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Letícia Pereira de Araújo
Merhej Najm Neto
r Thomas Bustamante
Fernanda Becker
Paula Saleh Arbs
Patrícia Cordeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Machado
Victor Hugo Ossowsky
Rafael Libaneo
Luana I. Cabral dos Santos
Amarilis Brito Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Benjamim Silva Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Diogo de Paula Papel
Isaac Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maick Cristian Valino Pinheiro
Izabele Pereira Barra
José Adaumir Arruda da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
João Paulo Lordelo
Geovane Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
Lucas Laire Faria Almeida
Cleopas Isaías Santos
Amanda Avansini Arruda
Gabriel Miranda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucio Barreto Guerreiro
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Rubin
Alexandre José Mendes
Mariana Silva Nery
Renê Hellman
Débora Costa Ferreira
Patrícia Cordeiro da Silva
Raul Linhares
Cássio Pitangueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adalberto Narciso Hommerding
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gustavo Roberto Costa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Elane Pires Muniz Soranso
Thula Pires
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Anderson Brasil
Letícia Bittencourt
Samuel Bueno
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Willian Granado
Helena Patrícia Freitas
Aline Busch Czarnobai
Giselle da Cunha Cruz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Edson Silveira
Luciano Vianna Araújo
Veyzon Campos Muniz
Wanessa Assunção Ramos
Urbano Félix Pugliese
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Mauro Cesar Martins de Souza
Caroline Bispo
Lucas Vasconcelos Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Wagner Carmo
Diogo Dal Magro
Mayara Pellenz
Lucas de Oliveira Bressani
Wagner Francesco
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Esperança Lisboa
Renata Carvalho Amaral
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristina Motta
João Marcos Braga
Jorge Coutinho Paschoal
Carina Bezerra Kobashigawa
Nicholas Maciel Merlone
Fabiano Zavanella
Alexandre Ávalo Santana
Clécia Cristina Galindo
Vinicius Silva Lemos
Regiane Nistler
Daniel A. Dourado
Fernando Torres
Casos criminais
Heloisa Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Luís de Lima Maia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vinícius Alves
Samuel Firmino de Brito
Cândido Furtado Maia Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Carolina Faraco Lamy
Abel Ferreira Lopes Filho
André Carneiro Leão
Bianca Mendes Pereira Richter
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Trindade
Tânia Maria S. de Oliveira
Zulmar Duarte
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonio J. Capuzzi
Lívio Oliveira
Andréia Candida Vitor
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ígor Araújo de Arruda
Bruna Roberta de Borba
Mateus Mantovani Sorgatto
Rizzatto Nunes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adriana Almeida Lima
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Emanuela dos Santos Silva
Fábio Alexandre Coelho
Sarah Gomes Sakamoto
Fredie Didier Júnior
Giovana Atarasi
r Rizzatto Nunes
Nely Nazareth
Camila Gouvêa de Araújo
Clarissa Tassinari
Relação de trabalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Delano Câncio Brandão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Julia Vianna Correia da Silva
Elisa Berton Eidt
Isis Regina de Paula
Daiana Menendez
Luiza Lopes Bustamante
Giulia Signor
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Tanus Costa
Enrique P. Haba
Raphael Fernando Pinheiro
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Dore Lage
Paula Brener
Lis Arrais Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Alves Lara
Fábio Jun Capucho
Eron Corrêa da Silva
Thais Silveira Pertille
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei Antidrogas
Pablo Freire Romão
S. Tavares-Pereira
João Daniel Rassi
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Karen Munhoz
Giulia da Silva Soares
Euclides Santos Bittencourt
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandro Marcel
Rodrigo Luz
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Centros penitenciários brasileiros
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bernardo Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Brandão
Mariana Brito Cairo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paula Yurie Abiko
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Affonso Ghizzo Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Périsson Otávio Rodrigues
Roberto Livianu
Rafael Feitosa da Mata
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre do Rosario Brito
Anita Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Vontade de Constituição
Marcelo Mazzola
Paulo Antonio Peressin
Benigna Teixeira
Paulo Silas Taporosky Filho
Tiago Resende Botelho
Silvia Felipe Marzagão
Joseane de Souza
Paulo Incott
Ezequiel Pires
Participação Privada
Antonio Pietro Almeida
Andréa Araujo Bostelmam
Deonísio Koch
Edilson Santana Gonçalves Filho
Julia Santi Fischer
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tiago de Lima Santos Reid
David Salim Santos Hosni
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Senra
Mateus Vaz e Greco
José de Assis Santiago Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Roberta Oliveira Lima
Ana Patricia Gonzalez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Felipe Bezerra Bastos
Arlene Mara de Sousa Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ianê Santos dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aline Venutto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Eder Fernandes Santana
Diego Henrique Schuster
Daniel Brajal Veiga
Camila Holanda Aragão
Eleição municipal
Maria Luiza Gorga
Agnes Pessoa
Luana Cabral
Nathália Christina Caputo Gomes
Diogo Dal Magro
James Walker Júnior
Ana Paula Backes
André Zilli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cintia Neves Godoi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenifer Rodrigues
Uso indevido de algemas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Joelma C. Sousa
Lucas Pontes Ferreira
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Sacco Neto
Carla Froener Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gilberto Alves Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bianca Rosenthal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruna Angélica Maistro
Claudia da Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Camila Belinaso
Rafael dos Santos da Silva
Daniella Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Camila Sallum
Disputa de guarda judicial
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda Lobão
Marcelino Sato Matsuda
Josiane Rose Petry Veronese
Elias Guilherme Trevisol
Lucia Bastos
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Leal
Juliana de Alano Scheffer
Emmanuel Dockès
Adriana Regina Barcellos Pegini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Augusto Barbosa Hackbarth
Christian Frederico da Cunha Bundt
Valéria Magalhães Schneider
Élida Lauris
Ana Júlia Batista
Ana Paula Couto
René Santos Piauilino
Naína Ariana Tumelero
Vitor Morais de Andrade
Olavo de Oliveira Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique Batista Barbosa
Daniele Lameira
Paulo Ricardo Stipsky
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ubiratan de Mattos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Osvaldo Agripino
Luiz Eduardo Cani
Camila Zambrano de Souza
Emanuela Gava Caciatori
André Chiabay
Soraia da Rosa Mendes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabiano Pimentel
Julyan Ramos da Fonseca
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Série eProcesso – prática com teoria III
Sofia Jessica Diaz
Marina Bertinatto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pierre Moreau
João Victor Carvalho de Barros
Célio Pereira Oliveira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Fermín Canteros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Braga Cavalcante
Felipe André Laranjo
Tiago Spinato
Negócios jurídicos processuais
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Masô
Adriano Soares da Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Vinícius Feijó
Ana Patricia Gonzalez
Willame Parente Mazza
Rafael Motta e Correa
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Rodrigues Veras
Mario Porto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wendel Machado
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thaís Rocha Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Joana Ribeiro
Isabel Fauth
Lucas Lanner De Camillis
Geraldo Marcell Azevedo
Júlia Dutra de Carvalho
Roberto Barbosa de Moura
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Pedro Ivo de Sousa
Suellen Regina Frantz
Sandoval Alves da Silva
Stela Adriane
Myrna Alves de Britto
Maria Francisca Accioly
Emílio Peluso Neder Meyer
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo Drigo
Almir Megali Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alessa Pagan Veiga
Alberto Sampaio Júnior
Larissa da Silva Lopes
Caroline Perez Venturini
Flaviane de Magalhães Barros
ciência penal
Miguel Augusto Nisizaki
Vânia Marian Guerino Farinha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thaís Boia Marçal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruna Kern Graziuso
Lucas Pereira Sagaz
Ellen Rodrigues
Valter Guerreiro
Inês Virgínia Prado Soares
Welder Queiroz dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Victor Labate
Elias Marques de Medeiros Neto
Evanilsa Coelho Martins
Viviane da Silva Sousa
Mauricio Ferreira Cunha
Luiza Nagib Eluf
Larissa Zucco
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Abdel Malek
Marcelo Marinho
Daniel Willian Granado
Geovana Leme
Thiago de Oliveira Vargas
Márcia Cunha Teixeira
Fausto Amador Alves Neto
Valdemar Habitzreuter
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Ivani Contini Bramante
Frederico dos Santos Messias
Araken de Assis
Filipe Reinert
Diogo de Oliveira Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Gurjão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nic Cardeal
Murillo Andrade
Cezar Roberto Bitencourt
João Antonio Tomporoski
Augusto Jobim do Amaral
Lougan Cardoso Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fábio Salum
Rodrigo Pontes Raldi
Alexandre Morais da Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Lenzi
Pedro Roberto Donel
Bruna Marques da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ezilda Melo
Bruno de Macedo Dias
Fabiana Otero Marques
Ian Martin Vargas
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Nery
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Eduardo Martinez
Paola Furtado
RHC 75.800
Daniela Dias Tomaz
Raphael Augusto
George Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Cyntia Possídio
Injustiças raciais no Brasil
Fábio da Silva Bozza
Wanessa Almeida
Leonardo Marques Vilela
Felipe Cassel
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Takahashi
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lorena Vasconcelos Porto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Hélio Rubens Brasil
Amanda Arruda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Lauro Serpeloni
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Caelen Yumi Takada Barros
Norberto Knebel
Juliana Vieira
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Breno Novelli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Anderson Nazário
Karini Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Jose Luis Bolzan de Morais
Giancarlo Montagner Copelli
Ângelo Boreggio Neto
Gustavo Holz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carmem Cavalcante
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cecília Bojarski Pires
Leonardo de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Henrique Rabelo Quirino
Iara Antunes de Souza
Leonardo Antunes Morais
Antonio Graim Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
r Raul Linhares
Matheus José da Silva Dillio
Lidia Isabel Lira
"Doping processual"
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mário Cesar Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Alcântara
Elena de Carvalho Gomes
Ilan Goldberg
André Martino Dolabela Chagas
Márcia Letícia Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
João Vitor Ribatski
Fauzi Hassan Choukr
Renato Santos de Melo
Daniel de Pádua Andrade
Savio Rangel Santiago
Luana Renostro Heinen
Jackson Silva Wagner
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Lívia Casimiro
Paulo Sérgio Restiffe
Lia Raquel Bloos Mossini
Editora Tirant Lo Blanch
Janiere Portela
Henrique Kaster
Juliana Nandi
Débora Tavares
Fabrício Morais da Costa
Josevando Souza Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bárbara Fonseca de Moura
Conduta atípica
Marsel Botelho
Williams Félix Gomes da Silva
Karina Almeida Pinhão
Monique Pena Kelles
Sarah Lima
Helga do Nascimento de Almeida
André Monteiro do Rosário
João Pedro França Teixeira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mauro de Azevedo Menezes
Edgard Usuy
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Amanda Viega Spaller
Felinto Martins Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Cristiana Cordeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Carlos Alberto Crispim
Mariane Bosa de Lins Neves
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiano Ramalho
Rafael Felgueiras Rolo
Ataques cibernéticos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonard Schmitz
Daniel dos Santos Rodrigues
Vinicius Gregório
César Barros Leal
Ricardo Fiorin
Súmula vinculante
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fabíola Sucasas
Brena Bonachini
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Ribeiro
Arthur de Souza Bastos
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marli M. M. da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alan Pinheiro de Paula
Matheus Vignatti de Carli
Flávia Santiago Lima
Silva Batista Pilau
Lucas de Alvarenga Gontijo
Espetacularização da violência
Thaís Mendes Webber Barelli
Ivan Bonifácio
Antonio Pedro Melchior
Roberta Moura Faíz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodolpho Mattos
Cláudia Toledo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Clenio Jair Schulze
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Correia de Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Thaís Magrini Schiavon
Nariel Diotto
Juliana Simone Nandi
Constelação Familiar Sistêmica
André Alexandre Happke
André Fernandes
Felipo Pereira Bona
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo Darela de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Luis Bolzan de Morais
Gil Ramos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Joana Magnago
André Tredinnick
Jefferson de Carvalho Gomes
Jorge da Rosa
Flávia Ávila Penido
André Antônio Gavazini
Tatyane de Araújo Campos
Fernando Rabelo Rodrigues
André Lucas Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariana Resende
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo de Lima Pereira
Dervana Coimbra
Kenarik Boujikian
Veranice Melo Frota
Lorena Guedes
Rogério Pacheco Alves
Lilian Katiusca
Talita Quézia de Assis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo César Carbonari
Daniela Villani Bonaccorsi
Produto eleitoral
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo Becker
Lucas Gabriel Furlan
Solange Luz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thalita Abdala Aris
Luana Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fábio Camargo
Giovani Clark
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila de Oliveira Koch
Millena Gêmero
Alexandre Coutinho da Silveira
Augusto Passamani Bufulin
Andréa Gill
Evandro Regis Eckel
João Lucas D. de Azevêdo
Hellem Silveira Rebolças
Gláucia Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Ramos de Amorim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariana Lamassa da Fonseca
William Galle Dietrich
Alexandre Pacheco Martins
Larissa Mozzatto Risério
Daiane Carlos Höhn
Carla Dietrich
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafaela Alban
Paloma Leles
Lucas Hinckel Teider
Jader Marques
Matheus Novais da Silva
Rafael Leme Macedo
André Gustavo Salvador Kauffman
Christyan Muller Ajala
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Recurso Especial
Ulisses Schwarz Viana
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Borges Mariano
Maurício Gomes Pereira França
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Milanez Pirolla
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rubens Correia Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Adalberto Ferrari
Assis da Costa Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Everton Sarraff Nascimento
Emily Fidelix
Marco Félix Jobim
Luis Leandro Gomes Ramos
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Lucas da Costa Silva
Michele Hübner
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Wasem Galia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jenifer Carina Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Anthony Thiesen
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Peixoto Dias
Grazielli Farias Fraga
Thieser da Silva Farias
Karla Fabrício de Godoy
Caroline Farias dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Nota de Apoio
Marcos Queiroz
Haneron Victor Marcos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maurilio Casas Maia
Caso Althusser
Tiago Silva de Freitas
Caio Madureira Constantino
Diego Crevelin de Sousa
Ivan Gomes Bonifácio
Rideko Suzuki
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Guimarães Chagas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patty Oliver
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Freesz Calmon
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Wellington Jacó Messias
Gustavo Noronha de Ávila
Marlo Almeida Salvador
Matheus Fanti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda da Silva Lima
Luiz Elias Miranda
Melina Girardi Fachin
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fransuelen Geremias Silva
Marcos Catalan
Alice Hertzog Resadori
Marina Alice de Souza Santos
Lazara Carvalho
Erica Alves Aragão
Gabriel Teixeira Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Franciele Rieffel
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael de Araújo Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Nayara Swarowski
Matheus Martins Moitinho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernando Goya Maldonado
Wagner dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wellington Lima Amorim
Henrique Picarelli
Roberta Matzenbacher
Andreu Sacramento Luz
Bruno Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Alexandre dos Santos Priess
Laraíne Catapan
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Antunes Soubhia
Vanessa Kettermann Fernandes
Simone Henrique
Silvana Colombo
Maurício Moliner Nazário
Márcio Soares Berclaz
Deivid Willian dos Prazeres
Igor Cardoso
Extensão Direito das Mulheres
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Estudantes secundaristas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Wild Varela
Vitor Vilela Guglinski
Richard Quispe Salazar
Phillip Gil França
Danúbia Souto de Faria Costa
Edenilza Gobbo
Dora A. Martins
Marcelo Roseno de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcela Duarte
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Sena Vieira
Zilka de Sá Barros
Lara Teles Fernandes
Felipe Chiavone Bueno
Juliana Carvalho Pavão
Josiani da Silva Pospichil
Pollyana Maria da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nicole Noschang
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Imane Rane
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eliza Cerutti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Denis Donoso
Joscimar Souza Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Janoni de Araujo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Bruno de Sá
Laura Dutra de Abreu
Juan David Gelacio Panesso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Victor Costa Brito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vínculo de emprego
Willian Cleber Zolandeck
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Francine de Moura
Bruno da Costa Vaz
Vicente de Paulo Barretto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thayna Macedo
Diego Ken Osoegawa
Lenon Gustavo Batista Taques
Thiago Siffermann
Grace Menck Figueroa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Catherine Juglair Nogari Valente
Série eProcesso: prática com teoria
Escola Mineira de Processo Penal
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Darcie
Maurício Ramires
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mauro Granemann de Souza Neto
Carolina Lacerda Machado
Bartira Macedo de Miranda
Willian Antonio Meotti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Koch Carlan
Cássio Rebouças de Moraes
Claudia Calmoni
Suzana Rahde Gerchmann
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Carneval
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo de Mello Vieira
Gustavo Silva Alves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudio Melim
Pollyanna Maria da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Cacau Novaes
Luciane Maria Trippia
Juarez Rogério Felix
Poeta Ali Agora
Alexandre de Paula Filho
Recompensa
Ana Maria Pereira de Souza
Luíza Resende Guimarães
Rafaela Silva Garcez
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marta de Oliveira Torres
Raígor Nascimento Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
Violações de direitos humanos
Rodrigo Fernandes
Samira Schultz Mansur
Marco Antônio Scapini
Camila Maciel Cavalheiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luana Barros S. de Souza
Claudio Melim
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando César Costa Xavier
Mamadú Saido Djaló
Luana Oliveira Araújo
Paulo Ferrareze Filho
Violência contra as mulheres
Felipe Montiel da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Monique Pena Kelles
Marília Siqueira Costa
Michel Zumerkorn Hassan
Guilherme Chamum Aguiar
Bianca Bez
Ludmila Ângela Müller
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutrina previdenciária
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Academia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nota de Apoio
José E. da C. Fontenelle Neto
Renata Simonetto Gonçalves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willame Parente Mazza
Igor Braga de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luislinda Valois
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Neves
Paraíba
Escudo de Vidro
Prisão Perpétua
Artur de Brito Gueiros Souza
Pablo Antonio Lago
André Leivas de Araújo Vianna
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Manuela Andrade
Sarah Mirella Moreno da Cunha
tutela urgente da saúde
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
contratos de mútuo
Ana Tereza Basílio
O direito à extimidade
Gustavo Proença Mendonça
Ana Gladis Thomas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
João Paulo Machado Piratelli
Oficiais de Justiça
Impeachment
intoxicação alimentar
Rússia
Lei 13.293/16
Gaspar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Acidente de trânsito
Carreira Jurídica
Embaixada dos EUA
Pós-natal da adoção
Concurso de Monografia
Não é não
Lei nº 8.036 de 1990
Walder Araújo de Oliveira
Destinação de Recursos
Juliana Ribeiro Goulart
Allan Dias Toledo Malta
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Extra petita
Léo Rosa de Andrade
Gilberto Souza dos Santos
Roubo de carro
Gabriel Gavasso Lis
Citação por Hora Certa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Justiça que solta
Conduta atípica penal
Direito Ambiental
Crise Migratória
Anna Paulina Corteletti
Israel Domingos Jorio
sentença feita por estagiário
curso é gratuito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Vítor de Araújo Santos
Ísis Fontenele
Tribunal online
Dosimetria
Natasha Karenina
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Diego Augusto Bayer
Cursos Internacionais
WebRadio TJSC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei Federal 11.091/2005
Alan Maurano Savedra
Moisés Rosa
Francisco Oliveira Neto
TJRS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Aplicativos de Celular
Aury Lopes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Objetivo 16
COAF
Descriminalização da Homossexualidade
Regras de Bangkok
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Motorista
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Legislação Italiana
Ricardo Antonio Andreucci
Paula Naves Brigagão
Joaquim Leitão Júnior
Duílio Antero de Camargo
Ministério Público Militar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
DPERJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
E-book
UNIFACS
Jefrei Almeida Rocha
Mesa de Estudos e Debates
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Processo Penal e Garantias
Contestação
Seguro
Líbano
Ilegitimidade de parte
Naína Ariana Tumelero
Rosimar Ibiapina Batista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Balanço 2015 STJ
Reforma do Ensino Médio
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Código Tributário nos Tribunais
promoção da igualdade étnico-racial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Regime domiciliar
Abuso de autoridade
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Unesco
1º Congresso de Criminologia(s)
Vereador SC
TRT da 12ª Região
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Estágio
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Seguro DPVAT
Psiquiatria Forense
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Prerrogativa de foro
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maus tratos
INQ. n. 4483
Registro profissional
Mediação privada
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Súmula 719 do STF
Detector de mentiras
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Defensoria Pública de Goiás
Observatório da Mulher
Contrato de crédito rural
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Recursos Repetitivos
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Bem imóvel
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UNISINOS
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Direito Marítimo
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Quebra de Sigilo
Reforma do Judiciário
Prevenção do HIV
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Japão
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Estatuto da Juventude
Apreensão de passaporte
Intimação
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confissão espontânea
A Constituição e o Supremo
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Atualização
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Megatendências
TRF da 3ª Região
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Aula online e gratuita
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Lei n. 8.213/91
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restabelecimento do fornecimento de água
Especialização em Direito e Economia
Regras
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Barbara Pasello
Albinismo
Alimentos no âmbito internacional
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Curso de Redação
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Documentos sigilosos
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Grupo de Estudos em Direito Público
Documento histórico
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Tradução Regras de Bangkok
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Ministérios Públicos do Mercosul
Países Lusófonos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Lei Complementar 197/2000
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Paulo de Souza Queiroz
Microcefalia
Saúde Prisional
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Decreto de indulto 2016
polícia civil DF
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TRF2
Inconstitucionalidade do votos
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Publicidade de cigarros
Criminologia Global
empréstimos
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Comunicação ao juízo da execução
Superior Tribunal de Justiça
Citação eletrônica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Propaganda enganosa
Execuções
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Discriminação Racial
Decisão STJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Endividamento
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Superintendência de Seguros Privados
Secretaria da Fazenda de MG
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A Índole Filosófica do Direito
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Notícia
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Interpretação conforme a Constituição
Jornal
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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O negociador
Construção da identidade
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Cannabis
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RVA
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Liminar em HC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Natureza da ação penal
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dupla maternidade
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II Congresso Sul Brasileiro
Recurso em Habeas Corpus
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Áudio entrevista
Usuária morta
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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PLS 280/2016
Seguro obrigatório
Direito dos Transexuais
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Virginia
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mayra Matuck Sarak
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
danos morais coletivos
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Direito de liberdade religiosa
Controle de Convencionalidade
Clássico do dia
Conferência de Haia
Véu
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ADI 5357
Desenvolvedores de Aplicativos
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Crimes de natureza permanente
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Coisa Julgada
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Projeto Ronda Maria da Penha
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Requisitos Mínimos
Imigrantes
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Consulta CNJ
Honorários Advocatícios
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ponto adicional
Parentesco de terceiro grau
Europa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Resolução 125 do CNJ
Áudio
Paternidade biológica
INCADE
China
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Falsa acusação de crime
Homenagem póstuma
Reconhecimento de paternidade
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Daniel Flores
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Frantyelle Dorneles Gambin
Boletim n. 09
Ministro Rogério Schietti Cruz
Oriente Médio
Transmissão on line
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Art. 111 da LEP
Princípio do melhor interesse da criança
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revista Sistema Penal & Violência
Vínculo Empragatício
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João de Mendonça Salim
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Medida alternativas à prisão
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Imunidade profissional do advogado
Min. Carmem Lúcia
Marcelo Guerra
MIT
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Tecnologia Comunicação e Informática
Resolução n. 175 CNJ
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Alexandre do Rosario Brito
Paris
RE 595676
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Marcello Lopes
STJ
Indeferimento da inicial
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Dano Psíquico
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Comunicação ONU
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Suprema Corte do Chile
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Democracia em Desconstrução
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Revista Contradogmáticas v. 09
Petição n. 7074
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Direito Forense
BNMP 2.0
Alexandre Hardt Bortolotto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Medida Provisória 759/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sentença de Pronúncia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Flavio Antônio da Cruz
Certidão de Nascimento
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vítima de bala perdida
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Indenização por Dano Moral
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Materialidade delitiva
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Comunidades carentes
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EXCESSO DE PRAZO
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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XXV CONPEDI
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Legislação americana
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Curso de Mediação
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Teoria do adimplemento substancial
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Nota
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Depósito recursal
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Poder e Corrupção
individualização
Eduardo Luiz Santos Cabette
Renda Mínima
mudança de nome
Casamento Infantil
Liberdades públicas
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Países latino-americanos
Sistema Penal Contemporâneo
Advertência
Dia das Mulheres
I Encontro das Criminalistas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Andréia Ferreira Bispo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vinícius Loss
Jader Marques
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Getúlio Vargas
Giovani Clark
prazo exclusão de sócio
Lei nº 7.716/89
Daniel Ribeiro Vaz
Litigância de má-fé
Abaixo assinado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Exame preparatório OAB
Liberdade Religiosa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conjunto Habitacional
Previdência Social
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Magalhães Coelho
Meninas de Guaru
Guilherme Christen Möller
Samira Schultz Mansur
Lei 13306
MARCELO MARQUES
Luis Leandro Gomes Ramos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Michelle Carducci
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TVAL
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terror e medo
Compensação de carbono
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HC 138565
Lívia Lucca
Wallace Costa dos Santos
Inscrição OAB
RENAP
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Divórcio consensual estrangeiro
Transparência Internacional
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Direitos de sucessões
Arquivamente de Inquérito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Estado e Constituição
Ciências Médicas Forenses
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Competência Jurisdicional
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Entrevista com Freud
Judicialização democrática
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Documentário Não é Brinquedo
Sistema Cejusc-PJe
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Súmula 90 do TST
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Redação
Dinamarca
Memorial escravocata brasileiro
Constituição e Poder Vol. 1
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Direito do Consumidor
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ações Penais Constitucionais
Jogos Olímpicos 2016
Antecipação de prova no processo penal
Direito e processo penal
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Lei de Mediação
processos seletivos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Interrogatório informal
Documentos exterior
Tabelionato de Notas
Palácio do Planalto
Intimação por telefone
Direito de defesa
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
acidente Mogi-Bertioga
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Livro Infantil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
intercâmbio de jurisprudência
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Palestrantes
Direito das Migrações Transnacionais
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Investimento em fundos internacionais
Thales Sousa da Silva
Publicidade das decisões administrativas
Prescrição da ação penal
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CCJ
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Roma
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CEPAL
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Saúde
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Trasnporte coletivo
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Desaposentação
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Recuperação de Créditos
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Cadastro Nacional da Adoção
Prazo Recursal
Eleições municipais 2016
Quadrinhos puros do Direito
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Queda em bueiro
retificação de registro civil
Regulamentação do uso das algemas
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Infração na adolescência
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Déficit da Previdência
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Leonardo Costella
Ismar Nascimento Jr.
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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distribuição de terras
Trabalho em presídio
Alexandre Matzenbacher
Revista de Direito Alternativo n. 01
Registro de Nascimento
Direito Contratual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PLS 432/2013
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Anuário da Justila 2016
Marco civil da internet
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gustavo Capobianco Volaco
Beatriz Zapelini
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Larissa Eloi Castro Santos
Súmula 574
Imersão na Selva Amazônica
Fernanda Maria Veronese
Zéu Palmeira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Catharina Peçanha Martins Oroso
Resolução 213/2015
Cinthia Loise Jacob Denzin
Inteligência Artificial
Gilmar Mendes
buy a philosophy paper
Raimundo Simão de Melo
Ianca Souza Barauna
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
LC 158/2006
Nicole Noschang
Manuela Abath
Adir Freire Freitas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Responsabilidade Aquiliana
Flórida
quem quebrou o Estado brasileiro
Coaching
Belarus
João Conrado Blum Júnior
Recomendação 44
Affonso Ghizzo Neto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Miguel Calmon Dantas
Menores infratores
Luiz Eduardo Cani
Jurisdição Constitucional
Robert Alexy International Legal Seminar
Pretensão Punitiva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gustavo de Mattos Brentano
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Yuri Felix
Artigo Científico
Isadora Nunes
Tribunais de Justiça Estaduais
Teoria do Crime Culposo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leandro Matsumota
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vitor Pereira dos Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paternidade tardia
Ministério Público da Bahia
Legalização da Prostituição
Crime de trânsito
Atestado médico
Especialista ONU
Ajuda Humanitária
Bianca Thais Nascimento
Leonardo Gonçalves Perin
Germano Schwartz
PJSC
Cartório extrajudiciais
Lei das Terceirizações
Constrangimento
Joacir Sevegnani
Matheus Souza
ADPF n. 461
Bolsas para Mestrado
Lei 13.269/2016
Rubia Souza Santos
Assunção tácita de culpa
Luciano Chacha de Rezende
Montreal
Lei estadual n. 319/1948
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Manual de Processo Penal
Renato de Souza Matos Filho
Projeto Cronos
restituição
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Bernardo Micherif Carneiro
Direito costumeiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Tutela provisória
Tiago Fachin
Exame de DNA
Juíza Maria Clara Sottomayor
Paradoxos Penais – Vol. I
João Gabriel Cardoso
assédio sexual em metrô
Afrânio Silva Jardim
Smart Lab
Vitor Pereira dos Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Conciliação pelo WhatsApp
Violência e Cinema
repetência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Guia
Sedec
Luiz Inácio Lula da Silva
Convenções Internacionais
Samir Mattar Assad
Nota Pública contra o processo de Impeachment
infecção hospitalar
Sérgio Oliva Reis
PJe Mobile
Mutilação Genital Feminina
Direito Penal da guerra às drogas
Encontro Município Transparente
Portaria 930
Marlo Almeida Salvador
Atividade Especial
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Vuckovic
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
3º Turma
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPM
Abolicionismos e cultura libertária
Linda Rosa da Silva Azevedo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tiago Didier
Alexander Meurer
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Programa de estágio PJSC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
João Batista Martins César
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Simone Pires Cipriano
Imunidade diplomática
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Imperador
Bloqueio whastapp
Geovane De Mori Peixoto
Projeto Reeducar
Reclamação Disciplinar
Carros apreendidos
Prazos
Curso online
Máfia chinesa
Direito eleitoral
Reinaldo Couto
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Carla Marcondes
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Kennedy Henrique
Juliana França David
Adilson Nunes Rodrigueiro
Daniel Roberto Hertel
Lucas Silvy Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Informativo 553 STJ
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Maria Lúcia Karam
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Patrícia Cordeiro
Melhor atendimento no Judiciário
MP 784/2017
Legislação Alemã
Carla Mari Robaina Marcondes
Justiça além dos autos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guilherme Barcelos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Pesquisa e Movimentos Sociais
Revisão Disciplinar
Casa Nostra
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Transgêneros
UNIJUI
Carolina Sena Vieira
Aprovado
Márcia Krischke Matzenbacher
Soraia da Rosa Mendes
HC 143.247/RJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Redação
Turismo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Leonardo de Souza Chaves
Ian Martin Vargas
Luciano Zanetti
Ana Luíza Teixeira Nazário
artigo 33 do CP
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sexta Câmara Civil
Atahualpa Fernandez
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Eventos Gratuitos
Revista Civitas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Raphael Boldt
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Documentários
Eleições EUA
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Parentalidade socioafetiva
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Acelino Rodrigues Carvalho
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Estatização dos Cartórios
comemoração 125 anos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Segurança Aeroportuária
Movimentos sociais
Adalberto Arruda Silva Júnior
DPRJ
Guilherme Rosa Santos
Pedro Roberto Donel
Projeto MiniPac
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juros de Mora
prova do prejuízo extrapatrimonial
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lilian Cristina Moraes
Suspensão da Liminar
Ministra Maria Helena Mallmann
Káthia Ferreira dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Defensoria Pública Geral do Ceará
administração judiciária
UFPB
O objeto da ciência do direito penal
Iverson Kech Ferreira
Lei n. 13.431/2017
tese reafirmada no STF
LGBTI
Senha de cartão
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Liminar
PCC
Felipe André Dani
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Juizado do torcedor
Magistério
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Kamile Medeiros do Valle
Giulia Poeppl Pereira
dispensa discriminatória
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
pena mínima
Direito das Obrigações
Decreto nº 8.727/2016
Liminar em Habeas Corpus
fundamentos do constitucionalismo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
8ª Vara Federal de Florianópolis
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Antonio Sepulveda
Escola sem partido
Paternidade
Introdução ao Direito Processual Penal
Finlândia
Reforma em creche
Carolina Souza Lopes
Dia do Orgulho LGBT
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Penal Tributário
Seguro de Vida
O Controle da Moralidade Administrativa
Poesia
Phillip Gil França
Decreto 27.784/1950
cerceamento da liberdade do cidadão
Oportunidades
Instituto Jurídico Portucalense
Precedentes Judiciais Vinculantes
Franceses
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei n. 13.247
refugiado
Teoria do Domínio do Fato
Murillo David Brito
Inconstitucionalidade da proibição
corretoras de seguro
Alex da Silva Anhaia
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Ações de Família
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
PRISÃO
Cartilhas
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Aula Magna
Ministra Cármem Lúcia
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Lei Maria da penha
Direitos dos cidadãos
Entre Nós
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Divulgação
Polícia Judiciaria Civil
TRT 12ª Região
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
oficinas de parentalidade
Luciana Ferreira Lima
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Resolução 218/2016
danos estéticos
Agressão Verbal
Grupo de Pesquisa
MPT
Gestão da Terceirização do Trabalho
Camarões
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Convite Vaticano
Erro médico
Por Danielle Mariel Heil
Ministro Moreira Franco
Redes sociais
Pessoa com deficência
Vladimir Safatle
Carlos Magno Spricigo
julgamento STF
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Propriedade Industrial
Adriano Martins de Sousa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Evicção
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Tema 98 STJ
Felipe Magalhães Bambirra
Ricardo Souza Calcini
Cursos Gratuitos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Andréa Gill
Lei Complementar 73/93
Trabalho remoto
Eduardo Pereira dos Anjos
Decreto Presidencial
Ação Penal de Competência do Júri
Alan Kardec Cabral
prisão por débito tributário
Adoção de grupos de irmãos
Código Civil de 2002
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Londres
Paulo Roberto Athie Piccelli
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Doulas no parto
Emenda Constitucional 74/2013
CFOAB
Centro de mediação
Rafael Fernandes Caldeirão
Cartilha completa com as instruções de uso
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Perrone Ausier
âmbito de proteção
Rodrigo Wasem Galia
Imprensa
Mariana Goulart
Prêmio Conciliar
Uso do telefone celular
Enem 2016
Congelamento de ajustes
Márcio Ferreira
Caso Escher e outros
Renata Nascimento Gomes
Pedro Augusto Santos de Souza
Apelação Cível
Extremismo
Organização Criminosa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
carta
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência de Instrução
Eslovênia
Febre Amarela
Vade Mecum Método Internacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Café Informático
Bruno Ferreira
Direito à Privacidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
UNOESC
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reforma Eleitoral
João Vítor de Araújo Santos
Mortes e lesões causadas por policiais
Quinta Constitucional
Em blog del narco
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Genelhú
Fiança
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Chamada para submissão de artigos
Sistemas Processuais Penais
Suspensão de licença ambiental
Aplicativo Replika
Fazenda nacional
Revista UERJ
Marcel Gomes de Oliveira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Segunda Turma do STF
Lei 9.099/1995
Projeto de Pesquisa
Forças Armadas
Audiência por videoconferência
Privatização de Presídios
Revista Pensamiento Americano
Suprema Corte dos Estados Unidos
Paulo Silas Taporosky Filho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
o especialista em prender e a prisão
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Raphael Galvani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Séries
Comarca de Timon/MA
Otávio Augusto Tirello Pulga
Princípios da oralidade e simplicidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leonardo Marques Vilela
Denúncia Crime
Fila Preferencial
Edilson Santana G. Filho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Presos provisório
Leonardo Lucci
Direitos do trabalhador doméstico
Bianka da Silva Carvalho
Formação Promotoras Legais
Regime prisional
Segurança do Poder Judiciário
Denúncia Lula
Nota ADJ
Felipe Cunha de Almeida
Tratado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
André Alexandre Happke
Eleição
Raphaela Lopes Rodrigues
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luanna Tomaz de Souza
Contribuição Previdenciária
Paridade de Gênero
Lei 13.344
Professores da USP
famílias com renda baixa
Súmula 562 STJ
Entrevista
Curso de Direito
Diplomatas
Fabiano Oldoni
Condenação Militar
Cristiano Neves
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sandro Kozikoski
Leonardo Nuñez Campos
Secretaria de Educação
Constituição e Poder Vol. 2
Museus
Adicional de Periculosidade
Programa "Pai Presente"
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Futuro tecnológico
Remessa de Artigos
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Rogério Muniz Barros
Iolmar Alves Baltazar
André Luis Callegari
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mestrado e Doutorado 2017
Operação Greenfield
Zulmar Vieira Coutinho
PUC-MINAS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Restituição de valores
Processo Penal do Limite
Professor Boaventura de Sousa Santos
Leonardo Avelar Guimarães
Heloísa Husadel Telles
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PLS 288/2013
Eduardo José da Fonseca Costa
Estatuto do Idoso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Súmula 83
Deficiente físico
Raul Linhares
Exportação
Lei 11.340/2006
Rafael Floriano
Ana Carolina Greco Paes
Érico Ricardo da Silveira
Francisco vieira de Souza Junior
Asilo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Sergio Henrique Salvador
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Michel Temer
Bruna Mayara de Oliveira
Jurisprudência
Delmes Rodrigues Feiten
Maciana de Freitas e Souza
Ana Luisa Buzaid
Leonardo Schmitt de Bem
Dano ambiental
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O Júri Objetivo II
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Burca
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
acervo disponível
Joinville/SC
Recomendação 41
Curso de extensão
Vanessa Pedro
Julgamento pelo tribunal do júri
Lista de Livros
Rompimento de barragens
Criança indígena
Litiane Motta Marins Araújo
Solon Cícero Linhares
Processo de Impeachment
Julio Cesar de Souza
Estatuto da Primeira Infância
José Calvo González
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lei Municipal n. 4666/2010
Hélio Peixoto Júnior
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
IX Semana Jurídica
Razoável Duração do Processo
Incitar Suicídio
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Manifesto pela Democracia
Edução
Buraco em via pública
Desabafo do juiz
ADC nº 43
Fabio Sevscuec
Direito Imobiliário
Dra. Annette Cardoso Rocha
Consumo on line
Representação Criminal
Jaqueline Damasceno Alves
Twig Santos Lopes
Em busca das garantias perdidas
João Salm
Regimes de casamento
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Flórido Lui
João Manoel Vidal de Souza
r Bruno Miragem
Tragédia Vila Mariana
REsp 1613561
Trabalho não remunerado
Orientações Jurisprudenciais
Nelson Lacerda
Ricardo Martins
Condomínio
Segurança Digital
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Mediação digital
Diploma
AP470
Adoção em conjunto de irmãos
Lei n. 13.189/2015
Acordo de paz na Colômbia
Direito Humanos
Daniel Brandão
Poligamia
Marcelli Cipriani
Emergência Democrática
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Atibaia
Samira Schultz Mansur
Quilombos
Edital publicado
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Combate à tortura
Contratos
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Juízes pela democracia
Luiz Fernando Ozawa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Contagem de prazo
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Audiência Pública
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Chicago
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Costumes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Limites a internet
Prevenção ao suicídio
Níger
Trabalhos Científicos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
feminicídio
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Acusada gestante
Tráfico internacional de drogas
Advogados públicos
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Rosimeire da Silva Meira
Mutirão conciliação
Lute como uma menina
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Quadro Saiba Mais
Congresso de Psiquiatria Forense
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Lei 5.889/73
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Daniel Roberto Hertel
Pedro González
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Lei dos Planos de Saúde
Tabelionatos de Notas
Lei 13.269/15
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PEC 227/2016
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Yuri Carneiro Coêlho
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Direito Público Temas Atuais
Decreto 8.789
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Romance
Revista Contextos Clínicos
Judiciário paulista agora é 100% digital
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ONU Mulheres
Procuradoria Regional Eleitoral
Ocupação das Escolas e Universidades
Ezio Mauro
Ausência do MP em audiência
Dano Estético
TJAC
Metodologia da Pesquisa
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Imóvel SFH
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
tentativa de homicídio
Átila Lincoln Máximo Cunha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcelo Figueiredo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Reclamação Trabalhista
Massacre Manaus
Servidores e Juízes
Aplicativo
PCRJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Estado do Rio de Janeiro
Redução da Emissão de Carbono
Dívida de condomínio
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Investigação Social
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Indenização por cobrança indevida
Medida Provisória nº 712
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Apadrinhamento de crianças
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TST
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministério Público de São Paulo
V Colóquio
África Ocidental
Carta de Conclusões
CDC
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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crime de estupro
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Gustavo Faria Pereira
Curso de Direito com dupla titulação
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Revista Eletrônica da ABDConst
Tornozeleira Eletrônica
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Reconhecimento fotográfico
Verdade e Consenso
Ministro João Otávio de Noronha
A construção da cidadania e a sexualidade
Princípios Constitucionais Eleitorais
Violência de gênero
Indulto/2016
Tramitação direta
Ranking Anuário da Justiça
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ACNUR
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TJ justiça
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Exploração sexual de menores
Direito sucessório
pais solteiros
Universidade Federal de Minas Gerais
Direito à educação
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Vítimas de Tortura
jogo de azar
ICMS Rio de Janeiro
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Clube de Regatas do Flamengo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Foro Privilegiado
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Gratuidade do Ensino
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Mediação judicial
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gabriela Pivar Scaravelli
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
FAE Centro Universitário
Karina Guerreiro de Sá
Thiago de Miranda Coutinho
Voto provisório
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Sacha Darke
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Direito Internacional
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Pena Capital
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Daniela V. Pachito
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Imigração
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
doutorado
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Trabalho Forçado
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
RE 608872
Renda Mensal Inicial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso Novo CPC
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Desocupação UESB
Paulo Furquim de Azevedo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luiz Fernando Moreira
Escravidão Moderna
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Planos de Saúde
Fernanda Fragoso
investimento
Crime de Furto
Estados Lusófonos
Inelegibilidade
Acesso à Jurisdição
Antônio Julião da Silva
Justiça em número 2016
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Boletim n. 08
Estado Democrático de Direito
Nazismo
Reforma da Previdência
Aline Ariane Fagundes
art. 5º da Constituição Federal
OCupações das Escolas e Universidades
Malta
OAB/MG
Síria
Direito Unisul
Fillipe Azevedo Rodrigues
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mario Cesar Andrade
Ana Luiza Canavarros Caldart
Julio Castro
Flacso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Comunicado da ONU
Filmes Africanos
ACAD
Execução provisória da pena
Dez Medidas Anticorrupção
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Caroline Cardoso
Coletivo Lapices
Lei 12.850
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Promoção das Diversidades
Regime aberto
Apelação Criminal
Produtividade
Daniel Garcia da Rosa
Mensageira da Paz
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Heredion Martins
MPMS
Lei 13.270
Isabel Bueno
Antecedentes Criminais
Jean Rodrigues Salles
Crime de Injúria
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
FHC
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Centro Integrado de Cultura
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Qualificação Profissional
Entrevista do dia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Safira Bonilha de Oliveira
voa ou corre?
Maioridade
Organização Mundial da Saúde
Direito Interncional
Direitos dos estagiários
Acidente de trabalho
Defensorxs
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Documentos falsificados
Prenome de tratamento
Presunção de Inocência
Janiere Portela L. Paes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cadastro Nacional de Adoção
Processo de escolha dos ministros do STF
Ilicitude das Provas
Valmir Pereira Alcantara
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