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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
Minhas Publicações
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Maria Alexandra Borba
Roberto Barbosa de Moura
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Machado Siqueira
Isaías Henrique Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Guimarães Pedrosa
Vitor Santos Andrade
Marcelo Buzaglo Dantas
Diogo de Paula Papel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Victor B. Gonçalves
Mônica Louise de Azevedo
Maurício Moliner Nazário
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniel Willian Granado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Rubin
Mariana Brito Cairo
Débora Fernanda Ferreira
Izabele Pereira Barra
Ricardo Antonio Andreucci
Andreza Pantoja Smith
Tatiana Sogari Tormem
Evie Nogueira e Malafaia
Carolina Moraes Migliavacca
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Dina Alves
Marina Cerqueira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tauana Fernandes Fontenelle
Carlos Eduardo Martinez
Denúncia contra Lula
Rosana Rufino
Lara Teles Fernandes
Emrich Sá
Elson de Almeida Santos
Atahualpa Fernandez
André Leivas de Araújo Vianna
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bernardo Cortez
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paula Rodovalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Edvaldo Pereira Sales
Erick Beyruth de Carvalho
Fabrício Morais da Costa
Cândido Furtado Maia Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Nicole Noschang
Rodrigo da Silva Brandalise
Lazara Carvalho
Lidia Isabel Lira
Marta Lúcia Tittoni
Rogério Carvalho da Rosa
Luciano Scheer
Juliana Ramos de Amorim
Produto eleitoral
Henrique Bonacina Bonfanti
Igor Borges La Rosa
Yuri Ivo Peralva Sales
Uso indevido de algemas
Ester Eliana Hauser
Cristiano Peres Barbosa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lia Testa
Felipe Montiel
Priscila Serafin Proença
Thiago Vieira de Sousa
Samuel Bueno
Samuel Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pollyana Maria da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Felipo Pereira Bona
Isis Regina de Paula
Daniel dos Santos Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Fábio Camargo
Israel Lima
Poder “Reconstituinte”
Célia Iraci da Cunha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Poeta Ali Agora
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Franklyn Celso Ferreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Ricardo Colaço
Jorge Luiz Souto Maior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cezar Roberto Bitencourt
Gilberto Bruschi
Ricardo Leonel da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Viana Pereira
Karina Melo Vieira
Edson Carvalho
João Victor Rozatti Longhi
Camila Renata Leme Martins
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Cordeiro
Patrícia Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mário Cesar Andrade
"Doping processual"
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nadine Hellen Reis
Rafael Libaneo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maíra Marchi Gomes
Ianê Santos dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Diogo de Oliveira Gomes
Nara Fernandes Lúcio
Fábio Alexandre Coelho
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael dos Santos da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nely Nazareth
Maria Francisca Accioly
Flora Augusta Varela Aranha
Matheus Felipe de Castro
Priscila Martins Dias
Ravi Peixoto
Clenio Jair Schulze
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Efson Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jackson Silva Wagner
Eric Scapim Cunha Brandão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Chiavone Bueno
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Marques Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Marcello Terto e Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Arouck
Matheus Cristhian Kunze
Luis Gustavo Cardoso
Paulo César Carbonari
Emílio Peluso Neder Meyer
Pedro Roberto Donel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Tartuce
Marina Alice de Souza Santos
Paula Saleh Arbs
Maíra Vida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Renan Apolônio
Sophie Dall’Olmo
Ivy Farias
Jéssica Helena Borges Fraga
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Talita Quézia de Assis
Carla Benitez Martins
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Trindade
Paulo Ferrareze Filho
Alice Costa Lima Salz
Fábio Rodrigues Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Lucas Sada
Roberta Oliveira Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
RHC 75.800
Osvaldo Agripino
Beatriz Vargas Ramos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Anderson Morais
Giancarlo Montagner Copelli
Missael Pinto Zampier
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fabrício Reis Costa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Defensores Públicos
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luana I. Cabral dos Santos
Luciano Zanetti
Thiago Caversan Antunes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sergio Matos
Felinto Martins Filho
Richard Quispe Salazar
Renan Francelino da Silva
Sofia Jessica Diaz
Patrícia Otarão
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Luísa Fioroni Reale
Brena Bonachini
Denize Carolina da Cunha
Rizzatto Nunes
Larissa Zucco
G. Couto de Novaes
Paolla Hauser
Myrna Alves de Britto
Renê Francisco Hellman
Gustavo Marques Krelling
Luiz Elias Miranda
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Salum
Gabriel Vitor Nogueira
Caio Madureira Constantino
Daniel Brandão
Bruna Caroline de Oliveira
José Ribas Vieira
Marcela Duarte
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Masô
r Gisela Maria Bester
Kátia Debarba Machado
Luciano Góes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Montiel da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Neckel Ramos
Weber Luiz de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Débora Veneral
Lis Arrais Oliveira
Kátia Parente Sena
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniella Teixeira
Simone Henrique
Mauricio Mota
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alexandre dos Santos Priess
Tiago de Lima Santos Reid
Gisela Maria Bester
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Adalberto Ferrari
Fabricio Lima Silva
David Maxsuel Lima
Humberto Gomes Macedo
Daniel Thiago Oterbach
Série Tecnologia e trabalho III
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Miguel Augusto Nisizaki
Carolina Farkasvolgyi
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Barreto de Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Heloisa Alves
Antonella Galindo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Ferreira da Cunha
Martina Mariano Spanemberg
René Santos Piauilino
Vontade de Constituição
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre Junqueira Gomide
João Victor Mingorance
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Savaris Cornelius
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruce Bastos Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
José Ricardo Maciel Nerling
Gil Rafael Ribas
Nádia de Castro Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Rosane Reis Kerber
Vitor Pereira dos Santos
Participação Privada
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lygia Molina
Thiago da Silva Santana
Helena Patrícia Freitas
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre de Paula Filho
André Carneiro Leão
Inês Virgínia Prado Soares
Jefferson Augusto de Paula
Igor Domingos do Altíssimo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Denis Sampaio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renzo Cavani
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Everton Sarraff Nascimento
Nariel Diotto
Karina Guerreiro de Sá
Ezilda Melo
Bruna Kern Graziuso
Eduardo Pazinato
Guilherme Chamum Aguiar
João Eduardo De Nadal
Victor B. Gonçalves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Norberto Knebel
Luciane Maria Trippia
Wilson Knoner Campos
Wellington Jacó Messias
Joyce Ariele Silva Meireles
Larissa Janoni de Araujo
Ana Priscila Correia Luz
Millena Gêmero
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nic Cardeal
Mauricio Antonio Correia
Guilherme Wunsch
Desumanização do traficante e do usuário
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Haneron Victor Marcos
Augusto Jobim do Amaral
Ian Fernandes de Castilhos
Monica Cecilio Rodrigues
Lúcio Delfino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antonio Graim Neto
Lucélia de Sena Alves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flávia Pereira Hill
Espetacularização da violência
Amanda Ribeiro dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Cecília Soares Vannucchi
Júlia de Souza Machado
Ruan Zancanaro Catarini
Coriolano A. Almeida Camargo
Raígor Nascimento Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitória Passini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Frederico dos Santos Messias
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Giamberardino
Amanda Rodrigues Alves
Joscimar Souza Silva
Ubiratan de Mattos
Ricardo Luna
Joselene Negra Black
Paola Furtado
Marcelo Ferreira Machado
Salmi Paladini Neto
Juliana de Alano Scheffer
Rideko Suzuki
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe Abdel Malek
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Paulo Ricardo Stipsky
Luciano Franco Ribeiro
Luna Siqueira
Elisandro Lotin de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gil Ramos
Patrícia Leite Carvão
Vinícius Cidral
Carla A. Ventura
Elias Guilherme Trevisol
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Lopes
Débora Spagnol
Luís Eduardo Colavolpe
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Ricardo Caetano Costa
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo José Leal
José Antonio Herrera
Série eProcesso – prática com teoria III
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aruani Kindermann Lapolli
Maurício Fontana Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Leticia Maria Rosa Alves
Rodrigo Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Marcela Araújo Rosa
Ivani Contini Bramante
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Camila Victorazzi Martta
Mauro de Azevedo Menezes
Andreu Sacramento Luz
Haroldo César Náter
Larissa Borges Fortes
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Ricardo Stipsky
Jenifer Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Luísa Schmidt Ramos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Newton Pereira Ramos Neto
Valter Guerreiro
Lucas Correia de Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leandro Bastos Nunes
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Romero Leite
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Souza de Albuquerque
Mauro Cesar Martins de Souza
João de Castro Souza
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Giulia Signor
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mamadú Saido Djaló
Carolina Lacerda Machado
Elisa Berton Eidt
Paulo Sérgio Restiffe
Bianca Mendes Pereira Richter
Hugo Melo Falquer
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Moura
Daniel Octávio Silva Marinho
Valdemar Gomes
Eduardo Borges
Claudia Brum Mothé
Elisa Viana Dias Chaves
Marsel Botelho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Dervana Coimbra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiz Fernando Valladão Nogueira
José Adaumir Arruda da Silva
Marcos Catalan
Eugenia de Azevedo Neves
Daniela Campos Cerullo
Jeffrey Chiquini
Sílvia Gabriel Teixeira
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas Costa de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Becker
Alberto Bastos
Casos criminais
Vânia Marian Guerino Farinha
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda Donadel da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Euzébio Teixeira
Pedro Henrique Machado da Luz
Elias Jacob Neto
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Violência contra as mulheres
Felipe Sorgi da Costa
João Marcos Buch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ezequiel Pires
Suzana Rahde Gerchmann
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Murilo Wojcik
r Nelson Lacerda
Ângelo Boreggio Neto
Gustavo Roberto Costa
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Takahashi
Fabiana Otero Marques
Monique Pena Kelles
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Gurjão
Humberto Santarosa de Oliveira
Phillip Gunther
Victor Rodrigues da Silva Costa
Regiane Nistler
Tiago Silva de Freitas
Iara Antunes de Souza
Carmem Cavalcante
Beatriz Bork
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Carneval
Felipe Cassel
Glauco Salomão Leite
Joana Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Mateus Costa Pereira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
S. Tavares-Pereira
Teresa Arruda Alvim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Natascha Anchieta
Jorge Alan Wunderlich
Laura Cascardi
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Barbosa Tellini
Philipe Benoni Melo
Luis Leandro Gomes Ramos
Gilberto Alves Júnior
Bruno Henrique Alves Salomão
George Oliveira
r Rizzatto Nunes
Paulo Roberto Athie Piccelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Heitor Vitor Mendonça Sica
Joseane de Souza
Nelson Rosenvald
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Antonio Tomporoski
Rafaela Alban
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Leivas de Araújo Vianna
Luciana da Silva Caseiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Willian Granado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cristina Motta
Fernando Jiménez Sánchez
Bernardo G.B. Nogueira
Nilza Sarneski
Alissar Ali Fahs
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fábio de Oliveira Camillo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aisha E. Road
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Amorim
Emanuela dos Santos Silva
Humberto Miranda
Leonardo de Oliveira
Isabel Fauth
Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre do Rosario Brito
Série eProcesso: prática com teoria
Lígia de Freitas Barbosa
Polliana Corrêa Morais
Emelyn Almeida de Lima
Amanda Arruda
Clarissa Pereira Carello
Evandro Regis Eckel
Herval Sampaio
Mariana Seifert Bazzo
Letícia Pereira de Araújo
Patrícia Salviano
Paulo Henrique Pinto Santiago
Stephannye de Pinho Arcanjo
Kenarik Boujikian
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Rabelo Rodrigues
Anderson Nazário
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ubirajara da Fonseca Neto
João Biffe Junior
Felipe André Laranjo
Daniela Richter
Patrick Lendl Silva
Filipe Reinert
Stanley Souza Marques
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Felipe Bertazzo Tobar
Martina Silvestri
Eduardo Rodrigues dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Fabiano Ramalho
Ivan Gomes Bonifácio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cacau Novaes
Lucas Laire Faria Almeida
Lucas Pereira Sagaz
Henrique Milanez Pirolla
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Carrinho Muniz
Francisco Walter Rêgo Batista
Larissa Mozzatto Risério
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Julia Santi Fischer
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelli Cipriani
Lucas Amaral Antunes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Lei Antidrogas
Ígor Araújo de Arruda
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Carolina Sena Vieira
Jeovan Alves dos Santos
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Maria Luiza Gorga
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Kleber Zanchetta
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Lenio Luiz Streck
Luiz Eduardo Cani
Carlos Alberto Farracha de Castro
Igor Cardoso
Wálber Araujo Carneiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Charles da Costa Bruxel
América
Cleopas Isaías Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Victor Pyles
Marly Fernandez
Priscila Serafin Proença
r Élida Lauris e Denise Dora
Henderson Fürst
Rafael Lara Martins
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliane Facó
Yuri Calixto
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Lima Marques
Ney Bello
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emília Queiroz
Eliza Cerutti
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Schirley Kamile Paplowski
Luciana Berlini
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriela Mendes Machado
Marta de Oliveira Torres
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Caroline Bispo
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Jamil Melo
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Cavalcante Cortez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Andrade de Azambuja
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Campos Silva
Camila de Oliveira Koch
Diogo Dal Magro
Marcelo Maduell Guimarães
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Leme Macedo
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Víctor Minervino Quintiere
Luana G. de Vito
Edson Silveira
Igor Raatz
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Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Teixeira de Medeiros
Evânia França
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo Pontes Raldi
Moacir Henrique Júnior
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Rosália Maria Carvalho Mourão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Adriana Lopes
Rodolpho Mattos
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Arthur Bicalho dos Santos
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Laura Mallmann Marcht
Ruth Barbosa
Rachel Serodio de Menezes
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Relação de trabalho
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Ruth Batista
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Larissa da Silva Lopes
Eder Fernandes Santana
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Silvana Colombo
Antonio J. Capuzzi
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Jaécio Matos Santos
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Sistema Penal do Rei Midas
Fernando Sacco Neto
Vinicius Gregório
Mariana Silva Nery
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Ana Paula Couto
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Maria Rita Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ardala Marta Corso
Alexandre Cesar Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelino Sato Matsuda
Larissa Tomazoni
Amanda Souza Batista
Veranice Melo Frota
João Lucas da Costa Silva
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maurício Requião
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Olívia Maria de Almeida
Leonardo Gomes Fernandes
Lucia Bastos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bryan Bueno Lechenakoski
Lia Raquel Bloos Mossini
João Lauro Serpeloni
Ronan Robl
Marcos dos Santos Ito Borem
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adriano Valente
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caroline Barreto
Derik Roberto da Silva Rozas
Aline Leves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Paulo de Souza Carneiro
Veyzon Campos Muniz
Felipe Monteiro Minotto
Marcos Paulo Campos
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Letícia Bürgel
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daisson Flach
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas
Thais Mello Doleys
Wagner Carmo
Talissa Truccolo Reato
Henrique Abel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Carolina Russo
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cláudia Toledo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Vieira
Jordane Costa Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Nicholas Maciel Merlone
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto Livianu
Cristiano Duro
José Calvo González
Júlio Marcelo de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Lougan Cardoso Lima
Breno Hoyos Guimarães
Juliana Nandi
Juliana Simone Nandi
Fernanda Tanus Costa
Juliano Cesar Zanini
Renata Moreira da Silva
Leonardo Drigo
João Pedro Gebran Neto
Benigna Teixeira
Clarissa Tassinari
França Júnior
Gleidson Renato Martins Dias
Wellington Jacó Messias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Injustiças raciais no Brasil
Elaine Cristina da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Isabela Albuquerque Mustafa
Lívia Casimiro
Silvia Felipe Marzagão
Sinara Adriano da Trindade
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Nic Cardeal
Daniel A. Dourado
Fernanda Melo Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Abrahao Costa
Carla Dóro
Emerson Garcia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Elena de Carvalho Gomes
Daniel de Pádua Andrade
Lilian Katiusca
Marli M. M. da Costa
Suellen Regina Frantz
Rafael Alexandre Silveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
ciência penal
Davi Rodney Silva
Wagner Luis Padilha
Maurício Ramires
Paula Franciele da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Marinho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
David T. Queiroz de Souza
Ataques cibernéticos
André Zilli
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Alcântara
Autoritarismo nacional
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marina Peixoto Dias
Jefferson Forest
André Felipe Oliveira Moraes
Maira Scavuzzi
Ricardo Pires
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vitor Morais de Andrade
Ana Sophia Brioschi Santos
Imane Rane
Abraham Hand Vargas Mencer
Luccas Tartuce
Nathália Ribeiro Leite Silva
David Salim Santos Hosni
Giselle da Cunha Cruz
Rafael de Deus Garcia
Carlos Henrique Soares
Caroline Köhler Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
Extensão Direito das Mulheres
Willame Parente Mazza
Taysa Matos
Bruno Braga Cavalcante
Carlos Daniel Ferreira Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Ramos Rodolfo
André L. Nicolitt
Léo Rosa de Andrade
Tamires de Oliveira Garcia
Alexander Meurer
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Cristina Teixeira Barreto
Amanda Lobão
Tiago Spinato
Enrique P. Haba
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marco Aurélio Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Filgueiras
Jorge Bheron Rocha
Disputa de guarda judicial
Bruno Silveira Rigon
Jenifer Carina Pereira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Trento Hein
Jeison Batista de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Fermín Canteros
Maria do Socorro Freitas de Brito
Julyan Ramos da Fonseca
Cássio Pitangueira
Gabriel Teixeira Santos
Luara Colpa
Amarílis Costa
Antônio Julião da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Silva Batista Pilau
Ludmila Ângela Müller
Simone Henrique
Renato S. S. Schindler Filho
Tiago Joffily
Marina Bertinatto
Isadora Martinatti Penna
Javier Diez García
Hédel de Andrade Torres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maykon Fagundes Machado
Nelson Camatta Moreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco José Borges Motta
Júlio da Silveira Moreira
Marcella Boarato
Tiago Zagonel
Gilberto Stürmer
Rodrigo Bello
Cristiano Botelho Alves
Lívio Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mônica Bonetti Couto
Gláucia Borges
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda Ferreira dos Passos
Marcela Duarte
Camila Zambrano de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarissa Demartini
Marcelo Ribeiro
Rafael Tubone Magdaleno
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
r Thomas Bustamante
Lucília Napoleão Barros
Glauco Gumerato Ramos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jenair Alves da Silva
Sofia Siman Salema
Raphael de Souza Almeida Santos
Augusto Passamani Bufulin
Carlos Augusto de Assis
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wagner dos Santos
Wellington Lima Amorim
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Filipe Reinert
Diogo Dal Magro
Grace Menck Figueroa
Gamil Föppel El Hireche
Gabriel Quintanilha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gustavo de Lima Pereira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luís Gustavo Reis Mundim
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Stella He Jin Kim
Guilherme Sarri Carreira
LETICIA ARENAL
Renê Hellman
Paula Yurie Abiko
Daniel Brajal Veiga
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arthur de Souza Bastos
Ian Martin Vargas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jocê Rodrigues
Atenuante inominada
Cássio Rebouças de Moraes
Assis da Costa Oliveira
Ivan Bonifácio
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Dierle Nunes
Tayane Caruso do Valle
Marília Siqueira Costa
Edilson Santana G. Filho
Ana Júlia Batista
Josiane Antunes
Mariana Goulart
Luiza Nagib Eluf
Cristiane Rebelo Limas
Escola Mineira de Processo Penal
Melina Girardi Fachin
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marco Regulatório do Pré-Sal
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Luiz Maluf de Araujo
Cintia Neves Godoi
Gustavo Silva Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Marina Barcelos de Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Renê Beckmann Johann Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thalita Abdala Aris
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marlom Formigheri
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabrício Pontin
Marcella Granemann Ferreira
Thaís Boia Marçal
Naína Ariana Tumelero
Samuel Lourenço Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Cardoso
Ana Paula de Souza Cury
Carla Dietrich
Camilo José d´Ávila Couto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carolina Luísa Wichinheski
Caio Vlasak
Zilka de Sá Barros
Eugênio Pacelli
Marcelo Mazzola
Mario Cesar Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Recompensa
Recurso Especial
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Paulo Atilio Godri
Terceira idade
Raphaella Reis de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Alice Bianchini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pedro de Araujo Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Raquel Possolo
Fernando Antunes Soubhia
Márcio Soares Berclaz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Série Cibersegurança III
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Tavares
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Godoy Drigo
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aline Miranda
Lucas Varela
Raphael Augusto
José Luiz Toro da Silva
Higor Rezende Pessoa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mauricio Ferreira Cunha
Rubens Correia Jr.
Lucas Machado
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Faria Basile
Rafael Silveira de Souza
Danilo Nascimento Cruz
James Walker Júnior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Vitor Ribatski
Mírian Da Silveira Monte
Vitor Vilela Guglinski
Eleição municipal
Giovana Atarasi
Rafael Caselli Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Eduardo Januário Newton
Karen Munhoz
Ana Paula Backes
Laura Haddad
Luciano Vianna Araújo
Grazielli Farias Fraga
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Germano Rigotti Fiorio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Giuliano Tamagno
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Marcelo Roseno de Oliveira
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Direitos dos homossexuais
Não Nos Renderemos
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Redação
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Nota de Apoio
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Inexistência jurídica
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Fredie Didier Júnior
Claudio Daniel de Souza
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vicente de Paulo Barretto
Crédito negativo
Fernando José Sampaio Lobo
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Yasmine Pitol
Natalia Cintra
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Guilherme Mesquita Estêves
Sistemas inquisitório e acusatório
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Juliana Carvalho Pavão
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Hélio Rubens Brasil
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Fernando Torres
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Souza Calcini
Francine de Moura
Álvaro Castillo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Marcos Braga
Súmula vinculante
Solange Luz
Vinicius Cardona
Zulmar Duarte
Marco Antônio Scapini
Gabriela Araujo Souza Lima
Josiani da Silva Pospichil
Walter Bittar
Carlos Augusto Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Rafael Motta e Correa
Bianca Cândido
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Lombardi Richetto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renato Santos de Melo
Misoginia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Vale Brum
Fábio Guimarães Timponi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernanda Hablich
Agrotóxicos
Ronicleici Santos da Conceição
José Henrique Mouta Araújo
Willian Antonio Meotti
Vitor Andrade
Caroline Farias dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Andrezza Anzolin
Leonardo Marques Vilela
Julio Guilherme Müller
Bruna Maira Cavalheiro
Kelvin J. Bressan
Rosa Benites Pelicani
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andréa Gill
Celso Augusto Uequed Pitol
Ricardo Fretta
Marcelo dos Santos Melo
Marilena Wolf de Mello Braga
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Caroline Perez Venturini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mateus Brandão Aires
Analice Nogueira Santos Cunha
Mayra Matuck Sarak
Violações de direitos humanos
Thiago Vasconcelos Moura
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Wild Varela
Pedro Ivo de Sousa
Barbara Christina de Souza Rosa
Geovane Peixoto
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Victória Sell Feiber
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
Mariana Lamassa da Fonseca
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ciro de Souza Brito
Rodolfo Pamplona Filho
Flávia Ávila Penido
Gabriela M. Menezes
Rafaela Alban
Wagner Francesco
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Theodoro Vicente Agostinho
Carlos Alberto Crispim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Claudio Melim
Almir Megali Neto
Radson Rangel F. Duarte
Gabriela Essig
Plínio Gentil
Edgard Usuy
Nilzo Felisberto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luana Cabral
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Janiere Portela
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Bahia de Souza
Marcio Guedes Berti
Gustavo Borges Mariano
Vinicius Silva Lemos
Jéssica Feiteiro Portugal
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Freitas de Melo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Merhej Najm Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alana Oliveira
Isaac Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Bartira Macedo de Miranda
Cargos públicos de provimento efetivo
José Flávio Bueno Fischer
Anderson Brasil
Euclides Santos Bittencourt
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo José Madeira Mauad
Lazara Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Fabiano Zavanella
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sabrina de Paula Braga
Lia Raquel Bloos Mossini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juliana Jacob
Fauzi Hassan Choukr
Alan Siraisi Fonseca
Bruna Borges
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Araujo Pereira
Luíza Resende Guimarães
Gabriela Maia Rebouças
Ficção académica
Antonio Pedro Melchior
Luana Barros S. de Souza
Sofrimento
Renata Oerle Kautzmann
Phillip Gil França
José Muniz Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giovani Clark
Gabriel Mantelli
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Juliano de Oliveira Leonel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gleucival Zeed Estevão
Igor Guilhen Cardoso
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Helga do Nascimento de Almeida
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Caelen Barros
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Editora Empório do Direito
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Matemática Aplicada
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Mauro Granemann de Souza Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcel Lopes
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Série Cibersegurança II
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Antônio Carvalho Filho
Gabriela Gomes Soncini
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Mario Porto
Caroline Ribeiro dos Santos
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lívia Rebouças da Costa
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Ely Borba
Futuros profissionais do Direito
Bruno Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Palma de Brito
Mariana Alves Lara
Lei nº 8.137/1990
Maurício Gomes Pereira França
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alan Furtado
Rafael Feitosa da Mata
Fabiano Moyses Furtado
Lauriston de Araújo Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luana Oliveira Araújo
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciana Santos Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bernardo Lima
Camila Sallum
Tiago de Toledo Rodrigues
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ualy Matos
Suelen Tavares Gil
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniela Portugal
Agustín Laó-Montes
Estudantes secundaristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniela Bornin
Samuel Oliveira Cersosimo
Vínculo de emprego
Charles M. Machado
Persecução penal nos crimes tributários
Thiago Brega de Assis
Jéssica Galvão
Nacle Safar Aziz Antônio
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Guimarães Chagas
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thereza Christina Nahas
Fernando Hoffmam
Henrique Kaster
Suzany Brasil
Viviane da Silva Sousa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wendel Machado
Mayara Pellenz
Thais Silveira Pertille
Felipe Pruinelli
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Juliana Ribeiro Goulart
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ministério Público Militar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Fornecimento de fraldas
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3º Turma
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7º Congresso Jurídico Online
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desclassificação de crime
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Máfia chinesa
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Érica Côrrea Simões Pires
Cadastro Nacional da Adoção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Legislação russa
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PEC 287/2016
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Teoria dos Jogos na Mediação
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PLS 32/2016
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Parceria Público-Privada
Fernando de Castro Faria
mediação virtual
voto do preso provisório
Homenagem póstuma
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tragédia Vila Mariana
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rômulo de Andrade Moreira
Cristiane Rebelo Limas
Solon Cícero Linhares
Abaixo assinado
Nicole Moreiras Urbini
Cenário jurídico e político
RG
4º Turma do STJ
Princípios Processuais Constitucionais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rompimento de barragens
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ezio Mauro
Projeto de Lei 3.277/2012
Edição
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
suspensão de penalidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rodrigo Bahia de Souza
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rafaela Alban
Daniel Roberto Hertel
Jeferson Moreira de Carvalho
Hugo Fernandes Matias
padrão internacional de segurança
“fosfoetanolamina sintética”
Catherine Figueiredo Escobar
Prenome de tratamento
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Contribuição Previdenciária
Câmara de SP
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Ministra Cármen Lúcia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Reforma do Ensino Médio
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Revista Contextos Clínicos
Damásio Educacional
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Medida Provisória 759/2016
Documentos sigilosos
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Condenação Militar
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Envenenamento de merenda escolar
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Luciano Góes
gestante
João Gabriel Cardoso
Hilariane Teixeira Ghilardi
1.º Simpósio Controvérsias criminais
WebRadio TJSC
Giulia Poeppl Pereira
Emenda Constitucional 88/2015
COAF
RAECC
Francine Guedes
Déficit da Previdência
Remessa de Artigos
Prisão Perpétua
Thais Silva Bernardes
A defesa intransitiva de direitos
Indenização a familiares
Sistema Unificado de Execução Penal
Gabriela Pivar Scaravelli
Valmir Pereira Alcantara
Política Nacional de Solução de Conflitos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sine Fácil
A Hiperintegração do Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carlos Roberto Simões Nogueira
Hélio Peixoto Júnior
Gustavo Schlupp Winter
Princípio da presenução de inocência
Leonardo Garcia
Paulo Henrique Helene
Pedro González
Advogados públicos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito dos Transexuais
atividade de risco
Justiça que solta
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Prisão Domiciliar
Menores infratores
Legislação
Jader Marques
1º Congresso de Criminologia(s)
ICMS Rio de Janeiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Doutrina previdenciária
Rubens Correia Jr.
Revista Eletrônica da ABDConst
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paulo Incott
Trabalho remoto
Denisse Raquel Montoya Elias
Filmes Africanos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Malta
confissão espontânea
Privatização de Presídios
Élcio Arruda
pais solteiros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Affonso Ghizzo Neto
Magalhães Coelho
Revista Húmus
Flavio Antônio da Cruz
Suprema Corte do Chile
tutela urgente da saúde
Regras de Bangkok
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Indeferimento
Cinemas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
escravidão
Bruno Sá Freire Martins
vidade político-partidária
adultério
Edição especial
Projeto Ronda Maria da Penha
A Índole Filosófica do Direito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alcenir José Demo
Lei nº. 12.403/2011
Natália Barroca
O Direito Achado na Rua
Audiência de Instrução
Ditadura brasileira
revogação de prisão preventiva
Direitos de sucessões
Diogo Bacha e Silva
Documentário Não é Brinquedo
Comissão de Anistia
Manuela Andrade
Igor Braga de Souza
Uniplac
Tratados de direitos humanos
Jeferson Almeida De Oliveira
Ana Carolina Greco Paes
Tribunais de Justiça Estaduais
Precedentes Judiciais Vinculantes
Quadrinhos puros do Direito
Lei n. 15.829/2012
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernanda Becker
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Anuário da Justiça
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Amanda Viega Spaller
#Empório indica
Legalização da Prostituição
Eduem
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Joacir Sevegnani
Erro médico
Festa Junina
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Doulas no parto
Luanna Tomaz de Souza
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mato Grosso do Sul
Fraude em Título de Eleitor
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bibiana Fontella
Jônata Souza Guimarães
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Roberto Epifânio Tomaz
Indulto/2016
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Colaboração premiada por delegados
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Wellington Borghi
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Queda em bueiro
Decreto 27.784/1950
Crise financeira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cão Guia
Previdência Social
Estudos Feministas
Plano de Saúde
Diplomatas
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AP470
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Luísa Claudia Faria dos Santos
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Estabelecimento prisional
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Exploração sexual de menores
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Ângela M. Bagattini
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Lute como uma menina
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Súmula 90 do TST
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direito Imobiliário
Câmara de Vereadores
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TC elaborado pela PM
Ricardo Genelhú
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Homenagem a Imre Kertész
Duílio Antero de Camargo
PLS 432/2013
Renê Hellman
Gustavo Henrique Aracheski
Líbano
Eduardo Cunha
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Continua
ADPF n. 461
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
UFG
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Poligamia
I Jornada sobre abuso sexual
Legislação Indígena
Prestações Pecuniárias
XIII Semana Acadêmica
Ana Maria Magro Martins
Enamat
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Código Civil de 2002
Rilmo Braga
Projeto de Pesquisa
Centro de mediação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Impeachment
Montreal
Tribunal de Contas da União
Guilherme Wunsch
Editora Tirant Lo Blanch
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
RE 1217166
V Colóquio
Rafael Faria
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Declaração de Brasília
Eliseu Raphael Venturi
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Empresa de Telefonia
Antônio Thulio Souza Bessa
Patricia Burin
Endividamento
Inscrição OAB
Burca
Uso do telefone celular
Mateus Sampaio Aranha
Artigo Científico
Concurso de Monografia
Lei n. 13.247
Execuções
Centro de mediação para solução de conflitos
Princípio da insignificância penal
TRT 3ª Região
Prazos
TVAL
Eder Aleixo Bee
CRCSC
Descriminalização
Decisão STJ
PRefeitura de Jequitibá
MIT
Países latino-americanos
Intimação
Lei 13.270
Wagner Balera
Márcia Krischke Matzenbacher
Carla Estela Rodrigues
Aline Ariane Fagundes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Abuso de autoridade
Vade Mecum Método Internacional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
RIHJ
interpretação conforme
Comarca de Timon/MA
Ministro José Barroso Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Arnaldo Rocha Júnior
Angela Cristina dos Santos Zen
proibição de tatuagem em concurso
Andreza Gabriela Cuzma
Direitos dos estagiários
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cadastro Nacional de Adoção
terras de cultivo de drogas
António Guterres
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Contrato de crédito rural
Magistério
Imperador
Psiquiatria Forense
Paternidade biológica
Benigno Núñez Novo
Palestrantes
Direito das Migrações Transnacionais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
OAB/MG
reintegração de posse
Conduta atípica penal
Torcedores
suspensão de pagamento de 13 RS
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcello Lopes
Megatendências
Aplicativo
Delmes Rodrigues Feiten
HC 139889
Lula
Guilherme Alcântara
Trabalho em presídio
Desaposentação
Constelação Familiar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
assédio sexual em metrô
Desembargador Sérgio Luz
Processo de adoção internacional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Sexta Câmara Civil
Conrado Gama Monteiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Banco Mundial
Felipe Cunha de Almeida
infecção hospitalar
Testemunha de uma barbárie
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Furquim de Azevedo
Alan Kardec Cabral
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Paulo Ricardo Suliani
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei 11.343/06
Desembargador Osmair Couto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro Integrado de Cultura
distribuição de terras
Renova Cursos
Renata Simonetto Gonçalves
Idosa
Febre Amarela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
TJDF
AMAERJ
Direito Público Temas Atuais
Vladimir Safatle
Gustavo Caetano Gomes
Sonia Aparecida de Carvalho
Código de Trânsito Brasileiro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Decreto 3.413/2000
Juliana Lopes Andrade
Projeto MiniPac
UNIJUI
Bruno Sá Freire Martins
Casa Nostra
Citação por Hora Certa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
aumento de tarifa de ônibus
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bruno Antonio Barros Santos
Indenização seguradora
telefonia celular
Movimentos sociais
Transmissão on line
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eugeniusz Cruz
Eleição
Coaching
Facção Criminosa
Residência Judicial
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Consulta CNJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Estado do ES
A construção da cidadania e a sexualidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Código Tributário nos Tribunais
Exame de DNA
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progressão vertical de carreira
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CIDIL
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Audiência de Custódia
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Eleições municipais 2016
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Comunicado da ONU
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Prescrição da ação penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Antecedentes Criminais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Agressão escatológica
Stephanie Noya S. R. Tanure
MARCELO MARQUES
Taysa Matos
Rafael Espíndola Berndt
Desjudicialização
Suíça
AMARN
Lei anti-homofobia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eduardo Januário Newton
Revogação de Resolução
história de mulheres
Lei 13306
Estado Democrático de Direito
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Hélder Luis
PL 280/16
Franceses
Concorrência desleal
Partilha de bens
Zulmar Vieira Coutinho
Fotos
Sandro Kozikoski
Prevenção ao suicídio
Intimação whatsapp
Instituto Patrícia Galvão
Síria
Abuso de menores
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Acesso à Jurisdição
Tráfico internacional de drogas
TRT-SC
Marcelo Fernandez Urani
Charles M. Machado
Eleições EUA
Idenização por danos morais
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Jhonathan Fávero
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Direito sucessório
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Consulta
Gratuidade do Ensino
Proteção jurídica
Controle de Convencionalidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Coletivo Lapices
Especializações
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Tragédia em Mariana
Big data
Chicago
Clarice A. Petramale
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Carreira Jurídica
TRF da 3ª Região
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Tratado
Decreto de indulto 2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ronaldo Nogueira
Yuri Felix
Gilberto M. A. Rodrigues
Tânia Maria de Oliveira
casais homoafetivos
Trancamento do Processo
CERS
Madrid
lei antimanicomin
indígenas Warao
Wagner Armani
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Casamento Infantil
Contas inativas do FGTS
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Indígenas
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Direitos dos animais
Advocacia catarinense
Cidades e comunidades sustentáveis
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Leonardo Lucci
Estudar Fora
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLC 79/2016
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Amanda Muniz Oliveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Medo do futuro
Parentesco de terceiro grau
Presunção de Inocência
Coaching para concurso
María José Fariñas Dulce
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito ao esquecimento
Legislação americana
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Evinis Talon
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paridade de Gênero
Denúncia sem fundamentar
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
concurso oficial de justça
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Glossário
Leitura de memoriais nas sustentações orais
EMAB
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RDD
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Dinamarca
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Código de Ética da Magistratura
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Trabalho não remunerado
Devido Processo Legal Substancial
Carta de Conclusões
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Havaí
Formulário digital
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Direito de defesa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Sorocaba-SP
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Cursos Internacionais
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tese reafirmada no STF
Curso Novo CPC
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Lei das Contravenções Penais
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Regime prisional
SAJ
PLS 288/2013
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
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Morte Assistida
Seguro obrigatório
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TSJP
339 CP
Sedec
Universidade de Berkeley
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Alunas feministas da UFG
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Bloqueio whastapp
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Consentimento do morador
Direito e Arte
4.º Congresso Médico e jurídico
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Obras Publicitárias
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Denúncia Crime
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Revista UERJ
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Ensino de Processo Penal
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Lições de Direito Alternativo
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Finlândia
Curso de Direito Penal Didático
Lei 5.889/73
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Poder Judiciário Estadual
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Gestantes
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Revista Direito GV
Nota
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Manual de Processo Penal
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Direito de Gênero
Racismo Institucional
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crowdfunding
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Psicologia em Estudo
Tribunal de Justiça do Chile
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Leonardo Sagrillo Santiago
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Saída Temporária
Reforma Eleitoral
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Hospital privado
A criminalização midiática do sex offender
O resultado como fundamento do injusto penal
Prefeito
intoxicação alimentar
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Caso Escher e outros
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julgamento STF
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Organização Mundial da Saúde
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Juros
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Virginia
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Saúde
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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queixa-crime
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Plano de Ação dos Tribunais
Direito do Consumidor
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Autismo
Requisitos Mínimos
Verdade e Consenso
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Registro
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Crime Militar
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Antropologia Teológica
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Felipe da Silva Freitas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Inquéritos arquivados
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Seguro DPVAT
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Congresso dos Estados Unidos
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Consumo on line
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Entre Nós
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
ADC nº 43
Raoni Gomes
Luciano Chacha de Rezende
Violência contra mulher
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Mediação judicial
Direito Penal da guerra às drogas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Combate à Corrupção
Tabelionatos de Notas
Presídio Central de Porto Alegre
Heloísa Husadel Telles
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Consulta Popular
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rodrigo Pereira Moreira
Operação Greenfield
hoje?"
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernando Rey Cota Filho
Desigualdade salarial entre os gêneros
África do Sul
Paulo Ferreira da Cunha
Criminologia Forense – Tomo I
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Superior Tribunal de Justiça
Massa Falida
Acidente de trânsito
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rede de proteção
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África Ocidental
Combate à tortura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Superintendência de Seguros Privados
Vítimas de Tortura
Organização Criminosa
Irlanda
Bem imóvel
RVA
Código Penal de 1940
Fernando Gaspar Neisser
Lei proíbe Uber no RJ
Luciano Benetti Timm
Gilberto Bruschi
Planos de Saúde
Defensoria Pública de Goiás
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Filipe Maia Broeto
Isabel Bueno
Ausência de vagas
HC 143.247/RJ
Nota ADJ
Publicidade de cigarros
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Inconstitucionalidade do votos
Dra. Annette Cardoso Rocha
José Calvo González
STF
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teoria do adimplemento substancial
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Diniz Soares Mota
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Voto divergente
TJPI
Sinase
Paris
Universidade do Porto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Processo Penal e Garantias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Suspensão condicional de processo
Tragédia de Mariana
Desconto no salário
Bruna Vidal da Rocha
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Prevenção do HIV
Claudia da Rocha
Paulo Incott
Everaldo Luiz Oldoni
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marcello Pietro Iacomini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Justiça criminal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
patologia ocupacional
Brexit
Daniel Fonseca Fernandes
Ocupação das Escolas e Universidades
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Estevão Schultz Campos
Unesco
Átila Da Rold Roesler
Recomendação 44/2013
Aposentados
Universidade Pública
Guilherme Rosa Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cursos Online Gratuitos
Legalização da maconha
Rodeio
Trabalhos Científicos
Francisco Oliveira Neto
Agravo de Instrumento
Walder Araújo de Oliveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
publicação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carolina Iarocrinski
Portaria 1/2017
Frente Brasil Popular
Projeito Pai Presente
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Maurício Fontana Filho
Ministro Noronha
Tráfico privilegiado
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Palácio do Planalto
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Rússia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Encontro
Edital de Parecerista
Intimação por telefone
Materialidade delitiva
TFT 4.ª Região
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Resolução n. 203/2015
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Recomendação 44
Vitor Augusto Faria Pereira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Terre des hommes (Tdh)
extradição
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministro da Saúde
HC 138565
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Redução da Emissão de Carbono
Aldo Arantes
Divórcio consensual estrangeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Liminar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CCJ
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Execução provisória da pena
Curso Preparatório
TJMT
Eslovênia
Requerente de asilo
185
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jonathan Cardoso Régis
Congelamento de ajustes
Perdão Presidencial
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Danos morais e materiais
Propaganda enganosa
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Renúncia
Regras da previdência
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Compensação de carbono
Direito Unisul
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Procuradoria Regional Eleitoral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João de Castro Souza
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ação Cautelar 4327
Trabalho Forçado
UNAERP
Contas Presidenciais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Atendimento à Infância e Juventude
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Especialização em Ciências Penais
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Grupo de Pesquisa
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PEC 209
nulidade absoluta no processo penal
Paulo Silas Taporosky Filho
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Processo Penal no Limite
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Desistência da adoção
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Pessoa com deficência
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TJSE
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Tema 98 STJ
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Mestrado e Doutorado 2017
Apelação Criminal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
CTPS
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Processo Penal do Espetáculo
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Forças Armadas
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XXV CONPEDI
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Mutilação Genital Feminina
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EMESC
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Julia Santi Fischer
Eduardo Lamy
Inclusão
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Volume 18
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Assunção tácita de culpa
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