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Editora Empório do Direito
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Marcela Münch
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Lara Kauark Santana
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Lei nº 8.137/1990
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe da Silva Freitas
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Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Pontes Ferreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Filgueiras
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Elisa Berton Eidt
Marcelo Mendes dos Santos
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Cyntia Possídio
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Ricardo Yamin
Hugo Melo Falquer
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre Morais da Rosa
Lygia Molina
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Maurício Moliner Nazário
Ana Miguel Gomes Regedor
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Viega Spaller
Michele Hübner
João Lucas da Costa Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Rosa Benites Pelicani
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago Souza de Albuquerque
Nilzo Felisberto
Bárbara Natália Lages Lobo
Izabele Pereira Barra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nota de Apoio
Isis Regina de Paula
Vinícius Loss
Eduardo Silva Bitti
Silvana Colombo
Cleopas Isaías Santos
Hellem Silveira Rebolças
Luís Renato Avezum
Lucília Napoleão Barros
René Santos Piauilino
Luciana Chemin
Aline Miranda
Andressa Retori Teixeira Maia
Caroline Perez Venturini
Bernardo G.B. Nogueira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Roberto de Souza
Maurilio Casas Maia
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Lopes Ninomiya
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Marcelo Palma de Brito
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Daniel Cardoso
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Carlos Augusto Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Germano Rigotti Fiorio
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Cassel
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo D’Orio Dantas
Camila de Oliveira Koch
Daniel A. Dourado
João Victor Carvalho de Barros
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Imane Rane
Poder “Reconstituinte”
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Marcella Granemann Ferreira
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Guilherme Curci T. Risso
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Isaac Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Atahualpa Fernandez
Adriano de Jesus Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Matheus Cristhian Kunze
Claudia da Rocha
Clarissa Pereira Carello
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giuliano Tamagno
Charles M. Machado
Laura Mallmann Marcht
Diogo de Oliveira Gomes
Leonard Schmitz
Vitor Morais de Andrade
Matheus Felipe de Castro
Gabriela Oliveira Freitas
Isabel Fauth
Débora Costa Ferreira
Débora Silva Massulo
Zilka de Sá Barros
João Eduardo De Nadal
Elisa Rech Dickel
Fabricio Lima Silva
Mackysuel Mendes Lins
Wellington Jacó Messias
Marcelo Roseno de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Jenifer Carina Pereira
Tabita Aija Silva Moreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Diego Crevelin de Sousa
Thiago Vasconcelos Moura
Fausto Trentini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Romero Leite
Marco Antônio Scapini
Renato Mantoanelli Tescari
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Doacir Gonçalves de Quadros
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Clarissa Tassinari
Fernando Sacco Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Carrinho Muniz
Danilo Nascimento Cruz
Caroline Ribeiro dos Santos
Victor Labate
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Moraes Migliavacca
Silas Maycon Lopes Silva
Rizzatto Nunes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Yuri Carneiro Coêlho
Débora Veneral
Roberto Livianu
Taysa Matos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Mírian Da Silveira Monte
Felinto Martins Filho
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cristiane Rodrigues Iwakura
Franciele Rieffel
Emelyn Almeida de Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
Karini Nascimento
Adriana Bravim
Isabela Albuquerque Mustafa
Júlia Guimarães
Carina Bezerra Kobashigawa
André Antônio Gavazini
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Kleber Zanchetta
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Henrique Soares
Luara Colpa
Gisela Maria Bester
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Becker
Recompensa
Wilson Macena da Silva
Camila Sallum
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fredie Didier Júnior
Marcela Duarte
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Sorgi da Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Mateus Mantovani Sorgatto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eliza Cerutti
Luciana Berlini
Lei Antidrogas
Ubiratan de Mattos
Fiammetta Bonfigli
Mayra Matuck Sarak
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Fábio da Silva Bozza
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Salum
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jorge Acosta Jr.
Patrícia Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Ge Mello
Gamil Föppel El Hireche
Sara Vieira Matos Figueiredo
Evandro Regis Eckel
Hélio Rubens Brasil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Ricardo Schier
Fábio Camargo
Alexandre Melo Franco Bahia
Jenifer Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Série Tecnologia e trabalho III
Tiago Didier
LETICIA ARENAL
Andrea Simone Frias
Denis Donoso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Catarina Hernandez Ferri
Felippe Borring Rocha
Marcelli Cipriani
Marcos Paulo Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Ulysses Ferreira Neto
Sidineia Delai Onzi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alberto Bastos
Gabriel Vitor Nogueira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marco Aurélio Serau Junior
Mauricio Mota
Lucas Correia de Lima
Luana Andrade
Cristiana Cordeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Herval Sampaio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Willian Granado
Amanda de Medeiros Lima
Stella He Jin Kim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Agnes Pessoa
Willian Antonio Meotti
Nacle Safar Aziz Antônio
Deivid Willian dos Prazeres
Willian Alex Sander Amorim
Rafael Lara Martins
Adriana Almeida Lima
Michelle Gironda Cabrera
Patrícia Otarão
Rogério Pacheco Alves
Diogo Bacha e Silva
Rosana Rufino
Marcelo de Mello Vieira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Centros penitenciários brasileiros
Camila Marques Rosado Ferraz
André Luís de Lima Maia
r Rizzatto Nunes
Pedro Henrique Tonin
Affonso Ghizzo Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Jeovan Alves dos Santos
Caio Ferreira Neto
Daniel Willian Granado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Pereira Moreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Henry Colombi
Roger Feichas
Bruno Espiñeira Lemos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Karyna de Almeida Carvalho
Elisa Costa Cruz
RHC 75.800
Nathália Christina Caputo Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Valéria Magalhães Schneider
Willame Parente Mazza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniel Dore Lage
Urbano Félix Pugliese
Wendel Machado
Luciana da Silva Caseiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiano Peres Barbosa
André Leivas de Araújo Vianna
Manuel Martín Pino Estrada
Richard Quispe Salazar
Flavio Antônio da Cruz
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Bahia
Téssia Gallina Jorge
Sofia Siman Salema
Mamadú Saido Djaló
Jefferson de Carvalho Gomes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Valdemar Habitzreuter
Fernando Antunes Soubhia
Recurso Especial
Brena Bonachini
Thiago Vieira de Sousa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Maira Cavalheiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Sanín Restrepo
Júlio da Silveira Moreira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Ruy Freire Ribeiro Neto
João Marcos Braga de Melo
Jordane Costa Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Editora Tirant Lo Blanch
Violência contra as mulheres
Julia Santi Fischer
Gláucia Borges
Marco Couto
Glauco Salomão Leite
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Incott
Gabriela Ponce
Plínio Gentil
André Monteiro do Rosário
Guilherme Sarri Carreira
Paola Bianchi Wojciechowski
Wellington M. de Almeida
Luana Renostro Heinen
André Gustavo Salvador Kauffman
Andréa Gill
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sophie Dall’Olmo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Francisca Accioly
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Takahashi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Martins Duarte Ortiz
Série eProcesso: prática com teoria
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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George Oliveira
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Vinícius Cidral
Igor Raatz
Agustín Laó-Montes
Ricardo Fretta
André Alexandre Happke
Juliana Nandi
Marcelo Carneval
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Ludmila Ângela Müller
Aisha E. Road
Eric Cwajgenbaum
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ivan Gomes Bonifácio
Humberto Gomes Macedo
Marco Aurélio Peixoto
Ravi Peixoto
Ilan Goldberg
Claudio Melim
Vitor Santos Andrade
Alexandro Marcel
Fernando Jiménez Sánchez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cândido Furtado Maia Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Januário Newton
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José Carlos Portella Junior
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André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Silas
Bianca Cândido
Leonardo Carneiro da Cunha
Emerson Garcia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Trento Hein
Yasmine Pitol
Jocê Rodrigues
Giovana Atarasi
Gabriel Lombardi Richetto
Elias Jacob Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio de Oliveira Camillo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tainá Machado Vargas
Mariana Resende
Cândice Lisbôa Alves
Desumanização do traficante e do usuário
Mark Pickersgill Walker
Charles da Costa Bruxel
Leandro Bastos Nunes
Philipe Benoni Melo
Ana Beatriz Gomes
Bruna Braga da Silveira
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Proporcionalidade e isonomia
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Gilberto Alves Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
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Bernardo Cortez
Lorena Guedes
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Coelho
Clécia Cristina Galindo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Helga do Nascimento de Almeida
Luis Henrique Braga Madalena
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Daiane Carlos Höhn
Claudio Melim
Joseane de Souza
Deonísio Koch
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thaís Mendes Webber Barelli
Wellington Jacó Messias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Luz
Suelen Tavares Gil
Ivan Bonifácio
Suhel Sarhan Júnior
Darci Guimarães Ribeiro
Rosane Reis Kerber
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Koch Carlan
Carla Dietrich
Roberta Matzenbacher
Samuel Medeiros Rocha
David T. Queiroz de Souza
Norberto Knebel
Marina Cerqueira
Bruno Silveira Rigon
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo López Zilio
Antonio Notariano Jr.
Davi Augusto Santana de Lelis
Mônica Bonetti Couto
Frederico dos Santos Messias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Paula Backes
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elisandro Lotin de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Ezilda Melo
Patrícia Leite Carvão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juliana Ribeiro Goulart
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marly Fernandez
r Gisela Maria Bester
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Extensão Direito das Mulheres
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela Maia Rebouças
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Victória Sell Feiber
Bruno Henrique Alves Salomão
Haroldo César Náter
Talita Quézia de Assis
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Ferreira dos Passos
Luanna Tomaz de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Martina Mariano Spanemberg
Ana Luísa Schmidt Ramos
Julia Drummond
Marcus Vinícius Motter Borges
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Victor Costa Brito
Leonel Maschietto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Davi Rodney Silva
Simone Nacif
Arthur Corrêa da Silva Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alan Pinheiro de Paula
Thiago Caversan Antunes
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Adriano Soares da Costa
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Chiavone Bueno
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruno Braga Cavalcante
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Larissa Borges Fortes
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Negócios jurídicos processuais
Larissa Tomazoni
Caroline Farias dos Santos
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Rosane Leal da Silva
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Daisson Flach
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Laura Haddad
Direitos dos homossexuais
Bruna Borges
Arthur de Souza Bastos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Claudia Calmoni
Adriana Calvo
Lucas
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Lopes
Paola Furtado
Mauro de Azevedo Menezes
Grace Menck Figueroa
Maria Carolina Russo
Gilberto Morbach
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Ficção académica
Maciana de Freitas e Souza
Ígor Araújo de Arruda
Cláudio Rêgo
Jorge Alan Wunderlich
Aicha Eroud
Luisa Oliveira Coelho
Márcia Cunha Teixeira
Carla Benitez Martins
Leonardo Drigo
Phillip Gunther
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mario Porto
r Tainá Aguiar Junquilho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel de Pádua Andrade
Aline Busch Czarnobai
Emily Fidelix
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carlos Henrique Duarte Araújo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Júlia Batista
Eugênio Pacelli
Maria Tereza Grassi Novaes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Campos Silva
Luiza da Costa Alonso
Rafael Feitosa da Mata
Alana Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Elson de Almeida Santos
Maykon Fagundes Machado
Marcella Boarato
Christyan Muller Ajala
Henderson Fürst
Fabiano Pimentel
Iolmar Alves Baltazar
Noslen Melo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniela Villani Bonaccorsi
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciane Maria Trippia
r Raul Linhares
Edgard Usuy
Ney Bello
Thiago Brega de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Roberta de Borba
Juliana Vieira
Andréa Araujo Bostelmam
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Francielle Oliveira Gadonski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thomas da Rosa de Bustamante
Nely Nazareth
Juliana Jacob
Lívia Rebouças da Costa
Amanda Arruda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Daniel Colnago Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Luiza Nagib Eluf
Adriana Lopes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Luísa Fioroni Reale
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Freitas de Melo
Rodolfo Pamplona Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Justiça e vingança
Flávia Santiago Lima
Fábio Alexandre Coelho
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Cultura da Punição
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Gustavo Henrique Dietrich
Giulia D'Amore
Soraia da Rosa Mendes
Gustavo Proença Mendonça
HC 389211
Karina Guerreiro de Sá
Direito das Migrações Transnacionais
Agência Nacional de Aviação Civil
Murillo Martins Toledo
Esquadrão Suicida
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei nº 9.099/95
Ana Paula de Souza Cury
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Moreira Pires
telefonia celular
Francine Guedes
Reação Alérgica
Ana Tereza Basílio
Século XXI
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Voto divergente
ACNUR
Áudio entrevista
Seguro obrigatório
PRISÃO
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Trabalho não remunerado
Adir Freire Freitas
RIHJ
Lei nº 7.716/89
Ministro Mendonça Filho
Jornal Estado de Direito
Ministro da Saúde
Everaldo Luiz Oldoni
Nota de Pesar
TRT4
Entrevista
Ligue 180
Continua
animais silvestres
ADI
Comunidades carentes
Carlos Roberto Simões Nogueira
Reajuste salarial
PCC
Mathias Vaiano Glens
Oriente Médio
Gaspar
Paraíba
Leonardo Nuñez Campos
Litiane Motta Marins Araújo
Alemanha
Matrículas Abertas
Renato de Souza Matos Filho
Alexander Meurer
Samir Mattar Assad
Guilherme Carvalho
Coaching para concurso
Justiça criminal
Thiago Brega de Assis
10 medidas
Regras de Bangkok
Lula
danos materiais
Justiça Juvenil
Rede Infoseg
Cleber Francisco Alves
Crimes na Internet
TVAL
Mulher nos cenários jurídicos
FHC
Tuberculose
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
e-JT
Onyx Lorenzoni
Crise financeira
Conrado Gama Monteiro
Smart Lab
Direito Animal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vítimas de Tortura
José Ewerton
Projeto PROTEUS
luta pelos direitos
Justiça Legal
Denúncia sem fundamentar
E-book
terror e medo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Transição e Consolidação da Democracia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antônio Carvalho Filho
Adriana Cecilio
Jornal
intoxicação alimentar
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renan Francelino da Silva
interpretação conforme
Prazos
Bianka da Silva Carvalho
Atendimento à Infância e Juventude
Felipe da Silva Freitas
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Adriana Calvo
Cine Debate
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artigo 33 do CP
Mediação digital
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Disparidade Salarial
Rodrigo Darela de Souza
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei 13306
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo Cruz Jorge
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II Congresso Sul Brasileiro
Sírlei de Sá Moura
Clenio Jair Schulze
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito à educação
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TRT-SC
Pena de multa
Ministro Noronha
Véu
CDC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Maurilio Casas Maia
Yegor Moreira Junior
Renê Hellman
Lei n. 15.829/2012
Pesquisa Acadêmica
Palestrantes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Devido Processo Legal Substancial
Lista
ADC nº 43
Encoge
Gamil Föppel
Daniel da Costa Gaspar
Dosimetria
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Homenagem a Imre Kertész
Legalização da maconha
CERS
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Especialista ONU
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júri popular
FNDE
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Lei 9.099/1995
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Chamada pública
Descriminalização da Homossexualidade
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Concurso público para cartórios
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Imunidade parlamentar
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Jurisprudência
O que funciona no plantão judiciário
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
CNJ
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Projeto de Lei 402/15
Estado Democrático de Direito
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Wallace Costa dos Santos
fundamentos do constitucionalismo
Decisão colegiada
Consulta CNJ
NYtimes
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Gustavo Noronha de Ávila
Celso Costa Ramires
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Paradoxos Penais – Vol. I
339 CP
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Ilicitude das Provas
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Recomendação 27/2009
Boletim da RDL
Fotos
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UNISINOS
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Kennedy Henrique
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Maioridade
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Caixa 2
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Contestação
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Crise Migratória
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Adoção de grupos de irmãos
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Revista Contextos Clínicos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Aplicativos de Celular
Inquérito n 4.483
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Mortes e lesões causadas por policiais
Sentença de Pronúncia
Rafaela Alban
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Pessoas portadoras de deficiência
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ADI 5645
Curso de Direito com dupla titulação
Antecipação de prova no processo penal
Violência de gênero
Suspensão condicional de processo
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Direitos dos estagiários
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Comunidades tradicionais
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Concursos Públicos
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Revista Contradogmáticas v. 09
interceptação telefônica ilegal
Estatuto do Idoso
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Buraco em via pública
Oportunidades
Matheus Henrique Cordeiro
Clair Jucerlei Mendes
Getúlio Vargas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Crime de perjúrio
Fernando de Castro Faria
Eduardo Silva Bitti
Adoção em conjunto de irmãos
COLCRIM Chile
Fábio Rodrigues Paulino
Bolsas para Mestrado
Petição n. 7074
Ana Carolina Greco Paes
Juros de Mora
Juliana Lopes Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Coaching
Organização Mundial de Saúde
Conduta atípica penal
Cursos Online Gratuitos
Programa Direito & Rock
Alfa Oumar Diallo
Mário Cesar Andrade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Bolsa de Estudo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Péterson Niehues
Liberdade Religiosa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Henrique Perez Esteves
Alice Hammes
Previdência Social
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ex-presidente Lula
Flávio Baumgarten
Roberto Wagner Lima Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Criminologia Forense – Tomo I
Ação Cautelar 4327
Ministro Raul Jungmann
Imunidade profissional do advogado
Imigração
Vitória/ES
Guilherme Wunsch
Gestantes
infecção hospitalar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Patrícia Cordeiro da Silva
Estatuto da Juventude
Alepo
Lei 5.889/73
TRT 12ª Região
Senha de cartão
Perda total
Tradução Regras de Bangkok
Reclamação
Felipe Lima de Almeida
exercícios sistêmicos
Nota de Apoio
Ponto adicional
Anuário da Justila 2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Qualificação Profissional
Tramitação direta
Aula Magna
Não é não
Fundo de Assistência Parlamentar
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Medida provisória
Luanna Tomaz de Souza
Audiência Pública
Judicialização democrática
Laura Mallmann Marcht
José Ribas Vieira
RAECC
Reconhecimento fotográfico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Emissora de Televisão
Falsa acusação de crime
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Beatriz Zapelini
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Hélder Luis
Ricardo da Silva Fiorin
Juros
Reconhecimento de paternidade
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Bolonha
Ministro Eliseu Padilha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amanda Oliari Melotto
Princípios da oralidade e simplicidade
Simone Pires Cipriano
Ministério Público da Bahia
Fernanda Oliveira Luvizotto
cerceamento da liberdade do cidadão
Wilson Knoner Campos
Turmas Recursais
Acidente de trânsito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Constrangimento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Renata Torri Saldanha Coelho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Observatório da Mulher
Leonardo Godoy Drigo
Citação eletrônica
Duílio Antero de Camargo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PEC 209/2012
Resolução n. 203/2015
Recurso Ordinário
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leonardo Marques Vilela
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Roger Machado
Razoável Duração do Processo
Cibele Cheron
Marcia Sarubbi Lippmann
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Imissão na posse de imóvel
Paquistão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alexandre Miranda Aleixo
Indulto
Luana Gaia de Azevedo
Rosalvo Ivarra Ortiz
consulta pública
Denúncias contra Aecio Neves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
CTB
Julio Castro
Jonatan Ramos de Oliveira
Jean Carlos Schaefer
Imunidade diplomática
Julgamentos Históricos
Marcos Luiz Alves de Melo
Renata da Costa Sousa Meireles
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
crime ambiental
fraude
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito Penal: Parte Especial
Eugenio Zaffaroni
Tempo de Resistência
Excesso em abordagem policial
Projeto Reeducar
João Marcelo Negreiros Fernandes
Código de Ética da Magistratura
Decreto 3.413/2000
2ª Edição
Frente Brasil Popular
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tecnologia Comunicação e Informática
Termo circunstânciado de Ocorrência
Barbara do Espírito Santo Pasello
REsp 1428493
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Leonardo Lucci
PLC 6784/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bloqueio whastapp
Rito processual
Proteção jurídica
Habeas Corpus nº 387244
Kafka
Marcel Gomes de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Eduem
Trabalho de Conclusão de Curso
EMESC
retificação de registro civil
Mutirão conciliação
João Felipe B. Bastos
Nicole Moreiras Urbini
Revista Sistema Penal & Violência
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PPGCCrim
proibição de tatuagem em concurso
Resolução n. 155/2012
Leonardo Costella
TSJP
Diego Augusto Bayer
Peter Gabriel Molinari Schweikert
TJAL
Desembargador Osmair Couto
Publicidade de cigarros
Direitos dos cidadãos
Inaiane Alves Gonçalves
Karla De Souza Oliveira
Endividamento
Big data
Promoção das Diversidades
Matias Hillesheim Stecker
Juliana Miranda
Desenvolvedores de Aplicativos
Hospital privado
Lei nº 13.441/2017
Matheus Henrique Mendonça
Juiz Rafael Bogo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Barcelona
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre Hardt Bortolotto
Lucas Baratieri Francisco
história de mulheres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Magalhães Coelho
O Procedimento Comum
MPSP
Inscrição OAB
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cumulação de pensões
Cursos
Confisco de Bens
Reforma Eleitoral
Adoção à brasileira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Clarice A. Petramale
Rodrigo Dias da Fonseca
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Leandro Machiniski
Recursos Repetitivos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Henrique B. Souto Maior Baião
torcedores do Corinthians
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcos Eberhardt
Evaldo Silvan Duck de Freitas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei Complementar 197/2000
Átila Lincoln Máximo Cunha
Vinicius Lúcio de Andrade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Publicidade abusiva
processos seletivos
SEDESTMIDH
Curso de Filosofia Jurídica
reunião com presidentes dos TJs.
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Panamá
DPVAT
Rodrigo Wasem Galia
TST
José Maria Zanuto
Prestações Pecuniárias
Juízes pela democracia
Soberania Nacional
Investigações criminais
Thales Sousa da Silva
Ezio Mauro
Emenda Constitucional 95/2016
Déficit da Previdência
Estado do Ceará
estacionamentos
Amanda Bernardes Khouri
RE 1217166
Carla Estela Rodrigues
IBAMA
Fernando César Costa Xavier
Clariana Sommacal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Bianca Thais Nascimento
Carreira Jurídica
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rodrigo Medeiros da Silva
Código Civil de 2002
Monografia
Bibliografia Temática
restituição
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Saída Temporária
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Inclusão
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Jaécio Matos Santos
Felipe Wruck Médici
Megatendências
Quilombos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Andrea Bocelli
Antônio Thulio Souza Bessa
PL 280/16
Nelson Lacerda
Coleção Análise Alternativa do Direito
Processo de adoção internacional
O Controle da Moralidade Administrativa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Exportação
Universidade Federal de Goiás
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CIDIL
Sala Verde
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Glossário
inteligência artificial no Judiciário
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Plantão Judiciário
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Balanço 2015 STJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
bloqueio de Whatsapp
Mudanças Climáticas
Futuro tecnológico
Ilegitimidade de parte
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Legislação Alemã
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Países latino-americanos
Dinamarca
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Asilo
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Antecipação de Tutela
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Metodologia da Pesquisa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
oficinas de parentalidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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3ª Turma do STJ
idoso com câncer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei n. 13.247
Thula Pires
Pepperdine University
Meninas de Guaru
Direito Marítimo
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Concurso de Monografia
Dispositivos Móveis
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Thiago Minagé
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tragédia em Mariana
Rafael de Deus Garcia
RE 595676
Apreensão de passaporte
Finlândia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Iuris in mente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rafael Silveira de Souza
Universidade Estadual de Maringá
Bancos
Fauzi Hassan Choukr
Coaching para Liderança de Alta Performance
Universidade de Berkeley
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Magistratura Catarinense
Aposentados
Bruno Antonio Barros Santos
Ismar Nascimento Jr.
Mestrado e Doutorado 2017
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
crimes contra a vida
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Antonio Graim Neto
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CPGUFSC
Gustavo Rocha
Estelionato emocional
Bárbara Lopes Gomes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Publicidade das decisões administrativas
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Extra petita
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Edital publicado
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Camila Berni
Superintendência de Seguros Privados
Wellington M. de Almeida
Diogo Macruz
tentativa de homicídio
(MP) 746
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Súmula 562 STJ
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Parentalidade socioafetiva
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Conselheiros Tutelares
Revista Húmus
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Organização Mundial da Saúde
CEPAL
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suspensão de prazo
PLS 288/2013
Fernando Neves
Direito de Guarda
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Estudos Feministas
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Sobre a Guerra
Aldo Arantes
Bruno Milanez
Tiago Didier
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Detector de mentiras
Câmara de SP
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Direito e publicidade infantil
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Mensageira da Paz
Alimentos no âmbito internacional
Jurisdição Constitucional
Universidade Federal de Minas Gerais
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mackysuel Mendes Lins
Discriminação Racial
Sinase
Professora Claudia Regina Freitas
Prova de dívida
dispensa discriminatória
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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societas sceleris
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Grupo de Estudos em Direito Público
rede de proteção
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Violência contra a mulher
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Extremismo
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
mediação virtual
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Erro médico
ANAMORPHOSIS
canabidiol
Affonso Ghizzo Neto
Roberta Lídice
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Paulo Ricardo Suliani
Assentamento agrário
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Medo do futuro
Documentos exterior
Museus
Lei nº. 12.403/2011
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Henrique Raguza
A criminalização midiática do sex offender
José Roberto Martins Junior
Agressão escatológica
LEI 13.300/16
Francisco Cordeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ICMS
Detentas grávidas
Tribunais se preparam
João de Castro Souza
Decreto de indulto 2016
Rompimento de barragens
Poder Judiciário de Santa Catarina
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Atestado médico
Kevin Quintiliano de Oliveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decisão STJ
Giovani Clark
Teoria do Domínio do Fato
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José César Coimbra
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sedec
Estresse ocupacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
MoWBrasil 2017
Interrogatório informal
Flávio Andrade da Cruz
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Israel
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Desocupação UESB
Renata Simonetto Gonçalves
TC elaborado pela PM
Clube de Regatas do Flamengo
reintegração de posse
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carlos Teixeira
Lorena Silva e Silva Faustino
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei Municipal n. 4666/2010
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luiz Eduardo Cani
O Direito e a Sétima Arte
Pablo Antonio Lago
Objetivo 16
Câmara de Vereadores
Princípio do melhor interesse da criança
Encontro
Dilma Roussef
Prazo Recursal
Migrantes
Reforma da política de drogas no Brasil
Exame de DNA
valores retroativos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Portaria Interministerial n. 405
corretoras de seguro
Conselho Tutelar
Débora Costa Ferreira
Mateus Sampaio Aranha
Acelino Rodrigues Carvalho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PEC 10/2013
Ronaldo Nogueira
Convenções Internacionais
Rosimar Ibiapina Batista
Doação
Luciano Benetti Timm
Eduardo Januário Newton
Child Best Interest
Eslovênia
Luís Henrique Linhares Zouein
Audiência de custódia de foro privilegiado
Pauta de Julgamento
Salah Khaled Jr
Estudante
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Litigância de má-fé
Giselle Onofre
Bruno de Omena Celestino
Evicção
Cursos Internacionais
Confissão de culpa
Resolução 214
Hilariane Teixeira Ghilardi
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Julio Cesar Marcellino Junior
Brasil. Human Rights Watch
Alex da Silva Anhaia
Desistência da adoção
Quadrinhos puros do Direito
Natália Barroca
Tráfico internacional de drogas
Paulo de Souza Queiroz
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Eleições municipais 2016
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Segurança Aeroportuária
TJAC
Atraso na entrega de diploma
Juiz Hélio do Valle Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Tocha olímpica
danos morais coletivos
Luis Henrique Braga Madalena
Direito à Privacidade
Instalação dos cursos jurídicos
Rio São Francisco
Festa Junina
Febre Amarela
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Consumo on line
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Reino Unido
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progressão vertical de carreira
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Crimes da Ditadura Militar
Justiça Criminal Negocial
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Café Informático
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Mestrado Direito Internacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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adicional de insalubridade
repetência
Adilson Nunes Rodrigueiro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Presídio Central de Porto Alegre
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
regime inicial do crime de roubo
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Michelli Giacomossi
Legislação Italiana
Curso Novo CPC
Envenenamento de merenda escolar
Arrecadação de Verbas Públicas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Davi Pereira Junior
“fosfoetanolamina sintética”
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Corréus
87 enunciados aprovados
Jeferson Almeida De Oliveira
Tutela provisória
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sanção Presidencial
Movimentos sociais
Itapema/SC
Naína Ariana Tumelero
Noruega
Os Novos Atores da Justiça Penal
PJe 2.0
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Jogos Olímpicos 2016
Alienação
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Geovane De Mori Peixoto
Érica Veríssimo Martins
Michelle Carducci
Marcelo Pichioli da Silveira
Contribuição Previdenciária
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Colóquio Internacional
Antecedentes Criminais
Medidas cautelares a parlamentares
Princípios Processuais Constitucionais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcelo Pertille
docencia y profesionalidad jurídicas
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Assembleia Estudantil
Crime de trânsito
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Servidores e Juízes
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Escolas
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ato infracional análogo a crime de desacato
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concurso oficial de justça
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prazo exclusão de sócio
Exploração sexual de menores
Estabelecimento prisional
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Judicialização da saúde
reedição de normas
Gustavo de Mattos Brentano
Teste de paternidade
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Ditadura brasileira
REsp 1613561
Direito do Consumidor
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Informativo 553 STJ
Penhora de Bens
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Resolução
art. 5º da Constituição Federal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Resolução 218/2016
Ana Luisa Buzaid
POLÍTICA HIGIENISTA
Ditadura Chilena
Claudio Melim
Denúncia Crime
Cristiane Rebelo Limas
Belarus
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Edital de Parecerista
Recurso Especial n. 1.285.789
7º Congresso Jurídico Online
Antonio Vercher Noguera
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo Machado Piratelli
Havaí
185
Caderno legislativo
Wilyney Santana Borges
voto do preso provisório
José Enrique Teixeira Reinoso
Gildson Gomes dos Santos
prisão por débito tributário
Constelação Familiar
Organização Criminosa
RDD
Tribunal de Justiça de Sergipe
Homologação de acordos consensuais
Câmara de Deputados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jonathan Cardoso Régis
Furto de chocol
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Natureza da ação penal
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Prevenção do HIV
O Direito Achado na Rua
Boletim RDL
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Decisão judicial
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patologia ocupacional
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Projeto MiniPac
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Três Poderes
vítima de bala perdida
empréstimos
comemoração 125 anos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ONU Mulheres
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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mestrado Univali
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CCJ
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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TJGO
Seriado
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Magistratura
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
27 anos do ECA
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Desconto no salário
Lista de Livros
Cadastro Nacional da Adoção
PLS 432/2013
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Imóvel SFH
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Consulta Popular
I Jornada sobre abuso sexual
Competência criminal
Queda em bueiro
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Equador
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
André Alexandre Happke
Adriano Martins de Sousa
tutela urgente da saúde
Teoria do Crime Culposo
Condenação Militar
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AP470
Tatiana Stroppa
Carnaval de Rua
Infração na adolescência
AMARN
Carta de Conclusões
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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CIIDI
extradição
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Doulas no parto
Murillo David Brito
María José Fariñas Dulce
Boletim n. 09
Claudia da Rocha
Gabriel Luiz Marcondes
Recurso de Revista
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Adicional de Periculosidade
Joaquim Leitão Júnior
Paulo Rogério Muniz Barros
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sistema Quero uma Família
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Renata Flecha
Coletivo Lapices
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Repetitivo
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João Gabriel Cardoso
Obrigação Impossível
Indulto/2016
Trabalho remoto
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Confederação Brasileira de Futebol
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Mesa de Estudos e Debates
Princípio da insignificância penal
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movimentação processual
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
WebRadio TJSC
Justiça que solta
Banco de dados genéticos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro Rogério Schietti Cruz
TFT 4.ª Região
data-base
Honorários Advocatícios
Mauricio Silva Leite
Juliane Facó
Cartórios e Registros
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Introdução ao Direito Processual Penal
Fernanda Martins
Valores nutricionais
Adriane Nogueira Naves Perez
Thaís Alves da Silva
Gardenia Mota Ayres
Equipamento para Blindar a Sociedade
Nilson Costa Souza
Direito eleitoral
RE 608872
Ian Martin Vargas
Mundo do Direito
Direito Interncional
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Visita Presídio Central Porto Alegre
Vínculo Empragatício
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rafael Fernandes Caldeirão
Maurício Correia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Boletim n. 08
Organização das Nações Unidas
Juliano Keller do Valle
Judiciário paulista agora é 100% digital
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fernanda Maria Veronese
Parlamento Europeu
Fernando Parente
Lei dos Planos de Saúde
Embaixada Americana
Educação Pública
Vera Regina Pereira de Andrade
Fabricio da Mota Alves
Albinismo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pretensão Punitiva
Nathaly Munarini
Aramis Nassif
Defensores Assassinados no Maranhão
Entrevista com Freud
Caio Rangel
Indeferimento
Vade Mecum Método
Licitação
Teoria dos Jogos na Mediação
Solicitante de asilo
Atahualpa Fernandez
MARCELO MARQUES
Estado e Constituição
Anuário da Justiça
Intimação
Abril Uscanga Barradas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Alexandre Melo Franco Bahia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Universidades
Nicole Noschang
Ruiz Ritter
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Almir Megali Neto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Pessoa com deficência
Cartório extrajudiciais
Andréa Pachá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Síria
TRT 10ª Região
Marco civil da internet
Charles M. Machado
Direito Humanos
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Disney
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vladimir Saboia
Mediação judicial
Mateus Vaz e Greco
Assédio Moral
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Perna-de-pau
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
colaborações premiadas
Lei 13.269/2016
João Chiesa Farias
Foro Privilegiado
ReDiHPP
Convenção de Montreal
Luis Leandro Gomes Ramos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carros apreendidos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Vinícius Núñez Pinheiro
sentença feita por estagiário
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ygor Nasser Salah Salmen
Desembargador
Valmir Pereira Alcantara
Revista Pensamiento Americano
Partilha de bens
base de cálculo de honorários
Eliana Rocha Oliveira
Julgamento pelo tribunal do júri
Relação de consumo
Regime disciplinar diferenciado
Joacir Sevegnani
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Audiência Digital
Violencia Domestica
Competência Delegada
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Albie Sachs
Rafael Floriano
Artigo Científico
Celpe-Bras
Art. 111 da LEP
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito Unisul
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Associação Brasileira de Direito Processual
Abolicionismos e cultura libertária
Direito de personalidade
Furto em estabelecimento comercial.
Walder Araújo de Oliveira
Diploma de 3º grau
CRCSC
maconha
Luiz Inácio Lula da Silva
Amanda Viega Spaller
PEC 241/2016
Auschwitz
Regulamentação do uso das algemas
Indígenas
Presidência da República
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antonio Carlos Brandão
Resolução nº 400/2016
Alan Maurano Savedra
Manuel Monteiro Guedes Valente
Facção Criminosa
OIT
Roberto Arriada Lorea
Decreto Presidencial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Mayra Matuck Sarak
Juiz humano
Ministro José Barroso Filho
Operação Greenfield
Eleição
ameaça espiritual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Indenização a familiares
Projeto Ronda Maria da Penha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Especializações
Lei 12.850
Bruno Miragem
Seguro DPVAT
PRefeitura de Jequitibá
Evinis Talon
Parentesco de terceiro grau
Defensor público José Ivan
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Medida Provisória 759/2016
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei 9.029/1995
O negociador
r Bruno Miragem
Edilson Santana Gonçalves Filho
Programa de estágio PJSC
Moisés Rosa
Restituição de valores
Edição especial
Heredion Martins
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso ENFAM
Hermes Moreira Jr
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
PEC 227/2016
Luciano Chacha de Rezende
dependência de álcool
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estatização dos Cartórios
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Affonso Ghizzo Neto
OAB/ES
Decreto 27.784/1950
Alfredo Copetti Neto
Nicola Patel Filho
Revista Direito GV
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Natasha Karenina
Notícia
Violência contra mulher
Ricardo Souza Calcini
Requisições de Pequeno Valor
Torcedores
Wagner Carmo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Neurociências
8ª Vara Federal de Florianópolis
Princípio da não surpresa
Expropriação
Cladem
Fabiano Oldoni
Cidades e comunidades sustentáveis
Vade Mecum Método Internacional
Barbara Pasello
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rodrigo Francisco de Paula
XIII Semana Acadêmica
Sonia Aparecida de Carvalho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
pedofilia na internet
Descriminalização
87º Feira do Livro de Lisboa
Recurso em Habeas Corpus
Wagner Armani
Recurso Extraordinário 973837
Márcia Krischke Matzenbacher
Ricardo Conolly
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Tráfico privilegiado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Massacre em presídios
Sistema Unificado de Execução Penal
Vitória Buzzi
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juliana França David
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fenastc
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Curso Novo CPC EAD
INQ. n. 4483
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
PL 5555/2013
tese reafirmada no STF
Gabriel Gómez Benitez
Francisco Oliveira Neto
Anoreg/MA
Projeto Universidade no Cárcere
Medida Provisória nº 712
Curso online
Ranking Anuário da Justiça
Acusada gestante
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Morgana Machado
Servidores
Cartilha completa com as instruções de uso
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nova data
Miguel Calmon Dantas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Projeto de Pesquisa
Denize dos Santos Ortiz
Artur de Brito Gueiros Souza
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
análise de redução de pena
Rosimeire da Silva Meira
Rodrigo Medeiros da Silva
Documento histórico
TRT da 12ª Região
Twig Santos Lopes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei Maria da penha
Estevão Schultz Campos
Hélio Peixoto Júnior
Documentário Não é Brinquedo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
alcoolismo
Diplomatas
restabelecimento do fornecimento de água
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Processo Penal do Espetáculo
Crime de ameaça
Antonio Carlos Macedo de Castro
Indenização seguradora
MS 30891
Indicação Literária
Polônia
Dano moral e material
Sérgio São Bernardo
danos estéticos
SMS
Contardo Calligaris
4.º Congresso Médico e jurídico
Propriedade Industrial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Justiça em número 2016
Ecstasy
Reclamação Trabalhista
Universidade de Stanford
TRT9
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministro Moreira Franco
Augusto Jobim do Amaral
Centro Acadêmico Hugo Simas
Daniel Garcia da Rosa
Legislação
cirurgia plástica reparadora
Transmissão on line
Direito costumeiro
Carla Joana Magnago
Delmes Rodrigues Feiten
Especialização em Ciências Penais
Dez Medidas Anticorrupção
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Henrique Helene
Lei n. 13.431/2017
Resolução 235/2016
Redação
Enrique Pedro Haba Müller
vidade político-partidária
uso de marca
Morgana Henicka Galio
Autismo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Enem 2016
Direito de Gênero
Marina Almeida da Rosa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
EXCESSO DE PRAZO
Lara Ferreira Lorenzoni
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
LEAP Brasil
Processo Penal no Limite
RG
Olavo Fettback Neto
José Calvo González
Érica Côrrea Simões Pires
veículos autônomos
SAMARCO
Sacha Darke
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Danos morais
Guerras as drogas
Tribunais de Justiça Estaduais
Edução
Isabely Neves
Adalberto Arruda Silva Júnior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Manifesto pela Democracia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei de Licitações
indenização
Marcos Ehrhardt Júnior
Crimes de natureza permanente
Tainá Fernanda Pedrini
PFDC
Direito de Trânsito
I Jornada de Direito Processual Civil
Estudos
Atividade Especial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Abuso de autoridade
Divulgação
Frederico Costa Greco
Fertilização In Vitro
Racismo Institucional
Revisão Disciplinar
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Roma
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Douglas Anderson Dal Monte
Roubo de carro
Gabriel Gavasso Lis
Fabiana Irala de Medeiros
Adimplemento Substancial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
DPERJ
Ministério Público de São Paulo
Direito e Arte
Portaria 930
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thayla Fernandes
Uniplac
Projeto de Lei 4.850/2016
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Casa Nostra
Min. Carmem Lúcia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
voa ou corre?
dados estatísticos
Phillip Gil França
Comissão Especial
Renata Condi Vescovi
Pablo Ornelas Rosa
Regime aberto
Segunda Turma do STF
Malta
Curso de Espanhol
Rogério Leal
julgamento STF
Inelegibilidade
Maíra Marchi Gomes
Conselho Municipal de Assistência Social
Laura Gigante Albuquerque
Cenário jurídico e político
Defensoria Pública de Goiás
Universidade Luterana do Brasil
José Roberto Moreira
Saúde Prisional
Universidade Federal da Bahia
Daniel Soifer Kriger
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei estadual n. 319/1948
Giancarlo Silkunas Vay
Fernando Antunes Soubhia
Diego Zysman Quirós
Jefrei Almeida Rocha
Terre des hommes (Tdh)
Prerrogativa de foro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Afrodescendendes
Solon Cícero Linhares
RE 845.779-STF
Lei 9.099/95
III Simpósio de Direitos Humanos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Secretaria da Fazenda de MG
Direito Penal da guerra às drogas
Rodeio
Tribunal online
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reforma do Ensino Médio
PCRJ
Abaixo assinado
Projeto de Lei 3.729/04
Maurizio Oliviero
IX Semana Jurídica
Pessoas com deficiência
Formulário digital
Soraia da Rosa Mendes
Consulta
Cartório
Aplicativo
Mulheres vítimas de violência
Moraes Pitombo Advogados
adultério
Raissa de Cavassin Milanezi
Violência e Cinema
Gilberto Bruschi
Raphael Boldt
UFG
Mauricio Mota
Adilson Pires Ribeiro
Audiência por videoconferência
Rene José Keller
Guilherme Barcelos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Exame de Ordem
Homenagem póstuma
Bruno Lima Rocha
Rafael Faria
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Contratual
Ensino de Processo Penal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jorge Bheron Rocha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Francine Sgnaolin Schmitt
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fabiano Oldoni
Projeto Releitura
O resultado como fundamento do injusto penal
José Borges Neto
PLS 280/2016
Processo Penal e Garantias
publicação
Alisson Silveira da Luz
assédio sexual em metrô
Ricardo Antonio Andreucci
Navegador
Deficiente físico
Projeto Cronos
Paulo Furquim de Azevedo
José Roberto Martins da Silva Junior
Poesia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Internação involuntária
Larissa Eloi Castro Santos
recesso forense
Remoção de presos
cooperativa de crédito
Bruno Luís Marques Hapner
Yuri Calixto
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alexandre Vuckovic
Direito Internacional
Educação de Jovens e Adultos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Miriam Garrido
Competência originária do STF
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Los Angeles
Saiba Mais
Lei n. 13.189/2015
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Programa de estágio
Curso de Redação
Professor Adjunto
Coisa Julgada
Processo de validação de documentos
Virginia
Laurita Vaz
Pedido genérico
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Simone Henrique
Eduardo Cunha
Intercâmbio
Súmula 439 do STJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Suprema Corte do Chile
Paternidade biológica
Lei 8.625/93
PLC 79/2016
Competência Jurisdicional
Cursos Gratuitos
Cannabis
Fernanda Diniz Soares Mota
II Jornada Jurídica de Cascavel
Congresso de Psiquiatria Forense
DPESC
Fabíola de Oliveira Brum
Felipe André Dani
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Voto provisório
Direitos dos animais
Colaboração premiada por delegados
Eduardo Bueno
Hugo Fernandes Matias
Paris
Controle de Convencionalidade
Denisse Raquel Montoya Elias
Camila Berni
Centro Integrado de Cultura
Juliana Raisa dos Santos Silva
distribuição de terras
IHU On-Line
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
GLBTs
Curso de Mediação
Vinícius Loss
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Irlanda do Norte
Bem imóvel
Irineu Siqueira Leite
BNMP 2.0
Parceria Público-Privada
Marcio Guedes Berti
Juliano de Oliveira Leonel
Poder Judiciário Estadual
Prisão Domiciliar
Acordo de paz na Colômbia
Seguro de Vida
Luciana Ferreira Lima
Carlos Magno Spricigo
William Garcez
Lei proíbe Uber no RJ
Saúde
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Revista de Direito Alternativo n. 01
Leonardo Sagrillo Santiago
Dora Cavalcanti Cordani
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estado de Inocência
XX Semana Jurídica
TJDF
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Pedro Henrique Ferreira Marques
Contratos
Combate à Corrupção
Arthur Martins Andrade Cardoso
Raphael Galvani
Benigno Núñez Novo
A construção da cidadania e a sexualidade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sérgio Cabral
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mato Grosso do Sul
Revogação de Resolução
Prefeito
Diego Prezzi Santos
O Júri Objetivo II
ADPF n. 461
Fornececimento de remédio de alto custo
Bernardo Micherif Carneiro
Produtividade
Atenção
Samira Schultz Mansur
Aline Gostinski
Bruno Sá Freire Martins
Desjudicialização
Sistemas Processuais Penais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Congresso dos Estados Unidos
Turquia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Enamat
Bis in idem
Ana Luiza Canavarros Caldart
carta
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
DPRJ
Decreto 8.615/15
13.271/16
Diploma
MPF
Lei 9.876/99
crimes cibernéticos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Câmara Especial Regional
Leonardo Garcia
Greve Geral
jogo de azar
V Colóquio
Geraldo Prado
Giancarlo Montagner Copelli
Blitz
Daniel Brandão
Direitos de sucessões
Rotativo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Revista Civitas
Iolmar Alves Baltazar
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Preso provisório
Súmula 83
Jônata Souza Guimarães
Aicha Eroud
Zéu Palmeira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Citação por Hora Certa
Mediação e Conciliação
Ausência de vagas
Gustavo Medeiros
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Marcos Fagundes Salomão
Quadro Saiba Mais
UNAERP
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Intimação por telefone
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Manoel Soares Machado
Desaposentação
Lições de Direito Alternativo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Novo Refis
Direito à inclusão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito e processo penal
Comunicação ONU
instituições financeiras
Nathan Pilonetto Silva
Eleonora Mesquita Ceia
Reforma previdenciária
Recurso Especial
Pesquisa e Movimentos Sociais
Isadora Nunes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Eleições EUA
Erradicação da Pobreza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Justiça além dos autos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lucas do Nascimento Nobre
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Francisco Paula Ferreira Lavor
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rússia
Contagem de prazo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
condições para reajuste de plano de saúde
Inconstitucionalidade da proibição
Lei nº 13.427
Apelação Criminal
Holocausto
Suspensão de licença ambiental
Curso de Direito Penal Didático
Leis internacionais de direitos humanos
Airto Chaves Júnior
Otelo
Fundamentos da Prisão Preventiva
padrão internacional de segurança
desclassificação de crime
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Apadrinhamento de crianças
Intimação whatsapp
Curso de extensão
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Guilherme Rosa Santos
Liberdades públicas
Desembargador Sérgio Luz
Ações de Família
Mensalão
Tatiana da Silva Morim Kashio
Denúncia Lula
Tribunal de Justiça do Chile
Vinícius de Novaes Marques
Julio Cezar de Oliveira Braga
Convite Vaticano
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
EAD
Revista da AGU
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bruno Makowiecky Salles
Adoção homoparental masculina
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Emenda Constitucional 88/2015
Andréa Gill
Idosa
Legislação Indígena
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito Forense
Criança indígena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Alessa Pagan Veiga
SP
Alexia de Melo Miguel
Palácio do Planalto
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Leonardo Gonçalves Perin
Curso Preparatório
Deficiência visual
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Inteligência Artificial
Dano Psíquico
André Sampaio
Lourival Almeida Trindade
Tabelionato de Notas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
individualização
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Código de Trânsito Brasileiro
Poligamia
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Casal homossexual
Participação nos Lucros e Resultados
Entre Nós
Decisão Liminar
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CDA
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Guarani-Kayowá
Divórcio consensual estrangeiro
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MP 784/2017
HC 143.247/RJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Quebra de decoro
TJBA
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ADI 5649
Aury Lopes
I Encontro das Criminalistas
A defesa intransitiva de direitos
Resoluções NCPC
Pós-natal da adoção
OAB/MG
Seguro
Massacre Manaus
Uso do telefone celular
Citação e intimação
Tribunais de Justiça
Tiago Joffily
UNIFACS
Seleção de Artigos
Escudo de Vidro
Lei 13.269/15
Legislação em vigor
abordagem policial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bruna Mayara de Oliveira
Valerio Mazzuoli
Assessoria para mulheres
Iverson Kech Ferreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Gustavo de Miranda Coutinho
Estudar Fora
construção de usina Teles Pires
Antonio Marcos Gavazzoni
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Ferri de Barros
Perdão Presidencial
Caroline Cardoso
Casamento Infantil
Homeoffice
Caio Henrique Lopes Ramiro
Wagner Balera
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Entrevista do dia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TRF2
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
José Luiz Toro da Silva
Condenação criminal
Lei 13.429/2017
Liminar
FALSA VENDA
Paternidade
impenhorabilidade
Tiago Fachin
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Grécia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
COAF
Idenização por danos morais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Manuela Valim Charpinel
curso é gratuito
queixa-crime
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Tragédia de Mariana
aldeia indígena
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
1º Congresso de Criminologia(s)
Gabriela Pivar Scaravelli
Franceses
HC 138565
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Marcio Borges S. Castellões
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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TRT 3ª Região
Comunicado da ONU
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administração judiciária
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Juarez Cirino dos Santos
Motorista bêbado
Áudio
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Armando Gallo Yahn Filho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Falta de vagas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
África Ocidental
Execuções
princípio da correlação
Mariana Goulart
André Luis Callegari
Suíça
Concorrência desleal
Andreza Gabriela Cuzma
André Gonçalves Teixeira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Diogo Bacha e Silva
Remição pelo estudo
sistema de justiça e segurança pública
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Antropologia Teológica
Indenização por Dano Moral
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atividade de risco
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Obrigação
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Plano de Ação dos Tribunais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Irlanda
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Afastamento
Lei das Terceirizações
Direito Ambiental
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Redes sociais
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Conselho Federal da OAB
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Suspensão Processual
Camarões
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Andréia Ferreira Bispo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
a dor tem pressa
PLS 32/2016
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Pereira Labiak
promoção da igualdade étnico-racial
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MIT
Reclamação Disciplinar
Redução da Emissão de Carbono
Cão Guia
HC 75.716
Emergência Democrática
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Polícia Civil do Distrito Federal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ocupação das Escolas e Universidades
CTPS
Constituição e Poder Vol. 2
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lei antimanicomin
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Prevenção ao suicídio
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Prenome de tratamento
Congelamento de ajustes
Curso de Direito
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Segurança do Poder Judiciário
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Fraude em Título de Eleitor
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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