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Wanessa Assunção Ramos
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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Considerações sobre o §2º do artigo 28 da Lei 11.343/06
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série Cibersegurança III
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Henrique Bonacina Bonfanti
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Rosimeire da Silva Meira
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Alberto Silva Franco
Estudantes secundaristas
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Fermín Canteros
Gilberto Morbach
Flora Augusta Varela Aranha
Vânia Marian Guerino Farinha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mayara Pellenz
Paolla Hauser
Murillo Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Patrícia Leite Carvão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Raígor Nascimento Borges
Melina Girardi Fachin
Fernando Torres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudia Brum Mothé
Welder Queiroz dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo Marques Vilela
Fernanda da Rocha Fabiano
Victor B. Gonçalves
Michel Zumerkorn Hassan
Marina Bertinatto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Giovani Clark
Ana Luísa Fioroni Reale
Mauro Granemann de Souza Neto
Elaine Cristina da Silva
Daisson Flach
João Lauro Serpeloni
Marcelo Maduell Guimarães
Ademar Nitschke Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Alessandra Simões Reis Abraão
Thais Silveira Pertille
Eduardo Borges
Rafaela Alban
Ficção académica
Germano Rigotti Fiorio
Thiago Felício Barbosa Pereira
Larissa Borges Fortes
Rosane Leal da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Gustavo Tiroli
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Luiza Gorga
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Drigo
Laura Dutra de Abreu
Lucas Romero Leite
José Ricardo Caetano Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Humberto Gomes Macedo
Jordane Costa Oliveira
João Eduardo De Nadal
Michelle Gironda Cabrera
Monique Pena Kelles
Maria Clara Gouveia Magalhães
Deise Helena Krantz Lora
Ivy Farias
Lilian Katiusca
Helena Patrícia Freitas
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Francisca Accioly
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Manuel Martín Pino Estrada
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Anna Júlia Santana Vicente
Eleição presidencial
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Mateus Vaz e Greco
Dervana Coimbra
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Antonio Graim Neto
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Hélio Rubens Brasil
Extensão Direito das Mulheres
Ney Bello
Carlos Alberto Farracha de Castro
Newton Pereira Ramos Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Roseno de Oliveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus Koerich Nobre
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Paulo Campos
Barbara Tude de Souza Ferreira
RHC 75.800
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Simone Henrique
Daniela Villani Bonaccorsi
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Julia Santi Fischer
Átila Da Rold Roesler
Agrotóxicos
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René Santos Piauilino
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Diego Crevelin de Sousa
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo Becker
Rafael Ramos Rodolfo
Camila de Oliveira Koch
Claudio Daniel de Souza
Thaís Boia Marçal
Fabiana Lanke
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Bianca Cândido
Sílvia Gabriel Teixeira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isadora Martinatti Penna
Lucília Napoleão Barros
Daniel de Pádua Andrade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jhonatan Morais Barbosa
Yuri Carneiro Coêlho
Juliana de Alano Scheffer
Arthur Bicalho dos Santos
Roberta Matzenbacher
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Dayrell
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriela Essig
Gisela Maria Bester
Vínculo de emprego
Gustavo Silva Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
José Gouvêa
Ricardo Yamin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Pablo Freire Romão
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GABRIELA ALBINO UGIONI
João Biffe Junior
Sandoval Alves da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Marques Krelling
Maurício Moliner Nazário
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marco Antônio Scapini
Carla Benitez Martins
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Luz
Cássio Rebouças de Moraes
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Alexandre Leal
Antonio Notariano Jr.
Emílio Peluso Neder Meyer
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Eleição municipal
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Vitor Pereira dos Santos
Lei Antidrogas
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Cândido Furtado Maia Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriela Oliveira Freitas
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Marisa Falcão
Clécia Cristina Galindo
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Denis Donoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Editora Tirant Lo Blanch
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Débora Silva Massulo
Diogo Bacha e Silva
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Gláucia Borges
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Bello
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Adriano Sant’Ana Pedra
Fauzi Hassan Choukr
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Izabele Pereira Barra
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Lima Marques
Nacle Safar Aziz Antônio
Gisela Maria Bester
Brena Bonachini
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Clarissa Tassinari
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Bernardo Lima
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Carlos Augusto Ribeiro
Roberto Bona Junior
Breno Botelho Vieira da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Fabiano Zavanella
Thiago Freitas
Felipe Abdel Malek
Renato Mantoanelli Tescari
Luciane Maria Trippia
Gustavo de Melo Vicelli
Laís Mosso Ferfoglia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Silveira de Souza
Téssia Gallina Jorge
Marina de Carvalho Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Myrna Alves de Britto
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Clenio Jair Schulze
Marcelo Ferreira Machado
Edenilza Gobbo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Clarice Santos
Carolina Lacerda Machado
Matheus Martins Moitinho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Evandro Regis Eckel
Bruno Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Tiago Resende Botelho
David Tarciso Queiroz de Souza
Urbano Félix Pugliese
Cláudia Toledo
José Luiz Toro da Silva
Nic Cardeal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando César Costa Xavier
Ivana Leite Ruiz
Andréa Gill
Marcella Boarato
Débora Tavares
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Assis da Costa Oliveira
r Nelson Lacerda
Paola Alcântara Lima Dumont
Admilton Figueiredo de Almeida
Centros penitenciários brasileiros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo Marinho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alessa Pagan Veiga
André De Marco
Caso Althusser
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rizzatto Nunes
Wellington Jacó Messias
Silvia Felipe Marzagão
André Carneiro Leão
Bruno Trento Hein
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Montiel
Sofrimento
Adriano Soares da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Conduta atípica
Natascha Anchieta
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Giulia Signor
Glauco Gumerato Ramos
Espetacularização da violência
Magnum Roberto Cardoso
Elpídio Paiva Luz Segundo
Yuri Ivo Peralva Sales
Nicole Noschang
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Bulhões
Priscila Serafin Proença
Gustavo Roberto Costa
Rachel Serodio de Menezes
Luiz Carlos de Andrade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Gomes e Souza Borges
André L. Nicolitt
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ianê Santos dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Taysa Matos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elias Marques de Medeiros Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Mônica Pimenta Júdice
Augusto Barbosa Hackbarth
Súmula vinculante
Larissa da Silva Lopes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Dalenogare Alves
Diego Ken Osoegawa
Javier Diez García
Tamires de Oliveira Garcia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Sanín Restrepo
Kátia Parente Sena
Ricardo Pires
Jorge da Rosa
Ronan Robl
Wellington M. de Almeida
Richard Quispe Salazar
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
George Oliveira
Talita Quézia de Assis
Ellen Rodrigues
Cristina Motta
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thanderson Sousa
Participação Privada
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Fernando Casara Corrêa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Junqueira Sales
Patrícia Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Lara Martins
Luíza Resende Guimarães
Alberto Bastos
Marcelo Mazzola
Luana I. Cabral dos Santos
Araken de Assis
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amanda Souza Batista
Andreza Pantoja Smith
Imane Rane
Guilherme de Luca
Elson de Almeida Santos
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Cleiton Sacoman
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Série Cibersegurança II
José Adaumir Arruda da Silva
Janiere Portela
Mauricio Ferreira Cunha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Relação de trabalho
Isaac Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Karini Nascimento
Jamilla Monteiro Sarkis
Vinícius Alves
Homero Chiaraba
Victória Sell Feiber
Igor Cardoso
Laís Arruda Marini
Ana Claudia de Souza Crotti
Celyce de Carvalho Carneiro
Justiça e vingança
Gabriela Nascimento Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Erick Beyruth de Carvalho
Claudia Freesz Calmon
Mackysuel Mendes Lins
Cristiano Botelho Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Renan Apolônio
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Lucas Machado
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciano Vianna Araújo
Redação
Caroline Barreto
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Uso indevido de algemas
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel da Costa Gaspar
André Tredinnick
Luiz Ricardo de Castilhos
Denis Sampaio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antonio Pietro Almeida
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Ferreira dos Passos
Juliane Facó
Marco Antonio Lima Berberi
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carla Joana Magnago
Cristiano Peres Barbosa
Maurilio Casas Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Vitor Santos Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Correia de Lima
Raça
Marcelo Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Guilherme Alcântara
Rafaela Silva Garcez
Diogo Dal Magro
Maurício Ramires
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thereza Christina Nahas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Guilherme Barros Martins de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Fernanda Piva
Alexandre do Rosario Brito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ubiratan de Mattos
Nelson Camatta Moreira
Henrique Batista Barbosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daiana Menendez
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Bornin
Mark Pickersgill Walker
Hernani Zanin Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Felippe Borring Rocha
Paulo Ferrareze Filho
Edson Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Gabriel Furlan
Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Gama de Miranda Netto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno de Macedo Dias
Gilberto Bruschi
Sabrina de Paula Braga
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Victor Carvalho de Barros
João Daniel Rassi
Myrna Alves de Britto
Patrícia Cordeiro
Marcos Queiroz
Juliana Carvalho Pavão
Germano Schwartz
Bruno Silveira Rigon
Nestor Távora
Benigno Núñez Novo
Rafael Faria Basile
Isaías Henrique Silva
Raphael Augusto
André Leivas de Araújo Vianna
Elisa Rech Dickel
Rafael Alexandre Silveira
Carla Froener Ferreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Coelho
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Borges
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pierre Moreau
André Gustavo Salvador Kauffman
André Lozano Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
Anderson Brasil
Ana Júlia Batista
Lucas Vasconcelos Vieira
Alice Hertzog Resadori
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel Gomes Batista da Silveira
"Doping processual"
André Fernandes
Laura Cascardi
Wellington Jacó Messias
Gil Ramos
Cristiana Cordeiro
Franciane Hasse
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucio Barreto Guerreiro
Saulo Dutra de Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mayra Matuck Sarak
Vinícius Arouck
Juliana Hermes Luz
Debora Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Ravi Peixoto
Fernanda Tanus Costa
Gustavo Pereira Freitas
Jocê Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Motta e Correa
Giselle da Cunha Cruz
Rômulo de Andrade Moreira
Willian Alex Sander Amorim
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Rabelo Quirino
Alissar Ali Fahs
Fernando Hideo I. Lacerda
Fabrício Reis Costa
André Sampaio
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Fiorin
Matheus José da Silva Dillio
Joseane de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Matheus Felipe de Castro
Violações de direitos humanos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elisandro Lotin de Souza
Marco Félix Jobim
Ricardo Antonio Andreucci
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriel Teixeira Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Furtado
Carolina Moraes Migliavacca
Suelen Tavares Gil
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Naína Ariana Tumelero
Lucas Baratieri Francisco
Willian de Meira
Lygia Molina
Luiza Lopes Bustamante
Sarah Gomes Sakamoto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gamil Föppel El Hireche
r Raul Linhares
Leonardo Antunes Morais
João Marcos Braga
Rafael Libaneo
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Pollyanna Maria da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Tânia Maria S. de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Marta de Oliveira Torres
Samuel Firmino de Brito
Emmanuel Dockès
Carlos Henrique Soares
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela M. Menezes
Marina Cerqueira
Cacau Novaes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Direitos dos homossexuais
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Maria Victória Jaeger Gubert
Benjamim Silva Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Raphael Fernando Pinheiro
Marly Fernandez
João Pedro França Teixeira
Fábio Salum
Ana Patricia Gonzalez
Enos Eduardo Lins de Paula
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Vieira de Sousa
Leticia Maria Rosa Alves
Hugo Melo Falquer
Renata Moreira da Silva
André Zilli
Fernanda Tartuce
Célia Iraci da Cunha
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Sebastião Marques Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alberto Jonathas Maia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carolina Sena Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ursula Rodriguez Minhone
Adriana Calvo
Leonardo de Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Camila Holanda Aragão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Luis Callegari
André Luís de Lima Maia
Rubens Correia Jr.
Fernando Jiménez Sánchez
Alan Pinheiro de Paula
Robinson Nicácio de Miranda
Luciana Severo
Silvia Arizio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Diogo de Oliveira Gomes
Thomas Bustamante
Bruna Marques da Silva
Lucas
João Rafael de Oliveira
David Maxsuel Lima
Lívia Casimiro
João Lucas D. de Azevêdo
Geraldo Marcell Azevedo
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ualy Matos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Produto eleitoral
Francisco José Guardini Nogueira
Helga do Nascimento de Almeida
Gilberto Stürmer
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruno Guimarães Pedrosa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Priscila Serafin Proença
Bruno Takahashi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Ramos de Amorim
Persecução penal nos crimes tributários
José Henrique Mouta Araújo
Lougan Cardoso Lima
Amarilis Brito Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maristela Tamazzia dos Santos
Matheus Novais da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Luciano Zanetti
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Manuella Fernandez
Lucia Bastos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Pedro Melchior
Jorge Coutinho Paschoal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitor Morais de Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Samuel Medeiros Rocha
Bruno Henrique Alves Salomão
Polliana Corrêa Morais
Breno Hoyos Guimarães
Carolina Luísa Wichinheski
Zulmar Duarte
Dierle Nunes
Deonísio Koch
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
G. Couto de Novaes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Richter
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Arthur de Souza Bastos
André Leivas de Araújo Vianna
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paloma Braga
Patrícia Salviano
Larissa Thielle Arcaro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sandra Cristina Maia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Arruda Junior
Pedro Henrique Tonin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wagner Yukito Kohatsu
David Salim Santos Hosni
Giulia da Silva Soares
Caelen Yumi Takada Barros
Schirley Kamile Paplowski
Juan David Gelacio Panesso
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Joice Graciele Nielsson
Maurício Gomes Pereira França
Poder “Reconstituinte”
Rafaela Alban
Juarez Rogério Felix
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Felipe Montiel da Silva
América
Sidineia Delai Onzi
Mario Cesar Andrade
Karina Guerreiro de Sá
Elane Pires Muniz Soranso
Jose Luis Bolzan de Morais
Alan Diógenes Rodrigues
Andrezza Anzolin
Claudio Melim
Patrícia Moreira de Lima
Kamilla Mello
Heitor Pergher
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cleopas Isaías Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Série eProcesso: prática com teoria
Marcello Terto e Silva
Grace Menck Figueroa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Josiani da Silva Pospichil
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vitor Vilela Guglinski
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jefferson Forest
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nilzo Felisberto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luana Andrade
Fábio Jun Capucho
João Ulysses Ferreira Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcel Lopes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ilan Goldberg
Barbara Christina de Souza Rosa
Fabrício Pontin
Ana Miguel Gomes Regedor
Joselene Negra Black
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Martina Mariano Spanemberg
Nely Nazareth
Simone Henrique
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vinicius Gregório
Vanessa Brodt Martins
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Braga Cavalcante
Regina Geni Amorim Juncal
Isabela Albuquerque Mustafa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Suzany Brasil
José Antonio Herrera
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Maria Felix
Samira Schultz Mansur
Daniel Colnago Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Michela Petrini
Bruno Marques Ribeiro
Fransuelen Geremias Silva
Roberto Barbosa de Moura
Bernardo Cortez
Flávia Pereira Hill
Álvaro Castillo
Thiago Minagé
Wellington Jacó Messias
Leonard Schmitz
Camila Cardoso de Mello Prando
Franciele Rieffel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luara Colpa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiza Silva Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nota de Apoio
Marco Aurelio Serau Jr.
Amanda Rodrigues Alves
Andréia Candida Vitor
Larissa Tomazoni
Marília Siqueira Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lenio Luiz Streck
João Victor Mingorance
Pedro Dalese
Suhel Sarhan Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Quitéria Péres
Luisa Oliveira Coelho
Luciana Chemin
Delano Câncio Brandão
Adriano de Jesus Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno da Costa Vaz
James Walker Júnior
Davi Rodney Silva
José Ribas Vieira
Crédito negativo
Luiz Eduardo Cani
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lauriston de Araújo Carvalho
Lara Kauark Santana
Agnes Pessoa
Fábio Alexandre Coelho
Stela Adriane
Carlos Eduardo Martinez
Cristiano Duro
Regiane Nistler
Nelson Rosenvald
Luana Barros S. de Souza
Thieser da Silva Farias
Marcus Vinícius Motter Borges
Tatiana Sogari Tormem
Thalles Ricardo Alciati Valim
Laraíne Catapan
Futuros profissionais do Direito
Bárbara Fonseca de Moura
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre Basílio
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Hablich
Emerson Garcia
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luís Renato Avezum
Maria Rita Rodrigues
Ravi Peixoto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Haroldo César Náter
Emrich Sá
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Roberto Livianu
Felipe André Laranjo
Ricardo Fretta
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mariana Resende
Autoritarismo nacional
Marina Peixoto Dias
Rafael Bruno de Sá
Nic Cardeal
Renato Santos de Melo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Valdemar Gomes
Monique Pena Kelles
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Chamum Aguiar
Jenifer Carina Pereira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Antunes Soubhia
Rosane Reis Kerber
Tiago Silva de Freitas
r Breno Novelli
Ludmila Ângela Müller
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Janoni de Araujo
Cristiano Duro
Marcelo Oliveira de Moura
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Teresa Arruda Alvim
André Alexandre Happke
Eduardo de Carvalho Rêgo
Terceira idade
Lucas Laire Faria Almeida
João Felipe Bezerra Bastos
Elias Jacob Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Darcie
Daniel Gerhard
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Giovana Atarasi
Lei nº 8.137/1990
Gizeuda Sousa Rosi
Talissa Truccolo Reato
Roberta Aparecida Varaschin
Davi Augusto Santana de Lelis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Veyzon Campos Muniz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Pereira Sagaz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Campos Silva
Andreu Luz
Letícia Bürgel
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiza Nagib Eluf
Júlio da Silveira Moreira
Vinícius Loss
Bruna Angélica Maistro
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Henrique Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Aurélio Serau Junior
Henderson Fürst
Amanda Viega Spaller
Defensores Públicos
Maria Alexandra Borba
Emily Fidelix
Willian Antonio Meotti
Caroline Köhler Teixeira
Jéssica Feiteiro Portugal
Olívia Maria de Almeida
Guilherme Moreira Pires
Paulo Ricardo Schier
Jorge Acosta Jr.
Tayane Caruso do Valle
Daniel Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
José de Assis Santiago Neto
Valéria Magalhães Schneider
Tauana Fernandes Fontenelle
Danilo Luchetta Prado
Mariana Silva Nery
Claudio Melim
Alberto Sampaio Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Amaral Antunes
Hodavias Bibiano Chivinda
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Varela
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pollyana Maria da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Willian Granado
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Gomes Soncini
Renata Oerle Kautzmann
Flora Izabel Nobre Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Victor Hugo Ossowsky
Isadora Delfino Reis
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Ardala Marta Corso
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mª Emília M. de O. Queiroz
Renê Francisco Hellman
Evanilsa Coelho Martins
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rideko Suzuki
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Pacheco Amorim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Almir Megali Neto
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Masô
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Périsson Otávio Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ubiratan de Mattos
Gabriela Ponce
Isabel Fauth
Tiago de Toledo Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Alexandre Senra
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Sada
Carmem Cavalcante
Sandro Luiz Britto Sprenger
r Gisela Maria Bester
Gabriel Mantelli
Mateus P. Gomes
Larissa Beleza
Fernando Rey Cota Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roger Feichas
Valter Guerreiro
André Nicolitt
Lucas Murilo Wojcik
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Medida Provisória 759/2016
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Heredion Martins
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Chiesa Farias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Violência doméstica e familiar contra a mulher
STJ
Coreia do Sul
Processos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rubia Souza Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Liminar em HC
Isabely Neves
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Hermes Moreira Jr
Recuperação de Créditos
Remição pelo estudo
Alan Maurano Savedra
Desenvolvedores de Aplicativos
27 anos do ECA
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Psicologia em Estudo
Centro Integrado de Cultura
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aury Lopes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Facção Criminosa
Pedro Valença Resende Ferreira
HC 143.247/RJ
inteligência artificial no Judiciário
Amanda Rodrigues Vander
Sistemas Sociais
Estudante
Combate à tortura
Flávio Baumgarten
Litiane Motta Marins Araújo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
individualização
Naína Ariana Tumelero
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dívida de condomínio
Estudar Fora
Ramadã
Portaria 1/2017
Súmula 574
Rennan Herbert Mustafá
Escudo de Vidro
Doação de Órgãos
Marcia Sarubbi Lippmann
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ADI 5645
CNJ
Everaldo Luiz Oldoni
Rodrigo Medeiros da Silva
Limites a internet
Audiência por videoconferência
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felipe Cunha de Almeida
Lista de Livros
Andréia Leal Ferro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Carla Estela Rodrigues
7º Congresso Jurídico Online
Editora Univali
Excesso em abordagem policial
Fernando César Costa Xavier
Homologação de acordos consensuais
Salah Khaled Jr
Berçário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Senha de cartão
Nota de Pesar
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PIS/COFINS
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Massa Falida
Pessoa com deficência
Mudanças Climáticas
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Mulheres vítimas de violência
assédio sexual em metrô
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PUCMM
María José Fariñas Dulce
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interceptação telefônica ilegal
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data-base
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doutorado
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Lei 9.099/95
Ian Martin Vargas
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Projeito Pai Presente
PEC 227/2016
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lições de Direito Alternativo
Projeto de Lei 3.729/04
Samira Schultz Mansur
Três Poderes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Por Danielle Mariel Heil
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Josiane Rose Petry Veronese
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
André Sampaio
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Artur de Brito Gueiros Souza
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Carros apreendidos
Nota ADJ
Michelle Carducci
Indicação Literária
Forças Armadas
A defesa intransitiva de direitos
Gabriel Gómez Benitez
Prevenção ao suicídio
Afastamento
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Tecnologia Comunicação e Informática
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Não recepção
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
veiculação indevida de imagem
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Estudos
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Trabalhos Científicos
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Virginia
Regime aberto
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Estatuto do Idoso
Convite Vaticano
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ônibus
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Registro
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Sistemas informatizados
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Uso do telefone celular
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Judicialização da saúde
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Voto provisório
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Organização Criminosa
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DIRPF/2017
Emenda Constitucional 74/2013
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Advocacia catarinense
Disparidade Salarial
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Interrogatório informal
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infecção hospitalar
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Teoria do adimplemento substancial
Advogados públicos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Operação Greenfield
Direito à inclusão
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Em busca das garantias perdidas
Registro de medicamento
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Antecedentes Criminais
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tabelionato de Notas
Havaí
TRT4
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Indígenas
progressão de regime
Materialidade delitiva
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Gratuidade do Ensino
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Medida provisória
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Especializações
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcello Pietro Iacomini
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Felipe Pruinelli
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Medida Provisória nº 712
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito Imobiliário
Rafaela Alban
Conduta atípica penal
Diego Prezzi Santos
Luiz Ferri de Barros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thiago Siffermann
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Transparência Internacional
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3ª Turma do STJ
Residência Judicial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Lei 8.625/93
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Recomendação 31 do CNJ
Robert Alexy International Legal Seminar
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FAE Centro Universitário
Nova data
Nota de Apoio
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Qualificação Profissional
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Estudos Constitucionais
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administração judiciária
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Doutrina previdenciária
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
restituição
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
situação de emergência
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
VEC
Comunidade jurídica brasileira
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Diderot Costa Souza Filho
Segurança Aeroportuária
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Crise financeira
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
TJSE
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José Edvaldo Pereira Sales
Irlanda do Norte
Perna-de-pau
DPVAT
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Wagner Carmo
Adriano Olian Cassano
Requisições de Pequeno Valor
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
UFG
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jacqueline dos Santos Fernandes
MPF
Cármen Lúcia
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Promoção das Diversidades
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
crowdfunding
TRF da 1ª Região
Getúlio Vargas
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10 medidas
Imunidade diplomática
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Aposentados
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Tragédia em Mariana
Código Tributário nos Tribunais
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Presídio Central de Porto Alegre
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Plano de Saúde
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carlos Magno Spricigo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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pós-graduação em direito processual civil
Barcelona
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Trasnporte coletivo
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Direito Forense
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Chamada para submissão de artigos
Inconstitucionalidade do votos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Anoreg/MA
Prazos
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Concurso público para cartórios
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Magistério
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Atividades Complementares Eletivas
Regime domiciliar
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Judicialização democrática
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Prerrogativa de foro
Processo de Impeachment
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Tribunal de Contas da União
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Apelação Cível
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Porte de Armas
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Crime de perjúrio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Editora Empório do Direito
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Verdade e Consenso
Eleições EUA
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito eleitoral
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Animal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Roubo de carro
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Estatuto da Juventude
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Entrevista
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Reforma Eleitoral
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Tribunais de Justiça Estaduais
Bingo
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Curso de Direito Penal Didático
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base de cálculo de honorários
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direitos dos animais
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Curso de Direito Internacional Público
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Trabalho Forçado
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Casal homossexual
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Antonio Graim Neto
Roberto Arriada Lorea
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PEC 287/2016
Compensação de carbono
Segurança do Poder Judiciário
adicional de insalubridade
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Comunidades tradicionais
André Alexandre Happke
Quinta Constitucional
Giancarlo Silkunas Vay
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Jornal Estado de Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Somália
Juliana Ribeiro Goulart
Consentimento do morador
Crime de Furto
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Projeto de Lei 3.277/2012
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185
polícia civil DF
Revista UERJ
Colaboração premiada por delegados
Belarus
Inclusão
Direito e processo penal
Bruno de Omena Celestino
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O direito à extimidade
Alienação
Seguro de Vida
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Mesa de Estudos e Debates
Assunção tácita de culpa
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Edital de Parecerista
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Entrevista Débora Fioratto
Redução da Emissão de Carbono
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Detector de mentiras
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Meninas de Guaru
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luta pelos direitos
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Festa Junina
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Resolução 235/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Publicidade abusiva
Construção da identidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Prenome de tratamento
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Ligue 180
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Organização Mundial de Saúde
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Tortura Sistêmica
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Crimes de natureza permanente
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