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Rodrigo Darela de Souza
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
RHC 75.800
Gizeuda Sousa Rosi
Igor Guilhen Cardoso
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Koch Carlan
Ígor Araújo de Arruda
Gil Ramos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Priscila Fichtner
William Galle Dietrich
Bárbara Fonseca de Moura
José Ricardo Caetano Costa
Kátia Parente Sena
Wagner Luis Padilha
Nathália Christina Caputo Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Nely Nazareth
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Marcelo Maduell Guimarães
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Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Vínculo de emprego
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Charles da Costa Bruxel
Raígor Nascimento Borges
Claudia Calmoni
Marco Antonio Lima Berberi
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Paulo Ricardo Schier
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Violência contra as mulheres
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Nayara Swarowski
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitor Santos Andrade
Thaís Magrini Schiavon
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcela Münch
Elson de Almeida Santos
Fernando da Silva Albuquerque
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Daniel Colnago Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Roberta Matzenbacher
Felipe Bertazzo Tobar
Marcela Duarte
Alice Costa Lima Salz
Mariana Brito Cairo
Aruani Kindermann Lapolli
Cristiano Aparecido Quinaia
Cintia Neves Godoi
Gabriela Ponce
Banalidade do Mal
Alice Bianchini
Ricardo Yamin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mateus Vaz e Greco
Vanessa Milani Sgreccia
Laraíne Catapan
Alberto Sampaio Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriano Leitinho Campos
Teresa Arruda Alvim
Fabíola Sucasas
Persecução penal nos crimes tributários
Ziel Ferreira Lopes
Thiago Siffermann
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kenarik Boujikian
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alice Hertzog Resadori
Mayara Pellenz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victória Sell Feiber
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Deonísio Koch
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Silas
Bruno Braga Cavalcante
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Valdemar Habitzreuter
Simone Henrique
Jaider Esbell
Laura Mallmann Marcht
Antonio Notariano Jr.
Claudio Melim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Germano Rigotti Fiorio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andréia Candida Vitor
Luiza Silva Rodrigues
Crédito negativo
Maira Bianca Scavuzzi
Norberto Knebel
Anderson Morais
Pedro de Souza Gomes Milioni
Letícia Bürgel
Negócios jurídicos processuais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marisa Falcão
Monica Cecilio Rodrigues
Walter Bittar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Thiago Freitas
Eric Cwajgenbaum
Vinicius Silva Lemos
Gabriela Balbinot
Mariana Seifert Bazzo
Guilherme Christen Möller
Renata Moreira da Silva
Fabrício Pontin
Jaqueline dos Santos Espíndula
Patrícia Leite Carvão
Suellen Regina Frantz
Leonardo de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mírian Da Silveira Monte
Maciana de Freitas e Souza
Herval Sampaio
Pedro Dalese
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fiammetta Bonfigli
Theodoro Vicente Agostinho
João Vitor Ribatski
Veranice Melo Frota
Abraham Hand Vargas Mencer
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Paula Couto
Humberto Gomes Macedo
Marina Bertinatto
Barbara Christina de Souza Rosa
Natalia Cintra
Bruno da Costa Vaz
João Victor Mingorance
Marcelo Ribeiro
Daniela Dias Tomaz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiz Gustavo Tiroli
Renan Apolônio
Emrich Sá
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thayna Macedo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Raça
Daniel Gerhard
Guilherme Vale Brum
André Carneiro Leão
Marcelo Maduell Guimarães
Carla Joana Magnago
Marco Couto
Amanda de Medeiros Lima
Lucia Bastos
Agrotóxicos
Fernando Hoffmam
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jenifer Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Maurício Requião
Alessandro Rodrigues da Silva
Eduardo Borges
Alexandre de Paula Filho
Vinícius Loss
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel da Costa Gaspar
Renato Mantoanelli Tescari
Fabiano Zavanella
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alessa Pagan Veiga
Euclides Santos Bittencourt
José Henrique Mouta Araújo
r Nelson Lacerda
Elisa Rech Dickel
Escola Mineira de Processo Penal
Grazielli Farias Fraga
r Breno Novelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Letícia Bittencourt
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafaela Alban
Lia Raquel Bloos Mossini
Ravi Peixoto
Viviane da Silva Sousa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Ficção académica
Rodrigo Nery
Pedro Arruda Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduarda Cruz Daudt
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rosane Reis Kerber
Renato Santos de Melo
Patrícia Cordeiro
Patrícia Moreira de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Gomes Fernandes
Álvaro Castillo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Flávia Pereira Hill
S. Tavares-Pereira
Nádia de Castro Alves
Fábio Guimarães Timponi
Luís Gustavo Reis Mundim
João Victor Carvalho de Barros
Camila Holanda Aragão
Camila Sallum
Roberta Oliveira Lima
Geovana Leme
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caroline Perez Venturini
Guilherme Sarri Carreira
Gustavo Medeiros
Saulo Dutra de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael de Araújo Alves
Marly Fernandez
Antônio Julião da Silva
Victor B. Gonçalves
Felipe André Laranjo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ivan Gomes Bonifácio
Maiana Guimarães
João Lucas D. de Azevêdo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Júlia Guimarães
Cristiana Cordeiro
Paloma Braga
João Felipe Bezerra Bastos
Taynah Ignacio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jeison Batista de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maíra Marchi Gomes
Lucas Varela
Antonio Pietro Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ravi Peixoto
Beatriz Vargas Ramos
Nic Cardeal
Pedro de Araujo Fernandes
Élida Lauris
Soraia da Rosa Mendes
César Barros Leal
Larissa da Silva Lopes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernanda Tartuce
Patrícia Otarão
Maykon Fagundes Machado
José Luis Bolzan de Morais
Carlos Henrique Soares
Kátia Debarba Machado
Caroline Bispo
Thiago Caversan Antunes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Matheus Martins Moitinho
Guilherme Moreira Pires
Modelo aristocrático de Direito
Leonel Betti Jr.
Fabiana Lanke
Adriana Bravim
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Fernanda Piva
Cássio Pitangueira
Emmanuel Dockès
Lucas Hinckel Teider
Velocino Pacheco Filho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Matheus Koerich Nobre
Mariana Lopes
Série Cibersegurança II
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel A. Dourado
Clécia Cristina Galindo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Carlos Portella Junior
Renan Francelino da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Jenifer Carina Pereira
Mateus Costa Pereira
Kleber Zanchetta
José Luis da Silva Tavares
Luciano Franco Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Sanín Restrepo
Cacau Novaes
Fábio da Silva Bozza
Henrique Franceschetto
James Walker Júnior
Ivan Bonifácio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sílvia Gabriel Teixeira
Zulmar Duarte
Felipe Chiavone Bueno
Lucélia de Sena Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Diogo de Oliveira Gomes
Denis Donoso
Lenon Gustavo Batista Taques
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Berlini
Casos criminais
Sandro Luiz Bazzanella
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Felipe Dalenogare Alves
Ilan Goldberg
Ana Júlia Batista
Ruan Zancanaro Catarini
Redação
Cristiano Botelho Alves
Mariana Silva Nery
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Lanner De Camillis
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Abrahao Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Ruiz Ritter
Marina Cerqueira
Laura Haddad
Enos Eduardo Lins de Paula
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcello Terto e Silva
Renzo Cavani
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Glauco Gumerato Ramos
Caelen Yumi Takada Barros
Maria Julia Pardal Simonato
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Carneval
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Franciane Hasse
Myrna Alves de Britto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno Taufner Zanotti
Viviane de Santana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Pedro Melchior
Nicole Noschang
Valéria Fernandes Vieira
João Eduardo De Nadal
Felipe Cassel
Izabele Pereira Barra
Felipe Sorgi da Costa
Aisla de Carvalho
Mario Porto
Denúncia contra Lula
Abailard Jose de Sousa Neto
Priscila Serafin Proença
Pollyanna Maria da Silva
Philipe Benoni Melo
Alexandro Marcel
Beatriz Bork
Giovani dos Santos Ravagnani
Bernardo Lima
Elaine Cristina da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Ivo de Sousa
Poder “Reconstituinte”
Laura Souza Lima e Brito
Ana Claudia de Souza Crotti
Carlos Eduardo Martinez
André Leivas de Araújo Vianna
Heloisa Alves
Bruna Marques da Silva
André Monteiro do Rosário
Guilherme Alcântara
Inexistência jurídica
Rogério Pacheco Alves
Paulo Gurjão
Wanessa Assunção Ramos
Fernando Filgueiras
Andrea Simone Frias
Leonardo Oliveira Bernardino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thula Pires
ciência penal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nicholas Maciel Merlone
Aicha Eroud
Sophie Dall’Olmo
Daniel Dore Lage
Constelação Familiar Sistêmica
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Bárbara Natália Lages Lobo
Elisa Costa Cruz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Diego Crevelin de Sousa
Manuella Fernandez
Atenuante inominada
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Eduardo Martinez
Disputa de guarda judicial
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruno de Macedo Dias
Ester Eliana Hauser
Eduardo Bitencourt
Ezilda Melo
Thereza Christina Nahas
Marcella Boarato
Denis Sampaio
Fernanda Frizzo Bragato
Mackysuel Mendes Lins
João Biffe Junior
Adilson Pires Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
Bruna Maria Felix
Marcos Prata Bentes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nilzo Felisberto
Adriana Almeida Lima
Marina Barcelos de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Larissa Beleza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luna Siqueira
Rodrigo Frantz Becker
Bruna Caroline de Oliveira
André Luis Callegari
Radson Rangel F. Duarte
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Vasconcelos Vieira
Jenair Alves da Silva
José Muniz Neto
Rodrigo Portela Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Jacob
Tatyane de Araújo Campos
Bruno Espiñeira Lemos
Jeffrey Chiquini
Bruce Bastos Martins
Matheus José da Silva Dillio
Renato S. S. Schindler Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael Libaneo
Luciano Góes
João Victor Rozatti Longhi
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Guimarães Chagas
Sidineia Delai Onzi
Guilherme de Luca
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo López Zilio
Renê Francisco Hellman
Flávia Santiago Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Takahashi
André Luís de Lima Maia
Julia Santi Fischer
Karen Munhoz
Felipo Pereira Bona
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Campos Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Iara Antunes de Souza
Tatiana Sogari Tormem
Larissa Zucco
Elias Marques de Medeiros Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Martinatti Penna
Suelen Tavares Gil
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Ramos Rodolfo
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Caio Madureira Constantino
Gustavo de Lima Pereira
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Yuri César de Almeida Silva
Felinto Martins Filho
Agnes Pessoa
Fábio Alexandre Coelho
Lara Teles Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Mauro Mendes Dias
André Nicolitt
Raphael Augusto
Paulo Natanael Vieira Lima
André Chiabay
Jackson Silva Wagner
Marcelo Ferreira Machado
João Paulo Lordelo
Rosimeire da Silva Meira
Katarina Peixoto
Fernando Gama de Miranda Netto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago Vieira de Sousa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexandre Leal
Clarissa Tassinari
Paula Yurie Abiko
Ricardo Moura
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando José Sampaio Lobo
Dayana de Carvalho Uhdre
Heitor Pergher
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo Marques Krelling
Jéssica Helena Borges Fraga
Nacle Safar Aziz Antônio
Leandro Augusto Alves da Silva
Fabiano Ramalho
Daniel Willian Granado
Tabita Aija Silva Moreira
Michel Zumerkorn Hassan
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Solange Luz
Editora Tirant Lo Blanch
Ruth Barbosa
Carla Benitez Martins
Poeta Ali Agora
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Carlos de Andrade
Suelen Tavares Gil
Ricardo Fretta
Desvirtuamento do jurídico
José Adaumir Arruda da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Denize Carolina da Cunha
Alberto Jonathas Maia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mônica Louise de Azevedo
Felipe Pruinelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Carvalho Pavão
Sebastião Marques Neto
Igor Borges La Rosa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Arlene Mara de Sousa Dias
Benjamim Silva Rodrigues
Yasmine Pitol
Adriano Soares da Costa
Kelvin J. Bressan
Vanderlei Da Silva Sampaio
Joice Graciele Nielsson
Danilo Nascimento Cruz
Patrícia Oliveira
Camila Belinaso
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thais Mello Doleys
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Suhel Sarhan Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Thiago Minagé
Marlo Almeida Salvador
Vitor Frederico Kümpel
Fabiano Moyses Furtado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bianca Bez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ilana Lemos de Paiva
Benigna Teixeira
André Sampaio
Hédel de Andrade Torres
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Matheus Vignatti de Carli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antonella Galindo
Cyntia Possídio
Gilberto Stürmer
Thais Silveira Pertille
Cláudio Lucena
Isabelle de Cássia Mendonça
Sistemas inquisitório e acusatório
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paloma Leles
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Phillip Gunther
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gilberto Alves Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Débora Veneral
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cláudia Toledo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Everton Sarraff Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Raul Linhares
Luis Leandro Gomes Ramos
Alan Furtado
Daniela Villani Bonaccorsi
Thomas Bustamante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel Brajal Veiga
Clarissa Demartini
Elisa Berton Eidt
Valdemar Gomes
Daniella Teixeira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thomas da Rosa de Bustamante
Charles M. Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Catarina Hernandez Ferri
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Ribeiro dos Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Elisandro Lotin de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Stella He Jin Kim
Márcia Cunha Teixeira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Celso Augusto Uequed Pitol
Ezequiel Pires
G. Couto de Novaes
Joana Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Savio Rangel Santiago
Mauricio Stegemann Dieter
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vinicius Cardona
Paulo Silas Taporosky Filho
Willian de Meira
Raphaella Reis de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leandro Bastos Nunes
Larissa Mozzatto Risério
Daniel dos Santos Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Romero Leite
Luana Cabral
Ademar Nitschke Júnior
Roberto Livianu
Nestor Távora
Luisa Oliveira Coelho
Glauco Salomão Leite
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafaela Alban
Alexandre Coutinho da Silveira
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Monteiro Minotto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Evie Nogueira e Malafaia
Thiago Priess Valiati
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
Salmi Paladini Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Joffily
Luciana Chemin
Alberto Silva Franco
Marta de Oliveira Torres
Cláudio Rêgo
Fausto Trentini
Isis Regina de Paula
Roberta Aparecida Varaschin
Cristiano Duro
Jaécio Matos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Márcio Soares Berclaz
Araken de Assis
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliane Facó
Rafael Tubone Magdaleno
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Lorena Guedes
Henrique Kaster
Jose Luis Bolzan de Morais
Lazara Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Josiani da Silva Pospichil
Cecília Bojarski Pires
Rosana Rufino
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Willian Granado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Wilson Knoner Campos
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Admilton Figueiredo de Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Editora Empório do Direito
Thiago da Silva Santana
Maria Luiza Gorga
Márcia Letícia Gomes
Talita Quézia de Assis
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rosane Leal da Silva
Luciana Severo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Murillo Andrade
Daniela Bornin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Josevando Souza Andrade
Gustavo Holz
Amanda Arruda
Igor Domingos do Altíssimo
Fabiano Pimentel
Leonardo Carvalho Moura
Lucas Pontes Ferreira
Lucas Laire Faria Almeida
Mauricio Ferreira Cunha
Ian Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Mônica Pimenta Júdice
Vitória Passini
Gabriel Cavalcante Cortez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wagner Yukito Kohatsu
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Pollyana Maria da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Letícia Pereira de Araújo
Sergio Matos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jader Marques
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thalles Ricardo Alciati Valim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lidia Isabel Lira
Rafael dos Santos da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eric Scapim Cunha Brandão
Hernani Zanin Júnior
Lucas de Lazari Dranski
Brena Bonachini
Wellington Jacó Messias
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aurélio Franco de Camargo
Marcos Paulo Campos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nelson Camatta Moreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Amanda Viega Spaller
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Silveira Rigon
Vontade de Constituição
r Tainá Aguiar Junquilho
Marina de Carvalho Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lívio Oliveira
Edson Silveira
Amanda Muniz Oliveira
Fabiana Otero Marques
Myrna Alves de Britto
Jefferson de Carvalho Gomes
Luara Colpa
Efson Lima
Ellen Rodrigues
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Luna
Stanley Souza Marques
Marjorie Tolotti S. de Mello
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Pereira Moreira
Homero Chiaraba
Rafael Faria Basile
Gustavo Dayrell
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Antônio Gavazini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Júlia Dutra de Carvalho
Thaís Boia Marçal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Richard Quispe Salazar
Felipe da Silva Freitas
Thanderson Sousa
Kamilla Mello
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Agustín Laó-Montes
Alexandre Bahia
Paula Franciele da Silva
Larissa Tomazoni
Paulo Ferrareze Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Williams Félix Gomes da Silva
André Lucas Fernandes
Ivani Contini Bramante
Juliana Ribeiro Goulart
Luís Renato Avezum
Defensores Públicos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Karini Nascimento
Claudia da Rocha
Filipe Reinert
Jaqueline Moretti Quintero
Joselene Negra Black
Sandra Cristina Maia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vitor Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bernardo Gonçalves Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Vinicius Gregório
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Veiga Franco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Lopes
Marcelo Masô
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Francisco Monteiro Rocha Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Henrique Tonin
Gabriel Mantelli
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Patrick Lendl Silva
Gabriel Teixeira Santos
Ricardo Souza Calcini
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Bahia de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Bruna de Souza Fernandes
Alan Siraisi Fonseca
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Suzany Brasil
Guilherme Wunsch
Marina Peixoto Dias
Carolina Farkasvolgyi
Mariana Goulart
Augusto Passamani Bufulin
Emília Queiroz
Mariana Resende
André Zilli
LETICIA ARENAL
Laís Arruda Marini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cândido Furtado Maia Neto
Marlom Formigheri
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Queiroz
Marco Antônio Scapini
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Francine de Moura
Aline Busch Czarnobai
Lúcio Delfino
Roger Feichas
Alexandre Basílio
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Jéssica Galvão
Rafael Almeida Santos da Luz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo dos Santos Melo
Amanda Avansini Arruda
Bruna Angélica Maistro
Clarissa Pereira Carello
Eduardo Januário Newton
Henrique Bonacina Bonfanti
Juliana Nandi
Tainá Machado Vargas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Wild Varela
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Camila Savaris Cornelius
Rafael Caselli Pereira
Moacir Henrique Júnior
Produto eleitoral
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
João Lauro Serpeloni
Christyan Muller Ajala
América
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Oliveira Freitas
Fabrício Reis Costa
Vívian De Gann dos Santos
João Marcos Buch
r Luiz Ferri de Barros
Renan Levenhagen Pelegrini
Haneron Victor Marcos
Hélio Rubens Brasil
Vanessa Kettermann Fernandes
Francisco Pereira Pinto Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Victor B. Gonçalves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Adalberto Ferrari
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
João Marcos Braga
Fernanda Ely Borba
Haroldo César Náter
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Kamila Alkmim Nascimento
Recurso Especial
Dervana Coimbra
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Darcie
Claudia Freesz Calmon
Deivid Willian dos Prazeres
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Taysa Matos
Bruno Henrique Alves Salomão
Cargos públicos de provimento efetivo
Gustavo Amorim
Luciano Vianna Araújo
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda da Silva Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Alexander Meurer
Gláucia Borges
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luiz Elias Miranda
Daisson Flach
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alissar Ali Fahs
Danúbia Souto de Faria Costa
Rogério Carvalho da Rosa
João Pedro Gebran Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antônio Carvalho Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Osvaldo Agripino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Darela de Souza
Juliano Cesar Zanini
Martina Silvestri
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Claudio Melim
Marcelo Mazzola
Jefferson Forest
Aicha Eroud
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paola Alcântara Lima Dumont
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Danilo Luchetta Prado
João Paulo de Souza Carneiro
Daniela Portugal
Gabriela Araujo Souza Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
José Ribas Vieira
Maria Alexandra Borba
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Tanus Costa
Anderson Brasil
Rodrigo Luz
Articulistas
Manuela Andrade
Pamela Medeiros Gomes
Maioridade
Corrupção na Petrobrás
O Procedimento Comum
João de Mendonça Salim
Tainá Fernanda Pedrini
Starbucks
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Camarões
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MPF
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Virginia
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Colaboração premiada por delegados
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Três Poderes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bibliografia Temática
Lei 9.029/1995
Diogo Macruz
cooperativa de crédito
Wellington M. de Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Diogo Bacha e Silva
Foro Privilegiado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Consentimento do morador
Dosimetria
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Centro de mediação
Congelamento de ajustes
CIDIL
Samira Schultz Mansur
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Crimes na Internet
339 CP
Andréia Leal Ferro
Gabriela Pivar Scaravelli
Resolução 214
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito Penal da guerra às drogas
Encoge
Conjunto Habitacional
Leonardo Costella
Affonso Ghizzo Neto
Lei n. 8.213/91
Sandro Luiz Bazzanella
ADI
Presídio Central de Porto Alegre
Escolas
João Salm
Lei 9.099/95
Aramis Nassif
TJRS
BNMP 2.0
Aplicativo Replika
Patrícia Cordeiro
Lei estadual n. 319/1948
Transparência Internacional
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Reforma Eleitoral
Homologação de acordos consensuais
Escola sem partido
Dispositivos Móveis
Polícia Civil do Distrito Federal
Tocha olímpica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Penhora de Bens
Transmissão on line
João Felipe B. Bastos
A construção da cidadania e a sexualidade
Projeto PROTEUS
Lei nº 13.427
José Enrique Teixeira Reinoso
Recurso de Revista
Onyx Lorenzoni
Samira Schultz Mansur
Dra. Maria Lucia Karam
Isabely Neves
PEC 209
Gabriel Luiz Marcondes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliane Leandro Faresin
Tratado
feminicídio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Direito Animal
Criminologia Global
Documentário Não é Brinquedo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Parlamento Europeu
Caio Rangel
Reforma da política de drogas no Brasil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão Processual
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Coreia do Sul
Rafael Espíndola Berndt
UFG
Bug
Smart Lab
Ezair José Meurer Junior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mutirão conciliação
Irineu Siqueira Leite
Lições de Direito Alternativo
Agência Nacional de Aviação Civil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
STJ
Bibiana Fontella
Reajuste salarial
Justiça que solta
Esquadrão Suicida
Fernanda Oliveira Luvizotto
Superior Tribunal Militar
Afastamento
Exame de Ordem
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Adriano Menino de Macedo Junior
Giulia D'Amore
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Morte Assistida
Homenagem póstuma
Vinicius Lúcio de Andrade
Segurança Digital
Valerio Mazzuoli
José E. da C. Fontenelle Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Turmas Recursais
Rotativo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Presos provisório
TJRO
Jaqueline Damasceno Alves
Palestrantes
GLBTs
Requisições de Pequeno Valor
Massacre em presídios
Crime de Injúria
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Bernardo Micherif Carneiro
Porte de Armas
Mudanças Climáticas
Investigação de paternidade
INQ. n. 4483
Oriente Médio
Estudos Feministas
Luiz Fernando Moreira
DPESC
Embaixada Americana
Os Novos Atores da Justiça Penal
Bolsa de Estudo
crimes contra a vida
Ricardo Leonel da Silva
Seguro de Vida
Felipe Lima de Almeida
Vade Mecum Método Internacional
Condenação
Direito Contratual
Constituição brasileira
Claudio Melim
Direito Humanos
Estevão Schultz Campos
Cine Debate
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernanda Zambrotta
Renee do Ó Souza
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dilma Roussef
Tabelionatos de Notas
Filme Orestes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Anthony Garotinho
PEC 241/2016
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Bruno Miragem
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Medida provisória
Crime de ameaça
Adoção em conjunto de irmãos
Clarice A. Petramale
Concorrência desleal
Intimação por telefone
Abuso dos direitos humanos
Apadrinhamento de crianças
Lucas Manoel Soares Machado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Processo Penal e Garantias
Gustavo de Miranda Coutinho
87 enunciados aprovados
Vinícius Loss
Pedro Augusto Santos de Souza
Quebra de decoro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
PRISÃO
Ronaldo Félix Moreira Júnior
corretoras de seguro
Bruna Silva Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Maíra Marchi Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Andrea Bocelli
Em busca das garantias perdidas
Rafaela Alban
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Combate à Corrupção
Imigrantes
Legislação Indígena
Estados Lusófonos
Contrato de crédito rural
Julio Cesar Marcellino Junior
Condenação criminal
Denúncias contra Aecio Neves
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Bruno Miragem
Carla Estela Rodrigues
Marcos Fagundes Salomão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sorocaba-SP
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Processo de Impeachment
MESC
Tiago Fachin
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mudança de sexo
Universidade Estadual de Maringá
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação
Bem imóvel
TFT 4.ª Região
Walder Araújo de Oliveira
Allan Dias Toledo Malta
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Marcos Luiz Alves de Melo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bruno Antonio Barros Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tânia Maria de Oliveira
Manifesto pela Democracia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Entrevista do dia
Paula Saleh Arbs
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Edição
Edson Damas da Silveira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Violência e Cinema
crime ambiental
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
João Marcos Braga
Adriane Nogueira Naves Perez
Adoção de grupos de irmãos
Coerência e Verdade em Direito
Prisão Domiciliar
Paridade de Gênero
UNISINOS
Bolsas para Brasileiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Meninas de Guaru
Geovane De Mori Peixoto
suspensão de prazo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
extradição
Indenização seguradora
Transgêneros
Embaixada dos EUA
Gilmar Mendes
Lei de Improbidade Administrativa
Ausência do MP em audiência
Solon Cícero Linhares
Luciano Zanetti
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Observatório da Mulher
Nota
Obrigação propter rem
PEC 227/2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
pós-graduação em direito processual civil
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Redes sociais
Regime disciplinar diferenciado
TRT 3ª Região
proibição de tatuagem em concurso
TRF2
Ponto adicional
Geraldo Prado
Universidade do Porto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Giancarlo Montagner Copelli
Flacso
veiculação indevida de imagem
Carros apreendidos
Walter Bittar
SAJ
Giulia Poeppl Pereira
Representação Criminal
Igor Labre de Oliveira Barros
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Casa das Américas
Fila Preferencial
reintegração de posse
MPSC
Jeffrey Chiquini
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Acelino Rodrigues Carvalho
Caroline Cardoso
Guilherme Reis Gonçalves
Extra petita
patologia ocupacional
progressão de regime
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Abuso Sexual
Somália
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
audiolivro
Resolução n. 155/2012
RDD
Decreto 27.784/1950
Alfredo Copetti Neto
Dano moral e material
Débora Costa Ferreira
App.
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Baptista Herkenhoff
Cinemas
Daniel Roberto Hertel
Diego Prezzi Santos
Felipe André Dani
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Intimação
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Beltrão Urtiga
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PLC 79/2016
Gabriel Vicente Riva
Daniel Flores
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Medida Provisória nº 712
O Júri Objetivo II
administração judiciária
Juiz Rafael Bogo
reedição de normas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cursos Gratuitos
Resolução nº 400/2016
Londres
Carlos Henrique Raguza
Reconhecimento de paternidade
HC 135.100
Evicção
Notícia
Processo Penal do Limite
Alessa Pagan Veiga
Tribunal de Justiça de Goiás
Produtividade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Agressão Verbal
Congresso dos Estados Unidos
Eleição
Hélio Peixoto Júnior
Processos
Conferência de Haia
Renata Simonetto Gonçalves
Assembleia Estudantil
Julio Cesar de Souza
Armando Gallo Yahn Filho
Violencia Domestica
Teto remuneratório
NYtimes
TRF da 1ª Região
HC 75.716
Decreto Presidencial
medida socioeducativa
Cirilo Tissot
agravo interno e embargos
4º Turma do STJ
Razoável Duração do Processo
Acidente radiotivo
Audiências de custódia
Fabíola de Oliveira Brum
Sandro Kozikoski
consulta pública
Michel Temer
Hugo Fernandes Matias
Yeda Barbosa
Imissão na posse de imóvel
Luanna Tomaz de Souza
Plano de Saúde
Reinaldo Couto
Teoria do adimplemento substancial
gastos do Judiciário
lucros cessantes
Palácio do Planalto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Maria Coelho Rosa Nôvo
União estável
Ygor Nasser Salah Salmen
Salário e reajuste do Poder Judiciário
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Recomendação 41
Regulamentação da atuação de menores de idade
Roberto Bergalli
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Legislação em vigor
IRDR
A construção da Identidade
concurso oficial de justça
Ezio Mauro
Congresso de Psiquiatria Forense
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Refugiados e Migrantes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mayara Pellenz
Bis in idem
Cão Guia
Publicações
AMARN
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lenio Luiz Streck
António Guterres
Falta de vagas
Amanda Bernardes Khouri
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
RE 587970
Doulas no parto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
PEC 10/2013
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Parente
EAD
Fernanda Diniz Soares Mota
Charles M. Machado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juliana Lopes Andrade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Restituição de valores
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Inácio Lula da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Regras de Bangkok
Audiência Digital
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Guilherme Moreira Pires
Joaquim Leitão Júnior
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Secretaria de Educação
Refém em assalto
Documento histórico
Crimes da Ditadura Militar
Uso do telefone celular
Raoni Gomes
Súmula 563 do STJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Yuri Calixto
Ministro Marco Aurélio
Lei 5.889/73
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tribunal de Justiça do Chile
Indenização por Dano Moral
Constituição Italiana
Francisco Sannini Neto
Execuções
Tragédia de Mariana
ADPF n. 461
João Otávio de Noronha
CIIDI
Depósito recursal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
afastamento de Renan Calheiros
Violência e Cultura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Plano Nacional de Segurança
Afrodescendendes
Estado Democrático de Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gaspar
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Recurso Especial n. 1.285.789
Alex da Silva Anhaia
Paulo Fonteles de Lima
Lei n. 13.189/2015
Fabricio Gevaerd
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Detentas grávidas
Nota ADJ
Escudo de Vidro
Denúncia Crime
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito dos Transexuais
Vítima tenta acordo
Fabiano Oldoni
UNISUL
MST
DIRPF/2017
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ricardo Bucker Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Almir Megali Neto
Jeferson Moreira de Carvalho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Lei 13.344
Sistema Unificado de Execução Penal
Eleonora Mesquita Ceia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leandro Machiniski
Mateus Sampaio Aranha
Celso Gomes Pinheiro
TST
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
AMILTON BUENO DE CARVALHO
U2
MPMS
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maria Lúcia Karam
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fornecimento de fraldas
Fillipe Azevedo Rodrigues
e-JT
Juliana Raisa dos Santos Silva
história de mulheres
Processo Penal no Limite
Thula Pires
brazilian-journal-of-intl-law
Terrenos de Marinha
Cristiane Rebelo Limas
Boletim RDL
Lorenzo Alvarez de Toledo
Direito Unisul
Clarissa de Cerqueira Pereira
Assentamento agrário
Sobre a Guerra
Natasha Karenina
Centro Integrado de Cultura
Direito Ambiental
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Organização Mundial de Saúde
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Transporte de valores
Reforma em creche
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Editora Tirant Lo Blanch
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Nayara Swarowski
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Romênia
Heleno Dozól Barabas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Teoria do Domínio do Fato
POLÍTICA HIGIENISTA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lorena Silva e Silva Faustino
escravidão
Presidência da República
Infração na adolescência
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Seguro DPVAT
Massacre Manaus
falta de decoro
Fotos
indígenas Warao
data-base
Atendimento à Infância e Juventude
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
João Batista Martins César
3ª Turma do STJ
Aprovado
Rilmo Braga
Pedro González
despesas nova eleição
Devido Processo Legal Substancial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O direito à extimidade
Heloísa Husadel Telles
Paulo Ferreira da Cunha
Lute como uma menina
Investimento em fundos internacionais
Maurício Fontana Filho
Processo Penal do Espetáculo
pais solteiros
MPT
Prevenção ao suicídio
Judiciário paulista agora é 100% digital
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Inquéritos arquivados
r Luiz Ferri de Barros
atividade de risco
Intimação whatsapp
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Manuela Abath
RE 958.252
Simpósio
bloqueio de Whatsapp
Sedec
júri popular
Thaís Alves da Silva
Contardo Calligaris
Jamile Calheiros
Leis internacionais de direitos humanos
Francisco Oliveira Neto
Guia
Aline Ariane Fagundes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luislinda Valois
Vitor Vilela Guglinski
Audiência de Instrução
Processos administrativos
danos materiais
Direito Interncional
Nazismo
Direitos do trabalhador doméstico
Seriado
Atenção
Carlos Teixeira
Felipe Pruinelli
Walder Araújo de Oliveira
Requisitos Mínimos
Acesso à Jurisdição
Boletim n. 08
Raul Linhares
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Willame Parente Mazza
Arthur Martins Andrade Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Melhor atendimento no Judiciário
Diego Augusto Bayer
Gestantes
Aicha Eroud
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Curso de Redação
Fernando Pegorini
Imprensa
Senha de cartão
Microcefalia
Cursos Internacionais
TRT da 9ª Região
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto de Lei 168/2015
Rodrigo Darela de Souza
Adriano Martins de Sousa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Menores infratores
José Emílio Medauar Ommati
Damásio Educacional
intoxicação alimentar
Alexandre Barbosa da Silva
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cinthia Loise Jacob Denzin
OAB/ES
Boletim da RDL
Reclamação
Lei Antimanicomial
Caroline Ribeiro dos Santos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Transição e Consolidação da Democracia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ministro José Barroso Filho
Ísis Fontenele
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Medida alternativas à prisão
RG
Celpe-Bras
Felipe Wruck Médici
Renajud
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Comunidades tradicionais
Fernando de Castro Faria
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Valença Resende Ferreira
Ditadura Chilena
Ministro Rogério Schietti Cruz
Neurociências
Reforma do Ensino Médio
Mutilação Genital Feminina
Boletim n. 09
Tráfico privilegiado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Benigna Teixeira
Detector de mentiras
Michelli Giacomossi
Ministra Cármem Lúcia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
vidade político-partidária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Inquérito n 4.483
Víctor Minervino Quintiere
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Redação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luanna Tomaz de Souza
Servidores
Perna-de-pau
André Gonçalves Teixeira
Gustavo Henrique Aracheski
Legislação Alemã
Sergio Henrique Salvador
Obrigação Impossível
O resultado como fundamento do injusto penal
Tiago Clemente Souza
Direito e Gênero
Leonardo Schmitt de Bem
Portaria 1/2017
Austrália
Saúde
Montreal
Luiz Henrique Silva Almeida
Pessoa com deficência
Laura Mallmann Marcht
Natália Barroca
Raphaela Lopes Rodrigues
rede de proteção
Guilherme Rosa Santos
Registro
Pesquisa Acadêmica
Wagner Arnold Fensterseifer
Projeito Pai Presente
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Imunidade profissional do advogado
Eslovênia
Deficiente físico
Edna Raquel Hogemann
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rito processual
Ohio
artigo 33 do CP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estatuto do Idoso
Balanço 2015 STJ
Litigância de má-fé
TC elaborado pela PM
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eduardo Silva Bitti
Tiago Resende Botelho
Lei dos Planos de Saúde
Thayla Fernandes
Furto de Chocolate
Pablo Ornelas Rosa
Matias Hillesheim Stecker
Emenda Constitucional 88/2015
Estabelecimento prisional
Rogério Gonçalves
Bruna Vidal da Rocha
HC 138565
Barbara do Espírito Santo Pasello
cargo de Secretário de DiligênciaS
Antonio Marcos Gavazzoni
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Alexandre Hardt Bortolotto
PRefeitura de Jequitibá
Lei nº 13.441/2017
Janiere Portela L. Paes
Roberta Werner Pinto
Certidão de Nascimento
Direito de liberdade religiosa
Saúde Prisional
Remessa de Artigos
Guilherme Wunsch
Matheus Casimiro Gomes Serafim
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Crise Migratória
Alexandre Vuckovic
Obrigação
Fernanda Maria Veronese
julgamento STF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Criança indígena
III Simpósio de Direitos Humanos
Jean Rodrigues Salles
Pena Capital
Camila Ponciano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
FAE Centro Universitário
Instalação dos cursos jurídicos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Preso provisório
Convenção de Montreal
SP
Comunicado da ONU
Homenagem a Peter Häberle
IMESB
Confissão de culpa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Natammy Bonissoni
Vanessa Pedro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Justiça Juvenil
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Revisão Disciplinar
Antecedentes Criminais
intercâmbio de jurisprudência
Érico Ricardo da Silveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
João Paulo Orsini Martinelli
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Chicago
Bruno Makowiecky Salles
famílias com renda baixa
Decisão Liminar
Inelegibilidade
Francisco Ferreira
Regimes de casamento
Desembargador Osmair Couto
Cândido Furtado Maia Neto
Áudio da entrevista
Rosimeire da Silva Meira
Valber Melo
Gabriel Gómez Benitez
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Guilherme Carvalho
nulidade absoluta no processo penal
Lei Maria da penha
Casa Nostra
Marcel Gomes de Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Direito e publicidade infantil
desclassificação de crime
Concursos Públicos
URFJ
Bancos
Imersão na Selva Amazônica
Novo Refis
Auxílio Transporte para magistrados
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lara Ferreira Lorenzoni
Materialidade delitiva
Ausência de vagas
Afrânio Silva Jardim
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Henrique Dietrich
João Conrado Blum Júnior
Direito e Arte
Apart hotel
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Mensalão
Partilha de bens
Seleção de Artigos
Século XXI
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Márcio Soares Berclaz
Projeto “Integra-Idoso"
Trasnporte coletivo
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repetência
Indulto/2016
Crime de roubo
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Seguro
Segunda Turma do STF
Café Informático
Mensageira da Paz
Luís Henrique Linhares Zouein
Antonio Carlos Brandão
África Ocidental
Revista Pensamiento Americano
Advogado dativo
torcedores do Corinthians
CNJ
Decreto 8.789
Tragédia Vila Mariana
Termo circunstânciado de Ocorrência
Atualização
Fernando Gaspar Neisser
Juliana Miranda
Rodrigo Dias da Fonseca
Jornal
Lei nº 9.099/95
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
André Alexandre Happke
investimento
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ministro Moreira Franco
mestrado Univali
Tiago Didier
Responsabilidade civil do Estado
IPEBJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Laura Gauloski Machado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Patrícia Cordeiro da Silva
Vitor Sousa Freitas
Mediação digital
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Plantão Judiciário
Direito à educação
Ocupação das Escolas e Universidades
Adriano Consentino Cordeiro
Rubia Souza Santos
Audiência de apresentação
PEC 287/2016
José Roberto Martins Junior
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Temas de Argumentação Jurídica
Matheus Souza
Ministro João Otávio de Noronha
Resolução
G. Couto de Novaes
regime inicial do crime de roubo
CDC
Denúncia sem fundamentar
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Compensação de carbono
Kamile Medeiros do Valle
Bianka da Silva Carvalho
Magalhães Coelho
Convenções Internacionais
Marcelo Ricardo Colaço
Vitória Buzzi
Precatórios
Polônia
Mario Cesar Andrade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ianca Souza Barauna
Psicologia em Estudo
Perdão Presidencial
Academia
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Nelson Camatta Moreira
Trabalho remoto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Gratuidade do Ensino
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Enem 2016
Demissão por Homofobia
Tempo de Resistência
Doação
Adicional de Periculosidade
Leonel Pires Ohlweiler
Direito de personalidade
Leonardo Sagrillo Santiago
Gilberto Bruschi
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Abaixo assinado
Fornececimento de remédio de alto custo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Memorial escravocata brasileiro
Ana Maria Magro Martins
Comunidade jurídica brasileira
Princípios Processuais Constitucionais
Saída Temporária
Desaposentação
Edução
Gabriela Buarque Pereira Silva
Destinação de Recursos
Olavo Fettback Neto
Fazenda nacional
Glossário
Marcus Alan de Melo Gomes
Cartórios e Registros
TJPA
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Alcântara
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Máfia chinesa
HC 143.247/RJ
Direito à Privacidade
assédio sexual em metrô
Artigo Científico
Gustavo Noronha de Ávila
Lei n. 15.829/2012
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Imunidade diplomática
Jonatan Ramos de Oliveira
Maciel Colli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
SEDESTMIDH
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Advocacia catarinense
Panamá
Assunção tácita de culpa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paulo Ricardo Suliani
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
RE 601720
Politie Nijmegen-Zuid
Honorários Advocatícios
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Morgana Machado
interceptação telefônica ilegal
suspensão de penalidade
Código Tributário nos Tribunais
Educação de Jovens e Adultos
HC 389.899
Grécia
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Síria
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Exame preparatório OAB
Mateus Vaz e Greco
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Danos Materiais e morais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Justiça em Números
Enunciado 266 do STJ
Lauro Francisco Mattei
Ronaldo Nogueira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Apelação Cível
Comunidades carentes
Projeto Ronda Maria da Penha
Audiência de custódia de foro privilegiado
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Resolução 125 do CNJ
Sistema Cejusc-PJe
Gabriela Minatto Cherubini
Cibele Cheron
Alexandre do Rosario Brito
Pablo Antonio Lago
Falsa acusação de crime
terras de cultivo de drogas
Wallace Costa dos Santos
Un News
Reforma da Previdência
Não recepção
PJe 2.0
Mutirão
Bruna Mayara de Oliveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PJe Mobile
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Programa "Pai Presente"
Coisa Julgada
crime de estupro
Laísa Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
ADI 5645
Lançamento de nova edição
Lei proíbe Uber no RJ
Volume 18
Justiça além dos autos
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Lei anti-homofobia
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greve de servidor
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Processo de escolha dos ministros do STF
Regime prisional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Súmula 90 do TST
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gustavo Capobianco Volaco
Revista Contradogmáticas v. 09
Bruno Luís Marques Hapner
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
XXV CONPEDI
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Abuso de menores
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Doutrina previdenciária
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Estatização dos Cartórios
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Bolsas para Mestrado
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