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Considerações sobre o §2º do artigo 28 da Lei 11.343/06
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Fernando Antunes Soubhia
Lara Teles Fernandes
Débora Veneral
Ricardo Yamin
Polliana Corrêa Morais
Alberto Bastos
Ricardo Pires
Participação Privada
Paulo Lenzi
Marcos Paulo Campos
André Luiz Bermudez Pereira
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Rodrigo José Leal
Matheus Fanti
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Fiorin
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Paola Alcântara Lima Dumont
Wálber Araujo Carneiro
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Adriano Leitinho Campos
Luiza Nagib Eluf
Luiza Silva Rodrigues
Mariana Seifert Bazzo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Atenuante inominada
Gustavo de Lima Pereira
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Samuel Silva
Gabriel Junqueira Sales
Wagner Inácio Dias
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
Wanessa Almeida
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Torres
Rubens Correia Jr.
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Luana Cabral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patrick Lendl Silva
Júlia de Souza Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Viega Spaller
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Henrique Batista Barbosa
Fernando Rubin
Mauricio Stegemann Dieter
Juliano Cesar Zanini
Crédito negativo
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Fabrício Pontin
Martina Mariano Spanemberg
Sergio Matos
Clécia Cristina Galindo
Carlos Augusto de Assis
Gabriela Samrsla Möller
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Marcello Terto e Silva
Rômulo de Andrade Moreira
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Maria Eduarda Sagás
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Enos Eduardo Lins de Paula
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Guilherme Henrique Lage Faria
Antonio Pedro Melchior
Victor B. Gonçalves
João Rafael de Oliveira
Laura Haddad
Elson de Almeida Santos
Nic Cardeal
Alan Siraisi Fonseca
Marcio Guedes Berti
Marina Cerqueira
Carla Froener Ferreira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Trindade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Gabriela Cristofolini Vaz
Daniella Teixeira
Anna Luiza Cremonezi
Gustavo Dayrell
Atahualpa Fernandez
Poder “Reconstituinte”
Wellington M. de Almeida
Tayane Caruso do Valle
Lia Testa
Thiago de Oliveira Vargas
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Daiana Menendez
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camilo José d´Ávila Couto
Cristina Motta
Paulo Henrique Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno Silveira Rigon
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Coutinho da Silveira
Victor Labate
Matheus José da Silva Dillio
Hermes Zaneti Jr.
José Ribas Vieira
Salmi Paladini Neto
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciana Santos Silva
Luana I. Cabral dos Santos
William Galle Dietrich
Luiz Otávio Fontana Baldin
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Camargo
Luís Gustavo Reis Mundim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Cecília Soares Vannucchi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Muniz Neto
Matheus Novais da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Nariel Diotto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Miguel Augusto Nisizaki
Mônica Bonetti Couto
Clenio Jair Schulze
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Tartuce
Fábio Borges
Lucas Hinckel Teider
r Nelson Lacerda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André De Marco
Wendel Machado
Série eProcesso: prática com teoria
João Biffe Junior
Giovana Atarasi
Elias Marques de Medeiros Neto
André Lucas Fernandes
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Ana Claudia de Souza Crotti
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Adriano Sant’Ana Pedra
Adriano de Jesus Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Sophie Dall’Olmo
Igor Cardoso
Edgard Usuy
Maíra Vida
Tiago de Toledo Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Willian de Meira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Williams Félix Gomes da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Chiavone Bueno
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Júlio Cesar Rossi
Elisa Costa Cruz
Júlio Marcelo de Oliveira
Antonella Galindo
Davi Arnaut Kraiser
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Desumanização do traficante e do usuário
Wellington Lima Amorim
Isaías Henrique Silva
Poeta Ali Agora
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Raul Linhares
Afrânio Silva Jardim
Thiago Souza de Albuquerque
Gilberto Bruschi
Joscimar Souza Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Matheus Martins Moitinho
Veranice Melo Frota
Camila Sallum
Andréia Candida Vitor
Disputa de guarda judicial
Guilherme Chamum Aguiar
Giulia da Silva Soares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fabricio Lima Silva
Andreu Sacramento Luz
Rodrigo Luz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Edson Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Clarissa Demartini
Isadora Delfino Reis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mírian Da Silveira Monte
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Amaral Antunes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Leite Carvão
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruna Kern Graziuso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabriela Balbinot
Pollyana Maria da Silva
Bruna Braga da Silveira
João Pedro França Teixeira
Josiane Rose Petry Veronese
Maciana de Freitas e Souza
Marsel Botelho
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leticia Maria Rosa Alves
Laura Dutra de Abreu
Daniela Dias Tomaz
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Victor Pyles
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe da Silva Freitas
Evânia França
Marcela Duarte
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lazara Carvalho
Bianca Mendes Pereira Richter
Débora Costa Ferreira
Aisha E. Road
Rafael Silveira de Souza
Ana Paula Siqueira
Fábio da Silva Bozza
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fabiana Lanke
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Brena Bonachini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinícius Loss
Joselene Negra Black
Victor Hugo Ossowsky
Igor Domingos do Altíssimo
Amanda de Medeiros Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thiago Priess Valiati
Silvia Felipe Marzagão
Bruna Roberta de Borba
Daniel Willian Granado
Veronica Pacheco Viana
Nelson Rosenvald
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Lima Marques
Por Danielle Mariel Heil
Jefferson de Carvalho Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Jéssica Feiteiro Portugal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Diogo Dal Magro
Lidia Isabel Lira
Samuel Medeiros Rocha
André Luiz Maluf de Araujo
Cássio Pitangueira
Bruno da Costa Vaz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Espírito republicano
Kamilla Mello
Guilherme Wunsch
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elisa Berton Eidt
Roberto Bona Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lei nº 8.137/1990
Jeffrey Chiquini
Ricardo Luna
Guilherme Felipe Miguel
Camila Holanda Aragão
Lenio Luiz Streck
Lívia Casimiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vinicius Cardona
João Vitor Ribatski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciano Vianna Araújo
Samuel Lourenço Filho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Cláudio Rêgo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Fábio Salum
Simone Henrique
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas de Lazari Dranski
Adalberto Narciso Hommerding
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Eduardo Bitencourt
Caroline Ribeiro dos Santos
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Marina Bertinatto
Zulmar Duarte
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eleição municipal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Guilherme de Luca
Maíra Marchi Gomes
Lucas Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
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Alice Hertzog Resadori
João Marcos Braga
Vívian De Gann dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carlos Eduardo Martinez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
João de Castro Souza
Bruno Taufner Zanotti
Maria Rita Rodrigues
Filipe Reinert
Bernardo Britto Guerra
Adriano Valente
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daiane Carlos Höhn
Luiz Fernando Ozawa
Benjamim Silva Rodrigues
Caso Althusser
Luciana Pimenta
Fábio Guimarães Timponi
Fransuelen Geremias Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gláucia Borges
Felipe Montiel da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Lis Arrais Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Samuel Oliveira Cersosimo
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio Jun Capucho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Lanner De Camillis
Thomas da Rosa de Bustamante
Nara Fernandes Lúcio
Vinícius Anacleto Burato
Derik Roberto da Silva Rozas
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Salviano
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Catalan
Talita Quézia de Assis
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel Thiago Oterbach
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anita Duarte
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexander Meurer
Andrezza Anzolin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caelen Barros
André Nicolitt
Haroldo César Náter
Imane Rane
Violência contra as mulheres
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Negócios jurídicos processuais
Daniel da Costa Gaspar
Antônio Julião da Silva
Patrícia Oliveira
Gustavo Holz
Rosane Leal da Silva
Ronicleici Santos da Conceição
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Manoel Cardoso Helfer
Luciane Maria Trippia
Ezilda Melo
Letícia Pereira de Araújo
Juliana Ribeiro Goulart
Walter Bittar
Amanda Ribeiro dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Koch Carlan
José Luiz Toro da Silva
Humberto Gomes Macedo
Leonard Schmitz
Elisandro Lotin de Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Myrna Alves de Britto
Fredie Didier Júnior
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Gustavo Amorim
Claudio Melim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Yuri César de Almeida Silva
Wagner Carmo
Pedro Roberto Donel
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Matemática Aplicada
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Produto eleitoral
Marco Antonio Lima Berberi
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Marco Couto
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aicha Eroud
Caroline Barreto
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Luiza Gorga
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Rafael Ramos Rodolfo
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tainá Machado Vargas
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Carolina Moraes Migliavacca
Cássio Rebouças de Moraes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Geralda Magella de Faria Rossetto
Márcio Soares Berclaz
Roberto Livianu
Jenifer Carina Pereira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Aline Amábile Zimmermann
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jorge da Rosa
Fabiano Moyses Furtado
Germano Schwartz
Nelson Lacerda
Bruce Bastos Martins
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Eleição presidencial
Gabriel Teixeira Santos
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Ficção académica
Paulo Gurjão
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Quitéria Péres
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Lucas Laire Faria Almeida
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda de Oliveira Crippa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Quintanilha
Direitos dos homossexuais
Lucas Murilo Wojcik
Israel Lima
Lougan Cardoso Lima
Maykon Fagundes Machado
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Rubini Tambosi
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Felipe Montiel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Natã Ferraz Carpanez
Emmanuel Dockès
Alberto Sampaio Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Lopes
Adalberto Ferrari
José Henrique Mouta Araújo
Adriano Soares da Costa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mariana Goulart
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alessandra Wanderley
Diogo de Paula Papel
Paulo Ricardo Stipsky
Cândido Furtado Maia Neto
Giselle Couy
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo Marques Vilela
Yuri Calixto
Paula Rodovalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Renato S. S. Schindler Filho
Rafaela Alban
Claudia da Rocha
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carla Dietrich
Plínio Gentil
Guilherme Christen Möller
Merhej Najm Neto
Larissa Beleza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniel A. Dourado
Bartira Macedo de Miranda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Pazinato
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bianca Aline Becker
Veyzon Campos Muniz
Paulo Antonio Peressin
Thais Mello Doleys
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Frizzo Bragato
Janiere Portela
Mauricio Ferreira Cunha
Vinícius Cidral
Mariana Alves Lara
Roberta Moura Faíz
João Marcos Buch
Renan Levenhagen Pelegrini
André Luís de Lima Maia
José de Assis Santiago Neto
Daniel Brajal Veiga
Eduardo Borges
Dora A. Martins
Série Cibersegurança II
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabrício Morais da Costa
Vinicius Gregório
Kenarik Boujikian
Leonardo Drigo
Alessandra Simões Reis Abraão
João Paulo de Souza Carneiro
Claudio Daniel de Souza
Isabel Fauth
Júlia Dutra de Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Téssia Gallina Jorge
Caroline Bispo
Camila Amado Soares
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo Atilio Godri
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mauricio Antonio Correia
Paloma Braga
Débora Tavares
Emily Fidelix
Juarez Cirino dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Alice Bianchini
Ana Carolina Calvo Tiberio
r Élida Lauris e Denise Dora
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucia Bastos
Andreza Pantoja Smith
Bárbara Fonseca de Moura
Relação de trabalho
Gabriela Maia Rebouças
Tiago Didier
Futuros profissionais do Direito
Enrique P. Haba
Daniel Brantes Ferreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio Alexandre Coelho
Juliana de Alano Scheffer
Yasmine Pitol
Marina Barcelos de Oliveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Gabrielly Caroline Porsebon
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo Becker
Silvia Arizio
César Augusto Baldi
Diogo Bacha e Silva
Felipe Abdel Malek
Fernanda Ely Borba
Sandoval Alves da Silva
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Sarri Carreira
Yuri Ivo Peralva Sales
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elizabete de Araújo Souza
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Maria Francisca Accioly
Marcelo dos Santos Melo
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Victor Rozatti Longhi
Felipe André Laranjo
Luís Eduardo Colavolpe
Anderson Nazário
G. Couto de Novaes
Ney Bello
Gil Rafael Ribas
Gabriela Ribeiro
Lucas de Oliveira Bressani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Edson Silveira
Bianca Cândido
Paulo Sérgio Restiffe
Cinthia Loise Jacob Denzin
Viviane da Silva Sousa
Luiza da Costa Alonso
Terceira idade
Karina Guerreiro de Sá
Jorge Alan Wunderlich
Nayder Rommel de Araújo Godói
Naína Ariana Tumelero
Bruno Espiñeira Lemos
Fernando Henrique Cardoso
Fabiano Zavanella
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fiammetta Bonfigli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Karina Almeida Pinhão
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Pereira Moreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Siffermann
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Phillip Gil França
Luciana Berlini
Leonardo Alves Côrrea
Júlia Quaresma Passos Jorge
Simone Nacif
Rafael Alexandre Silveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Teixeira de Medeiros
Samuel Bueno
Mario Cesar Andrade
Maurilio Casas Maia
Marcelli Cipriani
Mamadú Saido Djaló
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Lucas Baratieri Francisco
Jordane Costa Oliveira
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo Ramos Melgaço
Denúncia contra Lula
Davi Rodney Silva
Ualy Matos
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André Amorim de Aguiar
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Casos criminais
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Amanda de Medeiros Lima
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Henrique Picarelli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Pereira Sagaz
Fausto Amador Alves Neto
Vitor Andrade
Luís Renato Avezum
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Oliveira Freitas
Alana Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Simone Henrique
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Leonel Betti Jr.
Ubiratan de Mattos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Homero Chiaraba
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Roger Feichas
(Sub)Versões Processuais Penais
Gizeuda Sousa Rosi
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Mazzola
Inês Virgínia Prado Soares
Cyntia Possídio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elias Jacob Neto
Raphael Augusto
Alexandre do Rosario Brito
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Larissa Tomazoni
Antônio Pereira Gaio Júnior
Andréa Gill
Maurício Moliner Nazário
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luana Oliveira Araújo
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Marques Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thayna Macedo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luis Henrique Braga Madalena
Affonso Ghizzo Neto
Laura Mallmann Marcht
Vitor Vilela Guglinski
Denize Carolina da Cunha
Antonio Pietro Almeida
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Letícia Bittencourt
Regina Geni Amorim Juncal
Ge Mello
Ulisses Schwarz Viana
Marta Lúcia Tittoni
Eliza Cerutti
Elisa Rech Dickel
Maick Cristian Valino Pinheiro
Michel Zumerkorn Hassan
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Ávalo Santana
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renê Hellman
Barbara Christina de Souza Rosa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Antunes Morais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafaela Alban
Mateus P. Gomes
Denis Sampaio
Agrotóxicos
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Josevando Souza Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Valle Brum
Daniel Gerhard
Rafael Libaneo
Victória Sell Feiber
Rodrigo Nery
Diego Henrique Schuster
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Rodrigo Portela Gomes
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Carvalho Moura
André Antônio Gavazini
Fernanda Freitas de Melo
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Henrique Franceschetto
Sofia Siman Salema
Fernanda da Silva Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
Philipe Benoni Melo
Constelação Familiar Sistêmica
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Agustín Laó-Montes
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Wilson Macena da Silva
Marcelo Masô
Marcelo Palma de Brito
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Paula Franciele da Silva
Luana Andrade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rafael Motta e Correa
Jeison Batista de Almeida
Leonardo Carneiro da Cunha
Henrique Abel
Bruna Borges
Vínculo de emprego
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Willame Parente Mazza
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Paulo Ricardo Schier
Deivid Willian dos Prazeres
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Oliveira de Moura
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Márcia Cunha Teixeira
Roberta Oliveira Lima
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Jeovan Alves dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Falta de vagas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
fundamentos do constitucionalismo
Juliano Ralo Monteiro
Defensor público José Ivan
Bruno Luís Marques Hapner
artigo 33 do CP
reedição de normas
Costumes
Carla Estela Rodrigues
Gustavo Cruz Jorge
Embaixada dos EUA
PRefeitura de Jequitibá
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Edução
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Yuri Carneiro Coêlho
Liberdades públicas
Filmes Africanos
PEC 241 (PEC 55)
Estatização dos Cartórios
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Bolsas para Brasileiros
Cinemas
Recebimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Affonso Ghizzo Neto
RE 958.252
HC 129646
Constituição e Poder Vol. 1
PEC 209/2012
Coisa Julgada
Palácio do Planalto
Davi Pereira Junior
Albinismo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Matheus Henrique Cordeiro
PJSC
Hélio Peixoto Júnior
Perdão Presidencial
Tribunal online
Servidores e Juízes
Código de Trânsito Brasileiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Damásio Educacional
Alexandre Hardt Bortolotto
Maurício Correia
Pessoas portadoras de deficiência
Nota ADJ
Alessandro Soares
luta pelos direitos
Soraia da Rosa Mendes
Poder Judiciário de Santa Catarina
Foro Privilegiado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Suspensão Processual
Adoção de grupos de irmãos
Registro de Nascimento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei nº. 12.403/2011
Angela Cristina dos Santos Zen
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Polícia Judiciaria Civil
Adimplemento Substancial
Esquadrão Suicida
Prazos
Leonardo Lucci
ReDiHPP
PFDC
Eduardo Luiz Santos Cabette
Glauber William Duarte
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
voto do preso provisório
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Evicção
Regras da previdência
Juliana Ribeiro Goulart
PEC 227/2016
Laura Mallmann Marcht
Natammy Bonissoni
TRT 10ª Região
Solon Cícero Linhares
Gustavo Noronha de Ávila
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Murillo Martins Toledo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fabiana Irala de Medeiros
Curso ENFAM
Obrigação propter rem
Direitos LGBT
Requerente de asilo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
STJ
CTB
Lei 12.850
situação de emergência
Nicola Patel Filho
Aplicativo
Tortura Sistêmica
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Prestações Pecuniárias
Direitos do trabalhador doméstico
Marcelo Fernandez Urani
Sistema Unificado de Execução Penal
adoção
Alisson Silveira da Luz
Código de Ética Médica
Princípios da oralidade e simplicidade
Gilberto Bruschi
Documentos Público
Leandro Matsumota
controle social e falsas promessas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Simone Pires Cipriano
vidade político-partidária
Diego Prezzi Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Superintendência de Seguros Privados
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Alessa Pagan Veiga
Clássico do dia
Rafael Fernandes Caldeirão
Direito à Privacidade
Constrangimento
Pornografia Infantil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
#Empório indica
TJMG
João Felipe B. Bastos
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Enrique Teixeira Reinoso
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Homenagem a Peter Häberle
Lorenzo Alvarez de Toledo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Universidade do Porto
Edilson Santana G. Filho
Renúncia
CIIDI
Fabiano Oldoni
Fornececimento de remédio de alto custo
Carla Joana Magnago
Princípio da presenução de inocência
Direito das Obrigações
Revista Sistema Penal & Violência
Conrado Gama Monteiro
Lei 8.625/93
Fundo de Assistência Parlamentar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Burca
crime ambiental
Asilo
Lei Federal 11.091/2005
Migrantes
HC 143.247/RJ
Licitação
Elcemara Aparecida Zielinski
Emilli Fátima Haskel da Silva
suspensão de pagamento de 13 RS
Bingo
Documentos sigilosos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Congelamento de ajustes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Plínio Gentil
Matheus Felipe de Castro
Inquéritos arquivados
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Vade Mecum Método
Prazo Recursal
Wallace Costa dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Adoção em conjunto de irmãos
Nilson Costa Souza
Joaquim Leitão Júnior
intercâmbio de jurisprudência
crimes contra a vida
terror e medo
polícia civil DF
Revista da AGU
Inquérito n 4.483
Casa Nostra
Cândice Lisbôa Alves
Anthony Garotinho
Albie Sachs
Feliz Aniversário Cesar Pasold
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Crime de trânsito
IPDMS
Mackysuel Mendes Lins
Roberto Arriada Lorea
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Turma Recursal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Exploração sexual de menores
Audiência de Instrução
HC 383102
Escudo de Vidro
ADC 16
Eugeniusz Cruz
veículos autônomos
Carlos Teixeira Teófilo
Péterson Niehues
Telismar Aparecido da Silva Júnior
queixa-crime
Direito do Consumidor
Jhonathan Fávero
Consulta Popular
Maciana de Freitas e Souza
O Direito e a Sétima Arte
Morgana Machado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
PJe 2.0
TRF da 3ª Região
PL 5555/2013
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Decreto 8.789
Execuções
Francisco Paula Ferreira Lavor
Violência e Cinema
IMESB
Curso Preparatório
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Dilma Roussef
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Países latino-americanos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
posse-trabalho
idoso com câncer
Desvio de função
Panamá
Luiz Regis Prado
Transmissão on line
Smart Lab
Cadastro Nacional da Adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Felipe Lima de Almeida
Natasha Karenina
William Garcez
Portaria Interministerial n. 405
Celso Costa Ramires
Editora Tirant Lo Blanch
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Micheli Silva
Eugenio Zaffaroni
Mensageira da Paz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laboratório UbiNET
Construção da identidade
Daniel Carnio Costa
Carolina Iarocrinski
Marinha do Brasil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
UNAERP
Comissão Especial
Leandro Machiniski
Antônio Thulio Souza Bessa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Big data
Luciane Mª Banfi Ferreira
Hugo Fernandes Matias
Primeira Seção do STJ
Documento histórico
Juliana Hermes Luz
Lívia Maria Lucca Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
individualização
Marcos Luiz Alves de Melo
Mudança de sexo
Tribunais se preparam
Restituição de valores
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sérgio Oliva Reis
Jefrei Almeida Rocha
MPF
acidente Mogi-Bertioga
Legislação Indígena
Liminar em Habeas Corpus
Criminologia Global
Sedec
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Eventos Gratuitos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Saída Temporária
José Luiz Toro da Silva
Raphael Boldt
Presos provisório
Curso de Filosofia Jurídica
Honorários Advocatícios
Cumulação de pensões
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Comunicação ao juízo da execução
Tainara Martinhago Virtuoso
Habeas Data
Cartilha completa com as instruções de uso
Brexit
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Deficiente físico
Violência contra a mulher
Entrevista do dia
Projeto Reeducar
Isadora Nunes
Raquel Von Hohendorff
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vitor Vilela Guglinski
TJAC
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cladem
Jogos Olímpicos 2016
Indeferimento da inicial
Rodrigo Bahia de Souza
WebRadio TJSC
Lei 13.293/16
Transparência Internacional
Danos morais
Alienação
Direito LGBT
Guilherme Barcelos
Coletivo Lapices
Revista Eletrônica da ABDConst
Tramitação direta
Cinema Educativo
padrão internacional de segurança
José Calvo González
Revogação de Resolução
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Condenação
INCADE
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
indígenas Warao
Entrevista com Freud
Criminologia Forense – Tomo I
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
ICMS Rio de Janeiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Thiago André Silva Gonçalves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Exame preparatório OAB
art. 334-A do Código Penal
IHU On-Line
Direito Unisul
Resolução
Assunção tácita de culpa
Registro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rafael Faria
Thayla Fernandes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raimundo Simão de Melo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Especialização em Ciências Penais
Voto divergente
Agostinho Ramalho Marques Neto
3º Turma
Caroline Ribeiro dos Santos
Combate à tortura
Código de Ética da Magistratura
Felippe Borring Rocha
Fabiano Oldoni
Antecedentes Criminais
Presídio Central de Porto Alegre
Bruno Sá Freire Martins
Entrevista Débora Fioratto
Jamile Calheiros
Vitor Dias Conceição
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gabriela Minatto Cherubini
pais solteiros
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cenário jurídico e político
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Editora Empório do Direito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
Chamada pública
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lívia Bortolotto Cardoso
Fiança
Audiências de custódia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alexandre Vuckovic
Aluguel de Roupas
Blitz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luanna Tomaz de Souza
Professores da USP
Rita Matos Coitinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei 9.099/1995
Seguro
Felipe da Silva Freitas
dados estatísticos
Direito Interncional
Lei proíbe Uber no RJ
MPMS
Declaração de Brasília
orçamento público
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Javan Moisés Girardi
Delmes Rodrigues Feiten
empresa terceirizada
ICMS
Fernando Rey Cota Filho
Súmula 562 STJ
Mediação privada
Conjunto Habitacional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jornal Estado de Direito
Gustavo Medeiros
Aula Magna
Bruno Antonio Barros Santos
ADPF 414
Carlos Magno Spricigo
Itapema/SC
Julio Cezar de Oliveira Braga
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
julgamento STF
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Roberta Maia Gresta
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Audiência Pública
Documentário Não é Brinquedo
Intimações
Súmula 563 do STJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Carta de Conclusões
Direito Marítimo
Falsa acusação de crime
Trabalho Forçado
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Constituição e Poder Vol. 2
Internação involuntária
Intimação por telefone
Juiz Luís Carlos Valois
Marco civil da internet
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José César Coimbra
Raphael Zanon da Silva
Tatiana Stroppa
Sacha Darke
Barbara Pasello
Abuso Sexual
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Aposentados
Constituição Italiana
Juros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Faculdade de Direito de Vitória
Igor Braga de Souza
Recurso Especial
PJe-Mídia
Curso de Direito Internacional Público
Juliane Leandro Faresin
Diego Augusto Bayer
Bruno Makowiecky Salles
Hedlian S. Cândido
Everaldo Luiz Oldoni
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
TJMT
Henrique Perez Esteves
tutela urgente da saúde
Cão Guia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Beatriz Zapelini
PLS 195/2014
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jacqueline Sinhoretto
Twig Santos Lopes
Carolina Marcondes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ricardo Conolly
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fornecimento de fraldas
ONU Brasil
Cirilo Tissot
Citação eletrônica
Canibalismo
Ministério Público
1º Congresso de Criminologia(s)
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
María José Fariñas Dulce
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
exercícios sistêmicos
Inaiane Alves Gonçalves
Furto de chocol
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Penhora de Bens
Atividade Especial
Pedro Valença Resende Ferreira
Gislaine Peixoto
Manual de Processo Penal
Alexandre de Morais da Rosa
Sistema Quero uma Família
Atenção
Carolina Souza Lopes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Bruna Silva Carvalho
Museus
Organização Criminosa
Abuso de menores
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Séries
Perda da Guarda
Revista UERJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Francisco Ferreira
Contagem de prazo
Mateus Vaz e Greco
Direito de Guarda
Ricardo Antonio Andreucci
a dor tem pressa
Alepo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
pós-graduação em direito processual civil
Leonardo Gonçalves Perin
Fernanda Ely Borba
Alexandre do Rosario Brito
Renato de Souza Matos Filho
Concurso de Bolsas
Cadastro Nacional de Adoção
Manuela Andrade
Carolina Sena Vieira
Daniela V. Pachito
Proposta de recomendação
Emergência Democrática
crime de estupro
Resolução 225
Salah Khaled Jr
Teto remuneratório
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
agressões físicas
Condenação Militar
Requisições de Pequeno Valor
Fundamentos de Direito Processual Penal
CERS
Adicional de Periculosidade
Lute como uma menina
Curso de extensão
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Curso Novo CPC
Tragédia em Mariana
8ª Vara Federal de Florianópolis
Agressão Verbal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Vade Mecum Método Internacional
Doação de Órgãos
Julio Cesar Marcellino Junior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ponto adicional
Livro Infantil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Imóvel SFH
Associação Brasileira de Direito Processual
Resolução 214
Advogados públicos
Leonardo Nuñez Campos
Defensorxs
retificação de registro civil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Cleber Francisco Alves
Estevão Schultz Campos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Teste de paternidade
Regulamentação do uso das algemas
Antonio Marcos Gavazzoni
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Carlos Bolonha
Pedro Henrique Ferreira Marques
HC 138207
MoWBrasil 2017
José Roberto Moreira
Recuperação de Créditos
Tema 98 STJ
Mediação e Conciliação
Câmara Especial Regional
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
III Simpósio de Direitos Humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Patricia Burin
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
voa ou corre?
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Volume 18
Superior Tribunal de Justiça
Márcia Krischke Matzenbacher
Poder Judiciário Estadual
Laura Gauloski Machado
Karla De Souza Oliveira
Tribunal de Contas da União
PPGCCrim
Súmula 439 do STJ
Decreto de indulto 2016
pedido de cancelamento rejeitado
Lei 9.099/95
Violência de gênero
Rodrigo Medeiros da Silva
Bruno de Omena Celestino
Sala Verde
CPC/73
Carnaval de Rua
Dívida valor
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Legislação americana
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Furto de Chocolate
Plantão Judiciário
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Proteção jurídica
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Regras de Bangkok
Jorge Bheron Rocha
A criminalização midiática do sex offender
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Justiça Legal
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TRT 8º Região
Medidas cautelares a parlamentares
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Conselho Tutelar
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Lei n. 12.318/2010
Direito e processo penal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Tradução Regras de Bangkok
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Bolsas para Mestrado
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Secretaria da Fazenda de MG
Melhor atendimento no Judiciário
Teoria do Crime Culposo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Comunicado da ONU
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Conduta atípica penal
Em busca das garantias perdidas
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Crime de Injúria
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Massa Falida
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Resolução nº 400/2016
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jordânia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Inscrição OAB
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Guilherme Rosa Santos
Prevenção ao suicídio
Acusada gestante
Áudio
Estudar Fora
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Constituição brasileira
Obras Publicitárias
HC 389.899
Turmas Recursais
Estados Lusófonos
Lei 13306
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legalização da Prostituição
Fábio Rodrigues Paulino
Carlos Henrique Raguza
escravidão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bolsa de Estudo
João Manoel Vidal de Souza
Amanda Oliari Melotto
87 enunciados aprovados
Estudos Constitucionais
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fundo Penitenciário Nacional
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ilegitimidade de parte
Direito Penal Sexual
Resolução n. 203/2015
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Legislação em vigor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Remição pelo estudo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recurso de Revista
Mario Cesar Andrade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rafael Floriano
Repetitivo
infecção hospitalar
MIT
Carreira Jurídica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ana Luíza Teixeira Nazário
Daniel Fonseca Fernandes
Eduardo Lamy
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Acesso a ação penal
Nota de Pesar
chapa Dilma-Temer
Maria Coelho Rosa Nôvo
RIHJ
Un News
Corrupção na Petrobrás
Recurso Ordinário
Antonio Sepulveda
Cartório extrajudiciais
Ações de Família
Denúncia Crime
Refém em assalto
Cine Debate
Execução provisória da pena
docencia y profesionalidad jurídicas
Torcedores
Karla de Souza Oliveira
Cláudio Álvares Sant’ana
Sistema Penal Contemporâneo
Presunção de Inocência
Medida Provisória nº 712
Poder e Corrupção
Mesa de Estudos e Debates
Mentalidade Inquisitória
Companhia aérea
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Jean Vilbert
Amanda Bernardes Khouri
Miguel Calmon Dantas
júri popular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Racismo Institucional
terras de cultivo de drogas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Schlupp Winter
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Toronto
Renova Cursos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direitos dos cidadãos
Desenvolvedores de Aplicativos
Resolução 177/2016
TJPI
Programa de estágio
10ª edição comemorativa
Sírlei de Sá Moura
dupla maternidade
Ministro Moreira Franco
Pena de multa
Austrália
Rito processual
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juarez Cirino dos Santos
Abuso dos direitos humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mato Grosso do Sul
Inconstitucionalidade da proibição
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Déficit da Previdência
Defensores Assassinados no Maranhão
Alexandre Matzenbacher
Buraco em via pública
Introdução ao Direito Processual Penal
Processo Penal do Limite
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Teoria do adimplemento substancial
Juiz Hélio do Valle Pereira
Marcelo Ricardo Colaço
Ministro Celso de Mello
Soberania Nacional
Magistratura
Lesa-majestade
Legislação
Juiz Rafael Bogo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luciana Boiteux
Jorge Luiz Souto Maior
Direito Internacional
EAD
SAMARCO
Apelação Cível
Juliano de Oliveira Leonel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Justiça que solta
Uniplac
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Noruega
Acesso à Jurisdição
3ª Turma do STJ
Lucas Manoel Soares Machado
José Roberto Martins da Silva Junior
Transição e Consolidação da Democracia
Competência Delegada
Tânia Iró da Motta
restituição
Romênia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estágio
Litiane Motta Marins Araújo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João Pedro Coutinho Barreto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei 13.429/2017
CDC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diplomatas
Extra petita
Formação Promotoras Legais
Crime de roubo
Habeas Corpus nº 387244
Inclusão
Regras
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Publicidade de cigarros
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Maioridade
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Isaac de Luna Ribeiro
Plano de Saúde
Vestibular Udesc
Edital de Parecerista
Guerras as drogas
Ângela M. Bagattini
Julio Castro
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo Darela de Souza
João Otávio de Noronha
Danos morais e materiais
Projeto de Lei nº 3670/15
Trabalho em presídio
Bruno Luís Marques Hapner
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Emenda Constitucional 88/2015
Casa das Américas
Casamento Precoce
Deficiência visual
Antonio Carlos Brandão
professor Dr. Guido Aguila Grados
Dano Estético
Centro de mediação para solução de conflitos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista Húmus
Márcia Luisa da Silva
Edital publicado
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Comarca de Timon/MA
Incitar Suicídio
Raoni Gomes
LEAP Brasil
Zéu Palmeira
história de mulheres
interpretação conforme
Megatendências
TJCE
Ricardo Carvalho Fraga
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Atraso imóvel na planta
Gustavo Faria Pereira
Projeito Pai Presente
Roberta Lídice
Bruno Milanez
Atualização
Dano ambiental
SP
Fotos
Gabriel Vicente Riva
Airton Gomes Braga
Mediação judicial
LGBTI
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dano Psíquico
Thiago de Miranda Coutinho
Sistemas Processuais Penais
Diploma
FALSA VENDA
Juliana Arrais Mousinho
Segurança Digital
Formulário digital
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cultura da sentença
Rennan Herbert Mustafá
Plano Nacional de Segurança
Lei estadual n. 319/1948
Crime de perjúrio
Bianka da Silva Carvalho
Fernanda Becker
José Borges Neto
Nova data
Mediação on line
MST
Paulo Silas Taporosky Filho
Kafka
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luiz Ferri de Barros
Segurança Aeroportuária
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Bis in idem
PLS 32/2016
Renda Mínima
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TC elaborado pela PM
Fundação Getulio Vargas
Intimação whatsapp
I Encontro das Criminalistas
Aplicativos de Celular
RG
Adriano Olian Cassano
EXCESSO DE PRAZO
Boletim n. 09
Bug
Lei nº 7.716/89
Tempo de Resistência
Rubens Correia Jr.
Wagner Balera
Confissão de culpa
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Figueiredo
Hospital privado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mayara Pellenz
Gustavo Henrique Dietrich
r Bruno Miragem
Tabelionatos de Notas
Alfredo Copetti Neto
Rafael Silveira de Souza
recesso forense
Denúncias contra Aecio Neves
Anuário da Justiça
Saiba Mais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Walder Araújo de Oliveira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rompimento de barragens
OIT
Barcelona
Luciano Dantas Sampaio Filho
Eduardo Silva Bitti
Vitória/ES
Reino Unido
Lei Complementar 73/93
Sorocaba-SP
Antônio Julião da Silva
MPSC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Consulta
Prisão Perpétua
Países Lusófonos
Murillo David Brito
Paulo Edgar da Rocha Resende
Colóquio Internacional
Expropriação
Sorteio
Leonardo Costella
IX Encontro Nacional do CONIMA
Parceria Público-Privada
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paternidade
Reinaldo Couto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Liminar
André Henrique Lemos
Gardenia Mota Ayres
Direito à educação
Vinícius Loss
Quinta Constitucional
Tiago Resende Botelho
Roberto Epifânio Tomaz
Felipe Wruck Médici
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Thales Sousa da Silva
Suspensão de licença ambiental
Raphael Moreira Seraphim
Eliseu Raphael Venturi
Auxílio Transporte para magistrados
Direito ao esquecimento
brazilian-journal-of-intl-law
Miriam Garrido
Revista Contradogmáticas v. 09
Yeda Barbosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tragédia Vila Mariana
IBDFAM
José Maria Zanuto
UNOESC
70ª edição Jornal AJD
Vladimir Safatle
Desabafo do juiz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Erradicação da Pobreza
Portaria 930
Trabalho remoto
Judicialização da saúde
Estudante
Ditadura Chilena
Teoria dos Jogos na Mediação
Raissa de Cavassin Milanezi
Rafael de Deus Garcia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Judicialização democrática
Saúde Prisional
prazo exclusão de sócio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Onyx Lorenzoni
Especializações
INQ. n. 4483
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sonia Aparecida de Carvalho
Otelo
Direito e Gênero
Mutilação Genital Feminina
Estresse ocupacional
Mauricio Silva Leite
Navegador
Eleições municipais 2016
Tribunal Superior do Trabalho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Escola sem partido
Nicholas Maciel Merlone
Remoção de presos
Daniel da Costa Gaspar
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Mundo do Direito
Lei n. 13.189/2015
Descriminalização da Homossexualidade
Clenir Sani Avanza
Tratado
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Berçário
Programa "De olho no Direito"
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro João Otávio de Noronha
Casal homossexual
Penal Tributário
4º Turma do STJ
Periódicos
Mariana Goulart
Banco de dados genéticos
Rogério Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Professora Claudia Regina Freitas
Erro médico
biblioteca digital
Perna-de-pau
Leonardo Garcia
Fernando César Costa Xavier
Equador
Centro de mediação
Infração na adolescência
ADI 5649
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Gaspar Neisser
Danos Materiais e morais
Criança indígena
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mario L. Gambacorta
Corréus
movimentação processual
Estatuto do Idoso
Resolução 235/2016
Brasil. Human Rights Watch
Desconto no salário
Tânia Maria Françosi Santhias
Milca Paiva
consulta pública
Ana Paula de Souza Cury
Psiquiatria Forense
danos estéticos
IDDD
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
André Luís de Lima Maia
Mortes e lesões causadas por policiais
Bruno Lima Rocha
Resolução n. 235/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Arnaldo Rocha Júnior
Ministra Cármem Lúcia
ADI 5357
Lívia Lucca
Carlos Teixeira
Detentas grávidas
Seguro obrigatório
Febre Amarela
Especialista ONU
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bibliografia Temática
Poligamia
RE 587970
Tratados de direitos humanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
RE 601720
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paula Saleh Arbs
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jonatan Ramos de Oliveira
Mensalão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministro Og Fernandes
Gabriel Luiz Marcondes
Justiça em Números
V Colóquio
Revista Jurídica Actualidad Penal
PEC 209
Texas
RE 1217166
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ilicitude das Provas
Ricardo da Silva Fiorin
Democracia em Desconstrução
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Imunidade parlamentar
Objetivo 16
Simone Henrique
Trabalho não remunerado
Adriana Calvo
Gildson Gomes dos Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Conselho Federal da OAB
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernanda Maria Veronese
Assembleia Estudantil
Pedro Scuro Neto
Desigualdade salarial entre os gêneros
cerceamento da liberdade do cidadão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Jader Marques
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo Penal no Limite
João Guilherme Alvares de Farias
Ismar Nascimento Jr.
Tráfico internacional de drogas
reunião com presidentes dos TJs.
Parentesco de terceiro grau
Alfa Oumar Diallo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Felipe André Dani
Projeto “Integra-Idoso"
Gabriela Buarque Pereira Silva
Geovane De Mori Peixoto
Paternidade tardia
Dolivar Gonçalves Junior
Felipe Pruinelli
Luiz Inácio Lula da Silva
Regime prisional
Paternidade biológica
Silvio Donizete Chagas
Lei dos Planos de Saúde
Carros apreendidos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Professora Dra. Paula Saleh
Crimes de natureza permanente
Programa de estágio PJSC
Legalização da maconha
cirurgia plástica reparadora
revogação de prisão preventiva
Polícia Civil do Distrito Federal
RVA
Paulo Afonso Brum Vaz
Sistemas Sociais
Deputados
Lei das Contravenções Penais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Romance
Luis Calazans De Brito Bisneto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliane Facó
Justiça em número 2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
TJRO
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
gastos do Judiciário
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Indenização a familiares
Érica Côrrea Simões Pires
Clenio Jair Schulze
Ricardo Leonel da Silva
André Sampaio
Crime de Furto
Quadro Saiba Mais
O direito à extimidade
Rodrigo Wasem Galia
progressão vertical de carreira
Homologação de acordos consensuais
Francine Sgnaolin Schmitt
Maria Lúcia Karam
Leandro Bastos Nunes
Síria
Violência contra mulher
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Projeto de Lei 4.850/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Registro de medicamento
Universidade Luterana do Brasil
Fernanda Oliveira Luvizotto
Contribuição Previdenciária
TRT 3ª Região
Denúncia sem fundamentar
Abaixo assinado
Fraude em Título de Eleitor
Rede Infoseg
Ezio Mauro
Redução da Emissão de Carbono
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
OMS
Mestrado Direito Internacional
Justiça além dos autos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos dos animais
Defensoria Pública de Goiás
Nathaly Munarini
Doutor "honoris causa"
Lei n. 13.431/2017
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Holocausto
Luis Leandro Gomes Ramos
Débora Costa Ferreira
CCJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Chamada para submissão de artigos
Renata Torri Saldanha Coelho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
danos materiais
Valerio Mazzuoli
Imigração
Velocino Pacheco Filho
Materialidade delitiva
Somália
Doulas no parto
Pauta de Julgamento
Ações Penais Constitucionais
Montreal
Cristiano Imhof
Divulgação
Acordo de paz na Colômbia
Matheus Felipe de Castro
Metodologia da Pesquisa
Senha de cartão
Encontro
Câmara de Deputados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
REsp 1428493
Seriado
Marcus Alan de Melo Gomes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dispositivos Móveis
Juizado do torcedor
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
O resultado como fundamento do injusto penal
Responsabilidade solidária
SEDESTMIDH
Direito Contratual
Atestado médico
Aplicativo Replika
Michel Temer
Felipe Wruck Médici
Laísa Santos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
promoção da igualdade étnico-racial
TJSE
Dez Medidas Anticorrupção
Lara Ferreira Lorenzoni
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Empresa de Telefonia
FNDE
Direito de liberdade religiosa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Previdência Social
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Catherine Figueiredo Escobar
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Jurisdição Constitucional
tentativa de homicídio
Fernanda Moretzsohn
Grupo de Pesquisa
Revista Civitas
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João Pedro Leite Barros
DPMS
ONU Mulheres
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IX Semana Jurídica
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Clube de Regatas do Flamengo
Militar
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refugiado
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Renajud
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Concurso público para cartórios
Eliza Hartung
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Testemunha de uma barbárie
O negociador
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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IBAMA
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Intimação
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Polônia
Tutela provisória
Jacqueline dos Santos Fernandes
IRDR
André Luis Callegari
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
XIII Semana Acadêmica
Andréa Pachá
Katarina Peixoto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
FHC
Joacir Sevegnani
Lei 13.269/2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Henrique Telles Vargas
Estado do Ceará
Edição especial
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Imissão na posse de imóvel
Teses
Adalberto Arruda Silva Júnior
Sistema Cejusc-PJe
Enrique Pedro Haba Müller
Fernando Henrique Cardoso
Observatório da Mulher
UNIJUI
João Batista Martins César
Divórcio consensual estrangeiro
Direito e Arte
proibição de tatuagem em concurso
Operação Greenfield
Douglas Anderson Dal Monte
Curso de Direito com dupla titulação
Alexandre Miranda Aleixo
Márcia Sarubbi Lippmann
Curso de Redação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Carolina Greco Paes
Rússia
Gabriel Gavasso Lis
Curso de Direito Penal Didático
Giulia D'Amore
Marcelo Melo
Projeto de Lei 402/15
Wilyney Santana Borges
Julgamentos Históricos
Justiça criminal
Júlia Melim Borges Eleutério
Grupo de Estudos em Direito Público
Investigação de paternidade
Recomendação 31 do CNJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Razoável Duração do Processo
Requisitos Mínimos
progressão de regime
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Marlo Almeida Salvador
Congresso de Psiquiatria Forense
Reconhecimento de paternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pepperdine University
FND
Investigações criminais
Superior Tribunal Militar
LEI 13.300/16
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pokémon Go
Alan Kardec Cabral
PL 280/16
E-book
Crime Militar
Alexander Meurer
Lei Antimanicomial
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
assédio sexual em metrô
Organização Mundial da Saúde
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
CPGUFSC
art. 5º da Constituição Federal
Propaganda enganosa
Coaching
BNMP 2.0
Crimes da Ditadura Militar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
IPEBJ
Paraíba
Mudanças Climáticas
OAB/MG
Escoteiros
Flávio Baumgarten
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vínculo Empragatício
Armadilhas da Cognição
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Pretensão Punitiva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernando da Silva Albuquerque
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TRF da 1ª Região
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TRF2
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TST
Dr. Cesar Luiz Pasold
Natália Katrine Doutor Branquinho
Juliana França David
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Prova de dívida
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Ministro Marco Aurélio
Decisão Liminar
Lei 13.270
Psicologia em Estudo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Compensação de carbono
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Investimento em fundos internacionais
Escolas
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Vitória Buzzi
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Envenenamento de merenda escolar
Aplicativo CPC Anotado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Liminar em HC
Paulo Queiroz
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CIDIL
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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análise de redução de pena
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Daniel Roberto Hertel
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Totalitarismo no século XXI
Agravo de Instrumento
Jornal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Memorial escravocata brasileiro
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Pensão por Morte
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Artigo Científico
confissão espontânea
Magalhães Coelho
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adultério
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Certidão de Nascimento
Resolução 125 do CNJ
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TRT9
Lucas Silvy Santos
Academia
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pedofilia na internet
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Julgamento pelo tribunal do júri
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Níger
Decisão STJ
Recomendação 41
Eleição
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Suíça
Fernando Neves
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Consulta CNJ
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desclassificação de crime
Competência originária do STF
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rodrigo Hendges
Escravidão Moderna
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Flórida
Preso provisório
Direito e publicidade infantil
Centro Acadêmico Hugo Simas
Residência Judicial
Mauricio Mota
Dinamarca
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sergio Henrique Salvador
Direito das Migrações Transnacionais
Furto em estabelecimento comercial.
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paulo Furquim de Azevedo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
societas sceleris
Dosimetria
RE 845.779-STF
Monografia
Interpretação conforme a Constituição
Desocupação de estudantes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Hélder Luis
adicional de insalubridade
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pedro Augusto Santos de Souza
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Dano Material
Obrigação Impossível
MPT
Atibaia
AMAERJ
Ausência do MP em audiência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Acelino Rodrigues Carvalho
Reação Alérgica
construção de usina Teles Pires
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nathan Pilonetto Silva
Aderlan Crespo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei de Mediação
Súmula 574
Min. Laurita Vaz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estatuto da Criança e do Adolescente
Prenome de tratamento
sistema de justiça e segurança pública
Pessoas com deficiência
Conferência de Haia
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito Ambiental
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Trancamento do Processo
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito de Trânsito
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Descriminalização
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