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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Carla A. Ventura
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Denis Donoso
Daniela Richter
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Martins Moitinho
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Bulhões
"Doping processual"
Marcela Duarte
Karina Melo Vieira
José Muniz Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Emanuela Gava Caciatori
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marina Bertinatto
Benigno Núñez Novo
Maria Francisca Accioly
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
r Raul Linhares
Giovana Atarasi
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Sérgio Restiffe
Suelen Tavares Gil
Myrna Alves de Britto
Matheus Felipe de Castro
Alan Siraisi Fonseca
Sofia Siman Salema
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo Amorim
Vitor Morais de Andrade
Germano Schwartz
Débora Spagnol
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Franceschetto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Teixeira Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André De Marco
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Abrahao Costa
Estudantes secundaristas
Gilberto Bruschi
Amanda Ribeiro dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Matheus Fanti
Marcelo Veiga Franco
Fabiano Zavanella
Karina Almeida Pinhão
Cláudio Lucena
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Melo Silva
Fabricio Lima Silva
Ricardo Fretta
Gustavo Borges Mariano
Giulia da Silva Soares
André Giamberardino
Ronicleici Santos da Conceição
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Rachel Serodio de Menezes
José Luis da Silva Tavares
João Marcos Buch
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Masô
Luana Andrade
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Breno Botelho Vieira da Silva
Isis Regina de Paula
Alan Martinez Kozyreff
Aicha Eroud
Bruna de Souza Fernandes
Guilherme Wunsch
Guilherme Chamum Aguiar
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mariana Seifert Bazzo
Marli M. M. da Costa
Daniella Teixeira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gil Rafael Ribas
Valéria Fernandes Vieira
Janiere Portela
Lucas Laire Faria Almeida
Fabiano Pimentel
Ludmila Ângela Müller
Vanessa Brodt Martins
Cintia Neves Godoi
Filipe Reinert
Luiz Elias Miranda
Lúcio Delfino
Roberta Moura Faíz
Kátia Debarba Machado
Lívia Casimiro
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Vieira
Maurilio Casas Maia
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Yuri César de Almeida Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ciro de Souza Brito
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Daniela Bornin
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Heloisa Alves
Marcelo Pichioli da Silveira
Lillian Pfleger
Carlos Eduardo Martinez
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Claudia da Rocha
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcos Paulo Sousa Campelo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Misoginia
Matheus Cristhian Kunze
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Mendes dos Santos
Luciana Severo
Thiago Vieira de Sousa
Daiane Carlos Höhn
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ianê Santos dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lidia Isabel Lira
Guilherme Valle Brum
Alexandre dos Santos Priess
Milena Márcia de Almeida Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thaís Rocha Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcio Guedes Berti
Luana Renostro Heinen
Pedro Ivo de Sousa
RHC 75.800
Larissa Janoni de Araujo
r Luiz Ferri de Barros
Valdemar Gomes
Sebastião Marques Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Victor Rozatti Longhi
Henrique Milanez Pirolla
Nicole Noschang
Humberto Santarosa de Oliveira
Aline Venutto
Andréa Araujo Bostelmam
Recurso Especial
Débora Silva Massulo
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Glauco Gumerato Ramos
Júlio da Silveira Moreira
Luciana da Silva Caseiro
Grazielli Farias Fraga
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda Viega Spaller
Aline Miranda
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Braga da Silveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexander Meurer
Felipe Fernandes Pinheiro
Monica Cecilio Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nariel Diotto
André Dos Santos Carvalhal
LETICIA ARENAL
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Priscila Correia Luz
Wellington Lima Amorim
Alexandre Leal
André Martino Dolabela Chagas
João Eduardo De Nadal
Gilberto Alves Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel dos Santos Rodrigues
Carolina Heloisa Guchel Berri
Emanuela dos Santos Silva
Giuliano Tamagno
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Moreira de Lima
Alan Pinheiro de Paula
Paolla Hauser
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Giorgio Dalla Barba
Noslen Melo
João Rafael de Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Uso indevido de algemas
Marco Aurélio Serau Junior
Nilzo Felisberto
Aphonso Vinicius Garbin
Helga do Nascimento de Almeida
Tainá Machado Vargas
Breno Hoyos Guimarães
Guilherme Moreira Pires
Mariana Silva Nery
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cristiana Cordeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Pierre Moreau
Zilka de Sá Barros
Negócios jurídicos processuais
Gustavo Pereira Freitas
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Eduardo Januário Newton
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João Pedro Gebran Neto
Juliano Cesar Zanini
Quitéria Péres
Gabriela M. Menezes
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Lei Antidrogas
Poeta Ali Agora
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Willame Parente Mazza
Luana Cabral
Antonella Galindo
Henrique Rabelo Quirino
Edilson Santana G. Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Flávia Santiago Lima
Simone Henrique
Lucília Napoleão Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitor Frederico Kümpel
Renato Santos de Melo
Maurício Gomes Pereira França
Daniel de Pádua Andrade
Bruno Takahashi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Flaviane de Magalhães Barros
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Carina Bezerra Kobashigawa
Ian Martins
Tiago de Toledo Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson Forest
Natalia Cintra
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Pereira Moreira
Ravi Peixoto
Cândice Lisbôa Alves
Italo de Oliveira Guedes
Vanessa Kettermann Fernandes
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Victor Rodrigues da Silva Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Taufner Zanotti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiza da Costa Alonso
Ge Mello
r Nelson Lacerda
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Emílio Peluso Neder Meyer
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Urbano Félix Pugliese
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Série Cibersegurança II
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jefferson de Carvalho Gomes
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Vânia Marian Guerino Farinha
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William Galle Dietrich
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Herval Sampaio
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Tiago Joffily
Fabiano Ramalho
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Desvirtuamento do jurídico
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Defensores Públicos
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Mateus Brandão Aires
Giancarlo Montagner Copelli
René Santos Piauilino
Raphael Augusto
Ilana Lemos de Paiva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Átila Da Rold Roesler
Felipe Cassel
Daniel Willian Granado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Débora Costa Ferreira
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Fernando Antunes Soubhia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Silas Taporosky Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leonardo Drigo
Samuel Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Gamil Föppel El Hireche
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ricardo Moura
Roberto Carlos Rocha Kayat
Pedro Roberto Donel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago Minagé
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
David Maxsuel Lima
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Luísa Schmidt Ramos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Edson Carvalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Plínio Gentil
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Renan Levenhagen Pelegrini
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo Atilio Godri
Mariana Brito Cairo
Emrich Sá
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paloma Leles
Jéssica Galvão
Agrotóxicos
Carla Mari Robaina Marcondes
Camilo José d´Ávila Couto
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Pereira Sagaz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Vinícius Feijó
Homero Chiaraba
Anita Duarte
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maria Cecília Soares Vannucchi
França Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Carolina Russo
Osvaldo Agripino
Merhej Najm Neto
Adilson Pires Ribeiro
Josiane Antunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Canto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Carmem Cavalcante
Marcelo de Mello Vieira
Raquel Possolo
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Lozano Andrade
Clenio Jair Schulze
Taynah Ignacio
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Luiza Ávila
Luis Henrique Braga Madalena
Manuella Fernandez
Fábio Camargo
Extensão Direito das Mulheres
Thiago Freitas
Gabrielly Caroline Porsebon
Pedro Coelho
Bruce Bastos Martins
Myrna Alves de Britto
Jorge Alan Wunderlich
Lucia Bastos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alexandre Ávalo Santana
Bruno da Costa Vaz
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas Sada
Regis Fernando Freitas da Silva
Fabrício Reis Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cristiano Peres Barbosa
Erick Beyruth de Carvalho
Raul Linhares
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paula Saleh Arbs
Rubem Bilhalva Konig
Henrique Abel
Thais Silveira Pertille
Suhel Sarhan Júnior
Élida Lauris
Zulmar Duarte
Fábio da Silva Bozza
Alan Diógenes Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Kássio Henrique S. Aires
Giselle da Cunha Cruz
André Felipe Oliveira Moraes
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Sarri Carreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Marcos Braga de Melo
Manuel Martín Pino Estrada
Marcel Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Julia Drummond
Suellen Regina Frantz
Daniel Willian Granado
Alexandre Bahia
André Luiz Bermudez Pereira
Nadine Hellen Reis
Renata Moreira da Silva
Camila Zambrano de Souza
Álvaro Castillo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alice Bianchini
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Luz
David T. Queiroz de Souza
Renata Carvalho Amaral
José Adaumir Arruda da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Dayrell
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe André Laranjo
Elson de Almeida Santos
Felinto Martins Filho
Igor Guilhen Cardoso
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Gizeuda Sousa Rosi
Luanna Tomaz de Souza
Stanley Souza Marques
Moacir Henrique Júnior
Cássio Pitangueira
Davi Arnaut Kraiser
Maria Walkiria Cabral
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Lombardi Richetto
Luciana Pimenta
Joscimar Souza Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Juliana Nandi
Lauriston de Araújo Carvalho
Mateus P. Gomes
Monique Pena Kelles
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Beatriz Bork
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juarez Rogério Felix
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo Maduell Guimarães
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinícius Loss
Guilherme Felipe Miguel
Violência contra as mulheres
Veronica Pacheco Viana
Daniel Brandão
Mario Porto
Henrique Kaster
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Daniel Brantes Ferreira
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Monique Pena Kelles
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ruth Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Renzo Cavani
Claudio Melim
Marcus Alan de Melo Gomes
Efson Lima
Felipe Wild Varela
Dervana Coimbra
Juliana Jacob
Deise Helena Krantz Lora
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Sofia Jessica Diaz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maurício Moliner Nazário
Larissa Borges Fortes
Aurélio Franco de Camargo
Eric Scapim Cunha Brandão
Carolina Sena Vieira
Javier Diez García
Paulino Oliveira Santos
Heitor Pergher
Natã Ferraz Carpanez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo de Lima Pereira
Henrique Viana Pereira
Suzany Brasil
Pablo Freire Romão
Alexandre de Paula Filho
Helena Patrícia Freitas
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucélia de Sena Alves
Maira Scavuzzi
Cleopas Isaías Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Laraíne Catapan
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lazara Carvalho
Wagner Carmo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Geovane Peixoto
Antônio Carvalho Filho
Mônica Bonetti Couto
Abraham Hand Vargas Mencer
Germano Rigotti Fiorio
Karla Fabrício de Godoy
Marcia Cristina Xavier de Souza
Joice Graciele Nielsson
Ana Patricia Gonzalez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Gurjão
Darci Guimarães Ribeiro
Bernardo Britto Guerra
Priscila Martins Dias
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Thiago Priess Valiati
Julyan Ramos da Fonseca
Maica Matos Leão
João Pedro França Teixeira
Fábio Borges
Samuel Lourenço Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camila Renata Leme Martins
Cláudia Toledo
Paola Furtado
Rafael Felgueiras Rolo
Bernardo Lima
ciência penal
Lucas
Douglas Carvalho Ribeiro
Bianca Aline Becker
Ubiratan de Mattos
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Tomazoni
Cristiano Duro
Caelen Barros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Kenarik Boujikian
Melina Girardi Fachin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Marlom Formigheri
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Bernardo Gonçalves Fernandes
r Rizzatto Nunes
Carlos Augusto de Assis
Luiza Lopes Bustamante
João Vitor Ribatski
Sidineia Delai Onzi
Marina de Carvalho Vieira
Rizzatto Nunes
André Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Thalita Caroline Faria de Assis
Felipe Montiel da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Carrinho Muniz
Caroline Perez Venturini
Fabiana Otero Marques
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nelson Lacerda
Gustavo Medeiros
Millena Gêmero
Fábio de Oliveira Camillo
Abraham Hand Vargas Mencer
Joselene Negra Black
Gabriela Nascimento Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jaécio Matos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Tiago Oliveira de Castilhos
Christyan Muller Ajala
Welder Queiroz dos Santos
André Alexandre Happke
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Elisa Costa Cruz
Rafael Feitosa da Mata
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Trento Hein
Assis da Costa Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Lucas Amaral Antunes
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Incott
Caroline Barreto
Thiago Brega de Assis
Vívian De Gann dos Santos
Marcos Catalan
Paula Brener
Eduardo Oliveira Agustinho
Sabrina de Paula Braga
Rosane Reis Kerber
Imane Rane
Rosimeire da Silva Meira
Carla Froener Ferreira
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Eduardo Santana Cordeiro
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Justiça e vingança
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Silvia Arizio
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Banalidade do Mal
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Gabriel Furlan
Mayara Pellenz
Isadora Delfino Reis
Pedro Arruda Junior
José Antonio Herrera
Guilherme Zorzi Rosa
Raça
Wilson Macena da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luis Gustavo Cardoso
Ana Paula Siqueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Rodrigo López Zilio
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Juliana Lopes
Belmiro Jorge Patto
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Teresa Arruda Alvim
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Magnum Roberto Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Marcos Prata Bentes
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Phillip Gil França
Ficção académica
Thalita Abdala Aris
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Cleiton Sacoman
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Viviane de Santana
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luíza Resende Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Silveira Rigon
Leonardo Carvalho Moura
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Augusto Passamani Bufulin
Humberto Gomes Macedo
Vitor Pereira dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
João Victor Carvalho de Barros
Daniela Dias Tomaz
Lis Arrais Oliveira
Laura Haddad
Víctor Minervino Quintiere
Futuros profissionais do Direito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Alexandra Borba
Jorge Coutinho Paschoal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodolpho Mattos
Wagner Luis Padilha
Vitor Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Cacau Novaes
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Ivana Leite Ruiz
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Jamilla Monteiro Sarkis
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André Leivas de Araújo Vianna
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Gabriela Mendes Machado
(Sub)Versões Processuais Penais
Caio Madureira Constantino
Yuri Ivo Peralva Sales
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Aisla de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Fernando Hoffmam
Bárbara Natália Lages Lobo
Mônica Pimenta Júdice
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Nara Fernandes Lúcio
Renê Beckmann Johann Júnior
Amarilis Brito Costa
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Alexandre Senra
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Luísa Fioroni Reale
Sofrimento
Paula Rodovalho
João Daniel Rassi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Letícia Bittencourt
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Bruna Roberta de Borba
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Gisele Mazzoni Welsch
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Nova data
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Três Poderes
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Confissão de culpa
aumento de tarifa de ônibus
Bloqueador de celular
TRT-MG
Paquistão
Ricardo Carvalho Fraga
Doação
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Cadastro Nacional da Adoção
João Baptista Herkenhoff
Gardenia Mota Ayres
Lucas Henrique Fávero
Embaixada dos EUA
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atividade de risco
Inclusão
Antonio Marcos Gavazzoni
Sentença de Pronúncia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Programa Apadrinhamento Afetivo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Francisco Cordeiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Valmir Pereira Alcantara
Emetério Silva de Oliveira Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TSJP
Formulário digital
Coaching
Pesquisa Acadêmica
Sandro Luiz Bazzanella
PLC 20/2016
Patrícia Cordeiro da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Organização Criminosa
adultério
Maria Madalena Telesca
Wagner José Penereiro Armani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
Informativo 553 STJ
João Guilherme Gualberto Torres
Nelson Camatta Moreira
Denisse Raquel Montoya Elias
Intimação whatsapp
Militar
Eleição
Anuário da Justila 2016
App.
Isadora Nunes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aplicativos de Celular
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
REsp 1613561
João Pedro Coutinho Barreto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Indulto
Isabel Bueno
Tainara Martinhago Virtuoso
TC elaborado pela PM
ICMS Rio de Janeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Gonçalves Teixeira
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunais de Justiça Estaduais
Daniel Roberto Hertel
Equador
Smart Lab
Lei 13.269/15
John Nash
retificação de registro civil
Endividamento
Ex-presidente Lula
Detentas grávidas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dano Material
Leonardo Nuñez Campos
Perda total
Amanda Bernardes Khouri
Hélder Luis
Dilma Roussef
Prazo Recursal
Fernando Parente
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recomendação 41
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa de estágio PJSC
Maria Cristtiane Lopes da Silva
OIT
PUCMM
Cinthia Menescal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ADI 5357
Audiência de Instrução
Migrantes
Igor De Lazari
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Leandro Bastos Nunes
Rol de Procedimentos em Saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito Marítimo
Leandro Matsumota
Rodrigo Medeiros da Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
EMESC
Politie Nijmegen-Zuid
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Publicações
Érica De Kássia Costa Da Silva
PEC 241/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Programa Direito & Rock
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Crimes da Ditadura Militar
Luanna Tomaz de Souza
Feliz Aniversário Cesar Pasold
José Emílio Medauar Ommati
Ricardo Leonel da Silva
FALSA VENDA
Maurilio Casas Maia
Rogério Gonçalves
PCC
O Procedimento Comum
Albie Sachs
Rodrigo Francisco de Paula
Cândido Furtado Maia Neto
Phillip Gil França
Edson Silva Barbosa
Comissão de Anistia
Lei nº 13.441/2017
Marcos Fagundes Salomão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 13.293/16
Turmas Recursais
Quadro Saiba Mais
Rodrigo Pereira Moreira
Presídio Central de Porto Alegre
José Ribas Vieira
Carla Joana Magnago
torcedores do Corinthians
Dra. Maria Lucia Karam
Renata Torri Saldanha Coelho
Monografia
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cibele Cheron
Ricardo Mauricio Freire Soares
ADI 5645
Envenenamento de merenda escolar
Princípio da insignificância penal
Alunas feministas da UFG
FNDE
Felipe Wruck Médici
Decreto 27.784/1950
TRT 8º Região
Luiz Eduardo Cani
Paulo de Souza Queiroz
Revista da AGU
Isabelly Cysne Augusto Maia
Israel
Roberta Maia Gresta
Celso Gomes Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Márcia Sarubbi Lippmann
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Legalização da Prostituição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cristiano Imhof
Clube de Regatas do Flamengo
87 enunciados aprovados
Wilyney Santana Borges
Roubo de carro
júri popular
Museus
Em blog del narco
Decreto 8.789
Laurita Vaz
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Airton Gomes Braga
Quarta Turma do STJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Reinaldo Couto
Fotos
Gabriel Luiz Marcondes
Turma Recursal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Furto de chocol
Eliza Hartung
UFOP
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pedro Roberto Donel
Soraia da Rosa Mendes
Roger Machado
Guilherme Wunsch
Lei 9.099/1995
Projeto de Lei 4.850/2016
Pedro Valença Resende Ferreira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Child Best Interest
Karina Guerreiro de Sá
339 CP
Cartilha completa com as instruções de uso
Imigrantes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tragédia Vila Mariana
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tratado
Suprema Corte dos Estados Unidos
Acordo de paz na Colômbia
Flávia Stringari Machado
adicional de insalubridade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Luciano Dantas Sampaio Filho
Detector de mentiras
Rede Infoseg
CEAJud
Boletim da RDL
Lei de Mediação
Constituição e Poder Vol. 1
Ianca Souza Barauna
Uso do telefone celular
Karla De Souza Oliveira
Lei nº 9.099/95
Imissão na posse de imóvel
Séries
Imunidade diplomática
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Armadilhas da Cognição
Kevin Quintiliano de Oliveira
PLS 32/2016
Resolução 214
Motorista bêbado
André Luís de Lima Maia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
distribuição de terras
Encoge
Gabriela Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
SAMARCO
Luislinda Valois
Judicialização da saúde
Estado e Constituição
Fabíola de Oliveira Brum
Caio Rangel
Rompimento de barragens
Justiça Juvenil
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
prazo exclusão de sócio
Honorários Advocatícios
Andreza Gabriela Cuzma
Competência originária do STF
Gilberto Souza dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Regime aberto
Curso de Espanhol
Aruani Kindermann Lapolli
Direito Forense
Universidade Federal de Goiás
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Especializações
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Anuário da Justiça
Educação de Jovens e Adultos
Wellington Borghi
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Adilson Pires Ribeiro
Audiência de apresentação
ADC nº 43
Uso de pulseiras de identificação em crianças
João Marcos Braga
Estudos Feministas
Érica Veríssimo Martins
#Empório indica
MP 784/2017
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Citação e intimação
Processo Penal do Limite
Quebra de Sigilo
Sistemas Processuais Penais
Verdade e Consenso
Autismo
Fernando Neves
Alexandre Matzenbacher
Morgana Henicka Galio
Competência criminal
Propriedade Industrial
Terre des hommes (Tdh)
Márcio Ferreira
Carlos Magno Spricigo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Programa de estágio
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Portaria Interministerial n. 405
Prevenção ao suicídio
Revista Direito GV
Acidente radiotivo
Teoria do Domínio do Fato
3ª Turma do STJ
Tiago do Carmo Martins
Competência Delegada
Alex da Silva Anhaia
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Serra
Tocha olímpica
Cristiano Neves
Repetitivo
Paris
Recurso Especial
PPGCCrim
reintegração de posse
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Guilherme Alcântara
Greve Geral
Marcelo Ribeiro
María José Fariñas Dulce
Lei 11.340/2006
Destinação de Recursos
Wagner Arnold Fensterseifer
Emergência Democrática
Barbara do Espírito Santo Pasello
Curso de Direito com dupla titulação
Cão Guia
70ª edição Jornal AJD
data-base
Raphael Galvani
Curso de Filosofia Jurídica
João Salm
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Justiça que solta
interceptação telefônica ilegal
Salvo conduto
Rogério Leal
despesas nova eleição
ONU Brasil
Natália Barroca
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mensalão
Luiz Regis Prado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ricardo Souza Calcini
Suspensão Processual
Obras Publicitárias
PCB
convicção religiosa
RG
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Magalhães Coelho
Lucas Manoel Soares Machado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Maciel Colli
ADPF 414
Contas inativas do FGTS
danos morais coletivos
Jorge Alberto de Andrade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direitos de sucessões
Nota de Pesar
Ohio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paulo Incott
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fundo de Assistência Parlamentar
Somália
Ana Gladis Thomas
Direito à Privacidade
O que funciona no plantão judiciário
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduem
crimes cibernéticos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Celso Costa Ramires
Processo Penal no Limite
Transferência para hospital
Registro de medicamento
Investigações criminais
audiolivro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PJe 2.0
Perdão Presidencial
Marcelo Pertille
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
impenhorabilidade
Eleonora Mesquita Ceia
Ricardo Antonio Andreucci
Audiência de Conciliação
Ministro Raul Jungmann
Mario L. Gambacorta
recesso forense
Oficiais de Justiça
Relação de consumo
AIDS
Jaqueline Damasceno Alves
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
tema 945/STJ
Atenção
Trabalho não remunerado
Aline Ariane Fagundes
Alisson Silveira da Luz
Gustavo Medeiros
Mariana Goulart
Pedro Henrique Ferreira Marques
Virginia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
HC 135.100
princípio da correlação
Qualificação Profissional
Cinthia Loise Jacob Denzin
HC 139889
Homeoffice
Decreto 8.615
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Katarina Peixoto
Decreto de indulto 2016
Maus tratos
proibição de tatuagem em concurso
Pablo Antonio Lago
Walter Bittar
Cursos Gratuitos
Filmes Africanos
Ministra Cármen Lúcia
Varas
afastamento de Renan Calheiros
Rafaela Alban
Súmula 439 do STJ
Luiz Fernando Moreira
Teses
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ADPF n. 461
Inscrição OAB
Jogos Olímpicos 2016
Déficit da Previdência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
brazilian-journal-of-intl-law
Vinícius de Novaes Marques
Dolivar Gonçalves Junior
Suíça
Blitz
Toronto
biblioteca digital
Carlos Teixeira
pedofilia na internet
Estatuto da Advocacia
Karla de Souza de Oliveira
Evinis Talon
Alexandre de Morais da Rosa
Tuberculose
Estudar Fora
Entrevista Débora Fioratto
Decreto Presidencial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Juliano de Oliveira Leonel
Universidades
Gabriela Mendes Fontana
Assunção tácita de culpa
Tortura Sistêmica
Tiago Joffily
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Michel Temer
Renan Francelino da Silva
Responsabilidade civil do Estado
Ditadura brasileira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Conselho Tutelar
Acidente de trânsito
contratos bancários
O negociador
Velocino Pacheco Filho
Razoável Duração do Processo
João Paulo Allain Teixeira
Reação Alérgica
Glauber William Duarte
Isabely Neves
Segunda Turma do STF
Apadrinhamento de crianças
Cleber Francisco Alves
Felipe Dalenogare Alves
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Congelamento de ajustes
Gustavo Henrique Dietrich
Bibiana Fontella
Faculdade de Direito de Vitória
Filosofia de Zygmunt Bauman
Erro médico
Universidade Estadual de Maringá
idoso com câncer
Danos Materiais e morais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
artigo 33 do CP
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito de imagem
IMESB
MoWBrasil 2017
Adicional de Periculosidade
Djonatan Batista de Lima
Lei 13.269/2016
Sistema Quero uma Família
indígenas Warao
PRefeitura de Jequitibá
Revisão Disciplinar
Direito Animal
Lei n. 8.213/91
UNIJUI
Simone Pires Cipriano
Caroline Cardoso
EMAB
Mackysuel Mendes Lins
Madrid
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Projeto Universidade no Cárcere
Enrique Pedro Haba Müller
Alimentos no âmbito internacional
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fazenda nacional
Denúncia sem fundamentar
Lei das Terceirizações
Curso online
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco Sannini Neto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Crimes de natureza permanente
Diploma
Imunidade parlamentar
Káthia Ferreira dos Santos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Código de Trânsito Brasileiro
Lei 5.889/73
Frente Brasil Popular
Documentos falsificados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Benigno Núñez Novo
Murillo Martins Toledo
Aplicativo CPC Anotado
UNAERP
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João Vítor de Araújo Santos
Conrado Gama Monteiro
Juliana Hermes Luz
Andréia Leal Ferro
Vítima tenta acordo
IBAMA
A Hiperintegração do Direito
Ana Luíza Teixeira Nazário
Renda Mensal Inicial
Dr. Cesar Luiz Pasold
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bolsas para Mestrado
João Felipe B. Bastos
Rennan Herbert Mustafá
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
pena mínima
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Thaise Mattar Assad
Robinson Borges da Silva Junior
Julgamento pelo tribunal do júri
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Projeto Releitura
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Defensoria Pública de Goiás
CTPS
Processo de escolha dos ministros do STF
Ian Martin Vargas
Participação nos Lucros e Resultados
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Dano Moral
AMARN
Vitor Dias Conceição
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Godoy Drigo
Antecedentes Criminais
cirurgia plástica reparadora
José Ewerton
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei estadual n. 319/1948
Curso ENFAM
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Legislação americana
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Itapema/SC
Resolução n. 203/2015
(MP) 746
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tempo de Resistência
TRF da 1ª Região
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cartórios e Registros
PEC 227/2016
Marcio Guedes Berti
Camila Berni
Adriano Menino de Macedo Junior
Advogado dativo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Congresso de Psiquiatria Forense
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carolina Sena Vieira
Incitar Suicídio
José César Coimbra
PEC 287/2016. ADPF 438
Dinamarca
Segurança do Poder Judiciário
Reclamação
adoção homoafetiva
Heloísa Husadel Telles
Limites a internet
Colóquio Internacional
Curso de Direito Penal Didático
Fernando Salzer e Silva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
HC 75.716
Asilo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pessoas com deficiência
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
greve de servidor
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paradoxos Penais – Vol. I
STJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rafaela Alban
Meninas de Guaru
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Audiências de custódia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Giselle Onofre
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Penhora de honorários
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ministros
Conselheiros Tutelares
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
IDDD
Publicidade abusiva
chapa Dilma-Temer
Em busca das garantias perdidas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gratuidade do Ensino
Câmara de SP
Rodrigo Medeiros da Silva
Adriano Olian Cassano
Luciana Ferreira Lima
Direito sucessório
Roma
PIS/COFINS
canabidiol
Rosimar Ibiapina Batista
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Organização das Nações Unidas
Direito Ambiental
Iverson Kech Ferreira
alcoolismo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Oportunidades
3º Turma
Suspensão da Liminar
Mauricio Silva Leite
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Municipal de Assistência Social
Geovane Peixoto
Manual de Processo Penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Escravidão Moderna
Neurociências
TRT4
Não recepção
Mayara Pellenz
Camila Ponciano
Leonardo Avelar Guimarães
Alemanha
Recurso Extraordinário 973837
Valber Melo
Plano de Ação dos Tribunais
Presunção de Inocência
Código de Ética da Magistratura
António Guterres
Especialização em Direito e Economia
Revista Húmus
Tráfico privilegiado
Direito de Gênero
Jeffrey Chiquini
Sandro Kozikoski
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Emenda Constitucional 74/2013
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
pedido de cancelamento rejeitado
Lei anti-homofobia
Raphael Moreira Seraphim
Michelli Giacomossi
Norberto Knebel
Direitos de Privacidade
Abaixo assinado
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PEC nº 287/2016
Carlos Bolonha
Vinicius Almada Mozetic
Mensageira da Paz
Direito Imobiliário
Renee do Ó Souza
veiculação indevida de imagem
Regulamentação do uso das algemas
XXV CONPEDI
concurso oficial de justça
Enunciado 266 do STJ
vidade político-partidária
Divulgação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Países latino-americanos
situação de emergência
Nicholas Maciel Merlone
Execução provisória da pena
Editora Empório do Direito
RE 760931
Regras da previdência
Conferência de Haia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jeferson Moreira de Carvalho
Mario Cesar Andrade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Caso Escher e outros
Carros apreendidos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Parceria Público-Privada
Ministério Público de São Paulo
Resolução 177/2016
Austrália
TVAL
A Casa de Vidro.com
Dano Psíquico
Adilson Nunes Rodrigueiro
Direito de defesa
Segurança Digital
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
cerceamento da liberdade do cidadão
Rodeio
Emenda Constitucional 88/2015
Liminar em HC
Mediação judicial
INQ. n. 4483
Orientações Jurisprudenciais
Escoteiros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Exame preparatório OAB
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
art. 385 do CPP
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sistema Cejusc-PJe
restabelecimento do fornecimento de água
Isaac de Luna Ribeiro
Encontro Município Transparente
posse-trabalho
Vitória/ES
Germano Schwartz
Ministra Maria Helena Mallmann
queixa-crime
FAE Centro Universitário
Matheus Henrique Mendonça
Especialista ONU
Daniel Brandão
Interrogatório informal
Vitória Buzzi
Intimações
Guilherme Reis Gonçalves
Eugenio Zaffaroni
IX Semana Jurídica
Plano Nacional de Segurança
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guilherme Moreira Pires
Descriminalização da Homossexualidade
Cartório
Sírlei de Sá Moura
Tabelionato de Notas
Uniplac
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Caixa 2
Fila Preferencial
Psiquiatria Forense
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bruno Luís Marques Hapner
Matheus Henrique Cordeiro
Carlos Henrique Raguza
Carla Marcondes
Jamile Calheiros
crimes contra a vida
Trícia Navarro Xavier
Bruna Mayara de Oliveira
intoxicação alimentar
Jornal
Deficiente físico
Inteligência Artificial
Estado do Rio de Janeiro
Natureza da ação penal
Carolina Souza Lopes
Penal Tributário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Nayara Swarowski
Alexandre Barbosa da Silva
Kristian Rodrigo Pscheidt
Atividades Complementares Eletivas
curso é gratuito
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Magistratura
Espetáculo midiático no Processo Penal
O Direito e a Sétima Arte
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ministro João Otávio de Noronha
Curso de extensão
Julio Cesar Marcellino Junior
Judicialização democrática
Grécia
Lívia Bortolotto Cardoso
Cartório extrajudiciais
Artigo Científico
Amanda Muniz Oliveira
EXCESSO DE PRAZO
Direito e Gênero
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ADI 5649
Yuri Calixto
Fernando de Castro Faria
Luciano Chacha de Rezende
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
dependência de álcool
Vinicius Lúcio de Andrade
Apelação Cível
TJAC
Brexit
Roberto Victor Pereira Ribeiro
CNJ
João Paulo Orsini Martinelli
construção de usina Teles Pires
Gustavo Nascimento Tavares
Professora Claudia Regina Freitas
Daniel Ribeiro Vaz
Agressão Verbal
PLS 280/2016
Flávio Baumgarten
Exame de Ordem
Reino Unido
PEC 209/2012
Cinemas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lenio Luiz Streck
Lei Complementar 197/2000
O objeto da ciência do direito penal
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Amanda Viega Spaller
Novo Refis
XIII Semana Acadêmica
Edição
Coação Testenhunha
Consumo on line
Inconstitucionalidade da proibição
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Dóris Ghilardi
Princípio da presenução de inocência
Fernando César Costa Xavier
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lucas Baratieri Francisco
Francine Sgnaolin Schmitt
Empresa de Telefonia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
fundamentos do constitucionalismo
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CPC/73
Sergio Henrique Salvador
Tornozeleira Eletrônica
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Súmula 90 do TST
Comunicação ONU
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Cidades e comunidades sustentáveis
10 medidas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
10ª edição comemorativa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ezair José Meurer Junior
Academia
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FHC
Recomendação 44/2013
MIT
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Resolução n. 155/2012
Geraldo Prado
OAB/ES
ONU Mulheres
Pensão por Morte
MESC
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
XX Semana Jurídica
Criminologia Forense – Tomo I
PEC 209
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Douglas Anderson Dal Monte
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lauro do Nascimento Pereira
Juliana de Alano Scheffer
Aury Lopes
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rafael de Deus Garcia
Renata Nascimento Gomes
Europa
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CPGUFSC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
societas sceleris
MPSC
Vilmar Urbaneski
Cursos Internacionais
Wagner Balera
Irlanda do Norte
Renê Hellman
Benigna Teixeira
Fabricio Gevaerd
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Micheli Silva
Kennedy Henrique
Publicidade das decisões administrativas
crime de estupro
Plantão Judiciário
Paulo Furquim de Azevedo
Código de Ética Médica
Documentos sigilosos
Recurso Ordinário
Assessoria para mulheres
Fernando Antunes Soubhia
Alan Maurano Savedra
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito ao esquecimento
Anna Paulina Corteletti
Abuso de autoridade
Tabelionatos de Notas
Josiane Rose Petry Veronese
Ecstasy
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Andressa Magnabosco Koch
confissão espontânea
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Renata Simonetto Gonçalves
Código Penal de 1940
Foro Privilegiado
Risco Precaução e Responsabilidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ação Penal de Competência do Júri
Claudia da Rocha
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernando Pegorini
Teoria do Crime Culposo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Anthony Garotinho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Marco Aurélio Marrafon
Perda da Guarda
Patrícia Cordeiro
o especialista em prender e a prisão
Sérgio São Bernardo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Condenação criminal
Comarca de Fortaleza
Cirilo Tissot
Magistratura Catarinense
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
rede de proteção
Fernando Machado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gamil Föppel
José Luiz Toro da Silva
Poder Judiciário catarinense
S. Tavares-Pereira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Código Civil de 2002
Súmula 83
Direitos dos cidadãos
Projeto Reeducar
Dispositivos Móveis
Medida Provisória 759/2016
ONU
Anoreg/MA
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Rodrigo Bahia de Souza
DPERJ
julgamento STF
Lei 9.876/99
Pepperdine University
prisão por débito tributário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
agressões físicas
Carreira Jurídica
Claudia da Rocha
Ministério Público
Rafael Faria
Hospital privado
Febre Amarela
Crime de Furto
Movimentos sociais
Gianfranco Silva Caruso
Contas Presidenciais
Mediação on line
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tribunal de Justiça de Goiás
Arquivo digital
Marcel Gomes de Oliveira
Zulmar Vieira Coutinho
Antecipação de Tutela
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Luciane Mª Banfi Ferreira
Flórida
Nicole Noschang
Instituto Jurídico Portucalense
Partilha de bens
Mediação e Conciliação
Paolo Lollo
Atividade Especial
Lei 8.625/93
Tecnologia Comunicação e Informática
Jader Marques
Cursos
Ausência do MP em audiência
Encontro
RE 958.252
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcello Pietro Iacomini
Coerência e Verdade em Direito
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jônata Souza Guimarães
Dia das Mulheres
Legislação
Licitação
Ditadura Chilena
Carnaval de Rua
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Materialidade delitiva
Eduardo Lamy
Aprovado
Lute como uma menina
Arquivamente de Inquérito
Projeto de Lei 3.729/04
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Murillo David Brito
Usuária morta
Inelegibilidade
Diplomatas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Síria
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wagner Carmo
Declaração de Brasília
agravo interno e embargos
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Alfredo Copetti Neto
E-book
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TJAL
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Marco civil da internet
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Justiça em Números
Interpretação conforme a Constituição
Lei nº. 13.257/16
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Márcio Soares Berclaz
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mato Grosso do Sul
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Abuso Sexual
LGBTI
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empresa terceirizada
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bolsas para Brasileiros
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Súmula 719 do STF
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Parentalidade socioafetiva
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Mulheres vítimas de violência
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Antecipação de prova no processo penal
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A defesa intransitiva de direitos
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Cadastro Nacional de Adoção
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Casal homossexual
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Desocupação UESB
Estado do Ceará
Instalação dos cursos jurídicos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ricardo Bucker Silva
Iolmar Alves Baltazar
Alcenir José Demo
Claudio Melim
Daniel Soifer Kriger
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Companhia aérea
Combate à Corrupção
Trabalho Forçado
Revista de Direito Alternativo n. 01
Centro de mediação para solução de conflitos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Aplicativo Replika
Bianca Thais Nascimento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Patricia Burin
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fornececimento de remédio de alto custo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Legislação Francesa
Antonio Vercher Noguera
Texas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Remição pelo estudo
Thiago André Silva Gonçalves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Servidores e Juízes
Lourival Almeida Trindade
Pena Capital
exercícios sistêmicos
Curso Avançado de Direitos Humanos
aldeia indígena
Bernardo Micherif Carneiro
Estado Democrático de Direito
Estado de Inocência
Legislação russa
Indicação Literária
Sanção Presidencial
Afastamento
Desenvolvedores de Aplicativos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Vinícius Núñez Pinheiro
luta pelos direitos
Desistência da adoção
Porte de Armas
Sistemas Sociais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Microcefalia
Daniel Roberto Hertel
Filipe Maia Broeto
Execuções
Denúncia Lula
Erradicação da Pobreza
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Desabafo do juiz
Irlanda
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Leandro Machiniski
Eslovênia
Sacha Darke
HC 389.899
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Violência contra a mulher
publicação
Precatórios
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Glossário
Trasnporte coletivo
O Controle da Moralidade Administrativa
ACNUR
RIHJ
Descriminalização
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Mauricio Mota
Cuiabá
Guilherme Barcelos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Edital publicado
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Estudos Constitucionais
DPMS
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Naína Ariana Tumelero
Países Lusófonos
Gilmar Mendes
Denúncias contra Aecio Neves
Bolsa de Estudo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Walder Araújo de Oliveira
Consolidação das Leis do Trabalho
Operação Greenfield
Bruno Luís Marques Hapner
Legalização da maconha
Camila Berni
Revista Contradogmáticas v. 09
REsp 1338942
Sinase
Imperador
Juliane Facó
Direito costumeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Maria Lúcia Karam
Projeto Cronos
contratos de mútuo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição e Poder Vol. 2
A criminalização midiática do sex offender
Recomendação 31 do CNJ
Paraíba
Tribunais de Justiça
estacionamentos
Petição n. 7074
Reconhecimento fotográfico
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Canibalismo
Janiere Portela L. Paes
Barbara Pasello
Felipe André Dani
Casamento Precoce
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
mediação virtual
Amanda Perrone Ausier
tese reafirmada no STF
HC 389211
Construção da identidade
4.º Congresso Médico e jurídico
TJ justiça
TRT da 9ª Região
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bis in idem
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fundo Penitenciário Nacional
Thayla Fernandes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Súmula 563 do STJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Maurício Correia
Walder Araújo de Oliveira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Processo Penal do Espetáculo
José Edvaldo P. Sales
movimentação processual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
COLCRIM Chile
história de mulheres
Auxílio Transporte para magistrados
ONUBrasil
Constituição Italiana
Eduardo Cunha
Belarus
Parlamento Europeu
Desconto no salário
Curso de Direito Internacional Público
Alexandre Vuckovic
TRT 12ª Região
Maioridade
Idosa
Litigância de má-fé
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJRO
Recurso em Habeas Corpus
PLC 79/2016
Leonardo Gonçalves Perin
Simpósio
Curso Novo CPC EAD
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ministro Moreira Franco
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito à inclusão
Imigração
Secretaria de Educação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reconhecimento de paternidade
EAD
Felipe Magalhães Bambirra
Andréa Pachá
Paternidade biológica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei Complementar 73/93
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Afrânio Silva Jardim
Art. 111 da LEP
Primeira Seção do STJ
Gislaine Peixoto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dano moral e material
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jean Vilbert
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
feminicídio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJGO
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Manuela Andrade
Mayra Matuck Sarak
Previdência Social
ADC 16
Projeto “Integra-Idoso"
Contagem de prazo
Abril Uscanga Barradas
Crime de roubo
Comunidade jurídica brasileira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eduardo Pereira dos Anjos
PFDC
Reforma em creche
HC 138207
uso de marca
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Disney
Transição e Consolidação da Democracia
2ª Câmara Criminal
Século XXI
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
IPDMS
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ana Luisa Buzaid
Estatuto da Juventude
Felipe Pruinelli
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei n. 13.431/2017
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TRT 10ª Região
TJMT
Lista
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Francine Guedes
Barcelona
Rotativo
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Reforma da Previdência
Ministérios Públicos do Mercosul
Montreal
Motorista
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ADJ
Prisão Perpétua
Inaiane Alves Gonçalves
Registro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Judiciário paulista agora é 100% digital
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ocupação das Escolas e Universidades
Obrigação propter rem
André Leivas de Araújo Vianna
Luis Leandro Gomes Ramos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Francisco Ferreira
Juros de Mora
Maurício Requião
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Juiz humano
Lei Antimanicomial
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Ricardo Suliani
87º Feira do Livro de Lisboa
Giulia D'Amore
Infração na adolescência
Paulo Incott
Lei de Licitações
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lançamento de nova edição
Paulo Fonteles de Lima
Alessa Pagan Veiga
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Pedido genérico
Banco do Nordeste
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Lorena Silva e Silva Faustino
Armando Gallo Yahn Filho
Fenastc
Filipe Rodrigues Costa
Decisão judicial
Regras
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Juliana França David
Democracia em Desconstrução
casais homoafetivos
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Direito de personalidade
Rafael Fernandes Caldeirão
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Juliana Lopes Andrade
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Lívia Lucca
Estados Lusófonos
Penhora de Bens
Defensores Assassinados no Maranhão
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Certidão de Nascimento
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Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Fernando Cortelini Meister
Seguro de Vida
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Medida alternativas à prisão
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Paridade de Gênero
Investigação de paternidade
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infecção hospitalar
Devido Processo Legal Substancial
veículos autônomos
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Ligue 180
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Flavio Antônio da Cruz
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Theodoro Vicente Agostinho
Direito Internacional
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Armas Nucleares
Regras de Bangkok
Teto remuneratório
TRT-SC
desclassificação de crime
orçamento público
Especialização em Ciências Penais
Organização Mundial da Saúde
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Aposentados
Medidas cautelares a parlamentares
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Ministro da Saúde
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Lei 8.137/90
Leonardo Costella
Sala Verde
Audiência de custódia de foro privilegiado
Recuperação de Créditos
Soberania Nacional
Maíra Marchi Gomes
Bancos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Adimplemento Substancial
Francisco vieira de Souza Junior
GLBTs
New York
Inquérito n 4.483
Processo de Impeachment
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Juros
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Onyx Lorenzoni
Chamada para submissão de artigos
Lauro Francisco Mattei
Raquel Von Hohendorff
Responsabilidade Aquiliana
Bruno Milanez
Tratados de direitos humanos
comemoração 125 anos
Cartilhas
Roberto Epifânio Tomaz
Giovana Giulia Silva
Marlo Almeida Salvador
O direito à extimidade
Lei nº 8.036 de 1990
Trancamento do Processo
adoção
Pessoa com deficência
lucros cessantes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
terror e medo
Saúde Prisional
Lei dos Planos de Saúde
Excesso em abordagem policial
Lei 12.850
RVA
Nathaly Munarini
DPESC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Áudio entrevista
Parentesco de terceiro grau
Justiça Legal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Defensor público José Ivan
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Luciano Benetti Timm
Decreto nº 8.727/2016
II jornada de Derecho civil
Ações Penais Constitucionais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Suspensão condicional de processo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Comunicação ao juízo da execução
Ministro Marco Aurélio
Desocupação de estudantes
Vitor Vilela Guglinski
Eventos Gratuitos
TJDF
Adriano Martins de Sousa
Luiz Fernando Ozawa
animais silvestres
Rafael Espíndola Berndt
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Salah Khaled Jr
André Sampaio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Conduta atípica penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Salto mortal
Trabalho em presídio
RE 1217166
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Carlos Roberto Simões Nogueira
análise de redução de pena
Fernando Gaspar Neisser
Pena de multa
Stephanie Noya S. R. Tanure
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Agressão escatológica
Eleições EUA
Regime disciplinar diferenciado
Reajuste salarial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luanna Tomaz de Souza
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Nota de Apoio
Valerio Mazzuoli
Ana Tereza Basílio
Chicago
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
André Alexandre Happke
PEC 10/2013
Refém em assalto
Jurisprudência
Diploma de 3º grau
Botão de pânico
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Inconstitucionalidade do votos
interpretação conforme
Lei Pelé
Satélite Geoestacionário
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Turismo
Recebimento
Facção Criminosa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lilian Cristina Moraes
Manifesto pela Democracia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ricardo Genelhú
Periódicos
Curso Preparatório
Los Angeles
Rafael Beltrão Urtiga
Otávio Augusto Tirello Pulga
Dívida de condomínio
Hermes Moreira Jr
Moraes Pitombo Advogados
Indenização por Dano Moral
PCRJ
Comitê Brasileiro de Arbitragem
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lista de Livros
Produtividade
Andrea Bocelli
Alexandre Morais da Rosa
Responsabilidade solidária
Giovani Clark
Fabiana Irala de Medeiros
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Superintendência de Seguros Privados
Ronaldo Nogueira
Direito Público Temas Atuais
Jeferson Almeida De Oliveira
Juiz Luís Carlos Valois
Tiago Resende Botelho
Suprema Corte do Chile
CEPAL
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bianka da Silva Carvalho
Morte Assistida
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Esther Maria de Magalhães Arantes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
RE 845.779-STF
Eugeniusz Cruz
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fabio Sevscuec
Eduarda Peixoto da Cunha França
VEC
Dano ambiental
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Recomendação 44
Ministro Mendonça Filho
Boletim n. 09
Fernanda Zambrotta
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Direito Penal Sexual
Kafka
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professor Dr. Guido Aguila Grados
José Geraldo de Sousa Junior
Adriana Cecilio
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Affonso Ghizzo Neto
SMS
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TJSE
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Indenização seguradora
Súmula 562 STJ
Afrodescendendes
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Guilherme Carvalho
âmbito de proteção
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Divórcio consensual estrangeiro
Regime prisional
polícia civil DF
Obrigação
Ramadã
Sistemas informatizados
Lei Maria da penha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de Direito
MG
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Heredion Martins
Renúncia
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Superior Tribunal de Justiça
Volume 18
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Robert Alexy International Legal Seminar
Justiça além dos autos
MPT
1º Congresso de Criminologia(s)
Citação eletrônica
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
Presos provisório
Falta de vagas
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Palestrantes
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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fraude
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito e Arte
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crime ambiental
Câmara de Vereadores
Introdução ao Direito Processual Penal
Compensação de carbono
Colaboração premiada por delegados
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
I Encontro das Criminalistas
MPMS
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Justiça russa
Hugo Fernandes Matias
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Teoria do adimplemento substancial
Wellington M. de Almeida
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Desembargador Osmair Couto
Mortes e lesões causadas por policiais
Pena pecuniária
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Palácio do Planalto
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Dosimetria
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Universidade Pública
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TRT da 12ª Região
Milca Paiva
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Instituto Patrícia Galvão
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Samir Mattar Assad
Átila Da Rold Roesler
Direito Contratual
Bruno Sá Freire Martins
Flávio Andrade da Cruz
Manuela Valim Charpinel
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thais Silva Bernardes
Trancamento de ação penal
PLS 288/2013
Hariel Caio Rocha de Carvalho
André Luis Callegari
Duílio Antero de Camargo
Seguro obrigatório
Luciano Zanetti
G. Couto de Novaes
Portaria 930
Contratos
bloqueio de Whatsapp
Guarani-Kayowá
Conselho Federal da OAB
Quinta Constitucional
Danos morais e materiais
art. 334-A do Código Penal
Desaposentação
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Alessandro Soares
prova do prejuízo extrapatrimonial
Combate à tortura
RDD
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Decisão colegiada
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Princípios Processuais Constitucionais
4º Turma do STJ
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UFPB
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Consulta
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Voto provisório
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Berçário
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Sistema Penal Contemporâneo
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Condomínio
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