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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruna de Souza Fernandes
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Negócios jurídicos processuais
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Nota de Apoio
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Phillip Gunther
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Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Cristofolini Vaz
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Marcelo Mendes dos Santos
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Ardala Marta Corso
Ellen Rodrigues
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Diogo Bacha e Silva
Redação
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria do Socorro Freitas de Brito
Violações de direitos humanos
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estatização dos Cartórios
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Revisão Disciplinar
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TRF2
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Refugiados e Migrantes
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Danos morais
Tramitação direta
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Revista Contextos Clínicos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Declaração de Brasília
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Audiências de custódia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Medida Provisória nº 712
Processo Penal e Garantias
Mutirão
U2
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HC 383102
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Lei de Licitações
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Litigância de má-fé
Condomínio
Oficiais de Justiça
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Constrangimento
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Violência contra mulher
Congelamento de ajustes
PRefeitura de Jequitibá
Wagner Arnold Fensterseifer
Fernando Machado
DPRJ
TRT da 12ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Casa Nostra
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Raquel Von Hohendorff
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juliana Ribeiro Goulart
Valmir Pereira Alcantara
Resolução n. 175 CNJ
Conciliação pelo WhatsApp
Direito Interncional
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
G. Couto de Novaes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Antônio Julião da Silva
Direitos de Privacidade
Ohio
Festa Junina
Mateus Vaz e Greco
Direitos do trabalhador doméstico
Gaspar
Deficiência visual
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Curso de Direito Internacional Público
Leonardo Godoy Drigo
Daniela V. Pachito
Direito de liberdade religiosa
FHC
Ísis Fontenele
art. 334-A do Código Penal
Ricardo Leonel da Silva
(MP) 746
Ônibus
RE 595676
Clássico do dia
Câmara Especial Regional
Intercâmbio
Alexandre José Trovão Brito
Servidores e Juízes
Neurociências
App.
PLS 32/2016
Lei 9.029/1995
Litiane Motta Marins Araújo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Maria Veronese
Rosimeire da Silva Meira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Enunciado 266 do STJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rodrigo Francisco de Paula
Trasnporte coletivo
Murillo Martins Toledo
bloqueio de Whatsapp
ONU Brasil
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aldo Arantes
POLÍTICA HIGIENISTA
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
atividade de risco
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bruno Lima Rocha
Direito e processo penal
Edilson Santana G. Filho
Bruno Miragem
Regime prisional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paternidade biológica
Juiz Luís Carlos Valois
Carreira Jurídica
Alexandre Barbosa da Silva
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Regras da previdência
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Conjunto Habitacional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
torcedores do Corinthians
Rodrigo Darela de Souza
Coaching para concurso
Teste de paternidade
Denúncias contra Aecio Neves
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
John Nash
Antropologia Teológica
Publicidade de cigarros
A delação/colaboração premiada em perspectiva
impenhorabilidade
Fernando de Castro Faria
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Julgamento pelo tribunal do júri
Ministra Maria Helena Mallmann
Flávio Baumgarten
Cristiano Botelho Alves
interpretação conforme
PLS 280/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rosimar Ibiapina Batista
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cármen Lúcia
Politie Nijmegen-Zuid
José E. da C. Fontenelle Neto
OAB/ES
Inclusão
Fernando César Costa Xavier
TJSE
Roberto Bergalli
Propaganda enganosa
Japão
Vítima tenta acordo
Sine Fácil
Flórida
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Regimes de casamento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Trabalho não remunerado
Madrid
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Marcelo Figueiredo
progressão vertical de carreira
Lei 11.343/06
Paulo Incott
Poder Judiciário Estadual
Consulta CNJ
Crime de perjúrio
Resolução 213/2015
Regime aberto
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Boletim da RDL
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Concurso público para cartórios
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Plantão Judiciário
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Centro de mediação
Nota
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Jurisdição Constitucional
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Adel El Tasse
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Magistério
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Volume 18
Pretensão Punitiva
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intercâmbio de jurisprudência
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Interpretação conforme a Constituição
Reforma da Previdência
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Lei Complementar 197/2000
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Sistema Cejusc-PJe
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Súmula 439 do STJ
Salvo conduto
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Pauta de Julgamento
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Noruega
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Encontro Município Transparente
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Apelação Criminal
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Constelação Familiar
Crime de Furto
Orientações Jurisprudenciais
Atestado médico
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Poder e Corrupção
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Equador
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Lei Antimanicomial
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sistema de justiça e segurança pública
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Representação Criminal
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Projeto “Integra-Idoso"
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situação de emergência
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Ensino de Processo Penal
Doação
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Totalitarismo no século XXI
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Direito Contratual
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Trabalhos Científicos
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