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Igor Borges La Rosa
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Renato Mantoanelli Tescari
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Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Abdel Malek
Luciana da Silva Caseiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruce Bastos Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniella Teixeira
Danilo Nascimento Cruz
Espírito republicano
Giselle Couy
Abraham Hand Vargas Mencer
Disputa de guarda judicial
Luanna Tomaz de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ficção académica
Giulia da Silva Soares
Patrick Lendl Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Thaís Boia Marçal
Jefferson de Carvalho Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
r Élida Lauris e Denise Dora
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Karina Melo Vieira
Gil Rafael Ribas
Amanda Muniz Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Thalita Abdala Aris
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Flávio Bueno Fischer
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme Moreira Pires
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Pacheco Martins
r Thomas Bustamante
Adriano Valente
Thiago Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Júlia Dutra de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Vanessa Saraiva de Abreu
Vânia Marian Guerino Farinha
Elpídio Paiva Luz Segundo
David Salim Santos Hosni
Juliana de Alano Scheffer
Melina Girardi Fachin
Luís Renato Avezum
Lucas Gabriel Furlan
Joana Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Carmo
Nicholas Maciel Merlone
Noslen Melo
Marina Alice de Souza Santos
André Luis Callegari
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna de Souza Fernandes
Valdemar Habitzreuter
Caroline Barreto
Marília Siqueira Costa
Daniela Portugal
Jarbas Matos
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Octávio Silva Marinho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Série eProcesso: prática com teoria
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giovani Clark
Guilherme Henrique Lage Faria
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Willian de Meira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Everton Sarraff Nascimento
Priscila Serafin Proença
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Alberto Bastos
Luiza Nagib Eluf
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Cordeiro da Silva
Lilian Katiusca
Leonardo Marques Vilela
Rosane Reis Kerber
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Goya Maldonado
Luana Barros S. de Souza
Delano Câncio Brandão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Mantelli
Eric Scapim Cunha Brandão
Ígor Araújo de Arruda
Elena de Carvalho Gomes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauricio Sousa da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Heloisa Alves
Élida Lauris
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mário Cesar Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Neckel Ramos
César Augusto Baldi
Assis da Costa Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Edson Silveira
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rubens Correia Jr.
Bruna Roberta de Borba
Emílio Peluso Neder Meyer
Victória Sell Feiber
Luciane Maria Trippia
Douglas Carvalho Ribeiro
Wagner dos Santos
Eduardo Januário Newton
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodolpho Mattos
Carolina Sena Vieira
Amarilis Brito Costa
Monique Pena Kelles
André Zilli
André Luiz Bermudez Pereira
Claudia Calmoni
Daniela Richter
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marly Fernandez
Lucas
Olívia Maria de Almeida
Rafael de Deus Garcia
Fausto Trentini
Aline Leves
Jamil Melo
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Julia Pardal Simonato
Willame Parente Mazza
Ana Luísa Fioroni Reale
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno de Macedo Dias
Igor Domingos do Altíssimo
Kleber Zanchetta
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo de Lima Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Analice Nogueira Santos Cunha
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria Alexandra Borba
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Wanessa Almeida
Mariana Goulart
Gustavo Dayrell
Savio Rangel Santiago
Maria Francisca Accioly
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daiane Carlos Höhn
Kássio Henrique S. Aires
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Dierle Nunes
Nic Cardeal
G. Couto de Novaes
Raquel Possolo
Marcelo Palma de Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vitor Vilela Guglinski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lillian Pfleger
Luciana Santos Silva
Haneron Victor Marcos
Paola Alcântara Lima Dumont
Lenon Gustavo Batista Taques
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jenair Alves da Silva
Camila de Oliveira Koch
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Josiane Rose Petry Veronese
Affonso Ghizzo Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Thiago Minagé
Benjamim Silva Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Joelma C. Sousa
Carlos Henrique Soares
Mª Emília M. de O. Queiroz
Misoginia
Arlene Mara de Sousa Dias
Tiago Spinato
Ricardo Souza Calcini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael dos Santos da Silva
Martina Silvestri
Fernando Antunes Soubhia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vitor Andrade
Pedro Dalese
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
Rogerio Licastro Torres de Mello
Roger Feichas
Fabiano Zavanella
José Barroso Filho
Marina Cerqueira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Antonio Tomporoski
Constelação Familiar Sistêmica
Marcel Lopes
Renata Moreira da Silva
Emília Queiroz
Alice Costa Lima Salz
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno de Almeida Passadore
Adriano Sant’Ana Pedra
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Borges Mariano
Fernando Antunes Soubhia
Monique Pena Kelles
Daniela Dias Tomaz
Nestor Távora
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Victor B. Gonçalves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliana Hermes Luz
Cândice Lisbôa Alves
Lygia Molina
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Mazzola
Nilo Carlos Pereira de Souza
Adriana Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Samuel Mânica Radaelli
Renan Apolônio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Beatriz Scherpinski Fernandes
Joscimar Souza Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcello Terto e Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Thayna Macedo
Mauro Mendes Dias
Marcella Boarato
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alan Martinez Kozyreff
Marcos Catalan
Gabriela Maia Rebouças
Cyntia Possídio
Thanderson Sousa
Rafael Moura
Rodrigo Frantz Becker
Imane Rane
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Antunes Morais
Ilan Goldberg
Luiz Fernando Ozawa
Samira Schultz Mansur
Nota de Apoio
Banalidade do Mal
Luana G. de Vito
Elisa Costa Cruz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Pereira dos Santos
Rafaela Alban
Matheus Novais da Silva
Larissa Tomazoni
Ismar Nascimento Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Biffe Junior
William Galle Dietrich
Guilherme Zorzi Rosa
Daniela Richter
Bruno Espiñeira Lemos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bernardo Britto Guerra
Lucas Sada
Rodrigo Darela de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre de Morais da Rosa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lougan Cardoso Lima
Agustín Laó-Montes
Alexandre Leal
Rodrigo Nery
Roberto Barbosa de Moura
Ilana Lemos de Paiva
Sarah Lima
Mônica Louise de Azevedo
Ian Martin Vargas
Marco Aurélio Peixoto
Dora A. Martins
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Valéria Fernandes Vieira
Larissa Zucco
Rafael Felgueiras Rolo
Téssia Gallina Jorge
Paula Rodovalho
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Gustavo Tiroli
Dina Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Simone Henrique
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Michela Petrini
Alberto Sampaio Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Carlos de Andrade
Emanuela dos Santos Silva
Maurício Moliner Nazário
Fernando Torres
Vicente de Paulo Barretto
Robinson Nicácio de Miranda
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Não Nos Renderemos
Marco Aurélio Serau Junior
Daniele Lameira
Merhej Najm Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Simone Henrique
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Luiza Ávila
Missael Pinto Zampier
Lorena Guedes
Laura Souza Lima e Brito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caelen Barros
Sergio Henrique Salvador
Eduardo Bitencourt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jeffrey Chiquini
Jackson Silva Wagner
Andreu Luz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Isabela Sousa Bestetti
Átila Da Rold Roesler
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre José Mendes
Nilza Sarneski
Isadora Delfino Reis
Paolla Hauser
Tiago Joffily
Samuel Lourenço Filho
Cássio Pitangueira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alessandra Wanderley
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucia Bastos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Regiane Nistler
Rodrigo D’Orio Dantas
Camila Zambrano de Souza
Igor Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hélio Rubens Brasil
Ana Sophia Brioschi Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Crédito negativo
Darci Guimarães Ribeiro
César Barros Leal
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniel Willian Granado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Aruani Kindermann Lapolli
Eduardo Santana Cordeiro
José Calvo González
Clenio Jair Schulze
Flávia Ávila Penido
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Fernanda Piva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Faria Basile
Diego Ken Osoegawa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Deckinho Mattos
Davi Arnaut Kraiser
André Gustavo Salvador Kauffman
Renê Francisco Hellman
Diego Crevelin de Sousa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thiago Priess Valiati
Marina Peixoto Dias
Juliane Facó
Grace Menck Figueroa
Hellem Silveira Rebolças
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Belmiro Jorge Patto
Alexander Meurer
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Geovana Leme
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Série Cibersegurança II
Marcelo Buzaglo Dantas
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Hablich
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Drigo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno Silveira Rigon
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
Caso Althusser
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adalberto Ferrari
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Ricardo Colaço
Mateus Costa Pereira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Camila Belinaso
Flávia Santiago Lima
Paula Brener
Ana Patricia Gonzalez
Jamilla Monteiro Sarkis
Joselene Negra Black
Bruno Campos Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Taysa Matos
Julia Drummond
Fabrício Pontin
Gabriel Miranda
Rômulo de Andrade Moreira
Karina Almeida Pinhão
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Eleição presidencial
Ygor Nasser Salah Salmen
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Mario Cesar Andrade
Redação
Marcelo Ferreira Machado
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Carolina Farkasvolgyi
Maria Tereza Grassi Novaes
Tiago Resende Botelho
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Gilberto Stürmer
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre de Paula Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Júlia Batista
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Flaviane de Magalhães Barros
Mamadú Saido Djaló
Rafael Alves Bertolusci
Maíra Marchi Gomes
Ana Patricia Gonzalez
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Daniel Willian Granado
Camila Canto
Caio Ferreira Neto
Sidineia Delai Onzi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcos Prata Bentes
Maiana Guimarães
Gustavo Noronha de Ávila
Wanessa Assunção Ramos
Jenifer Rodrigues
Antonio Pedro Melchior
Maurilio Casas Maia
Thaís Mendes Webber Barelli
Caroline Köhler Teixeira
Suelen Tavares Gil
Bruna Angélica Maistro
Olavo de Oliveira Neto
Carla Benitez Martins
Adriano Soares da Costa
Clarissa Demartini
Cristiana Cordeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lígia de Freitas Barbosa
Carlos Eduardo Martinez
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Bruno de Sá
Fábio Salum
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Karini Nascimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jocê Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Yasmine Pitol
Renê Hellman
André Tredinnick
Roberto Bona Junior
Juliana Jacob
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andre Vasconcelos Roque
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Camila Gouvêa de Araújo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Silas Maycon Lopes Silva
José Muniz Neto
Francisco José Borges Motta
Alberto Jonathas Maia
Débora Fernanda Ferreira
Luiza Silva Rodrigues
Conduta atípica
Jéssica Feiteiro Portugal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonel Betti Jr.
Lucélia de Sena Alves
Anderson Nazário
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Donadel da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Backes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Laura Cascardi
Juarez Cirino dos Santos
r Breno Novelli
Marcelo Ribeiro
Emmanuel Dockès
Maira Bianca Scavuzzi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Brena Bonachini
Gabriela M. Menezes
Tatiana Sogari Tormem
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel Thiago Oterbach
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Lara Martins
Felipe Dalenogare Alves
Carla Joana Magnago
Beatriz Vargas Ramos
Alessa Pagan Veiga
Rafaela Alban
Súmula vinculante
Marisa Falcão
André De Marco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giulia Signor
Vitor Frederico Kümpel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vanessa Kettermann Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Katarina Peixoto
Vívian De Gann dos Santos
Murillo Andrade
Jaécio Matos Santos
André L. Nicolitt
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carla A. Ventura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renata Oerle Kautzmann
Valéria Magalhães Schneider
Wendel Machado
Léo Rosa de Andrade
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Debora Vieira
LETICIA ARENAL
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Stanley Souza Marques
Larissa Thielle Arcaro
Jorge da Rosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno da Costa Vaz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Suzany Lima do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ruth Batista
Germano Schwartz
Bernardo Cortez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Chiabay
Philipe Benoni Melo
Franciele Rieffel
Mariana Rodrigues Veras
Jader Marques
Sandoval Alves da Silva
Larissa da Silva Lopes
Thieser da Silva Farias
Gabriela Araujo Souza Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Motta e Correa
Pierre Moreau
Jéssica Galvão
Maria Eduarda Sagás
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Renzo Cavani
Negócios jurídicos processuais
Felipo Pereira Bona
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fábio da Silva Bozza
Wilson Macena da Silva
Eugênio Pacelli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taynah Ignacio
Milena Márcia de Almeida Alves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Junqueira Sales
Talise Rossi, Diéssica Adam
Matheus José da Silva Dillio
Centros penitenciários brasileiros
Mônica Bonetti Couto
Hellen Fernanda de Castro
Jose Luis Bolzan de Morais
Henrique Rabelo Quirino
Jaider Esbell
Fabíola Sucasas
Alissar Ali Fahs
Cintia Neves Godoi
Hodavias Bibiano Chivinda
Josiane Antunes
Elias Guilherme Trevisol
Fabiano Ramalho
Cândido Furtado Maia Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Fábio Camargo
André Luiz Maluf de Araujo
Amanda Ferreira dos Passos
Giuliano Tamagno
Suelen Tavares Gil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Inexistência jurídica
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Masô
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Paula Couto
Julio Guilherme Müller
Yuri Calixto
Luiz Ricardo de Castilhos
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Ely Borba
Henry Colombi
Emanuela Gava Caciatori
Luciana Berlini
João Guilherme Alvares de Farias
Elisa Rech Dickel
Daniela Campos Cerullo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Priscila Correia Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Caio Madureira Constantino
Editora Empório do Direito
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Mendes dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jorge Bheron Rocha
Henrique Franceschetto
Marina Bertinatto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Participação Privada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Myrna Alves de Britto
Veranice Melo Frota
Esther Maria de Magalhães Arantes
Almir Megali Neto
Débora Spagnol
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinícius Anacleto Burato
Aline Taraziuk Nicodemos
Coriolano A. Almeida Camargo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Zilka de Sá Barros
Eliza Cerutti
Lucas Vasconcelos Vieira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rosane Leal da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Henderson Fürst
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Helfstein
Luana Andrade
Rodrigo López Zilio
Welder Queiroz dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Bárbara Fonseca de Moura
Patty Oliver
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Marques Krelling
Marco Antonio Lima Berberi
Janiere Portela
Matheus Koerich Nobre
Tiago Zagonel
Fabiana Lanke
Marcelli Cipriani
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elias Jacob Neto
Konstantin Gerber
Caelen Yumi Takada Barros
Joice Graciele Nielsson
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
José Ricardo Caetano Costa
Emerson Garcia
Maykon Fagundes Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Freitas de Melo
Anna Júlia Santana Vicente
ciência penal
Rosa Benites Pelicani
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruna Braga da Silveira
Pedro Roberto Donel
Marcela Duarte
David Tarciso Queiroz de Souza
Mario Porto
Monica Cecilio Rodrigues
Enzo Bello
Israel Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Nayder Rommel de Araújo Godói
Yuri Ivo Peralva Sales
Bianca Cândido
Lívio Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Ester Eliana Hauser
Amanda Lobão
Michelle Gironda Cabrera
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Casos criminais
Bruna Kern Graziuso
Rafaela Alban
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lia Testa
Fernando Porto Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cláudio Rêgo
Helena Patrícia Freitas
Rizzatto Nunes
Leonel Maschietto
Raígor Nascimento Borges
Henrique Picarelli
Erick Beyruth de Carvalho
Andréa Araujo Bostelmam
Elson de Almeida Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Seifert Bazzo
Júlia Guimarães
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Alcântara
Simone Nacif
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Mendes Machado
Mateus Vaz e Greco
Luciano Zanetti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Sarri Carreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marco Antônio Scapini
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Anderson Brasil
Tatyane de Araújo Campos
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Isis Regina de Paula
Gabriela Ponce
Geovane Peixoto
Nacle Safar Aziz Antônio
Leandro Augusto Alves da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Carlos Alberto Crispim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bernardo Lima
Thomas Bustamante
Walter Bittar
Araken de Assis
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mateus Brandão Aires
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Angélica Mota Cabral
David T. Queiroz de Souza
Cecília Bojarski Pires
Pedro de Araujo Fernandes
Aurélio Franco de Camargo
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PLS 32/2016
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministro Og Fernandes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Jean Carlos Schaefer
Douglas Anderson Dal Monte
Transporte de valores
Paulo Edgar da Rocha Resende
I Jornada de Direito Processual Civil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Micheli Silva
Morte Assistida
doutorado
Art. 111 da LEP
Vinícius de Novaes Marques
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministra Cármen Lúcia
TJBA
Enunciado 266 do STJ
Aline Gostinski
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
corretoras de seguro
Rússia
Vítimas de Tortura
Forças Armadas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Furquim de Azevedo
U2
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sérgio Cabral
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Leonardo Palma Malinverni
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
acervo disponível
Falsa acusação de crime
Educação Pública
TJMS
gastos do Judiciário
Rafael de Deus Garcia
Tânia Maria de Oliveira
Linkedin
Salto mortal
Imigração
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Chamada pública
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
restituição
Damásio Educacional
Escoteiros
Clube de Regatas do Flamengo
Repetitivo
Antonio Sepulveda
Judiciário paulista agora é 100% digital
Judicialização da saúde
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wagner Carmo
Gustavo Gomes Brito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Foro Privilegiado
Luciana Ferreira Lima
Cadastro Nacional da Adoção
Gestantes
Fernando Gaspar Neisser
Fernando da Silva Albuquerque
MS 30891
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
1º Congresso de Criminologia(s)
Nota
Liminar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dosimetria
Kátia Debarba Machado
terras de cultivo de drogas
A defesa intransitiva de direitos
Dano moral e material
Olavo Fettback Neto
Portaria 1/2017
Alepo
Saúde
Bolsa de Estudo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Crimes na Internet
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Prerrogativa de foro
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Descriminalização
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CPC/73
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artigo 33 do CP
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Suspensão Processual
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Buraco em via pública
Cumulação de pensões
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Não recepção
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Adicional de Periculosidade
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O Júri Objetivo II
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Aprovado
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INTERVENÇÃO
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Fundamentos da Prisão Preventiva
alcoolismo
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Obrigação Impossível
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Homenagem a Peter Häberle
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Depósito recursal
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Estado Democrático de Direito
Segunda Turma do STF
Manuel Monteiro Guedes Valente
Coaching para concurso
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Inconstitucionalidade da proibição
ameaça espiritual
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Estatização dos Cartórios
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Segurança Digital
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HC 129646
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Regime domiciliar
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Mestrado Direito Internacional
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Extra petita
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Child Best Interest
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sinase
Revista Húmus
Bolsas para Mestrado
Emissora de Televisão
O resultado como fundamento do injusto penal
Direito de Guarda
Guilherme Reis Gonçalves
Penhora de honorários
PLC 79/2016
IHU On-Line
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Documento histórico
Exame de DNA
Não é não
dependência de álcool
mediação virtual
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guarani-Kayowá
Cinthia Loise Jacob Denzin
Comissão Especial
MIT
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Princípio da não surpresa
Davi Pereira Junior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Defensoria Pública de Goiás
V Colóquio
Boletim RDL
Blitz
Francisco vieira de Souza Junior
Pessoa com deficência
Homeoffice
Carlos Vinicius Mariano Magno
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
crimes contra a vida
Indonésia
Concurso público para cartórios
Pedro González
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Contas Presidenciais
Francisco Oliveira Neto
Montreal
Furto de Chocolate
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Medida alternativas à prisão
HC 139889
Redução da Emissão de Carbono
Tribunal de Contas da União
história de mulheres
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Estudos Feministas
Projeto de Lei 168/2015
Rotativo
Legislação Italiana
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Direito Ambiental
MG
3ª Turma do STJ
Academia
Centro de mediação para solução de conflitos
MoWBrasil 2017
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Banco Mundial
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Manifesto pela Democracia
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Tema 98 STJ
AMAERJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Câmara de Vereadores
Revisão Disciplinar
pós-graduação em direito processual civil
Jônata Souza Guimarães
Zéu Palmeira
fundamentos do constitucionalismo
Transição e Consolidação da Democracia
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
II Simpósio de Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Renata da Costa Sousa Meireles
Luciano Benetti Timm
185
Debate
Direito LGBT
Tuberculose
Dispositivos Móveis
Promoção das Diversidades
impenhorabilidade
Súmula 563 do STJ
Trabalhos Científicos
Justiça em número 2016
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Lei 5.889/73
Milca Paiva
Crime de perjúrio
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Combate à Corrupção
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Direito das Obrigações
Aplicativo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Organização Mundial de Saúde
Encontro
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Finlândia
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7º Congresso Jurídico Online
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
julgamento STF
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Advertência
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Grupo de Pesquisa
Princípio da presenução de inocência
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Princípios Processuais Constitucionais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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sentença feita por estagiário
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Totalitarismo no século XXI
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Lei 13.269/15
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PPGCCrim
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Reação Alérgica
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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concurso oficial de justça
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Caixa 2
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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PEC 241/2016
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Solicitante de asilo
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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O Procedimento Comum
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Jurisdição Constitucional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Pessoas portadoras de deficiência
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Orientações Jurisprudenciais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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tratamento do preso
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Reclamação Disciplinar
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Congelamento de ajustes
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Desaposentação
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Balanço 2015 STJ
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Apelação Criminal
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Casamento Precoce
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Nota de Apoio
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Vade Mecum Método Internacional
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Cândice Lisbôa Alves
Legislação russa
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Propriedade Industrial
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Desocupação de estudantes
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Revista da AGU
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Organização Criminosa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Citação e intimação
Lei nº 9.099/95
Instituto Jurídico Portucalense
Maurício Fontana Filho
Felipe Lima de Almeida
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Programa de estágio
Getúlio Vargas
Lançamento de nova edição
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Eduardo Cunha
jogo de azar
ADC nº 43
Frente Brasil Popular
TRT 3ª Região
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Guilherme Carvalho
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Estados Lusófonos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Documentos exterior
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Crise financeira
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Estudos Constitucionais
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Tragédia Vila Mariana
Súmula 719 do STF
Anuário da Justila 2016
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Dia do Orgulho LGBT
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Resolução nº 400/2016
Universidade de Stanford
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Confisco de Bens
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Lei 9.099/1995
Marcelli Cipriani
Parentalidade socioafetiva
REsp 1428493
Trícia Navarro Xavier
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Arquivamente de Inquérito
Cartório
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Antonio Carlos Brandão
Fila Preferencial
Caio Henrique Lopes Ramiro
Leis internacionais de direitos humanos
Diploma de 3º grau
Henrique Perez Esteves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Barcelos
Fabiano Oldoni
Obrigação
Doulas no parto
Ilicitude das Provas
Julia Lafayette
Decisão colegiada
Fabiana Irala de Medeiros
progressão de regime
Envenenamento de merenda escolar
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Projeto “Integra-Idoso"
Adoção homoparental masculina
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Lei Federal 11.091/2005
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Estatuto da Juventude
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Penal Tributário
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TJGO
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Barbara do Espírito Santo Pasello
CDA
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Julia Santi Fischer
Audiência Pública
Inelegibilidade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Corréus
Raimundo Simão de Melo
Desembargador
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Carolina Sena Vieira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei 13.293/16
Safira Bonilha de Oliveira
Editora Univali
Tatiana Stroppa
Diplomatas
Renê Hellman
Rádio Web Justiça do Maranhão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Organização Mundial da Saúde
Lei n. 8.038/90
Fabricio Gevaerd
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Primeira Seção do STJ
Remição pelo estudo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Káthia Ferreira dos Santos
Erro médico
Arnaldo Rocha Júnior
MARCELO MARQUES
Ângela M. Bagattini
assédio sexual em metrô
Alexandre Melo Franco Bahia
Universidade Federal de Goiás
Áudio
Tragédia em Mariana
70ª edição Jornal AJD
Continua
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
processos seletivos
Ministro José Barroso Filho
Danos morais e materiais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Exame preparatório OAB
Nova Súmula
Professora Dra. Paula Saleh
Expropriação
Portaria Interministerial n. 405
Cristiano Imhof
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Otelo
Michelle Carducci
Curso de Filosofia Jurídica
Saída Temporária
Bruno Sá Freire Martins
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Camila Berni
Direito de defesa
SP
Flavio Antônio da Cruz
IBDFAM
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Editora Empório do Direito
Leonardo Sagrillo Santiago
MPF
Raquel Von Hohendorff
Internação involuntária
Andreza Gabriela Cuzma
Greve Geral
Lei Municipal n. 4666/2010
Botão de pânico
Documentos estrangeiros
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Comunidade jurídica brasileira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Juliana de Alano Scheffer
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Thiago Brega de Assis
Quarta Turma do STJ
Prêmio Conciliar
Legalização da maconha
Direito Penal da guerra às drogas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recomendação 44
Simpósio
Paulo Henrique Helene
base de cálculo de honorários
Seguro DPVAT
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jean Vilbert
exercícios sistêmicos
Ezio Mauro
fraude
Lei nº 7.716/89
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
TJSE
Refém em assalto
Nayara Swarowski
Rene José Keller
PJSC
Formação Jurídica
Casamento Infantil
dados estatísticos
Renajud
Estabelecimento prisional
OAB/MG
IBAMA
Acidente radiotivo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Quadrinhos puros do Direito
Recomendação 41
Noruega
Consentimento do morador
Walter Bittar
Ministério Público de São Paulo
Líbano
Organização das Nações Unidas
Ruiz Ritter
PIS/COFINS
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Perdão Presidencial
Contratos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
I Jornada sobre abuso sexual
Luanna Tomaz de Souza
Residência Judicial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eugenio Zaffaroni
Nazismo
Bis in idem
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Asilo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Emílio Medauar Ommati
Vítima tenta acordo
Gilberto Souza dos Santos
Mediação privada
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rosimeire da Silva Meira
Caroline Cardoso
Reforma em creche
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Diego Prezzi Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jornal
Resolução 225
sistema de justiça e segurança pública
Gustavo de Miranda Coutinho
TRT da 12ª Região
João Guilherme Gualberto Torres
Apelação Cível
Irlanda do Norte
Entrevista Débora Fioratto
Jurisprudência
Eduardo José da Fonseca Costa
crowdfunding
Qualificação Profissional
Superior Tribunal de Justiça
Publicidade de cigarros
Carlos Henrique Raguza
RE 595676
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Decreto 3.413/2000
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Exploração sexual de menores
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Condenação criminal
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Requisitos Mínimos
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crime de estupro
Transgêneros
pena mínima
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Acesso a ação penal
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Risco Precaução e Responsabilidade
Projeto Universidade no Cárcere
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PCC
Valores nutricionais
Direitos dos estagiários
Evicção
Programa de estágio PJSC
Execução provisória da pena
Quadro Saiba Mais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Estresse ocupacional
Indeferimento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lívia Lucca
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Desconto no salário
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Revista Contradogmáticas v. 09
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juiz Rafael Bogo
Giselle Onofre
Futuro tecnológico
Ensino de Processo Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
chapa Dilma-Temer
Ministro Moreira Franco
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Convenções Internacionais
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Glossário
Convite Vaticano
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patologia ocupacional
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A Índole Filosófica do Direito
Audiências de custódia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Geovane De Mori Peixoto
Abolicionismos e cultura libertária
Luis Henrique Braga Madalena
Jader Marques
Samira Schultz Mansur
Projeto Reeducar
Direito e publicidade infantil
Secretaria de Educação
Escravidão Moderna
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Interpretação conforme a Constituição
Anthony Garotinho
Violência contra mulher
Samir Mattar Assad
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ana Maria Magro Martins
análise de redução de pena
Contestação
Investimento em fundos internacionais
Combate à tortura
Antonio Marcos Gavazzoni
Edução
Lei Maria da penha
Medida Provisória 759/2016
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Imersão na Selva Amazônica
Carlos Daniel Dias André
falta de decoro
Arrecadação de Verbas Públicas
Decisão Liminar
Caderno legislativo
Resolução n. 175 CNJ
Dilma Roussef
Isabely Neves
animais silvestres
Sandro Kozikoski
José Nunes
CNJ
Luana Gaia de Azevedo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiz Henrique Silva Almeida
Costumes
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juliano Ralo Monteiro
Roberto Bergalli
Daniel Carnio Costa
PLS 280/2016
Processo Penal e Garantias
Walder Araújo de Oliveira
Assentamento agrário
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei Complementar 73/93
Ministra Cármem Lúcia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Adriane Nogueira Naves Perez
Átila Da Rold Roesler
Vitória/ES
Consulta Popular
Lei 9.029/1995
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Empresa de Telefonia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Francine Sgnaolin Schmitt
Coação Testenhunha
Juliano Keller do Valle
Proposta de recomendação
Ponto adicional
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ricardo Leonel da Silva
Projeto de Lei 4.850/2016
acidente Mogi-Bertioga
João Salm
Rio São Francisco
Vinicius Almada Mozetic
Cartilha de orientação
Meninas de Guaru
Requerente de asilo
tutela urgente da saúde
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Defensorxs
Lucas Baratieri Francisco
Cibele Cheron
Bancos
Rodrigo Medeiros da Silva
RVA
ONUBrasil
António Guterres
Paulo Fonteles de Lima
Superior Tribunal Militar
Recomendação 31 do CNJ
Valmir Pereira Alcantara
art. 385 do CPP
Jogos Olímpicos 2016
Fertilização In Vitro
Instalação dos cursos jurídicos
Responsabilização criminal
Carla Joana Magnago
Estado do ES
Raphael Zanon da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cármen Lúcia
Execuções
Gustavo Cruz Jorge
Sedec
Mesa de Estudos e Debates
lei antimanicomin
João Paulo Allain Teixeira
Crime de Injúria
Miguel Calmon Dantas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
CERS
Ramadã
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ilegitimidade de parte
Roger Machado
Lei 11.343/06
WebRadio TJSC
Varas
Contagem de prazo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Guilherme Alcântara
Fernanda Fragoso
Direito e processo penal
Alexia de Melo Miguel
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lourival Almeida Trindade
Detector de mentiras
Lei Pelé
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Eleições municipais 2016
Tribunal de Justiça do Chile
“fosfoetanolamina sintética”
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Fernando Moreira
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Trabalho remoto
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INCADE
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Evento internacional
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Século XXI
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Contribuição Previdenciária
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Moisés Rosa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direitos de Privacidade
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Consolidação das Leis do Trabalho
Imunidade profissional do advogado
Crime Militar
Tribunal Superior do Trabalho
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Reino Unido
RIHJ
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Pretensão Punitiva
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Transferência para hospital
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Defensores Assassinados no Maranhão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marina Almeida da Rosa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Everaldo Luiz Oldoni
Sistema Unificado de Execução Penal
REsp 1613561
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Câmara de SP
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Penhora de Bens
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Privatização de Presídios
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Representação Criminal
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pena pecuniária
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei Antimanicomial
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Sistemas Processuais Penais
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Trabalho não remunerado
Universidades
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Fornecimento de fraldas
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei n. 8.213/91
Filmes Africanos
PL 280/16
Investigação de paternidade
Megatendências
Élcio Arruda
Maciana de Freitas e Souza
Tribunais se preparam
Partilha de bens
Mario L. Gambacorta
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gustavo Caetano Gomes
Allan Dias Toledo Malta
Janiere Portela L. Paes
professor Dr. Guido Aguila Grados
Justiça Legal
Curso de Redação
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Esquadrão Suicida
RG
Raphaela Lopes Rodrigues
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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