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Nota de Apoio
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Carolina Lacerda Machado
Mírian Da Silveira Monte
Juan David Gelacio Panesso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Dore Lage
Imane Rane
Carla Dóro
Charles M. Machado
Súmula vinculante
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Roberto Bona Junior
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Bruno Sá Freire Martins
João de Castro Souza
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Pollyanna Maria da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alice Bianchini
Janiere Portela
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raígor Nascimento Borges
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Eduardo Cani
Bruna Caroline de Oliveira
Lillian Pfleger
André Amorim de Aguiar
Eron Corrêa da Silva
Matheus Novais da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Karina Melo Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcella Boarato
Rodrigo Wasem Galia
Marco Aurélio Serau Junior
Emerson Garcia
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thiago Vieira de Sousa
Nathália Christina Caputo Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
José Calvo González
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antônio Carvalho Filho
Caio Ferreira Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Marco Antônio Scapini
Lucas de Lazari Dranski
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lígia de Freitas Barbosa
Wagner Inácio Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Diego Ken Osoegawa
Camila Holanda Aragão
William Galle Dietrich
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Diogo Bacha e Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Fernandes
Marcio Guedes Berti
Carla Dietrich
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciana Rubini Tambosi
João Victor Rozatti Longhi
Bruna Angélica Maistro
Elane Pires Muniz Soranso
Missael Pinto Zampier
Everton Sarraff Nascimento
Marcello Terto e Silva
Diego Crevelin de Sousa
José Luis Bolzan de Morais
Tiago Silva de Freitas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Amanda Lobão
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victor B. Gonçalves
Tayane Caruso do Valle
Bruno Henrique Alves Salomão
Luciana Berlini
Rodrigo José Leal
Efson Lima
Larissa Thielle Arcaro
Lougan Cardoso Lima
Suhel Sarhan Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Holz
Misoginia
Rafael Moura
Marcelo Roseno de Oliveira
Uso indevido de algemas
Gabriel Quintanilha
Fausto Trentini
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Tanus Costa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Flávia Santiago Lima
Emrich Sá
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nilza Sarneski
Daniel Colnago Rodrigues
Justiça e vingança
Mauricio Ferreira Cunha
Lucia Bastos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wagner dos Santos
Leonardo Drigo
Marina Bertinatto
Abailard Jose de Sousa Neto
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Paulino Oliveira Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Matheus Felipe de Castro
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Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Livianu
Vinícius Arouck
Giovani dos Santos Ravagnani
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Camila Canto
Luccas Tartuce
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Caio Vlasak
Kenarik Boujikian
Ronicleici Santos da Conceição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rachel Serodio de Menezes
Ezilda Melo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Felipe Montiel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Simone Henrique
Paula Saleh Arbs
Daisson Flach
Yuri Carneiro Coêlho
Camila Sallum
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Senra
Maria Alexandra Borba
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kamilla Mello
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adriana Almeida Lima
Thaís Magrini Schiavon
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Thomas da Rosa de Bustamante
Sofia Siman Salema
Wellington Lima Amorim
Adriano Soares da Costa
Kelvin J. Bressan
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Série Cibersegurança III
Por Danielle Mariel Heil
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Extensão Direito das Mulheres
Agnes Pessoa
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Gustavo de Lima Pereira
Marcela Münch
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Bruna Braga da Silveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Carolina Moraes Migliavacca
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Ivan Gomes Bonifácio
Alice Costa Lima Salz
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Casos criminais
Willian Alex Sander Amorim
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Humberto Santarosa de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Henrique Soares
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Thaís Boia Marçal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Clenio Jair Schulze
Yuri Ivo Peralva Sales
Mario Porto
Marina Cerqueira
Luiza Nagib Eluf
Daniela Portugal
Bruna Maria Felix
Ney Bello
João Pedro França Teixeira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Maduell Guimarães
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Paulo de Souza Carneiro
Lucília Napoleão Barros
Luciano Scheer
João Biffe Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
Paola Bianchi Wojciechowski
Simone Nacif
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Walkiria Cabral
Luís Fernando Casara Corrêa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Antônio Julião da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno Trento Hein
Fabiano Ramalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Zilka de Sá Barros
Eduarda Cruz Daudt
Bruna Borges
Debora Vieira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Diogo Dal Magro
Laraíne Catapan
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexander Meurer
Anna Carolina Faraco Lamy
Profa Dra Karine de Souza Silva
Giulia Signor
Fernanda Koch Carlan
RHC 75.800
Tânia Maria S. de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Roberto Donel
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Andrea Simone Frias
Camila Maciel Cavalheiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alexandre Melo Franco Bahia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Vínculo de emprego
Denis Donoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rubens Correia Jr.
Laura Cascardi
Marcela Duarte
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Takahashi
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rizzatto Nunes
Alana Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Nara Fernandes Lúcio
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo Pereira Moreira
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Wagner Luis Padilha
Rafael Bruno de Sá
Camila Renata Leme Martins
Jocê Rodrigues
Erica Alves Aragão
Williams Félix Gomes da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sandra Cristina Maia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jefferson Augusto de Paula
Marcos Clebson Pereira Diniz
Renato S. S. Schindler Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Rafaela Alban
Juarez Rogério Felix
Elisa Berton Eidt
Kássio Henrique S. Aires
Juraci Mourão Lopes Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caelen Barros
Alissar Ali Fahs
Leonardo Carneiro da Cunha
Geraldo Marcell Azevedo
Marta de Oliveira Torres
Raça
Marília Siqueira Costa
Matheus Fanti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Téssia Gallina Jorge
Julyan Ramos da Fonseca
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Letícia Bittencourt
Paola Alcântara Lima Dumont
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Dina Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Matheus Koerich Nobre
José Flávio Bueno Fischer
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wilson Knoner Campos
Isis Regina de Paula
Analice Nogueira Santos Cunha
Paula dos Santos Bregagnol
Juliana Ramos de Amorim
Nelson Rosenvald
Giulia da Silva Soares
Thiago Brega de Assis
Lenio Luiz Streck
Gustavo Borges Mariano
Natalia Cintra
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fábio Camargo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Radson Rangel F. Duarte
Aline Taraziuk Nicodemos
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Melo Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Filgueiras
Dora A. Martins
Edgard Usuy
Tássia Andressa Veber
Julio Guilherme Müller
Antonio J. Capuzzi
Gláucia Borges
Andréia Candida Vitor
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcella Granemann Ferreira
Cristiano Duro
Richard Quispe Salazar
Gabriel Bulhões
Gabriel Teixeira Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emília Queiroz
Nestor Távora
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henrique Picarelli
Nadine Hellen Reis
Rosana Rufino
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Poder “Reconstituinte”
Priscila Fichtner
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Rubin
Josiani da Silva Pospichil
Marcos Paulo Sousa Campelo
Igor Borges La Rosa
Willian Antonio Meotti
Lucas Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Ricardo Stipsky
José Adaumir Arruda da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Jorge Luiz Souto Maior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Willame Parente Mazza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonard Schmitz
Evie Nogueira e Malafaia
Fabrício Reis Costa
Isabela Sousa Bestetti
João Daniel Rassi
Mark Pickersgill Walker
Thais Mello Doleys
Eric Cwajgenbaum
Ravi Peixoto
Nádia de Castro Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza da Costa Alonso
Viviane de Santana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
César Barros Leal
Mariana Resende
Leonardo de Souza Chaves
Ziel Ferreira Lopes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Elizabete de Araújo Souza
José Carlos Portella Junior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lívia Casimiro
Daniel Gerhard
Daniella Teixeira
Lucas de Oliveira Bressani
Rafaela Alban
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Fiorin
Mariane Bosa de Lins Neves
Evanilsa Coelho Martins
Maria do Socorro Freitas de Brito
Afrânio Silva Jardim
Paolla Hauser
Victor Labate
Kátia Debarba Machado
Ana Paula Backes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Victor Pyles
André Monteiro do Rosário
Aisla de Carvalho
Rafaela Alban
Débora Costa Ferreira
Osvaldo Agripino
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno da Costa Vaz
Jefferson Forest
Fransuelen Geremias Silva
Gustavo Marques Krelling
Persecução penal nos crimes tributários
Júlio Cesar Rossi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Ribas Vieira
Andreu Sacramento Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marsel Botelho
Luiz Elias Miranda
Regiane Nistler
Alan Diógenes Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suzany Brasil
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Montiel da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Cacau Novaes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paloma Leles
Leonardo de Oliveira
André Alexandre Happke
Laura Mallmann Marcht
Daniel Willian Granado
Dayana de Carvalho Uhdre
Konstantin Gerber
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriela Ponce
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Luiza Ávila
Zulmar Duarte
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Miranda
Lidia Isabel Lira
Karla Fabrício de Godoy
Suelen Tavares Gil
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Davi Arnaut Kraiser
Violência contra as mulheres
Paulo Victor Costa Brito
Gisela Maria Bester
Aicha Eroud
Felipe Abdel Malek
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo Helfstein
Amanda Avansini Arruda
Wellington M. de Almeida
Cintia Neves Godoi
Aruani Kindermann Lapolli
Derik Roberto da Silva Rozas
José Calvo González
Gleidson Renato Martins Dias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ulisses Schwarz Viana
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Frederico dos Santos Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Lanner De Camillis
Nelson Lacerda
Cláudio Lucena
Carla Joana Magnago
Gabriel Lombardi Richetto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Rocha Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcos Paulo Campos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Moreira de Lima
Vontade de Constituição
Rafael Ramos Rodolfo
Lucio Barreto Guerreiro
Espírito republicano
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Motta e Correa
Karina Almeida Pinhão
Gabriela Mendes Machado
Gabriela Oliveira Freitas
Recurso Especial
Júlio Marcelo de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Marcelo Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Andréa Araujo Bostelmam
Adriano Leitinho Campos
Vívian De Gann dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jenifer Carina Pereira
Joseane de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Matheus Vignatti de Carli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Gurjão
Silas Maycon Lopes Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Augusto Barbosa Hackbarth
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Leonardo Alves Côrrea
Giovani Clark
Eduardo José da Fonseca Costa
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Ravi Peixoto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme de Luca
Maria Francisca Accioly
Denúncia contra Lula
Marina Carneiro Matos Sillmann
Karen Munhoz
Mamadú Saido Djaló
Sandoval Alves da Silva
Redação
Eduardo Januário Newton
Bruno Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Eder Fernandes Santana
Samuel Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sergio Henrique Salvador
Larissa Borges Fortes
Joselene Negra Black
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Luísa Schmidt Ramos
David Salim Santos Hosni
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Torres
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Feitosa da Mata
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maurilio Casas Maia
Vitor Frederico Kümpel
Rosimeire da Silva Meira
Nic Cardeal
Luciano Franco Ribeiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juliana Carvalho Pavão
Ian Martin Vargas
Ana Priscila Correia Luz
Célia Iraci da Cunha
Fabiano Pimentel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aline Amábile Zimmermann
André Nicolitt
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciano Góes
Josiane Antunes
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Alves Bertolusci
Wagner Francesco
Luanna Tomaz de Souza
Antonella Galindo
Gabriela Samrsla Möller
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tiago Oliveira de Castilhos
Desvirtuamento do jurídico
Diogo de Oliveira Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hernani Zanin Júnior
Alberto Jonathas Maia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luciana Santos Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vitor Morais de Andrade
Giovanni Chaim
Alexandre de Morais da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Rodrigo Wasem Galia
Alan Martinez Kozyreff
Vinícius Alves
Marcela Duarte
Tatyane de Araújo Campos
Carla Froener Ferreira
Rafael Caselli Pereira
Edilson Santana G. Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Gilberto Bruschi
Ana Caroline Machado Medeiros
Recompensa
Inexistência jurídica
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jessyka Zanella Costa
Philipe Benoni Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Périsson Otávio Rodrigues
Vinícius Cidral
Mônica Pimenta Júdice
Ana Cristina Bacega De Bastiani
S. Tavares-Pereira
Marco Couto
Cleopas Isaías Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonel Betti Jr.
Luara Colpa
Henrique Abel
Jenair Alves da Silva
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Becker
Kátia Parente Sena
Humberto Miranda
Laura Dutra de Abreu
João Marcos Braga de Melo
Thiago Souza de Albuquerque
Jackson Silva Wagner
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Bonacina Bonfanti
Teresa Arruda Alvim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Herval Sampaio
Arlene Mara de Sousa Dias
Júlia Guimarães
Cristiano Peres Barbosa
Álvaro Castillo
Guilherme Curci T. Risso
Mateus Costa Pereira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mayra Matuck Sarak
Carla Benitez Martins
Luana Cabral
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Vitor Ribatski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ardala Marta Corso
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Matheus Martins Moitinho
Diogo Dal Magro
Fábio Jun Capucho
Clarissa Demartini
Fernanda Araujo Pereira
Jéssica Helena Borges Fraga
Benigna Teixeira
Stela Adriane
Roberta Matzenbacher
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo Borges
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Elson de Almeida Santos
Raul Linhares
Fabiano Zavanella
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maurício Ramires
Paulo Lenzi
Talissa Truccolo Reato
José Henrique Mouta Araújo
Taynah Ignacio
José Humberto Pereira Muniz Filho
Grace Menck Figueroa
Daniela Richter
Ismar Nascimento Jr.
Humberto Gomes Macedo
Mauricio Sousa da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Ramos Melgaço
Luana I. Cabral dos Santos
Amanda Arruda
Thiago Freitas
Henrique Milanez Pirolla
Maria Lúcia Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Barros Martins de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Agrotóxicos
Jeffrey Chiquini
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro Dalese
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipo Pereira Bona
Hodavias Bibiano Chivinda
Maurício Fontana Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mariana Goulart
Joscimar Souza Silva
Priscila Serafin Proença
Abril Uscanga Barradas
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Renê Francisco Hellman
René Santos Piauilino
José Edvaldo Pereira Sales
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Nayara Swarowski
Renata Moreira da Silva
Sebastião Marques Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Produto eleitoral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Larissa da Silva Lopes
Flávia Ávila Penido
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Otávio Fontana Baldin
Danilo Nascimento Cruz
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo López Zilio
Ciro de Souza Brito
Rubem Bilhalva Konig
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Injustiças raciais no Brasil
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Myrna Alves de Britto
Emmanuel Dockès
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
James Walker Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Veranice Melo Frota
Caroline Barreto
Leonardo Marques Vilela
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Bertoldi Pescador
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lauriston de Araújo Carvalho
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Tartuce
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Miguel Gomes Regedor
Fauzi Hassan Choukr
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo Medeiros
Pedro Arruda Junior
Nic Cardeal
Marcos Catalan
Ficção académica
Guilherme Zorzi Rosa
Victor B. Gonçalves
Negócios jurídicos processuais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Vale Brum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paola Furtado
Clarice Santos
Katarina Peixoto
Bianca Cândido
Rodrigo Luz
Evânia França
Gabriela Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Javier Diez García
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Daniel de Pádua Andrade
Andreza Pantoja Smith
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda Hablich
André Gustavo Salvador Kauffman
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ilan Goldberg
r Élida Lauris e Denise Dora
Moacir Henrique Júnior
Cecília Bojarski Pires
Thula Pires
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carmem Cavalcante
Claudia da Rocha
Fernando Hideo I. Lacerda
Davi Rodney Silva
Deonísio Koch
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fausto Amador Alves Neto
Jaécio Matos Santos
Luana Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Affonso Ghizzo Neto
Nariel Diotto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Michela Petrini
Lara Teles Fernandes
LETICIA ARENAL
Millena Gêmero
G. Couto de Novaes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Paulo Lordelo
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maíra Vida
Veronica Pacheco Viana
Roger Feichas
Elisa Costa Cruz
Futuros profissionais do Direito
Henderson Fürst
Magnum Roberto Cardoso
Felipe André Laranjo
Maria Fernanda Piva
Aisha E. Road
Arthur Bicalho dos Santos
Geovana Leme
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eliza Cerutti
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna de Souza Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Valter Guerreiro
Ianê Santos dos Santos
Tainá Machado Vargas
Rogério Carvalho da Rosa
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Concurso de Bolsas
Universidade de Berkeley
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Decreto nº 8.727/2016
Átila Lincoln Máximo Cunha
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Petição n. 7074
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Eduardo Luiz Santos Cabette
4º Turma do STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei de Mediação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wagner José Penereiro Armani
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Twig Santos Lopes
Desvio de função
Débora Costa Ferreira
Redes sociais
Abolicionismos e cultura libertária
Carla Mari Robaina Marcondes
Canibalismo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Maus tratos
Perda total
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito de personalidade
Rafaela Alban
Paris
NYtimes
Bingo
Registro de medicamento
Magistratura Catarinense
Fundo de Assistência Parlamentar
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Gomes Brito
Lucas Manoel Soares Machado
Acidente de trabalho
Solon Cícero Linhares
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giselle Onofre
Conselheiros Tutelares
Acordo de leniência
Rede Infoseg
ONU
danos materiais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desembargador Osmair Couto
Tiago Didier
Gildson Gomes dos Santos
Alice Hammes
Thiago André Silva Gonçalves
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Fernando Moreira
Érica Veríssimo Martins
Procuradoria Regional Eleitoral
Súmula 563 do STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
desclassificação de crime
Organização Criminosa
Luciano Chacha de Rezende
Maurilio Casas Maia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
UFOP
Indulto
Hugo Fernandes Matias
Projeto “Integra-Idoso"
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julio Cezar de Oliveira Braga
Súmulas
TJDF
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Reino Unido
Revista Jurídica Actualidad Penal
prazo exclusão de sócio
Fernando Parente
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Partilha de bens
Juíza Maria Clara Sottomayor
Privatização de Presídios
orientação sexual
João Vítor de Araújo Santos
Juiz Luís Carlos Valois
Francisco Oliveira Neto
Lei n. 13.189/2015
Wallace Costa dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
Lei n. 13.247
Dinamarca
Fernanda Pereira Labiak
Felipe da Silva Freitas
Barbara Pasello
Francine Sgnaolin Schmitt
Câmara Especial Regional
reintegração de posse
Desconto no salário
Theodoro Vicente Agostinho
adicional de insalubridade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Linkedin
Dr. Cesar Luiz Pasold
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Massacre em presídios
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fernando Rey Cota Filho
Cartório
Documentos Público
Chamada pública
Sentença de Pronúncia
Lei estadual n. 319/1948
Layane Leans Cardoso
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ministérios Públicos do Mercosul
Leonardo Schmitt de Bem
Mayra Matuck Sarak
Áudio entrevista
Rito processual
Atestado médico
Cenário jurídico e político
José Edvaldo Pereira Sales
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
dados estatísticos
Albinismo
Abuso de menores
ACAD
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Resoluções NCPC
Leonis de Oliveira Queiroz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cristiano Neves
Thieser da Silva Farias
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Primeira Seção do STJ
Crime Militar
João Baptista Herkenhoff
oficinas de parentalidade
Curso ENFAM
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Entrevista
Marcos Luiz Alves de Melo
Cibele Cheron
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Massa Falida
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Nota de Repúdio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Posse Ministra Carmen Lúcia
consulta pública
Alexandre Barbosa da Silva
Rafael Silveira de Souza
Julgamento pelo tribunal do júri
Revista Sistema Penal & Violência
polícia civil DF
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direitos de Privacidade
Razoável Duração do Processo
TRT 12ª Região
Manuela Abath
Terre des hommes (Tdh)
Em blog del narco
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Poesia
Alemanha
Suspensão da Liminar
IMESB
Atenção
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Limites a internet
10 medidas
Mário Cesar Andrade
Cartórios
Auschwitz
Antônio Thulio Souza Bessa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raissa de Cavassin Milanezi
Pretensão Punitiva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maurício Requião
Professor Boaventura de Sousa Santos
Trasnporte coletivo
Paulo Roberto Athie Piccelli
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sala Verde
Responsabilidade solidária
contratos de mútuo
Patrícia Cordeiro
Nicholas Maciel Merlone
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Flavio Antônio da Cruz
CTPS
Enrique Pedro Haba Müller
Sobre a Guerra
Brexit
Contrato de crédito rural
Honorários Advocatícios
Jaécio Matos Santos
Editora Univali
Falta de vagas
Laísa Santos
Afrodescendendes
análise de redução de pena
Daniela V. Pachito
Fazenda nacional
Pamela Medeiros Gomes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tratado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Crime de trânsito
Germano Schwartz
Clariana Sommacal
Igor Braga de Souza
Consentimento do morador
Bug
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministro Marco Aurélio
Michel Temer
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Moraes Pitombo Advogados
Estabelecimento prisional
DPVAT
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Refugiados e Migrantes
Resolução 229/2016
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Conselho Municipal de Assistência Social
Samir Mattar Assad
Indicação Literária
Jader Marques
Paulo Ferreira da Cunha
Vitória Buzzi
CIIDI
Bloqueio whastapp
crimes contra a vida
Moisés Rosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Daniel Brandão
Carros apreendidos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fundação Getulio Vargas
Justiça russa
Adriano Menino de Macedo Junior
Diploma de 3º grau
Cinema Educativo
Filosofia de Zygmunt Bauman
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Confisco de Bens
Amanda Bernardes Khouri
GLBTs
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Boletim n. 08
Reforma da Previdência
Intimações
Decisão colegiada
Lei nº. 12.403/2011
Josiane Rose Petry Veronese
Giovana Giulia Silva
Costumes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Salah Khaled Jr
Judiciário paulista agora é 100% digital
Internação involuntária
Renda Mínima
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Marlo Almeida Salvador
Reajuste salarial
Renata Simonetto Gonçalves
Fernanda Lencina Ribeiro
Rio São Francisco
HC 374713
Paulo Fonteles de Lima
Carlos Magno Spricigo
Alepo
Congelamento de ajustes
Danos morais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Processo Penal do Espetáculo
Roberto Bergalli
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nota de Pesar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Indenização a familiares
Dano moral e material
Legislação
danos morais coletivos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
administração judiciária
buy a philosophy paper
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direitos do trabalhador doméstico
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Poder Judiciário de Santa Catarina
XXV CONPEDI
PL 280/16
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Mediação digital
Aruani Kindermann Lapolli
Roberto Epifânio Tomaz
inteligência artificial no Judiciário
Reclamação Trabalhista
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Reclamação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
MPSC
Universidade Federal da Bahia
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Extremismo
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Direito LGBT
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Jamile Calheiros
Alisson Silveira da Luz
Irlanda do Norte
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Verdade e Consenso
Nota ADJ
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Servidores
Ministro José Barroso Filho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Banco Mundial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tiago Fachin
Combate à Corrupção
interceptação telefônica ilegal
Adilson Pires Ribeiro
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Precatórios
Não recepção
Camila Berni
Máfia chinesa
TJRS
Wagner Balera
Hugo Fernandes Matias
Constrangimento
Iolmar Alves Baltazar
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direito do Consumidor
Servidores e Juízes
Furto de Chocolate
Câmara de Deputados
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Filmes Africanos
Acidente radiotivo
pedido de cancelamento rejeitado
Ana Luiza Canavarros Caldart
INQ. n. 4483
Publicidade abusiva
Transição e Consolidação da Democracia
Democracia em Desconstrução
Palestrantes
Comarca de Fortaleza
Lei nº 13.441/2017
Contratos
TVAL
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Enem 2016
Grupo de Pesquisa
I Jornada sobre abuso sexual
Guilherme Wunsch
Soraia da Rosa Mendes
Empresa de Telefonia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito Internacional
Adir Freire Freitas
Jônata Souza Guimarães
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito à Privacidade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Matheus Souza
Curso Preparatório
tese reafirmada no STF
Cadastro Nacional da Adoção
João Daniel Rassi
Tribunal de Contas da União
Doulas no parto
Pedro Scuro Neto
Ditadura brasileira
cerceamento da liberdade do cidadão
Contardo Calligaris
indígenas Warao
ICMS Rio de Janeiro
Edução
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Yara Singulano
Projeito Pai Presente
contratos bancários
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Atendimento à Infância e Juventude
Rodeio
Voto divergente
Prerrogativa de foro
pena mínima
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Desocupação UESB
João Batista Martins César
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Condomínio
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Remição pelo estudo
Preso provisório
Destinação de Recursos
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Endividamento
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Isadora Nunes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prisão Perpétua
Ministros
1º Congresso de Criminologia(s)
Conduta atípica penal
movimentação processual
8ª Vara Federal de Florianópolis
A Hiperintegração do Direito
Natasha Karenina
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Terrenos de Marinha
TRT-SC
TC elaborado pela PM
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ana Luisa Buzaid
Thula Pires
IHU On-Line
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Estudos Constitucionais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Marcel Gomes de Oliveira
Revista Civitas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A defesa intransitiva de direitos
Oficiais de Justiça
(MP) 746
Teses
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Eugeniusz Cruz
María José Fariñas Dulce
lucros cessantes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patricia Burin
União estável
Psiquiatria Forense
Transferência para hospital
Revista Húmus
Dispositivos Móveis
Guilherme Alves Coutinho
Recomendação 44/2013
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tânia Iró da Motta
base de cálculo de honorários
Professora Dra. Paula Saleh
Estresse ocupacional
reunião com presidentes dos TJs.
Revista da AGU
Evento internacional
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Pena pecuniária
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Direito Marítimo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Justiça Legal
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Perna-de-pau
Bruno de Omena Celestino
Consumo on line
Litiane Motta Marins Araújo
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Curso de Direito Internacional Público
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Melhor atendimento no Judiciário
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Três Poderes
Pesquisa Acadêmica
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Evicção
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PCC
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Projeto Reeducar
Eleições municipais 2016
Glossário
Revista Contradogmáticas v. 09
Processo de adoção internacional
empresa terceirizada
Penal Tributário
Autismo
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ligue 180
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marinha do Brasil
Áudio
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
MS 30891
carta
Cuiabá
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Deputados
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
casais homoafetivos
Sistema Quero uma Família
João Paulo Lima do Nascimento
Nicola Patel Filho
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Metodologia da Pesquisa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TRF da 1ª Região
Resolução 125 do CNJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Élcio Arruda
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Detentas grávidas
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Estado do Ceará
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Plantão Judiciário
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Regime disciplinar diferenciado
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Atualização
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Indulto/2016
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Gratuidade do Ensino
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Turma Recursal
Proteção jurídica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
José Roberto Moreira
Rafaela Alban
Comunicação ao juízo da execução
Rotativo
A criminalização midiática do sex offender
cirurgia plástica reparadora
Ministro Eliseu Padilha
Julgamentos Históricos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Presos provisório
S. Tavares-Pereira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PLS 280/2016
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Clenio Jair Schulze
Erradicação da Pobreza
Responsabilização criminal
Janiere Portela L. Paes
CCJ
Diploma
Ausência de vagas
Francisco vieira de Souza Junior
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Caroline Cardoso
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 587970
Natureza da ação penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Uniplac
Contagem de prazo
CPC/73
Audiências de custódia
Construção da identidade
Decreto 8.789
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Ribeiro Goulart
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ministério Público
Recebimento
Áudio da entrevista
Paulo Thiago Fernandes Dias
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UNISINOS
XX Semana Jurídica
Marina Almeida da Rosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Madrid
Formulário digital
Megatendências
João Vitor Cardoso
Código Civil de 2002
Movimentos sociais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O Essencialismo nos Direitos Humanos
PLS 288/2013
Marcio Guedes Berti
Desabafo do juiz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PPGCCrim
Tramitação direta
Advertência
Carreira Jurídica
André Alexandre Happke
Adoção de grupos de irmãos
Felippe Borring Rocha
Wilyney Santana Borges
Mensalão
Homologação de acordos consensuais
chapa Dilma-Temer
Flórida
Wagner Carmo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Companhia aérea
Lula
OAB/ES
Citação eletrônica
Rompimento de barragens
Violencia Domestica
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcello Lopes
Ministro Celso de Mello
Recomendação 27/2009
Direito de defesa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Deficiência visual
Sistemas Processuais Penais
Samuel Saliba Moreira Pinto
China
Alexia de Melo Miguel
Regras de Bangkok
Douglas Anderson Dal Monte
data-base
Súmula 83
Hermes Moreira Jr
Mesa de Estudos e Debates
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Segurança do Poder Judiciário
retificação de registro civil
Camarões
Somália
TJMT
Perda da Guarda
Alcenir José Demo
Direito das Migrações Transnacionais
Javan Moisés Girardi
Exame preparatório OAB
Boletim da RDL
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Síria
Comunidades tradicionais
ADJ
Centro de mediação
Valores nutricionais
Direito eleitoral
Expropriação
Unesco
Segurança Aeroportuária
Maurício Fontana Filho
Patrícia Cordeiro da Silva
Judicialização democrática
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Desistência da adoção
fraude
Cirilo Tissot
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dano ambiental
PEC 241 (PEC 55)
Frente Brasil Popular
Tribunal de Justiça de Goiás
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carlos Henrique Raguza
Antonio Graim Neto
Luciano Benetti Timm
Formação Promotoras Legais
Código Tributário nos Tribunais
Belarus
Centro Acadêmico Hugo Simas
Homenagem a Peter Häberle
Gabriel Gavasso Lis
Juliana Miranda
TJMS
Daniel Soifer Kriger
II jornada de Derecho civil
Cadastro Nacional de Adoção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adicional de Periculosidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ricardo Conolly
Alexandre Miranda Aleixo
Compensação de carbono
Doutor "honoris causa"
ADC 16
Greve Geral
tema 945/STJ
Apelação Criminal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cartório extrajudiciais
Direito Penal: Parte Especial
a dor tem pressa
Adriano Olian Cassano
Paulo Edgar da Rocha Resende
pais solteiros
Filme Orestes
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Manuela Andrade
Criança indígena
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Código Penal de 1940
Cristiane Rebelo Limas
Diderot Costa Souza Filho
Gabriel Serra
Reação Alérgica
Davi Pereira Junior
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
PLS 32/2016
Danos morais e materiais
Murillo David Brito
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Albie Sachs
Micheli Silva
Responsabilidade Aquiliana
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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SAJ
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Roubo de carro
intimação e notificação
Denúncia sem fundamentar
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Trancamento do Processo
Direitos dos estagiários
fundamentos do constitucionalismo
Nota
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O direito à extimidade
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A Constituição e o Supremo
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Comarca de Timon/MA
Suíça
Lei 13306
Affonso Ghizzo Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Resolução 218/2016
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
MPM
Defensorxs
PEC 209
restituição
Rita Matos Coitinho
Audiência de Conciliação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fernando Henrique Cardoso
Jorge Bheron Rocha
Beatriz Zapelini
Documentos falsificados
Curso de Direito Penal Didático
Remoção de presos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cartilhas
Demissão por Homofobia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mario Cesar Andrade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
FHC
Paternidade biológica
87º Feira do Livro de Lisboa
Constituição e Poder Vol. 1
Regulamentação do uso das algemas
Ajuda Humanitária
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Edilson Santana G. Filho
Estágio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Nota de Apoio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Armadilhas da Cognição
Mateus Sampaio Aranha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Salto mortal
Tiago do Carmo Martins
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fabricio Gevaerd
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Prazos
Tribunal online
Ações Penais Constitucionais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
canabidiol
Juliano de Oliveira Leonel
Ação Popular
Prenome de tratamento
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PL 5555/2013
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gabriel Vicente Riva
Plínio Gentil
Níger
Filipe Maia Broeto
João Paulo Orsini Martinelli
Reforma previdenciária
Jonathan Cardoso Régis
Projeto PROTEUS
Disney
HC 135.100
Tutela provisória
Danilo Nascimento Cruz
Princípios Processuais Constitucionais
Escravidão Moderna
Materialidade delitiva
Sanção Presidencial
Virginia
Confederação Brasileira de Futebol
Gustavo de Almeida Ribeiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vinícius de Novaes Marques
Plano de Saúde
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estelionato emocional
Giulia D'Amore
art. 385 do CPP
Turquia
Andréia Leal Ferro
Natália Barroca
Mortes e lesões causadas por policiais
Bruno Luís Marques Hapner
Min. Laurita Vaz
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Walder Araújo de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Barcelona
Motorista bêbado
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Porte de Armas
Projeto de Lei 3.729/04
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dra. Annette Cardoso Rocha
CFOAB
Estatuto da Juventude
Entre Nós
Juliana de Alano Scheffer
Adoção à brasileira
CRCSC
7º Congresso Jurídico Online
Mediação privada
Coletivo por um Ministério Público Transformador
júri popular
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Justiça que solta
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Plano Nacional de Segurança
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Dosimetria
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Mundo do Direito
Trancamento de ação penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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DPRJ
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Revista Direito GV
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Publicidade de cigarros
TJAC
Uso do telefone celular
Facção Criminosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Desocupação de estudantes
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Monografia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Atividades Complementares Eletivas
José Ewerton
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Samira Schultz Mansur
Frederico Costa Greco
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
RG
Escritório Social
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Súmula 719 do STF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
TJPI
Programa "De olho no Direito"
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Indenização por cobrança indevida
Intercâmbio
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RDD
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Reforma do Ensino Médio
Alunas feministas da UFG
REsp 1428493
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Ohio
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Aprovado
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Ramadã
Fraude em Título de Eleitor
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Documentários
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Violência contra a mulher
Lei das Terceirizações
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Prestações Pecuniárias
Saúde Prisional
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Prescrição da ação penal
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Competência Delegada
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Súmula 90 do TST
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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RENAP
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinícius Loss
Leandro Machiniski
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Marcus Alan de Melo Gomes
Erro médico
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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O resultado como fundamento do injusto penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Falsa acusação de crime
Bolsa de Estudo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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LGBTI
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Ilegitimidade de parte
Direito Forense
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Responsabilidade civil do Estado
Trabalho em presídio
“fosfoetanolamina sintética”
INTERVENÇÃO
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Medida Provisória nº 712
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Consulta CNJ
Bolsas para Mestrado
Decreto de indulto 2016
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Coerência e Verdade em Direito
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Tema 98 STJ
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IPEBJ
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Consolidação das Leis do Trabalho
Edital de Parecerista
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Século XXI
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Recurso de Revista
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Pessoa com deficência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Heloísa Husadel Telles
Pensão por Morte
Declaração de Brasília
Defensoria Pública de Goiás
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Justiça Juvenil
LEI 13.300/16
Havaí
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Licitação
Racismo Institucional
UFG
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Audiência Pública
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Contestação
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Professor Adjunto
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Direito Penal da guerra às drogas
V Colóquio
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Fornecimento de fraldas
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Código de Trânsito Brasileiro
Contribuição Previdenciária
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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CNJ
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Sistema Penal Contemporâneo
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Direito das Obrigações
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Recurso Ordinário
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Buraco em via pública
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Renúncia
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Curso Novo CPC
Turmas Recursais
Prêmio Conciliar
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Juiz humano
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colaborações premiadas
Suspensão condicional de processo
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I Encontro das Criminalistas
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Acesso a ação penal
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Carta de Conclusões
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Guilherme Carvalho
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URFJ
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Incott
Ponto adicional
Apreensão de passaporte
Manuela Valim Charpinel
Trícia Navarro Xavier
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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