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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Juarez Tavares e Geraldo Prado são os autores de mais um lançamento da Editora Empório do Direito!
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Joseane de Souza
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Lei nº 8.137/1990
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Caelen Barros
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Caroline Perez Venturini
Lucas Roberto de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tatyane de Araújo Campos
Bruna Roberta de Borba
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Hermes Luz
Patrícia Cordeiro
Amanda Muniz Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Ubirajara da Fonseca Neto
Carolina Sena Vieira
Guilherme Wunsch
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo dos Santos Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Carmem Cavalcante
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Ricardo Caetano Costa
Clarissa Demartini
Bryan Bueno Lechenakoski
Grace Menck Figueroa
Nota de Apoio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Samuel Lourenço Filho
Ivana Leite Ruiz
Anderson Morais
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Vinícius Alves
Beatriz Bork
Thereza Christina Nahas
Luís Fernando Casara Corrêa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alessandra Simões Reis Abraão
Crédito negativo
Jorge Bheron Rocha
LETICIA ARENAL
Camilo José d´Ávila Couto
Bernardo Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Vitor Ribatski
Rafael Faria Basile
Ana Sophia Brioschi Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Natalia Cintra
Kleber Zanchetta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
David Maxsuel Lima
Marcelo de Mello Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Aisha E. Road
Manuella Fernandez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniel Gomes Batista da Silveira
Adalberto Narciso Hommerding
Joana Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Thaís Boia Marçal
Jorge da Rosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Relação de trabalho
Leonardo Drigo
Lucio Barreto Guerreiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jenair Alves da Silva
André Zilli
Antônio Julião da Silva
Javier Diez García
Mariana Brito Cairo
Josevando Souza Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiz Ricardo de Castilhos
Diogo de Paula Papel
José Henrique Mouta Araújo
Raul Linhares
Igor Labre de Oliveira Barros
Sarah Lima
Geovane Peixoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nelson Rosenvald
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Marques da Silva
Martina Silvestri
Rafael Caselli Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Breno Botelho Vieira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Ramos Melgaço
Mauricio Stegemann Dieter
Ricardo Pires
Tiago de Toledo Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ian Martins
Marina de Carvalho Vieira
r Rodrigo Wasem Galia
Maria Carolina Russo
Lucas Hinckel Teider
Daniel Willian Granado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriela Balbinot
Juliana Simone Nandi
Plínio Gentil
Charles M. Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Suzany Brasil
Mario Porto
Priscila Serafin Proença
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Direitos dos homossexuais
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
r Thomas Bustamante
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Lenzi
Daniel Thiago Oterbach
Vitor Frederico Kümpel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa Mozzatto Risério
Rodolpho Mattos
João Pedro Gebran Neto
Isabel Fauth
Laura Cascardi
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Borges Mariano
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Mazzola
Manoel Cardoso Helfer
Joice Graciele Nielsson
Anita Duarte
João Biffe Junior
Abel Ferreira Lopes Filho
Sofrimento
Luiz Carlos de Andrade
Fabiana Otero Marques
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Priscila Serafin Proença
Caio Madureira Constantino
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniel da Costa Gaspar
Merhej Najm Neto
Airton Gomes Braga
Ezequiel Pires
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Monica Cecilio Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Benjamim Silva Rodrigues
Cândido Furtado Maia Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael de Deus Garcia
Alberto Silva Franco
Eder Fernandes Santana
Gabriela Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Hélio Rubens Brasil
Zilka de Sá Barros
r Tainá Aguiar Junquilho
Thalita Caroline Faria de Assis
Pedro Arruda Junior
Gustavo Marques Krelling
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Velocino Pacheco Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda da Silva Lima
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Lopes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Charles da Costa Bruxel
Elisa Rech Dickel
Igor Raatz
Daniel A. Dourado
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caroline Bispo
Lucas Lanner De Camillis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Karina Guerreiro de Sá
Aruani Kindermann Lapolli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alberto Jonathas Maia
(Sub)Versões Processuais Penais
Marta Lúcia Tittoni
Renê Francisco Hellman
Lucas Vasconcelos Vieira
André Tredinnick
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Thalita Abdala Aris
Talissa Truccolo Reato
Elaine Cristina da Silva
Regiane Nistler
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Silveira de Souza
Fiammetta Bonfigli
João Lucas D. de Azevêdo
Philipe Benoni Melo
Edenilza Gobbo
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Amorim
Terceira idade
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Oliveira Agustinho
Larissa Thielle Arcaro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mônica Louise de Azevedo
Não Nos Renderemos
Mauricio Ferreira Cunha
Márcia Letícia Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniela Campos Cerullo
José Antonio Herrera
Marisa Falcão
Samuel Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael de Araújo Alves
Francine de Moura
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cândice Lisbôa Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcela Duarte
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Junqueira Gomide
Roberto Livianu
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vínculo de emprego
Ataques cibernéticos
André L. Nicolitt
Jeffrey Chiquini
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Fiorin
Rodrigo da Silva Brandalise
Gilberto Alves Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriel Lombardi Richetto
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Sallum
Caelen Yumi Takada Barros
Eliza Cerutti
Périsson Otávio Rodrigues
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Aurélio Peixoto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eric Cwajgenbaum
Erick Beyruth de Carvalho
Simone Nacif
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Isabela Sousa Bestetti
Eduardo Santana Cordeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Amanda de Medeiros Lima
Emmanuel Dockès
Karina Melo Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
José Antonio Farah Lopes de Lima
Diego Ken Osoegawa
João Victor Rozatti Longhi
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Giselle Couy
Velocino Pacheco Filho
Débora Silva Massulo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daiana Menendez
Enos Eduardo Lins de Paula
Débora Kamasche Henrique de Souza
Quitéria Péres
Welder Queiroz dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Lozano Andrade
Giancarlo Montagner Copelli
Ivan Bonifácio
Hernani Zanin Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Claudia da Rocha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mayra Matuck Sarak
João Paulo Orsini Martinelli
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Oliveira de Castilhos
Ruth Batista
Eduardo Pazinato
Leonardo Monteiro Rodrigues
Giulia da Silva Soares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Viviane de Santana
Luisa Oliveira Coelho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lígia de Freitas Barbosa
Luara Colpa
Bruno Silveira Rigon
Maiana Guimarães
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cleiton Sacoman
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Paula Siqueira
Ciro de Souza Brito
RHC 75.800
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo Holz
Lorena Guedes
Miguel Augusto Nisizaki
Yasmine Pitol
Kenarik Boujikian
Thaís Rocha Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Milena Márcia de Almeida Alves
Vanessa Brodt Martins
Marco Aurélio Peixoto
Marina Cerqueira
Rodrigo D’Orio Dantas
Sara Vieira Matos Figueiredo
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Palma de Brito
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Isadora Delfino Reis
Marco Félix Jobim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luis Gustavo Cardoso
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Fernandes
Luciana Santos Silva
Zulmar Duarte
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Téssia Gallina Jorge
Nic Cardeal
Fernando Antunes Soubhia
Marlo Almeida Salvador
Douglas Carvalho Ribeiro
Stanley Souza Marques
Wálber Araujo Carneiro
Alan Diógenes Rodrigues
Daniela Bornin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nilzo Felisberto
Lucas Costa de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Aisla de Carvalho
Conduta atípica
Alexandre Coutinho da Silveira
Eduardo Januário Newton
Leonardo Carneiro da Cunha
Matheus Fanti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Becker
Banalidade do Mal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Renata Carvalho Amaral
Homero Chiaraba
Vinícius Loss
"Doping processual"
James Walker Júnior
Maira Scavuzzi
Matheus Novais da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Fernanda Ely Borba
Thais Mello Doleys
Paulo Ferreira da Cunha
Diego Henrique Schuster
Mateus Brandão Aires
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raphael Augusto
Leonardo de Oliveira
Eleição municipal
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paulo Vinícius Feijó
Wagner Luis Padilha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fábio Borges
Maurício Fontana Filho
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre Morais da Rosa
Maristela Tamazzia dos Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
João Eduardo De Nadal
Júlio Cesar Rossi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Élida Lauris
André Fernandes
Pedro Henrique Tonin
Guilherme Christen Möller
Davi Rodney Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Francisco José Borges Motta
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Júlia Batista
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luciano Vianna Araújo
Fernando Goya Maldonado
Alexandre Cesar Pereira
Marcio Guedes Berti
Alissar Ali Fahs
Viviane da Silva Sousa
Vinicius Cardona
André Sampaio
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Giuliano Tamagno
Fernanda Hablich
Giovanni Chaim
Mariana Seifert Bazzo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Claudia Freesz Calmon
Marsel Botelho
Dora A. Martins
Bruna Maira Cavalheiro
Bruna Kern Graziuso
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Victor B. Gonçalves
Bruna de Souza Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Patrícia Regina Coelho Pinto
Germano Schwartz
Joscimar Souza Silva
Sidineia Delai Onzi
Juarez Rogério Felix
Vanessa Saraiva de Abreu
Luciana Rubini Tambosi
Francisco Walter Rêgo Batista
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Iara Antunes de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Leonardo Gomes Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Bravim
Cristiana Cordeiro
Thieser da Silva Farias
Carla Dietrich
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo de Lima Pereira
Ricardo Fretta
Victor Pyles
Roberto Bona Junior
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Victorazzi Martta
França Júnior
Ana Paula Couto
Affonso Ghizzo Neto
Jeovan Alves dos Santos
Ruiz Ritter
Cláudia Toledo
Bruno Campos Silva
Rubens Correia Jr.
Sofia Siman Salema
Laura Haddad
Amarílis Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Arthur Bicalho dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Feitosa da Mata
Ricardo Leonel da Silva
David T. Queiroz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Hideo I. Lacerda
Andréia Candida Vitor
João Marcos Braga de Melo
René Santos Piauilino
r Élida Lauris e Denise Dora
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre de Morais da Rosa
Evie Nogueira e Malafaia
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Nery
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lazara Carvalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Amanda Arruda
Rafaela Alban
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Manuel Martín Pino Estrada
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vinicius Gregório
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Lara Martins
Rodrigo Bello
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Marinho
Edgard Usuy
Tiago Spinato
Matheus Cristhian Kunze
Danúbia Souto de Faria Costa
Herval Sampaio
Victor Hugo Ossowsky
Thiago Vasconcelos Moura
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ezilda Melo
Nelson Lacerda
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo Helfstein
Centros penitenciários brasileiros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Guilherme Machado Siqueira
Antonio Notariano Jr.
Cleopas Isaías Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gisela Maria Bester
Victor B. Gonçalves
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Lopes Ninomiya
Antônio Pereira Gaio Júnior
Viviane Lícia Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo Ferreira Machado
Franceline Franco
Ana Tarna dos Santos Mendes
Araken de Assis
Maria Alexandra Borba
Gabriela Maia Rebouças
Brena Bonachini
Thais Nogueira Lopes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Denis Donoso
Helena Patrícia Freitas
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipo Pereira Bona
Thomas da Rosa de Bustamante
Paloma Braga
Eliane Câmara Batista dos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Escola Mineira de Processo Penal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo Oliveira Bernardino
André Carneiro Leão
Taysa Matos
Série eProcesso – prática com teoria III
Lúcio Delfino
Maria Julia Pardal Simonato
Daisson Flach
Daniella Teixeira
Célia Iraci da Cunha
Estudantes secundaristas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sarah Gomes Sakamoto
Gustavo Pereira Freitas
Márcia Cunha Teixeira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliano Cesar Zanini
Alan Pinheiro de Paula
Evanilsa Coelho Martins
Leticia Maria Rosa Alves
Laraíne Catapan
Camila Maciel Cavalheiro
José Luiz Toro da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Gabriel Quintanilha
Rafael Leme Macedo
Série Cibersegurança II
Thiago Freitas
Guilherme Freire de Melo Barros
Nicholas Maciel Merlone
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel Colnago Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Victor Carvalho de Barros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduardo Bitencourt
Paulo Victor Costa Brito
Janiere Portela
Debora Vieira
Luana G. de Vito
Luana Renostro Heinen
George Oliveira
Rafael Moura
Roberta Aparecida Varaschin
Alexandre Bahia
Igor Guilhen Cardoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lazara Carvalho
Aicha Eroud
Alexandre de Paula Filho
André Luiz Bermudez Pereira
Inês Virgínia Prado Soares
Clarissa Pereira Carello
Kelvin J. Bressan
Daniela Richter
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Libaneo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tiago Oliveira de Santana
Luna Siqueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Rey Cota Filho
Júlia de Souza Machado
Alexandro Marcel
Willian Cleber Zolandeck
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Medeiros
Bárbara Fonseca de Moura
Luciano Franco Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
r Gisela Maria Bester
Martina Mariano Spanemberg
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Atahualpa Fernandez
Higor Rezende Pessoa
Davi Arnaut Kraiser
Felipe Sorgi da Costa
Felipe André Laranjo
Claudia Brum Mothé
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriel Miranda
Lauriston de Araújo Carvalho
Karini Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Julia Santi Fischer
Larissa Tomazoni
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Mendes Machado
Affonso Ghizzo Neto
Marco Aurélio Serau Junior
Alessa Pagan Veiga
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Monique Pena Kelles
Thiago Souza de Albuquerque
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Franciane Hasse
Almir Megali Neto
Víctor Minervino Quintiere
Gizeuda Sousa Rosi
Tiago Zagonel
Michele Hübner
Lívia Casimiro
Olavo de Oliveira Neto
Italo de Oliveira Guedes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabrício Pontin
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruna Angélica Maistro
Renato Santos de Melo
Silas Maycon Lopes Silva
Letícia Bürgel
Marcos Prata Bentes
Patrícia Cordeiro da Silva
Rizzatto Nunes
Fernando da Silva Albuquerque
Fabiano Moyses Furtado
Amanda Rodrigues Alves
Marco Antônio Scapini
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Alexandre Coelho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emily Fidelix
Valdemar Gomes
Claudio Melim
Wendel Machado
Patty Oliver
Maria Fernanda Piva
Ney Bello
Gilberto Bruschi
Cyntia Possídio
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda de Medeiros Lima
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Suelen Tavares Gil
Lucas Machado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel de Pádua Andrade
Sabrina de Paula Braga
Elisa Viana Dias Chaves
Futuros profissionais do Direito
Jamil Melo
Jackson Silva Wagner
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Victor Mingorance
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maria Tereza Grassi Novaes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eugênio Pacelli
Recurso Especial
Leonel Betti Jr.
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Maíra Vida
Yuri César de Almeida Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Maurício Gomes Pereira França
Amanda Ribeiro dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luciana Severo
Lidia Isabel Lira
Fabiano Zavanella
Monique Pena Kelles
Renzo Cavani
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thomas Bustamante
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carlos Augusto de Assis
Marco Aurelio Serau Jr.
Alan Martinez Kozyreff
Paula Franciele da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luís Renato Avezum
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriano Leitinho Campos
Tiago Resende Botelho
Maurício Requião
Magnum Roberto Cardoso
Priscila Fichtner
Patrick Lendl Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Carimi Haber Cezarino Canuto
Wagner dos Santos
Gustavo Dayrell
Marcelli Cipriani
Nestor Távora
Adriano Valente
Andrezza Anzolin
Arlene Mara de Sousa Dias
Imane Rane
Jessyka Zanella Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Emerson Garcia
Cezar Roberto Bitencourt
Olívia Maria de Almeida
Tiago Silva de Freitas
Recompensa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriana Calvo
Mario Cesar Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Carla Joana Magnago
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jenifer Carina Pereira
João Carlos Castranheira Pedroza
Elisa Berton Eidt
Rafael Alexandre Silveira
Luiza Miranda Heinisch
Gustavo de Melo Vicelli
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Jorge Alan Wunderlich
Márcio Soares Berclaz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcela Münch
Julia Drummond
Deonísio Koch
Rodrigo Frantz Becker
Paola Furtado
Camila Zambrano de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Chiabay
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Camila Renata Leme Martins
Fausto Trentini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcel Lopes
Elias Jacob Neto
Diego Crevelin de Sousa
Emrich Sá
Regina Geni Amorim Juncal
Alice Bianchini
Henrique Franceschetto
Rosane Leal da Silva
Edson Silveira
Amanda Viega Spaller
Schirley Kamile Paplowski
Antônio Carvalho Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Deonísio Koch
Maykon Fagundes Machado
Marta de Oliveira Torres
Lucas Pereira Sagaz
Série Cibersegurança III
Karen Munhoz
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Pereira de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carlos Eduardo Martinez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carla Froener Ferreira
Jarbas Matos
Gamil Föppel El Hireche
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Holanda Aragão
João Paulo Atilio Godri
Priscila Martins Dias
Rodrigo Trindade
Fermín Canteros
Luiz Fernando Ozawa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcus Vinícius Motter Borges
Série eProcesso: prática com teoria
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Michela Petrini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Millena Gêmero
Ana Claudia de Souza Crotti
Adriana Almeida Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mark Pickersgill Walker
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Fernando Sacco Neto
José de Assis Santiago Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Luccas Tartuce
Alexandre do Rosario Brito
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Nandi
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Lima Marques
Negócios jurídicos processuais
Barbara Tude de Souza Ferreira
Kássio Henrique S. Aires
Silvana Colombo
André Gustavo Salvador Kauffman
Espírito republicano
Nilza Sarneski
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Queila de Araújo Duarte Vahl
Osvaldo Agripino
Fernanda Pacheco Amorim
Lucas de Oliveira Bressani
Sílvia Gabriel Teixeira
Henrique Abel
Bruno Sá Freire Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Luana Oliveira Araújo
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mauricio Mota
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Norberto Knebel
Fábio Guimarães Timponi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina Bertinatto
Laura Mallmann Marcht
Disputa de guarda judicial
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nádia de Castro Alves
Alice Hertzog Resadori
Matheus Koerich Nobre
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paolla Hauser
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel Dore Lage
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucia Bastos
Cristiane Rebelo Limas
Simone Henrique
Flora Augusta Varela Aranha
Jéssica Feiteiro Portugal
Articulistas
HC 374713
A Casa de Vidro.com
Agressão Verbal
4.º Congresso Médico e jurídico
Flávio Andrade da Cruz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Rádio Web Justiça do Maranhão
Paulo Rogério Muniz Barros
Seriado
Karina Guerreiro de Sá
Francine Sgnaolin Schmitt
Londres
Cinthia Menescal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Temas de Argumentação Jurídica
Trancamento do Processo
Transgêneros
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Solicitante de asilo
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito das Obrigações
Conselheiros Tutelares
Conselho Municipal de Assistência Social
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Concurso de Bolsas
Obrigação
Igor Labre de Oliveira Barros
Resolução 218/2016
Programa "De olho no Direito"
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Clair Jucerlei Mendes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ricardo Souza Calcini
consulta pública
veículos autônomos
Luanna Tomaz de Souza
Fertilização In Vitro
O Direito e a Sétima Arte
OAB/ES
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei nº 13.427
Curso Avançado de Direitos Humanos
Airto Chaves Júnior
ONU Mulheres
José Emílio Medauar Ommati
Sérgio Cabral
Crime de Injúria
Condenação criminal
Justiça russa
Aprovado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raphaela Lopes Rodrigues
João Gabriel Cardoso
Bolsas para Mestrado
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei 9.099/1995
Crime de perjúrio
Resolução n. 203/2015
Judicialização democrática
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
vítima de bala perdida
Investigação de paternidade
Massacre Manaus
Tribunais se preparam
Congelamento de ajustes
Alice Hammes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
art. 334-A do Código Penal
Súmula 574
Legislação
Recurso em Habeas Corpus
Milca Paiva
Rubia Souza Santos
Tempo de Resistência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
BNMP 2.0
Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Regras
Adriano Consentino Cordeiro
Boletim da RDL
Processo Penal no Limite
Tramitação direta
Rafael Beltrão Urtiga
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ana Gladis Thomas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ranking Anuário da Justiça
Camila Prando
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gustavo Faria Pereira
Desconto no salário
Desembargador Sérgio Luz
Alepo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Máfia chinesa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Revista UERJ
Edilson Santana G. Filho
Manuela Andrade
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Cartório
Coaching para Liderança de Alta Performance
Andreza Gabriela Cuzma
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Evicção
Mathias Vaiano Glens
Revista da AGU
Cristiano Botelho Alves
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Melhor atendimento no Judiciário
Jader Marques
Fundação Getulio Vargas
Organização das Nações Unidas
Afrânio Silva Jardim
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
chapa Dilma-Temer
Soraia da Rosa Mendes
Cristiane Rebelo Limas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fernando de Castro Faria
Luiz Regis Prado
URFJ
data-base
Gustavo Capobianco Volaco
Mortes e lesões causadas por policiais
tese reafirmada no STF
Kevin Quintiliano de Oliveira
Contrato de crédito rural
Aury Lopes
Lucas Silvy Santos
João Daniel Rassi
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lenio Luiz Streck
Presídio Central de Porto Alegre
Emenda Constitucional 74/2013
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Eduem
Código de Ética da Magistratura
Ecstasy
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
terror e medo
Excesso em abordagem policial
Bruno Ferreira
controle social e falsas promessas
Intimação por telefone
Sandro Luiz Bazzanella
Jurisdição Constitucional
António Guterres
Lista de Livros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Penhora de honorários
Adimplemento Substancial
Alemanha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Otávio de Noronha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
ADC nº 43
Robert Alexy International Legal Seminar
Processo de validação de documentos
Gabriel Martins Furquim
Emilli Fátima Haskel da Silva
Responsabilidade civil do Estado
Transporte de valores
Juiz Rafael Bogo
Vitor Vilela Guglinski
Clenir Sani Avanza
Diego Prezzi Santos
Gilberto Bruschi
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ônibus
Goffredo Telles Junior
Navegador
Audiência Digital
Uso do telefone celular
Inscrição OAB
Adel El Tasse
COLCRIM Chile
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Simpósio
Atraso na entrega de diploma
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Leonardo Costella
Fabíola de Oliveira Brum
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fabricio da Mota Alves
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Curso de extensão
Reação Alérgica
lucros cessantes
Geovane Peixoto
João Guilherme Alvares de Farias
Curso online
Certidão de Nascimento
Gilmar Mendes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Havaí
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Coreia do Sul
Concursos Públicos
OAB/MG
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Pedro González
Boletim RDL
Turismo
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RE 601720
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FND
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Michelli Giacomossi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei Complementar 73/93
TJCE
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tribunal de Justiça do Tocantins
José Roberto Martins da Silva Junior
Rio São Francisco
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministros
Aplicativo Replika
Trabalho Forçado
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Iolmar Alves Baltazar
Trabalho remoto
Indeferimento
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Revista Contextos Clínicos
Extra petita
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Dano moral e material
HC 143.247/RJ
Berçário
4º Turma do STJ
mediação virtual
Direito Forense
Atenção
Antonio Vercher Noguera
Teoria do Domínio do Fato
Projeto de Pesquisa
Carlos Bolonha
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
HC 389211
Revista de Direito Alternativo n. 01
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Poligamia
Jean Rodrigues Salles
Fernando A. N Galvão da Rocha
reedição de normas
análise de redução de pena
ICMS
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Jean Vilbert
Felipe da Silva Freitas
Wagner Balera
Indenização por cobrança indevida
tutela urgente da saúde
Nayara Swarowski
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lourival Almeida Trindade
Defensor público José Ivan
cargo de Secretário de DiligênciaS
Teoria do adimplemento substancial
João Pedro Leite Barros
Encontro dos Descobrimentos Online
Universidades
Pokémon Go
Envenenamento de merenda escolar
Direito costumeiro
Conrado Gama Monteiro
Primeira Seção do STJ
Vitória Buzzi
Marcello Lopes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Processo Penal do Limite
Edson Silva Barbosa
Natureza da ação penal
Andréia Leal Ferro
Lei 9.029/1995
Filipe Maia Broeto
Criança indígena
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Homenagem a Imre Kertész
DPESC
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Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pepperdine University
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodrigo Hendges
PCC
Prisão Perpétua
nulidade absoluta no processo penal
Vereador SC
impenhorabilidade
Súmula 719 do STF
crowdfunding
Volume 18
Gustavo de Miranda Coutinho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agência Nacional de Aviação Civil
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Coaching
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
afastamento de Renan Calheiros
Redação
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Mediação privada
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Academia
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Saída Temporária
Reforma da Previdência
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Homenagem póstuma
Devido Processo Legal Substancial
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Revista Iuris in mente
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito do Consumidor
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Bingo
Jorge Alberto de Andrade
Walder Araújo de Oliveira
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Panamá
Prenome de tratamento
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Pornografia Infantil
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DPMS
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Não é não
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adoção homoafetiva
Convenção de Montreal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Requisições de Pequeno Valor
Paradoxos Penais – Vol. I
Kamile Medeiros do Valle
Liminar em HC
Transmissão on line
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Depósito recursal
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Comunidade jurídica brasileira
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Malta
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
África Ocidental
Suspensão condicional de processo
convicção religiosa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pensão por Morte
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Psicologia em Estudo
Polícia Judiciaria Civil
Audiência Pública
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Tema 98 STJ
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Doulas no parto
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Súmula 562 STJ
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Dano Estético
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ministro Eliseu Padilha
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Decisão Liminar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
E-book
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Metodologia da Pesquisa
Lei 9.876/99
Projeto de Lei 168/2015
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lesa-majestade
Alfredo Copetti Neto
Marcos Fagundes Salomão
RENAP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Segurança Digital
Elcemara Aparecida Zielinski
Caso Escher e outros
abordagem policial
Edição especial
Justiça Legal
Ponto adicional
Direito Internacional
Daniel Flores
Léo Rosa de Andrade
telefonia celular
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mensalão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Varas
Carreira Jurídica
Dano Psíquico
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Felipe Lima de Almeida
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vade Mecum Método Internacional
Citação e intimação
Recurso Ordinário
Condomínio
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luiz Fernando Cortelini Meister
A criminalização midiática do sex offender
Crime de roubo
Fernando Neves
Clube de Regatas do Flamengo
Magalhães Coelho
CTB
Casamento Precoce
Consulta
Eslovênia
Mutilação Genital Feminina
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Onyx Lorenzoni
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tiago do Carmo Martins
posse-trabalho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
dispensa discriminatória
Lei 11.340/2006
O Júri Objetivo II
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direitos de sucessões
Plano de Saúde
Faculdade de Direito de Vitória
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Memorial escravocata brasileiro
Cristiano Neves
STF
Confisco de Bens
Sentença de Pronúncia
Direito e processo penal
Educação de Jovens e Adultos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gustavo Henrique Aracheski
Eleições EUA
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Smart Lab
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline Gostinski
Estudar Fora
André Henrique Lemos
Cleber Francisco Alves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Emergência Democrática
Direito eleitoral
Rodeio
ACNUR
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mundo do Direito
Antonio Graim Neto
Congresso de Psiquiatria Forense
buy a philosophy paper
Marcos Ehrhardt Júnior
Edição
Exercer o cargo de ministro da Justiça
África do Sul
Carlos Vinicius Mariano Magno
Escravidão Moderna
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Risco Precaução e Responsabilidade
CRCSC
Atendimento à Infância e Juventude
Observatório da Mulher
Costumes
Flacso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Claudia da Rocha
Direito à Privacidade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Massacre em presídios
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Acordo de paz na Colômbia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Lopes Andrade
Gabriel Gavasso Lis
Rol de Procedimentos em Saúde
Megatendências
Ana Tereza Basílio
Politie Nijmegen-Zuid
Alfa Oumar Diallo
FNDE
Carolina Marcondes
Salah Khaled Jr
EMAB
Declaração de Brasília
Legalização da maconha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guilherme Wunsch
Esquadrão Suicida
REsp 1613561
Juliano de Oliveira Leonel
Indeferimento da inicial
Desenvolvedores de Aplicativos
Medida Provisória nº 712
Liminar em Habeas Corpus
Juliano Keller do Valle
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Audiência de Instrução
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Marcelo Lebre
curso é gratuito
Exportação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Vítimas de Tortura
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Reclamação Trabalhista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mediação judicial
Érica Côrrea Simões Pires
Tânia Maria de Oliveira
Violência na Escola
Investigação Social
Sonia Aparecida de Carvalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Aline Ariane Fagundes
Matheus Almeida Caetano
Laísa Santos
Pena pecuniária
Professor Adjunto
A Índole Filosófica do Direito
fundamentos do constitucionalismo
PEC 287/2016. ADPF 438
Barbara Pasello
Comitê Brasileiro de Arbitragem
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas do Nascimento Nobre
José Luiz Toro da Silva
Exame de Ordem
TJ justiça
Especialização em Ciências Penais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Pós-natal da adoção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Iverson Kech Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Imunidade diplomática
CDA
Bolsa de Estudo
orçamento público
Instituto Conectas de Direitos Humanos
GLBTs
Felipe Magalhães Bambirra
Projeto MiniPac
Diego Augusto Bayer
Estatuto da Criança e do Adolescente
7º Congresso Jurídico Online
Guerras as drogas
Parentesco de terceiro grau
Ministro José Barroso Filho
Sedec
Desembargador
Daniel Roberto Hertel
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reforma do Ensino Médio
Lei n. 8.213/91
Denúncia Crime
Guilherme Alcântara
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estado e Constituição
Sinase
Fornecimento de fraldas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estudos Constitucionais
Paquistão
Franceses
danos materiais
STJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Conselho Federal da OAB
crimes cibernéticos
Agravo de Instrumento
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
87 enunciados aprovados
Construção da identidade
Satélite Geoestacionário
Gustavo Medeiros
Medidas alternativas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Laura Gauloski Machado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Resolução
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Juliano Ralo Monteiro
Sandro Kozikoski
Francisco Sannini Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pai socioafetivo
Prazo Recursal
FHC
RE 958.252
Confederação Brasileira de Futebol
PPGCCrim
Gildson Gomes dos Santos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lula
Quebra de Sigilo
Karla De Souza Oliveira
MPMS
José Borges Neto
Política Nacional de Solução de Conflitos
Citação por Hora Certa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Afastamento
CIIDI
Obrigação propter rem
Ministro Og Fernandes
intimação e notificação
Reclamação
Pessoas portadoras de deficiência
Rompimento de barragens
Aldo Arantes
progressão de regime
publicação
Frantyelle Dorneles Gambin
Chamada pública
Gilberto Souza dos Santos
Homeoffice
TSJP
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ismar Nascimento Jr.
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Arquivo digital
Superintendência de Seguros Privados
Programa Direito & Rock
Los Angeles
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Dano Material
Formulário digital
Crimes Imprescritíveis
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mestrado Direito Internacional
TJSE
Cursos
Adoção homoparental masculina
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Desigualdade salarial entre os gêneros
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prevenção do HIV
Nota de Repúdio
Clariana Sommacal
Douglas Anderson Dal Monte
Competência Delegada
Paternidade tardia
Licitação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
falta de decoro
Tribunais de Justiça Estaduais
ADC 16
Ação Popular
maconha
Direito e publicidade infantil
Matias Hillesheim Stecker
Natália Katrine Doutor Branquinho
Luiz Inácio Lula da Silva
âmbito de proteção
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alexander Meurer
IDDD
MIT
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rede Infoseg
Mateus Vaz e Greco
Especialização em Direito e Economia
Fernanda Martins
empréstimos
Érico Ricardo da Silveira
Estatuto do Idoso
Superior Tribunal Militar
Aplicativo CPC Anotado
Entrevista
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Informativo de Jurisprudência
Giancarlo Silkunas Vay
Audiências de custódia
Lei das Terceirizações
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fernando Machado
Registro de medicamento
Violência contra mulher
Maurício Correia
Desjudicialização
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
New York
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Denúncias contra Aecio Neves
Michelle Carducci
Democracia em Desconstrução
Allan Dias Toledo Malta
Thiago Minagé
MPM
Assentamento agrário
Estudante
Lei 11.343/06
Recurso de Revista
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Queiroz
Idosa
Nilson Costa Souza
Conciliação pelo WhatsApp
prazo exclusão de sócio
ACNUDH
Carlos Teixeira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Affonso Ghizzo Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tuberculose
Maciana de Freitas e Souza
Thais Silva Bernardes
Delmes Rodrigues Feiten
Detector de mentiras
Lei n. 13.189/2015
Indulto/2016
Juliana Hermes Luz
Lei 13.344
Neurociências
Wilyney Santana Borges
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Danilo Nascimento Cruz
João Paulo Lima do Nascimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Hélder Luis
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
Juliane Facó
Criminologia Forense – Tomo I
Dra. Maria Lucia Karam
tentativa de homicídio
Migrantes
Leonardo Gonçalves Perin
Alexandre Vuckovic
Descriminalização da Homossexualidade
Antropologia Teológica
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Totalitarismo no século XXI
Vitor Augusto Faria Pereira
Angela Cristina dos Santos Zen
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tutela provisória
Carlos Daniel Dias André
Poder e Corrupção
Gustavo Caetano Gomes
r Bruno Miragem
Organização Mundial de Saúde
Deputados
Cinema Educativo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rogério Gonçalves
Programa de estágio
Acelino Rodrigues Carvalho
lei antimanicomin
Direitos do trabalhador doméstico
Imigrantes
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Resolução 235/2016
Embaixada dos EUA
sistema de justiça e segurança pública
Ohio
Segurança Aeroportuária
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gustavo de Mattos Brentano
Preso provisório
Leonel Pires Ohlweiler
Dilma Roussef
Jurisprudência
Raul Linhares
Valerio Mazzuoli
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Ditadura Chilena
Comunicado da ONU
Legalização da Prostituição
mudança de nome
Documentos falsificados
UNIFACS
Antecipação de Tutela
Marco civil da internet
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
contratos de mútuo
Tragédia de Mariana
Resolução n. 235/2016
Ministro Raul Jungmann
Wellington Borghi
Carnaval de Rua
Ana Carolina Greco Paes
Rosimar Ibiapina Batista
Thiago Brega de Assis
Hospital privado
famílias com renda baixa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
comemoração 125 anos
Forças Armadas
Everaldo Luiz Oldoni
Vladimir Safatle
Mateus Sampaio Aranha
Albie Sachs
Estresse ocupacional
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
XX Semana Jurídica
José Ribas Vieira
confissão espontânea
OIT
Comarca de Timon/MA
Pablo Antonio Lago
Atibaia
Constrangimento
Caio Henrique Lopes Ramiro
Nota ADJ
Reforma previdenciária
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Protetor solar
alcoolismo
Henrique Telles Vargas
Ygor Nasser Salah Salmen
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Presunção de Inocência
Judicialização da saúde
Câmara de SP
Montreal
Alexandre Melo Franco Bahia
Nazismo
Contardo Calligaris
Mario Porto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aicha Eroud
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
adoção
Tatiana Stroppa
Jorge Bheron Rocha
José Maria Zanuto
Vinícius Loss
Boletim n. 09
Participação nos Lucros e Resultados
Roberta Lídice
Gabriel Serra
Terrenos de Marinha
Liberdades públicas
Inconstitucionalidade do votos
Projeto Releitura
Legislação russa
V Colóquio
Cursos Gratuitos
Crime de Furto
Yeda Barbosa
Portaria Interministerial n. 405
Crimes na Internet
Execuções
Educação Pública
Processos administrativos
Livro Infantil
LEAP Brasil
Luís Henrique Linhares Zouein
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cine Debate
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Gabriela Pivar Scaravelli
Mediação on line
Câmara de Deputados
Soberania Nacional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
3ª Turma do STJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Inquérito n 4.483
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Heredion Martins
TRT9
Museus
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A (Des)Legitimação do Controle Penal
O direito à extimidade
Andressa Magnabosco Koch
Andréa Gill
Soraia da Rosa Mendes
retificação de registro civil
Cão Guia
DIRPF/2017
John Nash
Wagner Armani
Gaspar
Ajuda Humanitária
indígenas Warao
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Marcelo Negreiros Fernandes
Regulamentação do uso das algemas
Legislação Italiana
TRF da 3ª Região
José Edvaldo P. Sales
Walder Araújo de Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Coação Testenhunha
Sistema Penal Contemporâneo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Contagem de prazo
Irineu Siqueira Leite
Direito Imobiliário
Entrevista com Freud
Fernando Henrique Cardoso
Víctor Minervino Quintiere
Limites a internet
PJe-Mídia
Trabalho em presídio
Alessandro Soares
Crimes da Ditadura Militar
Leonardo Avelar Guimarães
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Jonathan Cardoso Régis
Racismo Institucional
Nelson Lacerda
Centro Integrado de Cultura
1º Congresso de Criminologia(s)
Katarina Peixoto
Lei n. 8.038/90
danos estéticos
dados estatísticos
PJSC
Direito dos Transexuais
investimento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito das Migrações Transnacionais
Ministro Moreira Franco
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Bárbara Lopes Gomes
Gratuidade do Ensino
Érica Veríssimo Martins
Eliseu Raphael Venturi
Ângela M. Bagattini
crime ambiental
Rito processual
Texas
Armas Nucleares
Zulmar Vieira Coutinho
Henrique Perez Esteves
TST
Presidência da República
Confissão de culpa
Maria Madalena Telesca
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sanção Presidencial
Parlamento Europeu
Mariana de Assis Brasil e Weigert
luta pelos direitos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Child Best Interest
Guilherme Barcelos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Documentário Não é Brinquedo
Quarta Turma do STJ
Affonso Ghizzo Neto
Hugo Fernandes Matias
Defensoria Pública Geral do Ceará
Habeas Data
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
torcedores do Corinthians
empresa terceirizada
André Sampaio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alcenir José Demo
Leandro Machiniski
Indenização a familiares
Os Novos Atores da Justiça Penal
Curso de Direito
Mutirão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei Maria da penha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Flavio Antônio da Cruz
Justiça que solta
Paulo Furquim de Azevedo
Benigna Teixeira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adriane Nogueira Naves Perez
Carta de Conclusões
Guilherme Christen Möller
10 medidas
Rodrigo Francisco de Paula
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Redes sociais
Aplicativos de Celular
cooperativa de crédito
João Vítor de Araújo Santos
Direito Humanos
Juros
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Acordo de leniência
Liberdade Religiosa
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Contas Presidenciais
Tocha olímpica
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Afrodescendendes
o especialista em prender e a prisão
Revista Sistema Penal & Violência
Wellington M. de Almeida
Vínculo de emprego na relação de motoristas
DPERJ
ADI 5645
Furto de chocol
João Paulo de Mello Filippin
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Maurício Requião
Wagner Carmo
Luciane Mª Banfi Ferreira
revogação de prisão preventiva
Lei nº. 12.403/2011
canabidiol
Recurso Especial n. 1.285.789
Curso ENFAM
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Otelo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Vestibular Udesc
Transição e Consolidação da Democracia
Blitz
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Andréa Pachá
Consentimento do morador
Coaching para concurso
Revista Avant
Regimes de casamento
Lei anti-homofobia
Justiça em Números
PJe 2.0
Nicole Noschang
Rômulo de Andrade Moreira
Tainá Fernanda Pedrini
Projeto Reeducar
PUCMM
Marcia Sarubbi Lippmann
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
quem quebrou o Estado brasileiro
Bibliografia Temática
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carla Joana Magnago
Lucas Henrique Fávero
Criminologia Global
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Intercâmbio
Art. 111 da LEP
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
patologia ocupacional
Exploração sexual de menores
FALSA VENDA
DPVAT
Javan Moisés Girardi
PRISÃO
Processos
Bolsas para Brasileiros
Ministro Noronha
Casa das Américas
Direitos dos estagiários
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Lei Federal 11.091/2005
Visita Presídio Central Porto Alegre
Botão de pânico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ricardo Conolly
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Regime domiciliar
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Ministro da Saúde
Edução
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Concorrência desleal
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Dica de Leitura
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Agressão escatológica
cirurgia plástica reparadora
Interpretação conforme a Constituição
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
adicional de insalubridade
II jornada de Derecho civil
Comunidades tradicionais
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Resolução 225
Elpídio Paiva Luz Segundo
PLS 280/2016
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Layane Leans Cardoso
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito de Guarda
Justiça criminal
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Decisão colegiada
Lei estadual n. 319/1948
Nota de Pesar
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Paula Naves Brigagão
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Condenação Militar
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Danos Materiais e morais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Noruega
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Lei 8.137/90
Investigações criminais
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Medida alternativas à prisão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Proteção jurídica
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Medida provisória
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Projeto Cronos
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Lei 13.429/2017
Falsa acusação de crime
saque mensal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Abuso dos direitos humanos
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Contas inativas do FGTS
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Decreto 8.615/15
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PEC 287/2016
Lei nº 8.036 de 1990
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Código Civil de 2002
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Concurso de Monografia
intoxicação alimentar
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Direito e Gênero
Resolução 213/2015
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fornececimento de remédio de alto custo
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunal de Contas da União
Desaposentação
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FAE Centro Universitário
fornecimento de medicamento e tratamento
Café Informático
Direito de liberdade religiosa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
MPT
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Camila Berni
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Constituição e Poder Vol. 1
Gustavo de Almeida Ribeiro
Salto mortal
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Ação Cautelar 4327
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Residência Judicial
repetência
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Decreto 8.615
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Diego Zysman Quirós
Gabriel Vicente Riva
Murillo Martins Toledo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
art. 5º da Constituição Federal
Razoável Duração do Processo
instituições financeiras
Resolução n. 107/2010 do CNJ
UNAERP
Gustavo Proença Mendonça
Ausência de vagas
Matheus Felipe de Castro
Indenização por Dano Moral
Felipe Wruck Médici
Gabriela Buarque Pereira Silva
Motorista bêbado
Fernando Parente
Julio Cezar Moura de Souza
Reconhecimento de paternidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Antonio Sepulveda
Áudio da entrevista
Desembargador Osmair Couto
Vladimir Saboia
Ex-presidente Lula
Comarca de Fortaleza
Japão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Recursos Repetitivos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Irlanda do Norte
Sistemas informatizados
estacionamentos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministra Cármen Lúcia
Cidades e comunidades sustentáveis
Adoção em conjunto de irmãos
Mario L. Gambacorta
Daniel Garcia da Rosa
Manual de Processo Penal
extradição
Compensação de carbono
MoWBrasil 2017
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renajud
Assessoria para mulheres
Fernando da Silva Albuquerque
Un News
João Paulo Machado Piratelli
Estudos
Futuro tecnológico
Giancarlo Montagner Copelli
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
André Luís de Lima Maia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
agressões físicas
Leonardo Sagrillo Santiago
Estatuto da Juventude
Romênia
Amanda Bernardes Khouri
Prevenção ao suicídio
Lei Pelé
Teoria do Crime Culposo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Augusto Jobim do Amaral
Paridade de Gênero
Ditadura brasileira
Bruno Antonio Barros Santos
Yuri Felix
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Enem 2016
Sírlei de Sá Moura
Daniela Muller
Kennedy Henrique
Giulia Poeppl Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
VEC
PLS 288/2013
Leonardo Godoy Drigo
Universidade de Stanford
Refém em assalto
Teses
MARCELO MARQUES
Bernardo Micherif Carneiro
Larissa Eloi Castro Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gustavo Henrique Dietrich
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei das Contravenções Penais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Moraes Pitombo Advogados
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ana Luíza Teixeira Nazário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tiago Resende Botelho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lara Ferreira Lorenzoni
Vera Regina Pereira de Andrade
Entrevista Débora Fioratto
Dívida de condomínio
Felipe Pruinelli
greve de servidor
Direitos fundamentais na era dos extremos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Vítima tenta acordo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Pedro Roberto Donel
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Thula Pires
Renova Cursos
Medo do futuro
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Cadastro Nacional da Adoção
Apelação Criminal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministro Marco Aurélio
Gustavo Gomes Brito
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Morgana Machado
Previdência Social
Assunção tácita de culpa
Legislação Indígena
Intimações
IPDMS
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Leonardo Palma Malinverni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Reforma em creche
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estudos Feministas
185
Prefeito
Assédio Moral
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mauricio Silva Leite
Discriminação Racial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
IRDR
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Revista Civitas
Direito LGBT
Mutirão conciliação
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Segurança do Poder Judiciário
Curso Novo CPC EAD
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administração judiciária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Monografia
orientação sexual
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Indicação Literária
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Portaria 1/2017
Editora Tirant Lo Blanch
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eventos Gratuitos
Senha de cartão
Pesquisa Acadêmica
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PEC 227/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
RE 1217166
Carros apreendidos
Constelação Familiar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito Marítimo
III Simpósio de Direitos Humanos
PUC-MINAS
Princípio da insignificância penal
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Registro
Magistratura Catarinense
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Fundo Penitenciário Nacional
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Eleonora Mesquita Ceia
fornecimento de energia elétrica
Diogo Bacha e Silva
Recomendação 44/2013
contratos bancários
Quebra de decoro
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Indonésia
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Justiça em número 2016
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João Chiesa Farias
Universidade do Porto
Reclamação Disciplinar
Thiago André Silva Gonçalves
Suíça
Três Poderes
Trasnporte coletivo
Dano Moral
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Ministro Mendonça Filho
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Bancos
PFDC
Condenação
Doação de Órgãos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Febre Amarela
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Advogado dativo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luciana Ferreira Lima
Verdade e Consenso
Joacir Sevegnani
João Paulo de Mello Filippin
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fernanda Diniz Soares Mota
José Roberto Moreira
Márcia Krischke Matzenbacher
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Barbosa da Silva
MST
Instituto Jurídico Portucalense
Indenização seguradora
Paulo Incott
Direito e Arte
MPF
Revista Jurídica Actualidad Penal
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Armadilhas da Cognição
idoso com câncer
Eduardo Cunha
Marcus Alan de Melo Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Súmula 90 do TST
PL 280/16
Luciano Benetti Timm
fraude
Projeto de Lei nº 3670/15
Ciências Médicas Forenses
Lei n. 13.247
Facção Criminosa
Marcio Borges S. Castellões
Luiz Ferri de Barros
Juarez Cirino dos Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cartórios
Lauro do Nascimento Pereira
Violência contra a mulher
prisão por débito tributário
(MP) 746
Camarões
Daniel da Costa Gaspar
interpretação conforme
julgamento STF
progressão vertical de carreira
Paulo Silas Taporosky Filho
acervo disponível
Thiago de Miranda Coutinho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tainara Martinhago Virtuoso
Intimação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ADI 5357
veiculação indevida de imagem
Século XXI
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Inclusão
indenização
carta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Suspensão da Liminar
Violencia Domestica
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ameaça espiritual
Antecipação de prova no processo penal
Parceria Público-Privada
Países latino-americanos
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Alunas feministas da UFG
animais silvestres
Lei 5.889/73
Competência Jurisdicional
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Produtividade
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Novo Refis
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
10ª edição comemorativa
HC 139889
Claudia da Rocha
Fenastc
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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André Leivas de Araújo Vianna
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Acesso à Jurisdição
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Propriedade Industrial
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito à inclusão
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Mesa de Estudos e Debates
Trancamento de ação penal
Acidente radiotivo
II Simpósio de Direitos Humanos
Roma
Recomendação 44
Paternidade biológica
Glossário
Defensoria Pública de Goiás
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Denúncia Lula
Quadro Saiba Mais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Formação Jurídica
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Grupo de Estudos em Direito Público
Corrupção na Petrobrás
Consolidação das Leis do Trabalho
Gustavo Noronha de Ávila
Turmas Recursais
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Fernanda Becker
pena mínima
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Sistemas Processuais Penais
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Idenização por danos morais
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Propaganda enganosa
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Apreensão de passaporte
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Laurita Vaz
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Matheus Henrique Cordeiro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Universidade Federal de Goiás
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ana Paula de Souza Cury
Atahualpa Fernandez
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Valores nutricionais
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