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Denúncia contra Lula
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Nelson Rosenvald
Centros penitenciários brasileiros
Jorge Bheron Rocha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Diego Ken Osoegawa
Solange Cordeiro Faria
Fabiano Pimentel
Kamilla Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinicius Silva Lemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Cristiana Cordeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Noslen Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Luana I. Cabral dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Igor Cardoso
Kelven de Castro Soeiro Santos
r Breno Novelli
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Takahashi
Caroline Farias dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Arthur de Souza Bastos
Amanda de Medeiros Lima
David Salim Santos Hosni
Participação Privada
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Luiz Toro da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Silveira de Souza
Maria Alexandra Borba
Vitor Pereira dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana de Alano Scheffer
James Walker Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Nilzo Felisberto
Claudia Freesz Calmon
Luciano Zanetti
Robinson Nicácio de Miranda
Renzo Cavani
Gizeuda Sousa Rosi
Átila Da Rold Roesler
André De Marco
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Luis da Silva Tavares
Lara Kauark Santana
Maíra Vida
Bruna Marques da Silva
Cristiano Duro
Clarice Santos
Rosimeire da Silva Meira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel de Pádua Andrade
Andréia Candida Vitor
Vívian De Gann dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Ribas Vieira
Deonísio Koch
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Hablich
Fernanda Tanus Costa
Olívia Maria de Almeida
Débora Tavares
Rafael Felgueiras Rolo
Maurilio Casas Maia
Sergio Henrique Salvador
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulo Roney Fagundez Ávila
LETICIA ARENAL
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laís Arruda Marini
André Leivas de Araújo Vianna
Beatriz Bork
Carmem Cavalcante
Lidia Isabel Lira
João Victor Rozatti Longhi
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leonard Schmitz
Leticia Maria Rosa Alves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelino Sato Matsuda
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Donadel da Silva
Luana Oliveira Araújo
Fernando Torres
Valmir Pereira Alcantara
Josiane Rose Petry Veronese
Paula Rodovalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nota de Apoio
Fernanda Tartuce
Laura Cascardi
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniela Bornin
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Moura
Nara Fernandes Lúcio
Laraíne Catapan
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda Darcie
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo Frantz Becker
Luiza Silva Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Norberto Knebel
Veyzon Campos Muniz
Tiago Resende Botelho
Elias Marques de Medeiros Neto
Alessandra Wanderley
Emrich Sá
Aisla de Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Paula Brener
André Leivas de Araújo Vianna
Priscila Serafin Proença
Thaís Boia Marçal
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcela Araújo Rosa
Silas Maycon Lopes Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruna Angélica Maistro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Letícia Pereira de Araújo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Elisa Costa Cruz
Gabriel Lima Marques
André Nicolitt
Barbara Christina de Souza Rosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Manuella Fernandez
Guilherme Curci T. Risso
Rafael Caselli Pereira
Alberto Silva Franco
Rodrigo Trindade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eder Fernandes Santana
Patrícia Salviano
Luara Colpa
Cecília Bojarski Pires
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafaela Alban
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marli M. M. da Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Barreto de Melo
Ricardo Barbosa Tellini
Cintia Neves Godoi
Isadora Delfino Reis
Márcio Soares Berclaz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Célio Pereira Oliveira Neto
Claudia Brum Mothé
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Dalese
Doacir Gonçalves de Quadros
Moacir Henrique Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Julia Pardal Simonato
Vinícius Anacleto Burato
Tiago Zagonel
Ana Patricia Gonzalez
Camila Amado Soares
Renato Santos de Melo
Millena Gêmero
Tiago Silva de Freitas
Tauana Fernandes Fontenelle
Alan Siraisi Fonseca
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paola Bianchi Wojciechowski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo Pereira Moreira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Henrique Picarelli
Felipe André Laranjo
Paulo Ferreira da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Anna Carolina Faraco Lamy
RHC 75.800
Fernando Sacco Neto
Wagner Luis Padilha
Ivan Gomes Bonifácio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Alexandre Silveira
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Murilo Wojcik
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alberto Jonathas Maia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago Priess Valiati
Wagner Carmo
Rodolpho Mattos
Maurício Requião
Manoel Cardoso Helfer
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiza Nagib Eluf
Nelson Lacerda
Mario Porto
Vitor Andrade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Claudio Melim
Patty Oliver
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Valdemar Habitzreuter
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cintia Neves Godoi
Willame Parente Mazza
Gustavo Amorim
Ricardo Luna
Gustavo de Almeida Ribeiro
Júlia Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
André Luiz Bermudez Pereira
Jeovan Alves dos Santos
André Monteiro do Rosário
José Henrique Mouta Araújo
Jenifer Rodrigues
Almir Megali Neto
Fernanda Araujo Pereira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nariel Diotto
Alice Hertzog Resadori
Paula Saleh Arbs
Alexandre Pacheco Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucília Napoleão Barros
Pollyanna Maria da Silva
Izabele Pereira Barra
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Sebastião Marques Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pedro Arruda Junior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maira Bianca Scavuzzi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tânia Maria Françosi Santhias
Gamil Föppel El Hireche
Erick Oliveira Rocha Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Carina Bezerra Kobashigawa
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Gouvêa
Lei nº 8.137/1990
Luciano Franco Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Eduardo Pazinato
Willian de Meira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Christyan Muller Ajala
William Galle Dietrich
Bruna Caroline de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sandro Luiz Bazzanella
Mauro Cesar Martins de Souza
Andréa Gill
Rodrigo José Leal
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giovana Atarasi
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bernardo G.B. Nogueira
Carolina Farkasvolgyi
Marcus Alan de Melo Gomes
Lygia Molina
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Maciel Cavalheiro
G. Couto de Novaes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adriana Almeida Lima
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Larissa Clare Pochmann da Silva
Filipe Reinert
Michela Petrini
Antônio Carvalho Filho
Juarez Cirino dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Emanuela dos Santos Silva
Justiça e vingança
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José de Assis Santiago Neto
Daniel da Costa Gaspar
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giselle Couy
Gil Ramos
André Alexandre Happke
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriel Teixeira Santos
Tiago Didier
Everton Sarraff Nascimento
r Nelson Lacerda
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriel Junqueira Sales
Mariana Lamassa da Fonseca
Cássio Pitangueira
Elisa Viana Dias Chaves
Jaqueline Moretti Quintero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Amanda Avansini Arruda
Fernando César Costa Xavier
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniela Richter
Rideko Suzuki
Alissar Ali Fahs
Caelen Barros
Claudio Daniel de Souza
Renê Francisco Hellman
Luisa Oliveira Coelho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aicha Eroud
Caio Madureira Constantino
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Dierle Nunes
Célia Iraci da Cunha
Naína Ariana Tumelero
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Abdel Malek
Emily Fidelix
Ronan Robl
Alexandre Leal
Lívia Casimiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Téssia Gallina Jorge
Claudia da Rocha
Urbano Félix Pugliese
Luiza Miranda Heinisch
Flávio Quinaud Pedron
Maria Luiza Gorga
Patrícia Cordeiro da Silva
João Lauro Serpeloni
Elane Pires Muniz Soranso
João Biffe Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Igor Labre de Oliveira Barros
Fábio Rodrigues Gomes
Francielle Oliveira Gadonski
Espetacularização da violência
Marcelo Ferreira Machado
Bernardo Cortez
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Victorazzi Martta
Rafael Faria Basile
Antonio J. Capuzzi
Daniel Gerhard
Amanda Viega Spaller
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Henrique Viana Pereira
ciência penal
Alexandre Junqueira Gomide
Raul Linhares
Sergio Matos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Correia de Lima
Espírito republicano
Maiana Guimarães
Maria Cecília Soares Vannucchi
Laura Haddad
Daisson Flach
Luciana da Silva Caseiro
Carla A. Ventura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Injustiças raciais no Brasil
Série eProcesso: prática com teoria
Patrícia Oliveira
Caio Vlasak
Jéssica Galvão
Lei Antidrogas
Camila Renata Leme Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Antonio Peressin
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Patrícia Leite Carvão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Editora Empório do Direito
Julio Guilherme Müller
Direitos dos homossexuais
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Gama de Miranda Netto
Mariana Resende
Marco Couto
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Alberto Crispim
Haneron Victor Marcos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Sidineia Delai Onzi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paula Franciele da Silva
Débora Fernanda Ferreira
Elizabete de Araújo Souza
Evanilsa Coelho Martins
Carolina Lacerda Machado
Marcio Guedes Berti
Rafael Bruno de Sá
Luciano Scheer
Javier Diez García
Adriano Valente
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda de Oliveira Crippa
Lia Raquel Bloos Mossini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Deonísio Koch
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Tatyane de Araújo Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Koch Carlan
Banalidade do Mal
Bartira Macedo de Miranda
Danúbia Souto de Faria Costa
Luana G. de Vito
Larissa Borges Fortes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Samuel Medeiros Rocha
Nicole Noschang
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Silveira Rigon
Flora Augusta Varela Aranha
Paula dos Santos Bregagnol
Suhel Sarhan Júnior
Andreu Luz
Henry Colombi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paloma Leles
Giselle da Cunha Cruz
Ficção académica
Samuel Firmino de Brito
Imane Rane
Lilian Katiusca
Merhej Najm Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Valéria Fernandes Vieira
Larissa Tomazoni
Denize Carolina da Cunha
Paulo Ricardo Schier
Adriano Sant’Ana Pedra
Eliza Cerutti
Raquel Possolo
Marcelo de Mello Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Alban
Maurício Ramires
Renata Oerle Kautzmann
Thiago Ribeiro Rafagnin
Francisco Walter Rêgo Batista
Quitéria Péres
Laura Mallmann Marcht
Paulo Henrique Oliveira
Wellington M. de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Fabrício Morais da Costa
Marlo Almeida Salvador
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luís Gustavo Reis Mundim
Phillip Gunther
João Antonio Tomporoski
Danilo Nascimento Cruz
Mauricio Mota
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Bravim
Julia Drummond
Márcia Cunha Teixeira
Amanda Lobão
João de Castro Souza
Patrícia Cordeiro
Modelo aristocrático de Direito
Isaías Henrique Silva
Valdemar Gomes
Denis Sampaio
Estudantes secundaristas
Ivana Leite Ruiz
Lucas Roberto de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Denis Donoso
Gleucival Zeed Estevão
Anderson Morais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Terceira idade
José Ricardo Caetano Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rosana Rufino
Humberto Miranda
Willian Alex Sander Amorim
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Félix Jobim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Victor Hugo Ossowsky
Lis Arrais Oliveira
Ubiratan de Mattos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Milanez Pirolla
Pedro Henrique Machado da Luz
Frederico dos Santos Messias
Proporcionalidade e isonomia
Talissa Truccolo Reato
Vinícius Arouck
Diogo de Paula Papel
Fernando Jiménez Sánchez
Marina Peixoto Dias
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jessyka Zanella Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eugênio Pacelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriela Balbinot
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Andreu Sacramento Luz
Alice Costa Lima Salz
Lorena Vasconcelos Porto
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Giamberardino
Daniela Campos Cerullo
Maciana de Freitas e Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Raique Lucas de J. Correia
Eric Cwajgenbaum
Lenio Luiz Streck
Italo de Oliveira Guedes
Nely Nazareth
Daniel Willian Granado
Emmanuel Dockès
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marco Aurelio Serau Jr.
Caio Ferreira Neto
Série Cibersegurança II
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Michelle Gironda Cabrera
Grazielli Farias Fraga
Julia Santi Fischer
Recompensa
Pedro Coelho
Ge Mello
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela Neckel Ramos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elisandro Lotin de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriel Mantelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Isaac Ribeiro
Salmi Paladini Neto
Marta Lúcia Tittoni
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávia Pereira Hill
César Augusto Baldi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Crédito negativo
Fabrício Pontin
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Sanín Restrepo
Juliana Ramos de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Ian Martins
Willian Antonio Meotti
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Hugo Melo Falquer
Camila Zambrano de Souza
Daniela Dias Tomaz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Homero Chiaraba
Karyna de Almeida Carvalho
Emelyn Almeida de Lima
Eduardo de Avelar Lamy
r Luiz Ferri de Barros
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Alanna Caroline Gadelha Alves
Série Cibersegurança III
Rafael dos Santos da Silva
Martina Silvestri
Giancarlo Montagner Copelli
Débora Veneral
Aline Taraziuk Nicodemos
Caroline Ribeiro dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lara Teles Fernandes
Patrick Lendl Silva
André Lucas Fernandes
Aline Leves
Luciana Berlini
Luana Barros S. de Souza
Aisha E. Road
Williams Félix Gomes da Silva
Vitor Santos Andrade
Fernando Antunes Soubhia
André Antônio Gavazini
Rodrigo D’Orio Dantas
r Rodrigo Wasem Galia
Karla Fabrício de Godoy
Davi Rodney Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elias Jacob Neto
Wálber Araujo Carneiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Montiel
Ana Paula Couto
Matemática Aplicada
Kátia Parente Sena
Uso indevido de algemas
Ester Eliana Hauser
Victor B. Gonçalves
Juliana Vieira
Maria Walkiria Cabral
Alexandre Basílio
Savio Rangel Santiago
André Dos Santos Carvalhal
Phillip Gil França
Leandro Bastos Nunes
Flávia Santiago Lima
Alexandre José Mendes
Sophie Dall’Olmo
Marcos Queiroz
Ana Beatriz Gomes
Erick Beyruth de Carvalho
Silvana Colombo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Priscila Martins Dias
Antonella Galindo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ataques cibernéticos
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo Ferreira da Cunha
Luana Isabelle Cabral dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Lívio Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Ígor Araújo de Arruda
Luciana Santos Silva
Jefferson Augusto de Paula
Fabiano Zavanella
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Romero Leite
Higor Rezende Pessoa
Gilberto Stürmer
Redação
Gilberto Bruschi
Thaís Mendes Webber Barelli
Marina Cerqueira
Eron Corrêa da Silva
Rosane Leal da Silva
Mayra Matuck Sarak
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jader Marques
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Hideo I. Lacerda
Vanessa Kettermann Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulino Oliveira Santos
Roberta Moura Faíz
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago Vieira de Sousa
Vanessa Saraiva de Abreu
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Karoline Bezerra
Francine de Moura
Marcelo Masô
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Suzana Rahde Gerchmann
Anita Duarte
Rodrigo López Zilio
Ulisses Schwarz Viana
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana Chemin
Élida Lauris
Maurício Gomes Pereira França
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Adriano Soares da Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vinícius Loss
Leonel Maschietto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joseane de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
Veranice Melo Frota
Fausto Trentini
Daniel Cardoso
Wilson Knoner Campos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Isadora Martinatti Penna
Maica Matos Leão
Gisela Maria Bester
Edgard Usuy
Velocino Pacheco Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Michele Hübner
Wellington Jacó Messias
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jeison Batista de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Daniela Villani Bonaccorsi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Machado
Clarissa Demartini
Franciele Rieffel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alberto Bastos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliano de Oliveira Leonel
Mauricio Stegemann Dieter
Thais Mello Doleys
Negócios jurídicos processuais
Edson Silveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Maristela Tamazzia dos Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Geovane Peixoto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Myrna Alves de Britto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonel Betti Jr.
Maíra Marchi Gomes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael de Araújo Alves
Karen Munhoz
Benigno Núñez Novo
Gabriela Mendes Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Martina Mariano Spanemberg
Mariana Lopes
Maria Tereza Grassi Novaes
Carla Froener Ferreira
Gustavo de Melo Vicelli
Ricardo Yamin
Daniel Brajal Veiga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nestor Távora
Anna Luiza Cremonezi
Simone Nacif
Wagner Inácio Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Luísa Wichinheski
Fransuelen Geremias Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mônica Bonetti Couto
Eleição presidencial
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo de Souza Carneiro
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonardo Antunes Morais
Jeffrey Chiquini
Lucas Varela
José Antonio Farah Lopes de Lima
Wellington Jacó Messias
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcela Münch
Benigna Teixeira
Defensores Públicos
Abril Uscanga Barradas
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Suzany Brasil
Luis Gustavo Cardoso
Isabelle de Cássia Mendonça
Caso Althusser
João Paulo Orsini Martinelli
Sofia Siman Salema
Antonio Graim Neto
Ludmila Ângela Müller
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Angélica Mota Cabral
Evandro Regis Eckel
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Porto Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Welder Queiroz dos Santos
Lucas Amaral Antunes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luís Eduardo Colavolpe
Fernando Antunes Soubhia
Eleição municipal
Joyce Ariele Silva Meireles
Lívia Rebouças da Costa
Solange Luz
Leandro Augusto Alves da Silva
Sabrina de Paula Braga
Lougan Cardoso Lima
Violações de direitos humanos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Álvaro Castillo
Wellington Lima Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre de Morais da Rosa
Jaider Esbell
Ubirajara da Fonseca Neto
Vinícius Cidral
Fabiano Ramalho
Paulo Vinícius Feijó
Yasmine Pitol
João Victor Mingorance
Ricardo Fretta
Ziel Ferreira Lopes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lia Testa
Laura Souza Lima e Brito
Clécia Cristina Galindo
Regina Geni Amorim Juncal
Eduardo Januário Newton
Roberto Bona Junior
André Luis Callegari
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Letícia Bittencourt
Thaís Magrini Schiavon
Camila Savaris Cornelius
Hernani Zanin Júnior
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história de mulheres
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Magistratura Catarinense
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
Bárbara Lopes Gomes
Instituto Jurídico Portucalense
orientação sexual
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Natália Barroca
Direito e Arte
Child Best Interest
Wagner Balera
Paulo Roberto Athie Piccelli
DPESC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gustavo Proença Mendonça
Academia Brasileira de Direito Internacional
Súmula 562 STJ
gestante
Lei estadual n. 319/1948
Emilli Fátima Haskel da Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ilicitude das Provas
Gustavo Faria Pereira
Cine Debate
Lei Complementar 73/93
Detector de mentiras
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Min. Carmem Lúcia
idoso com câncer
Obras Publicitárias
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Comarca de Fortaleza
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O que funciona no plantão judiciário
Remição pelo estudo
Prazo Recursal
Estágio
Responsabilidade civil do Estado
convicção religiosa
Luciana Boiteux
PCB
Professora Dra. Paula Saleh
Daniel Fonseca Fernandes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Paulo Afonso Brum Vaz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Adriano Martins de Sousa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Armadilhas da Cognição
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Thiago de Miranda Coutinho
Clenir Sani Avanza
Clarice A. Petramale
Lei proíbe Uber no RJ
Decreto nº 8.727/2016
Confissão de culpa
terras de cultivo de drogas
buy a philosophy paper
Curso online
OAB/MG
Direito Imobiliário
Menores infratores
Estevão Schultz Campos
Estado de Inocência
Segurança Digital
Marcello Lopes
Infração na adolescência
Apadrinhamento de crianças
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alan Kardec Cabral
Direitos dos animais
Henrique Perez Esteves
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Reconhecimento fotográfico
Eduardo Januário Newton
Redução da Emissão de Carbono
Politie Nijmegen-Zuid
Luiz Fernando Moreira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Andréa Pachá
Prova de dívida
Fernando da Silva Albuquerque
Indulto/2016
DPESP
Gianfranco Silva Caruso
Auxílio Transporte para magistrados
Lei de Licitações
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Leandro Bastos Nunes
Direito e processo penal
Evinis Talon
Ministro José Barroso Filho
Direito Público Temas Atuais
Mato Grosso do Sul
Dosimetria
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Dilma Roussef
Vanderlei Da Silva Sampaio
Motorista
Adel El Tasse
Bruno de Omena Celestino
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Regulamentação do uso das algemas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernando Antunes Soubhia
Barbara do Espírito Santo Pasello
chapa Dilma-Temer
Advocacia catarinense
o especialista em prender e a prisão
Filipe Maia Broeto
ameaça espiritual
Lei 5.889/73
Raoni Gomes
Nathaly Munarini
Marco civil da internet
Marco Aurélio Marrafon
Febre Amarela
Legislação Italiana
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ADPF n. 461
Certidão de Nascimento
Robinson Borges da Silva Junior
Fabricio da Mota Alves
HC 138207
Lei Complementar 197/2000
Gustavo Gomes Brito
Escravidão Moderna
2ª Câmara Criminal
Convenções Internacionais
Ricardo Mauricio Freire Soares
PJe Mobile
Cadastro Nacional de Adoção
Lei nº 9.099/95
Rafael Espíndola Berndt
Devido Processo Legal Substancial
José Borges Neto
Projeto de Lei 4.850/2016
Aposentados
Violencia Domestica
Bruno Milanez
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Dano Estético
Justiça em Números
Crime de roubo
Francisco Sannini Neto
Tragédia em Mariana
Prestações Pecuniárias
Atividade Especial
refugiado
Legislação Alemã
agressões físicas
Curso de Direito
Nilson Costa Souza
Véu
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Atendimento à Infância e Juventude
Citação por Hora Certa
Homenagem a Peter Häberle
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nicole Moreiras Urbini
Rômulo de Andrade Moreira
UNAERP
Cartórios
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II Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo de Miranda Coutinho
Justiça que solta
Walter Bittar
Mara Rosane de Medeiros
Jurisdição Constitucional
OCupações das Escolas e Universidades
Inquéritos arquivados
HC 383102
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução n. 107/2010 do CNJ
André Luís de Lima Maia
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Ocupação das Escolas e Universidades
RG
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Glossário
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Ausência de vagas
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LGBTI
Direito à inclusão
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publicação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Franceses
Daniel Flores
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Congresso de Psiquiatria Forense
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sandro Luiz Bazzanella
Diploma de 3º grau
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prisão por débito tributário
Estudos
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Forense
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Recebimento
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Transporte de valores
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Renova Cursos
ADC nº 43
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mediação on line
Rodeio
Reclamação
Programa "Pai Presente"
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Psicologia em Estudo
e-JT
Homenagem póstuma
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Mortes e lesões causadas por policiais
TSJP
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana França David
Daniel Roberto Hertel
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Juliana Miranda
DIRPF/2017
Suíça
Uso do telefone celular
COAF
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Violência de gênero
Pesquisa Acadêmica
Coletivo Lapices
I Jornada sobre abuso sexual
Trícia Navarro Xavier
adoção homoafetiva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunais de Justiça Estaduais
Guilherme Alcântara
Inaiane Alves Gonçalves
Ricardo Conolly
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Imperador
LC 158/2006
posse-trabalho
Somália
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Leonis de Oliveira Queiroz
Responsabilidade Aquiliana
Sergio Henrique Salvador
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Mariana Goulart
Segurança do Poder Judiciário
Gilmar Mendes
Mutilação Genital Feminina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desistência da adoção
Pós-natal da adoção
Documentário Não é Brinquedo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Observatório da Mulher
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cultura da sentença
Cleber Francisco Alves
Súmula 719 do STF
pais solteiros
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FHC
Lei nº. 12.403/2011
Direito de liberdade religiosa
ADPF 414
Javan Moisés Girardi
Penhora de Bens
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tiago Fachin
Lei 13.269/15
Código de Trânsito Brasileiro
Pena Capital
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
João Manoel Vidal de Souza
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cristiano Neves
Thais Silva Bernardes
José Luiz Toro da Silva
Liminar em HC
cirurgia plástica reparadora
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wallace Costa dos Santos
Colaboração premiada por delegados
Denúncia Crime
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Terrenos de Marinha
CNJ
Revista Avant
estacionamentos
Texas
Juiz Rafael Bogo
Allan Dias Toledo Malta
Prisão Perpétua
movimentação processual
Almir Megali Neto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Renata da Costa Sousa Meireles
Sobre a Guerra
Trabalho remoto
Bruno Sá Freire Martins
Layane Leans Cardoso
Código de Ética Médica
UNISINOS
Marcelo Fernandez Urani
Excesso em abordagem policial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Preso provisório
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei 12.850
Conjunto Habitacional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Lei n. 13.189/2015
Programa de estágio
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pena de multa
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Coerência e Verdade em Direito
Antecipação de prova no processo penal
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Enrique Pedro Haba Müller
Gilberto Bruschi
Lei nº 13.427
Recurso em Habeas Corpus
Intimação whatsapp
Lauro do Nascimento Pereira
Processo de validação de documentos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tragédia Vila Mariana
Desembargador Sérgio Luz
Violência e Cultura
Registro
Lei n. 12.318/2010
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
tentativa de homicídio
Teoria dos Jogos na Mediação
Medida Provisória nº 712
Documento histórico
Rosimar Ibiapina Batista
Editora Tirant Lo Blanch
Processo de adoção internacional
Deputados
Resolução
André Gonçalves Teixeira
Camila Berni
Intercâmbio
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Servidores
Pretensão Punitiva
Lei nº 13.441/2017
João Daniel Rassi
Ministro Noronha
Felipe Magalhães Bambirra
Fabiano Oldoni
Crimes de natureza permanente
Processo de Impeachment
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito Penal: Parte Especial
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Especialização em Ciências Penais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Comunicação ONU
Lei n. 13.431/2017
Direito Contratual
Jean Rodrigues Salles
Operação Greenfield
Juizado do torcedor
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Recomendação 44/2013
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Acordo de leniência
João Paulo Orsini Martinelli
Interrogatório informal
Lista de Livros
Doação
Bis in idem
Programa Apadrinhamento Afetivo
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MP 784/2017
Marcos Ehrhardt Júnior
Defensores Assassinados no Maranhão
base de cálculo de honorários
Defensoria Pública de Goiás
Século XXI
Lei nº 7.716/89
Ausência do MP em audiência
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Tabelionato de Notas
Entrevista com Freud
Indeferimento da inicial
Contagem de prazo
Redes sociais
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Direito à Privacidade
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Companhia aérea
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Compensação de carbono
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Transparência Internacional
Murillo Martins Toledo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Não é não
Tradução Regras de Bangkok
Clariana Sommacal
PL 44/2016
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jonatan Ramos de Oliveira
Torcedores
Tratado
Alimentos no âmbito internacional
Claudia da Rocha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Valber Melo
Reconhecimento de paternidade
Ação Popular
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cristiano Imhof
Direitos de Privacidade
Encoge
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Paradoxos Penais – Vol. I
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fundo de Assistência Parlamentar
INCADE
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
ADI 5357
Constituição e Poder Vol. 1
FNDE
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dinamarca
João Felipe B. Bastos
Adoção à brasileira
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animais silvestres
Tortura Sistêmica
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luciano Dantas Sampaio Filho
Instituto Patrícia Galvão
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Desvio de função
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Investigações criminais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Remoção de presos
lei antimanicomin
Lei 9.029/1995
Museus
Erradicação da Pobreza
Quebra de Sigilo
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Noruega
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Jurisprudência
Crimes na Internet
Lucas Silvy Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Vítima tenta acordo
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Henrique Telles Vargas
Maurilio Casas Maia
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O direito à extimidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O objeto da ciência do direito penal
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uso de marca
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Reclamação Disciplinar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
A Hiperintegração do Direito
Eleições EUA
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Madrid
Medida provisória
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
TRT4
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Turmas Recursais
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Decisão judicial
Teoria do adimplemento substancial
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Direito sucessório
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Atualização
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Liminar em Habeas Corpus
Resolução 125 do CNJ
Clássico do dia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Resolução n. 155/2012
polícia civil DF
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Consulta
Informativo 553 STJ
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Agressão Verbal
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Antecedentes Criminais
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Nota ADJ
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito Ambiental
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Revogação de Resolução
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Trabalho não remunerado
Evento internacional
regime inicial do crime de roubo
Frederico Costa Greco
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Stephanie Noya S. R. Tanure
Quebra de decoro
Boletim da RDL
Nicola Patel Filho
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Rússia
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juliana Arrais Mousinho
Carlos Daniel Dias André
Nota
Felipe Pruinelli
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Especialização em Direito e Economia
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Denize dos Santos Ortiz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Giovana Giulia Silva
Investigação de paternidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Formação Promotoras Legais
INQ. n. 4483
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Prisão Domiciliar
empréstimos
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Julia Santi Fischer
Voto divergente
Convite Vaticano
Associação Brasileira de Direito Processual
Falta de vagas
Conduta atípica penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Elcemara Aparecida Zielinski
Tabelionatos de Notas
carta
Filipe Rodrigues Costa
Depósito recursal
Adoção homoparental masculina
Sérgio São Bernardo
PEC 241/2016
Trancamento do Processo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Matheus Almeida Caetano
Seriado
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Ronaldo Nogueira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Obrigação propter rem
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Contas Presidenciais
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Giulia D'Amore
Nelson Lacerda
dispensa discriminatória
Vitor Augusto Faria Pereira
Airton Gomes Braga
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Ministério Público de São Paulo
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Direito Animal
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Un News
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Concorrência desleal
Eduardo Lamy
URFJ
Wagner Armani
Paternidade tardia
CCJ
Carla Marcondes
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Eugenio Zaffaroni
Maykon Fagundes Machado
Tiago do Carmo Martins
Estudos Constitucionais
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Tereza Basílio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Penhora de honorários
Condomínio
Legislação americana
Regime prisional
Gustavo de Almeida Ribeiro
Starbucks
MPSP
Crime de Injúria
4.º Congresso Médico e jurídico
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Quadro Saiba Mais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito de Trânsito
Guarani-Kayowá
indenização
fundamentos do constitucionalismo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Bruno Makowiecky Salles
Felipe Wruck Médici
Antonio Carlos Brandão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Acordo de paz na Colômbia
Orientações Jurisprudenciais
Víctor Minervino Quintiere
João Baptista Herkenhoff
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
OAB/ES
Vitória/ES
Erro médico
Países latino-americanos
Lei das Terceirizações
Lei Antimanicomial
Vitor Pereira dos Santos
Juliana Hermes Luz
Melhor atendimento no Judiciário
Geraldo Prado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direito Penal Sexual
Laurita Vaz
Ian Martin Vargas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Érica Côrrea Simões Pires
Estado e Constituição
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
jogo de azar
padrão internacional de segurança
Arquivo digital
Turquia
Jefrei Almeida Rocha
Teto remuneratório
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tatiana da Silva Morim Kashio
A Constituição e o Supremo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Universidade de Berkeley
Lauro Francisco Mattei
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Em blog del narco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei 9.099/1995
Princípios da oralidade e simplicidade
Alisson Silveira da Luz
Clube de Regatas do Flamengo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Raphael Boldt
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Márcio Soares Berclaz
Tempo de Resistência
alcoolismo
IX Semana Jurídica
Japão
Crise Migratória
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Edição especial
Tramitação direta
Boletim n. 08
Murillo David Brito
Benigna Teixeira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Direito ao esquecimento
Lucas Henrique Fávero
Café Informático
Educação Pública
Judicialização da saúde
Totalitarismo no século XXI
Concursos Públicos
Amanda Perrone Ausier
Alexandre Barbosa da Silva
Julgamento pelo tribunal do júri
Getúlio Vargas
Lara Ferreira Lorenzoni
Regime domiciliar
Quadrinhos puros do Direito
Poesia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Agressão escatológica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Barbara Pasello
Reforma previdenciária
Lei n. 8.213/91
Portaria Interministerial n. 405
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aula online e gratuita
Leonardo Palma Malinverni
João Pedro Leite Barros
Dano Psíquico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PPGCCrim
Criminologia Forense – Tomo I
Damásio Educacional
construção de usina Teles Pires
Confisco de Bens
Vítimas de Tortura
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Obrigação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
cerceamento da liberdade do cidadão
Legislação russa
África do Sul
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ministério Público Militar
Guilherme Moreira Pires
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Código Tributário nos Tribunais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Suspensão condicional de processo
Homologação de acordos consensuais
Maurício Fontana Filho
Revista Eletrônica da ABDConst
tese reafirmada no STF
II jornada de Derecho civil
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paquistão
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Ações de Família
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ação Cautelar 4327
Paternidade
Cadastro Nacional da Adoção
Contestação
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Desocupação UESB
Resolução 235/2016
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministro Raul Jungmann
Ministérios Públicos do Mercosul
Curso de Filosofia Jurídica
Antonio Vercher Noguera
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Déficit da Previdência
Decreto 8.615
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
SAMARCO
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âmbito de proteção
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PEC 227/2016
Súmula 574
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Charles M. Machado
Legalização da maconha
Gustavo Henrique Aracheski
Seguro de Vida
Contas inativas do FGTS
A Casa de Vidro.com
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Decisão Liminar
Projeto Reeducar
Fernando Pegorini
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RE 601720
Lei n. 8.038/90
Emenda Constitucional 95/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tráfico internacional de drogas
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Ensino de Processo Penal
Princípio da presenução de inocência
ADI 5649
Guilherme Christen Möller
Bruna Silva Carvalho
Universidade Federal de Minas Gerais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mudanças Climáticas
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Afrodescendendes
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Consulta Popular
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Objetivo 16
danos estéticos
Combate à tortura
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tainara Martinhago Virtuoso
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Formulário digital
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Requerente de asilo
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Processo de escolha dos ministros do STF
Danos morais
Rodrigo Francisco de Paula
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Prazos
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Documentos estrangeiros
suspensão de prazo
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Decreto 3.413/2000
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Dez Medidas Anticorrupção
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Eder Aleixo Bee
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Liberdade Religiosa
Artigo Científico
Restituição de valores
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Programa Direito & Rock
Atestado médico
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Mudança de sexo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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adicional de insalubridade
TRT 3ª Região
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Mutirão
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Trabalho Forçado
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tribunais de Justiça
Fernanda Pereira Labiak
Proteção jurídica
Desconto no salário
Antecipação de Tutela
Universidade do Porto
Volume 18
Emenda Constitucional 74/2013
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reinaldo Couto
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Construção da identidade
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Propaganda enganosa
Perdão Presidencial
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Aplicativo Replika
Princípio do melhor interesse da criança
administração judiciária
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Constelação Familiar
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Caso Escher e outros
Evicção
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Máfia chinesa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Coaching para concurso
Antônio Julião da Silva
HC 389211
Primeira Seção do STJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Escola sem partido
suspensão de penalidade
Monografia
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HC 129646
Projeto de Lei 3.729/04
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Joaquim Leitão Júnior
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carta de Conclusões
Camarões
Joacir Sevegnani
Desenvolvedores de Aplicativos
crimes cibernéticos
Cartório extrajudiciais
Alex da Silva Anhaia
Em busca das garantias perdidas
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal de Justiça do Chile
Dolivar Gonçalves Junior
Mathias Vaiano Glens
Cursos Gratuitos
Felippe Borring Rocha
Sinase
Proteção à identidade de gênero
vítima de bala perdida
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
CERS
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Lei 9.099/95
Fernanda Flórido Lui
XX Semana Jurídica
Poder Judiciário Estadual
Canibalismo
Estatização dos Cartórios
Audiência Pública
Apelação Criminal
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Transmissão on line
Enunciado 266 do STJ
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Imunidade diplomática
Direito e publicidade infantil
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Adriana Cecilio
afastamento de Renan Calheiros
Cannabis
UNOESC
Endividamento
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Edson Silva Barbosa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Revista Pensamiento Americano
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriel Serra
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
I Encontro das Criminalistas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renda Mínima
Democracia em Desconstrução
UFG
Karla de Souza de Oliveira
III Simpósio de Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vade Mecum Método Internacional
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Yeda Barbosa
10ª edição comemorativa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Obrigação Impossível
João Guilherme Alvares de Farias
Juliano Ralo Monteiro
Bloqueador de celular
Justiça Criminal Negocial
Inquérito n 4.483
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Filipe de Morais
IPDMS
Jean Carlos Schaefer
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Medida Provisória 759/2016
Medidas alternativas
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunal online
Consulta CNJ
art. 5º da Constituição Federal
Marcus Alan de Melo Gomes
Cumulação de pensões
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reintegração de posse
Detentas grávidas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Maria Lúcia Karam
Sistemas informatizados
Jacqueline Sinhoretto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Francisco Oliveira Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
Trasnporte coletivo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Otelo
Universidade Luterana do Brasil
Súmula 90 do TST
Resoluções NCPC
Organização Criminosa
Documentos Público
Direito de defesa
Manifesto pela Democracia
TRT da 12ª Região
Abaixo assinado
Nicholas Maciel Merlone
Defensor público José Ivan
2ª Edição
RE 1217166
TRT-SC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
87 enunciados aprovados
Novo Refis
Resolução 214
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Valmir Pereira Alcantara
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito Internacional
Atenção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduardo José da Fonseca Costa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Estatuto da Primeira Infância
Revista Sistema Penal & Violência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Gavasso Lis
Presidência da República
REsp 1338942
Direito de Guarda
Plínio Gentil
Sírlei de Sá Moura
DPERJ
HC 75.716
PUCMM
10 medidas
Proposta de recomendação
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juízes pela democracia
Zéu Palmeira
assédio sexual em metrô
TRF da 1ª Região
Tiago Joffily
Audiência de Instrução
Dívida de condomínio
Antonio Marcos Gavazzoni
Denisse Raquel Montoya Elias
agravo interno e embargos
Perna-de-pau
PLC 79/2016
João Paulo Lima do Nascimento
PEC 209
Nayara Swarowski
Ministro Marco Aurélio
Banco Mundial
Abolicionismos e cultura libertária
Burca
Legalização da Prostituição
Belarus
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Francisco vieira de Souza Junior
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sentença de Pronúncia
Salvo conduto
Angela Cristina dos Santos Zen
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Encontro
Acelino Rodrigues Carvalho
PLS 195/2014
Indenização por Dano Moral
Ricardo Genelhú
Eleições municipais 2016
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Wagner Carmo
Usuária morta
MPM
brazilian-journal-of-intl-law
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Apart hotel
Amanda Muniz Oliveira
Decreto Presidencial
Sine Fácil
Olavo Fettback Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Condenação
Súmulas
Carlos Henrique Raguza
Everaldo Luiz Oldoni
Danos morais e materiais
Karina Guerreiro de Sá
Jorge Bheron Rocha
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
II Jornada Jurídica de Cascavel
Áudio da entrevista
MPF
Israel Domingos Jorio
Estudos Feministas
Thiago André Silva Gonçalves
Daniel Brandão
Ação Penal de Competência do Júri
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Reforma do Ensino Médio
Concurso de Monografia
Curso Novo CPC EAD
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartilha completa com as instruções de uso
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Psiquiatria Forense
Marcelo Melo
Curso de Mediação
Ricardo Leonel da Silva
Anthony Garotinho
Luis Henrique Braga Madalena
O Júri Objetivo II
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ditadura brasileira
Cândido Furtado Maia Neto
Audiência de apresentação
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fotos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Romênia
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Teses
Aderlan Crespo
Marcia Sarubbi Lippmann
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Continua
Imprensa
fornecimento de energia elétrica
Juliane Leandro Faresin
Maus tratos
Mensageira da Paz
Edital de Parecerista
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Registro de Nascimento
Denúncia sem fundamentar
Ohio
CDA
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pepperdine University
Bancos
Fabiana Ferreira Dalabona
Hermes Moreira Jr
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fillipe Azevedo Rodrigues
voto do preso provisório
Natália Katrine Doutor Branquinho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcel Gomes de Oliveira
Áudio
1º Congresso de Criminologia(s)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Responsabilidade solidária
Disney
ICMS Rio de Janeiro
FAE Centro Universitário
Tecnologia Comunicação e Informática
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Matheus Henrique Cordeiro
Código Civil de 2002
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Não recepção
Risco Precaução e Responsabilidade
Divulgação
João Guilherme Gualberto Torres
Matrículas Abertas
Tribunal de Contas da União
Oriente Médio
Idosa
Poder e Corrupção
Ministério Público da Bahia
Hora Extra
Conselho Federal da OAB
Audiências de custódia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Bolonha
Estelionato emocional
Cristiane Rebelo Limas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Onyx Lorenzoni
Megatendências
ONU
CEPAL
Eleição
Criminologia Global
Navegador
Larissa Eloi Castro Santos
Felipe Wruck Médici
gastos do Judiciário
William Garcez
Ecstasy
feminicídio
Vilmar Urbaneski
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Equador
Escritório Social
Dra. Maria Lucia Karam
AP470
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Verdade e Consenso
Poligamia
UNISUL
Samir Mattar Assad
pós-graduação em direito processual civil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lucas Baratieri Francisco
Direito de Gênero
Superior Tribunal de Justiça
Citação e intimação
ADI
FND
Antonio Graim Neto
Comunidade jurídica brasileira
Marcelo Ricardo Colaço
Alexia de Melo Miguel
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcello Pietro Iacomini
Cartório
Embaixada Americana
Salto mortal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
lucros cessantes
PEC 209/2012
Por Danielle Mariel Heil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Jonathan Cardoso Régis
Guilherme Rosa Santos
Juliana de Alano Scheffer
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Manuela Valim Charpinel
13.271/16
Sala Verde
Rosalvo Ivarra Ortiz
Parentalidade socioafetiva
Escudo de Vidro
dados estatísticos
João Pedro Coutinho Barreto
Competência Delegada
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Incitar Suicídio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
CEAJud
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Estatuto da Advocacia
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Portaria 1/2017
Sistema Quero uma Família
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei 13.429/2017
Processo Penal no Limite
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Trabalhos Científicos
ONU Mulheres
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Declaração de Brasília
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Recurso de Revista
Cláudio Álvares Sant’ana
O resultado como fundamento do injusto penal
Caderno legislativo
Gustavo Noronha de Ávila
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Violência contra a mulher
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Atraso na entrega de diploma
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Cursos
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PLS 288/2013
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Direito eleitoral
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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TVAL
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A construção da Identidade
TRF da 3ª Região
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Publicidade de cigarros
Lei de Improbidade Administrativa
Rachel Riera
Testemunha de uma barbárie
Código Penal de 1940
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
RE 958.252
Disparidade Salarial
Clair Jucerlei Mendes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Assunção tácita de culpa
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Decisão colegiada
Medida alternativas à prisão
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Mestrado e Doutorado 2017
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Polícia Judiciaria Civil
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MPSC
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Organização das Nações Unidas
Estatuto do Idoso
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Processo Penal do Limite
Suprema Corte do Chile
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Comunicado da ONU
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Competência originária do STF
Rito processual
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Thaís Alves da Silva
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Plantão Judiciário
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Teoria do Crime Culposo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcio Borges S. Castellões
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