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Rodrigo Darela de Souza
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Jenifer Carina Pereira
Larissa da Silva Lopes
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcela Duarte
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Eric Cwajgenbaum
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André Carneiro Leão
Ianê Santos dos Santos
Larissa Thielle Arcaro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Série eProcesso: prática com teoria
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Lei nº 8.137/1990
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Aurélio Franco de Camargo
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José Luiz Toro da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Montiel
Não Nos Renderemos
André Zilli
Diogo Dal Magro
Lucas
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Vinícius Feijó
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniel A. Dourado
Elizabete de Araújo Souza
Participação Privada
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Beatriz de Souza Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Amorim
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carla Dietrich
r Luiz Ferri de Barros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Danilo Luchetta Prado
Elias Marques de Medeiros Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Rafael Ramos Rodolfo
Claudio Melim
Rosane Reis Kerber
Antonio Pedro Melchior
Gilberto Alves Júnior
Mário Cesar Andrade
Tiago Silva de Freitas
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberto Barbosa de Moura
José Muniz Neto
Willian Cleber Zolandeck
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniela Villani Bonaccorsi
Andrezza Anzolin
Lia Raquel Bloos Mossini
Dayana de Carvalho Uhdre
Monique Pena Kelles
André Chiabay
Amanda Arruda
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Viviane da Silva Sousa
Emrich Sá
Raul Linhares
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Carrinho Muniz
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo Medeiros
Adriano Soares da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Priscila Correia Luz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rogério Pacheco Alves
Luciana da Silva Caseiro
Yuri César de Almeida Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Justiça e vingança
Renan Apolônio
Priscila Fichtner
Gabrielly Caroline Porsebon
Mario Cesar Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Regiane Nistler
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gilberto Bruschi
José Calvo González
Mark Pickersgill Walker
Hernani Zanin Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Marques Krelling
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Joffily
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Fernando Ozawa
Nathália Christina Caputo Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Rey Cota Filho
Silvia Arizio
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Fretta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maurício Requião
Tiago Zagonel
João Ulysses Ferreira Neto
Wellington Lima Amorim
Henrique Milanez Pirolla
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno Trento Hein
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel Cardoso
Isabela Sousa Bestetti
Série Tecnologia e trabalho III
Flavio Antônio da Cruz
ciência penal
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Pontes Ferreira
Caso Althusser
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antônio Carvalho Filho
Luccas Tartuce
Bruna de Souza Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Ivana Leite Ruiz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriela M. Menezes
Ataques cibernéticos
Gabriela Nascimento Lima
Série Cibersegurança III
Andreu Sacramento Luz
Douglas Carvalho Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Marcelo Palma de Brito
Maria Alexandra Borba
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vicente de Paulo Barretto
Felipe André Laranjo
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Frantz Becker
Clarissa Tassinari
Angélica Mota Cabral
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Rodrigues Veras
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Arruda Junior
Fernanda Donadel da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Admilton Figueiredo de Almeida
Phillip Gil França
Gabriel Mantelli
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carlos Eduardo Martinez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Filgueiras
Caroline Bispo
Ulisses Schwarz Viana
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kátia Parente Sena
Rafael Lara Martins
Relação de trabalho
Fábio Borges
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Gustavo Tiroli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Centros penitenciários brasileiros
Letícia Bittencourt
Amanda de Medeiros Lima
Welder Queiroz dos Santos
André Amorim de Aguiar
Víctor Minervino Quintiere
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruna Maira Cavalheiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafaela Alban
Gabriel Bulhões
Melina Girardi Fachin
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliane Facó
Ricardo Pires
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Diego Henrique Schuster
Fabrício Pontin
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Euzébio Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lara Kauark Santana
Maíra Vida
Alan Pinheiro de Paula
Gil Rafael Ribas
Fábio Salum
Atahualpa Fernandez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jéssica Galvão
Enzo Bello
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lilian Katiusca
Leandro Bastos Nunes
Nariel Diotto
Tauana Fernandes Fontenelle
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Cristofolini Vaz
José Edvaldo Pereira Sales
Talita Quézia de Assis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José Gouvêa
Mariana Silva Nery
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Giovana Atarasi
Paulo Incott
Vinicius Gregório
Patrícia Otarão
Thais Mello Doleys
Gil Ramos
Tayane Caruso do Valle
Rachel Serodio de Menezes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Manoel Cardoso Helfer
Clenio Jair Schulze
Isaías Henrique Silva
Nilzo Felisberto
r Gisela Maria Bester
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Espetacularização da violência
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Téssia Gallina Jorge
Tiago Oliveira de Castilhos
Lazara Carvalho
Anderson Morais
Andressa Retori Teixeira Maia
Missael Pinto Zampier
Fausto Amador Alves Neto
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Paula Saleh Arbs
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Andrade de Azambuja
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruna Caroline de Oliveira
Débora Spagnol
Alfredo Copetti Neto
Fabricio Lima Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Richard Quispe Salazar
Victor Labate
Luana Renostro Heinen
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Braga Cavalcante
Tiago Resende Botelho
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Paula Backes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Fernanda Piva
Marcela Münch
Hugo Melo Falquer
Sofia Siman Salema
Marcelo Pereira de Almeida
Júlio Cesar Rossi
Luiz Elias Miranda
Thiago Minagé
Paulo Ricardo Schier
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudia da Rocha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Henrique Alves Salomão
Estela Márcia Rondina Scandola
Claudia Freesz Calmon
Lenon Gustavo Batista Taques
João Paulo Lordelo
Francisco Pereira Pinto Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Paolla Hauser
Lauriston de Araújo Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Isaac Ribeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maica Matos Leão
Cleiton Sacoman
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vitor Santos Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Flávio Bueno Fischer
Denis Donoso
Roberta Matzenbacher
Gabriel Silas
Alexandre Pacheco Martins
Vanderlei Da Silva Sampaio
Matheus Novais da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Ricardo Maciel Nerling
Felipe Sorgi da Costa
Celyce de Carvalho Carneiro
Valdemar Gomes
Lucas Roberto de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Atenuante inominada
Carolina Luísa Wichinheski
Renata Oerle Kautzmann
Ravi Peixoto
Rodrigo Nery
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karen Munhoz
César Barros Leal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael Motta e Correa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Walkiria Cabral
Jaider Esbell
Direitos dos homossexuais
Jamil Melo
LETICIA ARENAL
Gabriel Miranda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo José Leal
Patrícia Salviano
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Bahia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
Renata Carvalho Amaral
Higor Rezende Pessoa
Paloma Leles
Wellington M. de Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio Guimarães Timponi
Maria Luiza Gorga
Philipe Benoni Melo
Sandoval Alves da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Lopes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucas Machado
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Bheron Rocha
Patrícia Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Márcia Cunha Teixeira
Ardala Marta Corso
Amanda de Medeiros Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriel Esperança Lisboa
Clécia Cristina Galindo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jessyka Zanella Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Marcela Duarte
Ronan Robl
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mateus P. Gomes
Monique Pena Kelles
¿Quién vigila a los vigilantes?
Enos Eduardo Lins de Paula
Ricardo Washington Moraes de Melo
Filipe Reinert
Guilherme Wunsch
Cristiane Rodrigues Iwakura
Suzany Brasil
Camila Belinaso
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexandre do Rosario Brito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maurício Fontana Filho
Fábio Camargo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Letícia Bürgel
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pablo Freire Romão
Thiago Freitas
Ficção académica
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Lauro Serpeloni
João Felipe Bezerra Bastos
Jose Luis Bolzan de Morais
Evie Nogueira e Malafaia
Cristiana Cordeiro
Ge Mello
Vitória Passini
Henrique Abel
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriela Mendes Machado
Fernando Antunes Soubhia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Ferreira Machado
Laura Dutra de Abreu
Robinson Nicácio de Miranda
Juliano de Oliveira Leonel
Everton Sarraff Nascimento
Davi Arnaut Kraiser
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gleucival Zeed Estevão
João Paulo Orsini Martinelli
Myrna Alves de Britto
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Montiel da Silva
Luanna Tomaz de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcello Terto e Silva
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Samuel Firmino de Brito
Agustín Laó-Montes
Leonel Maschietto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Pichioli da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Germano Rigotti Fiorio
Caroline Perez Venturini
Lucas Laire Faria Almeida
Flávia Santiago Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Olívia Maria de Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Newton Pereira Ramos Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Anna Luiza Cremonezi
José Ribas Vieira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Velocino Pacheco Filho
José Henrique Mouta Araújo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nic Cardeal
Fernando Porto Martins
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Rocha Martins
Mauro Mendes Dias
Alexandre Junqueira Gomide
Patrícia Cordeiro da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Claudio Daniel de Souza
Ian Martin Vargas
João Paulo de Souza Carneiro
Ricardo Fiorin
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lia Raquel Bloos Mossini
Marli M. M. da Costa
Mauricio Mota
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Cavalcante Cortez
Andréa Araujo Bostelmam
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jorge da Rosa
Matheus Cristhian Kunze
Carmem Cavalcante
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rubens Correia Jr.
André Sampaio
Lara Teles Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Helga do Nascimento de Almeida
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Cortez
Norberto Knebel
Henderson Fürst
Aphonso Vinicius Garbin
Crédito negativo
Igor Guilhen Cardoso
Humberto Gomes Macedo
Inexistência jurídica
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Alves Côrrea
Rosália Maria Carvalho Mourão
Theodoro Vicente Agostinho
Benigno Núñez Novo
Rizzatto Nunes
Mariane Bosa de Lins Neves
Adalberto Narciso Hommerding
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Camila Cardoso de Mello Prando
Deise Helena Krantz Lora
Flávio Quinaud Pedron
Tássia Andressa Veber
Bruna Braga da Silveira
Thiago de Oliveira Vargas
George Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André L. Nicolitt
Eron Corrêa da Silva
Joscimar Souza Silva
André Nicolitt
Mariana Alves Lara
Ricardo Barbosa Tellini
Maurício Ramires
Haneron Victor Marcos
Bruno Marques Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Anderson Brasil
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Rodrigo Darela de Souza
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Henrique Batista Barbosa
Giancarlo Montagner Copelli
Lucília Napoleão Barros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Marcel Lopes
Gláucia Borges
André Tredinnick
Gustavo Noronha de Ávila
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Redação
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Nota de Apoio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lucas Lanner De Camillis
Williams Félix Gomes da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Ravi Peixoto
João de Castro Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Larissa Janoni de Araujo
Imane Rane
Álvaro Castillo
Aisha E. Road
Millena Gêmero
Myrna Alves de Britto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Emily Fidelix
Thaís Rocha Lima
Paulo César Carbonari
Merhej Najm Neto
Walter Bittar
Valéria Magalhães Schneider
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Diogo Dal Magro
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Lucas Correia de Lima
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Cláudia Toledo
Recurso Especial
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Adriano Leitinho Campos
Desumanização do traficante e do usuário
Edson Carvalho
Martina Silvestri
Claudia Brum Mothé
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marta de Oliveira Torres
Cláudio Rêgo
Camila Renata Leme Martins
r Rodrigo Wasem Galia
Eric Scapim Cunha Brandão
Rafael de Deus Garcia
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Chamum Aguiar
Evânia França
Bruno da Costa Vaz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
r Breno Novelli
Efson Lima
Andréa Keust Bandeira de Melo
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César Augusto Baldi
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Raphael Augusto
Ricardo Sanín Restrepo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Murillo Andrade
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Persecução penal nos crimes tributários
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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HC 373364
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Flórido Lui
Sistemas Processuais Penais
Execuções
Leandro Machiniski
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bianka da Silva Carvalho
Ministra Cármen Lúcia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Casamento Precoce
Rafael Silveira de Souza
Liminar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 218/2016
Uber de Advogados
Defensoria Pública Geral do Ceará
Imperador
Curso de Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Malta
João Vitor Cardoso
Lei das Terceirizações
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Obrigação
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
refugiado
suspensão de pagamento de 13 RS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Afonso Brum Vaz
Bárbara Lopes Gomes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Soraia da Rosa Mendes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Francisco Cordeiro
luta pelos direitos
Silvio Donizete Chagas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Projeto Universidade no Cárcere
Edital de Parecerista
gastos do Judiciário
Lucas Silvy Santos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Glauber William Duarte
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jurisprudência
Eventos Gratuitos
RG
Roberta Lídice
Países Lusófonos
Gabriel Gavasso Lis
Matheus Souza
intimação e notificação
Cartório
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Martins Furquim
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Irlanda do Norte
tese reafirmada no STF
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Kennedy Henrique
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maciana de Freitas e Souza
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
cooperativa de crédito
Interrogatório informal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Curso Preparatório
Vítimas de Tortura
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
PJe 2.0
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito das Obrigações
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Iuris in mente
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJDF
Ricardo Souza Calcini
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito costumeiro
Antonio Vercher Noguera
Professores da USP
vítima de bala perdida
Renda Mínima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Wagner Carmo
Estudos Constitucionais
Lei anti-homofobia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eugeniusz Cruz
Processo de Impeachment
Marcelli Cipriani
Contrato de crédito rural
estacionamentos
Janiere Portela L. Paes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Criança indígena
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
HC 138207
Luiz Ferri de Barros
Estados Lusófonos
Eliza Hartung
Estado do Ceará
Continua
Tribunais de Justiça Estaduais
Diego Zysman Quirós
Direito dos Transexuais
Karla de Souza Oliveira
Rafael Faria
Iolmar Alves Baltazar
Concurso público para cartórios
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
sistema de justiça e segurança pública
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Carolina Greco Paes
Holocausto
Propaganda enganosa
Tatiana Stroppa
Luciana Boiteux
O direito à extimidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leonardo Costella
Noruega
Compensação de carbono
Princípio da não surpresa
aumento de tarifa de ônibus
Corréus
Ricardo Antonio Andreucci
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Resolução 229/2016
Secretaria de Educação
HC 143.247/RJ
João Manoel Vidal de Souza
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
oficinas de parentalidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Informativo de Jurisprudência
Heleno Dozól Barabas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Valerio Mazzuoli
Conselheiros Tutelares
Mensageira da Paz
Gustavo Schlupp Winter
Henrique Perez Esteves
ADPF 414
Conjunto Habitacional
Países latino-americanos
Comissão Especial
Rafael Floriano
OCupações das Escolas e Universidades
Direito Forense
Documentos sigilosos
Quebra de decoro
Confederação Brasileira de Futebol
júri popular
Processo Penal do Limite
Reinaldo Couto
João Felipe B. Bastos
Direito de Guarda
Marco civil da internet
corretoras de seguro
Devido Processo Legal Substancial
Edição
Gustavo Faria Pereira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Segurança Aeroportuária
Erro médico
Terrenos de Marinha
Escudo de Vidro
audiolivro
Ações de Família
Julia Lafayette
dependência de álcool
Mentalidade Inquisitória
Segunda Turma do STF
Eugenia de Azevedo Neves
Superior Tribunal Militar
OAB/ES
PLC 6784/2016
Direito à educação
Lourival Almeida Trindade
IBAMA
Atenção
Presidência da República
Repetitivo
Mathias Vaiano Glens
Fernanda Fragoso
Testemunha de uma barbárie
Tratado
Armas Nucleares
Child Best Interest
Gustavo Henrique Aracheski
Ana Maria Magro Martins
Carlos Teixeira Teófilo
Safira Bonilha de Oliveira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei Antimanicomial
João Paulo Orsini Martinelli
AMARN
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vestibular Udesc
Imersão na Selva Amazônica
Tramitação direta
WebRadio TJSC
Citação e intimação
Toca fitas
Educação de Jovens e Adultos
Seguro obrigatório
pais solteiros
Luciano Zanetti
Formação Promotoras Legais
Cartórios e Registros
Nota de Pesar
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Princípio do melhor interesse da criança
Câmara Especial Regional
Francine Sgnaolin Schmitt
Alexandre de Morais da Rosa
Porte de Armas
Comarca de Fortaleza
situação de emergência
Regulamentação da atuação de menores de idade
Juiz humano
Súmula 562 STJ
Ministro Eliseu Padilha
Previdência Social
orçamento público
escravidão
Giovani Clark
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Homeoffice
Renata Nascimento Gomes
Vitor Sousa Freitas
Câmara de SP
André Luís de Lima Maia
Quinta Constitucional
Aramis Nassif
Abril Uscanga Barradas
Vladimir Safatle
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Adriano Martins de Sousa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fernanda Zambrotta
contratos de mútuo
Escritório Social
Fabiana Ferreira Dalabona
Paradoxos Penais – Vol. I
Interpretação conforme a Constituição
Antonio Marcos Gavazzoni
Jorge Luiz Souto Maior
Lucas Baratieri Francisco
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Violência contra mulher
Vítima tenta acordo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adoção à brasileira
Isaac de Luna Ribeiro
Imunidade profissional do advogado
Rito processual
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito Penal: Parte Especial
Parentesco de terceiro grau
Comunidade jurídica brasileira
Regras da previdência
Bruno Miragem
Adimplemento Substancial
Lucas Henrique Fávero
CPGUFSC
Ministério Público
danos estéticos
AIDS
Resolução 177/2016
José Edvaldo P. Sales
TRF da 3ª Região
Fabricio da Mota Alves
SAMARCO
Lei 13.228
FAE Centro Universitário
Filosofia de Zygmunt Bauman
Conferência de Haia
nulidade absoluta no processo penal
Estatuto da Juventude
Atendimento à Infância e Juventude
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Cunha
Luanna Tomaz de Souza
Daniela V. Pachito
Curso de Mediação
Denúncia Lula
Fabíola de Oliveira Brum
Edson Silva Barbosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Atahualpa Fernandez
Lei nº 8.036 de 1990
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tratados de direitos humanos
princípio da correlação
Lute como uma menina
Pedro Scuro Neto
Sérgio Oliva Reis
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
Defensorxs
Mesa de Estudos e Debates
Indulto/2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
EMESC
Walder Araújo de Oliveira
Tragédia de Mariana
Acidente de trânsito
PEC 241 (PEC 55)
Grécia
Paternidade biológica
Montreal
Caroline Ribeiro dos Santos
Investigação de paternidade
SMS
Trabalho não remunerado
Jurisdição Constitucional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Suprema Corte do Chile
Carla Joana Magnago
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Revista Sistema Penal & Violência
Paulo Incott
Tainá Fernanda Pedrini
Tráfico internacional de drogas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direitos do trabalhador doméstico
Paulo Henrique Helene
MPSC
João de Castro Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Súmula 563 do STJ
Recomendação 31 do CNJ
Maurício Correia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Universidade de Stanford
TVAL
Encontro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Juizado do torcedor
Apelação Criminal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Joaquim Leitão Júnior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Precatórios
Jean Rodrigues Salles
Mulheres vítimas de violência
prisão por débito tributário
Alan Maurano Savedra
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Benigno Núñez Novo
IRDR
CRCSC
Márcio Soares Berclaz
ONU
âmbito de proteção
Redes sociais
ONU Brasil
Direito Humanos
Responsabilidade civil do Estado
Luciano Benetti Timm
Aprovado
Organização Criminosa
Dr. Cesar Luiz Pasold
reintegração de posse
Cinemas
Comissão de Anistia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Advogados públicos
RDD
Valores nutricionais
Diploma
Igor De Lazari
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
agravo interno e embargos
Cenário jurídico e político
Audiência de custódia de foro privilegiado
Eduardo Pereira dos Anjos
distribuição de terras
Renata Condi Vescovi
adoção homoafetiva
Estágio
Seleção de Artigos
Seguro de Vida
Bruno Sá Freire Martins
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Natureza da ação penal
Carlos Daniel Dias André
Defensor público José Ivan
cirurgia plástica reparadora
Pena de multa
PLC 20/2016
PL 280/16
Carlos Vinicius Mariano Magno
Allan Dias Toledo Malta
Alexandre Barbosa da Silva
Mensalão
PEC 209
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 9.099/95
Clássico do dia
curso é gratuito
China
Mestrado Direito Internacional
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Eduardo José da Fonseca Costa
prazo exclusão de sócio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
promoção da igualdade étnico-racial
CPC/73
Big data
Élcio Arruda
Objetivo 16
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Café Informático
Agravo de Instrumento
Tiago Protti Spinato
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
3ª Turma do STJ
Constelação Familiar
Conselho Federal da OAB
Lucas Manoel Soares Machado
Taysa Matos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
reedição de normas
Febre Amarela
Programa de estágio
Reforma previdenciária
Judicialização da saúde
Banco de dados genéticos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
José Calvo González
Revista Civitas
Lívia Bortolotto Cardoso
Raphaela Lopes Rodrigues
Auschwitz
Tribunal de Contas da União
Resoluções NCPC
Ação Penal de Competência do Júri
Disney
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Curso de Direito com dupla titulação
Sergio Henrique Salvador
Bruno Luís Marques Hapner
Natasha Karenina
Coaching
Prazo Recursal
Mutirão conciliação
A Hiperintegração do Direito
Revista UERJ
Nova Súmula
Trabalhos Científicos
administração judiciária
Luiz Henrique Silva Almeida
Gabriel Vicente Riva
Fornecimento de fraldas
Programa "De olho no Direito"
Dosimetria
e-JT
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Obrigação propter rem
Inteligência Artificial
João Guilherme Gualberto Torres
José Ribas Vieira
Oriente Médio
Competência originária do STF
Alemanha
OMS
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ministra Maria Helena Mallmann
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
IX Encontro Nacional do CONIMA
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Luiz Fernando Moreira
Dinamarca
Grupo de Estudos em Direito Público
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Un News
A Casa de Vidro.com
Káthia Ferreira dos Santos
A construção da cidadania e a sexualidade
Lauro Francisco Mattei
Maurilio Casas Maia
Dívida de condomínio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Flávio Baumgarten
Sedec
Rafael Espíndola Berndt
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mulher nos cenários jurídicos
Renata da Costa Sousa Meireles
Programa de estágio PJSC
padrão internacional de segurança
Julgamento pelo tribunal do júri
Sandro Luiz Bazzanella
Direitos dos animais
Finlândia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leonardo Marques Vilela
Assis da Costa Oliveira
Rita Matos Coitinho
Detentas grávidas
O que funciona no plantão judiciário
Henrique B. Souto Maior Baião
Paulo Ricardo Suliani
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Segurança Digital
Daniel Soifer Kriger
Juizado Especial da Fazenda Pública
Privatização de Presídios
Editora Tirant Lo Blanch
Pai socioafetivo
Direito de Gênero
Aldo Arantes
Revista Direito GV
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Saúde Prisional
Gustavo de Miranda Coutinho
Londres
Ausência do MP em audiência
MP 784/2017
Bolsa de Estudo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Eduardo Silva Bitti
Quadro Saiba Mais
Foro Privilegiado
construção de usina Teles Pires
RE 587970
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Cunha de Almeida
Relação de consumo
Acidente de trabalho
TFT 4.ª Região
Arnaldo Rocha Júnior
CDC
REsp 1613561
Professor Boaventura de Sousa Santos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cannabis
Disparidade Salarial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mudanças Climáticas
Pepperdine University
Tribunal de Justiça de Sergipe
Condomínio
Carlos Teixeira
Descriminalização da Homossexualidade
Ranking Anuário da Justiça
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Acusada gestante
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tiago Resende Botelho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Violência e Cinema
PEC 287/2016
Lata de tinta
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Trícia Navarro Xavier
João Pedro Leite Barros
Revista Pensar
Desconto no salário
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jean Vilbert
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Karina Guerreiro de Sá
Morte Assistida
Afrodescendendes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revogação de Resolução
IHU On-Line
Assembleia Estudantil
Alcenir José Demo
Andréa Pachá
Celso Costa Ramires
Intimação
Cartilhas
Fernanda Pereira Labiak
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Discriminação Racial
Racismo Institucional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
brazilian-journal-of-intl-law
Aula online e gratuita
Doação
desclassificação de crime
Ministro Rogério Schietti Cruz
Decreto Presidencial
Ângela M. Bagattini
Filmes Africanos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tiago Joffily
Parceria Público-Privada
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Encontro Município Transparente
Luis Leandro Gomes Ramos
Botão de pânico
Rubia Souza Santos
Construção da identidade
PLS 195/2014
Marcelo Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anuário da Justiça
O Júri Objetivo II
Paridade de Gênero
Gustavo de Mattos Brentano
Medida Provisória 759/2016
Mundo do Direito
Afrânio Silva Jardim
Francisco Sannini Neto
Projeto de Lei 4.850/2016
Raphael Moreira Seraphim
Enamat
André Leivas de Araújo Vianna
Estado de Inocência
Kátia Debarba Machado
Mariana Goulart
adoção
Juliano Keller do Valle
Entre Nós
Rafaela Alban
suspensão de penalidade
empresa terceirizada
Andréia Leal Ferro
Violência de gênero
terras de cultivo de drogas
carta
Pena pecuniária
Luiz Inácio Lula da Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Adicional de Periculosidade
Fiança
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Camila Ponciano
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rafael Beltrão Urtiga
Rogério Leal
Rede Infoseg
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bruno de Omena Celestino
Samantha Ribas Teixeira Madalena
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gilberto Bruschi
Consumo on line
Maurizio Oliviero
Cândido Furtado Maia Neto
Marcos Eberhardt
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Recomendação 27/2009
Em busca das garantias perdidas
Mediação privada
Raul Linhares
Marcelo Ricardo Colaço
Registro
Polícia Judiciaria Civil
Alexander Meurer
Resolução
Vanderlei Da Silva Sampaio
Denúncia Crime
Ditadura brasileira
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Diogo Macruz
Renova Cursos
Gustavo Proença Mendonça
Ilton Norberto Robl Filho
Irineu Siqueira Leite
Polícia Civil do Distrito Federal
Estado do ES
julgamento STF
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ADI 5649
ADJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Estado do Rio de Janeiro
Organização Mundial da Saúde
Walter Bittar
Péterson Niehues
Habeas Data
Lula
Metodologia da Pesquisa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ACNUDH
Estatização dos Cartórios
Decreto 8.789
Gabriela Andrade
Imigração
crime ambiental
87 enunciados aprovados
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PEC 209/2012
Inaiane Alves Gonçalves
UFPB
João Marcos Braga
Renúncia
Séries
mediação virtual
Jacqueline Sinhoretto
Aline Gostinski
Direitos dos cidadãos
Paternidade
Ezilda Melo
PCC
Gustavo de Almeida Ribeiro
acervo disponível
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Miguel Calmon Dantas
STJ
Representação Criminal
João Gabriel Cardoso
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
posse-trabalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dispositivos Móveis
AP470
Poder Judiciário catarinense
Melhor atendimento no Judiciário
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Dolivar Gonçalves Junior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Justiça Legal
Felipe Wruck Médici
consulta pública
Intercâmbio
Recuperação de Créditos
Rafael de Deus Garcia
Roberto Epifânio Tomaz
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Leonardo Schmitt de Bem
Sandro Kozikoski
Bruno Antonio Barros Santos
Dóris Ghilardi
Indígenas
Tânia Maria de Oliveira
Ezio Mauro
Direito ao esquecimento
André Henrique Lemos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Julgamentos Históricos
indenização
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Morgana Machado
MPT
Laurita Vaz
José Ewerton
CFOAB
data-base
Torcedores
Entrevista com Freud
o especialista em prender e a prisão
Solon Cícero Linhares
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Secretaria da Fazenda de MG
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Responsabilidade solidária
Felipe Pruinelli
Revista Húmus
tema 945/STJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ensino de Processo Penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Casa Nostra
Festa Junina
Manual de Processo Penal
Investigações criminais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Professora Claudia Regina Freitas
Ministério Público Militar
Juliana Ribeiro Goulart
Lei Municipal n. 4666/2010
Imunidade diplomática
Eduardo Januário Newton
Reclamação
Morgana Henicka Galio
Luiz Regis Prado
Salto mortal
Renata Flecha
Bis in idem
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ministérios Públicos do Mercosul
Reforma Eleitoral
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo Bueno
João Guilherme Alvares de Farias
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pablo Ornelas Rosa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
MPM
Maurício Requião
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministro João Otávio de Noronha
Observatório da Mulher
Gustavo Cruz Jorge
Hermes Moreira Jr
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Prisão Perpétua
New York
Parentalidade socioafetiva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cursos Gratuitos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Dia do Orgulho LGBT
INCADE
Glossário
Laura Gauloski Machado
Sorocaba-SP
danos morais coletivos
Edução
Somália
Transmissão on line
Casal homossexual
sentença feita por estagiário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei 8.625/93
Fundo de Assistência Parlamentar
Tempo de Resistência
Assunção tácita de culpa
Cartórios
Portaria Interministerial n. 405
Decisão colegiada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carla Estela Rodrigues
Equador
Madrid
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vade Mecum Método Internacional
Protetor solar
Catherine Figueiredo Escobar
Tradução Regras de Bangkok
Rodrigo Medeiros da Silva
Luiz Eduardo Cani
PJSC
Renajud
afastamento de Renan Calheiros
Angela Cristina dos Santos Zen
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aruani Kindermann Lapolli
Súmula 83
Medidas cautelares a parlamentares
Ruiz Ritter
Pamela Medeiros Gomes
Direito Contratual
Aplicativo CPC Anotado
Giselle Onofre
Contardo Calligaris
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Resolução 225
Tema 98 STJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Regras de Bangkok
Layane Leans Cardoso
Antropologia Teológica
Redação
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito de imagem
Conselho Municipal de Assistência Social
Tecnologia Comunicação e Informática
Código Civil de 2002
II Congresso Sul Brasileiro
COAF
idoso com câncer
Sine Fácil
Direito e Gênero
reunião com presidentes dos TJs.
Nelson Lacerda
ADC nº 43
Clarice A. Petramale
Decreto 3.413/2000
Parlamento Europeu
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lucas do Nascimento Nobre
María José Fariñas Dulce
TJPI
Navegador
Denize dos Santos Ortiz
Direito de liberdade religiosa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
LGBTI
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Consolidação das Leis do Trabalho
HC 389211
Maykon Fagundes Machado
Trabalho Forçado
Marcel Gomes de Oliveira
Bruna S. Lago
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
RE 601720
Fundamentos de Direito Processual Penal
Thieser da Silva Farias
Inquéritos arquivados
Turquia
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei 13.429/2017
TRT-MG
Homenagem póstuma
Lei dos Planos de Saúde
Adir Freire Freitas
Hora Extra
Suspensão de licença ambiental
Propriedade Industrial
TRT 8º Região
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
EXCESSO DE PRAZO
Curso Novo CPC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Dano Estético
Rompimento de barragens
Bolsas para Mestrado
Pedro Henrique Ferreira Marques
O objeto da ciência do direito penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Theodoro Vicente Agostinho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução 235/2016
Tortura Sistêmica
Lei Federal 11.091/2005
Proposta de recomendação
Projeto de Lei nº 3670/15
Heredion Martins
Fabiana Irala de Medeiros
Magistratura Catarinense
Politie Nijmegen-Zuid
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Adilson Pires Ribeiro
Atibaia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Programa "Pai Presente"
Anthony Garotinho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
IBDFAM
Teste de paternidade
Iverson Kech Ferreira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sírlei de Sá Moura
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
MST
ato infracional análogo a crime de desacato
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Augusto Jobim do Amaral
LEAP Brasil
Direito Marítimo
Caderno legislativo
Guarani-Kayowá
Jean Carlos Schaefer
Reforma do Judiciário
Crime de perjúrio
2ª Edição
ICMS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tânia Iró da Motta
Direito do Consumidor
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Quadrinhos puros do Direito
Prefeito
Filipe Maia Broeto
Tribunais se preparam
Patrícia Cordeiro da Silva
Mara Rosane de Medeiros
TSJP
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Documentos falsificados
Totalitarismo no século XXI
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Daniel da Costa Gaspar
Depósito recursal
Fornececimento de remédio de alto custo
Formulário digital
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime de roubo
Eleonora Mesquita Ceia
Juliana França David
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
XXV CONPEDI
TRT 12ª Região
famílias com renda baixa
Formação Jurídica
Cursos
Produtividade
suspensão de prazo
Regras
Rosimeire da Silva Meira
Marcus Alan de Melo Gomes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Raissa de Cavassin Milanezi
Trasnporte coletivo
interceptação telefônica ilegal
Alunas feministas da UFG
Roberto Arriada Lorea
Frente Brasil Popular
Autismo
Decisão Liminar
PJe-Mídia
Monografia
fundamentos do constitucionalismo
Seguro DPVAT
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Prova de dívida
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Condenação criminal
Andrea Bocelli
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Cadastro Nacional de Adoção
proibição de tatuagem em concurso
Juliane Leandro Faresin
Cinema Educativo
Eder Aleixo Bee
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ações Penais Constitucionais
Adriane Nogueira Naves Perez
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Reforma em creche
Guilherme Barcelos
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Dano ambiental
Balanço 2015 STJ
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Projeto Releitura
Intimação por telefone
África Ocidental
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Comunidades carentes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
torcedores do Corinthians
Fertilização In Vitro
Aderlan Crespo
PCRJ
Larissa Eloi Castro Santos
saque mensal
Cristiane Rebelo Limas
LC 158/2006
Feliz Aniversário Cesar Pasold
1º Congresso de Criminologia(s)
Atraso na entrega de diploma
Javan Moisés Girardi
pena mínima
Tiago Fachin
Organização Mundial de Saúde
Regimes de casamento
Embaixada dos EUA
João Paulo Allain Teixeira
Giancarlo Montagner Copelli
Prevenção ao suicídio
Lei 11.340/2006
Luciano Dantas Sampaio Filho
Guilherme Alves Coutinho
Wagner Armani
Professora Dra. Paula Saleh
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Samira Schultz Mansur
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pessoas portadoras de deficiência
PLS 288/2013
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Blitz
Felippe Borring Rocha
Japão
Coreia do Sul
Amanda Viega Spaller
Marcello Pietro Iacomini
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Julio Cesar de Souza
Jeferson Moreira de Carvalho
Deficiência visual
Frantyelle Dorneles Gambin
Documentos Público
Acelino Rodrigues Carvalho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Coletivo Lapices
Curso de extensão
Universidade de Berkeley
Frederico Costa Greco
Simone Pires Cipriano
Enunciado 266 do STJ
FNDE
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
voto do preso provisório
Naína Ariana Tumelero
José Maria Zanuto
Jonathan Cardoso Régis
Imunidade parlamentar
Hélder Luis
Lei n. 13.431/2017
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aplicativo Replika
Patricia Burin
Abolicionismos e cultura libertária
Cidades e comunidades sustentáveis
restabelecimento do fornecimento de água
Aplicativo
HC 139889
Milca Paiva
Érica Veríssimo Martins
a dor tem pressa
Aposentados
Alessandro Soares
comemoração 125 anos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Recurso Extraordinário 973837
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eugenio Zaffaroni
Marcello Lopes
Marcelo Pertille
Abuso de menores
Aplicativos de Celular
Transparência Internacional
O negociador
Superintendência de Seguros Privados
Thiago de Miranda Coutinho
Destinação de Recursos
ADC 16
RENAP
Alexandre José Trovão Brito
Daniel Garcia da Rosa
Prevenção do HIV
Código Penal de 1940
Paquistão
Massa Falida
Alexandre Melo Franco Bahia
Bolsas para Brasileiros
10ª edição comemorativa
PEC 227/2016
ONU Mulheres
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Decreto de indulto 2016
Projeto Reeducar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Flórida
Resolução 213/2015
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juliane Facó
Fábio Rodrigues Paulino
Denúncia sem fundamentar
Resolução n. 203/2015
Regime aberto
Salah Khaled Jr
Legislação americana
João Batista Martins César
Embaixada Americana
Adoção de grupos de irmãos
Lei de Mediação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
SEDESTMIDH
S. Tavares-Pereira
processos seletivos
Unesco
Ilegitimidade de parte
Adilson Nunes Rodrigueiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Carolina Marcondes
Desembargador
Adriana Cecilio Marco dos Santos
investimento
Lei 9.099/1995
ACNUR
Refugiados e Migrantes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Raquel Von Hohendorff
Antecedentes Criminais
Penhora de honorários
Ricardo Bucker Silva
Matrículas Abertas
Reino Unido
Registro de Nascimento
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei 12.850
ReDiHPP
CIDIL
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Dora Cavalcanti Cordani
Daniel Flores
Fernanda Diniz Soares Mota
OAB/MG
Perda da Guarda
O resultado como fundamento do injusto penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pessoa com deficência
Segurança do Poder Judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Perdão Presidencial
Matias Hillesheim Stecker
Carlos Bolonha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jornal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lista de Livros
RE 1217166
Matheus Almeida Caetano
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Motorista
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito Interncional
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XIII Semana Acadêmica
App.
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Desenvolvedores de Aplicativos
intoxicação alimentar
Juliana de Alano Scheffer
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Fundação Getulio Vargas
Danos morais e materiais
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Marina Almeida da Rosa
Julia Santi Fischer
repetência
Tribunal de Justiça do Tocantins
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 13.344
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
III Simpósio de Direitos Humanos
Síria
Sorteio
Voto divergente
Matheus Felipe de Castro
Lei Pelé
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Miriam Garrido
1º Seminario de Derecho Maritimo
Vereador SC
Carolina Souza Lopes
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Coisa Julgada
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Megatendências
Marco Aurélio Marrafon
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tabelionato de Notas
progressão de regime
Promoção das Diversidades
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito Internacional
veículos autônomos
João Pedro Coutinho Barreto
Juliana Miranda
Hedlian S. Cândido
Marcos Ehrhardt Júnior
Curso online
Processo de validação de documentos
Palácio do Planalto
Érica Côrrea Simões Pires
feminicídio
Felipe Dalenogare Alves
Boletim RDL
Direito de defesa
Extremismo
Márcio Ferreira
Lei n. 8.038/90
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bruna Mayara de Oliveira
TRT4
ADPF n. 461
TRF da 1ª Região
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Direito e a Sétima Arte
lucros cessantes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Áudio entrevista
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Adoção homoparental masculina
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Rachel Riera
Redução da Emissão de Carbono
Zéu Palmeira
Djonatan Batista de Lima
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Criminologia Forense – Tomo I
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Câmara de Deputados
Carlos Roberto Simões Nogueira
Europa
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Furto em estabelecimento comercial.
Palestrantes
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gestante
MIT
Natália Barroca
Usuária morta
TJRO
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Projeto “Integra-Idoso"
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Violencia Domestica
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Justiça Criminal Negocial
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Cadastro Nacional da Adoção
Revista Contextos Clínicos
Paulo Queiroz
TJGO
Servidores e Juízes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Flavio Antônio da Cruz
DPRJ
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Juiz Luís Carlos Valois
Teto remuneratório
Dano moral e material
Processos
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Remição pelo estudo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Projeto MiniPac
Prerrogativa de foro
lei antimanicomin
Legislação Alemã
Revista de Direito Alternativo n. 01
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carla Mari Robaina Marcondes
Transgêneros
Plantão Judiciário
Sala Verde
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Adel El Tasse
DIRPF/2017
mudança de nome
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Ministra Cármem Lúcia
Bingo
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Código de Trânsito Brasileiro
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Alice Hammes
Documentos exterior
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Murillo Martins Toledo
Sistemas informatizados
Soberania Nacional
Thiago Siffermann
patologia ocupacional
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cláudio Álvares Sant’ana
Amanda Oliari Melotto
Rilmo Braga
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Professor Adjunto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Daniel Roberto Hertel
Anoreg/MA
Caio Rangel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sinase
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei 8.137/90
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Geraldo Prado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Remessa de Artigos
José Borges Neto
Impeachment
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Henrique Cardoso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Alexandre Wunderlich
João Daniel Rassi
Transporte de valores
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Micheli Silva
Ígor Araújo de Arruda
Douglas Anderson Dal Monte
Orientações Jurisprudenciais
Juízes pela democracia
Bernardo Micherif Carneiro
Ônibus
Francisco vieira de Souza Junior
Gustavo Rocha
Átila Da Rold Roesler
Sobre a Guerra
Dia das Mulheres
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Universidade Federal de Minas Gerais
Projeto de Lei 168/2015
UNAERP
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Francisco Ferreira
tratamento do preso
Risco Precaução e Responsabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Giulia D'Amore
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TJMT
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Wunsch
Dano Moral
4º Turma do STJ
Arquivo digital
Filme Orestes
Lei 9.714/1998
Lei 9.029/1995
Legislação Indígena
Justiça em número 2016
Novo Refis
Indenização a familiares
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Paulo Ferreira da Cunha
Reclamação Disciplinar
Adriano Olian Cassano
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Ricardo Conolly
Havaí
Tocha olímpica
Patrícia Cordeiro
Edson Damas da Silveira
Desjudicialização
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
empréstimos
Ricardo Genelhú
Agressão escatológica
Nicole Moreiras Urbini
Fraude em Título de Eleitor
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rodrigo Bahia de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcius Tadeu Maciel Nahur
alcoolismo
Mauricio Silva Leite
Súmula 90 do TST
O Procedimento Comum
Teoria do adimplemento substancial
Sistema Cejusc-PJe
Abuso dos direitos humanos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Geovane Peixoto
Especializações
Atraso imóvel na planta
Temas de Argumentação Jurídica
Bloqueio whastapp
E-book
MESC
Claudia da Rocha
Direito de personalidade
Auxílio Transporte para magistrados
Democracia em Desconstrução
Ponto adicional
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Crimes na Internet
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Crime de trânsito
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Dano Material
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Publicidade de cigarros
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Advocacia catarinense
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Restituição de valores
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87º Feira do Livro de Lisboa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito das Migrações Transnacionais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Poder Judiciário Estadual
Academia
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Lei nº 9.099/95
Cartilha de orientação
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Recursos Repetitivos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei n. 8.213/91
Lições de Direito Alternativo
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MARCELO MARQUES
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Medo do futuro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Instalação dos cursos jurídicos
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Princípios da oralidade e simplicidade
Arquivamente de Inquérito
Comunicação ao juízo da execução
Enem 2016
Pedro Valença Resende Ferreira
Divulgação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Plano Nacional de Segurança
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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