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Eleição presidencial
Recompensa
Mauricio Mota
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Marco Couto
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Eduarda Sagás
Maria Francisca Accioly
Cristiano Duro
Cláudia Toledo
Márcia Letícia Gomes
Mario Porto
Taysa Matos
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Eduardo Cani
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Espírito republicano
Igor Labre de Oliveira Barros
Anderson Brasil
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bianca Bez
Eduardo Pazinato
Rafael Alves Bertolusci
Felipe Montiel da Silva
Elias Jacob Neto
Suelen Tavares Gil
Paulo Ferreira da Cunha
Anthony Thiesen
Bernardo Cortez
Amanda Viega Spaller
Aicha Eroud
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Carla Dóro
Felipe André Laranjo
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Amarilis Brito Costa
Wanessa Almeida
Renê Beckmann Johann Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Muniz Oliveira
Elisa Viana Dias Chaves
Amanda Souza Batista
Bernardo Lima
Daniela Richter
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bianca Rosenthal
Deonísio Koch
Maiana Guimarães
Rogério Carvalho da Rosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Viviane da Silva Sousa
Luiza Nagib Eluf
Mateus Vaz e Greco
Marcio Guedes Berti
Jeffrey Chiquini
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ian Fernandes de Castilhos
Victor Hugo Ossowsky
Amanda Ferreira dos Passos
Maurício Fontana Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lorena Vasconcelos Porto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Sada
Rafael de Deus Garcia
Salmi Paladini Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Kleber Zanchetta
Fernanda Tartuce
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Roberta Moura Faíz
Ana Paula Backes
Bruno Guimarães Pedrosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Frizzo Bragato
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Tiago Zagonel
Mônia Clarissa Hennig Leal
José Edvaldo Pereira Sales
Thiago Caversan Antunes
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João Paulo Atilio Godri
Vitor Frederico Kümpel
Nicole Noschang
Alan Martinez Kozyreff
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Ramos Melgaço
Rafael Fernandes Caldeirão
Juarez Rogério Felix
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Yurie Abiko
Luanna Tomaz de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
James Walker Júnior
Diogo Dal Magro
Rafael Ramos Rodolfo
Elisa Costa Cruz
Gilberto Alves Júnior
Victor B. Gonçalves
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Leme Macedo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Willian Antonio Meotti
Evanilsa Coelho Martins
Marcos dos Santos Ito Borem
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Guimarães Chagas
Luana Renostro Heinen
Eliza Cerutti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
José Gouvêa
João Marcos Braga de Melo
Jorge Coutinho Paschoal
Jefferson Augusto de Paula
Série Cibersegurança III
Maria Julia Pardal Simonato
Giovani Clark
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jorge da Rosa
Alice Costa Lima Salz
Davi Augusto Santana de Lelis
Victor Pyles
Gilberto Bruschi
Larissa Tomazoni
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Fernanda Melo Silva
Lougan Cardoso Lima
Maria Carolina Russo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nicholas Maciel Merlone
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Glauco Gumerato Ramos
Alessa Pagan Veiga
Luciana da Silva Caseiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Mariane Bosa de Lins Neves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Lopes Ninomiya
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre Basílio
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Michele Hübner
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Bruno Marques Ribeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcela Duarte
Guilherme Mesquita Estêves
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Martina Mariano Spanemberg
David Maxsuel Lima
Alexandre Cesar Pereira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gabriel Silas
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Francisco Pereira Pinto Filho
Larissa Mozzatto Risério
Lucas Lanner De Camillis
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Banalidade do Mal
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Felipe Abdel Malek
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r Élida Lauris e Denise Dora
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mônica Bonetti Couto
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Sistemas inquisitório e acusatório
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Veronica Pacheco Viana
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Rafael Felgueiras Rolo
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Benigna Teixeira
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Felipo Pereira Bona
Emanuela dos Santos Silva
Luciana Pimenta
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruce Bastos Martins
Juliane Facó
Cristiana Cordeiro
Larissa da Silva Lopes
Daniel dos Santos Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio de Oliveira Camillo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Efson Lima
Inexistência jurídica
Sandra Gonçalves Daldegan França
Edenilza Gobbo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Talita Quézia de Assis
Luana Cabral
Paulo Lenzi
Sebastião Marques Neto
Karina Melo Vieira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maica Matos Leão
João Antonio Tomporoski
Marlo Almeida Salvador
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elisa Berton Eidt
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Hellen Fernanda de Castro
Direitos dos homossexuais
Lara Teles Fernandes
Pedro Coelho
Alexandre Junqueira Gomide
Fabrício Pontin
Ana Cristina Teixeira Barreto
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Dore Lage
Marcela Münch
Ezequiel Pires
Marcelo Roseno de Oliveira
Igor Borges La Rosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maria Luiza Ávila
Ivana Leite Ruiz
Admilton Figueiredo de Almeida
Erick Beyruth de Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Motta e Correa
Deivid Willian dos Prazeres
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcel Lopes
Ualy Matos
Leonardo de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cleiton Sacoman
Josiane Antunes
Rafael Faria Basile
Nilza Sarneski
Belmiro Fernandes
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo da Silva Brandalise
Diego Crevelin de Sousa
Luna Siqueira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruno Trento Hein
Gisela Maria Bester
Marsel Botelho
r Nelson Lacerda
Carlos Henrique Soares
Lucas Correia de Lima
André Giamberardino
Gustavo Holz
Lucas
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Lima Marques
Gabriela Neckel Ramos
Emília Queiroz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hugo Melo Falquer
Arlene Mara de Sousa Dias
Pablo Freire Romão
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Ramos de Amorim
Jenifer Rodrigues
Atenuante inominada
Airton Gomes Braga
Roberta Matzenbacher
Marcus Alan de Melo Gomes
Alissar Ali Fahs
Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduardo Bitencourt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Dayrell
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Stanley Souza Marques
Diogo Dal Magro
André Luís de Lima Maia
Patrícia Moreira de Lima
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Donadel da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Deonísio Koch
Murillo Andrade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Norberto Knebel
Caelen Barros
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciane Maria Trippia
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
René Santos Piauilino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Angélica Mota Cabral
Ana Beatriz Gomes
Marcelo de Mello Vieira
Geovane Peixoto
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Lucas D. de Azevêdo
José Luis da Silva Tavares
Thiago Brega de Assis
Guilherme Vale Brum
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jeison Batista de Almeida
Larissa Beleza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Cláudio Rêgo
Ian Martin Vargas
Fábio Guimarães Timponi
Fredie Didier Júnior
Henry Colombi
Isis Regina de Paula
Matemática Aplicada
Vanessa Saraiva de Abreu
Tiago Oliveira de Santana
Jackson Silva Wagner
Nadine Hellen Reis
Série Tecnologia e trabalho III
Enos Eduardo Lins de Paula
Elisa Rech Dickel
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raique Lucas de J. Correia
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Ferreira Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Cristina Motta
Aisha E. Road
Vicente de Paulo Barretto
Alessandra Wanderley
Daiana Menendez
Heitor Vitor Mendonça Sica
Laura Cascardi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Carrinho Muniz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Diego Henrique Schuster
Nádia de Castro Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wellington Jacó Messias
Manuella Fernandez
Lenio Luiz Streck
Ana Paula Couto
Leonel Pires Ohlweiler
Thais Silveira Pertille
Lia Raquel Bloos Mossini
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Chamum Aguiar
Bruno Takahashi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mayara Pellenz
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Jun Capucho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Moura
Vinícius Arouck
Bruna Maira Cavalheiro
Marina Cerqueira
Mariana Resende
Jéssica Galvão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gustavo de Melo Vicelli
Tainá Machado Vargas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Roberto Donel
João Marcos Buch
Pollyana Maria da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luccas Tartuce
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Edson Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Anderson Morais
Velocino Pacheco Filho
Thiago de Oliveira Vargas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rosane Reis Kerber
Luiz Fernando Ozawa
Willian de Meira
Fermín Canteros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Poeta Ali Agora
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Guilherme de Luca
Renzo Cavani
Marco Aurélio Peixoto
André Luis Callegari
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Ziel Ferreira Lopes
Aicha Eroud
Monica Cecilio Rodrigues
Cristiane Rebelo Limas
Stela Adriane
Suzany Brasil
Claudio Melim
Caroline Farias dos Santos
Franklyn Celso Ferreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Misoginia
Leonardo Antunes Morais
Newton Pereira Ramos Neto
Mariana Silva Nery
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Gurjão
Leonardo Carvalho Moura
Débora Spagnol
Myrna Alves de Britto
Bernardo Britto Guerra
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Patricia Gonzalez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Monique Pena Kelles
Camila Victorazzi Martta
Thais Mello Doleys
Felipe Cassel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Inês Virgínia Prado Soares
Simone Henrique
Amanda Ribeiro dos Santos
Adriana Bravim
Gabriel Quintanilha
João Carlos Castranheira Pedroza
André Lucas Fernandes
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno de Almeida Passadore
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriano Valente
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Lauro Serpeloni
Vanessa Brodt Martins
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Hélio Rubens Brasil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luíza Resende Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Hermes Luz
Maíra Vida
Ronicleici Santos da Conceição
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hédel de Andrade Torres
r Tainá Aguiar Junquilho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Patrícia Cordeiro da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Fernandes
Emrich Sá
Lei Antidrogas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudio Melim
Nic Cardeal
Sabrina de Paula Braga
Isaac Ribeiro
Wagner Carmo
Paulo Henrique Oliveira
Mariana Goulart
Haneron Victor Marcos
Lidia Isabel Lira
Súmula vinculante
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ivy Farias
Bruno Espiñeira Lemos
Leonard Schmitz
Felipe Barreto de Melo
Daniela Portugal
Gabriela Essig
Noslen Melo
Fábio Rodrigues Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Portela Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
André L. Nicolitt
Bianca Cândido
Melina Girardi Fachin
Rodolfo Pamplona Filho
Leonardo Drigo
Erica Alves Aragão
Thaís Mendes Webber Barelli
Nelson Lacerda
Guilherme Alcântara
Bruna Braga da Silveira
Amarílis Costa
Renato Santos de Melo
Anna Carolina Faraco Lamy
Nelson Camatta Moreira
Mayra Matuck Sarak
Fernando Hoffmam
Adriana Lopes
Felippe Borring Rocha
Fernanda da Rocha Fabiano
Polliana Corrêa Morais
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fausto Trentini
Marcos Paulo Campos
Beatriz Vargas Ramos
Bianca Aline Becker
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Larissa Thielle Arcaro
Maria Rita Rodrigues
Maria Fernanda Piva
Suelen Tavares Gil
Gabriel Teixeira Santos
André Lozano Andrade
Giulia da Silva Soares
Pedro Henrique Tonin
Gabriel Miranda
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paola Furtado
Edson Silveira
Antonio J. Capuzzi
Claudia da Rocha
Guilherme Felipe Miguel
Martina Silvestri
Rafaela Alban
Cintia Neves Godoi
Paula dos Santos Bregagnol
Kelvin J. Bressan
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniel Cardoso
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Araujo Pereira
Paula Rodovalho
Ricardo Luna
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juliana Jacob
Nayder Rommel de Araújo Godói
Grazielli Farias Fraga
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Yasmine Pitol
Camila Marques Rosado Ferraz
Luara Colpa
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Abrahao Costa
ciência penal
Daniella Teixeira
Tânia Maria S. de Oliveira
Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Marques Vilela
David Salim Santos Hosni
Rafael Caselli Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Philipe Benoni Melo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tânia Maria Françosi Santhias
Hernani Zanin Júnior
Gustavo Roberto Costa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luisa Oliveira Coelho
Almir Megali Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Renata Oerle Kautzmann
Fernando Hideo I. Lacerda
João Lucas da Costa Silva
Daiane Carlos Höhn
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Becker
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Eduardo Colavolpe
Carla Mari Robaina Marcondes
Clenio Jair Schulze
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Osvaldo Agripino
Wagner dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Paulo de Souza Carneiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniel Willian Granado
Fábio Camargo
Tássia Andressa Veber
João Marcos Braga
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Marco Aurelio Serau Jr.
Lígia de Freitas Barbosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Roberta de Borba
Violência contra as mulheres
Alan Pinheiro de Paula
Bartira Macedo de Miranda
Felipe Montiel
Gabriela Balbinot
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Giovani dos Santos Ravagnani
Ursula Rodriguez Minhone
Isadora Delfino Reis
Não Nos Renderemos
Kelven de Castro Soeiro Santos
r Raul Linhares
Fabiana Lanke
Daniel Octávio Silva Marinho
Andréa Gill
Lorenzo Alvarez de Toledo
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Ely Borba
Raça
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jefferson Forest
Marina Peixoto Dias
Uso indevido de algemas
Henrique Rabelo Quirino
Antonio Graim Neto
Gustavo Silva Alves
Valéria Fernandes Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Gouvêa de Araújo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Fichtner
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Felipe Chiavone Bueno
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Henrique Mouta Araújo
"Doping processual"
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Leal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sandoval Alves da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Yamin
Vitor Andrade
Luana G. de Vito
Evânia França
Roberto Barbosa de Moura
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Clarice Santos
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Germano Schwartz
Delano Câncio Brandão
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Gomes Soncini
Pierre Moreau
Kamilla Mello
Luís Gustavo Reis Mundim
Willian Cleber Zolandeck
João Victor Rozatti Longhi
Ataques cibernéticos
José Carlos Portella Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juliana Lopes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Walter Gustavo da Silva Lemos
Samuel Lourenço Filho
Denis Sampaio
Gabriel Bulhões
Luciano Góes
Patty Oliver
Léo Rosa de Andrade
Ricardo Pires
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Plínio Gentil
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Sofrimento
Konstantin Gerber
Davi Arnaut Kraiser
Larissa Borges Fortes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ciro de Souza Brito
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jose Luis Bolzan de Morais
Maurício Moliner Nazário
Suellen Regina Frantz
Claudia Calmoni
Cássio Rebouças de Moraes
Bernardo G.B. Nogueira
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Gustavo Tiroli
Wagner Yukito Kohatsu
Bárbara Fonseca de Moura
Eric Scapim Cunha Brandão
João Pedro Gebran Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Gisela Maria Bester
Enrique P. Haba
Bárbara Natália Lages Lobo
Bianca Mendes Pereira Richter
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Queiroz
Daniela Campos Cerullo
Futuros profissionais do Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lis Arrais Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Varela
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Yuri Ivo Peralva Sales
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mario Cesar Andrade
Rachel Serodio de Menezes
Mírian Da Silveira Monte
Alice Bianchini
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Oliveira Bernardino
Letícia Bürgel
Felipe da Silva Freitas
Fabiano Ramalho
Danilo Luchetta Prado
Anderson Nazário
Alexandre dos Santos Priess
Thereza Christina Nahas
Ricardo Sanín Restrepo
Patrick Lendl Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eugenia de Azevedo Neves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Duro
João Guilherme Alvares de Farias
Karini Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carina Bezerra Kobashigawa
Jorge Acosta Jr.
André Amorim de Aguiar
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucia Bastos
César Augusto Baldi
Julia Santi Fischer
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carolina Moraes Migliavacca
Juliano de Oliveira Leonel
Euclides Santos Bittencourt
João Vitor Ribatski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Joice Graciele Nielsson
Justiça e vingança
Paulo Ferrareze Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Victor B. Gonçalves
Valmir Pereira Alcantara
Adriana Calvo
Letícia Bittencourt
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ezilda Melo
Henrique Bonacina Bonfanti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rideko Suzuki
Débora Tavares
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Barros S. de Souza
Moacir Henrique Júnior
Vínculo de emprego
Gabriela Mendes Machado
Thiago Priess Valiati
Grace Menck Figueroa
Elson de Almeida Santos
José de Assis Santiago Neto
Francine de Moura
Soraia da Rosa Mendes
Suhel Sarhan Júnior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paula Franciele da Silva
Israel Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Cintia Neves Godoi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rosa Benites Pelicani
Thaís Magrini Schiavon
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Masô
Flávio Quinaud Pedron
Alexandre Senra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marta Lúcia Tittoni
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Becker
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luciana Santos Silva
André Martino Dolabela Chagas
Daniel Brantes Ferreira
André Alexandre Happke
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiz Ricardo de Castilhos
Negócios jurídicos processuais
Victor B. Gonçalves
Bruna Angélica Maistro
Autoritarismo nacional
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinicius Gregório
José Luis Bolzan de Morais
Adriano Soares da Costa
Thiago Freitas
João Daniel Rassi
Thais Nogueira Lopes
Débora Costa Ferreira
Filipe Reinert
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Isabela Sousa Bestetti
Nara Fernandes Lúcio
Josevando Souza Andrade
Maurício Gomes Pereira França
Marcela Duarte
Alexandre de Paula Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Victor Mingorance
Gabriel Junqueira Sales
Crédito negativo
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Zambrano de Souza
José Barroso Filho
Álvaro Castillo
Isadora Martinatti Penna
Nic Cardeal
LETICIA ARENAL
André Luiz Bermudez Pereira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aline Busch Czarnobai
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabiano Pimentel
André Gustavo Salvador Kauffman
Igor Domingos do Altíssimo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Fanti
Flora Augusta Varela Aranha
Jorge Bheron Rocha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Moura
Escola Mineira de Processo Penal
Alberto Silva Franco
Marcos Clebson Pereira Diniz
América
Davi Rodney Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Helena Patrícia Freitas
Stella He Jin Kim
Rodrigo José Leal
Wagner Francesco
Leonardo Godoy Drigo
Renan Levenhagen Pelegrini
Camila Renata Leme Martins
Henrique Milanez Pirolla
Pollyanna Maria da Silva
Gabriel Mantelli
Thalita Abdala Aris
Adriano de Jesus Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Silveira de Souza
Casos criminais
Fernanda de Oliveira Crippa
Felinto Martins Filho
Caio Madureira Constantino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luana Andrade
Tiago Joffily
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Helfstein
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Gabriel Furlan
Mário Cesar Andrade
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Naína Ariana Tumelero
Manuel Martín Pino Estrada
Heloisa Alves
Elaine Cristina da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Marina Bertinatto
Richard Quispe Salazar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Caroline Bispo
David T. Queiroz de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiza Silva Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Wendel Machado
Bruna Marques da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Thieser da Silva Farias
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adalberto Ferrari
Fernando Filgueiras
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Romero Leite
Fabiano Moyses Furtado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Veyzon Campos Muniz
Andreza Pantoja Smith
Pedro de Araujo Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
Daniel de Pádua Andrade
Ana Maria Pereira de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Tayane Caruso do Valle
Leonardo de Souza Chaves
Veranice Melo Frota
Maria Lúcia Barbosa
William Galle Dietrich
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Natanael Vieira Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nota de Apoio
Joselene Negra Black
Franciele Rieffel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Izabele Pereira Barra
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucas Hinckel Teider
Dora A. Martins
Lilian Katiusca
Bruna Kern Graziuso
Juliano Cesar Zanini
Thula Pires
Dierle Nunes
Vontade de Constituição
Cacau Novaes
Igor Guilhen Cardoso
Ney Bello
r Breno Novelli
Phillip Gil França
Série Cibersegurança II
Lenon Gustavo Batista Taques
Sarah Lima
Andréia Candida Vitor
Thiago Minagé
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Estudantes secundaristas
Guilherme Henrique Lage Faria
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Marília Siqueira Costa
Marina Barcelos de Oliveira
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Renata Carvalho Amaral
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Chandohá da Cruz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Jacó Messias
Adalberto Narciso Hommerding
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Adilson Pires Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernanda da Silva Lima
Wálber Araujo Carneiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Geovana Leme
Alexandre do Rosario Brito
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Thomas Bustamante
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Lucas Costa de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
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Mentalidade Inquisitória
MIT
CPC/73
Dora Cavalcanti Cordani
Asilo
Filosofia de Zygmunt Bauman
O que funciona no plantão judiciário
Gustavo Cruz Jorge
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Maria Madalena Telesca
Rede Infoseg
Sorocaba-SP
Isabel Bueno
Reino Unido
Tecnologia Comunicação e Informática
Pokémon Go
Hugo Fernandes Matias
Estatização dos Cartórios
Reforma da política de drogas no Brasil
Rafael Floriano
Juliana Miranda
Dívida de condomínio
João Pedro Coutinho Barreto
Flacso
biblioteca digital
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Contas Presidenciais
Mortes e lesões causadas por policiais
Augusto Jobim do Amaral
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Carolina Sena Vieira
Direito Animal
Controle de Convencionalidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Alfredo Copetti Neto
Roberta Lídice
Restituição de valores
Cartilha completa com as instruções de uso
Transgêneros
Fábio Rodrigues Paulino
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Camila Ponciano
Projeto de Lei 4.850/2016
Falta de vagas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Belarus
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernando Neves
Safira Bonilha de Oliveira
OMS
Condenação criminal
Teoria dos Jogos na Mediação
Resolução n. 203/2015
Érico Ricardo da Silveira
Mutilação Genital Feminina
Direito do Consumidor
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cursos Gratuitos
Thiago Brega de Assis
Wagner Carmo
contratos bancários
Direito das Obrigações
MPSP
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei 8.137/90
Máfia chinesa
Acesso a ação penal
Adriane Nogueira Naves Perez
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Quebra de decoro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Plínio Gentil
doutorado
Revista da AGU
Samuel Saliba Moreira Pinto
Laura Gauloski Machado
Direito Humanos
Romênia
Boletim da RDL
Teoria do Domínio do Fato
NeUnaMenos
Entrevista Débora Fioratto
Hedlian S. Cândido
Renata Simonetto Gonçalves
Regime prisional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Câmara de Vereadores
Reforma previdenciária
Turquia
Homenagem a Imre Kertész
13.271/16
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Clair Jucerlei Mendes
Publicações
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recurso em Habeas Corpus
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
curso é gratuito
CFOAB
Formação Promotoras Legais
ADI 5357
Acesso à Jurisdição
Norberto Knebel
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Trancamento de ação penal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Universidades
FALSA VENDA
Transparência Internacional
Ana Carolina Greco Paes
Dia das Mulheres
Documentos Público
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
alcoolismo
André Luis Callegari
Recurso Ordinário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Anna Paulina Corteletti
Mário Cesar Andrade
Carlos Eduardo Martinez
André Henrique Lemos
Magistério
Adriano Consentino Cordeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Citação e intimação
Willame Parente Mazza
Privatização de Presídios
André Gonçalves Teixeira
Fenastc
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Átila Da Rold Roesler
Estado e Constituição
Apelação Cível
7º Congresso Jurídico Online
Curso de Direito Internacional Público
Bruno Sá Freire Martins
Liminar em HC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
art. 5º da Constituição Federal
Seguro obrigatório
ADJ
Rafael Espíndola Berndt
Kristian Rodrigo Pscheidt
Renata Condi Vescovi
OCupações das Escolas e Universidades
Demissão por Homofobia
Recomendação 31 do CNJ
contratos de mútuo
Comunicado da ONU
Paulo Furquim de Azevedo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pedro Roberto Donel
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Vuckovic
RE 845.779-STF
Redes sociais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Assunção tácita de culpa
Consumo on line
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fundamentos da Prisão Preventiva
Manifesto pela Democracia
RE 760931
Direito Penal Sexual
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Contas inativas do FGTS
Solon Cícero Linhares
Direito Unisul
Cristiano Neves
Caroline Ribeiro dos Santos
IRDR
Presunção de Inocência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Dano Estético
Eleonora Mesquita Ceia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Desvio de função
Bruna S. Lago
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Acordo de paz na Colômbia
Exame de Ordem
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Madrid
Vinícius Loss
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Luísa Claudia Faria dos Santos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Empresa de Telefonia
Ricardo Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mundo do Direito
Vitória Buzzi
Juízes pela democracia
Vitor Dias Conceição
Tratados de direitos humanos
Audiência Digital
assédio sexual em metrô
II Jornada Jurídica de Cascavel
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pornografia Infantil
Polícia Judiciaria Civil
José Maria Zanuto
Oportunidades
Roberto Wagner Lima Nogueira
Leonardo Costella
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Processo de adoção internacional
Luciana Boiteux
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 13.269/2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito de Gênero
Trabalho Forçado
Patrícia Cordeiro da Silva
Compensação de carbono
Decreto de indulto 2016
Professor Adjunto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lista de Livros
Tribunais de Justiça
Finlândia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Universidade de Berkeley
jogo de azar
Sistema Unificado de Execução Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Torcedores
Teoria do Crime Culposo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bruno Ferreira
Redação
Pessoas com deficiência
Glossário
Adimplemento Substancial
Tribunal de Contas da União
Marcos Luiz Alves de Melo
Felipe Wruck Médici
Reação Alérgica
Aplicativo Replika
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Microcefalia
Paulo de Souza Queiroz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Documentos estrangeiros
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunal de Justiça do Tocantins
Rol de Procedimentos em Saúde
Ausência de vagas
Brenno Cavalcanti
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
José Roberto Martins Junior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ditadura Chilena
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Plano Nacional de Segurança
Súmula 439 do STJ
Renúncia
Adriano Menino de Macedo Junior
Projeto de Lei 402/15
João Otávio de Noronha
Combate à Corrupção
Atibaia
Jogos Olímpicos 2016
PCB
Pamela Medeiros Gomes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Motorista
PUCMM
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Guia
Tânia Iró da Motta
Felipe André Dani
Artur de Brito Gueiros Souza
Palácio do Planalto
Andréia Ferreira Bispo
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal Superior do Trabalho
Nota de Apoio
investimento
RAECC
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Agostinho Ramalho Marques Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Heloísa Husadel Telles
Mario Porto
Sala Verde
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ameaça espiritual
Paridade de Gênero
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
ACNUR
abordagem policial
Investigação Social
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Paulo Silas Taporosky Filho
Lições de Direito Alternativo
Pai socioafetivo
Evinis Talon
Totalitarismo no século XXI
Revista Sistema Penal & Violência
Luiz Henrique Silva Almeida
Paolo Lollo
Prerrogativa de foro
João Guilherme Alvares de Farias
Festa Junina
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Adilson Pires Ribeiro
Decisão STJ
Ministro João Otávio de Noronha
Decreto Presidencial
PEC 287/2016
Pesquisa Acadêmica
DPERJ
Dinamarca
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rafael Beltrão Urtiga
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tribunal de Justiça do Chile
Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 13.427
Blitz
Art. 111 da LEP
Simone Pires Cipriano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Celso Gomes Pinheiro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alexandre Matzenbacher
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fauzi Hassan Choukr
Idenização por danos morais
Salto mortal
Assis da Costa Oliveira
Julia Santi Fischer
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PEC 227/2016
Burca
Curso de extensão
Bruno Sá Freire Martins
Natália Katrine Doutor Branquinho
Olavo Fettback Neto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Mediação e Conciliação
José Emílio Medauar Ommati
Constituição e Poder Vol. 1
António Guterres
Roma
mudança de nome
Ajuda Humanitária
Projeto Reeducar
Gustavo Rocha
Mario Cesar Andrade
UNISINOS
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aramis Nassif
TRF2
Processo de escolha dos ministros do STF
carta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Reconhecimento fotográfico
Lei n. 12.318/2010
Geovane De Mori Peixoto
Daniel Roberto Hertel
Exportação
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Foro Privilegiado
reunião com presidentes dos TJs.
Princípio do melhor interesse da criança
Audiência por videoconferência
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Juliana Lopes Andrade
Violência contra mulher
Cursos Internacionais
João Felipe B. Bastos
Giulia Poeppl Pereira
Damásio Educacional
Estados Lusófonos
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Indenização por Dano Moral
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Transição e Consolidação da Democracia
Marcello Pietro Iacomini
Fabiana Irala de Medeiros
Educação Pública
María José Fariñas Dulce
Fernanda Flórido Lui
Mutirão conciliação
Agressão escatológica
Lei Complementar 197/2000
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Allan Dias Toledo Malta
instituições financeiras
Áudio
Lucas Baratieri Francisco
Intimação por telefone
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Prefeito
Sinase
Dr. Cesar Luiz Pasold
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Razoável Duração do Processo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Crise Migratória
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei Maria da penha
UFOP
Conselho Federal da OAB
Lei 12.850
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Militar
posse-trabalho
Legislação Indígena
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Samir Mattar Assad
Wallace Costa dos Santos
Javan Moisés Girardi
Alessa Pagan Veiga
Emergência Democrática
Ministro Rogério Schietti Cruz
Documentários
Jacqueline dos Santos Fernandes
Leonardo Marques Vilela
Ação Penal de Competência do Júri
Denisse Raquel Montoya Elias
Armando Gallo Yahn Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Roberto Bergalli
Desenvolvedores de Aplicativos
Élcio Arruda
Antônio Julião da Silva
Caso Escher e outros
prova do prejuízo extrapatrimonial
Concurso de Bolsas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
danos materiais
Suíça
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
administração judiciária
Caroline Cardoso
Julgamentos Históricos
corretoras de seguro
Registro
HC 135.100
Joacir Sevegnani
indígenas Warao
Wilson Knoner Campos
Marina Almeida da Rosa
Fernando de Castro Faria
Discriminação Racial
Matias Hillesheim Stecker
Parentesco de terceiro grau
Parlamento Europeu
Luís Henrique Linhares Zouein
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gabriela Pivar Scaravelli
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Samira Schultz Mansur
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Gustavo Capobianco Volaco
Thayla Fernandes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Francisco Sannini Neto
Mateus Sampaio Aranha
Víctor Minervino Quintiere
Fillipe Azevedo Rodrigues
Justiça em Números
Lesa-majestade
Julio Castro
Assentamento agrário
Incitar Suicídio
Constrangimento
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Holocausto
Daniel Garcia da Rosa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bianca Thais Nascimento
Micheli Silva
Corrupção na Petrobrás
João Paulo Orsini Martinelli
Meninas de Guaru
Edital de Parecerista
4º Turma do STJ
Cartilha de orientação
Continua
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CERS
Direitos do trabalhador doméstico
Bolsa de Estudo
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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agravo interno e embargos
Tutela provisória
Dolivar Gonçalves Junior
indenização
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Responsabilidade civil do Estado
Luis Henrique Braga Madalena
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PL 5555/2013
Camila Berni
Internação involuntária
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TJSE
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Hora Extra
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Lei 13.269/15
Universidade Federal da Bahia
Direito eleitoral
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Medida provisória
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Curso de Direito com dupla titulação
Entrevista
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Resoluções NCPC
história de mulheres
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Publicidade das decisões administrativas
Queda em bueiro
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
revogação de prisão preventiva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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União estável
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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distribuição de terras
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PEC 209
Comissão de Anistia
Contagem de prazo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
aumento de tarifa de ônibus
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Fornecimento de fraldas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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STF
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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A Índole Filosófica do Direito
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HC 143.247/RJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Remessa de Artigos
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Curso de Direito
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Lei nº 7.716/89
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Servidores e Juízes
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Bernardo Micherif Carneiro
Cristiane Rebelo Limas
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Canibalismo
promoção da igualdade étnico-racial
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Toca fitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruno Luís Marques Hapner
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mulher nos cenários jurídicos
Jonatan Ramos de Oliveira
Curso de Filosofia Jurídica
Emissora de Televisão
Ilicitude das Provas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matheus Felipe de Castro
Organização das Nações Unidas
Morte Assistida
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Súmulas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lauro do Nascimento Pereira
crime de estupro
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Código Civil de 2002
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base de cálculo de honorários
Imunidade diplomática
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Inconstitucionalidade da proibição
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Direito e processo penal
Código de Ética da Magistratura
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Natureza da ação penal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Ranking Anuário da Justiça
Ocupação das Escolas e Universidades
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Indulto/2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Nota
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Greve Geral
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
8ª Vara Federal de Florianópolis
PJe 2.0
crime ambiental
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Recurso Especial
Acelino Rodrigues Carvalho
Escritório Social
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Portaria 1/2017
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PEC 241 (PEC 55)
Direito costumeiro
Diploma de 3º grau
HC 389.899
Patrícia Cordeiro
Usuária morta
intimação e notificação
Eliana Rocha Oliveira
Transferência para hospital
Andréa Gill
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Universidade Pública
Tiago Joffily
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Audiência de custódia de foro privilegiado
HC 129646
Tribunais de Justiça Estaduais
Eleições municipais 2016
Século XXI
Trabalho em presídio
Saúde
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Montreal
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inquéritos arquivados
Projeito Pai Presente
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Enem 2016
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Felipe Cunha de Almeida
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Lei 11.343/06
Adoção à brasileira
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Aplicativo CPC Anotado
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Saúde Prisional
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Acidente radiotivo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Curso de Direito Penal Didático
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Certidão de Nascimento
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Países latino-americanos
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Justiça em número 2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Redação
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RE 587970
Prevenção ao suicídio
Acusada gestante
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Oriente Médio
Projeto MiniPac
Tânia Maria de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
concurso oficial de justça
87 enunciados aprovados
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Maurilio Casas Maia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rafaela Alban
Marcio Borges S. Castellões
Bolsas para Brasileiros
Revisão Disciplinar
Soberania Nacional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ezilda Melo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Leonardo Palma Malinverni
Falsa acusação de crime
Lei Municipal n. 4666/2010
Marcelo Ribeiro
Ações Penais Constitucionais
Lei anti-homofobia
Estresse ocupacional
Abolicionismos e cultura libertária
Súmula 563 do STJ
CTPS
Extremismo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jurisdição Constitucional
Bruno Antonio Barros Santos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Celpe-Bras
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lívia Bortolotto Cardoso
Edson Silva Barbosa
Advogados públicos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juiz humano
Portaria Interministerial n. 405
Programa "Pai Presente"
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Afrânio Silva Jardim
Lute como uma menina
Amanda Perrone Ausier
Sistema Cejusc-PJe
Curso Novo CPC EAD
Henrique B. Souto Maior Baião
Thais Silva Bernardes
Imigrantes
Consolidação das Leis do Trabalho
Prazo Recursal
Sergio Henrique Salvador
Walder Araújo de Oliveira
Texas
Plano de Saúde
Manuela Abath
Imigração
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mathias Vaiano Glens
Balanço 2015 STJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Carnaval de Rua
Israel Domingos Jorio
Reclamação Trabalhista
Lei n. 8.038/90
Contribuição Previdenciária
RE 958.252
Teto remuneratório
Febre Amarela
João Vítor de Araújo Santos
Curso de Mediação
prazo exclusão de sócio
Michelli Giacomossi
Daniel Roberto Hertel
r Luiz Ferri de Barros
Paraíba
Turismo
reintegração de posse
Valber Melo
Imunidade parlamentar
Anna Paulina Corteletti
Thiago Minagé
Convenções Internacionais
Paulo Afonso Brum Vaz
COAF
Káthia Ferreira dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
Natasha Karenina
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
185
r Bruno Miragem
Edução
Alfa Oumar Diallo
Tiago Resende Botelho
Arrecadação de Verbas Públicas
Sentença de Pronúncia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Apart hotel
A Casa de Vidro.com
Fraude em Título de Eleitor
Decreto nº 8.727/2016
voto do preso provisório
Reforma Eleitoral
tema 945/STJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
U2
Carla Mari Robaina Marcondes
Ditadura brasileira
Paula Naves Brigagão
Adoção em conjunto de irmãos
Remoção de presos
Criminologia Forense – Tomo I
AMARN
Direito dos Transexuais
Dano moral e material
João Paulo de Mello Filippin
Metodologia da Pesquisa
Decisão judicial
Quinta Constitucional
Recurso de Revista
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nota ADJ
Defensoria Pública de Goiás
Edital publicado
Documentos falsificados
SMS
Eugenio Zaffaroni
luta pelos direitos
Indonésia
Renata da Costa Sousa Meireles
O objeto da ciência do direito penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Teses
Vereador SC
Liberdade Religiosa
Tornozeleira Eletrônica
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Audiência de Custódia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Revista Pensamiento Americano
Tema 98 STJ
Perdão Presidencial
Antonio Graim Neto
Direitos LGBT
Leonardo Gonçalves Perin
Marcelo Ricardo Colaço
CNJ
desclassificação de crime
Luis Leandro Gomes Ramos
Decreto 3.413/2000
Eduarda Peixoto da Cunha França
Universidade de Stanford
Juliano de Oliveira Leonel
ADPF 414
Samuel Mânica Radaelli
Airton Gomes Braga
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
fraude
Diego Zysman Quirós
Liberdades públicas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Aldo Arantes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Antecedentes Criminais
Aicha Eroud
Renan Francelino da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Goulart
Preso provisório
Paternidade tardia
Porte de Armas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito Penal da guerra às drogas
Bug
Rafaela Alban
Felipe Magalhães Bambirra
Parentalidade socioafetiva
Mesa de Estudos e Debates
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Manuela Andrade
AIDS
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ohio
Medida Provisória nº 712
Sistemas Processuais Penais
Artigo Científico
Botão de pânico
Concorrência desleal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Coerência e Verdade em Direito
Revista UERJ
PPGCCrim
Gabriel Luiz Marcondes
Direito à Privacidade
Tiago Didier
IPDMS
LEAP Brasil
Camila Berni
Pedro Pierobon Costa do Prado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thiago de Miranda Coutinho
ACNUDH
Bingo
Crimes da Ditadura Militar
Auxílio Transporte para magistrados
Colóquio Internacional
TJ justiça
Detentas grávidas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Sedec
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução 218/2016
Curso de Redação
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Erradicação da Pobreza
regime inicial do crime de roubo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Coaching para concurso
Associação Brasileira de Direito Processual
Los Angeles
Andréa Pachá
Trabalhos Científicos
Cine Debate
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Borges Neto
Erro médico
Inaiane Alves Gonçalves
Naína Ariana Tumelero
Juros de Mora
Audiências de custódia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Desaposentação
Marcelli Cipriani
Representação Criminal
Promoção das Diversidades
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PEC 287/2016. ADPF 438
Carla Estela Rodrigues
Violência de gênero
Alexandre Wunderlich
Áudio da entrevista
HC 389211
Doutrina previdenciária
Indeferimento da inicial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Descriminalização da Homossexualidade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Michelle Carducci
Mauricio Silva Leite
Gustavo Caetano Gomes
Ações de Família
Raphael Boldt
Renato S. S. Schindler Filho
João Vitor Cardoso
Ponto adicional
Súmula 574
João de Castro Souza
Menores infratores
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcelo Melo
Gilberto M. A. Rodrigues
Eduardo Luiz Santos Cabette
Recomendação 27/2009
Lívia Maria Lucca Silva
Gilberto Bruschi
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Carlos Teixeira
Condenação
Ronaldo Nogueira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Arthur Corrêa da Silva Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Concurso público
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Carla Joana Magnago
Rodrigo Hendges
Nathaly Munarini
Judiciário paulista agora é 100% digital
Projeto PROTEUS
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direitos dos cidadãos
Estatuto do Idoso
Hilariane Teixeira Ghilardi
Trabalho remoto
PL 44/2016
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Claudia da Rocha
hoje?"
Fazenda nacional
TC elaborado pela PM
Getúlio Vargas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Flávia Stringari Machado
Renata Nascimento Gomes
Materialidade delitiva
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Confisco de Bens
Assédio Moral
LGBTI
Dia do Orgulho LGBT
Indicação Literária
Conselho Tutelar
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Universidade do Porto
vidade político-partidária
Adoção de grupos de irmãos
Boletim RDL
Cibele Cheron
MPM
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Competência criminal
Volume 18
Súmula 83
ICMS Rio de Janeiro
UNAERP
orientação sexual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Violência e Cultura
João Marcos Braga
Dano ambiental
Curso de Espanhol
reedição de normas
Investigação de paternidade
Programa "De olho no Direito"
Justiça criminal
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Jurisprudência
Resolução n. 175 CNJ
Curso ENFAM
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Seguro
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Tragédia em Mariana
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87º Feira do Livro de Lisboa
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Processo Penal do Espetáculo
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ADC 16
Resolução 229/2016
TJPI
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fernanda Fragoso
Juliana Raisa dos Santos Silva
Adriano Martins de Sousa
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dispensa discriminatória
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Lei 9.099/95
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ADPF n. 461
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Reclamação Disciplinar
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TRT 8º Região
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Apelação Criminal
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TRT4
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Uso do telefone celular
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Consulta
MPT
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Suspensão de licença ambiental
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Cartórios e Registros
Exame de DNA
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Desocupação UESB
Seleção de Artigos
Cartório
Déficit da Previdência
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TRF da 1ª Região
Projeto de Lei 168/2015
Revista Húmus
Lei n. 13.431/2017
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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HC 374713
Abuso de autoridade
MPMS
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Clássico do dia
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Audiência de Conciliação
intercâmbio de jurisprudência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Documentário Não é Brinquedo
XXV CONPEDI
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Congresso dos Estados Unidos
Aposentados
Legislação Alemã
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Valores nutricionais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Revista Avant
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Magistratura
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Defensores Assassinados no Maranhão
Ministério Público de São Paulo
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
EMESC
TRT 3ª Região
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Aplicativo
Desjudicialização
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Banco de dados genéticos
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Furto em estabelecimento comercial.
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Jacqueline Sinhoretto
Revista Eletrônica da ABDConst
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decreto 8.615/15
Berçário
IMESB
Pena de multa
SP
Obrigação Impossível
Ministro Mendonça Filho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Affonso Ghizzo Neto
Lei de Mediação
Samila Gusmão Kalif Pereira
suspensão de penalidade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Equador
Yeda Barbosa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Reforma do Ensino Médio
Consulta CNJ
Gabriel Gavasso Lis
RIHJ
DPRJ
Heleno Dozól Barabas
Leis internacionais de direitos humanos
Proteção à identidade de gênero
Quadro Saiba Mais
Lei 13306
Carlos Daniel Dias André
MPSC
Sanção Presidencial
Habeas Corpus nº 387244
Phillip Gil França
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Boletim n. 09
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei nº. 12.403/2011
Cão Guia
Fernando Henrique Cardoso
Uniplac
William Garcez
Murillo Martins Toledo
Voto divergente
Clenir Sani Avanza
Irlanda do Norte
Síria
Poder Judiciário de Santa Catarina
Registro de Nascimento
Colaboração premiada por delegados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mudança de sexo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Crimes de natureza permanente
Ana Paula de Souza Cury
Corréus
Vilmar Urbaneski
Gaspar
Lei nº. 13.257/16
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Jonathan Cardoso Régis
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luciano Benetti Timm
Luiz Ferri de Barros
Bárbara Lopes Gomes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Responsabilidade Aquiliana
Fernando Salzer e Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Advocacia catarinense
Giancarlo Montagner Copelli
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Gustavo de Miranda Coutinho
crowdfunding
Movimentos sociais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Varas
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Smart Lab
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Atraso imóvel na planta
Benigno Núñez Novo
Terre des hommes (Tdh)
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Ministério Público da Bahia
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Advogado dativo
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Carros apreendidos
Princípio da presenução de inocência
CEAJud
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I Jornada sobre abuso sexual
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Desembargador
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Constelação Familiar
Hélio Peixoto Júnior
Isadora Nunes
João Manoel Vidal de Souza
RENAP
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Casa Nostra
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gildson Gomes dos Santos
afastamento de Renan Calheiros
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Doulas no parto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estado do Ceará
Roger Machado
Paulo Rogério Muniz Barros
Plantão Judiciário
Oficina de Pais e Filhos
Direito Contratual
Duílio Antero de Camargo
Esquadrão Suicida
Sistemas Sociais
IPEBJ
Dilma Roussef
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Imersão na Selva Amazônica
Márcio Ferreira
Heredion Martins
Rafael Silveira de Souza
Dez Medidas Anticorrupção
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito Penal: Parte Especial
REsp 1338942
medida socioeducativa
Abuso Sexual
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bruna Silva Carvalho
Evento internacional
Súmula 562 STJ
Renato de Souza Matos Filho
Leonardo Garcia
art. 334-A do Código Penal
Aline Ariane Fagundes
Exame preparatório OAB
IBDFAM
Séries
Carta de Conclusões
Fotos
Mateus Vaz e Greco
Investigações criminais
COLCRIM Chile
Propaganda enganosa
Líbano
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Leonardo Godoy Drigo
Clariana Sommacal
Lata de tinta
Francisco Cordeiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Juros
Fundo Penitenciário Nacional
Crise financeira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ex-cônjuges
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estevão Schultz Campos
Facção Criminosa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Flórida
Juiz Rafael Bogo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Requisitos Mínimos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Conselho Municipal de Assistência Social
Recursos Repetitivos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão Domiciliar
Países Lusófonos
Romance
lucros cessantes
Propriedade Industrial
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
STJ
Confederação Brasileira de Futebol
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Níger
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Chamada pública
Confissão de culpa
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Servidores
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Ciências Médicas Forenses
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maurício Fontana Filho
Mulheres vítimas de violência
Audiência Pública
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júri popular
Ensino de Processo Penal
José E. da C. Fontenelle Neto
EXCESSO DE PRAZO
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Doação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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MS 30891
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
II Congresso Sul Brasileiro
Karla De Souza Oliveira
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Massacre em presídios
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Doutor "honoris causa"
Curso online
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Bibliografia Temática
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Estudos Constitucionais
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Lei nº 8.036 de 1990
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Habeas Data
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Inscrição OAB
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Banco do Nordeste
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Abuso de menores
Judicialização da saúde
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TFT 4.ª Região
Citação por Hora Certa
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Resolução n. 155/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcia Sarubbi Lippmann
Transporte de valores
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27 anos do ECA
Ministro Moreira Franco
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cirurgia plástica reparadora
adicional de insalubridade
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Bolsas para Mestrado
movimentação processual
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Reforma do Judiciário
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controle social e falsas promessas
Acidente de trânsito
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Coaching
Comunicação ao juízo da execução
Litigância de má-fé
Legislação russa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Medida Provisória 759/2016
Constituição brasileira
Paulo Ferreira da Cunha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crime de Furto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carlos Teixeira Teófilo
Projeto de Pesquisa
Alexandre Melo Franco Bahia
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Albinismo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Divórcio consensual estrangeiro
Lei 13.228
Diderot Costa Souza Filho
Atividades Complementares Eletivas
Lei 13.270
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Direito e publicidade infantil
Assembleia Estudantil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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HC 383102
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escravidão
Curso Preparatório
Extra petita
análise de redução de pena
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Furto de chocol
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Direito Imobiliário
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Direito de liberdade religiosa
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Processo Penal no Limite
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OIT
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Nicole Moreiras Urbini
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Reclamação
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Inclusão
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interceptação telefônica ilegal
Juizado do torcedor
Legalização da maconha
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PRISÃO
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Mudanças Climáticas
Pedido genérico
Isaac de Luna Ribeiro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Construção da identidade
Ana Maria Magro Martins
Alice Hammes
Felipe Dalenogare Alves
Mensageira da Paz
Luiz Regis Prado
Projeto Universidade no Cárcere
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Objetivo 16
Processo de Impeachment
UFG
nulidade absoluta no processo penal
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Andreza Gabriela Cuzma
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Crime de perjúrio
Rita Matos Coitinho
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Filipe Maia Broeto
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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