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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
Minhas Publicações
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
David T. Queiroz de Souza
Erica Alves Aragão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carolina Farkasvolgyi
Carolina Sena Vieira
Luciano Zanetti
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rachel Serodio de Menezes
Mariane Bosa de Lins Neves
Luanna Tomaz de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Stella He Jin Kim
Aicha Eroud
Patrícia Cordeiro da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Bernardo Lima
Daniel Cardoso
Vínculo de emprego
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Rita Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
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Luiz Gustavo Tiroli
Marcus Alan de Melo Gomes
Thalita Abdala Aris
Patrícia Moreira de Lima
Cássio Pitangueira
Mariana Resende
Marcelo Mazzola
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Joelma C. Sousa
Paula Rodovalho
Modelo aristocrático de Direito
Andreu Luz
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Antonio Pedro Melchior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Lei Antidrogas
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Nery
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mauricio Sousa da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thula Pires
Uso indevido de algemas
Ivani Contini Bramante
Renata Oerle Kautzmann
Wagner Francesco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Aline Miranda
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Dore Lage
Lucio Barreto Guerreiro
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Esperança Lisboa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ravi Peixoto
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Becker
Juliana Jacob
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Helfstein
Jorge Bheron Rocha
Alessa Pagan Veiga
Helena Patrícia Freitas
Thaís Magrini Schiavon
João Carlos Adalberto Zolandeck
Camila Cardoso de Mello Prando
João Rafael de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael Faria Basile
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Richard Quispe Salazar
Gabriel Junqueira Sales
Willame Parente Mazza
Eduardo Bitencourt
Maiana Guimarães
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ricardo Moura
Giovani Clark
Mariana Brito Cairo
Benjamim Silva Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Gilberto Morbach
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Camila Amado Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ziel Ferreira Lopes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Catarina Hernandez Ferri
Larissa Zucco
Lucas de Alvarenga Gontijo
Analice Nogueira Santos Cunha
Homero Chiaraba
Solange Luz
Renan Francelino da Silva
André Monteiro do Rosário
Fernanda Becker
Denis Sampaio
Mariana Goulart
Maria Luiza Gorga
Anderson Morais
Rodrigo Darela de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gamil Föppel El Hireche
Davi Rodney Silva
Adriano Valente
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Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Notariano Jr.
Giuliano Tamagno
Stephannye de Pinho Arcanjo
Almir Megali Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Henrique Franceschetto
Breno Hoyos Guimarães
Ualy Matos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Robinson Nicácio de Miranda
Kátia Debarba Machado
Valter Guerreiro
Ruan Zancanaro Catarini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
r Tainá Aguiar Junquilho
Mateus Mantovani Sorgatto
Raphael Fernando Pinheiro
Michel Zumerkorn Hassan
Rosane Leal da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mayra Matuck Sarak
Alexander Meurer
Paula Franciele da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marta Lúcia Tittoni
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri Ivo Peralva Sales
Lorena Vasconcelos Porto
Willian Cleber Zolandeck
Camila Marques Rosado Ferraz
Renato Mantoanelli Tescari
Beatriz Bork
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Maria Julia Pardal Simonato
Violência contra as mulheres
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Paulo Ferrareze Filho
Cezar Roberto Bitencourt
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Christyan Muller Ajala
Vitória Passini
Ana Claudia de Souza Crotti
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Williams Félix Gomes da Silva
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Martina Mariano Spanemberg
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Igor Labre de Oliveira Barros
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tiago Silva de Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Paula de Souza Cury
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luciano Scheer
Victor Hugo Ossowsky
Fernando César Costa Xavier
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mateus Costa Pereira
Luana Cabral
Cintia Neves Godoi
Giovani dos Santos Ravagnani
Priscila Martins Dias
América
Jorge Acosta Jr.
Caio Madureira Constantino
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ana Radig Denne Lobão Morais
Elane Pires Muniz Soranso
Diego Crevelin de Sousa
Camilo José d´Ávila Couto
Jorge Coutinho Paschoal
Cristiane Rebelo Limas
Regiane Nistler
Vicente de Paulo Barretto
Luís Fernando Casara Corrêa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eduardo Santana Cordeiro
Lucas Romero Leite
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Ricardo Stipsky
Michele Hübner
Bárbara Fonseca de Moura
Casos criminais
Rafael Libaneo
Nicole Noschang
Amarílis Costa
Wellington M. de Almeida
Alberto Bastos
Willian Antonio Meotti
Lis Arrais Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Vale Brum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Yuri Carneiro Coêlho
Lia Testa
Alexandre Cesar Toninelo
Estela Márcia Rondina Scandola
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Oliveira Bernardino
Patrícia Leite Carvão
Helga do Nascimento de Almeida
Rubens Correia Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Barbara Christina de Souza Rosa
Eric Cwajgenbaum
r Thomas Bustamante
Paulo Natanael Vieira Lima
Jackson Silva Wagner
Bruna Kern Graziuso
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Rodolpho Mattos
Bruno Sá Freire Martins
Jhonatan Morais Barbosa
Patrick Lendl Silva
Antonio J. Capuzzi
Mauricio Ferreira Cunha
Cleiton Sacoman
Daniel Gomes Batista da Silveira
Raphael Augusto
Amanda Viega Spaller
Fábio Camargo
Inês Virgínia Prado Soares
Delano Câncio Brandão
Thiago Caversan Antunes
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Franciane Hasse
Fernando Filgueiras
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Paula Brener
Renato S. S. Schindler Filho
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Pedro Ivo de Sousa
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Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Godoy Drigo
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Charles da Costa Bruxel
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Roberta Oliveira Lima
Fernando Goya Maldonado
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Monique Pena Kelles
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João Carlos Castranheira Pedroza
Lucas
Pedro Henrique Tonin
Glauco Gumerato Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Manuella Fernandez
Konstantin Gerber
Rafael Tubone Magdaleno
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
Josiani da Silva Pospichil
Giovanni Chaim
Felipe Abdel Malek
Olavo de Oliveira Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Franciele Rieffel
Vitória Sousa Lopes Pereira
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Borges Mariano
Mario Cesar Andrade
Editora Tirant Lo Blanch
r Gisela Maria Bester
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felippe Borring Rocha
Vitor Morais de Andrade
Haneron Victor Marcos
Felinto Martins Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Samrsla Möller
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Donadel da Silva
Haroldo César Náter
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Paula Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Roberta de Borba
Agnes Pessoa
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Ricardo Fretta
Paula Saleh Arbs
Marcelo Ferreira Machado
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Patty Oliver
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Futuros profissionais do Direito
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Carolina Luísa Wichinheski
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Ulisses Schwarz Viana
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Gleucival Zeed Estevão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Salmi Paladini Neto
Anderson Nazário
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Elena de Carvalho Gomes
Tayane Caruso do Valle
Giovana Atarasi
Débora Veneral
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Claudia Freesz Calmon
Fabrício Morais da Costa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna Angélica Maistro
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Gleidson Renato Martins Dias
Sergio Henrique Salvador
Leonardo de Oliveira
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Ursula Rodriguez Minhone
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Erick Beyruth de Carvalho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Luanna Tomaz de Souza
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Isabela Albuquerque Mustafa
Escola Mineira de Processo Penal
Fernando Antunes Soubhia
Maria Tereza Grassi Novaes
José Gouvêa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Deonísio Koch
Rodrigo Fernandes
Leonardo Marques Vilela
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Lozano Andrade
André Giamberardino
Luciano Franco Ribeiro
Álvaro Castillo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jéssica Galvão
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Araujo Pereira
Nilzo Felisberto
Victor Pyles
Gabriela Balbinot
José Luis da Silva Tavares
Elpídio Paiva Luz Segundo
Plínio Gentil
Jenifer Rodrigues
Thomas da Rosa de Bustamante
Viviane Lícia Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ubiratan de Mattos
Maíra Vida
Jorge Luiz Souto Maior
Raul Linhares
Josiane Rose Petry Veronese
Fiammetta Bonfigli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Abel Ferreira Lopes Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Laís Arruda Marini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cacau Novaes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo dos Santos Melo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lorena Guedes
Joana Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Lara Teles Fernandes
Elisa Rech Dickel
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Motta e Correa
Elisa Viana Dias Chaves
Nic Cardeal
Julyan Ramos da Fonseca
Misoginia
Fernando Antunes Soubhia
José Calvo González
Larissa Tomazoni
Juliano Cesar Zanini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tiago Zagonel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Yasmine Pitol
Sistemas inquisitório e acusatório
Everton Sarraff Nascimento
Rosane Reis Kerber
Filipe Reinert
Matheus Felipe de Castro
Luiz Antonio Ferrari Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Recompensa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Valmir Pereira Alcantara
Darci Guimarães Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Hugo Melo Falquer
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Willian Alex Sander Amorim
Lougan Cardoso Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Samuel Oliveira Cersosimo
Camila Canto
Mário Cesar Andrade
Fernando Gama de Miranda Netto
Elisandro Lotin de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Crédito negativo
Samuel Medeiros Rocha
Nota de Apoio
Matemática Aplicada
Isaías Henrique Silva
Ilan Goldberg
Marcelo Buzaglo Dantas
Juan David Gelacio Panesso
Pablo Freire Romão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anna Luiza Cremonezi
RHC 75.800
Pollyana Maria da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Tredinnick
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Pereira Moreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Polliana Corrêa Morais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André Zilli
Juliana Ramos de Amorim
Camila Savaris Cornelius
Elizabete de Araújo Souza
Paulino Oliveira Santos
Sofia Siman Salema
Wagner Inácio Dias
André Carneiro Leão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Joffily
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel Brandão
Ricardo Leonel da Silva
Bruce Bastos Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Manoel Cardoso Helfer
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Campos Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Renzo Cavani
André Luis Callegari
Geovana Leme
Israel Lima
Luana G. de Vito
Fausto Amador Alves Neto
Camila Victorazzi Martta
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Bello
Ana Beatriz Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amarilis Brito Costa
Paulo Ricardo Schier
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Luz
Pedro de Araujo Fernandes
Lara Kauark Santana
Pollyanna Maria da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo César Carbonari
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dierle Nunes
Bruno Lopes Ninomiya
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Miranda
Laura Mallmann Marcht
Rafael Feitosa da Mata
Patrícia Otarão
Ezilda Melo
Thais Silveira Pertille
Humberto Miranda
Zulmar Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Pacheco Amorim
Vitor Pereira dos Santos
Série Cibersegurança II
Ruiz Ritter
Ana Júlia Batista
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Noslen Melo
Marcio Guedes Berti
Marcelo Oliveira de Moura
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Ricardo de Castilhos
Luara Colpa
Espírito republicano
Terceira idade
Vitor Andrade
r Nelson Lacerda
José Ricardo Caetano Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Karina Melo Vieira
Henrique Viana Pereira
Nicholas Maciel Merlone
José Edvaldo Pereira Sales
Cyntia Possídio
Vinicius Gregório
Bruno César Gonçalves da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Veranice Melo Frota
Soraia da Rosa Mendes
Hellem Silveira Rebolças
Guilherme Sarri Carreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luccas Tartuce
Nadine Hellen Reis
Bruno Espiñeira Lemos
Suelen Tavares Gil
Gabriela Gomes Soncini
Felipe Cassel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andre Vasconcelos Roque
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Davi Arnaut Kraiser
Vinicius Silva Lemos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Arruda
Glauco Salomão Leite
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Aline Venutto
Alan Siraisi Fonseca
Franceline Franco
Caelen Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Calixto
Fernando Rubin
Rafael Lara Martins
Alexandre Senra
Alan Martinez Kozyreff
Priscila Fichtner
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Fernanda Ferreira
Mario Porto
Camila de Oliveira Koch
Laura Souza Lima e Brito
Gil Rafael Ribas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ardala Marta Corso
Thiago Vieira de Sousa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Zorzi Rosa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Paulo Lenzi
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Barreto de Melo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Angélica Mota Cabral
Samuel Silva
Marcelino Sato Matsuda
Fábio de Oliveira Camillo
João Pedro França Teixeira
Hellen Fernanda de Castro
Série Tecnologia e trabalho III
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alberto Sampaio Júnior
Eduardo Silva Bitti
S. Tavares-Pereira
Claudia Brum Mothé
Herval Sampaio
Alexandre Melo Franco Bahia
Savio Rangel Santiago
Ian Martin Vargas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Edilson Santana G. Filho
Tiago Resende Botelho
Francine de Moura
Tânia Maria S. de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Kenarik Boujikian
Luciano Vianna Araújo
Fernanda Ely Borba
Marcela Duarte
Integrantes do Grupo de Pesquisa
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe da Silva Freitas
Paulo Gurjão
Júlio Cesar Rossi
Jenair Alves da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Weber Luiz de Oliveira
Marcel Lopes
Iara Antunes de Souza
Série Cibersegurança III
Luciana Chemin
Raique Lucas de J. Correia
Thomas Bustamante
Gabriela Neckel Ramos
George Oliveira
Araken de Assis
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Frantz Becker
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Teixeira Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Participação Privada
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marsel Botelho
Thiago Siffermann
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Imane Rane
Abraham Hand Vargas Mencer
Simone Henrique
Eugênio Pacelli
Silvia Arizio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafaela Alban
Theodoro Vicente Agostinho
Amanda Muniz Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel de Pádua Andrade
Monique Pena Kelles
João Pedro Gebran Neto
Brena Bonachini
Fernando Rey Cota Filho
Relação de trabalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Izabele Pereira Barra
Patrícia Henriques Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Felipe Wild Varela
Evie Nogueira e Malafaia
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Masô
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniel Gerhard
Gustavo Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Marly Fernandez
Rafael Caselli Pereira
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Lopes
Roberta Moura Faíz
Karla Fabrício de Godoy
Ester Eliana Hauser
Karina Guerreiro de Sá
Debora Vieira
Guilherme Valle Brum
Maykon Fagundes Machado
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tainá Machado Vargas
Fernanda Tartuce
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Marques Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Marcelo Ferreira Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
José Ribas Vieira
Aisla de Carvalho
Thanderson Sousa
Luís Renato Avezum
Igor Borges La Rosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor Labate
Quitéria Péres
José Barroso Filho
Rosana Rufino
Maurilio Casas Maia
Paloma Braga
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Matheus Koerich Nobre
Sandro Luiz Britto Sprenger
Caroline Bispo
Maíra Marchi Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Daniela Bornin
André Luiz Maluf de Araujo
Tatyane de Araújo Campos
Germano Rigotti Fiorio
Daniel Thiago Oterbach
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luiza Lopes Bustamante
Deonísio Koch
Gustavo Silva Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ravi Peixoto
Júlia de Souza Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Raphaella Reis de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
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Rodrigo Trindade
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Deckinho Mattos
Nayara Swarowski
Elaine Cristina da Silva
Carlos Augusto de Assis
Ademar Nitschke Júnior
Clécia Cristina Galindo
Elias Guilherme Trevisol
João Marcos Braga de Melo
Bianca Cândido
Gabriel Lima Marques
Daniela Dias Tomaz
Fernanda Darcie
Fernando Henrique Cardoso
André De Marco
Eleição presidencial
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Pedro Dalese
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Henrique Rabelo Quirino
Carlos Eduardo Martinez
Mark Pickersgill Walker
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antônio Pereira Gaio Júnior
Guilherme Wunsch
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Bertoldi Pescador
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Carolina Russo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Arruda Junior
Urbano Félix Pugliese
Rafael Silveira de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Moreira Pires
Roberto Carlos Rocha Kayat
Frederico dos Santos Messias
João Paulo Atilio Godri
Paolla Hauser
Fabiana Lanke
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniella Teixeira
Italo de Oliveira Guedes
Aline Amábile Zimmermann
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Marinho
Disputa de guarda judicial
Jéssica Helena Borges Fraga
Augusto Barbosa Hackbarth
Sandoval Alves da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Missael Pinto Zampier
Camila Sallum
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Chiabay
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonard Schmitz
Rogério Carvalho da Rosa
Isabelle de Cássia Mendonça
Eliza Cerutti
Maria Alexandra Borba
Diego Henrique Schuster
Naína Ariana Tumelero
Constelação Familiar Sistêmica
Juliana Vieira
Geovane Peixoto
Matheus Cristhian Kunze
(Sub)Versões Processuais Penais
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre José Mendes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriel Mantelli
Isaac Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Lucas Varela
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Antonio Graim Neto
Nelson Camatta Moreira
Wagner Carmo
Gustavo Medeiros
Sophie Dall’Olmo
Thiago Souza de Albuquerque
Joice Graciele Nielsson
Luiza Miranda Heinisch
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alice Hertzog Resadori
Thieser da Silva Farias
Marina Barcelos de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo D’Orio Dantas
Thereza Christina Nahas
Ruth Barbosa
G. Couto de Novaes
Fabricio Lima Silva
Não Nos Renderemos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Ricardo Yamin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Teresa Arruda Alvim
Juliana Hermes Luz
Vontade de Constituição
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Victor B. Gonçalves
Aurélio Franco de Camargo
Ney Bello
Súmula vinculante
Diogo Bacha e Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Giulia da Silva Soares
Lúcio Delfino
Matheus Vignatti de Carli
Produto eleitoral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Júlio Marcelo de Oliveira
LETICIA ARENAL
Ellen Rodrigues
Fernando Torres
Ana Sophia Brioschi Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriana Calvo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mateus P. Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Heloisa Alves
Silva Batista Pilau
Juliane Facó
Márcia Cunha Teixeira
Camila Renata Leme Martins
Roberto Barbosa de Moura
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ricardo Barbosa Tellini
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maica Matos Leão
Thalita Caroline Faria de Assis
Renato Santos de Melo
Samuel Lourenço Filho
Daiane Carlos Höhn
Cintia Neves Godoi
Luiza Silva Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Maria Fernanda Piva
Alexandre Junqueira Gomide
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luana Oliveira Araújo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Tanus Costa
Renê Hellman
Wanessa Almeida
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Raquel Possolo
Melina Girardi Fachin
Suzana Rahde Gerchmann
Cleopas Isaías Santos
Mauricio Antonio Correia
Edson Silveira
Philipe Benoni Melo
Bernardo Britto Guerra
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Merhej Najm Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jader Marques
Marina Peixoto Dias
Conduta atípica
Elisa Berton Eidt
Lucas Amaral Antunes
Natã Ferraz Carpanez
Nádia de Castro Alves
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Quintanilha
Stanley Souza Marques
Enrique P. Haba
Ronan Robl
Lucélia de Sena Alves
Wilson Knoner Campos
Ciro de Souza Brito
Carla Froener Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Mambrini Rudolfo
Simone Henrique
Guilherme Felipe Miguel
Injustiças raciais no Brasil
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcella Granemann Ferreira
Cândido Furtado Maia Neto
Bianca Bez
André Antônio Gavazini
Alan Furtado
Willian de Meira
Defensores Públicos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sebastião Marques Neto
Marcelo Veiga Franco
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fábio Alexandre Coelho
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Coelho
Priscila Serafin Proença
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner Luis Padilha
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Pruinelli
Bruno Taufner Zanotti
Maurício Requião
Alexandro Marcel
Fernanda Euzébio Teixeira
Rizzatto Nunes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marco Antonio Lima Berberi
Camila Zambrano de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antônio Julião da Silva
Gabriel Silas
Fernando José Sampaio Lobo
Clarissa Pereira Carello
Wagner dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Tiago Oliveira de Santana
Letícia Pereira de Araújo
Fausto Trentini
Gilberto Bruschi
Danilo Luchetta Prado
Jeovan Alves dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Andréa Gill
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Breno Botelho Vieira da Silva
Antonella Galindo
Henrique Picarelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jaqueline Moretti Quintero
Adriano Sant’Ana Pedra
Justiça e vingança
Pierre Moreau
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Valdemar Gomes
Charles M. Machado
Márcio Soares Berclaz
Lucas Lanner De Camillis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Estudantes secundaristas
Fabiano Ramalho
Javier Diez García
Fernanda Koch Carlan
Arthur de Souza Bastos
Emily Fidelix
Gustavo Marques Krelling
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre Ávalo Santana
Daniel Willian Granado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Editora Empório do Direito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marisa Falcão
Cláudio Lucena
Fábio Jun Capucho
Lívia Casimiro
Benigno Núñez Novo
James Walker Júnior
André Martino Dolabela Chagas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Rocha Martins
Caroline Farias dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Alexandre Happke
Patrícia Cordeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro de Souza Gomes Milioni
Roger Feichas
Millena Gêmero
Mariana Silva Nery
João Lucas da Costa Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Bertazzo Tobar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Silvia Felipe Marzagão
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vanessa Kettermann Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Andrade
Henrique Abel
Mônica Bonetti Couto
Eder Fernandes Santana
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Carvalho Moura
Samuel Firmino de Brito
Luiza Nagib Eluf
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jefferson Forest
Tássia Andressa Veber
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lívia Rebouças da Costa
Osvaldo Agripino
Igor Domingos do Altíssimo
Mauro Granemann de Souza Neto
Jessyka Zanella Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aisha E. Road
Eduardo Borges
Cinthia Loise Jacob Denzin
Agrotóxicos
João Paulo Lordelo
Caroline Köhler Teixeira
Ana Patricia Gonzalez
Julia Drummond
João Marcos Buch
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucia Bastos
Paulo Incott
Patrícia Salviano
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcos Paulo Campos
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Elias Miranda
Talise Rossi, Diéssica Adam
Natalia Cintra
Rideko Suzuki
Leonardo Gomes Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Augusto Jobim do Amaral
Clarissa Demartini
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriela M. Menezes
Bruno Trento Hein
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Montiel da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael de Araújo Alves
Nara Fernandes Lúcio
Kátia Parente Sena
Fábio Rodrigues Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Maurício Gomes Pereira França
Gustavo Dayrell
Wellington Jacó Messias
Bruna Braga da Silveira
Lillian Pfleger
Julia Santi Fischer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tiago Spinato
Débora Silva Massulo
Mauricio Stegemann Dieter
Miguel Augusto Nisizaki
Emanuela dos Santos Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Léo Rosa de Andrade
Débora Costa Ferreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Gouvêa de Araújo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jaécio Matos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago de Toledo Rodrigues
Gilberto Stürmer
Benigna Teixeira
David Maxsuel Lima
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daiana Menendez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ezequiel Pires
Nelson Lacerda
Gabriel Lombardi Richetto
Leonardo Drigo
Caio Ferreira Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Ficção académica
Roberta Aparecida Varaschin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thiago Priess Valiati
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniela Portugal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Felipe Oliveira Moraes
Tânia Maria Françosi Santhias
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Ilana Lemos de Paiva
Denize Carolina da Cunha
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fabrício Reis Costa
Marta de Oliveira Torres
Lidia Isabel Lira
Jaider Esbell
Fransuelen Geremias Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio da Silva Bozza
Eduardo Pazinato
Felipe Monteiro Minotto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Velocino Pacheco Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Abril Uscanga Barradas
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo Pereira de Almeida
Gisela Maria Bester
Taynah Ignacio
Guilherme Alcântara
Claudio Melim
João Lauro Serpeloni
Marcelo Carneval
Tiago Didier
Emanuela Gava Caciatori
Diogo Dal Magro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Victor Costa Brito
Norberto Knebel
Juliana Simone Nandi
Lucas Sada
Leonel Pires Ohlweiler
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Karoline Bezerra
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo José Leal
Tiago de Lima Santos Reid
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sofia Jessica Diaz
Adriano Soares da Costa
Lucas Machado
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tamires de Oliveira Garcia
Danúbia Souto de Faria Costa
Paula dos Santos Bregagnol
Marcela Münch
Thiago Freitas
David Salim Santos Hosni
Francisco José Guardini Nogueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Colnago Rodrigues
Diogo Dal Magro
Vinícius Anacleto Burato
Felipe André Laranjo
Maurício Ramires
Phillip Gunther
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Denarcy Souza e Silva Júnior
René Santos Piauilino
Sandra Cristina Maia
Débora Spagnol
Karini Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mônia Clarissa Hennig Leal
Larissa Borges Fortes
Cláudio Rêgo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Evandro Regis Eckel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Fanti
Bruno Braga Cavalcante
Nelson Rosenvald
Maciana de Freitas e Souza
Mamadú Saido Djaló
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Samuel Bueno
Lucas Vasconcelos Vieira
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Bernardo Cortez
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Giselle Couy
Caio Vlasak
Atenuante inominada
Karina Almeida Pinhão
Bernardo G.B. Nogueira
Anita Duarte
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana da Silva Caseiro
Valéria Magalhães Schneider
Lazara Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Proporcionalidade e isonomia
Luana Renostro Heinen
César Barros Leal
Ian Martins
Eleição municipal
Grace Menck Figueroa
Fernando Hoffmam
Denúncia contra Lula
Antonio Carlos Macedo de Castro
Viviane de Santana
Paloma Leles
Marina de Carvalho Vieira
Thiago Vasconcelos Moura
Alan Pinheiro de Paula
Vinícius Alves
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ludmila Ângela Müller
André Leivas de Araújo Vianna
Bartira Macedo de Miranda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Machado Siqueira
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Larissa Mozzatto Risério
Wanessa Assunção Ramos
Victor B. Gonçalves
Thais Nogueira Lopes
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelo José Madeira Mauad
Letícia Bürgel
Grazielli Farias Fraga
Fábio Borges
Marcos Clebson Pereira Diniz
Francisco José Borges Motta
Julio Guilherme Müller
Raça
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Ricardo Colaço
Renan Levenhagen Pelegrini
Amanda Lobão
Gil Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Douglas Carvalho Ribeiro
Michela Petrini
Ricardo Washington Moraes de Melo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Negócios jurídicos processuais
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alberto Silva Franco
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberta Matzenbacher
França Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciana Severo
Gabriela Maia Rebouças
r Breno Novelli
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Kelvin J. Bressan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Márcia Letícia Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Fabíola Sucasas
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Luna
Marcela Duarte
Viviane da Silva Sousa
Jeffrey Chiquini
Fernanda da Silva Lima
Danilo Nascimento Cruz
Alana Oliveira
Rafaela Silva Garcez
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Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Cesar Pereira
Joscimar Souza Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
José Henrique Mouta Araújo
Rosimeire da Silva Meira
Adalberto Ferrari
Efson Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Larissa Janoni de Araujo
Kleber Zanchetta
Mauricio Mota
Luciane Buriasco Isquerdo
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda de Oliveira Crippa
Clarice Santos
Lucas Correia de Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo López Zilio
Gabrielly Caroline Porsebon
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lívio Oliveira
Fredie Didier Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Henry Colombi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Curci T. Risso
Nely Nazareth
Fernando Sacco Neto
João Eduardo De Nadal
Fernando Antunes Soubhia
Marília Siqueira Costa
Zilka de Sá Barros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Denis Donoso
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jarbas Matos
Luciane Maria Trippia
Carmem Cavalcante
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luciano Góes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio Salum
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Yuri César de Almeida Silva
José de Assis Santiago Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Holanda Aragão
Marcelo de Mello Vieira
Vinícius Arouck
Giulia Signor
Carlos Daniel Ferreira Dias
Raígor Nascimento Borges
Murillo Andrade
João Antonio Tomporoski
Élida Lauris
Cristiano Peres Barbosa
Fábio Guimarães Timponi
Fauzi Hassan Choukr
Juarez Rogério Felix
Sandra Muriel Zadróski Zanette
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonardo Monteiro Rodrigues
"Doping processual"
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fermín Canteros
Luana Barros S. de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Borges
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Raul Linhares
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Gustavo de Lima Pereira
Hélio Rubens Brasil
Felipe Sorgi da Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Nascimento Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriana Bravim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Suhel Sarhan Júnior
Alessandra Wanderley
Mateus Brandão Aires
Caroline Perez Venturini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria Francisca Accioly
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Miguel Gomes Regedor
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carla A. Ventura
Joselene Negra Black
Carolina Lacerda Machado
Joseane de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Fabiano Pimentel
Laraíne Catapan
Wellington Jacó Messias
Josevando Souza Andrade
Thiago Brega de Assis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduardo Januário Newton
João de Castro Souza
Caelen Yumi Takada Barros
Júlia Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Luís Gustavo Reis Mundim
Kamila Alkmim Nascimento
Mayara Pellenz
Inexistência jurídica
Marcelo Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabrício Pontin
Espetacularização da violência
Gisela Maria Bester
Aline Leves
Marcelo Palma de Brito
Nariel Diotto
Bruna Marques da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Moacir Henrique Júnior
Flávia Pereira Hill
Suzany Brasil
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Freitas de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Myrna Alves de Britto
Aicha Eroud
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Eduardo Cani
Eron Corrêa da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel A. Dourado
Marli M. M. da Costa
André Luís de Lima Maia
Alexandre dos Santos Priess
Regina Geni Amorim Juncal
Célia Iraci da Cunha
Andréa Araujo Bostelmam
Bruna Maira Cavalheiro
Caso Althusser
Luna Siqueira
Marco Félix Jobim
Diogo de Oliveira Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Jordane Costa Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paula Yurie Abiko
Henderson Fürst
Tauana Fernandes Fontenelle
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Dora A. Martins
Wálber Araujo Carneiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mônica Pimenta Júdice
Bruna de Souza Fernandes
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Antônio Scapini
Paola Alcântara Lima Dumont
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Porto Martins
Luíza Resende Guimarães
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Almeida Lima
Vinícius Cidral
Recurso Especial
Cristiano Duro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Sandro Luiz Bazzanella
Lucília Napoleão Barros
Giancarlo Montagner Copelli
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliana Lopes
Marcello Terto e Silva
Juliana Nandi
Janiere Portela
Cláudia Toledo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Hinckel Teider
José Flávio Bueno Fischer
Centros penitenciários brasileiros
Andreu Sacramento Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samira Schultz Mansur
Wilson Macena da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Autoritarismo nacional
Lauriston de Araújo Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Dina Alves
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Roberto Costa
Cândice Lisbôa Alves
Ivan Bonifácio
Amanda Souza Batista
Felipe Chiavone Bueno
Cristiano Duro
Edson Carvalho
Gabriela Ponce
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sinara Adriano da Trindade
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jorge Alan Wunderlich
Kamilla Mello
Giselle da Cunha Cruz
Guilherme de Luca
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliano de Oliveira Leonel
Suelen Tavares Gil
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Isadora Martinatti Penna
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Pereira Freitas
Silvana Colombo
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Basílio
Thayna Macedo
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenifer Carina Pereira
Leandro Bastos Nunes
Víctor Minervino Quintiere
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adalberto Narciso Hommerding
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vanessa Brodt Martins
Renan Apolônio
Alexandre do Rosario Brito
Raphael de Souza Almeida Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Flavio Antônio da Cruz
Francisco Walter Rêgo Batista
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sergio Matos
Henrique Batista Barbosa
Alice Costa Lima Salz
Victória Sell Feiber
Guilherme Chamum Aguiar
Emmanuel Dockès
Diego Ken Osoegawa
Marcos Queiroz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Elias Marques de Medeiros Neto
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Roberto de Souza
Ana Paula Backes
Roberto Livianu
Mírian Da Silveira Monte
Lazara Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
José Luis Bolzan de Morais
Manuel Martín Pino Estrada
Poder “Reconstituinte”
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Alban
Ivana Leite Ruiz
José Antonio Herrera
Alberto Jonathas Maia
Leonardo Carneiro da Cunha
Larissa Beleza
Claudia Calmoni
Augusto Passamani Bufulin
Desumanização do traficante e do usuário
Extensão Direito das Mulheres
Phillip Gil França
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Claudio Melim
Thaís Rocha Lima
André Nicolitt
Delano Câncio Brandão
Daniele Lameira
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Montiel
Wagner Yukito Kohatsu
Série eProcesso – prática com teoria III
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniela Richter
Matheus Novais da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo Holz
Andrezza Anzolin
Fabiana Otero Marques
Carlos Augusto Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tatiana de Almeida Campos
Ge Mello
Mariana Alves Lara
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marco Aurélio Serau Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isis Regina de Paula
Guilherme Bonato Campos Caramês
Laura Dutra de Abreu
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ivy Farias
Marcelo Roseno de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Gustavo Noronha de Ávila
Mauro Mendes Dias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flávia Ávila Penido
Assis da Costa Oliveira
Emília Queiroz
Alice Bianchini
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Luana I. Cabral dos Santos
João Vitor Ribatski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tatiana Sogari Tormem
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Victor Mingorance
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabiano Zavanella
Wellington Lima Amorim
Cristiano Botelho Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Gabriel Furlan
André L. Nicolitt
Guilherme Freire de Melo Barros
Lilian Katiusca
Marina Alice de Souza Santos
Carlos Henrique Soares
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Letícia Bittencourt
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonel Betti Jr.
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Laura Cascardi
Fernanda Hablich
Daniel Brantes Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Fernando Ozawa
Alexandre Coutinho da Silveira
Redação
Victor B. Gonçalves
Cristiana Cordeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinicius Cardona
Ângelo Boreggio Neto
Filipe Reinert
r Rizzatto Nunes
Cristiano Aparecido Quinaia
Thiago da Silva Santana
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luisa Oliveira Coelho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Anderson Brasil
Isabel Fauth
Marco Aurélio Peixoto
Carla Dietrich
Clarissa Tassinari
Henrique Kaster
Maira Bianca Scavuzzi
Airton Gomes Braga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Natascha Anchieta
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gláucia Borges
Afrânio Silva Jardim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Henrique Duarte Araújo
Desvirtuamento do jurídico
Elson de Almeida Santos
Ígor Araújo de Arruda
Adilson Pires Ribeiro
Enzo Bello
Poeta Ali Agora
Affonso Ghizzo Neto
Carla Joana Magnago
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jorge da Rosa
William Galle Dietrich
Carolina Moraes Migliavacca
Bárbara Natália Lages Lobo
Lygia Molina
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Santos Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Eduarda Sagás
Anna Carolina Faraco Lamy
Kássio Henrique S. Aires
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristina Motta
Taysa Matos
Adriana Lopes
Belmiro Fernandes
Daniel Willian Granado
Paulo Henrique Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Guimarães Chagas
Violações de direitos humanos
André Luiz Bermudez Pereira
Maurício Moliner Nazário
Rafael Bruno de Sá
ciência penal
Adriano de Jesus Silva
André Lucas Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo Antunes Morais
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Bahia de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elisa Costa Cruz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafaela Alban
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sistema Penal do Rei Midas
Juliana Carvalho Pavão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Karen Munhoz
Gustavo de Melo Vicelli
Marcos Catalan
Davi Augusto Santana de Lelis
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Débora Tavares
Eduardo Oliveira Agustinho
Renata Moreira da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Iolmar Alves Baltazar
Martina Silvestri
Sabrina de Paula Braga
Bianca Rosenthal
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson de Carvalho Gomes
Paola Furtado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Larissa da Silva Lopes
Thiago Minagé
Sofrimento
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Germano Schwartz
José Carlos Portella Junior
Belmiro Jorge Patto
Renata Carvalho Amaral
Andréia Candida Vitor
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Walter Bittar
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thais Mello Doleys
Rafael de Deus Garcia
Eduarda Cruz Daudt
Maurício Fontana Filho
Laura Haddad
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Bulhões
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Christen Möller
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Alberto Crispim
Marcos Prata Bentes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciana Berlini
Humberto Santarosa de Oliveira
Carla Benitez Martins
José Muniz Neto
Myrna Alves de Britto
Celso Augusto Uequed Pitol
Banalidade do Mal
Evânia França
Átila Da Rold Roesler
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Bahia
Felipo Pereira Bona
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Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Andrade de Azambuja
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Bianca Aline Becker
Vitor Frederico Kümpel
Téssia Gallina Jorge
Diogo de Paula Papel
Marcelli Cipriani
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucas Pontes Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lenio Luiz Streck
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Priscila Serafin Proença
Henrique Bonacina Bonfanti
Antonio Pietro Almeida
Ricardo Souza Calcini
Simone Nacif
Articulistas
Reforma da política de drogas no Brasil
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Thiago André Silva Gonçalves
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Ely Borba
PRISÃO
Tânia Maria Françosi Santhias
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Confisco de Bens
Valber Melo
orientação sexual
Programa Apadrinhamento Afetivo
adicional de insalubridade
Operação Greenfield
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Pedro González
Relação de consumo
Não é não
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Prova de dívida
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Tuberculose
Carolina Marcondes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto “Integra-Idoso"
Salto mortal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Charles M. Machado
Século XXI
Lei nº 7.716/89
TRF da 3ª Região
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
RE 845.779-STF
Intimação whatsapp
Denúncia Lula
HC 143.247/RJ
Paridade de Gênero
Zulmar Vieira Coutinho
Gustavo Rocha
Princípio da não surpresa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Febre Amarela
New York
Voto provisório
Ministra Maria Helena Mallmann
Ranking Anuário da Justiça
Lei 8.137/90
Cibele Cheron
Pedro Roberto Donel
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Penhora de honorários
II Simpósio de Direitos Humanos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Léo Rosa de Andrade
Companhia aérea
Denarcy Souza e Silva Júnior
Extra petita
Lei anti-homofobia
Solicitante de asilo
Disparidade Salarial
Alexandre de Morais da Rosa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gamil Föppel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Licitação
empréstimos
José E. da C. Fontenelle Neto
Eleições EUA
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ricardo Leonel da Silva
HC 135.100
Projeto de Lei nº 3670/15
Clássico do dia
Carlos Teixeira Teófilo
Compensação de carbono
Frantyelle Dorneles Gambin
Márcia Sarubbi Lippmann
AP470
Mediação judicial
contratos de mútuo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
animais silvestres
PJSC
fornecimento de energia elétrica
Miriam Garrido
Mestrado e Doutorado 2017
Márcio Ferreira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Nota
Simone Henrique
Bruno Miragem
Versalhes Enos Nunes Ferreira
gastos do Judiciário
Marcelo Guerra
Atividades Complementares Eletivas
Renda Mensal Inicial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito Imobiliário
construção de usina Teles Pires
Ana Paula de Souza Cury
Felipe da Silva Freitas
José Ribas Vieira
Acusada gestante
Simpósio
Cândido Furtado Maia Neto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bingo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lucas Silvy Santos
#Empório indica
Resolução 218/2016
sistema de justiça e segurança pública
Fábio Rodrigues Paulino
Fabricio da Mota Alves
polícia civil DF
Estudar Fora
Legislação Italiana
Convenções Internacionais
Lei nº 8.036 de 1990
LEI 13.300/16
Resolução 177/2016
Maíra Marchi Gomes
Diploma de 3º grau
Tiago Protti Spinato
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prêmio Conciliar
Direito das Migrações Transnacionais
infecção hospitalar
HC 139889
doutorado
Nota de Apoio
acervo disponível
Matias Hillesheim Stecker
Sistema Penal Contemporâneo
Willame Parente Mazza
O resultado como fundamento do injusto penal
Grupo de Estudos em Direito Público
Combate à tortura
Marcelo Lebre
Escudo de Vidro
Jurisprudência
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rodrigo Darela de Souza
TJBA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo Pirôpo de Abreu
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Arquivamente de Inquérito
danos materiais
Princípio da insignificância penal
Perda da Guarda
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
tentativa de homicídio
Reação Alérgica
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Auschwitz
Adimplemento Substancial
Mario Cesar Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Gladis Thomas
Sobre a Guerra
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cultura da Punição
Imunidade parlamentar
queixa-crime
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luís Henrique Linhares Zouein
âmbito de proteção
Ministro José Barroso Filho
Incitar Suicídio
Liminar em HC
Ausência do MP em audiência
Ivar Hartmann
Juliana Ribeiro Goulart
Cláudio Álvares Sant’ana
Informativo 553 STJ
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Exercer o cargo de ministro da Justiça
URFJ
Debate
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
IRDR
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rosalvo Ivarra Ortiz
Curso Preparatório
DPVAT
Guilherme Moreira Pires
Daniel Garcia da Rosa
Especialização em Direito e Economia
Inconstitucionalidade do votos
Raphaela Lopes Rodrigues
PEC 209/2012
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso de Mediação
Laura Mallmann Marcht
restabelecimento do fornecimento de água
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estágio
Suspensão da Liminar
Rilmo Braga
MST
Cinthia Loise Jacob Denzin
Universidade Pública
Thiago Brega de Assis
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei n. 12.318/2010
E-book
Resolução 125 do CNJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Micheli Silva
Organização Mundial da Saúde
Salah Khaled Jr
Pós-natal da adoção
Lorena Silva e Silva Faustino
Suspensão de licença ambiental
Deficiente físico
Edução
Paulo Silas Taporosky Filho
TFT 4.ª Região
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Comunidade jurídica brasileira
Vítimas de Tortura
Lei de Licitações
Perda total
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tatiana da Silva Morim Kashio
INCADE
João Daniel Rassi
Márcio Soares Berclaz
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Objetivo 16
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Consentimento do morador
Investigações criminais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Conselho Municipal de Assistência Social
Kátia Debarba Machado
Ministro Marco Aurélio
Maurilio Casas Maia
Criança indígena
Equipamento para Blindar a Sociedade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Câmara Especial Regional
Apelação Criminal
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Maurício Fontana Filho
Érica Veríssimo Martins
CEAJud
Pena de multa
Assédio Moral
Defensoria Pública Geral do Ceará
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Níger
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gabriela Pivar Scaravelli
ACNUR
Poder Judiciário Estadual
Agressão Verbal
Clair Jucerlei Mendes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Transição e Consolidação da Democracia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
William Garcez
Totalitarismo no século XXI
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Senha de cartão
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Comissão Especial
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MIT
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Intimação
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Justiça Juvenil
Coerência e Verdade em Direito
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Gratuidade do Ensino
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MPF
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Robert Alexy International Legal Seminar
Intimação por telefone
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Revista UERJ
Formação Jurídica
Processo de escolha dos ministros do STF
CIDIL
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Repetitivo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ONU Brasil
regime inicial do crime de roubo
Código Penal de 1940
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Competência criminal
Palestrantes
Juízes pela democracia
Poder Judiciário catarinense
Escravidão Moderna
Constituição e Poder Vol. 2
Geovane De Mori Peixoto
Manuela Abath
Alex da Silva Anhaia
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Caixa 2
Lei 9.876/99
vítima de bala perdida
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renata Torri Saldanha Coelho
Ministério Público da Bahia
Rodrigo Pereira Moreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
João Felipe B. Bastos
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Vítor de Araújo Santos
Uber de Advogados
Juliana Miranda
Estatuto do Idoso
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Aramis Nassif
Direito costumeiro
O Direito e a Sétima Arte
Doação
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Recuperação de Créditos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Renova Cursos
Medida Provisória 759/2016
Idosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Propaganda enganosa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Expropriação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Daniel Flores
Maria Lúcia Karam
Turmas Recursais
Sérgio São Bernardo
Súmula 90 do TST
progressão vertical de carreira
PEC nº 287/2016
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Liberdades públicas
Revista Civitas
Jaqueline Damasceno Alves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Amanda Muniz Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Direitos de Privacidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Teto remuneratório
João Vítor de Araújo Santos
Barbara Pasello
Conselho Tutelar
Direito à educação
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
PJe-Mídia
Lei 13.344
Gestão da Terceirização do Trabalho
Eduardo Bueno
Polônia
Leandro Bastos Nunes
Rachel Riera
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gustavo Proença Mendonça
Direito eleitoral
Estado Democrático de Direito
Edital de Parecerista
Recurso Ordinário
Orientações Jurisprudenciais
HC 383102
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Guerras as drogas
Ministério Público de São Paulo
Comarca de Fortaleza
Escola sem partido
Lula
Em busca das garantias perdidas
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Belarus
Direitos dos estagiários
Rogério Leal
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O direito à extimidade
Rafaela Alban
Documentos exterior
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fraude
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Juros de Mora
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Lei 11.343/06
Gabriela Mendes Fontana
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Competência Delegada
Átila Da Rold Roesler
Suprema Corte dos Estados Unidos
Roberto Epifânio Tomaz
dupla maternidade
Apadrinhamento de crianças
DPESC
Juizado do torcedor
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Carlos Brandão
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Resoluções NCPC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Justiça além dos autos
casais homoafetivos
Paris
Gestantes
TSJP
Terre des hommes (Tdh)
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Igor Labre de Oliveira Barros
Fiança
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Crime de perjúrio
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Organização das Nações Unidas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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CPC/73
PUCMM
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei 13.270
Rio São Francisco
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Silvio Donizete Chagas
Alfredo Copetti Neto
Mackysuel Mendes Lins
crimes contra a vida
Bruna Mayara de Oliveira
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Professor Adjunto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Recurso Especial n. 1.285.789
Audiências de custódia
pedido de cancelamento rejeitado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Juliana Lopes Andrade
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Cadastro Nacional de Adoção
Sexta Câmara Civil
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Roubo de carro
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Coisa Julgada
Lei Complementar 197/2000
Audiência de Conciliação
Imunidade profissional do advogado
Gabriel Serra
Safira Bonilha de Oliveira
Súmula 562 STJ
Mesa de Estudos e Debates
Perdão Presidencial
Falsa acusação de crime
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Amanda Perrone Ausier
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Resolução 214
DPESP
Prevenção do HIV
Ministro Moreira Franco
Princípios da oralidade e simplicidade
Habeas Data
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Giulia Poeppl Pereira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tutela provisória
Tabelionatos de Notas
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confissão espontânea
Monografia
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Rafaela Alban
Jornal
Resolução 235/2016
Caso Escher e outros
Concurso de Monografia
Denisse Raquel Montoya Elias
Eleições municipais 2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Navegador
Coletivo Lapices
Salário e reajuste do Poder Judiciário
REsp 1613561
José Maria Zanuto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Nayara Swarowski
Gianfranco Silva Caruso
Magistratura Catarinense
Hora Extra
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Melhor atendimento no Judiciário
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Sorocaba-SP
Leonardo Sagrillo Santiago
Fundo de Assistência Parlamentar
Atenção
Direito Interncional
Congresso dos Estados Unidos
Lei 8.625/93
Pretensão Punitiva
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Cartilhas
Prisão Perpétua
MPMS
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ministra Cármen Lúcia
suspensão de prazo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
julgamento STF
Lei Pelé
HC 389.899
Medida Provisória nº 712
Julia Lafayette
Roberto Arriada Lorea
Vinícius de Novaes Marques
Defensoria Pública de Goiás
Coação Testenhunha
Politie Nijmegen-Zuid
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Medida provisória
TC elaborado pela PM
ADC nº 43
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gilberto M. A. Rodrigues
Consulta Popular
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Equador
Revista Pensar
Anoreg/MA
Medida alternativas à prisão
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito e publicidade infantil
Vitória/ES
Eliza Hartung
Clariana Sommacal
Antonio Marcos Gavazzoni
Presunção de Inocência
Direito de Guarda
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Promoção das Diversidades
Direito Animal
Comunicação ao juízo da execução
Endividamento
A Casa de Vidro.com
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Asilo
AMAERJ
App.
Alcenir José Demo
Julio Castro
Somália
Raphael Boldt
Sérgio Oliva Reis
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
OAB/ES
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Advogado dativo
Justiça russa
HC 374713
Cinemas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Edson Damas da Silveira
Yuri Carneiro Coêlho
Acordo de leniência
Emenda Constitucional 95/2016
Lei nº 13.427
Desocupação de estudantes
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Amanda Bernardes Khouri
Detentas grávidas
Cartórios
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José César Coimbra
Irineu Siqueira Leite
Ísis Fontenele
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Transporte de valores
Vladimir Saboia
Bem imóvel
Frente Brasil Popular
Processo Penal no Limite
Boletim RDL
Ana Maria Magro Martins
Recomendação 27/2009
Art. 111 da LEP
ONU Mulheres
Carlos Teixeira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luiz Regis Prado
Mutirão conciliação
Decreto 27.784/1950
cirurgia plástica reparadora
Gabriel Luiz Marcondes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jorge Luiz Souto Maior
Materialidade delitiva
desclassificação de crime
Projeto de Lei 4.850/2016
Joacir Sevegnani
Natasha Karenina
Trabalhos Científicos
Ricardo Bucker Silva
Israel
Processo Penal do Limite
Chamada pública
Renato S. S. Schindler Filho
Massacre Manaus
Atraso na entrega de diploma
Eduardo Cunha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo de Mattos Brentano
Tráfico privilegiado
Reforma do Ensino Médio
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito do Consumidor
Alunas feministas da UFG
Oriente Médio
Pensão por Morte
Manifesto pela Democracia
valores retroativos
Teoria dos Jogos na Mediação
Audiência de Custódia
colaborações premiadas
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Figueiredo
Rafael Beltrão Urtiga
O Procedimento Comum
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ana Tereza Basílio
Universidades
Sergio Henrique Salvador
Emissora de Televisão
Guia
Responsabilidade solidária
Alexandre Hardt Bortolotto
Maurício Correia
João Chiesa Farias
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Agressão escatológica
Descriminalização da Homossexualidade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Pesquisa Acadêmica
Código de Ética Médica
Andréa Gill
Trancamento de ação penal
Defensor público José Ivan
IPDMS
Lorenzo Alvarez de Toledo
Panamá
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Introdução ao Direito Processual Penal
André Luis Callegari
Deficiência visual
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Responsabilidade Aquiliana
Cristiano Imhof
Reajuste salarial
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Crise Migratória
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Produtividade
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Cão Guia
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Democracia em Desconstrução
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Especializações
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Fazenda nacional
Projeto de Lei 3.729/04
Segurança Aeroportuária
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Concorrência desleal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Violência de gênero
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Ação Cautelar 4327
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PCRJ
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
SEDESTMIDH
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Direito Ambiental
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TRF2
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Reforma Eleitoral
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Fraude em Título de Eleitor
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Decreto de indulto 2016
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Lei 13.293/16
Milca Paiva
Turma Recursal
medida socioeducativa
Inquérito n 4.483
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Faculdade de Direito de Vitória
Jorge Bheron Rocha
Tiago Joffily
Renajud
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Colaboração premiada por delegados
Wagner Arnold Fensterseifer
Curso de Espanhol
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei n. 8.038/90
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Devido Processo Legal Substancial
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Justiça Legal
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Países Lusófonos
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greve de servidor
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Indeferimento da inicial
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Decreto 8.789
Direito de imagem
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Secretaria de Educação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Penhora de Bens
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei Antimanicomial
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Curso de Direito Internacional Público
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Legislação Francesa
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Volume 18
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Artigo Científico
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Doutor "honoris causa"
Alimentos no âmbito internacional
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Estresse ocupacional
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Judicialização democrática
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Claudia da Rocha
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Hélder Luis
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Motorista
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Teoria do Crime Culposo
Luis Leandro Gomes Ramos
Defensorxs
Angela Cristina dos Santos Zen
Alexandre Miranda Aleixo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Vereador SC
Francisco Sannini Neto
Casamento Infantil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Uso do telefone celular
Violência contra a mulher
Congresso de Psiquiatria Forense
revogação de prisão preventiva
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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