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Jéssica Galvão
Dierle Nunes
Bianca Cândido
Bruno da Costa Vaz
Jenifer Carina Pereira
Rafael Leme Macedo
João Antonio Tomporoski
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Cassel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Vieira
David Salim Santos Hosni
Felipe André Laranjo
Rodrigo da Silva Brandalise
Matheus José da Silva Dillio
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruna Maria Felix
Ana Priscila Correia Luz
Marco Antônio Scapini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Humberto Santarosa de Oliveira
Vitória Passini
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernando Gama de Miranda Netto
João Victor Carvalho de Barros
Lillian Pfleger
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bianca Aline Becker
Daniela Portugal
Paulo Gurjão
Renato S. S. Schindler Filho
Emília Queiroz
Cristiano Botelho Alves
Javier Diez García
Alessandra Simões Reis Abraão
Ezequiel Pires
Joelma C. Sousa
Débora Spagnol
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Andrezza Anzolin
Roberta Oliveira Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Edenilza Gobbo
Alexandro Marcel
Renê Hellman
Henrique Rabelo Quirino
Igor Borges La Rosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Julia Pardal Simonato
Dina Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Luanna Tomaz de Souza
Renzo Cavani
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago Brega de Assis
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Denúncia contra Lula
Salmi Paladini Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Evanilsa Coelho Martins
Carolina Farkasvolgyi
Rodolpho Mattos
Guilherme Alcântara
Antonio Notariano Jr.
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexander Meurer
André Fernandes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lorena Guedes
Priscila Fichtner
Rafaela Silva Garcez
Hédel de Andrade Torres
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Lucas D. de Azevêdo
Pierre Moreau
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Aparecido Quinaia
Paola Bianchi Wojciechowski
Raphael Fernando Pinheiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Efson Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Noronha de Ávila
Juliana Hermes Luz
Catherine Juglair Nogari Valente
Carla Joana Magnago
Nilza Sarneski
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Carneiro Leão
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo de Lima Pereira
Doacir Gonçalves de Quadros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Filipe Reinert
Veyzon Campos Muniz
Carolina Sena Vieira
Thiago Vasconcelos Moura
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciano Scheer
Filipe Reinert
Márcio Gil Tostes dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Lia Testa
Atenuante inominada
Frederico dos Santos Messias
Melina Girardi Fachin
Marcela Duarte
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Alexandre Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Enos Eduardo Lins de Paula
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aline Taraziuk Nicodemos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ivan Bonifácio
Victória Sell Feiber
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Becker
Merhej Najm Neto
Aisla de Carvalho
André Lucas Fernandes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Jeovan Alves dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Mantelli
Rafaela Alban
Abraham Hand Vargas Mencer
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Roberto de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Paula Franciele da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Rodolfo Pamplona Filho
Suzany Lima do Nascimento
José Calvo González
Jéssica Helena Borges Fraga
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ângelo Boreggio Neto
Jader Marques
Amanda Avansini Arruda
Tamires de Oliveira Garcia
Futuros profissionais do Direito
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Marsel Botelho
Suelen Tavares Gil
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paolla Hauser
Caroline Barreto
Fernando Goya Maldonado
Adriano Valente
Juliana Jacob
André Monteiro do Rosário
Luis Gustavo Cardoso
Espetacularização da violência
Gabriel Bulhões
Gleucival Zeed Estevão
Luiza Miranda Heinisch
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Godoy Drigo
Sinara Adriano da Trindade
Poder “Reconstituinte”
Nelson Lacerda
Flavio Antônio da Cruz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Simone Henrique
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Belmiro Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Calvo González
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciano Vianna Araújo
Bryan Bueno Lechenakoski
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tatiana Sogari Tormem
Lazara Carvalho
Mateus P. Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Zulmar Duarte
Ana Patricia Gonzalez
Michele Hübner
Luciana Pimenta
Ludmila Ângela Müller
Raígor Nascimento Borges
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Haroldo César Náter
Marlo Almeida Salvador
Mayra Matuck Sarak
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rubens Correia Jr.
Andreu Luz
Claudia Brum Mothé
Eugenia de Azevedo Neves
Tainá Machado Vargas
Cleopas Isaías Santos
Bruna Marques da Silva
Suellen Regina Frantz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriano de Jesus Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Deonísio Koch
Caelen Barros
Série Cibersegurança II
Ana Miguel Gomes Regedor
Sofia Siman Salema
Manuel Martín Pino Estrada
Júlio Cesar Rossi
Gabriela Oliveira Freitas
Caso Althusser
Júlio da Silveira Moreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Antonella Galindo
Iolmar Alves Baltazar
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Fretta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marlom Formigheri
Ricardo Yamin
Fernando da Silva Albuquerque
Marcella Boarato
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Francine de Moura
Emmanuel Dockès
Camila Sallum
Missael Pinto Zampier
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Camargo
Daniel Cardoso
Renato Santos de Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Igor Cardoso
Antônio Carvalho Filho
Marina Alice de Souza Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Lopes
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Vale Brum
Hodavias Bibiano Chivinda
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Autoritarismo nacional
Laura Dutra de Abreu
Rubens Almeida Passos de Freitas
Henderson Fürst
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caio Vlasak
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucélia de Sena Alves
Roberto Bona Junior
Gabriela Neckel Ramos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Trindade
Germano Schwartz
Raquel Possolo
Henry Colombi
Henrique Picarelli
Karla Fabrício de Godoy
Felipe da Silva Freitas
Daniela Bornin
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Bertazzo Tobar
Sofrimento
Aline Busch Czarnobai
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ezilda Melo
Marcel Lopes
Luana Barros S. de Souza
Laís Arruda Marini
Redação
Julia Drummond
Negócios jurídicos processuais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Beatriz Bork
Marcelo dos Santos Melo
Patrícia Moreira de Lima
Alice Costa Lima Salz
Leonel Maschietto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Agrotóxicos
André L. Nicolitt
Paulo Vinícius Feijó
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Nara Fernandes Lúcio
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Kátia Parente Sena
Victor Pyles
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marco Aurélio Peixoto
João Lucas da Costa Silva
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Pacheco Amorim
Fabiano Zavanella
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Carrinho Muniz
Abril Uscanga Barradas
Eleição presidencial
André De Marco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ficção académica
Patty Oliver
Priscila Serafin Proença
Jorge Alan Wunderlich
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciano Góes
Hellem Silveira Rebolças
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Diogo Dal Magro
Anderson Brasil
Adriana Almeida Lima
Ardala Marta Corso
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Nascimento Lima
Matheus Vignatti de Carli
Roberto Barbosa de Moura
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Aline Leves
Camila Maciel Cavalheiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eduardo de Avelar Lamy
Plínio Gentil
Matheus Koerich Nobre
Thiago da Silva Santana
Marly Fernandez
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruna Maira Cavalheiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alexandre Ávalo Santana
Juliano de Oliveira Leonel
Centros penitenciários brasileiros
Mario Cesar Andrade
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Alves Bertolusci
Marcela Araújo Rosa
Matheus Felipe de Castro
Claudia da Rocha
Lucas Machado
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Manoel Cardoso Helfer
Bruna Roberta de Borba
Franciele Rieffel
Wendel Machado
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Coriolano A. Almeida Camargo
Evandro Regis Eckel
Bruno Lopes Ninomiya
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laraíne Catapan
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rubem Bilhalva Konig
Celyce de Carvalho Carneiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fausto Trentini
Guilherme Wunsch
João Marcos Braga
Leandro Augusto Alves da Silva
André Chiabay
Valdemar Gomes
Samuel Firmino de Brito
Thiago Souza de Albuquerque
Vitor Morais de Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mateus Costa Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Daniel Willian Granado
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fabíola Sucasas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Haneron Victor Marcos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Muniz Neto
Alexandre do Rosario Brito
André Amorim de Aguiar
Gizeuda Sousa Rosi
Eduardo Borges
Vontade de Constituição
Maria Rita Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Henrique Franceschetto
Agustín Laó-Montes
Cristiano Duro
Marcelo Carneval
Aicha Eroud
Bruna Borges
Giovana Atarasi
Bruno Espiñeira Lemos
Sergio Matos
Myrna Alves de Britto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Murilo Wojcik
Almir Megali Neto
Willian Antonio Meotti
Lucas Sada
Deise Helena Krantz Lora
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Moreira Pires
Phillip Gunther
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Carla A. Ventura
Maíra Vida
Thalita Abdala Aris
Maira Scavuzzi
André Antônio Gavazini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lei Antidrogas
Daniel Gerhard
Savio Rangel Santiago
RHC 75.800
Maria Fernanda Piva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Mírian Da Silveira Monte
Recurso Especial
Luciana Severo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jose Luis Bolzan de Morais
Rideko Suzuki
Marcos Queiroz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Karina Guerreiro de Sá
Fábio Rodrigues Gomes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Jiménez Sánchez
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Pruinelli
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Carolina Russo
Eduardo Pazinato
Lidia Isabel Lira
Luiza da Costa Alonso
Clarissa Tassinari
Igor Labre de Oliveira Barros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Humberto Miranda
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Melo Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Márcio Soares Berclaz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paula Yurie Abiko
Letícia Bittencourt
André Luis Callegari
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Giovani dos Santos Ravagnani
Rafael Bertoldi Pescador
Marta de Oliveira Torres
r Nelson Lacerda
José Flávio Bueno Fischer
Fabrício Morais da Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriela Mendes Machado
Lauriston de Araújo Carvalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Filgueiras
Ana Paula Backes
Wagner Luis Padilha
Mauro Mendes Dias
Rosane Reis Kerber
Jefferson Augusto de Paula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Relação de trabalho
Ygor Nasser Salah Salmen
Diego Henrique Schuster
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme de Luca
Marcelo Palma de Brito
Weber Luiz de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Carmem Cavalcante
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mônica Bonetti Couto
Evânia França
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diego Crevelin de Sousa
Eugênio Pacelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Estudantes secundaristas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cláudio Rêgo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Everton Sarraff Nascimento
Camila de Oliveira Koch
Camila Savaris Cornelius
Roberto Livianu
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Zilka de Sá Barros
Gustavo Dayrell
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lygia Molina
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcos dos Santos Ito Borem
Isabelle de Cássia Mendonça
Ruy Freire Ribeiro Neto
Wálber Araujo Carneiro
Manuella Fernandez
Felipe Wild Varela
Diego Ken Osoegawa
Gabriel Vitor Nogueira
Cândice Lisbôa Alves
Tiago Joffily
Amarílis Costa
Rafaela Alban
Luiz Antonio Ferrari Neto
Patrícia Oliveira
Philipe Benoni Melo
Inexistência jurídica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Leonel Betti Jr.
Vinicius Gregório
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fiammetta Bonfigli
Joselene Negra Black
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Estela Márcia Rondina Scandola
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Gomes Soncini
Leandro Bastos Nunes
Ianê Santos dos Santos
Fabricio Lima Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
João Marcos Braga de Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ciro de Souza Brito
Carolina Moraes Migliavacca
Alan Diógenes Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Henrique Cardoso
Víctor Minervino Quintiere
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fabiana Otero Marques
Alana Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Paloma Leles
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Affonso Ghizzo Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Darcie
Emanuela Gava Caciatori
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Romero Leite
Ilan Goldberg
Francielle Oliveira Gadonski
Leonard Schmitz
Luíza Resende Guimarães
Silvia Felipe Marzagão
Bernardo Cortez
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Frantz Becker
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Veiga Franco
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Varela
Alice Bianchini
Daniella Teixeira
Angélica Mota Cabral
Gilberto Morbach
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Lanner De Camillis
José Gouvêa
Camila Gouvêa de Araújo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Konstantin Gerber
Paulo Natanael Vieira Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leticia Maria Rosa Alves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alessandro Rodrigues da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Luis Bolzan de Morais
Editora Tirant Lo Blanch
Humberto Gomes Macedo
Mariana Silva Nery
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Mesquita Estêves
"Doping processual"
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maira Bianca Scavuzzi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alfredo Copetti Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ivy Farias
Willian Cleber Zolandeck
Eron Corrêa da Silva
Ricardo Fiorin
Thiago Priess Valiati
Ursula Rodriguez Minhone
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Chiavone Bueno
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiana Cordeiro
Débora Silva Massulo
Mateus Brandão Aires
Willian de Meira
Millena Gêmero
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Sanín Restrepo
Danúbia Souto de Faria Costa
Alexandre dos Santos Priess
Franklyn Celso Ferreira
Paula dos Santos Bregagnol
Márcia Cunha Teixeira
Anna Carolina Faraco Lamy
Raphaella Reis de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Naína Ariana Tumelero
Diogo Dal Magro
Bruno Silveira Rigon
Franciane Hasse
Sandro Luiz Britto Sprenger
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Couto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renan Apolônio
Eduardo Silva Bitti
Eduarda Cruz Daudt
Tiago Resende Botelho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Isadora Martinatti Penna
Benigna Teixeira
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Luz
Lucas Amaral Antunes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gustavo Roberto Costa
Lucia Bastos
Gabriela M. Menezes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcos Prata Bentes
Daniel Brajal Veiga
André Zilli
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Geraldo Marcell Azevedo
Giuliano Tamagno
Nilzo Felisberto
Denis Sampaio
Marcelo Roseno de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Joseane de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Adriana Bravim
Ualy Matos
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Viviane de Santana
Marina Peixoto Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Téssia Gallina Jorge
Rafael Feitosa da Mata
Polliana Corrêa Morais
José Antonio Herrera
Italo de Oliveira Guedes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo José Leal
Ubiratan de Mattos
Ana Júlia Batista
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Pacheco Martins
Vínculo de emprego
Alexandre Junqueira Gomide
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maurício Fontana Filho
Gamil Föppel El Hireche
Ian Martins
Paulo Antonio Peressin
Felippe Borring Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matheus Martins Moitinho
Thiago Freitas
Samuel Silva
Emrich Sá
Jackson Silva Wagner
Antônio Pereira Gaio Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
Caroline Köhler Teixeira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Euclides Santos Bittencourt
Emily Fidelix
Elaine Cristina da Silva
Regiane Nistler
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Anita Duarte
João Guilherme Alvares de Farias
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Paula de Souza Cury
Carina Bezerra Kobashigawa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Jordane Costa Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Bartira Macedo de Miranda
Thayna Macedo
Imane Rane
Mariana Rodrigues Veras
Mariana Lamassa da Fonseca
Sidineia Delai Onzi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Ferreira dos Passos
Raique Lucas de J. Correia
Edson Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gustavo Medeiros
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Tanus Costa
Marta Lúcia Tittoni
Rosane Leal da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Becker
Carlos Augusto de Assis
Carlos Eduardo Martinez
João de Castro Souza
Juan David Gelacio Panesso
Jaider Esbell
Alberto Jonathas Maia
Gustavo Rocha Martins
Wagner Inácio Dias
Roberta Matzenbacher
Série eProcesso: prática com teoria
Direitos dos homossexuais
Marcelo Mendes dos Santos
Elisa Costa Cruz
Nayron Divino Toledo Malheiros
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Borges Mariano
Mário Cesar Andrade
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Alexandra Borba
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vinicius Cardona
Julia Vianna Correia da Silva
Thula Pires
Ana Sophia Brioschi Santos
Paulo Victor Costa Brito
Natã Ferraz Carpanez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luccas Tartuce
Erica Alves Aragão
José Carlos Portella Junior
Richard Quispe Salazar
Victor Rodrigues da Silva Costa
Camila Victorazzi Martta
Thaís Mendes Webber Barelli
América
Schirley Kamile Paplowski
James Walker Júnior
Kelvin J. Bressan
Lenio Luiz Streck
Daniel Willian Granado
Cristiane Rebelo Limas
Ana Caroline Machado Medeiros
Wellington M. de Almeida
Renan Francelino da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Goulart
Edgard Usuy
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas de Oliveira Bressani
Isis Regina de Paula
Wagner Yukito Kohatsu
Ge Mello
Pedro Roberto Donel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alberto Sampaio Júnior
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
José Adaumir Arruda da Silva
Thais Silveira Pertille
Ravi Peixoto
Laura Haddad
Iara Antunes de Souza
Thaís Boia Marçal
João Daniel Rassi
Maurício Moliner Nazário
Roberta Moura Faíz
Julio Guilherme Müller
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Edson Silveira
Alan Pinheiro de Paula
André Lozano Andrade
Daniel Octávio Silva Marinho
Kleber Zanchetta
Wellington Jacó Messias
Vanessa Milani Sgreccia
Flávia Ávila Penido
Rogério Pacheco Alves
Rafael de Deus Garcia
Mariana Alves Lara
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Antunes Soubhia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcello Terto e Silva
Mauricio Mota
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Pietro Almeida
Flávia Pereira Hill
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daiana Menendez
Glauco Salomão Leite
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Henrique Oliveira
Carla Dietrich
Gabriela Ponce
Charles M. Machado
Jenair Alves da Silva
Gabriel Abrahao Costa
André Luís de Lima Maia
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciane Buriasco Isquerdo
Ellen Rodrigues
Fábio Salum
Ziel Ferreira Lopes
Ana Beatriz Gomes
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Rizzatto Nunes
Kamilla Mello
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Joice Graciele Nielsson
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Myrna Alves de Britto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Walter Bittar
Vitor Frederico Kümpel
Breno Hoyos Guimarães
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tatiana de Almeida Campos
Bernardo Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Andre Vasconcelos Roque
Elisa Viana Dias Chaves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marisa Falcão
Rafael Lara Martins
Juliana Carvalho Pavão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Articulistas
TVAL
lucros cessantes
José Borges Neto
João Paulo Machado Piratelli
Comunicação ONU
Suspensão da Liminar
Conciliação pelo WhatsApp
Bruno Sá Freire Martins
Litiane Motta Marins Araújo
Lucas do Nascimento Nobre
João Salm
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Abuso dos direitos humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
DIRPF/2017
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
RE 601720
Diplomatas
Márcia Luisa da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Liminar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso online
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Roberta Werner Pinto
Prêmio Conciliar
Salto mortal
Matheus Almeida Caetano
Escola sem partido
Willame Parente Mazza
Lei n. 8.038/90
Mutirão
Igor De Lazari
Tabelionatos de Notas
Decisão STJ
Juliana Arrais Mousinho
Alessa Pagan Veiga
Publicações
Henrique Perez Esteves
Sergio Henrique Salvador
Marcos Fagundes Salomão
V Colóquio
Trabalhos Científicos
Regime domiciliar
PLS 32/2016
Investigação Social
Berçário
Trancamento do Processo
Nayara Swarowski
Kelven de Castro Soeiro Santos
Uniplac
Luiz Fernando Moreira
Audiências de custódia
Celpe-Bras
Gestão da Terceirização do Trabalho
Eder Aleixo Bee
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aderlan Crespo
Juliana Ribeiro Goulart
Iverson Kech Ferreira
MPMS
Abuso de autoridade
Ricardo Genelhú
orientação sexual
Alan Kardec Cabral
Stephanie Noya S. R. Tanure
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estado do Ceará
agressões físicas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Aplicativos de Celular
Comunidades carentes
2ª Edição
João Pedro Leite Barros
Assessoria para mulheres
OAB/MG
José Luiz Toro da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Rogério Gonçalves
Decreto 8.615/15
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
restituição
Alexandre Melo Franco Bahia
Diego Prezzi Santos
Lei nº 9.099/95
Projeito Pai Presente
Regime aberto
Luciano Chacha de Rezende
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Trabalho em presídio
Felipe André Dani
Constituição brasileira
Conselho Municipal de Assistência Social
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Felipe Wruck Médici
Torcedores
Acesso a ação penal
Imersão na Selva Amazônica
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Controle de Convencionalidade
Polônia
Abaixo assinado
Ministro João Otávio de Noronha
Ana Tereza Basílio
Caso Escher e outros
Vera Regina Pereira de Andrade
PL 44/2016
TFT 4.ª Região
abordagem policial
Documentos sigilosos
suspensão de prazo
EAD
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Julio Cesar Marcellino Junior
PCRJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gustavo Nascimento Tavares
Parlamento Europeu
RE 595676
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
O resultado como fundamento do injusto penal
Violência e Cultura
Mauricio Silva Leite
Lições de Direito Alternativo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
PLS 288/2013
UNISUL
Wagner Carmo
João Vítor de Araújo Santos
Obrigação Impossível
Voto provisório
Poesia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Marina Almeida da Rosa
Audiência por videoconferência
Vade Mecum Método
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Clariana Sommacal
Comunidade jurídica brasileira
Emenda Constitucional 95/2016
Saída Temporária
Direito Forense
Yeda Barbosa
Crime de roubo
Ciências Médicas Forenses
Fabiana Irala de Medeiros
Thaís Alves da Silva
HC 373364
Gabriel Gavasso Lis
ADJ
Medida Provisória 759/2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Estudos Constitucionais
Affonso Ghizzo Neto
A criminalização midiática do sex offender
Felipe Cunha de Almeida
Terre des hommes (Tdh)
Barbara do Espírito Santo Pasello
Redação
Valores nutricionais
TJ justiça
Fiança
oficinas de parentalidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Falta de vagas
Marcelo Guerra
Juliano Ralo Monteiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei 9.099/95
Roberto Wagner Lima Nogueira
UNISINOS
Responsabilidade solidária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
UFG
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Furto de chocol
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Detector de mentiras
Projeto Universidade no Cárcere
Dilma Roussef
S. Tavares-Pereira
Pedro Valença Resende Ferreira
Juarez Cirino dos Santos
Desabafo do juiz
Starbucks
Tráfico privilegiado
Confissão de culpa
Devido Processo Legal Substancial
Renda Mensal Inicial
medida socioeducativa
HC 389211
TJMG
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Teste de paternidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Grupo de Pesquisa
Amanda Viega Spaller
extradição
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Trabalho não remunerado
José César Coimbra
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Israel
Universidades
Julgamentos Históricos
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Marco civil da internet
Violência de gênero
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Lucas Baratieri Francisco
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Jornal
gastos do Judiciário
Adriano Martins de Sousa
CEAJud
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Medidas alternativas
Marlo Almeida Salvador
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Estelionato emocional
Cine Debate
Oriente Médio
âmbito de proteção
PJe 2.0
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei Complementar 73/93
Ausência do MP em audiência
Racismo Institucional
José Ewerton
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Renê Hellman
Inaiane Alves Gonçalves
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
torcedores do Corinthians
Alan Maurano Savedra
II Jornada Jurídica de Cascavel
CIIDI
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vítima tenta acordo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O Essencialismo nos Direitos Humanos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reconhecimento fotográfico
Claudio Melim
José Edvaldo P. Sales
João Manoel Vidal de Souza
Congresso de Psiquiatria Forense
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei Pelé
Ministério Público
Direito de liberdade religiosa
Doulas no parto
Ministro José Barroso Filho
Leonardo Sagrillo Santiago
ONU Mulheres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
retificação de registro civil
Competência Delegada
convicção religiosa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Residência Judicial
estacionamentos
Lei Maria da penha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Wagner Balera
João Pedro Coutinho Barreto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Imperador
Reclamação Disciplinar
Revista Contradogmáticas v. 09
Resolução nº 400/2016
Antonio Carlos Brandão
Terrenos de Marinha
Thiago Minagé
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Recomendação 41
Totalitarismo no século XXI
Queda em bueiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Roger Machado
Liminar em Habeas Corpus
João de Mendonça Salim
audiolivro
Felipe Magalhães Bambirra
Instalação dos cursos jurídicos
Blitz
Inscrição OAB
Indeferimento
Thieser da Silva Farias
Níger
Fauzi Hassan Choukr
nulidade absoluta no processo penal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
CIDIL
dependência de álcool
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Incott
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Convenção de Montreal
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Adoção homoparental masculina
Estabelecimento prisional
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Cartório extrajudiciais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Audiência Digital
Jônata Souza Guimarães
Jonatan Ramos de Oliveira
princípio da correlação
Áudio da entrevista
Big data
aumento de tarifa de ônibus
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paris
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Revista UERJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Indeferimento da inicial
crime de estupro
concurso oficial de justça
Recurso de Revista
Não recepção
crimes cibernéticos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Camila Berni
HC 129646
Reclamação Trabalhista
MoWBrasil 2017
Mulher nos cenários jurídicos
TRF2
Irlanda
Art. 111 da LEP
Professora Dra. Paula Saleh
PEC 287/2016. ADPF 438
Yuri Felix
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
MPSP
MARCELO MARQUES
Revista Civitas
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Intimação por telefone
Inconstitucionalidade da proibição
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Homeoffice
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Ministro Noronha
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4.º Congresso Médico e jurídico
Cursos online
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Oficiais de Justiça
Corrupção na Petrobrás
Projeto de Lei nº 3670/15
Justiça russa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Fazenda nacional
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Excesso em abordagem policial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei n. 15.829/2012
prisão por débito tributário
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Indenização a familiares
Decreto nº 8.727/2016
Javan Moisés Girardi
Ônibus
Lei Complementar 197/2000
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Nelson Camatta Moreira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
STJ
Abolicionismos e cultura libertária
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Pertille
Reforma Eleitoral
vidade político-partidária
Cultura da Punição
Renda Mínima
André Leivas de Araújo Vianna
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Programa de estágio PJSC
Pesquisa e Movimentos Sociais
MP 784/2017
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Democracia em Desconstrução
Fernanda Becker
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei nº. 13.257/16
Francine Guedes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei 11.343/06
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Carros apreendidos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Solon Cícero Linhares
Jeffrey Chiquini
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lourival Almeida Trindade
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Motorista bêbado
Seleção de Artigos
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Projeto de Pesquisa
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Portaria Interministerial n. 405
OCupações das Escolas e Universidades
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Equador
Desembargador Osmair Couto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Programa "Pai Presente"
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Decreto de indulto 2016
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Idenização por danos morais
Criminologia Forense – Tomo I
Princípio da insignificância penal
Guilherme Carvalho
Internação involuntária
Curso de extensão
escravidão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Responsabilização criminal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
TRT 8º Região
Evinis Talon
Aula Magna
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Dinamarca
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Brasil. Human Rights Watch
Migrantes
LEAP Brasil
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Desocupação de estudantes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Universidade de Stanford
Anoreg/MA
Ricardo da Silva Fiorin
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
XIII Semana Acadêmica
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Encontro
Ricardo Conolly
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Organização Criminosa
II Simpósio de Direitos Humanos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Coletivo Lapices
Justiça Legal
Séries
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Seguro DPVAT
TJMS
Auxílio Transporte para magistrados
Camarões
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Obras Publicitárias
RVA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
AMARN
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Lei anti-homofobia
Josiane Rose Petry Veronese
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70ª edição Jornal AJD
LGBTI
Magalhães Coelho
intimação e notificação
Renato de Souza Matos Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Justiça que solta
Prestações Pecuniárias
Primeira Seção do STJ
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Joinville/SC
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Publicidade de cigarros
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Acordo de leniência
MPT
lei antimanicomin
Gustavo de Mattos Brentano
Fernanda Fragoso
Código de Ética Médica
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto “Integra-Idoso"
João Paulo de Mello Filippin
Universidade do Porto
Diploma de 3º grau
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Crimes da Ditadura Militar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nicola Patel Filho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Armando Gallo Yahn Filho
UFOP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Irlanda do Norte
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Adimplemento Substancial
Sanção Presidencial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ministério Público de São Paulo
Rodrigo Bahia de Souza
Lei 13306
Processo de Impeachment
Renajud
Lei n. 8.213/91
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fabio Sevscuec
Emetério Silva de Oliveira Neto
Pesquisa Acadêmica
Presos provisório
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Organização Mundial de Saúde
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bancos
PUCMM
Advogado dativo
Portaria 930
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Recuperação de Créditos
Aicha Eroud
Bolsas para Brasileiros
Nova Súmula
Turmas Recursais
Adriane Nogueira Naves Perez
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
despesas nova eleição
Arquivamente de Inquérito
Pai socioafetivo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Secretaria da Fazenda de MG
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
André Henrique Lemos
Crise Migratória
Caio Rangel
Contestação
Lucas Manoel Soares Machado
COAF
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Noruega
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Malta
Gabriela Mendes Fontana
Imunidade diplomática
aldeia indígena
fraude
Ana Luisa Buzaid
Lucas Henrique Fávero
docencia y profesionalidad jurídicas
Palácio do Planalto
artigo 33 do CP
Teoria dos Jogos na Mediação
Evento internacional
Doação
Vanessa Pedro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Filipe Maia Broeto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rosimar Ibiapina Batista
Pedido genérico
Intimação
Boletim n. 08
Rafael Beltrão Urtiga
Poder Judiciário de Santa Catarina
Wagner José Penereiro Armani
progressão vertical de carreira
Jordânia
Rússia
Roberta Maia Gresta
repetência
Resolução 125 do CNJ
Proteção à identidade de gênero
Maykon Fagundes Machado
crime ambiental
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Amanda Oliari Melotto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Encontro dos Descobrimentos Online
ADI
promoção da igualdade étnico-racial
Desigualdade salarial entre os gêneros
Medida provisória
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sírlei de Sá Moura
Pedro Scuro Neto
Incitar Suicídio
Matrículas Abertas
Jhonathan Fávero
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Plano de Saúde
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Soberania Nacional
PFDC
Bernardo Micherif Carneiro
Bis in idem
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thaise Mattar Assad
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
13.271/16
Editora Univali
Citação eletrônica
Márcio Ferreira
Frederico Costa Greco
Pretensão Punitiva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Café Informático
sentença feita por estagiário
LEI 13.300/16
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
CCJ
IX Semana Jurídica
Atendimento à Infância e Juventude
Renúncia
Plínio Gentil
Ana Maria Magro Martins
Patrícia Cordeiro da Silva
TSJP
tema 945/STJ
Giulia Poeppl Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Alexandre José Trovão Brito
O negociador
Eslovênia
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberto Arriada Lorea
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Revista Húmus
Vinícius Núñez Pinheiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Varas
RE 608872
doutorado
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei 13.429/2017
Onyx Lorenzoni
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estatização dos Cartórios
Danilo Nascimento Cruz
Juliane Leandro Faresin
Eliseu Antônio da Silva Belo
Assédio Moral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliane Facó
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Laura Gigante Albuquerque
Limites a internet
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Envenenamento de merenda escolar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Líbano
Luiz Fernando Ozawa
Nova data
Cartilha de orientação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Carolina Sena Vieira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O Controle da Moralidade Administrativa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Justiça Juvenil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
intercâmbio de jurisprudência
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ezio Mauro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
fundamentos do constitucionalismo
carta
SEDESTMIDH
Mensalão
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Fernando Rodrigo Mroskowski
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Guia
Tabelionato de Notas
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Universidade de Berkeley
Vitória Buzzi
Formação Promotoras Legais
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Sistemas Sociais
Planos de Saúde
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Conjunto Habitacional
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
3º Turma
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Emenda Constitucional 74/2013
Fernanda Mambrini Rudolfo
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refugiado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jaécio Matos Santos
Escolas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
cerceamento da liberdade do cidadão
Evicção
Denúncia sem fundamentar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dívida de condomínio
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Direitos LGBT
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Trancamento de ação penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Em busca das garantias perdidas
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Citação e intimação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Juizado do torcedor
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ICMS
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Cannabis
Maioridade
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Brexit
Contas inativas do FGTS
AIDS
Curso de Filosofia Jurídica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Comunidades tradicionais
Ministro Raul Jungmann
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Carla Marcondes
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Destinação de Recursos
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Inquéritos arquivados
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministra Maria Helena Mallmann
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TRT4
Ecstasy
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Abuso Sexual
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma da Previdência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Beatriz Zapelini
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Mestrado Direito Internacional
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Direito ao esquecimento
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Agravo de Instrumento
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Projeto de Lei 4.850/2016
Reflexões sobre o Direito à Saúde
PEC nº 287/2016
Tragédia em Mariana
Massacre em presídios
Tiago Didier
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Tiago Clemente Souza
Dez Medidas Anticorrupção
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Impeachment
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartilhas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Edução
Suprema Corte do Chile
Responsabilidade Aquiliana
Toronto
instituições financeiras
Itapema/SC
Jogos Olímpicos 2016
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Foro Privilegiado
Francisco Cordeiro
Anna Paulina Corteletti
Conselho Tutelar
Inelegibilidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marcos Ehrhardt Júnior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Élcio Arruda
Arrecadação de Verbas Públicas
Holocausto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Geovane Peixoto
Universidade Federal de Minas Gerais
Remessa de Artigos
Bruna Vidal da Rocha
art. 334-A do Código Penal
Tratado
(MP) 746
Regulamentação do uso das algemas
Cartório
Rilmo Braga
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
administração judiciária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Nota
John Nash
Tribunal de Justiça do Chile
UNIJUI
Marinha do Brasil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ricardo Leonel da Silva
Banco de dados genéticos
Mateus Vaz e Greco
Atenção
Carolina Souza Lopes
Ranking Anuário da Justiça
TRT-SC
Decisão judicial
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PIS/COFINS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Leonardo Nuñez Campos
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João Conrado Blum Júnior
Mulheres vítimas de violência
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Rafaela Alban
Fernando Machado
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história de mulheres
Publicidade das decisões administrativas
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Defensor público José Ivan
Vanderlei Da Silva Sampaio
Agressão Verbal
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Proteção jurídica
Asilo
atividade de risco
Código Civil de 2002
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Estado Democrático de Direito
infecção hospitalar
Neurociências
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DPESP
voto do preso provisório
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos dos cidadãos
Penhora de honorários
Encontro Município Transparente
Concorrência desleal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Nota de Repúdio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mário Cesar Andrade
Emenda Constitucional 88/2015
Disney
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gustavo de Miranda Coutinho
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Exame de DNA
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Redução da Emissão de Carbono
PLS 195/2014
Ministério Público Militar
Processo Penal e Garantias
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Revista Pensamiento Americano
Min. Laurita Vaz
Cibele Cheron
Defensorxs
Camila Prando
terras de cultivo de drogas
canabidiol
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
uso de marca
Transgêneros
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Aplicativo Replika
Competência originária do STF
Jurisdição Constitucional
TRT 3ª Região
Universidade Luterana do Brasil
TC elaborado pela PM
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mario L. Gambacorta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Súmula 83
Súmula 574
Judicialização democrática
Ensino de Processo Penal
Flacso
José Geraldo de Sousa Junior
Obrigação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Leonardo Garcia
Recomendação 27/2009
ADPF 414
Atestado médico
Legalização da maconha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Competência Jurisdicional
Registro de Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Professora Claudia Regina Freitas
Jeferson Moreira de Carvalho
Regime disciplinar diferenciado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Guilherme Alcântara
Secretaria de Educação
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gustavo Capobianco Volaco
Daniel Soifer Kriger
João Vítor de Araújo Santos
Metodologia da Pesquisa
revogação de prisão preventiva
Dano Estético
Pauta de Julgamento
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Ely Borba
Carlos Magno Spricigo
FALSA VENDA
Legislação Alemã
RIHJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriel Gómez Benitez
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Poligamia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Andréia Leal Ferro
Direito Internacional
Pokémon Go
Nicholas Maciel Merlone
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei 9.876/99
Aprovado
Valerio Mazzuoli
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Bloqueio judicial do WhatsApp
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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