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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
Minhas Publicações
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Raígor Nascimento Borges
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Couto
Gleidson Renato Martins Dias
Alberto Bastos
Antônio Julião da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinícius Alves
Camila Victorazzi Martta
Ana Caroline Machado Medeiros
Saulo Dutra de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Henrique Franceschetto
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Willian Alex Sander Amorim
Wellington Jacó Messias
Thaís Mendes Webber Barelli
Silvia Arizio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mario Porto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Takahashi
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Leal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jhonatan Morais Barbosa
Arthur de Souza Bastos
Maria Luiza Ávila
Camila de Oliveira Koch
Ezilda Melo
Juliana Simone Nandi
Bruna Maria Felix
Paulo Ricardo Stipsky
Celso Augusto Uequed Pitol
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Rosane Leal da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Marília Siqueira Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Jefferson de Carvalho Gomes
Rideko Suzuki
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriel Quintanilha
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thais Silveira Pertille
Maurício Gomes Pereira França
Anna Júlia Santana Vicente
Lucia Bastos
Emanuela dos Santos Silva
Mario Cesar Andrade
Daiana Menendez
Mark Pickersgill Walker
Giulia da Silva Soares
Zulmar Duarte
Davi Augusto Santana de Lelis
Marina Bertinatto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wagner Inácio Dias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Willian Cleber Zolandeck
Amanda de Medeiros Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Victória Sell Feiber
Iolmar Alves Baltazar
Laura Souza Lima e Brito
Charles da Costa Bruxel
Urbano Félix Pugliese
Bruna Braga da Silveira
Paula Yurie Abiko
Mariana Seifert Bazzo
Nariel Diotto
Emily Fidelix
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Juarez Cirino dos Santos
Ana Paula Backes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Samuel Mânica Radaelli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduarda Cruz Daudt
Lia Raquel Bloos Mossini
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Paola Bianchi Wojciechowski
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João Ulysses Ferreira Neto
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Vanessa Kettermann Fernandes
Camilo José d´Ávila Couto
Filipe Reinert
Atenuante inominada
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Almir Megali Neto
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Humberto Gomes Macedo
Série Cibersegurança III
Luciana Pimenta
Fernanda da Silva Lima
Ismar Nascimento Jr.
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Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Felipe Miguel
Vinícius Arouck
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Thanderson Sousa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Cristofolini Vaz
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Gabriela Maia Rebouças
Isabela Albuquerque Mustafa
Lei nº 8.137/1990
Gleucival Zeed Estevão
Francielle Oliveira Gadonski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gilberto Stürmer
Roberto Barbosa de Moura
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo de Mello Vieira
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Claudia da Rocha
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Samuel Lourenço Filho
Wilson Macena da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Sacco Neto
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wellington Lima Amorim
Henrique Abel
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Bruna Angélica Maistro
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marco Antonio Lima Berberi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vinicius Silva Lemos
Ygor Nasser Salah Salmen
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Portela Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Thayna Macedo
Felipe Pruinelli
Amanda Viega Spaller
Fernanda Hablich
Mayara Pellenz
Cláudia Toledo
Gabriela Oliveira Freitas
Autoritarismo nacional
Nota de Apoio
Fábio Salum
Gilberto Alves Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Darci Guimarães Ribeiro
Daniela Bornin
Velocino Pacheco Filho
João Rafael de Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
André Amorim de Aguiar
Fabíola Sucasas
Rosana Rufino
Iara Antunes de Souza
Bruno de Macedo Dias
Maria Eduarda Sagás
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luis Gustavo Cardoso
Manoel Cardoso Helfer
Proporcionalidade e isonomia
Williams Félix Gomes da Silva
Benigno Núñez Novo
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Lorena Vasconcelos Porto
Daniel Brandão
Christyan Muller Ajala
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Espetacularização da violência
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João Marcos Braga
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Valmir Pereira Alcantara
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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João Victor Mingorance
Julyan Ramos da Fonseca
Elizabete de Araújo Souza
Quitéria Péres
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Wellington Jacó Messias
Ricardo Fretta
Disputa de guarda judicial
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Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago da Silva Santana
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elane Pires Muniz Soranso
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ludmila Ângela Müller
Fernando Goya Maldonado
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Ribas Vieira
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Abdel Malek
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Willian Granado
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Maria Pereira de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Mário Cesar Andrade
Thaís Boia Marçal
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Imane Rane
Fausto Amador Alves Neto
Felipe André Laranjo
Maica Matos Leão
Fernanda Ely Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Vitor Frederico Kümpel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fábio da Silva Bozza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Coriolano A. Almeida Camargo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Igor Raatz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Fabiano Ramalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Pedro Dalese
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Eugênio Pacelli
Helena Patrícia Freitas
Regis Fernando Freitas da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Suelen Tavares Gil
Savio Rangel Santiago
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vitória Passini
Rogério Carvalho da Rosa
Giuliano Tamagno
Natã Ferraz Carpanez
Efson Lima
Ruth Barbosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Denis Donoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Terceira idade
Participação Privada
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Camargo
Rafael Felgueiras Rolo
Taynah Ignacio
Ruth Batista
Rafael Lara Martins
Claudia da Rocha
Bruna Karoline Bezerra
Paola Furtado
Fausto Trentini
Rodrigo Darela de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Ramos Rodolfo
Samira Schultz Mansur
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo Marques Vilela
Rafaela Alban
Antonio Pedro Melchior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Veranice Melo Frota
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Anita Duarte
Luana Oliveira Araújo
Delano Câncio Brandão
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Baratieri Francisco
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitor Vilela Guglinski
Ilan Goldberg
José Edvaldo Pereira Sales
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Assis da Costa Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Nicole Noschang
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Chiavone Bueno
Série Cibersegurança II
Lara Teles Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Alberto Silva Franco
Leonardo de Souza Chaves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Calvo González
Ana Tarna dos Santos Mendes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hodavias Bibiano Chivinda
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alana Oliveira
Lucas Romero Leite
Francine de Moura
Monica Cecilio Rodrigues
Vontade de Constituição
Carolina Lacerda Machado
Lorena Guedes
Eleição presidencial
Bruce Bastos Martins
Thiago Minagé
Gabriela Ribeiro
Alan Furtado
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Rita Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Carneval
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lis Arrais Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Lopes
Mariana Resende
Ataques cibernéticos
Mauricio Antonio Correia
Antonella Galindo
Ana Beatriz Gomes
André Luis Callegari
Eliza Cerutti
Elias Marques de Medeiros Neto
Clarice Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Fernando Hoffmam
André L. Nicolitt
Charles M. Machado
r Gisela Maria Bester
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Violência contra as mulheres
Emelyn Almeida de Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Denarcy Souza e Silva Júnior
Isaías Henrique Silva
Philipe Benoni Melo
Gisela Maria Bester
René Santos Piauilino
Cristiane Druve Tavares Fagundes
David Salim Santos Hosni
Gustavo Holz
Ivan Gomes Bonifácio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Arruda Junior
Marcelo Pichioli da Silveira
Uso indevido de algemas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kleber Zanchetta
Leonardo Isaac Yarochewsky
Camila Renata Leme Martins
José Calvo González
Daiane Carlos Höhn
Cássio Pitangueira
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Luiza Gorga
Carla Dóro
Everton Sarraff Nascimento
Ezequiel Pires
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Ruiz Ritter
Walter Gustavo da Silva Lemos
Aisla de Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Fiorin
Ficção académica
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Victória Jaeger Gubert
Sergio Matos
Luciane Buriasco Isquerdo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vinícius Cidral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Noronha de Ávila
Mônica Bonetti Couto
Karen Munhoz
Cecília Bojarski Pires
Alexandre Bahia
Frederico dos Santos Messias
Dervana Coimbra
Mauro Granemann de Souza Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Lenzi
Franklyn Celso Ferreira
José Adaumir Arruda da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Hellem Silveira Rebolças
Antonio Pietro Almeida
Felipe da Silva Freitas
Leonardo Antunes Morais
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lívia Rebouças da Costa
Silas Maycon Lopes Silva
João Antonio Tomporoski
Luanna Tomaz de Souza
Vínculo de emprego
Andreu Sacramento Luz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcella Granemann Ferreira
Joana Ribeiro
Roberto Bona Junior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Valdemar Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Higor Rezende Pessoa
Rogerio Licastro Torres de Mello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Norberto Knebel
Mariana Brito Cairo
Átila Da Rold Roesler
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel Gomes Batista da Silveira
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Faria Basile
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduardo José da Fonseca Costa
Jamil Melo
Lucas Laire Faria Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eder Fernandes Santana
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Recurso Especial
Isabela Sousa Bestetti
João Lauro Serpeloni
Thiago Caversan Antunes
Ricardo Antonio Andreucci
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Christen Möller
Thomas Bustamante
Davi Rodney Silva
Maria Lúcia Barbosa
Luiza Lopes Bustamante
André Luiz Maluf de Araujo
Alice Costa Lima Salz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Enrique P. Haba
Diogo Bacha e Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Leme Macedo
Mariana Lopes
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adriano Soares da Costa
Salmi Paladini Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Regiane Nistler
Maristela Tamazzia dos Santos
Jader Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Moreira Pires
Belmiro Jorge Patto
José Muniz Neto
Matheus José da Silva Dillio
Thereza Christina Nahas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Pacheco Amorim
Cristiano Peres Barbosa
Manuella Fernandez
Ana Sophia Brioschi Santos
Ivy Farias
Ricardo Sanín Restrepo
Leonardo Oliveira Bernardino
Guilherme Chamum Aguiar
Flávia Santiago Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Carvalho Moura
Carmem Cavalcante
Luiz Fernando Ozawa
Victor Hugo Ossowsky
Suzany Brasil
Diogo de Paula Papel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nic Cardeal
Thiago Vieira de Sousa
Matheus Martins Moitinho
Nelson Lacerda
Mariana Silva Nery
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Taufner Zanotti
Pedro Roberto Donel
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Lima Marques
Aline Venutto
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Teixeira Santos
Laura Cascardi
Patrícia Otarão
Bartira Macedo de Miranda
José Barroso Filho
Camila Sallum
João Eduardo De Nadal
Aisha E. Road
Thiago Vasconcelos Moura
Haroldo César Náter
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcel Lopes
Ivana Leite Ruiz
Letícia Bittencourt
Victor Labate
Caio Ferreira Neto
Luiza da Costa Alonso
Kamilla Mello
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Melina Girardi Fachin
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Buzaglo Dantas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Júlia Batista
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pierre Moreau
Geovana Leme
Maira Bianca Scavuzzi
Ubiratan de Mattos
Marina Cerqueira
Bruna Caroline de Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Felinto Martins Filho
Ubiratan de Mattos
Elisa Rech Dickel
Fernando César Costa Xavier
Sergio Henrique Salvador
Luiz Carlos de Andrade
Daniela Portugal
Jorge Coutinho Paschoal
Edson Silveira
Paulo Sérgio Restiffe
Jorge Bheron Rocha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tayane Caruso do Valle
Paula dos Santos Bregagnol
Willian de Meira
Thiago Siffermann
Juliana Carvalho Pavão
Léo Rosa de Andrade
Márcio Gil Tostes dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Kenarik Boujikian
Thalita Abdala Aris
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Pereira Freitas
Julia Vianna Correia da Silva
Elson de Almeida Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Vânia Marian Guerino Farinha
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flávia Pereira Hill
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Andreza Pantoja Smith
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Danilo Nascimento Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Patrick Lendl Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Kátia Parente Sena
S. Tavares-Pereira
José Luis Bolzan de Morais
Rodolpho Mattos
Eduardo Bitencourt
Lazara Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Emmanuel Dockès
André Chiabay
Taysa Matos
Luisa Oliveira Coelho
Antônio Carvalho Filho
Karla Fabrício de Godoy
Marina Alice de Souza Santos
Karini Nascimento
João Biffe Junior
Misoginia
Paolla Hauser
Jordane Costa Oliveira
Deonísio Koch
Marco Aurelio Serau Jr.
Felipe Bertazzo Tobar
Marina de Carvalho Vieira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bianca Bez
Centros penitenciários brasileiros
Thaís Rocha Lima
Élida Lauris
Gustavo Amorim
Adriano de Jesus Silva
Bruna Marques da Silva
Filipe Reinert
Marcela Duarte
Jaécio Matos Santos
Enzo Bello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Joice Graciele Nielsson
Janiere Portela
Marcelo Andrade de Azambuja
Nayara Swarowski
Thais Mello Doleys
Martina Mariano Spanemberg
Pedro Henrique Tonin
Edenilza Gobbo
Guilherme Mesquita Estêves
Konstantin Gerber
Fabiano Zavanella
Alberto Jonathas Maia
Geraldo Marcell Azevedo
Lucas de Lazari Dranski
Igor Domingos do Altíssimo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Carrinho Muniz
João Lucas da Costa Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Juliana Ribeiro Goulart
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciana Rubini Tambosi
Conduta atípica
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno da Costa Vaz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Clarissa Pereira Carello
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Marcela Münch
Gabriela Oliveira Freitas
Priscila Martins Dias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Henrique Kaster
Mônica Louise de Azevedo
Júlio Marcelo de Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Márcia Letícia Gomes
Paulo Antonio Peressin
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Hermes Luz
Inexistência jurídica
Tamires de Oliveira Garcia
Tiago Joffily
Giovani dos Santos Ravagnani
Modelo aristocrático de Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruna Roberta de Borba
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Débora Costa Ferreira
Fabiano Pimentel
Gustavo Dayrell
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Claudia Calmoni
Karina Almeida Pinhão
Priscila Fichtner
Série eProcesso – prática com teoria III
Agustín Laó-Montes
Stela Adriane
Laís Arruda Marini
Bernardo Cortez
Brena Bonachini
Glauco Salomão Leite
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Luz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Missael Pinto Zampier
Carolina Farkasvolgyi
Carla Joana Magnago
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Vale Brum
Viviane da Silva Sousa
Fernando Jiménez Sánchez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Samuel Silva
Fabrício Reis Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Cristiano Botelho Alves
Maira Scavuzzi
Desumanização do traficante e do usuário
Thiago de Oliveira Vargas
Daniele Lameira
Thalita Caroline Faria de Assis
Alessandra Simões Reis Abraão
Cândice Lisbôa Alves
Mauricio Mota
Juan David Gelacio Panesso
Cristiano Duro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emrich Sá
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juliana Ramos de Amorim
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thiago Brega de Assis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jackson Silva Wagner
Rafaela Alban
Aline Taraziuk Nicodemos
Josiane Rose Petry Veronese
Lívio Oliveira
Josiane Antunes
Diego Henrique Schuster
Igor Cardoso
Andrezza Anzolin
r Raul Linhares
Ana Paula Siqueira
Carlos Alberto Crispim
Cristiana Cordeiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Não Nos Renderemos
"Doping processual"
Fernanda Darcie
Felippe Borring Rocha
José Carlos Portella Junior
Hugo Melo Falquer
Mauro de Azevedo Menezes
Víctor Minervino Quintiere
Por Danielle Mariel Heil
r Rodrigo Wasem Galia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Moacir Henrique Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcos Paulo Campos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Agnes Pessoa
Rafael Alves Bertolusci
Daniela Campos Cerullo
Vanessa Milani Sgreccia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Denis Sampaio
Mateus Vaz e Greco
Marly Fernandez
Bernardo Lima
Edgard Usuy
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fabiano Moyses Furtado
Letícia Bürgel
Marcelo José Madeira Mauad
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael de Araújo Alves
David T. Queiroz de Souza
João Daniel Rassi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Holanda Aragão
Justiça e vingança
Andre Vasconcelos Roque
Cargos públicos de provimento efetivo
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Tubone Magdaleno
r Rizzatto Nunes
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Campos Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Defensores Públicos
Guilherme Valle Brum
Giselle Couy
Claudia Brum Mothé
Marcelo Roseno de Oliveira
Pollyanna Maria da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Daniella Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Aicha Eroud
Rubens Correia Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Koch Carlan
G. Couto de Novaes
Raul Linhares
Tatyane de Araújo Campos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
André Lucas Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Flávio Bueno Fischer
Poeta Ali Agora
Yuri Ivo Peralva Sales
Carolina Sena Vieira
Cyntia Possídio
Hermes Zaneti Jr.
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Clarissa Demartini
Kátia Debarba Machado
Merhej Najm Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Araken de Assis
Antonio Graim Neto
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Barreto de Melo
Andréa Araujo Bostelmam
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelino Sato Matsuda
Daniel Willian Granado
Carlos Augusto de Assis
Igor Borges La Rosa
Heloisa Alves
Ricardo Barbosa Tellini
Suellen Regina Frantz
Lygia Molina
Paula Franciele da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Isis Regina de Paula
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Affonso Ghizzo Neto
Lúcio Delfino
Ellen Rodrigues
Bruno Trento Hein
Matheus Koerich Nobre
Augusto Passamani Bufulin
Alexandro Marcel
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Eduardo Cani
Caio Vlasak
Roberta Matzenbacher
Bianca Rosenthal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sidineia Delai Onzi
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Cesar Toninelo
Sofrimento
Maiana Guimarães
Carlos Daniel Ferreira Dias
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabiana Lanke
Vitor Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcos Prata Bentes
Marilena Wolf de Mello Braga
Fiammetta Bonfigli
Mônica Pimenta Júdice
Paula Rodovalho
Diogo de Oliveira Gomes
Thieser da Silva Farias
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Mallmann Marcht
Michela Petrini
Luara Colpa
José Ricardo Caetano Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wilson Knoner Campos
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner Francesco
Rogério Pacheco Alves
Victor B. Gonçalves
Gustavo Marques Krelling
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Bertoldi Pescador
Fábio de Oliveira Camillo
Hernani Zanin Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Anna Carolina Faraco Lamy
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jorge Alan Wunderlich
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ricardo Washington Moraes de Melo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Adriana Lopes
Cintia Neves Godoi
Delano Câncio Brandão
Luciana Severo
Victor B. Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana Chemin
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme de Luca
Debora Vieira
Benjamim Silva Rodrigues
Elisa Berton Eidt
Tânia Maria Françosi Santhias
Maurilio Casas Maia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria Walkiria Cabral
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juliane Facó
Yuri Calixto
Daniel A. Dourado
Lucas Varela
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Gomes Soncini
Mateus Mantovani Sorgatto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Machado Siqueira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carlos Henrique Soares
Dina Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daisson Flach
Adalberto Ferrari
Sandro Luiz Britto Sprenger
Robinson Nicácio de Miranda
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Curci T. Risso
Wellington Jacó Messias
Adriano Leitinho Campos
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patrícia Cordeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Rosane Reis Kerber
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Katarina Peixoto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nadine Hellen Reis
Juliana Vieira
Israel Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Roberta Moura Faíz
Giovanni Chaim
Sandro Luiz Bazzanella
Eliane Câmara Batista dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Relação de trabalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ursula Rodriguez Minhone
Adalberto Narciso Hommerding
Raphael Augusto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Igor Guilhen Cardoso
Lia Testa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Karina Melo Vieira
Alexandre Morais da Rosa
William Galle Dietrich
Flávia Ávila Penido
Tiago Resende Botelho
Gabriel Cavalcante Cortez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jefferson de Carvalho Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rubens Almeida Passos de Freitas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Denize Carolina da Cunha
Renato S. S. Schindler Filho
Catarina Hernandez Ferri
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcela Duarte
Marcio Guedes Berti
Luana G. de Vito
Fábio Alexandre Coelho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Jacob
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Lucas
Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Súmula vinculante
Mateus Brandão Aires
Francisco José Borges Motta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sílvia Gabriel Teixeira
James Walker Júnior
Larissa Zucco
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulino Oliveira Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renê Francisco Hellman
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Alexandra Borba
Claudio Daniel de Souza
Anderson Brasil
Bruno Braga Cavalcante
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo Bahia de Souza
Samuel Bueno
Rodrigo Nery
Cristiano Duro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maíra Marchi Gomes
Amarílis Costa
João Paulo de Souza Carneiro
André Alexandre Happke
Haneron Victor Marcos
Elisa Viana Dias Chaves
Danilo Luchetta Prado
Matheus Fanti
Flaviane de Magalhães Barros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Clara Gouveia Magalhães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gizeuda Sousa Rosi
Ianê Santos dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Elaine Cristina da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Bryan Bueno Lechenakoski
Caroline Ribeiro dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ualy Matos
Benigna Teixeira
Casos criminais
Italo de Oliveira Guedes
Gisela Maria Bester
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Patricia Gonzalez
Cintia Neves Godoi
Grazielli Farias Fraga
Evânia França
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Natalia Cintra
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
r Luiz Ferri de Barros
Willame Parente Mazza
João Victor Rozatti Longhi
Homero Chiaraba
Thiago Felício Barbosa Pereira
Airton Gomes Braga
Tiago Spinato
Ian Fernandes de Castilhos
Ravi Peixoto
Marcelo Pereira de Almeida
Claudio Melim
Andreu Luz
Lucas Roberto de Souza
Jarbas Matos
João Vitor Ribatski
Breno Hoyos Guimarães
Antônio de Padova Marchi Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jéssica Helena Borges Fraga
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lazara Carvalho
Adriano Valente
Javier Diez García
Lívia Casimiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Amado Soares
Fernando Filgueiras
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bernardo G.B. Nogueira
Raça
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rachel Serodio de Menezes
Maciana de Freitas e Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Oliveira de Moura
Radson Rangel F. Duarte
Carolina Moraes Migliavacca
Joscimar Souza Silva
André Carneiro Leão
França Júnior
Emerson Garcia
João Pedro França Teixeira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Ravi Peixoto
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Libaneo
Marco Antônio Scapini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Carina Bezerra Kobashigawa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Montiel
Isadora Delfino Reis
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela M. Menezes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carla Dietrich
Caroline Barreto
Fernanda Tartuce
Nara Fernandes Lúcio
Myrna Alves de Britto
Ricardo Pires
Bruno Guimarães Pedrosa
Marisa Falcão
Angélica Mota Cabral
Téssia Gallina Jorge
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Marcos Braga de Melo
Gustavo de Lima Pereira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ivan Bonifácio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Sandoval Alves da Silva
Joseane de Souza
José Antonio Herrera
Luciano Góes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Gomes Fernandes
André Giamberardino
Alan Pinheiro de Paula
Rafaela Silva Garcez
ciência penal
Valter Guerreiro
Felipo Pereira Bona
Cristiane Rebelo Limas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Tanus Costa
Fauzi Hassan Choukr
r Tainá Aguiar Junquilho
André Sampaio
Valéria Magalhães Schneider
Maurício Ramires
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Vinícius Anacleto Burato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel de Pádua Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Camila Zambrano de Souza
Leonel Betti Jr.
Humberto Miranda
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Moura
Eduardo Rodrigues dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Fábio Jun Capucho
Luíza Resende Guimarães
Fernanda da Rocha Fabiano
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leonel Maschietto
Amanda de Medeiros Lima
Articulistas
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Francisco Sannini Neto
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
PL 5555/2013
Leonardo Palma Malinverni
Estresse ocupacional
MIT
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Lei estadual n. 319/1948
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João Marcos Braga
Matheus Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TJAC
societas sceleris
INQ. n. 4483
Juizado Especial da Fazenda Pública
Legislação russa
Código de Ética Médica
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Luciano Góes
UNISUL
Exame preparatório OAB
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito de Trânsito
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Abolicionismos e cultura libertária
70ª edição Jornal AJD
TJRO
Editora Univali
Fernando Gaspar Neisser
Pedro Roberto Donel
CFOAB
Fertilização In Vitro
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei das Contravenções Penais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Igor Braga de Souza
Mestrado e Doutorado 2017
chapa Dilma-Temer
Raphaela Lopes Rodrigues
princípio da correlação
Continua
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
brazilian-journal-of-intl-law
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reclamação
Vitor Sousa Freitas
André Luís de Lima Maia
#Empório indica
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministro Noronha
Programa "De olho no Direito"
Mediação e Conciliação
Condenação Militar
Paulo Queiroz
Disney
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Acelino Rodrigues Carvalho
Rogério Leal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Willame Parente Mazza
Valber Melo
Marcos Ehrhardt Júnior
Processo de validação de documentos
Divórcio consensual estrangeiro
Habeas Data
Denúncias contra Aecio Neves
Sistema Penal Contemporâneo
Audiência de Custódia
Renova Cursos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dica de Leitura
Simone Henrique
Adir Freire Freitas
Inconstitucionalidade do votos
Dano Estético
progressão vertical de carreira
Marcio Guedes Berti
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leonardo Costella
José E. da C. Fontenelle Neto
Militar
ADPF 414
Estado do Rio de Janeiro
Agressão escatológica
Jeffrey Chiquini
Hora Extra
ReDiHPP
Tornozeleira Eletrônica
Resolução 225
Pedro Valença Resende Ferreira
Indígenas
Exportação
Paulo Afonso Brum Vaz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Escudo de Vidro
O negociador
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Panamá
fraude
Fila Preferencial
Rubia Souza Santos
V Colóquio
Dinamarca
Thadeu Augimeri de Goes Lima
ONU Brasil
Isaac de Luna Ribeiro
Curso de Direito Internacional Público
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carlos Teixeira
Palácio do Planalto
Assunção tácita de culpa
Crime de Injúria
TC elaborado pela PM
2ª Edição
MPSC
Michelle Carducci
Áudio entrevista
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei nº. 12.403/2011
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rompimento de barragens
Camila Berni
Pensão por Morte
Lorenzo Alvarez de Toledo
Clenio Jair Schulze
Rito processual
Rafael Floriano
Luislinda Valois
Revista da AGU
Carlos Henrique Raguza
Doação
Professor Adjunto
Congelamento de ajustes
Ministro João Otávio de Noronha
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
medida socioeducativa
Lei Antimanicomial
Isabelly Cysne Augusto Maia
contratos de mútuo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Organização das Nações Unidas
Equador
Tribunal de Justiça de Sergipe
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
valores retroativos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Véu
Construção da identidade
Paridade de Gênero
Líbano
Everaldo Luiz Oldoni
Eventos Gratuitos
Encontro Município Transparente
Comunidades tradicionais
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Atendimento à Infância e Juventude
Cristiano Neves
União estável
Faculdade de Direito de Vitória
Lei Municipal n. 4666/2010
Reinaldo Couto
Vitor Pereira dos Santos
Leonis de Oliveira Queiroz
Sala Verde
SEDESTMIDH
julgamento STF
Inaiane Alves Gonçalves
Redação
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reintegração de posse
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Medida Provisória nº 712
Daniel Roberto Hertel
Emenda Constitucional 74/2013
Samuel Mânica Radaelli
contratos bancários
Renda Mínima
Ajuda Humanitária
fornecimento de energia elétrica
Protetor solar
Fabricio da Mota Alves
corretoras de seguro
Recomendação 27/2009
TRT 10ª Região
Armas Nucleares
Ecstasy
suspensão de prazo
Política Nacional de Solução de Conflitos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
RDD
Materialidade delitiva
Saúde Prisional
curso é gratuito
base de cálculo de honorários
Clair Jucerlei Mendes
Armando Gallo Yahn Filho
Produtividade
Gabriela Andrade
Marcel Gomes de Oliveira
Solicitante de asilo
Superintendência de Seguros Privados
Propriedade Industrial
Paulo Silas Taporosky Filho
27 anos do ECA
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Artigo Científico
Fernando Salzer e Silva
Júlia Melim Borges Eleutério
Perda total
adicional de insalubridade
Carolina Marcondes
Jhonathan Fávero
Cinthia Menescal
Constrangimento
Obras Publicitárias
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Camarões
Ação Cautelar 4327
Gabriel Gavasso Lis
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Convite Vaticano
pais solteiros
FNDE
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
OMS
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Lei nº 13.427
Prescrição da ação penal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lourival Almeida Trindade
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Escravidão Moderna
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famílias com renda baixa
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Hospital privado
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pedofilia na internet
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Adriano Martins de Sousa
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Documentários
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Rodrigo Medeiros da Silva
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PJe 2.0
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Abuso Sexual
Toca fitas
Resolução 229/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Gustavo Nascimento Tavares
Eugenia de Azevedo Neves
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Precedentes Judiciais Vinculantes
Processo Penal do Limite
Rafael Espíndola Berndt
Carta de Conclusões
Não é não
Legislação Francesa
Luiz Fernando Cortelini Meister
A construção da Identidade
construção de usina Teles Pires
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Eliseu Raphael Venturi
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Comarca de Timon/MA
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei 9.876/99
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Reclamação Disciplinar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Escolas
Fabiano Oldoni
ACNUDH
Enunciado 266 do STJ
João Batista Martins César
Apelação Criminal
Adoção de grupos de irmãos
Fundo Penitenciário Nacional
Entre Nós
LEAP Brasil
Arrecadação de Verbas Públicas
Virginia
Mario Porto
Coletivo Lapices
Agravo de Instrumento
mestrado Univali
Consulta
Colaboração premiada por delegados
Debate
Nazismo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Desembargador
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Marcos Vinicius Tombini Munaro
agressões físicas
Ísis Fontenele
FND
Violência e Cinema
Benigna Teixeira
Prisão Perpétua
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cladem
Contratos
Gabriela Minatto Cherubini
Teoria do adimplemento substancial
PCRJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Psicologia em Estudo
Jorge Bheron Rocha
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Thaís Alves da Silva
Larissa Eloi Castro Santos
Perna-de-pau
Mayara Pellenz
Falta de vagas
Memorial escravocata brasileiro
Miguel Calmon Dantas
Bruno de Omena Celestino
Valerio Mazzuoli
Lei n. 13.431/2017
Publicidade abusiva
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Imunidade parlamentar
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Palestrantes
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Código de Trânsito Brasileiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Instituto Jurídico Portucalense
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HC 389.899
Daniel Roberto Hertel
EXCESSO DE PRAZO
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Duílio Antero de Camargo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Curso de Filosofia Jurídica
TRF2
Min. Laurita Vaz
Camila Prando
Clariana Sommacal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Responsabilização criminal
Fernanda Zambrotta
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Armadilhas da Cognição
Vladimir Safatle
Clássico do dia
Denúncia Crime
Daniel Soifer Kriger
Conferência de Haia
João Paulo Allain Teixeira
Lei Complementar 73/93
Apadrinhamento de crianças
Vinícius Loss
aldeia indígena
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Exame de Ordem
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veiculação indevida de imagem
Desconto no salário
Magalhães Coelho
Cláudio Álvares Sant’ana
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Novo Refis
RE 587970
Audiência de custódia de foro privilegiado
Edilson Santana G. Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Adriano Consentino Cordeiro
Guilherme Alves Coutinho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Peter Gabriel Molinari Schweikert
dependência de álcool
Decisão STJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Heleno Dozól Barabas
Leandro Bastos Nunes
Suspensão da Liminar
Estatuto da Advocacia
Tribunal de Justiça de Goiás
Responsabilidade solidária
A delação/colaboração premiada em perspectiva
gestante
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
DPERJ
Racismo Institucional
Organização Criminosa
Pai socioafetivo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo Pereira Moreira
PEC 227/2016
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Buraco em via pública
Lei 13.270
Jacqueline dos Santos Fernandes
crime ambiental
Disparidade Salarial
Laurita Vaz
Compensação de carbono
Falsa acusação de crime
Alexandre Miranda Aleixo
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito dos Transexuais
Marcelo Lebre
Murillo Martins Toledo
Marcelo Pertille
João Paulo de Mello Filippin
PEC 241 (PEC 55)
HC 139889
Nota de Pesar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fernanda Becker
XX Semana Jurídica
I Jornada sobre abuso sexual
Mathias Vaiano Glens
Concorrência desleal
Eduem
Alfa Oumar Diallo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Jornal
Texas
Saúde
Bruno Luís Marques Hapner
Henrique Telles Vargas
confissão espontânea
Estabelecimento prisional
Tecnologia Comunicação e Informática
Maurício Requião
Fabíola de Oliveira Brum
TJPA
Flacso
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Projeito Pai Presente
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Filipe Maia Broeto
Danos morais
Conselheiros Tutelares
CDC
Emenda Constitucional 95/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Decreto 27.784/1950
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Glossário
Antonio Sepulveda
Bruno Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
PJe Mobile
Marcello Lopes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
queixa-crime
Violência contra a mulher
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Uso de pulseiras de identificação em crianças
orçamento público
Alienação
Igor De Lazari
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Parceria Público-Privada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Frantyelle Dorneles Gambin
Indicação Literária
DPRJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Assentamento agrário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
restabelecimento do fornecimento de água
Tradução Regras de Bangkok
Resolução n. 175 CNJ
Ciências Médicas Forenses
Anoreg/MA
O objeto da ciência do direito penal
Maíra Marchi Gomes
Víctor Minervino Quintiere
Esquadrão Suicida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Patricia Burin
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Thiago Siffermann
AMARN
Festa Junina
Henrique B. Souto Maior Baião
Revista UERJ
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lucas Silvy Santos
Goffredo Telles Junior
Juiz Rafael Bogo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Furquim de Azevedo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Expropriação
Leonardo de Souza Chaves
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dano moral e material
João Gabriel Cardoso
CIIDI
O Direito Achado na Rua
Guilherme Carvalho
Transição e Consolidação da Democracia
Morte Assistida
Tânia Iró da Motta
Maus tratos
ADI 5357
interceptação telefônica ilegal
Sistemas Sociais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Requisições de Pequeno Valor
Regras
Lei nº 9.099/95
Constituição Italiana
Káthia Ferreira dos Santos
Imissão na posse de imóvel
âmbito de proteção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Educação Pública
AP470
Jorge Luiz Souto Maior
Professora Dra. Paula Saleh
Furto em estabelecimento comercial.
TJ justiça
Processo Penal no Limite
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dolivar Gonçalves Junior
voto do preso provisório
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Jacqueline Sinhoretto
Estado Democrático de Direito
Furto de chocol
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Wunderlich
Isabel Bueno
Fernanda Lencina Ribeiro
Indeferimento
Mulher nos cenários jurídicos
OCupações das Escolas e Universidades
Meninas de Guaru
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
STJ
Olavo Fettback Neto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Leonardo Sagrillo Santiago
Projeto Releitura
Rômulo de Andrade Moreira
Vladimir Saboia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Indenização seguradora
Vítima tenta acordo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Câmara de Vereadores
Indonésia
Projeto de Lei 3.729/04
Polônia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Estado do Ceará
Decreto 8.789
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Advogados públicos
patologia ocupacional
Ângela M. Bagattini
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Turmas Recursais
China
TJRS
MS 30891
Sorteio
Luiz Henrique Silva Almeida
pós-graduação em direito processual civil
Registro de Nascimento
O que funciona no plantão judiciário
Gabriel Gómez Benitez
maconha
r Bruno Miragem
Conrado Gama Monteiro
instituições financeiras
torcedores do Corinthians
Revisão Disciplinar
Leonardo Garcia
Hugo Fernandes Matias
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paulo Ferreira da Cunha
Soberania Nacional
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcelo Guerra
Súmula 90 do TST
Flavio Antônio da Cruz
pena mínima
Renato de Souza Matos Filho
Legalização da Prostituição
Depósito recursal
Felipe Lima de Almeida
Banco de dados genéticos
Felipe Pruinelli
OAB/MG
Tráfico internacional de drogas
Renata Condi Vescovi
RENAP
Chamada para submissão de artigos
Atividades Complementares Eletivas
Indulto
O direito à extimidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
RG
Roberto Bergalli
Mara Rosane de Medeiros
Projeto Ronda Maria da Penha
Encontro Estadual do Direito à Saúde
TJDF
Lei de Mediação
TRF da 1ª Região
Presunção de Inocência
MPT
Amanda Perrone Ausier
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jaqueline Damasceno Alves
Boletim n. 09
Tabelionato de Notas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
João Chiesa Farias
Desocupação UESB
Recomendação 41
Walter Bittar
Audiência de Instrução
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Safira Bonilha de Oliveira
CPC/73
Joinville/SC
Pesquisa Acadêmica
Balanço 2015 STJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Guilherme Wunsch
PRefeitura de Jequitibá
Princípios Constitucionais Eleitorais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ministério Público da Bahia
Lei de Improbidade Administrativa
Seriado
Alexandre José Trovão Brito
Proposta de recomendação
Anuário da Justiça
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Justiça Criminal Negocial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luiz Eduardo Cani
Carnaval de Rua
Conciliação pelo WhatsApp
Mário Cesar Andrade
Direito costumeiro
José Luiz Toro da Silva
Gustavo de Mattos Brentano
Poder e Corrupção
Coaching para Liderança de Alta Performance
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Academia Brasileira de Direito Internacional
Filipe Rodrigues Costa
XIII Semana Acadêmica
Yara Singulano
Perdão Presidencial
Ana Paula de Souza Cury
Atraso na entrega de diploma
Navegador
Luciana Boiteux
Dano Psíquico
Fernando Rodrigo Mroskowski
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Antecedentes Criminais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei 13.269/15
Imersão na Selva Amazônica
João Paulo de Mello Filippin
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Carros apreendidos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
biblioteca digital
Marcos Eberhardt
Fernando Antunes Soubhia
Entrevista
Ônibus
MP 784/2017
Matheus Felipe de Castro
Deficiente físico
Projeto PROTEUS
Aplicativo CPC Anotado
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei 13.269/2016
Soraia da Rosa Mendes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Antropologia Teológica
Universidade Federal da Bahia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
3ª Turma do STJ
Pena de multa
Recomendação 31 do CNJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Redação
Congresso de Psiquiatria Forense
Caso Escher e outros
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CDA
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Acesso a ação penal
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Concursos Públicos
Costumes
Código Civil de 2002
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Investigação Social
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crise financeira
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Motorista bêbado
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Superior Tribunal de Justiça
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Projeto Reeducar
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Defensoria Pública de Goiás
TVAL
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LC 158/2006
I Jornada de Direito Processual Civil
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Oficiais de Justiça
Sentença de Pronúncia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Dra. Annette Cardoso Rocha
Eliza Hartung
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Arquivo digital
III Simpósio de Direitos Humanos
Fabiana Ferreira Dalabona
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CNJ
Smart Lab
Leitura de memoriais nas sustentações orais
MoWBrasil 2017
Havaí
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Deputados
IDDD
Curso de Direito Penal Didático
Thiago de Miranda Coutinho
Mariana Goulart
Eduardo Lamy
Reforma do Ensino Médio
Editora Tirant Lo Blanch
Laboratório UbiNET
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Simpósio
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Processos
danos estéticos
Gianfranco Silva Caruso
Reforma do Judiciário
Imóvel SFH
A Hiperintegração do Direito
Fazenda nacional
Coaching para concurso
Juliane Leandro Faresin
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Teoria do Domínio do Fato
Lei 11.340/2006
Transferência para hospital
Raquel Von Hohendorff
André Sampaio
Direito de Guarda
CPGUFSC
Gustavo Gomes Brito
Rosimeire da Silva Meira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Condenação
Edital publicado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sacha Darke
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Zulmar Vieira Coutinho
Rafael Faria
José Maria Zanuto
Sistema Quero uma Família
Vitor Augusto Faria Pereira
Atraso imóvel na planta
júri popular
Fernanda Moretzsohn
João Manoel Vidal de Souza
jogo de azar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tramitação direta
Walder Araújo de Oliveira
Vestibular Udesc
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PEC 241/2016
Reclamação Trabalhista
Organização Mundial de Saúde
Banco do Nordeste
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HC 135.100
Pedido genérico
Plano de Saúde
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Diploma
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Propaganda enganosa
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Grécia
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a dor tem pressa
Tragédia de Mariana
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situação de emergência
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Blitz
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II Congresso Sul Brasileiro
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Três Poderes
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Universidade do Porto
Reforma em creche
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
movimentação processual
Desocupação de estudantes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
data-base
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Súmula 719 do STF
Holocausto
TJAL
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Romance
Julgamento pelo tribunal do júri
Gaspar
Curso Preparatório
Luiz Ricardo de Castilhos
Ígor Araújo de Arruda
GLBTs
Concurso de Monografia
Atestado médico
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
carta
Cirilo Tissot
Tráfico privilegiado
Concurso público para cartórios
Erro médico
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marcia Sarubbi Lippmann
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mulheres vítimas de violência
Programa "Pai Presente"
Recomendação 44/2013
Estado de Inocência
Nota ADJ
Paulo Fonteles de Lima
Interrogatório informal
Mesa de Estudos e Debates
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Presídio Central de Porto Alegre
Guarani-Kayowá
Refugiados e Migrantes
Onyx Lorenzoni
Fundamentos de Direito Processual Penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre de Morais da Rosa
Estatuto da Juventude
Gardenia Mota Ayres
Resolução 218/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Destinação de Recursos
Ezair José Meurer Junior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Renata Nascimento Gomes
Trabalho não remunerado
HC 75.716
tutela urgente da saúde
Karla De Souza Oliveira
NeUnaMenos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
7º Congresso Jurídico Online
Universidade Luterana do Brasil
William Garcez
Privatização de Presídios
Mauricio Silva Leite
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei nº 8.036 de 1990
Mentalidade Inquisitória
Revista Avant
Emenda Constitucional 88/2015
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
ACNUR
Lesa-majestade
Acordo de leniência
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei nº 13.441/2017
Níger
Universidade Federal de Goiás
Phillip Gil França
Investigação de paternidade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei 9.029/1995
Indulto/2016
Benigno Núñez Novo
Oriente Médio
Quebra de decoro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
retificação de registro civil
Raimundo Simão de Melo
Trabalho remoto
Andressa Magnabosco Koch
(MP) 746
Jordânia
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Ricardo Suliani
o especialista em prender e a prisão
Ricardo Antonio Andreucci
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revista Direito GV
crowdfunding
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Segunda Turma do STF
José Enrique Teixeira Reinoso
Mackysuel Mendes Lins
Tutela provisória
Informativo de Jurisprudência
Homenagem a Imre Kertész
PEC 209/2012
Francine Sgnaolin Schmitt
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Universidade de Berkeley
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cursos online
Matias Hillesheim Stecker
Decreto 8.615
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Salah Khaled Jr
Romênia
sentença feita por estagiário
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Coreia do Sul
Ocupação das Escolas e Universidades
Fabio Sevscuec
Maciana de Freitas e Souza
empresa terceirizada
Thiago Brega de Assis
luta pelos direitos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Requerente de asilo
Princípio da insignificância penal
André Luis Callegari
Ramadã
MG
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ausência do MP em audiência
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Transparência Internacional
Wagner Arnold Fensterseifer
consulta pública
Twig Santos Lopes
Revista Jurídica Actualidad Penal
José Roberto Moreira
José Roberto Martins da Silva Junior
Processos administrativos
Justiça russa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Resolução
Qualificação Profissional
Luciano Dantas Sampaio Filho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Documento histórico
Aury Lopes
Câmara de Deputados
Mateus Vaz e Greco
Márcia Krischke Matzenbacher
Síria
Matheus Henrique Mendonça
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Direito e a Sétima Arte
IBDFAM
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Regras da previdência
Affonso Ghizzo Neto
Código Tributário nos Tribunais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inteligência Artificial
Violência e Cultura
Europa
Luiz Ferri de Barros
Agostinho Ramalho Marques Neto
mudança de nome
Estudos Feministas
Massa Falida
Bruno Miragem
Princípio do melhor interesse da criança
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Homeoffice
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Neves
Bruno Milanez
Marlo Almeida Salvador
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
restituição
Documentos falsificados
A Constituição e o Supremo
Medida provisória
Direito Penal da guerra às drogas
vidade político-partidária
Poder Judiciário catarinense
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Diogo Bacha e Silva
Manifesto pela Democracia
Edson Damas da Silveira
Uniplac
Márcia Luisa da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Dano Moral
UNIJUI
Leonardo Isaac Yarochewsky
José César Coimbra
Direito de liberdade religiosa
Embaixada Americana
Denúncia Lula
Direito das Migrações Transnacionais
Leonardo Avelar Guimarães
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Art. 111 da LEP
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Transmissão on line
Defensores Assassinados no Maranhão
doutorado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ICMS Rio de Janeiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Indeferimento da inicial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ato infracional análogo a crime de desacato
MESC
Bancos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Museus
Roma
Ausência de vagas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gabriel Serra
Casal homossexual
Assédio Moral
Asilo
Aruani Kindermann Lapolli
Yuri Carneiro Coêlho
Direito Imobiliário
Gustavo de Almeida Ribeiro
Edna Raquel Hogemann
Litiane Motta Marins Araújo
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Países latino-americanos
Bernardo Micherif Carneiro
Desembargador Osmair Couto
Leonardo Schmitt de Bem
Ponto adicional
Competência criminal
desclassificação de crime
PLS 32/2016
Roubo de carro
Soraia da Rosa Mendes
Revista Sistema Penal & Violência
Satélite Geoestacionário
Rodeio
José Borges Neto
concurso oficial de justça
Tiago do Carmo Martins
Imprensa
Parlamento Europeu
Wallace Costa dos Santos
UNOESC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Arquivamente de Inquérito
Guilherme Reis Gonçalves
Paternidade biológica
PEC nº 287/2016
Cleber Francisco Alves
Saída Temporária
Aplicativo
Extra petita
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nelson Lacerda
Luciano Zanetti
Josiane Rose Petry Veronese
Lata de tinta
Cadastro Nacional de Adoção
A guerra ao crime e os crimes da guerra
condições para reajuste de plano de saúde
Juiz Luís Carlos Valois
Jamile Calheiros
Taysa Matos
Eleições municipais 2016
Noruega
Pós-natal da adoção
Paulo Henrique Helene
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Portaria 1/2017
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciano Benetti Timm
Regime domiciliar
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Atibaia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Especialista ONU
Sandro Kozikoski
Banco Mundial
Átila Da Rold Roesler
Direito e publicidade infantil
Ditadura Chilena
Voto provisório
Nova Súmula
Paula Saleh Arbs
O Júri Objetivo II
Plantão Judiciário
Lista de Livros
Direitos de Privacidade
TRT da 9ª Região
Diogo Macruz
Proteção jurídica
Comunidade jurídica brasileira
Cristiano Imhof
Alimentos no âmbito internacional
Caixa 2
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Danos Materiais e morais
Fauzi Hassan Choukr
Luciane Mª Banfi Ferreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nilson Costa Souza
Decreto 8.615/15
Amanda Viega Spaller
Resolução 214
HC 138207
LEI 13.300/16
Lei n. 13.247
Gabriela Pivar Scaravelli
Amanda Oliari Melotto
Leonardo Gonçalves Perin
IX Encontro Nacional do CONIMA
Roberto Epifânio Tomaz
UFG
Metodologia da Pesquisa
Salvo conduto
Isadora Nunes
Caroline Cardoso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reinaldo Couto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Aline Gostinski
Wellington M. de Almeida
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
RE 608872
Inelegibilidade
Princípios da oralidade e simplicidade
Cursos Gratuitos
Enrique Pedro Haba Müller
Alcenir José Demo
Paolo Lollo
Tiago Didier
Gustavo Proença Mendonça
Pauta de Julgamento
Mutilação Genital Feminina
Giulia D'Amore
Sistema Cejusc-PJe
Anna Paulina Corteletti
Portaria 930
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Recurso Extraordinário 973837
Direito LGBT
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lilian Cristina Moraes
reunião com presidentes dos TJs.
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Migrantes
Charles M. Machado
Pedro Augusto Santos de Souza
Nota de Apoio
Ministro Rogério Schietti Cruz
Doulas no parto
Daniela V. Pachito
Confederação Brasileira de Futebol
Criança indígena
Atividade Especial
Michelli Giacomossi
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feminicídio
INCADE
Perda da Guarda
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Exploração sexual de menores
Direito Internacional
Violência na Escola
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Kátia Debarba Machado
José Edvaldo Pereira Sales
Rede Telesur
Rosimar Ibiapina Batista
A construção da cidadania e a sexualidade
Decreto nº 8.727/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Congresso dos Estados Unidos
controle social e falsas promessas
Razoável Duração do Processo
PJSC
Prefeito
Pena Capital
Legislação Italiana
Projeto de Lei 402/15
Formação Promotoras Legais
João Guilherme Gualberto Torres
RE 601720
Ensino de Processo Penal
Andréia Leal Ferro
Defensor público José Ivan
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
1º Congresso de Criminologia(s)
Democracia em Desconstrução
Megatendências
Lei proíbe Uber no RJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
María José Fariñas Dulce
Recebimento
Augusto Jobim do Amaral
Atahualpa Fernandez
Solon Cícero Linhares
Poder Judiciário Estadual
Revista Contradogmáticas v. 09
Financiamento de Campanhas Eleitorais
lucros cessantes
Sistemas informatizados
Eleição
Refém em assalto
Livro Infantil
Adicional de Periculosidade
Frente Brasil Popular
Direito à educação
Rubens Correia Jr.
IPDMS
Judiciário paulista agora é 100% digital
DPESP
Gustavo de Miranda Coutinho
PL 280/16
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Alessa Pagan Veiga
Uber de Advogados
Dívida de condomínio
Fernanda Maria Veronese
Criminologia Global
Andréa Pachá
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Acusada gestante
Direito e Gênero
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raphael Galvani
Ricardo Souza Calcini
Maria Antonieta Fernandes
padrão internacional de segurança
Theodoro Vicente Agostinho
Ministério Público de São Paulo
Giovana Giulia Silva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Cultura da sentença
Inconstitucionalidade da proibição
Alemanha
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Caderno legislativo
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Descriminalização da Homossexualidade
Decisão colegiada
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Direito e processo penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Cartilhas
Comissão Especial
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Finlândia
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Mediação privada
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PLS 288/2013
Medida Provisória 759/2016
Fernando Pegorini
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Afrodescendendes
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Ricardo Leonel da Silva
Resolução 213/2015
Sírlei de Sá Moura
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Honorários Advocatícios
Lista
Pena pecuniária
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Renata Flecha
Jeferson Moreira de Carvalho
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Deficiência visual
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Homenagem póstuma
canabidiol
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Lenio Luiz Streck
Rodrigo Medeiros da Silva
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Paquistão
Psiquiatria Forense
Resolução n. 203/2015
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Isabely Neves
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Felipe Wruck Médici
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Senha de cartão
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Entrevista Débora Fioratto
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Déficit da Previdência
Direitos dos estagiários
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Assembleia Estudantil
Licitação
Desenvolvedores de Aplicativos
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Requisitos Mínimos
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Direitos dos animais
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individualização
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Revista Contextos Clínicos
Curso online
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Burca
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Vitor Pereira dos Santos
nulidade absoluta no processo penal
HC 138565
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Julio Castro
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New York
Cão Guia
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recesso forense
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gastos do Judiciário
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Trancamento do Processo
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Ezilda Melo
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Unesco
Massacre em presídios
Motorista
Bolsa de Estudo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Documentos Público
Crime de ameaça
Polícia Judiciaria Civil
Rachel Riera
Preso provisório
Em busca das garantias perdidas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Código Penal de 1940
Conselho Tutelar
Child Best Interest
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carlos Bolonha
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Barcelona
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Regime disciplinar diferenciado
Ismar Nascimento Jr.
Educação de Jovens e Adultos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Melo Franco Bahia
Maioridade
PEC 209
Lei 9.099/1995
Tiago Joffily
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Súmula 563 do STJ
empréstimos
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Julio Cesar de Souza
Trabalho em presídio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Aderlan Crespo
Gustavo Medeiros
Alex da Silva Anhaia
Pornografia Infantil
XXV CONPEDI
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Direito ao esquecimento
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Constelação Familiar
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Londres
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Regime prisional
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sedec
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Indenização por Dano Moral
Investimento em fundos internacionais
Suprema Corte do Chile
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Tribunal de Contas da União
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CIDIL
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recurso em Habeas Corpus
App.
Pepperdine University
Concurso público
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Evinis Talon
Informativo 553 STJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fundação Getulio Vargas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Rússia
Clenir Sani Avanza
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Canal Empório do Direito no YouTube
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cartório extrajudiciais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Miriam Garrido
Curso de Direito com dupla titulação
Totalitarismo no século XXI
Criminologia Forense – Tomo I
Plínio Gentil
Matrículas Abertas
Certidão de Nascimento
Ivar Hartmann
Lei de Licitações
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A Índole Filosófica do Direito
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