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Súmula vinculante
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karini Nascimento
Maica Matos Leão
André Monteiro do Rosário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vinicius Silva Lemos
Lei nº 8.137/1990
Renê Beckmann Johann Júnior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriel Vitor Nogueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Aurelio Serau Jr.
Fredie Didier Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alberto Bastos
Patrícia Cordeiro
Guilherme Alcântara
Ana Radig Denne Lobão Morais
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r Luiz Ferri de Barros
Laís Mosso Ferfoglia
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Série eProcesso: prática com teoria
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Samuel Medeiros Rocha
Aicha Eroud
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Futuros profissionais do Direito
Série eProcesso – prática com teoria III
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Vanessa Brodt Martins
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Bruna Maria Felix
Larissa Borges Fortes
Bárbara Fonseca de Moura
Gustavo Holz
Ricardo Pires
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Eduardo Colavolpe
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Roger Feichas
Guilherme Mesquita Estêves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Velocino Pacheco Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Denize Carolina da Cunha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Davi Augusto Santana de Lelis
Claudia Calmoni
Erica Alves Aragão
Jefferson Forest
Marcelo Maduell Guimarães
Andrezza Anzolin
Pierre Moreau
Luciana Santos Silva
Extensão Direito das Mulheres
Nayron Divino Toledo Malheiros
Regina Geni Amorim Juncal
Sandro Luiz Bazzanella
Mauro de Azevedo Menezes
Iolmar Alves Baltazar
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo Borges
Haroldo César Náter
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leonel Maschietto
Lenio Luiz Streck
Mateus Costa Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Franciele Rieffel
Patrícia Oliveira
Recompensa
Maria Luiza Ávila
João Vitor Ribatski
Antonio Pietro Almeida
Joselene Negra Black
Luiz Antonio Ferrari Neto
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Dore Lage
João de Castro Souza
Vitor Vilela Guglinski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Roberto Livianu
André Giamberardino
Camila Canto
Rodrigo Becker
Wagner dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Luís Renato Avezum
Lara Kauark Santana
Rodrigo Helfstein
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Joseane de Souza
Tiago Silva de Freitas
João Victor Carvalho de Barros
Gabriel Mantelli
Gabriela Oliveira Freitas
Teresa Arruda Alvim
Fransuelen Geremias Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sistema Penal do Rei Midas
Fernando Hoffmam
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas Machado
Rideko Suzuki
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriela Ponce
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas Romero Leite
Marcelo Mazzola
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Bruno Guimarães Pedrosa
Yuri César de Almeida Silva
Talissa Truccolo Reato
Marcela Duarte
Daniela Portugal
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paloma Leles
Téssia Gallina Jorge
Carla A. Ventura
Ivy Farias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Humberto Miranda
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elizabete de Araújo Souza
Lei Antidrogas
Bruno de Macedo Dias
Luccas Tartuce
Guilherme Machado Siqueira
Fiammetta Bonfigli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gisele Mazzoni Welsch
Luis Henrique Braga Madalena
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Bulhões
Fernanda Becker
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro de Araujo Fernandes
Leticia Maria Rosa Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Mendes Machado
Alexandre de Paula Filho
Henrique Viana Pereira
Gilberto Bruschi
Isaac Ribeiro
Carla Joana Magnago
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Felgueiras Rolo
Jader Marques
Rosana Rufino
Vitor Morais de Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
Manuel Martín Pino Estrada
Diego Ken Osoegawa
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza Miranda Heinisch
João Felipe Bezerra Bastos
Editora Empório do Direito
Nota de Apoio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiana Cordeiro
Geovana Leme
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Daniel Gerhard
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Nelson Lacerda
Matheus Vignatti de Carli
Leandro Augusto Alves da Silva
r Raul Linhares
Lis Arrais Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Brajal Veiga
Francine de Moura
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Élida Lauris
Glauco Gumerato Ramos
Valéria Fernandes Vieira
Leonard Schmitz
Davi Arnaut Kraiser
Cleopas Isaías Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Patty Oliver
Karina Almeida Pinhão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Christyan Muller Ajala
Participação Privada
Vânia Marian Guerino Farinha
Elane Pires Muniz Soranso
Rachel Serodio de Menezes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Camila Belinaso
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Henrique Rabelo Quirino
André Amorim de Aguiar
David Maxsuel Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jorge Luiz Souto Maior
Josiani da Silva Pospichil
Antonio Graim Neto
Yuri Calixto
Hernani Zanin Júnior
Bruno Silveira Rigon
Ana Priscila Correia Luz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Andrade de Azambuja
Jorge da Rosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Bello
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiza da Costa Alonso
Bruna Roberta de Borba
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruna Maira Cavalheiro
Pedro Coelho
Fernando Rey Cota Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
André Fernandes
James Walker Júnior
Amanda Lobão
Ricardo Barbosa Tellini
Rodrigo Luz
Andreu Luz
Alexandre José Mendes
Giulia da Silva Soares
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ian Fernandes de Castilhos
Augusto Jobim do Amaral
Maykon Fagundes Machado
Igor Borges La Rosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Direitos dos homossexuais
João Pedro Gebran Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Jorge Alan Wunderlich
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Antonio Tomporoski
r Rodrigo Wasem Galia
Débora Costa Ferreira
Paula Yurie Abiko
Série Cibersegurança III
Thieser da Silva Farias
Luciane Buriasco Isquerdo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Silva Nery
Proporcionalidade e isonomia
Robinson Nicácio de Miranda
Gizeuda Sousa Rosi
Ruth Batista
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ricardo Sanín Restrepo
Giovani dos Santos Ravagnani
Elpídio Paiva Luz Segundo
Valdemar Habitzreuter
Belmiro Jorge Patto
Roberto Barbosa de Moura
Hellen Fernanda de Castro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Henrique Franceschetto
Isaías Henrique Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Bonato Campos Caramês
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Felipo Pereira Bona
Wilson Macena da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Konstantin Gerber
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Tartuce
Angélica Mota Cabral
Noslen Melo
Anderson Nazário
Giovani Clark
Fabiano Ramalho
Richard Quispe Salazar
Sergio Henrique Salvador
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ian Martin Vargas
Claudio Daniel de Souza
Francisco José Borges Motta
Cláudia Toledo
Alan Pinheiro de Paula
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Lara Martins
Inês Virgínia Prado Soares
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Suhel Sarhan Júnior
Michele Hübner
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Thiago Brega de Assis
Monica Cecilio Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiza Silva Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael de Araújo Alves
LETICIA ARENAL
Claudio Melim
Samuel Firmino de Brito
Isabel Fauth
Patrícia Otarão
Ravi Peixoto
Rodolfo Pamplona Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Elias Miranda
Daniela Richter
Leonel Betti Jr.
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rogério Carvalho da Rosa
Jessyka Zanella Costa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Emrich Sá
Rafael Bruno de Sá
André Sampaio
Fernanda Darcie
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael Silveira de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Paloma Braga
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernando Jiménez Sánchez
Anthony Thiesen
Zilka de Sá Barros
Fernando Rabelo Rodrigues
Magnum Roberto Cardoso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thiago Siffermann
Kelvin J. Bressan
Luiz Gustavo Tiroli
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Pereira de Almeida
Gilberto Morbach
Larissa Janoni de Araujo
Marina Bertinatto
Jefferson de Carvalho Gomes
Andréia Candida Vitor
Lucas Guimarães Chagas
Carolina Sena Vieira
Marlom Formigheri
Cacau Novaes
Cintia Neves Godoi
João Lucas D. de Azevêdo
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Higor Rezende Pessoa
George Oliveira
Marcelo Carneval
Clarissa Pereira Carello
Juan David Gelacio Panesso
André Zilli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Laís Arruda Marini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Valle Brum
Marta de Oliveira Torres
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Vale Brum
Gabriela Araujo Souza Lima
Giovana Atarasi
Rafael Ramos Rodolfo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio Camargo
Daniel Brandão
Bruno Braga Cavalcante
Kamilla Mello
Giovanni Chaim
João Rafael de Oliveira
Aline Venutto
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Oliveira de Moura
"Doping processual"
Erick Beyruth de Carvalho
Fabrício Reis Costa
Assis da Costa Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Conduta atípica
Luciano Zanetti
Bruno Taufner Zanotti
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luciana Severo
Clarice Santos
Alana Oliveira
Paula Brener
Luanna Tomaz de Souza
Adriano de Jesus Silva
América
Terceira idade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernando Reis de Carvalho Peres
Evie Nogueira e Malafaia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Júlia Guimarães
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Victor Rozatti Longhi
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Martino Dolabela Chagas
Jorge Acosta Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Lucas Fernandes
Amarilis Brito Costa
Clécia Cristina Galindo
Por Danielle Mariel Heil
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Flora Augusta Varela Aranha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Abdel Malek
Ian Martins
Ursula Rodriguez Minhone
Marcus Alan de Melo Gomes
Letícia Bittencourt
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Ivan Gomes Bonifácio
Ludmila Ângela Müller
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Franciele da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Faria Basile
Fabricio Lima Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Myrna Alves de Britto
Thiago Minagé
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel da Costa Gaspar
Antonio Pedro Melchior
Juliane Facó
Mamadú Saido Djaló
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luanna Tomaz de Souza
Fausto Trentini
Bruno Campos Silva
Cláudio Lucena
Adriana Calvo
Fabíola Sucasas
Daniel Willian Granado
Lucas de Lazari Dranski
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lilian Katiusca
Jeovan Alves dos Santos
André Luis Callegari
Afrânio Silva Jardim
Henry Colombi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luíza Resende Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Geraldo Marcell Azevedo
Jocê Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Homero Chiaraba
Rafael Caselli Pereira
Atahualpa Fernandez
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Henrique Picarelli
Wagner Yukito Kohatsu
Tayane Caruso do Valle
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Gabriel Furlan
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lívia Rebouças da Costa
Cintia Neves Godoi
Flávia Santiago Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ardala Marta Corso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ravi Peixoto
Gustavo de Lima Pereira
Raça
Nelson Camatta Moreira
Tânia Maria Françosi Santhias
André Leivas de Araújo Vianna
Augusto Passamani Bufulin
Aline Amábile Zimmermann
Isabelle de Cássia Mendonça
Ruy Freire Ribeiro Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Carolina Russo
Flávio Quinaud Pedron
Juliana Lopes
Ricardo Souza Calcini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Henrique Batista Barbosa
Paula Saleh Arbs
Brena Bonachini
Leonardo Godoy Drigo
Emily Fidelix
Edenilza Gobbo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Simone Nacif
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Elias Marques de Medeiros Neto
William Galle Dietrich
Bruna Karoline Bezerra
Suzany Brasil
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caso Althusser
Daniel dos Santos Rodrigues
Flaviane de Magalhães Barros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Maria Pereira de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Wanessa Almeida
Cristiano Peres Barbosa
Rafael Tubone Magdaleno
Diogo Dal Magro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carla Benitez Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Gleucival Zeed Estevão
Hugo Melo Falquer
Fernanda Melo Silva
Dina Alves
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Lucélia de Sena Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Ribeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Caroline Bispo
Helena Patrícia Freitas
Taysa Matos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leandro Bastos Nunes
Paulino Oliveira Santos
Enrique P. Haba
Guilherme Wunsch
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wagner Francesco
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Pereira de Carvalho
Milena Márcia de Almeida Alves
Vívian De Gann dos Santos
Marco Antônio Scapini
Thiago de Oliveira Vargas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Deonísio Koch
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Henrique Lage Faria
Thayna Macedo
Newton Pereira Ramos Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Caio Ferreira Neto
Márcia Letícia Gomes
Fernando Filgueiras
Euclides Santos Bittencourt
Mariana Lamassa da Fonseca
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas Correia de Lima
Poder “Reconstituinte”
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
RHC 75.800
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alissar Ali Fahs
Eugenia de Azevedo Neves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Veronica Pacheco Viana
Bernardo Lima
Juliana de Alano Scheffer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Solange Cordeiro Faria
Maria Rita Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Diogo Bacha e Silva
Almir Megali Neto
Rodrigo López Zilio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gustavo Medeiros
Francisco Pereira Pinto Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Fiorin
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Aicha Eroud
Alberto Sampaio Júnior
Ney Bello
Sabrina de Paula Braga
Paulo Roberto Athie Piccelli
Felinto Martins Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Matheus Martins Moitinho
Recurso Especial
Mateus Brandão Aires
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
João Daniel Rassi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nadine Hellen Reis
Mauricio Sousa da Silva
Thais Nogueira Lopes
Juliana Hermes Luz
Ana Paula Backes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fábio Jun Capucho
Giselle da Cunha Cruz
Paulo Ricardo Stipsky
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eugênio Pacelli
Adilson Pires Ribeiro
Luna Siqueira
Filipe Reinert
Nariel Diotto
Letícia Bürgel
Abril Uscanga Barradas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Miranda
Eleição presidencial
Agrotóxicos
Tiago Didier
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Martina Silvestri
Bruno Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
André De Marco
Bruna Braga da Silveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Marsel Botelho
Daiana Menendez
Emelyn Almeida de Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana Rubini Tambosi
Zulmar Duarte
Clarissa Tassinari
Matheus Novais da Silva
Diogo Dal Magro
Lucas Varela
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Marques Ribeiro
Priscila Serafin Proença
André Chiabay
Ricardo Luna
Aline Miranda
Thiago Priess Valiati
Edgard Usuy
Mariana Seifert Bazzo
René Santos Piauilino
Denis Sampaio
Cargos públicos de provimento efetivo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nayara Swarowski
Samuel Silva
Salmi Paladini Neto
Andre Vasconcelos Roque
Profa Dra Karine de Souza Silva
França Júnior
Henrique Abel
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo Antunes Morais
Felipe Fernandes Pinheiro
Andreza Pantoja Smith
Enzo Bello
Agustín Laó-Montes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Uso indevido de algemas
Paulo Incott
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas Vasconcelos Vieira
Samira Schultz Mansur
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme de Luca
Marcella Granemann Ferreira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eleição municipal
João Paulo Atilio Godri
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Lauro Serpeloni
Franceline Franco
Paola Bianchi Wojciechowski
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo Antonio Andreucci
Willian de Meira
Antônio Julião da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Delano Câncio Brandão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Aurélio Peixoto
Maria Walkiria Cabral
Bernardo G.B. Nogueira
Ellen Rodrigues
Raquel Possolo
Luis Leandro Gomes Ramos
Mauricio Mota
Sarah Lima
Paolla Hauser
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Monique Pena Kelles
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Viviane da Silva Sousa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo Oliveira Bernardino
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lazara Carvalho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Giulia Signor
Pedro Dalese
Marina Peixoto Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriela M. Menezes
Mariana Brito Cairo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo Marques Krelling
Luiz Carlos de Andrade
Alberto Silva Franco
Violência contra as mulheres
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniela Bornin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anderson Morais
Ana Paula Siqueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Agnes Pessoa
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Frantz Becker
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Justiça e vingança
Maurício Fontana Filho
Luciana Chemin
Leonardo de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Charles da Costa Bruxel
Júlia de Souza Machado
Jamil Melo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Centros penitenciários brasileiros
Renê Hellman
Andressa Retori Teixeira Maia
Lazara Carvalho
Denis Donoso
Fernanda Donadel da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivan Bonifácio
Ana Beatriz Gomes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Barbara Tude de Souza Ferreira
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Ely Borba
João Pedro França Teixeira
Clarissa Demartini
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Pichioli da Silveira
Savio Rangel Santiago
Karina Guerreiro de Sá
Coriolano A. Almeida Camargo
Lúcio Delfino
Rafaela Alban
Fábio Alexandre Coelho
Josevando Souza Andrade
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Natascha Anchieta
Rodrigo Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcela Araújo Rosa
Adriano Soares da Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Haneron Victor Marcos
Alexandre Ávalo Santana
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda Viega Spaller
Rodrigo José Leal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Nery
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Frederico Kümpel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Gouvêa
Carla Mari Robaina Marcondes
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Bernardo Cortez
Marcelo Masô
Abailard Jose de Sousa Neto
Paula Rodovalho
Stela Adriane
Isadora Delfino Reis
Amarílis Costa
Débora Tavares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Bertazzo Tobar
João Marcos Braga de Melo
Rafael Motta e Correa
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Murilo Wojcik
Nely Nazareth
Álvaro Castillo
Rodrigo Trindade
Abraham Hand Vargas Mencer
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Não Nos Renderemos
Célio Pereira Oliveira Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Laura Mallmann Marcht
Renato S. S. Schindler Filho
Caroline Perez Venturini
Kenarik Boujikian
Cláudio Rêgo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo Portela Gomes
Willian Alex Sander Amorim
Imane Rane
José Muniz Neto
Lívia Casimiro
José Barroso Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Christen Möller
Renan Francelino da Silva
r Rizzatto Nunes
Flávia Ávila Penido
Kátia Debarba Machado
Lauriston de Araújo Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Luciano Vianna Araújo
Sofia Siman Salema
Adriano Valente
Sofia Jessica Diaz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
João Ulysses Ferreira Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Fabiano Pimentel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Carlos Eduardo Martinez
Thomas Bustamante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Rubin
José Luis da Silva Tavares
Mariana Resende
Amanda Avansini Arruda
Vitória Passini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna de Souza Fernandes
João Victor Mingorance
Ualy Matos
Marco Couto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Sacco Neto
Hermes Zaneti Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Thanderson Sousa
Tainá Machado Vargas
Paulo Lenzi
Jaider Esbell
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriano Leitinho Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Talita Quézia de Assis
Silva Batista Pilau
Mª Emília M. de O. Queiroz
Arlene Mara de Sousa Dias
Caroline Barreto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Victor Costa Brito
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcio Guedes Berti
Wellington Jacó Messias
Suzana Rahde Gerchmann
Guilherme Moreira Pires
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marli M. M. da Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Tereza Grassi Novaes
Vínculo de emprego
Fernando Henrique Cardoso
Mateus Vaz e Greco
Daniel A. Dourado
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Magrini Schiavon
Jorge Bheron Rocha
Vinícius Cidral
Guilherme Felipe Miguel
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Patricia Gonzalez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Pruinelli
Debora Vieira
Articulistas
Ilton Norberto Robl Filho
Esquadrão Suicida
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
agressões físicas
A Índole Filosófica do Direito
Davi Pereira Junior
Guilherme Barcelos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Cursos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriela Pivar Scaravelli
3º Turma
Pesquisa Acadêmica
Luís Henrique Linhares Zouein
Compensação de carbono
Alice Hammes
PCRJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Condenação criminal
TJMG
Resolução 229/2016
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vinícius de Novaes Marques
Andréia Ferreira Bispo
Antônio Thulio Souza Bessa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pamela Medeiros Gomes
NYtimes
Claudia da Rocha
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Daniel Roberto Hertel
Gustavo Medeiros
Bolsas para Brasileiros
Decreto 8.615
Grupo de Estudos em Direito Público
Liminar em HC
Javan Moisés Girardi
Demissão por Homofobia
Parceria Público-Privada
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Abuso Sexual
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estados Lusófonos
Mensalão
Juliana de Alano Scheffer
Saúde Prisional
Thiago Siffermann
Reclamação
Ricardo da Silva Fiorin
Ricardo Souza Calcini
reintegração de posse
Burca
Atividade Especial
Racismo Institucional
Michel Temer
Acordo de paz na Colômbia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito e Gênero
Envenenamento de merenda escolar
Pablo Antonio Lago
Gabriel Gómez Benitez
IPDMS
Indulto
Direito das Obrigações
Estudos Constitucionais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Competência criminal
Casal homossexual
Trancamento do Processo
Reforma Eleitoral
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bis in idem
Marcel Gomes de Oliveira
Câmara Especial Regional
Concurso de Bolsas
Perda total
Máfia chinesa
Samuel Mânica Radaelli
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Juros
Fernanda Fragoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Dano Estético
Processo de Impeachment
A criminalização midiática do sex offender
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Recuperação de Créditos
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HC 129646
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José Luiz Toro da Silva
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gustavo Schlupp Winter
Gustavo Noronha de Ávila
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Resolução n. 175 CNJ
Raquel Von Hohendorff
Curso de Direito
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PCC
Marcelo Figueiredo
Patrícia Cordeiro
Texas
Quadrinhos puros do Direito
data-base
Maus tratos
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Justiça além dos autos
Soberania Nacional
Carla Marcondes
Resolução nº 400/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
Rennan Herbert Mustafá
Assentamento agrário
Natammy Bonissoni
André Sampaio
Alexandre do Rosario Brito
Seleção de Artigos
Chamada para submissão de artigos
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Regime prisional
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Bruno Antonio Barros Santos
José Geraldo de Sousa Junior
luta pelos direitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Revista Direito GV
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Coação Testenhunha
Diego Prezzi Santos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Projeto PROTEUS
Anoreg/MA
Constelação Familiar
Estatuto do Idoso
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Robinson Borges da Silva Junior
Manuela Abath
base de cálculo de honorários
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Recursos Repetitivos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Partilha de bens
Informativo de Jurisprudência
Violência e Cinema
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Depósito recursal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
AP470
Princípio da presenução de inocência
Atahualpa Fernandez
telefonia celular
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direitos dos estagiários
Lucas Baratieri Francisco
Rio São Francisco
processos seletivos
Filme Orestes
Curso Preparatório
Contas Presidenciais
fornecimento de medicamento e tratamento
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Audiência por videoconferência
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Documentos estrangeiros
INQ. n. 4483
ato infracional análogo a crime de desacato
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
torcedores do Corinthians
Ministro José Barroso Filho
Universidade de Stanford
Affonso Ghizzo Neto
danos estéticos
Crime de roubo
Vitor Vilela Guglinski
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rômulo de Andrade Moreira
Parentesco de terceiro grau
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Rogério Muniz Barros
Totalitarismo no século XXI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TRT9
Adilson Pires Ribeiro
Amanda Perrone Ausier
Ciências Médicas Forenses
Coreia do Sul
27 anos do ECA
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adoção homoparental masculina
Lista
Direito Ambiental
José Calvo González
Mortes e lesões causadas por policiais
Ação Cautelar 4327
interceptação telefônica ilegal
Assédio Moral
Estágio
Jaécio Matos Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Infração na adolescência
Luiz Henrique Silva Almeida
Seguro DPVAT
Revista Pensar
Revista Eletrônica da ABDConst
Programa "Pai Presente"
Direito Penal da guerra às drogas
individualização
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Nota
Reforma do Judiciário
Investimento em fundos internacionais
Princípio do melhor interesse da criança
Crimes de natureza permanente
Renata Nascimento Gomes
Daniela Muller
Adicional de Periculosidade
Princípios da oralidade e simplicidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Liminar
TJMS
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acidente Mogi-Bertioga
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Tiago Fachin
José Roberto Martins Junior
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Botão de pânico
Lei 13.293/16
Porte de Armas
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Rodeio
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Lei 13.228
Programa de estágio
Francisco Ferreira
Meninas de Guaru
Companhia aérea
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Roberto Bergalli
Estatuto da Primeira Infância
Andréia Leal Ferro
João Guilherme Alvares de Farias
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Banco do Nordeste
Ígor Araújo de Arruda
Samira Schultz Mansur
Eduardo Bueno
Descriminalização da Homossexualidade
Carla Mari Robaina Marcondes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
ONU
sistema de justiça e segurança pública
crime de estupro
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Nazismo
Juízes pela democracia
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FNDE
MIT
Yeda Barbosa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Desjudicialização
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Lei de Improbidade Administrativa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Foro Privilegiado
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Programa de estágio PJSC
Desabafo do juiz
Guilherme Reis Gonçalves
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Julgamentos Históricos
Saúde
Autismo
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Nota de Repúdio
Luciano Chacha de Rezende
quem quebrou o Estado brasileiro
GLBTs
Escritório Social
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CEPAL
o especialista em prender e a prisão
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luanna Tomaz de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Mayara Pellenz
adoção homoafetiva
HC 75.716
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Katarina Peixoto
Casamento Precoce
Resolução 225
intercâmbio de jurisprudência
Planos de Saúde
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Doutrina previdenciária
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Eslovênia
Dez Medidas Anticorrupção
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
patologia ocupacional
Adimplemento Substancial
Judicialização democrática
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Abuso de autoridade
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Emenda Constitucional 95/2016
Tráfico internacional de drogas
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Redução da Emissão de Carbono
Cartórios
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Regime disciplinar diferenciado
I Jornada sobre abuso sexual
Defensor Público-Geral da DPE/SC
PEC 287/2016
Pokémon Go
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Projeto de Lei 402/15
Jeferson Moreira de Carvalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fenastc
Expropriação
Encoge
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XX Semana Jurídica
Áudio da entrevista
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Juros de Mora
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Audiência de apresentação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Guilherme Wunsch
Gabriela Andrade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Marcelo Guerra
Promoção das Diversidades
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Súmulas
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Desconto no salário
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Virginia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
escravidão
Devido Processo Legal Substancial
Penal Tributário
pós-graduação em direito processual civil
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Blitz
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Indenização por cobrança indevida
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Declaração de Brasília
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A defesa intransitiva de direitos
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Código Civil de 2002
consulta pública
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Coisa Julgada
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Trancamento de ação penal
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Lei Complementar 73/93
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Lei de Licitações
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Guilherme Gualberto Torres
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Clarice A. Petramale
Ministro Og Fernandes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Formação Promotoras Legais
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Quinta Constitucional
Reajuste salarial
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Curso de Redação
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Antecipação de prova no processo penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Varas
Lei estadual n. 319/1948
Níger
abordagem policial
Rito processual
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Inquéritos arquivados
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Curso de extensão
Transição e Consolidação da Democracia
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Superior Tribunal Militar
Constituição brasileira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Atividades Complementares Eletivas
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pena Capital
Direito e Arte
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Contribuição Previdenciária
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Salvo conduto
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Sistema Unificado de Execução Penal
Guia
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Auschwitz
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Violencia Domestica
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PL 44/2016
Recomendação 44
Dano ambiental
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Natureza da ação penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Satélite Geoestacionário
Prescrição da ação penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ezilda Melo
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carlos Teixeira Teófilo
Trabalho Forçado
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Contestação
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Escolas
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Curso de Direito Penal Didático
Sistemas Processuais Penais
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William Garcez
Fernanda Ely Borba
ACNUDH
Séries
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Súmula 439 do STJ
PEC 10/2013
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terror e medo
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ONU Mulheres
Art. 111 da LEP
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Ditadura Chilena
Politie Nijmegen-Zuid
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Requisitos Mínimos
Obrigação Impossível
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ramadã
Portaria 1/2017
Princípios Constitucionais Eleitorais
O Procedimento Comum
Coaching para Liderança de Alta Performance
Evinis Talon
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Lei n. 8.038/90
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aumento de tarifa de ônibus
Divórcio consensual estrangeiro
Execução provisória da pena
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reconhecimento de paternidade
Nelson Lacerda
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Mariana Goulart
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Solicitante de asilo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luiz Eduardo Cani
Recurso Ordinário
Ygor Nasser Salah Salmen
Wilyney Santana Borges
Inelegibilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
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Panamá
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Greve Geral
TJPA
Jornal
Legalização da maconha
Poder Judiciário catarinense
Maria Madalena Telesca
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pedro Augusto Santos de Souza
Danos Materiais e morais
Privatização de Presídios
Entrevista Débora Fioratto
Direito Humanos
Eduem
PLS 32/2016
Tabelionato de Notas
Relação de consumo
Roberta Maia Gresta
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
investimento
pena mínima
ONUBrasil
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Rússia
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Concorrência desleal
Precatórios
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Teoria do Domínio do Fato
Discriminação Racial
Endividamento
Flacso
Gustavo Faria Pereira
Tocha olímpica
Bloqueio judicial do WhatsApp
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Legislação russa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Defensores Assassinados no Maranhão
Revista Contextos Clínicos
Laurita Vaz
Felipe Wruck Médici
convicção religiosa
Káthia Ferreira dos Santos
Almir Megali Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Atibaia
Projeito Pai Presente
PEC 241 (PEC 55)
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Violência de gênero
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei de Mediação
AMAERJ
Jônata Souza Guimarães
PJe Mobile
TRT da 12ª Região
2ª Edição
Lei 8.137/90
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Holocausto
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Mateus Vaz e Greco
João Chiesa Farias
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SMS
Guilherme Alves Coutinho
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Audiência Pública
Pedro González
Lei 9.099/95
Memorial escravocata brasileiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Inconstitucionalidade do votos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Legalização da Prostituição
Andréa Pachá
Conselho Municipal de Assistência Social
Boletim da RDL
María José Fariñas Dulce
Micheli Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei Maria da penha
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Oportunidades
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Carlos Henrique Raguza
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Paula Saleh Arbs
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Edson Damas da Silveira
Reação Alérgica
intoxicação alimentar
PLS 280/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Miriam Garrido
Usuária morta
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Thayla Fernandes
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Juiz humano
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Pessoas portadoras de deficiência
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
I Encontro das Criminalistas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Remessa de Artigos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Willame Parente Mazza
Denúncia sem fundamentar
Projeto Releitura
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Daniel Soifer Kriger
HC 389211
princípio da correlação
SAJ
crowdfunding
Decreto nº 8.727/2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Fúlvio Brasil Rosar Neto
E-book
Wellington Borghi
Ministro Noronha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Processos administrativos
Europa
Caio Rangel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Forças Armadas
Nova Súmula
Pauta de Julgamento
Os Novos Atores da Justiça Penal
Irlanda do Norte
Tortura Sistêmica
Educação Pública
Otelo
Valber Melo
Assessoria para mulheres
Alexandre Vuckovic
Juliano de Oliveira Leonel
Regime aberto
Plantão Judiciário
Pedro Valença Resende Ferreira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Toca fitas
Mutirão conciliação
Jacqueline Sinhoretto
Andreza Gabriela Cuzma
Cartório
Rotativo
Mutilação Genital Feminina
Condomínio
Violência e Cultura
Recurso Extraordinário 973837
Constituição e Poder Vol. 1
João Conrado Blum Júnior
Ministro João Otávio de Noronha
Recurso Especial n. 1.285.789
animais silvestres
Matheus Felipe de Castro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
UNISUL
Lei Complementar 197/2000
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito das Migrações Transnacionais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Agressão escatológica
Dra. Annette Cardoso Rocha
João de Mendonça Salim
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito costumeiro
Medida provisória
Ana Cristina Bacega De Bastiani
HC 138565
empréstimos
Flávia Stringari Machado
Leonardo Palma Malinverni
Ian Martin Vargas
Escola sem partido
Luciana Boiteux
CPGUFSC
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
crimes contra a vida
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Artigo Científico
Edição
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Atraso na entrega de diploma
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Lei anti-homofobia
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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MoWBrasil 2017
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Maioridade
Recomendação 31 do CNJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Lesa-majestade
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Congelamento de ajustes
Certidão de Nascimento
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Balanço 2015 STJ
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Petição n. 7074
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Citação eletrônica
Associação Brasileira de Direito Processual
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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extradição
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Trabalho não remunerado
Vitória Buzzi
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Grupo de Pesquisa
Paulo Incott
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Crime Militar
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Laura Gauloski Machado
Bolsas para Mestrado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Danilo Nascimento Cruz
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Imunidade diplomática
Hospital privado
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Formulário digital
Exploração sexual de menores
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Regras de Bangkok
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jogo de azar
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Hedlian S. Cândido
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
posse-trabalho
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Ensino de Processo Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Confissão de culpa
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Sobre a Guerra
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Recurso Especial
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voto do preso provisório
Justiça Criminal Negocial
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Competência Delegada
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art. 334-A do Código Penal
Airto Chaves Júnior
87 enunciados aprovados
Tragédia de Mariana
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Audiências de custódia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Ilegitimidade de parte
Direito Marítimo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Investigação de paternidade
Migrantes
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Crimes da Ditadura Militar
terras de cultivo de drogas
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Gamil Föppel
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Lei 5.889/73
Nota de Pesar
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RE 845.779-STF
Sérgio São Bernardo
Samira Schultz Mansur
Acidente radiotivo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
RE 760931
Mediação judicial
Prestações Pecuniárias
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Comunicação ao juízo da execução
Bruno de Omena Celestino
Direito Animal
U2
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Corrupção na Petrobrás
Obrigação propter rem
FHC
Registro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Pedro Leite Barros
Israel
Fernando Machado
Frantyelle Dorneles Gambin
Itapema/SC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Voto divergente
Vinicius Lúcio de Andrade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Testemunha de uma barbárie
exercícios sistêmicos
Wilson Knoner Campos
Jean Vilbert
Indulto/2016
Segurança Aeroportuária
Reforma da Previdência
Getúlio Vargas
Michelle Carducci
Regime domiciliar
Faculdade de Direito de Vitória
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
reedição de normas
Igor Braga de Souza
Consulta Popular
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Recomendação 41
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gabriela Mendes Fontana
Estudos Feministas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Julio Cesar de Souza
Catherine Figueiredo Escobar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Curso de Espanhol
Sonia Aparecida de Carvalho
União estável
Maria Jocélia Nogueira Lima
Filipe Maia Broeto
Lei n. 13.247
Armas Nucleares
Leandro Machiniski
TJ justiça
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Massacre em presídios
Soraia da Rosa Mendes
TSJP
Edna Raquel Hogemann
Ministro Marco Aurélio
UFOP
Ação Penal de Competência do Júri
Audiência de custódia de foro privilegiado
Conciliação pelo WhatsApp
Turmas Recursais
Vítima tenta acordo
Sorteio
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Recomendação 27/2009
Olavo Fettback Neto
UNOESC
João Marcos Braga
Lei n. 12.318/2010
Risco Precaução e Responsabilidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Mediação
Zéu Palmeira
Aplicativo Replika
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 214
Paridade de Gênero
Thaise Mattar Assad
Teste de paternidade
Erradicação da Pobreza
Suspensão condicional de processo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Atenção
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mulheres vítimas de violência
Ricardo Leonel da Silva
10ª edição comemorativa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Kamile Medeiros do Valle
FND
Francisco Cordeiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Imigração
Giancarlo Montagner Copelli
TRT 3ª Região
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Reinaldo Couto
Apreensão de passaporte
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revista Húmus
Áudio entrevista
Felipe Pruinelli
Karla De Souza Oliveira
Estado Democrático de Direito
Súmula 574
Fernanda Zambrotta
O Júri Objetivo II
Jean Rodrigues Salles
Estado do Ceará
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei 9.099/1995
Roberto Victor Pereira Ribeiro
DIRPF/2017
RVA
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Janiere Portela L. Paes
Paulo Afonso Brum Vaz
Kennedy Henrique
falta de decoro
MPM
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
mudança de nome
danos morais coletivos
Vestibular Udesc
Áudio
Mediação privada
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pablo Ornelas Rosa
Diploma de 3º grau
Direito à inclusão
Mesa de Estudos e Debates
Condenação
TST
Magistério
Acusada gestante
Acidente de trânsito
Walter Bittar
Mulher nos cenários jurídicos
Moisés Rosa
RE 587970
Suspensão da Liminar
Indeferimento
Perda da Guarda
Motorista bêbado
Perna-de-pau
José Ribas Vieira
PJe 2.0
Revista Sistema Penal & Violência
PLC 20/2016
Albinismo
Camila Berni
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sorocaba-SP
Comarca de Timon/MA
Defensoria Pública de Goiás
Comunicado da ONU
Extra petita
INCADE
Documentos exterior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Servidores e Juízes
Imunidade parlamentar
Cenário jurídico e político
Jefrei Almeida Rocha
Diploma
infecção hospitalar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito sucessório
Conselho Tutelar
Maciel Colli
Amanda Bernardes Khouri
Arquivamente de Inquérito
Guilherme Carvalho
Facção Criminosa
Pedro Scuro Neto
Sanção Presidencial
Alexandre Morais da Rosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sistema Penal Contemporâneo
Plano Nacional de Segurança
Débora Costa Ferreira
Afrânio Silva Jardim
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
II Congresso Sul Brasileiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juliana Raisa dos Santos Silva
Violência contra mulher
Desistência da adoção
Ministério Público
Flávio Baumgarten
Entrevista com Freud
PFDC
Péterson Niehues
Recurso em Habeas Corpus
Festa Junina
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sedec
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Advertência
Ezair José Meurer Junior
Rita Matos Coitinho
regime inicial do crime de roubo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Noruega
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Intimação whatsapp
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro Eliseu Padilha
Wagner Armani
Layane Leans Cardoso
Raphael Moreira Seraphim
Pensão por Morte
O objeto da ciência do direito penal
Finlândia
Conselho Federal da OAB
Delmes Rodrigues Feiten
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Universidade Pública
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Código de Trânsito Brasileiro
Marina Almeida da Rosa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Gianfranco Silva Caruso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PL 5555/2013
Imóvel SFH
Execuções
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Polícia Judiciaria Civil
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Anna Paulina Corteletti
MPSC
Élcio Arruda
MARCELO MARQUES
Segurança do Poder Judiciário
Especialização em Ciências Penais
Leonardo Marques Vilela
Renda Mínima
orçamento público
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
G. Couto de Novaes
adoção
Decreto 27.784/1950
Cirilo Tissot
Grécia
Apart hotel
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fabiano Oldoni
Rodrigo Francisco de Paula
Pessoas com deficiência
Rubens Correia Jr.
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alimentos no âmbito internacional
Edital de Parecerista
III Simpósio de Direitos Humanos
Código de Ética da Magistratura
Sistema Cejusc-PJe
José Edvaldo Pereira Sales
Brenno Cavalcanti
África Ocidental
Mateus Sampaio Aranha
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Consentimento do morador
Legislação em vigor
Prisão Domiciliar
Caderno legislativo
Direito Contratual
Fornececimento de remédio de alto custo
Bancos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Alexandre Miranda Aleixo
Ricardo Antonio Andreucci
uso de marca
Perdão Presidencial
Chicago
Fundo Penitenciário Nacional
Casa Nostra
Confisco de Bens
Ana Carolina Greco Paes
Gustavo Cruz Jorge
Vade Mecum Método Internacional
TJGO
Tiago Protti Spinato
Processo Penal do Limite
Gabriel Gavasso Lis
Big data
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vitor Pereira dos Santos
Direito Penal Sexual
Carlos Eduardo Martinez
prisão por débito tributário
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Edson Silva Barbosa
chapa Dilma-Temer
Objetivo 16
Estado do Rio de Janeiro
Rene José Keller
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Legislação Indígena
art. 5º da Constituição Federal
Excesso em abordagem policial
Gustavo Gomes Brito
Justiça que solta
Joinville/SC
RDD
António Guterres
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vinícius Loss
Convenções Internacionais
Alexandre Barbosa da Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PEC 227/2016
Rilmo Braga
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Glossário
Cartórios e Registros
Dia das Mulheres
Bernardo Micherif Carneiro
Defensor público José Ivan
ReDiHPP
Suspensão Processual
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito Imobiliário
Gratuidade do Ensino
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direito Penal: Parte Especial
Aula online e gratuita
Universidade Luterana do Brasil
Audiência de Custódia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bruno Lima Rocha
Fraude em Título de Eleitor
Denúncia Lula
Eduardo Cunha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Diderot Costa Souza Filho
audiolivro
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Ricardo Conolly
Proposta de recomendação
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Adoção à brasileira
Ministros
Angela Cristina dos Santos Zen
Carolina Iarocrinski
Renato S. S. Schindler Filho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriana Calvo
Vanessa Pedro
Seguro obrigatório
Duílio Antero de Camargo
Gustavo Caetano Gomes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministros do Supremo Tribunal Federal
André Henrique Lemos
Mauricio Silva Leite
Projeto de Pesquisa
Instituto Patrícia Galvão
Destinação de Recursos
Alan Maurano Savedra
Não recepção
Coleção Análise Alternativa do Direito
Intimação por telefone
cargo de Secretário de DiligênciaS
ONU Brasil
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Walder Araújo de Oliveira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
indenização
Presos provisório
Min. Carmem Lúcia
Prerrogativa de foro
Curso Novo CPC EAD
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TRT 12ª Região
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renova Cursos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Julio Cezar Moura de Souza
Camila Prando
Café Informático
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LC 158/2006
Revista Civitas
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Aluguel de Roupas
EMAB
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bug
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Déficit da Previdência
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Violência na Escola
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Colóquio Internacional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Incitar Suicídio
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Denúncia Crime
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Doutor "honoris causa"
Crime de trânsito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
EXCESSO DE PRAZO
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TRT 10ª Região
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Combate à Corrupção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tratados de direitos humanos
Limites a internet
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Carros apreendidos
MPMS
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Felipe Dalenogare Alves
Apelação Criminal
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âmbito de proteção
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Manifesto pela Democracia
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Anuário da Justiça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Felipe Magalhães Bambirra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito eleitoral
João Manoel Vidal de Souza
Emenda Constitucional 74/2013
Recurso de Revista
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gustavo de Miranda Coutinho
Organização das Nações Unidas
3ª Turma do STJ
Armadilhas da Cognição
Coaching
Medo do futuro
POLÍTICA HIGIENISTA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Legislação americana
Corréus
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Revogação de Resolução
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Juliana Miranda
STJ
Revista da AGU
RIHJ
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Eleonora Mesquita Ceia
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Princípio da insignificância penal
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
CRCSC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
AIDS
Romênia
Projeto “Integra-Idoso"
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Regras da previdência
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PLS 195/2014
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Citação e intimação
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Constituição e Poder Vol. 2
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Direito Internacional
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Entrevista do dia
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Violência contra a mulher
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O Direito e a Sétima Arte
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Justiça em número 2016
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Publicidade de cigarros
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dependência de álcool
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Idenização por danos morais
Jurisdição Constitucional
HC 373364
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Universidade Federal de Goiás
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Oficiais de Justiça
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Súmula 90 do TST
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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padrão internacional de segurança
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Antropologia Teológica
Lei 11.340/2006
Aplicativos de Celular
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Tribunal de Justiça do Chile
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Medidas alternativas
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Comissão de Anistia
Tragédia em Mariana
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Kátia Debarba Machado
Assunção tácita de culpa
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TJSE
tratamento do preso
Hora Extra
Ministérios Públicos do Mercosul
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Redação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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crimes cibernéticos
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Beatriz Zapelini
Luiz Ferri de Barros
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direitos dos cidadãos
valores retroativos
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Processo Penal no Limite
TFT 4.ª Região
Resolução 213/2015
Vitor Pereira dos Santos
Regimes de casamento
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INTERVENÇÃO
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Revista UERJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
comemoração 125 anos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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