa Hackbarth
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
S. Tavares-Pereira
Ludmila Ângela Müller
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cristiano Botelho Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Eduardo De Nadal
Adriano de Jesus Silva
Ana Paula Backes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Gerhard
Nely Nazareth
Taynah Ignacio
Tatiana Sogari Tormem
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ianê Santos dos Santos
Renato Santos de Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Henrique Batista Barbosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Paula de Souza Cury
João Marcos Buch
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando Jiménez Sánchez
Fabiano Ramalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Wagner Francesco
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael de Deus Garcia
Franciele Rieffel
Disputa de guarda judicial
Samuel Mânica Radaelli
Gabriel Teixeira Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Victória Jaeger Gubert
Karina Almeida Pinhão
Lucia Bastos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Ricardo de Castilhos
Gilberto Bruschi
Israel Lima
Humberto Gomes Macedo
Extensão Direito das Mulheres
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Carrinho Muniz
Defensores Públicos
Felinto Martins Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rafael Lara Martins
Rômulo de Andrade Moreira
Violações de direitos humanos
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Maia Rebouças
Renata Moreira da Silva
Paulo César Carbonari
Giovani dos Santos Ravagnani
Alberto Bastos
Guilherme Vale Brum
Andreu Luz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Campos Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jéssica Feiteiro Portugal
Valéria Magalhães Schneider
Marco Félix Jobim
Amanda Lobão
Adriana Almeida Lima
Lara Teles Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gisele Mazzoni Welsch
Charles M. Machado
América
Débora Kamasche Henrique de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Natalia Cintra
Felippe Borring Rocha
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniela Dias Tomaz
Maria Francisca Accioly
Patrícia Leite Carvão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza Silva Rodrigues
Ian Martin Vargas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ataques cibernéticos
André Giamberardino
Conduta atípica
Emerson Garcia
Nayara Swarowski
Rafaela Silva Garcez
Alexandre Ávalo Santana
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gustavo Borges Mariano
Rosa Benites Pelicani
Mauro Granemann de Souza Neto
Paulo Vinícius Feijó
Raul Linhares
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Moreira de Lima
Cristiano Duro
Claudia Calmoni
Bernardo Britto Guerra
Luciana Rubini Tambosi
André Luis Callegari
João Rafael de Oliveira
Mayara Pellenz
Felipe da Silva Freitas
Victor B. Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro
Não Nos Renderemos
Marcelo Ferreira Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Valmir Pereira Alcantara
Renê Beckmann Johann Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Eduardo Borges
Laura Haddad
Martina Silvestri
Suzany Brasil
Gustavo Pereira Freitas
Thiago Souza de Albuquerque
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wagner Yukito Kohatsu
Marco Antônio Scapini
Leonardo Godoy Drigo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Roberto Barbosa de Moura
Daniele Lameira
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Trindade
Magnum Roberto Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jocê Rodrigues
Thais Nogueira Lopes
Willian Antonio Meotti
Marcelli Cipriani
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isadora Delfino Reis
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernanda Darcie
(Sub)Versões Processuais Penais
Walter Gustavo da Silva Lemos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rogério Pacheco Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Amorim
Queila de Araújo Duarte Vahl
João Paulo de Souza Carneiro
Yuri César de Almeida Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Walkiria Cabral
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Brena Bonachini
Felipe Montiel
Benjamim Silva Rodrigues
Manuella Fernandez
Vicente de Paulo Barretto
Enzo Bello
Andréa Araujo Bostelmam
Merhej Najm Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Bianca Rosenthal
Mauricio Antonio Correia
Daniella Teixeira
Eduarda Cruz Daudt
Ivani Contini Bramante
Jorge Coutinho Paschoal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jenifer Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Caroline Machado Medeiros
Sarah Lima
Eduardo de Avelar Lamy
Ilan Goldberg
Camila Zambrano de Souza
André Lozano Andrade
Vanessa Kettermann Fernandes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
David Salim Santos Hosni
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruan Zancanaro Catarini
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
Série Cibersegurança III
Rachel Serodio de Menezes
Agustín Laó-Montes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Wellington Jacó Messias
Marina Bertinatto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maristela Tamazzia dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniela Richter
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rennan Herbert Mustafá
Urbano Félix Pugliese
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Taysa Matos
José Gouvêa
Deonísio Koch
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gustavo Marques Krelling
Luis Leandro Gomes Ramos
Nadine Hellen Reis
Justiça e vingança
Edgard Usuy
Imane Rane
Flávio Quinaud Pedron
Monique Pena Kelles
Marcos Paulo Campos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Fiorin
Gabriel Silas
Marcelo Mendes dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Helfstein
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
Luciane Maria Trippia
Felipe Pruinelli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daniela Campos Cerullo
Igor Guilhen Cardoso
Série Cibersegurança II
Fábio Rodrigues Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Maria Pereira de Souza
Renata Carvalho Amaral
Adriana Lopes
Fabíola Sucasas
Felipe Fernandes Pinheiro
Anna Júlia Santana Vicente
Maurício Moliner Nazário
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Carvalho Pavão
Victor Labate
Série eProcesso: prática com teoria
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabrício Pontin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alexandre José Mendes
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Mônica Pimenta Júdice
Fabricio Lima Silva
Cássio Pitangueira
Pedro Dalese
r Rodrigo Wasem Galia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcos Catalan
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrick Lendl Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Miranda
Natascha Anchieta
Paola Bianchi Wojciechowski
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Aline Leves
Marcelo Ferreira Machado
Bruna Kern Graziuso
Bruna Angélica Maistro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anthony Thiesen
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Freitas
Fernanda Hablich
Osvaldo Agripino
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ruth Batista
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Lenzi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas Correia de Lima
Carlos Augusto de Assis
Carolina Moraes Migliavacca
Francielle Oliveira Gadonski
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sidineia Delai Onzi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Clenio Jair Schulze
Rodrigo Wasem Galia
Lívio Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Bruno Takahashi
Caroline Köhler Teixeira
Beatriz Bork
Henry Colombi
Victor B. Gonçalves
Maria Luiza Gorga
Joice Graciele Nielsson
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Matheus Martins Moitinho
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Abdel Malek
Daniel Cardoso
Daniel Thiago Oterbach
Tiago de Lima Santos Reid
Banalidade do Mal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Silas Maycon Lopes Silva
Marisa Falcão
Fransuelen Geremias Silva
Roger Feichas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isaac Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Ficção académica
Affonso Ghizzo Neto
Josiane Antunes
Andréa Gill
Anderson Brasil
Fábio Camargo
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael de Araújo Alves
James Walker Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fermín Canteros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Luís de Lima Maia
Fernanda Ely Borba
Pedro Coelho
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ivan Bonifácio
Fabrício Reis Costa
Solange Cordeiro Faria
Homero Chiaraba
Belmiro Fernandes
Périsson Otávio Rodrigues
Ruiz Ritter
Henrique Viana Pereira
Velocino Pacheco Filho
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Carneval
Ziel Ferreira Lopes
Isabel Fauth
Ciro de Souza Brito
Alexandre Bahia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza
Fabiana Lanke
Juarez Rogério Felix
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Proporcionalidade e isonomia
r Gisela Maria Bester
Alexandre de Paula Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Diego Henrique Schuster
Pedro de Araujo Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Pierobon Costa do Prado
Michela Petrini
Yuri Ivo Peralva Sales
Amarilis Brito Costa
Carla Froener Ferreira
Bruna Caroline de Oliveira
Richard Quispe Salazar
Tiago Oliveira de Castilhos
Jordane Costa Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tânia Maria S. de Oliveira
Juliana Lopes
Raphaella Reis de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carla Benitez Martins
Josevando Souza Andrade
Lucas Sada
Weber Luiz de Oliveira
Espírito republicano
Fernanda Euzébio Teixeira
Carlos Henrique Soares
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Moreira Pires
César Augusto Baldi
Michel Zumerkorn Hassan
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Igor Raatz
Guilherme Christen Möller
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Araken de Assis
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Januário Newton
Mariana Lamassa da Fonseca
Isabela Sousa Bestetti
Paulino Oliveira Santos
Kássio Henrique S. Aires
Willian Cleber Zolandeck
Henrique Franceschetto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vitória Passini
Hédel de Andrade Torres
Camila de Oliveira Koch
Martina Mariano Spanemberg
Michele Hübner
Jarbas Matos
Paula Franciele da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Filipe Reinert
Paulo Ricardo Stipsky
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lilian Katiusca
Lucas Romero Leite
Gustavo Holz
Débora Costa Ferreira
Isaías Henrique Silva
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Luna
Alexandre Cesar Toninelo
Crédito negativo
Claudio Daniel de Souza
Lazara Carvalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Constelação Familiar Sistêmica
Misoginia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ge Mello
Mariana Alves Lara
Paola Furtado
Milena Márcia de Almeida Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Pablo Freire Romão
Ígor Araújo de Arruda
Clarissa Demartini
Viviane Lícia Ribeiro
r Rizzatto Nunes
Lucas Vasconcelos Vieira
Luciano Vianna Araújo
Guilherme Wunsch
Alberto Silva Franco
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gil Rafael Ribas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Adriano Valente
Larissa Borges Fortes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maica Matos Leão
Fabiana Otero Marques
Andressa Retori Teixeira Maia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vívian De Gann dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciano Góes
Carolina Farkasvolgyi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Enrique P. Haba
Bruna Marques da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Henrique Cardoso
Ester Eliana Hauser
Leonel Maschietto
Élida Lauris
José Luiz Toro da Silva
Lazara Carvalho
Nathália Christina Caputo Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Sofrimento
Mario Porto
Vinícius Alves
João Daniel Rassi
Arthur de Souza Bastos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Vinicius Mariano Magno
ciência penal
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo de Melo Vicelli
André Sampaio
Maria Tereza Grassi Novaes
Mônica Bonetti Couto
Henderson Fürst
Bruno de Macedo Dias
Caroline Barreto
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
José Barroso Filho
Claudia Freesz Calmon
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Joyce Ariele Silva Meireles
Alessandra Wanderley
Jose Luis Bolzan de Morais
Francine de Moura
Henrique Milanez Pirolla
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Tavares
Vinicius Gregório
Veronica Pacheco Viana
Monica Cecilio Rodrigues
Luciana Pimenta
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Bulhões
Paula Yurie Abiko
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago Silva de Freitas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gisela Maria Bester
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo José Leal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno da Costa Vaz
Carolina Sena Vieira
José Antonio Herrera
Marly Fernandez
Talissa Truccolo Reato
Luiz Fernando Cortelini Meister
Heitor Pergher
Vitória Sousa Lopes Pereira
Emily Fidelix
Suelen Tavares Gil
Laura Mallmann Marcht
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Raquel Possolo
Murillo Andrade
Guilherme Alcântara
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana de Alano Scheffer
Emrich Sá
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Carneiro Leão
Plínio Gentil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Stanley Souza Marques
Marcelo Masô
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno César Gonçalves da Silva
René Santos Piauilino
João Vitor Ribatski
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Lauro Serpeloni
Gilberto Stürmer
David T. Queiroz de Souza
Marco Couto
André Dos Santos Carvalhal
Emmanuel Dockès
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Rizzatto Nunes
Vontade de Constituição
Diogo Bacha e Silva
Daniel Brantes Ferreira
Wanessa Almeida
Letícia Bürgel
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Guimarães Timponi
Luana Cabral
Franklyn Celso Ferreira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Holanda Aragão
José Calvo González
Rodrigo Nery
Agnes Pessoa
Wagner Luis Padilha
Andréia Candida Vitor
Andreu Sacramento Luz
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniela Bornin
Gabriel Lombardi Richetto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
LETICIA ARENAL
Bartira Macedo de Miranda
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ian Martins
João Paulo Lordelo
Elisandro Lotin de Souza
Matheus Fanti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Souza Calcini
Jefferson Augusto de Paula
Pollyana Maria da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juan David Gelacio Panesso
Laura Dutra de Abreu
Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Eduardo Silva Bitti
Raphael de Souza Almeida Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
João Antonio Tomporoski
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sabrina de Paula Braga
Lívia Rebouças da Costa
Bruna Borges
Thiago Vasconcelos Moura
Cleiton Sacoman
Joscimar Souza Silva
Alan Pinheiro de Paula
Antônio Carvalho Filho
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo Bello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Bona Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Patrícia Oliveira
Leonardo Gomes Fernandes
Marília Siqueira Costa
Alexandre Coutinho da Silveira
Darci Guimarães Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
Gabriela Mendes Machado
Luiza Nagib Eluf
Luciano Scheer
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Janiere Portela
Gabriel Lima Marques
Adriana Regina Barcellos Pegini
Silvia Arizio
Inexistência jurídica
Rodrigo Becker
Leandro Bastos Nunes
Nestor Távora
João de Castro Souza
Bruna Karoline Bezerra
Mariana Brito Cairo
Cássio Rebouças de Moraes
Clarice Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Andrezza Anzolin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcos dos Santos Ito Borem
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Gabriel Furlan
Miguel Augusto Nisizaki
Danúbia Souto de Faria Costa
Cláudio Rêgo
Paulo Ricardo Schier
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jader Marques
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sinara Adriano da Trindade
Abril Uscanga Barradas
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Laís Arruda Marini
Daniela Villani Bonaccorsi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jorge Alan Wunderlich
Carolina Lacerda Machado
Luana Barros S. de Souza
Caroline Bispo
Adriano Soares da Costa
Giovani Clark
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Participação Privada
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Machado
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cyntia Possídio
Francisco José Borges Motta
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Alexandre Happke
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Pereira Moreira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jéssica Galvão
Anita Duarte
Kenarik Boujikian
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Beatriz Gomes
Luana Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
André Chiabay
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Gurjão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Víctor Minervino Quintiere
Zilka de Sá Barros
Rosimeire da Silva Meira
Lauriston de Araújo Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Victor B. Gonçalves
Thula Pires
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Myrna Alves de Britto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Grazielli Farias Fraga
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marli M. M. da Costa
Felipe Chiavone Bueno
Poeta Ali Agora
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Pontes Raldi
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Hoffmam
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriela Balbinot
Tiago Didier
Letícia Pereira de Araújo
Vinícius Loss
Raça
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ricardo Moura
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Pedro Arruda Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Espetacularização da violência
Débora Silva Massulo
André De Marco
Wilson Knoner Campos
Felipe Wild Varela
Lis Arrais Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Laura Cascardi
Katarina Peixoto
Renan Apolônio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiza da Costa Alonso
Mayra Matuck Sarak
Gabriela M. Menezes
Alexandre Morais da Rosa
Vanessa Saraiva de Abreu
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paola Alcântara Lima Dumont
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucélia de Sena Alves
r Breno Novelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna Maria Felix
Marcelo Roseno de Oliveira
Claudio Melim
Juliano Cesar Zanini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Edson Silveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Murilo Wojcik
Valéria Fernandes Vieira
Lia Testa
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Priess Valiati
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eliza Cerutti
Rafaela Alban
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sofia Jessica Diaz
Veyzon Campos Muniz
Lougan Cardoso Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Juliana Jacob
Claudia Brum Mothé
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcela Münch
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mark Pickersgill Walker
Ismar Nascimento Jr.
Bianca Cândido
Vinícius Arouck
Vinicius Cardona
Maurício Fontana Filho
Fábio Alexandre Coelho
David Tarciso Queiroz de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Dayrell
Priscila Fichtner
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renê Hellman
Thais Mello Doleys
Giovana Atarasi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gustavo Roberto Costa
Estudantes secundaristas
Luciana Santos Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Nariel Diotto
André L. Nicolitt
Dierle Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
Luciano Franco Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Bianca Bez
Guilherme Chamum Aguiar
Gustavo Noronha de Ávila
Admilton Figueiredo de Almeida
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Rodrigues Alves
Bruno de Almeida Passadore
Autoritarismo nacional
Grace Menck Figueroa
Atenuante inominada
Kátia Parente Sena
Negócios jurídicos processuais
Diogo Dal Magro
Juliana Simone Nandi
Luana Renostro Heinen
Francisco Walter Rêgo Batista
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Recompensa
Assis da Costa Oliveira
Bruno Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
Savio Rangel Santiago
Maykon Fagundes Machado
Débora Fernanda Ferreira
Leonel Betti Jr.
Flaviane de Magalhães Barros
Kamila Alkmim Nascimento
Zulmar Duarte
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Felgueiras Rolo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda Souza Batista
Ubiratan de Mattos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raphael Fernando Pinheiro
Fábio Borges
Nilzo Felisberto
Lucas
Geraldo Marcell Azevedo
Súmula vinculante
Cinthia Loise Jacob Denzin
Juliana Hermes Luz
Guilherme Felipe Miguel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Airton Gomes Braga
Articulistas
Condenação Militar
Getúlio Vargas
Projeto “Integra-Idoso"
Laurita Vaz
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Diderot Costa Souza Filho
fornecimento de medicamento e tratamento
Relação de consumo
Janiere Portela L. Paes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Inconstitucionalidade da proibição
VEC
Fertilização In Vitro
Justiça além dos autos
RE 587970
João Daniel Rassi
Fiança
dupla maternidade
Embaixada Americana
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
fornecimento de energia elétrica
Carros apreendidos
Comissão de Anistia
João Chiesa Farias
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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A Constituição e o Supremo
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Curso de Filosofia Jurídica
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Portaria 1/2017
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Homenagem póstuma
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convicção religiosa
Idosa
Atraso imóvel na planta
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Ex-cônjuges
Finlândia
Futuro tecnológico
HC 389211
PEC 241 (PEC 55)
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Crise financeira
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Apelação Cível
Comunicação ONU
telefonia celular
doutorado
Estresse ocupacional
Pena pecuniária
Cristiano Imhof
PJe 2.0
Exame de Ordem
Intimação whatsapp
E-book
Formação Promotoras Legais
Abuso de autoridade
Interpretação conforme a Constituição
Lei estadual n. 319/1948
Lei 9.029/1995
Decisão STJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
animais silvestres
Daniel Ribeiro Vaz
Monografia
empresa terceirizada
Elcemara Aparecida Zielinski
Mortes e lesões causadas por policiais
4.º Congresso Médico e jurídico
FALSA VENDA
Sistema Cejusc-PJe
Eduardo Pereira dos Anjos
Reforma Eleitoral
PEC 227/2016
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Acesso a ação penal
veículos autônomos
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Ministros
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Coerência e Verdade em Direito
Josiane Rose Petry Veronese
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
João Baptista Herkenhoff
Nota ADJ
Twig Santos Lopes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Professor Adjunto
IPEBJ
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pablo Ornelas Rosa
terror e medo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
movimentação processual
Publicidade de cigarros
Furto em estabelecimento comercial.
RE 958.252
Trabalho não remunerado
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Julgamento pelo tribunal do júri
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João de Mendonça Salim
Recomendação 44
CIDIL
Carla Mari Robaina Marcondes
Reconhecimento fotográfico
Danos Materiais e morais
Gabriela Pivar Scaravelli
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Diego Zysman Quirós
Documentos exterior
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Otelo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Michelle Carducci
Direito à Privacidade
Trabalho Forçado
Marcello Lopes
Criminologia Forense – Tomo I
PEC 10/2013
UNAERP
Suspensão condicional de processo
Crime de perjúrio
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fotos
Jeffrey Chiquini
ADI
Revista da AGU
PCB
Bibliografia Temática
Controle de Convencionalidade
#Empório indica
Adriane Nogueira Naves Perez
Diogo Macruz
Emilli Fátima Haskel da Silva
Regimes de casamento
HC 138565
Dra. Maria Lucia Karam
Afastamento
UNIJUI
Plano de Saúde
Érica De Kássia Costa Da Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Redes sociais
Sorocaba-SP
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Romance
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Centro de mediação para solução de conflitos
Abolicionismos e cultura libertária
Rafael Floriano
UNISUL
Voto divergente
Julia Lafayette
TRT4
Carolina Marcondes
Novo Refis
Indenização por cobrança indevida
Felipe Magalhães Bambirra
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cleber Francisco Alves
Matias Hillesheim Stecker
Mackysuel Mendes Lins
Adicional de Periculosidade
Bruno Milanez
ACNUR
Fernanda Fragoso
Tribunal de Justiça do Chile
Raphael Moreira Seraphim
indígenas Warao
Volume 18
Tabelionato de Notas
Fabíola de Oliveira Brum
Condomínio
Pedro Scuro Neto
Trancamento do Processo
Lei nº 13.441/2017
intoxicação alimentar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Thaís Janaina Wenczenovicz
Denisse Raquel Montoya Elias
Defensores Assassinados no Maranhão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
falta de decoro
Chamada pública
Constituição e Poder Vol. 2
Wilyney Santana Borges
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rosimar Ibiapina Batista
Intimação
Danos morais
Penhora de Bens
Sanção Presidencial
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei 8.625/93
Acordo de leniência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Marcia Sarubbi Lippmann
Ciro Nogueira Coelho Rocha
URFJ
Fernanda Moretzsohn
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rita Matos Coitinho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rafaela Alban
Comunicado da ONU
Maria Lúcia Karam
Representação Criminal
CPC/73
Lei 13.269/15
Direito sucessório
Rodrigo Bahia de Souza
Falsa acusação de crime
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Publicidade abusiva
Regulamentação do uso das algemas
Corréus
Doação
Katarina Peixoto
Agência Nacional de Aviação Civil
Teoria dos Jogos na Mediação
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Dívida valor
Artigo Científico
Portaria 930
Henrique B. Souto Maior Baião
Bolsas para Mestrado
Eleonora Mesquita Ceia
Não é não
Consolidação das Leis do Trabalho
Colóquio Internacional
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lata de tinta
Satélite Geoestacionário
Lei Maria da penha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cristiano Neves
1.º Simpósio Controvérsias criminais
MPSC
Fabricio Gevaerd
IBAMA
Ciências Médicas Forenses
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Investigações criminais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Faculdade de Direito de Vitória
INCADE
XX Semana Jurídica
Contribuição Previdenciária
Estado e Constituição
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Câmara Especial Regional
Abuso Sexual
Os Novos Atores da Justiça Penal
Universidade do Porto
danos materiais
Tratados de direitos humanos
Adel El Tasse
Crimes Imprescritíveis
Patricia Burin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Balanço 2015 STJ
José Roberto Moreira
PLS 32/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Estado do Ceará
Legislação Francesa
Encontro
Destinação de Recursos
Casamento Infantil
Quebra de decoro
Valores nutricionais
valores retroativos
Mediação e Conciliação
Responsabilidade solidária
Luiz Ferri de Barros
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Detentas grávidas
Níger
Constelação Familiar
Fernando da Silva Albuquerque
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Previdência Social
Catharina Peçanha Martins Oroso
Privatização de Presídios
inteligência artificial no Judiciário
Registro de Nascimento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Somália
Japão
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ilicitude das Provas
João Batista Martins César
Leonel Pires Ohlweiler
A Casa de Vidro.com
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Andressa Magnabosco Koch
TFT 4.ª Região
Karla De Souza Oliveira
Saiba Mais
Direito Público Temas Atuais
Vanessa Pedro
Eduardo Januário Newton
Magistratura Catarinense
Mesa de Estudos e Debates
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mutirão
Vade Mecum Método
Lívia Maria Lucca Silva
Isabelly Cysne Augusto Maia
Gabriela Mendes Fontana
Legalização da Prostituição
sentença feita por estagiário
Texas
Conselho Federal da OAB
Claudio Melim
Natasha Karenina
Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Cruz Jorge
Operação Greenfield
Homeoffice
Dano Material
Daniel Soifer Kriger
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
SEDESTMIDH
Totalitarismo no século XXI
ACNUDH
Justiça que solta
Legislação americana
Estado do ES
situação de emergência
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ditadura brasileira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Investigação Social
Samira Schultz Mansur
Seguro
João Paulo Allain Teixeira
Companhia aérea
Raoni Gomes
saque mensal
Ligue 180
Clenir Sani Avanza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Glauber William Duarte
Anna Paulina Corteletti
Gilmar Mendes
Tribunal Superior do Trabalho
Lei nº 7.716/89
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mateus Vaz e Greco
Ministra Cármem Lúcia
Tortura Sistêmica
ONU Brasil
Responsabilidade Aquiliana
Recurso Especial
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Curso de Espanhol
Projeto PROTEUS
Saúde
Edição
Século XXI
Trabalho em presídio
Limites a internet
Gianfranco Silva Caruso
acervo disponível
Guilherme Christen Möller
Assentamento agrário
Revista Jurídica Actualidad Penal
Audiência de apresentação
Petição n. 7074
Ana Maria Magro Martins
Apelação Criminal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Manuela Abath
Lei 13.228
Roberta Maia Gresta
famílias com renda baixa
Mediação privada
Denarcy Souza e Silva Júnior
RE 595676
Tocha olímpica
Inclusão
Madrid
Licitação
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jurisprudência
Concurso público para cartórios
3º Turma
José César Coimbra
Casamento Precoce
Súmulas
Câmara de Vereadores
Não recepção
Imigrantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sérgio Oliva Reis
Morgana Machado
PL 5555/2013
Vítimas de Tortura
Gustavo de Mattos Brentano
A Hiperintegração do Direito
Processo Penal do Espetáculo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Juliano de Oliveira Leonel
Maurício Fontana Filho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto Releitura
Processo Penal no Limite
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministério Público
Desembargador Sérgio Luz
Mensalão
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Francine Sgnaolin Schmitt
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Brenno Cavalcanti
Pensão por Morte
Pesquisa Acadêmica
Juliano Ralo Monteiro
Organização Mundial de Saúde
cirurgia plástica reparadora
Sobre a Guerra
Banco de dados genéticos
Rafael Fernandes Caldeirão
EXCESSO DE PRAZO
Roberta Werner Pinto
Detector de mentiras
O resultado como fundamento do injusto penal
Carla Estela Rodrigues
Escolas
Big data
Recurso Ordinário
André Gonçalves Teixeira
Alexandre de Morais da Rosa
Lorena Silva e Silva Faustino
Alan Maurano Savedra
Bibiana Fontella
Usuária morta
INTERVENÇÃO
Laboratório UbiNET
extradição
Rosalvo Ivarra Ortiz
Raquel Von Hohendorff
Editora Univali
cargo de Secretário de DiligênciaS
TVAL
Curso de Mediação
progressão de regime
julgamento STF
Tainara Martinhago Virtuoso
investimento
Medo do futuro
Eventos Gratuitos
TJRO
O Direito e a Sétima Arte
Ana Carolina De Macedo Buzzi
COLCRIM Chile
Andréa Gill
MST
VI Jornada de Direito e Psicanálise
II Jornada Jurídica de Cascavel
Plano de Ação dos Tribunais
TJAC
Direito e Arte
UFPB
Direito Internacional
Ministérios Públicos do Mercosul
Wagner Arnold Fensterseifer
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Armando Júnior da Silva Gadelha
art. 334-A do Código Penal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
HC 383102
hoje?"
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Competência originária do STF
O Júri Objetivo II
Estudos Feministas
Ian Martin Vargas
Decisão Liminar
análise de redução de pena
I Encontro das Criminalistas
Michel Temer
Depósito recursal
PEC nº 287/2016
Tribunais se preparam
Roma
Documentário Não é Brinquedo
Trasnporte coletivo
Arquivo digital
Regras de Bangkok
Renova Cursos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Juliana Lopes Andrade
Comissão Especial
Guarani-Kayowá
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
despesas nova eleição
Ígor Araújo de Arruda
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Miguel Calmon Dantas
Tramitação direta
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estados Lusófonos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PEC 287/2016. ADPF 438
Roberto Bergalli
Velocino Pacheco Filho
maconha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Esther Maria de Magalhães Arantes
confissão espontânea
Audiência de Conciliação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Furto de chocol
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Enrique Pedro Haba Müller
consulta pública
Áudio
Antropologia Teológica
Direito do Consumidor
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Recomendação 41
Soraia da Rosa Mendes
Antecipação de prova no processo penal
Ísis Fontenele
Lei 9.099/1995
Audiência Digital
Eugeniusz Cruz
Regime aberto
4º Turma do STJ
Sérgio Cabral
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Câmara de SP
Mato Grosso do Sul
Fernanda Maria Veronese
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Psiquiatria Forense
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A criminalização midiática do sex offender
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cartilhas
Raphael Boldt
Cartórios e Registros
José Enrique Teixeira Reinoso
Prerrogativa de foro
Restituição de valores
Anoreg/MA
Tratado
Coação Testenhunha
MESC
Juliano Keller do Valle
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Uso do telefone celular
Bruna S. Lago
Quarta Turma do STJ
OCupações das Escolas e Universidades
artigo 33 do CP
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Melo Franco Bahia
Julia Santi Fischer
Luciana Ferreira Lima
Willame Parente Mazza
Guia
Em busca das garantias perdidas
Olavo Fettback Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Intercâmbio
Sexta Câmara Civil
DIRPF/2017
João Guilherme Gualberto Torres
adoção
Parentesco de terceiro grau
Evinis Talon
João Paulo Machado Piratelli
MPSP
Violência de gênero
Laura Gauloski Machado
Buraco em via pública
Contardo Calligaris
CDC
Cadastro Nacional de Adoção
José Maria Zanuto
Pessoas portadoras de deficiência
Terre des hommes (Tdh)
10ª edição comemorativa
Nelson Lacerda
87º Feira do Livro de Lisboa
Súmula 562 STJ
Ajuda Humanitária
Cartilha de orientação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
App.
Rompimento de barragens
Direitos LGBT
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Entrevista Débora Fioratto
Anuário da Justila 2016
Valmir Pereira Alcantara
Propriedade Industrial
Resoluções NCPC
Nathaly Munarini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Revista Pensamiento Americano
Érica Côrrea Simões Pires
Adriana Calvo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
interpretação conforme
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Servidores
Anthony Garotinho
William Garcez
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernanda Zambrotta
Eleições EUA
Agostinho Ramalho Marques Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mayara Pellenz
Produtividade
Adriano Menino de Macedo Junior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Austrália
Ação Popular
Samir Mattar Assad
Furto de Chocolate
Estudante
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PLS 195/2014
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei 9.714/1998
Lara Ferreira Lorenzoni
Min. Laurita Vaz
Seriado
Auxílio Transporte para magistrados
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Esquadrão Suicida
Crime de roubo
Felipe Wruck Médici
Consentimento do morador
Ana Paula de Souza Cury
Dica de Leitura
Denúncia Lula
Botão de pânico
Juliane Leandro Faresin
Equador
CEAJud
Maioridade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Alessandro Soares
Tiago Resende Botelho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
MIT
Fernanda Becker
Revista Civitas
Descriminalização
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei Pelé
Crime Militar
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revisão Disciplinar
Gustavo Schlupp Winter
Benigna Teixeira
Crise Migratória
Legislação russa
Wagner Balera
polícia civil DF
Julio Castro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Marinha do Brasil
Filipe de Morais
Ricardo da Silva Fiorin
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
estacionamentos
Direito Interncional
Ocupação das Escolas e Universidades
Dano Moral
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sandro Luiz Bazzanella
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Superintendência de Seguros Privados
Prazo Recursal
Gilberto Souza dos Santos
Infração na adolescência
UFOP
ONU
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Academia Brasileira de Direito Internacional
Princípio da não surpresa
Demissão por Homofobia
Filme Orestes
Sergio Henrique Salvador
Resolução n. 203/2015
Jamile Calheiros
Aline Ariane Fagundes
Legislação em vigor
Roberto Arriada Lorea
pós-graduação em direito processual civil
Paulo Queiroz
Safira Bonilha de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
HC 143.247/RJ
PPGCCrim
Declaração de Brasília
Arquivamente de Inquérito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Combate à Corrupção
Regime prisional
Gestão da Terceirização do Trabalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Formação Jurídica
I Jornada de Direito Processual Civil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Flavio Antônio da Cruz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Eleições municipais 2016
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Organização Criminosa
Prova de dívida
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Israel
Menores infratores
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Escravidão Moderna
idoso com câncer
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lauro Francisco Mattei
RE 608872
Laura Mallmann Marcht
Aicha Eroud
Celso Costa Ramires
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bernardo Micherif Carneiro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Homenagem a Imre Kertész
Amanda Oliari Melotto
Projeto de Lei 402/15
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Segunda Turma do STF
Márcio Ferreira
Jeferson Moreira de Carvalho
Documentos Público
Guerras as drogas
Marina Almeida da Rosa
mestrado Univali
Cidades e comunidades sustentáveis
Juliana Hermes Luz
A Índole Filosófica do Direito
Daniel Roberto Hertel
Renato S. S. Schindler Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pai socioafetivo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fornecimento de fraldas
Márcio Soares Berclaz
BNMP 2.0
Atenção
Ditadura Chilena
RE 760931
Seguro de Vida
(MP) 746
fundamentos do constitucionalismo
Márcia Sarubbi Lippmann
Alexandre José Trovão Brito
Museus
prazo exclusão de sócio
GLBTs
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Polônia
Resolução 125 do CNJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Charles M. Machado
Fabiana Ferreira Dalabona
Aluguel de Roupas
Almir Megali Neto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Noruega
Amanda Bernardes Khouri
adicional de insalubridade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
S. Tavares-Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Portaria Interministerial n. 405
Gabriel Gavasso Lis
Daniel Carnio Costa
TRT9
ADI 5645
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ivar Hartmann
Dispositivos Móveis
Jogos Olímpicos 2016
Lívia Bortolotto Cardoso
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Artur de Brito Gueiros Souza
Segurança Aeroportuária
Geraldo Prado
Paulo Roberto Athie Piccelli
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tânia Maria de Oliveira
Direito de defesa
Conselho Tutelar
Lei 13.429/2017
2ª Edição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Decisão colegiada
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
história de mulheres
Moisés Rosa
XXV CONPEDI
Ministério Público de São Paulo
João de Castro Souza
Luciano Chacha de Rezende
Elpídio Paiva Luz Segundo
Beatriz Zapelini
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Áudio da entrevista
Mauricio Mota
Péterson Niehues
Iverson Kech Ferreira
Maurício Correia
Luciano Benetti Timm
Prestações Pecuniárias
AMARN
Adoção à brasileira
Fundo de Assistência Parlamentar
João Paulo Allain Teixeira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Albinismo
Benigno Núñez Novo
Regras da previdência
terras de cultivo de drogas
AIDS
A construção da cidadania e a sexualidade
TRT da 9ª Região
Presunção de Inocência
Valerio Mazzuoli
Salvo conduto
Leonardo Nuñez Campos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
suspensão de pagamento de 13 RS
Lista
Entrevista
Residência Judicial
Ângela M. Bagattini
Curso Avançado de Direitos Humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direitos dos estagiários
Apart hotel
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Síria
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Francisco Cordeiro
PIS/COFINS
Rachel Riera
10 medidas
Estágio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Clariana Sommacal
Mauricio Silva Leite
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
recesso forense
reunião com presidentes dos TJs.
Parentalidade socioafetiva
Wallace Costa dos Santos
Juizado do torcedor
Filipe Rodrigues Costa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Eugenia de Azevedo Neves
Rodeio
Poder e Corrupção
Giulia D'Amore
Laura Gigante Albuquerque
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bloqueador de celular
Bruno Luís Marques Hapner
Processos administrativos
o especialista em prender e a prisão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
27 anos do ECA
Filipe Maia Broeto
Ministro Marco Aurélio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Abril Uscanga Barradas
Imóvel SFH
Tiago Joffily
TJCE
âmbito de proteção
Juiz humano
Sinase
chapa Dilma-Temer
Leonardo Godoy Drigo
Indulto/2016
Paulo Incott
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Revista Sistema Penal & Violência
Processo de Impeachment
João Pedro Leite Barros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Filosofia de Zygmunt Bauman
Afrodescendendes
RE 845.779-STF
Propaganda enganosa
Marcelo Pertille
João Marcelo Negreiros Fernandes
Imunidade profissional do advogado
Antônio Thulio Souza Bessa
Cândice Lisbôa Alves
Processo Penal e Garantias
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marcelli Cipriani
Juros de Mora
Paulo de Souza Queiroz
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Bruno Sá Freire Martins
Raphael Galvani
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Salah Khaled Jr
Karla de Souza de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ato infracional análogo a crime de desacato
Augusto Jobim do Amaral
Suspensão da Liminar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Medida Provisória nº 712
O Controle da Moralidade Administrativa
Giancarlo Montagner Copelli
OIT
r Luiz Ferri de Barros
Inquérito n 4.483
António Guterres
Curso ENFAM
Frente Brasil Popular
Revista Eletrônica da ABDConst
Tiago Protti Spinato
Walter Bittar
Suíça
Confissão de culpa
Informativo de Jurisprudência
DPERJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Assessoria para mulheres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei nº 9.099/95
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Barcelona
danos morais coletivos
RE 601720
Lei 13.270
Doutrina previdenciária
distribuição de terras
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
voto do preso provisório
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
indenização
Guilherme Barcelos
Curso de Direito
Guilherme Alcântara
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Celpe-Bras
Competência Jurisdicional
Estudar Fora
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cursos online
HC 373364
Rio São Francisco
MPMS
Direito de Gênero
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Revista Direito GV
Oficiais de Justiça
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Kevin Quintiliano de Oliveira
Liminar em Habeas Corpus
Antonio Carlos Brandão
Prisão Perpétua
Trabalho remoto
Nelson Camatta Moreira
Solicitante de asilo
Encoge
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Migrantes
Reforma da Previdência
AP470
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Norberto Knebel
Imunidade diplomática
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Juliana Ribeiro Goulart
Convenção de Montreal
Vitor Augusto Faria Pereira
Marcos Ehrhardt Júnior
Emissora de Televisão
Direito de Trânsito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Samuel Mânica Radaelli
Evento internacional
Obras Publicitárias
Rússia
Thayla Fernandes
Mensageira da Paz
Ramadã
Direito e processo penal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Francisco vieira de Souza Junior
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei n. 8.038/90
Damásio Educacional
Alfredo Copetti Neto
Código de Trânsito Brasileiro
Secretaria de Educação
Child Best Interest
Simone Henrique
PEC 287/2016
promoção da igualdade étnico-racial
danos estéticos
TRF2
Israel Domingos Jorio
Art. 111 da LEP
Ricardo Mauricio Freire Soares
Liberdades públicas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Iolmar Alves Baltazar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nilson Costa Souza
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Suspensão de licença ambiental
REsp 1613561
MG
Nova Súmula
Véu
Camila Berni
Turquia
Rennan Herbert Mustafá
vidade político-partidária
Pablo Antonio Lago
PEC 209
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Revogação de Resolução
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juízes pela democracia
Anna Paulina Corteletti
Endividamento
Jonathan Cardoso Régis
XIII Semana Acadêmica
Voto provisório
nulidade absoluta no processo penal
Medida Provisória 759/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Expropriação
Mario L. Gambacorta
Giovani Clark
PRefeitura de Jequitibá
União estável
Chamada para submissão de artigos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ezair José Meurer Junior
Rubia Souza Santos
Registro profissional
Giulia Poeppl Pereira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Airto Chaves Júnior
Justiça em Números
RENAP
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cursos
Wagner Armani
WebRadio TJSC
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministro Noronha
Renata Simonetto Gonçalves
Condenação
Pauta de Julgamento
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rodrigo Medeiros da Silva
José Ribas Vieira
Ministério Público Militar
IX Semana Jurídica
Polícia Judiciaria Civil
Pena de multa
Perda total
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Estatuto da Primeira Infância
EMAB
Eduardo Cunha
Teoria do Crime Culposo
Lei Complementar 197/2000
Revista Avant
Versalhes Enos Nunes Ferreira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Partilha de bens
Matheus Henrique Mendonça
Doação de Órgãos
Renata Condi Vescovi
João Manoel Vidal de Souza
Zéu Palmeira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
dados estatísticos
Direito dos Transexuais
José Luiz Toro da Silva
Hugo Fernandes Matias
Ohio
Palácio do Planalto
Evicção
Terrenos de Marinha
Ausência de vagas
Remessa de Artigos
Karla de Souza Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Paquistão
Nazismo
proibição de tatuagem em concurso
UNISINOS
Vilmar Urbaneski
Bruno Ferreira
Vitória/ES
Prisão Domiciliar
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Redação
Plínio Gentil
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Justiça criminal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Devido Processo Legal Substancial
Porte de Armas
Boletim n. 08
contratos bancários
Fabio Sevscuec
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
TJPA
Direito e Gênero
Projeto de Lei 3.729/04
Naína Ariana Tumelero
Vade Mecum Método Internacional
Estudos
Mediação digital
Caixa 2
Cine Debate
Walder Araújo de Oliveira
Princípios Processuais Constitucionais
Juliana de Alano Scheffer
Legislação Indígena
Eduardo Silva Bitti
87 enunciados aprovados
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
NeUnaMenos
Confisco de Bens
Citação e intimação
Incitar Suicídio
Entrevista do dia
Súmula 574
Ricardo Martins
Forças Armadas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Júlia Melim Borges Eleutério
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Thiago de Miranda Coutinho
Legislação Alemã
Gustavo Rocha
júri popular
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aruani Kindermann Lapolli
Silvio Donizete Chagas
Paternidade tardia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Marcel Gomes de Oliveira
Execução provisória da pena
Morte Assistida
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Clarissa de Cerqueira Pereira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Andréa Pachá
Cenário jurídico e político
Direito Contratual
Plantão Judiciário
Prescrição da ação penal
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II Congresso Sul Brasileiro
Bis in idem
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Lei proíbe Uber no RJ
Mulher nos cenários jurídicos
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Processo de adoção internacional
cerceamento da liberdade do cidadão
Reajuste salarial
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Grécia
Manual de Processo Penal
FNDE
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tecnologia Comunicação e Informática
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Temas de Argumentação Jurídica
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Thais Silva Bernardes
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
patologia ocupacional
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Estelionato emocional
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MS 30891
Projeto de Lei 168/2015
Poder Judiciário Estadual
Tutela provisória
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Toronto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Erradicação da Pobreza
Escritório Social
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Decreto de indulto 2016
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Formulário digital
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concurso oficial de justça
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Armas Nucleares
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Desconto no salário
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Consumo on line
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Regime disciplinar diferenciado
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Alunas feministas da UFG
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Educação de Jovens e Adultos
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Fraude em Título de Eleitor
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Desocupação de estudantes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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TRT 3ª Região
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POLÍTICA HIGIENISTA
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Diplomatas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Crime de ameaça
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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