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Lucas
Marcel Lopes
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Assis da Costa Oliveira
Yasmine Pitol
Luiz Fernando Ozawa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Antonella Galindo
Brena Bonachini
Everton Sarraff Nascimento
Aicha Eroud
Eduarda Cruz Daudt
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Renato Avezum
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Carneval
Willian de Meira
Jéssica Galvão
Henrique Franceschetto
Jefferson de Carvalho Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diego Henrique Schuster
Espírito republicano
Pedro Henrique Tonin
Radson Rangel F. Duarte
Thomas da Rosa de Bustamante
Eliene Rodrigues de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Pereira Sagaz
Gabriel Lima Marques
Dierle Nunes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hernani Zanin Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antonio Notariano Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Mariana Goulart
Renato S. S. Schindler Filho
Affonso Ghizzo Neto
Laura Mallmann Marcht
Fernando Torres
G. Couto de Novaes
Anita Duarte
Luciana Pimenta
Mario Cesar Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Não Nos Renderemos
Paloma Braga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Henrique Abel
André L. Nicolitt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caio Ferreira Neto
Cristiane Rebelo Limas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciane Buriasco Isquerdo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gustavo de Lima Pereira
Humberto Gomes Macedo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Bianca Cândido
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabrielly Caroline Porsebon
Izabele Pereira Barra
Soraia da Rosa Mendes
Luciana Severo
Carlos Eduardo Martinez
Carla Dóro
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Silvana Colombo
Valter Guerreiro
Igor Domingos do Altíssimo
Thanderson Sousa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Denúncia contra Lula
Anna Carolina Faraco Lamy
André Fernandes
Phillip Gil França
Nelson Rosenvald
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elisa Rech Dickel
Marta de Oliveira Torres
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Estudantes secundaristas
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Flávia Santiago Lima
Júlio da Silveira Moreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Palma de Brito
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Alan Siraisi Fonseca
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Millena Gêmero
Marcello Terto e Silva
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Fernanda Ely Borba
Ravi Peixoto
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Philipe Benoni Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hugo Melo Falquer
Patrícia Otarão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Paulo Silas Taporosky Filho
André Leivas de Araújo Vianna
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Noslen Melo
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Tiago Resende Botelho
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Alcântara
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Willian Antonio Meotti
Benigno Núñez Novo
Vinicius Gregório
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Felipe André Laranjo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Edenilza Gobbo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
César Barros Leal
Aline Miranda
RHC 75.800
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Francine de Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gisele Mazzoni Welsch
Fabrício Pontin
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Wálber Araujo Carneiro
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Gabriela Mendes Machado
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Balbinot
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Lucas Correia de Lima
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Relação de trabalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Ney Bello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcela Duarte
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Coutinho da Silveira
Laraíne Catapan
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Caroline Köhler Teixeira
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Marco Couto
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patty Oliver
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Marcella Granemann Ferreira
Karyna de Almeida Carvalho
Anderson Brasil
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Sistema Penal do Rei Midas
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Elane Pires Muniz Soranso
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Marco Antonio Lima Berberi
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Thiago Minagé
Fábio Alexandre Coelho
Nadine Hellen Reis
Jamil Melo
Bianca Mendes Pereira Richter
Marly Fernandez
Adriana Bravim
Gustavo Amorim
Daniela Portugal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Andréa Araujo Bostelmam
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Nicole Noschang
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Dervana Coimbra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Diego Crevelin de Sousa
Igor Cardoso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Paulo de Souza Carneiro
Jhonatan Morais Barbosa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre José Mendes
João de Castro Souza
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Produto eleitoral
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Marques Krelling
André Luis Callegari
Samuel Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
r Raul Linhares
Ricardo Fretta
Périsson Otávio Rodrigues
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Filgueiras
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Agrotóxicos
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Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Edilson Santana G. Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bernardo Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Taufner Zanotti
Ana Miguel Gomes Regedor
Editora Empório do Direito
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Araujo Souza Lima
Mauricio Mota
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adriano Leitinho Campos
Beatriz Bork
Abraham Hand Vargas Mencer
Emílio Peluso Neder Meyer
Larissa Thielle Arcaro
Euclides Santos Bittencourt
Claudia Calmoni
Renan Apolônio
Wilson Knoner Campos
Priscila Serafin Proença
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Henrique Lage Faria
Fermín Canteros
Caelen Yumi Takada Barros
Extensão Direito das Mulheres
Vinícius Anacleto Burato
Rennan Herbert Mustafá
Agnes Pessoa
Ana Patricia Gonzalez
Rizzatto Nunes
Gustavo Noronha de Ávila
João Marcos Braga
Maria Eduarda Sagás
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo López Zilio
Ademar Nitschke Júnior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Silas
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Wagner Carmo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Jacob
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Antunes Morais
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Matheus Fanti
Grace Menck Figueroa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Henrique Bonacina Bonfanti
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Admilton Figueiredo de Almeida
Aisla de Carvalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Jenifer Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Teixeira Santos
Davi Arnaut Kraiser
Marina de Carvalho Vieira
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Diego Ken Osoegawa
Lenio Luiz Streck
Renan Francelino da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Dore Lage
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Víctor Minervino Quintiere
Amanda Viega Spaller
Mauricio Stegemann Dieter
Vinícius Cidral
Ruiz Ritter
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Christen Möller
(Sub)Versões Processuais Penais
Jorge Bheron Rocha
O Direito e a Sociedade de Consumo
Poder “Reconstituinte”
Camila Holanda Aragão
João Lucas D. de Azevêdo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Merhej Najm Neto
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula Couto
Bruna Borges
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valéria Fernandes Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Luana Andrade
Pedro Arruda Junior
Clarice Santos
Mírian Da Silveira Monte
Nic Cardeal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Arthur de Souza Bastos
Matheus Felipe de Castro
Renata Carvalho Amaral
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre dos Santos Priess
Letícia Bittencourt
Débora Tavares
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Emmanuel Dockès
Jocê Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Glauco Salomão Leite
Fabiano Ramalho
Gabriela Gomes Soncini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ruth Batista
René Santos Piauilino
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Alexander Meurer
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Elisa Viana Dias Chaves
Carolina Farkasvolgyi
Ravi Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Varela
Juarez Cirino dos Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Renata Leme Martins
Janiere Portela
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Borges Fortes
Lenon Gustavo Batista Taques
Ricardo Fiorin
Amanda Muniz Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alice Hertzog Resadori
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wagner Inácio Dias
Uso indevido de algemas
Carla Joana Magnago
Claudia da Rocha
André Antônio Gavazini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fabíola Sucasas
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruna Roberta de Borba
Augusto Jobim do Amaral
Sergio Henrique Salvador
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Élida Lauris e Denise Dora
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Deonísio Koch
Lucia Bastos
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amanda Avansini Arruda
Ludmila Ângela Müller
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriel Vitor Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
Valéria Magalhães Schneider
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Mariana Rodrigues Veras
Humberto Miranda
Karen Munhoz
Rosane Reis Kerber
Gustavo de Melo Vicelli
Abel Ferreira Lopes Filho
Thayna Macedo
Abailard Jose de Sousa Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Picarelli
Wendel Machado
José Barroso Filho
Matheus Koerich Nobre
Henry Colombi
Fredie Didier Júnior
Lorena Guedes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Curci T. Risso
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Salum
Andressa Retori Teixeira Maia
Alexandre Junqueira Gomide
Francielle Oliveira Gadonski
Leonel Maschietto
Kleber Zanchetta
Franceline Franco
Cristiano Duro
João Carlos Castranheira Pedroza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Raphael Augusto
Gustavo Silva Alves
Murillo Andrade
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Abdel Malek
Marília Siqueira Costa
Guilherme de Luca
Marli M. M. da Costa
Súmula vinculante
Ana Paula de Souza Cury
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Renê Hellman
Breno Hoyos Guimarães
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruno Campos Silva
Paola Furtado
Felippe Borring Rocha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda de Oliveira Crippa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Dora A. Martins
Wagner Francesco
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Porto Martins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aisha E. Road
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gilberto Stürmer
Amarílis Costa
Leonardo Godoy Drigo
Série Cibersegurança III
Rachel Serodio de Menezes
Mayra Matuck Sarak
Samuel Lourenço Filho
João Rafael de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sandra Gonçalves Daldegan França
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alberto Silva Franco
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Cristiana Cordeiro
Ficção académica
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thiago Priess Valiati
Série eProcesso – prática com teoria III
Lygia Molina
Bárbara Fonseca de Moura
João Daniel Rassi
Alice Costa Lima Salz
Débora Veneral
Ian Martin Vargas
Wagner Yukito Kohatsu
Cristiano Peres Barbosa
Julio Guilherme Müller
Bernardo Gonçalves Fernandes
Abril Uscanga Barradas
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda Euzébio Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Kenarik Boujikian
Ardala Marta Corso
Lazara Carvalho
Centros penitenciários brasileiros
Leandro Bastos Nunes
Priscila Martins Dias
Henderson Fürst
Daisson Flach
Débora Fernanda Ferreira
Rosana Rufino
Antonio Pietro Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Araujo Pereira
Rafaela Silva Garcez
Danúbia Souto de Faria Costa
Polliana Corrêa Morais
Larissa Beleza
Marilena Wolf de Mello Braga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giulia da Silva Soares
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Rabelo Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciano Vianna Araújo
Tauana Fernandes Fontenelle
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Marcela Münch
Paulo Ferreira da Cunha
Edgard Usuy
Sinara Adriano da Trindade
Carolina Moraes Migliavacca
André Lozano Andrade
Lucas Amaral Antunes
Thiago da Silva Santana
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Donadel da Silva
Claudia da Rocha
Júlio Cesar Rossi
Carlos Henrique Soares
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Joselene Negra Black
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Giamberardino
Rafael de Deus Garcia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Benitez Martins
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lia Raquel Bloos Mossini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Freitas de Melo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kátia Parente Sena
Thieser da Silva Farias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gisela Maria Bester
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafaela Alban
Luana Oliveira Araújo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bartira Macedo de Miranda
Maria Fernanda Piva
Leonardo Gomes Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Julia Drummond
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mariana Alves Lara
Maria Victória Jaeger Gubert
Andréia Candida Vitor
Tiago Oliveira de Santana
Jefferson Forest
Isabela Albuquerque Mustafa
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Gabriel Furlan
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Pereira de Almeida
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Alan Martinez Kozyreff
Emily Fidelix
Paulo Lenzi
José Gouvêa
Mauro Mendes Dias
José Calvo González
Talita Quézia de Assis
Cristiano Botelho Alves
Recurso Especial
Robinson Nicácio de Miranda
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Gomes e Souza Borges
Naína Ariana Tumelero
Antonio Graim Neto
Eduardo Bitencourt
Cacau Novaes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samuel Oliveira Cersosimo
Karina Almeida Pinhão
LETICIA ARENAL
Sebastião Marques Neto
r Thomas Bustamante
Roberta Moura Faíz
Marcela Duarte
França Júnior
Cintia Neves Godoi
Caio Madureira Constantino
Paulo Victor Costa Brito
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Pires
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Caroline Machado Medeiros
Debora Vieira
Mário Cesar Andrade
Thaís Magrini Schiavon
Juliano de Oliveira Leonel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Karina Melo Vieira
Hellem Silveira Rebolças
Adriana Lopes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Clarissa Tassinari
Tiago Silva de Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Caroline Perez Venturini
Série Cibersegurança II
Daniel Brandão
João Victor Mingorance
Tabita Aija Silva Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andrezza Anzolin
Wellington Jacó Messias
José Calvo González
Aphonso Vinicius Garbin
João Paulo Orsini Martinelli
Fabiano Pimentel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Débora Silva Massulo
Caroline Barreto
Amanda Ferreira dos Passos
Giovani Clark
Davi Rodney Silva
Cláudia Toledo
Adalberto Ferrari
Rosimeire da Silva Meira
Lucas Pontes Ferreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Juliane Facó
Herval Sampaio
Jackson Silva Wagner
João Ulysses Ferreira Neto
Caelen Barros
Ronan Robl
Violações de direitos humanos
Lillian Pfleger
Bruno Marques Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Bruno Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
José Luiz Toro da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Aline Amábile Zimmermann
Nota de Apoio
Gisela Maria Bester
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Becker
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Melo Franco Bahia
Veyzon Campos Muniz
Maira Bianca Scavuzzi
Léo Rosa de Andrade
Rogério Carvalho da Rosa
Michele Hübner
Rafael Motta e Correa
Josevando Souza Andrade
Wagner Luis Padilha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Leal
Jaider Esbell
André Alexandre Happke
Matheus Novais da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Paula Backes
Ilana Lemos de Paiva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Roseno de Oliveira
Thiago Freitas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Lopes Ninomiya
Imane Rane
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda da Rocha Fabiano
Willian Cleber Zolandeck
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexandre Senra
Ana Luísa Fioroni Reale
r Rizzatto Nunes
Gabriela Essig
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thiago Souza de Albuquerque
Mauricio Sousa da Silva
Monique Pena Kelles
Jader Marques
Wellington Lima Amorim
Marcelo de Mello Vieira
Ataques cibernéticos
Fernando José Sampaio Lobo
Márcia Letícia Gomes
Mamadú Saido Djaló
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Giovanni Chaim
Wellington Jacó Messias
Daniel de Pádua Andrade
Marcos Queiroz
Henrique Rabelo Quirino
Daniel Brantes Ferreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Ubiratan de Mattos
Marco Antônio Scapini
Arlene Mara de Sousa Dias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gil Ramos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paolla Hauser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Quitéria Péres
David Maxsuel Lima
Manoel Cardoso Helfer
Coriolano A. Almeida Camargo
Jéssica Helena Borges Fraga
Luciana Berlini
Carla Dietrich
Fabricio Lima Silva
Grazielli Farias Fraga
Araken de Assis
Fabiano Zavanella
Clarissa Demartini
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Oliveira de Castilhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jeffrey Chiquini
Roberta Matzenbacher
Paula Franciele da Silva
Victor B. Gonçalves
Flávia Ávila Penido
Arlene Mara de Sousa Dias
Anderson Nazário
Elena de Carvalho Gomes
Norberto Knebel
Álvaro Castillo
Gabriela Ribeiro
Lazara Carvalho
Gabriel Miranda
Débora Spagnol
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andreu Sacramento Luz
Efson Lima
Emília Queiroz
Alberto Bastos
Marina Barcelos de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Almir Megali Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Benjamim Silva Rodrigues
Henrique Kaster
Amanda de Medeiros Lima
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Renato Santos de Melo
Raquel Possolo
Eduardo Borges
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mario Porto
Gustavo Borges Mariano
Cristina Motta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Vitor Ribatski
Caroline Farias dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jamilla Monteiro Sarkis
Bernardo Cortez
Talissa Truccolo Reato
Luis Henrique Braga Madalena
Thaís Mendes Webber Barelli
José Carlos Portella Junior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Urbano Félix Pugliese
Fernando Rey Cota Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pablo Freire Romão
Renan Levenhagen Pelegrini
Williams Félix Gomes da Silva
América
Alice Bianchini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nic Cardeal
Eugênio Pacelli
Articulistas
Botão de pânico
Alisson Silveira da Luz
Procuradoria Regional Eleitoral
Mayara Pellenz
Márcio Ferreira
Tema 98 STJ
Países latino-americanos
Natureza da ação penal
Albinismo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Henrique Aracheski
EMAB
Alexia de Melo Miguel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei nº 8.036 de 1990
Lei 5.889/73
Revista Húmus
Francisco Oliveira Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Exame de Ordem
Escudo de Vidro
Ana Luisa Buzaid
Regime domiciliar
Cadastro Nacional da Adoção
Janiere Portela L. Paes
Ônibus
Diploma
PLS 288/2013
adoção
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aluguel de Roupas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
DPRJ
Constituição e Poder Vol. 2
Fernando Salzer e Silva
UNOESC
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
PL 280/16
Uso do telefone celular
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Lei anti-homofobia
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Resolução 213/2015
Transmissão on line
Fernando Parente
Turquia
Juliana de Alano Scheffer
Segurança Digital
Indeferimento
Recurso Ordinário
Mario L. Gambacorta
Gabriela Minatto Cherubini
Transgêneros
Constrangimento
Marcio Guedes Berti
Especialização em Ciências Penais
o especialista em prender e a prisão
Jurisprudência
PLC 6784/2016
Eduardo Januário Newton
Câmara de Vereadores
Fila Preferencial
A Constituição e o Supremo
Embaixada dos EUA
Inconstitucionalidade do votos
Conjunto Habitacional
SAMARCO
Guilherme Alcântara
Wagner José Penereiro Armani
Defensoria Pública Geral do Ceará
Kafka
Teste de paternidade
Ministérios Públicos do Mercosul
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Thiago André Silva Gonçalves
Paulo Thiago Fernandes Dias
Unesco
Sandro Luiz Bazzanella
Direito Animal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Belarus
Ruiz Ritter
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
pós-graduação em direito processual civil
Lei 9.714/1998
revogação de prisão preventiva
Clenio Jair Schulze
Juízes pela democracia
Não é não
Daniel da Costa Gaspar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carla Joana Magnago
PRISÃO
Reforma da política de drogas no Brasil
danos estéticos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cinemas
Uber de Advogados
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
RE 760931
Big data
XXV CONPEDI
WebRadio TJSC
Denize dos Santos Ortiz
Interrogatório informal
A construção da Identidade
SAJ
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Safira Bonilha de Oliveira
Zulmar Vieira Coutinho
mediação virtual
O Júri Objetivo II
Construção da identidade
ANAMORPHOSIS
Vínculo Empragatício
Voto divergente
Jornal
Sírlei de Sá Moura
Quinta Constitucional
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Dóris Ghilardi
Honorários Advocatícios
Lute como uma menina
Sérgio São Bernardo
Mauricio Mota
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Consentino Cordeiro
Manual de Processo Penal
Academia
Gabriel Luiz Marcondes
Gilmar Mendes
agressões físicas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alexandre Barbosa da Silva
Quebra de Sigilo
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliano de Oliveira Leonel
Câmara de Deputados
Lei de Improbidade Administrativa
Renata Simonetto Gonçalves
lei antimanicomin
Marcelo Melo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PRefeitura de Jequitibá
Érica Veríssimo Martins
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Mara Rosane de Medeiros
orçamento público
Tramitação direta
Condomínio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei 9.029/1995
Francisco Sannini Neto
situação de emergência
r Bruno Miragem
Maioridade
Indeferimento da inicial
4º Turma do STJ
CTPS
87 enunciados aprovados
Rafael Beltrão Urtiga
Lei n. 13.189/2015
Luiz Ricardo de Castilhos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Indígenas
Carlos Henrique Raguza
HC 75.716
Andressa Magnabosco Koch
Curso Preparatório
Jader Marques
Resoluções NCPC
Trabalho de Conclusão de Curso
REsp 1338942
Metodologia da Pesquisa
Requisições de Pequeno Valor
PUC-MINAS
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Transferência para hospital
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cão Guia
Gustavo Medeiros
Afastamento
Concurso de Monografia
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
intercâmbio de jurisprudência
Carolina Sena Vieira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gaspar
Alfredo Copetti Neto
Atividades Complementares Eletivas
RE 958.252
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Audiência de apresentação
Davi Pereira Junior
Motorista bêbado
Rosalvo Ivarra Ortiz
Dra. Annette Cardoso Rocha
Audiência de Instrução
Competência originária do STF
Daniela V. Pachito
INQ. n. 4483
Israel
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADC nº 43
Emilli Fátima Haskel da Silva
Carros apreendidos
Benigno Núñez Novo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
cargo de Secretário de DiligênciaS
Súmula 562 STJ
João Guilherme Gualberto Torres
Rodrigo Wasem Galia
Juliano Ralo Monteiro
Confissão de culpa
TJ justiça
Doação de Órgãos
Alimentos no âmbito internacional
Gabriela Antoniacomi Maschio
Volume 18
Marinha do Brasil
condições para reajuste de plano de saúde
Cultura da sentença
Asilo
Fazenda nacional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Curso de extensão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Extra petita
Rubia Souza Santos
Maciana de Freitas e Souza
HC 373364
Adriana Cecilio
Proteção jurídica
Lei 9.876/99
Ação Cautelar 4327
Teto remuneratório
assédio sexual em metrô
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Cristiano Imhof
biblioteca digital
Processo de validação de documentos
Noruega
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Rodeio
Oficiais de Justiça
Assédio Moral
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Estudos Constitucionais
Adriano Olian Cassano
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Teoria dos Jogos na Mediação
Coisa Julgada
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Fertilização In Vitro
recesso forense
Júlia Melim Borges Eleutério
Segunda Turma do STF
Estudar Fora
Divórcio consensual estrangeiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Centro de mediação para solução de conflitos
Bibliografia Temática
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Documentários
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Lançamento de nova edição
Massa Falida
Manifesto pela Democracia
Aruani Kindermann Lapolli
Lei nº. 13.257/16
HC 389.899
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
App.
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Democracia em Desconstrução
Formulário digital
HC 139889
extradição
Doulas no parto
Refém em assalto
Turmas Recursais
Juiz humano
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Medida Provisória nº 712
Ações Penais Constitucionais
publicação
Rodrigo Francisco de Paula
Antonio Graim Neto
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Rafael Faria
Violencia Domestica
Nicola Patel Filho
Seriado
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luiz Eduardo Cani
Lei proíbe Uber no RJ
Assembleia Estudantil
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Endividamento
PCC
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Advocacia catarinense
tema 945/STJ
Juliana França David
Desabafo do juiz
Trabalhos Científicos
O Direito e a Sétima Arte
Vinicius Almada Mozetic
Julio Cezar de Oliveira Braga
Roberto Epifânio Tomaz
Fabiana Irala de Medeiros
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ygor Nasser Salah Salmen
Remoção de presos
restituição
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito Imobiliário
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Assentamento agrário
Adoção em conjunto de irmãos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Rafael Espíndola Berndt
Agressão Verbal
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Aposentados
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Clássico do dia
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Quebra de decoro
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Casamento Infantil
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Sanção Presidencial
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Superior Tribunal de Justiça
Luciana Boiteux
Palestrantes
cerceamento da liberdade do cidadão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Materialidade delitiva
Samira Schultz Mansur
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Reforma previdenciária
Juros
interpretação conforme
Interpretação conforme a Constituição
Direitos de Privacidade
José Edvaldo Pereira Sales
Exploração sexual de menores
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paulo Afonso Brum Vaz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Festa Junina
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Dívida valor
Carlos Magno Spricigo
Cartilha completa com as instruções de uso
Inquéritos arquivados
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lista de Livros
Renato S. S. Schindler Filho
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Fernanda Fragoso
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Universidade Pública
voa ou corre?
Raphael Moreira Seraphim
instituições financeiras
Tempo de Resistência
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Eugeniusz Cruz
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Hélder Luis
Concorrência desleal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução 125 do CNJ
Luiz Inácio Lula da Silva
Bárbara Lopes Gomes
Objetivo 16
UFPB
2ª Câmara Criminal
Furto de Chocolate
regime inicial do crime de roubo
Cartório
Linda Rosa da Silva Azevedo
Morgana Machado
Rene José Keller
Lições de Direito Alternativo
Frantyelle Dorneles Gambin
Bem imóvel
Protetor solar
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sala Verde
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crime ambiental
Lei n. 8.213/91
Revista Contextos Clínicos
Leandro Bastos Nunes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Claudia da Rocha
FND
Transição e Consolidação da Democracia
Universidade do Porto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alfa Oumar Diallo
Reação Alérgica
Matheus Henrique Cordeiro
Nota
Caroline Cardoso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
UFOP
Child Best Interest
Revista Eletrônica da ABDConst
Risco Precaução e Responsabilidade
Tribunal de Justiça do Chile
Educação de Jovens e Adultos
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei nº 13.441/2017
Zéu Palmeira
Colaboração premiada por delegados
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Ricardo Suliani
Centro de mediação
maconha
Los Angeles
Kennedy Henrique
PLS 432/2013
Felippe Borring Rocha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Turma Recursal
Legalização da maconha
Destinação de Recursos
Decreto 8.615/15
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Danilo Nascimento Cruz
Contardo Calligaris
aumento de tarifa de ônibus
Laura Mallmann Marcht
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gratuidade do Ensino
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gilberto Souza dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Propriedade Industrial
Exame preparatório OAB
Autismo
Cursos online
PLC 79/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
UNAERP
Emenda Constitucional 88/2015
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Laboratório UbiNET
TRT-MG
Leis internacionais de direitos humanos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Catherine Figueiredo Escobar
Matheus Almeida Caetano
Lauro Francisco Mattei
Direitos do trabalhador doméstico
casais homoafetivos
Processo Penal e Garantias
URFJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Confisco de Bens
SP
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Catharina Peçanha Martins Oroso
Legislação Indígena
Antecipação de prova no processo penal
Recurso Extraordinário 973837
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Magistratura Catarinense
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fillipe Azevedo Rodrigues
IX Encontro Nacional do CONIMA
Violência na Escola
Juliana Miranda
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Renan Francelino da Silva
Pós-natal da adoção
Armadilhas da Cognição
Filipe Rodrigues Costa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
reedição de normas
Itapema/SC
Segurança do Poder Judiciário
Seguro obrigatório
Bloqueio whastapp
Emenda Constitucional 74/2013
Fabiano Oldoni
Paternidade tardia
Entrevista
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito Unisul
Ricardo Conolly
Stephanie Noya S. R. Tanure
DPMS
Lei das Contravenções Penais
Juliana Ribeiro Goulart
Lei de Mediação
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carlos Daniel Dias André
Giovana Giulia Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Simone Pires Cipriano
Anoreg/MA
Consolidação das Leis do Trabalho
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pensão por Morte
Doutrina previdenciária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Processos administrativos
Limites a internet
Auxílio Transporte para magistrados
Ricardo Bucker Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Operação Greenfield
Organização Criminosa
Desvio de função
Mediação on line
Condenação criminal
Rússia
Rotativo
Gustavo Henrique Dietrich
DPVAT
Bruno de Omena Celestino
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eduem
Prerrogativa de foro
João Paulo Orsini Martinelli
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
União estável
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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HC 135.100
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Áudio entrevista
Estatuto do Idoso
Confederação Brasileira de Futebol
afastamento de Renan Calheiros
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Enem 2016
Cinthia Menescal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Os Novos Atores da Justiça Penal
Concursos Públicos
Prescrição da ação penal
Obras Publicitárias
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Silveira de Souza
Acesso à Jurisdição
Min. Carmem Lúcia
Isaac de Luna Ribeiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ilton Norberto Robl Filho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
STJ
Reconhecimento fotográfico
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Mediação digital
Princípio do melhor interesse da criança
3º Turma
HC 138207
Decreto 8.615
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Furto de chocol
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Penhora de Bens
África do Sul
Planos de Saúde
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agravo interno e embargos
CPGUFSC
Academia Brasileira de Direito Internacional
Contrato de crédito rural
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TRT da 12ª Região
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Registro
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Lei n. 12.318/2010
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Adoção de grupos de irmãos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direitos LGBT
aldeia indígena
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Direito LGBT
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Lei Maria da penha
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Artigo Científico
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Justiça em número 2016
Emissora de Televisão
Legislação americana
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Direito Forense
MoWBrasil 2017
Ajuda Humanitária
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Paulo Queiroz
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Ministra Cármen Lúcia
Luciano Chacha de Rezende
Lata de tinta
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistema Quero uma Família
José Roberto Moreira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Giulia Poeppl Pereira
Novo Refis
Luiz Fernando Ozawa
Mateus Vaz e Greco
Fabíola de Oliveira Brum
José Ewerton
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Estatuto da Primeira Infância
Requisitos Mínimos
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Kátia Debarba Machado
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ação Popular
Acusada gestante
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Marcelli Cipriani
Publicações
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Crime de perjúrio
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Recomendação 41
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo Capobianco Volaco
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Samir Mattar Assad
Matheus Henrique Mendonça
empresa terceirizada
PEC 209/2012
Decreto nº 8.727/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Palácio do Planalto
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Lei 13.270
Arquivo digital
Agência Nacional de Aviação Civil
Crime de Furto
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Direito Público Temas Atuais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Criminologia Global
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Decreto 27.784/1950
Reforma em creche
feminicídio
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Bolsas para Mestrado
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Recurso de Revista
Alexandre Wunderlich
O objeto da ciência do direito penal
Em busca das garantias perdidas
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Carlos Teixeira
Hora Extra
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PLC 20/2016
Prestações Pecuniárias
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
art. 385 do CPP
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IX Semana Jurídica
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Claudia da Rocha
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Lista
Trancamento do Processo
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Processo Penal do Limite
Documentos sigilosos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Acordo de leniência
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Abaixo assinado
Sistema Unificado de Execução Penal
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Mentalidade Inquisitória
Homenagem póstuma
Superintendência de Seguros Privados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
MPF
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
ACNUDH
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Convenções Internacionais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Código de Ética da Magistratura
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Carta de Conclusões
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Denúncias contra Aecio Neves
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Tráfico privilegiado
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Combate à Corrupção
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Medida Provisória 759/2016
Recomendação 31 do CNJ
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Pretensão Punitiva
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Intercâmbio
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Daniel Fonseca Fernandes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei Federal 11.091/2005
Roberto Bergalli
Marcelo Figueiredo
Liminar em Habeas Corpus
Falta de vagas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fabricio da Mota Alves
Alexandre Miranda Aleixo
Robinson Borges da Silva Junior
Redução da Emissão de Carbono
Guia
Adriano Martins de Sousa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Otávio Augusto Tirello Pulga
Comunidades tradicionais
Direito de liberdade religiosa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eduardo Silva Bitti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mariana Goulart
Assunção tácita de culpa
análise de redução de pena
Tornozeleira Eletrônica
Cartórios
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Protti Spinato
orientação sexual
Revista Avant
OIT
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Portaria Interministerial n. 405
Julgamento pelo tribunal do júri
Laura Gigante Albuquerque
Universidade Federal da Bahia
Ministro José Barroso Filho
CNJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ricardo Carvalho Fraga
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Elcemara Aparecida Zielinski
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Andressa Tomazini
Daniel Ribeiro Vaz
Fotos
Ecstasy
Emergência Democrática
Julio Castro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Renee do Ó Souza
Anna Paulina Corteletti
e-JT
Estatuto da Advocacia
TST
Museus
Direito de Gênero
Impeachment
Coletivo Lapices
Resolução 218/2016
Ministros
Princípios Processuais Constitucionais
Boletim da RDL
Especialista ONU
Tradução Regras de Bangkok
Universidade Luterana do Brasil
Quadro Saiba Mais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Havaí
Curso de Direito com dupla titulação
Walder Araújo de Oliveira
Luísa Claudia Faria dos Santos
Café Informático
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Lucci
João de Mendonça Salim
Recurso Especial
Tragédia de Mariana
Entre Nós
Espetáculo midiático no Processo Penal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vinícius Loss
Antônio Thulio Souza Bessa
Trasnporte coletivo
Habeas Data
Tabelionato de Notas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tiago Resende Botelho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Intimação
Revista Pensamiento Americano
Controle de Convencionalidade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vitor Sousa Freitas
Alcenir José Demo
Consulta
Perda total
Extremismo
Juizado Especial da Fazenda Pública
hoje?"
Estudos
Princípio da não surpresa
dupla maternidade
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
empréstimos
10 medidas
greve de servidor
LEI 13.300/16
Congresso dos Estados Unidos
Eduardo Lamy
Salvo conduto
Enunciado 266 do STJ
Poligamia
Estado e Constituição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Trabalho remoto
Audiência por videoconferência
IBDFAM
Revogação de Resolução
Estado do Rio de Janeiro
Coação Testenhunha
Francine Sgnaolin Schmitt
Ditadura brasileira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Desocupação de estudantes
Marlo Almeida Salvador
José Enrique Teixeira Reinoso
Cladem
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estado Democrático de Direito
Atendimento à Infância e Juventude
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Investigação de paternidade
Indulto/2016
Vade Mecum Método
TRT 10ª Região
Instituto Patrícia Galvão
tratamento do preso
PIS/COFINS
RAECC
Competência Jurisdicional
Temas de Argumentação Jurídica
Edição
Deficiente físico
Lei de Licitações
Jean Vilbert
REsp 1428493
Eventos Gratuitos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Roma
Taysa Matos
Recurso Especial n. 1.285.789
história de mulheres
João Vítor de Araújo Santos
Rede Infoseg
Fauzi Hassan Choukr
Desistência da adoção
Olavo Fettback Neto
Editora Empório do Direito
Érica Côrrea Simões Pires
RIHJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lívia Maria Lucca Silva
Getúlio Vargas
Alunas feministas da UFG
Registro de Nascimento
Processo de Impeachment
Auschwitz
Berçário
Maykon Fagundes Machado
João Baptista Herkenhoff
Indenização seguradora
Anuário da Justiça
PJe 2.0
Curso de Espanhol
patologia ocupacional
Estudante
Renê Hellman
João Vítor de Araújo Santos
Ocupação das Escolas e Universidades
crimes cibernéticos
Súmula 439 do STJ
I Encontro das Criminalistas
Devido Processo Legal Substancial
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rodrigo Dias da Fonseca
Escravidão Moderna
Eleições municipais 2016
Bug
Atualização
13.271/16
Tribunais se preparam
Dr. Cesar Luiz Pasold
Dano Estético
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Silas Taporosky Filho
PEC 287/2016. ADPF 438
Caio Rangel
Audiência de Conciliação
Brexit
Violência de gênero
prazo exclusão de sócio
Especialização em Direito e Economia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Empresa de Telefonia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Starbucks
TRF2
185
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ramadã
Código Tributário nos Tribunais
Ricardo da Silva Fiorin
Liminar em HC
EXCESSO DE PRAZO
Véu
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medida socioeducativa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
tutela urgente da saúde
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Paraíba
Grupo de Pesquisa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lula
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Flórida
Vladimir Saboia
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Camarões
Andréa Gill
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Resolução
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Caso Escher e outros
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Contestação
Livro Infantil
Documentos Público
4.º Congresso Médico e jurídico
Carlos Bolonha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
RE 1217166
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Michelle Carducci
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Paris
Lei Antimanicomial
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Investigações criminais
Século XXI
Acordo de paz na Colômbia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito Marítimo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CDA
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Anuário da Justila 2016
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Imersão na Selva Amazônica
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Poder e Corrupção
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Frente Brasil Popular
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Expropriação
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Balanço 2015 STJ
Propaganda enganosa
Lei n. 13.247
Jeferson Moreira de Carvalho
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Continua
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito de defesa
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Mutilação Genital Feminina
Dia das Mulheres
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Conselho Federal da OAB
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Japão
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Revista Sistema Penal & Violência
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Paridade de Gênero
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Projeto “Integra-Idoso"
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uso de marca
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COLCRIM Chile
HC 138565
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Rito processual
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Programa de estágio PJSC
Imperador
A defesa intransitiva de direitos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Coaching para concurso
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Erro médico
(MP) 746
Crimes Imprescritíveis
administração judiciária
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Legislação Francesa
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Tribunal Superior do Trabalho
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Teoria do Crime Culposo
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Érico Ricardo da Silveira
Curso de Direito
Programa de estágio
mudança de nome
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Advogados públicos
Litigância de má-fé
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Decreto 3.413/2000
Gianfranco Silva Caruso
retificação de registro civil
OAB/MG
Medidas alternativas
Chicago
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Infração na adolescência
Robert Alexy International Legal Seminar
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Registro de medicamento
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Desocupação UESB
Trabalho não remunerado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Erradicação da Pobreza
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Justiça Criminal Negocial
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Tratados de direitos humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cursos Internacionais
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Transporte de valores
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Antropologia Teológica
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Direitos de sucessões
Revista UERJ
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Envenenamento de merenda escolar
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Mulheres vítimas de violência
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Tragédia em Mariana
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terras de cultivo de drogas
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Curso ENFAM
O Controle da Moralidade Administrativa
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Guilherme Christen Möller
Greve Geral
Recuperação de Créditos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
investimento
Equipamento para Blindar a Sociedade
Oriente Médio
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queixa-crime
Refugiados e Migrantes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Direito do Consumidor
Projeto Reeducar
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Nota de Pesar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito Interncional
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Contribuição Previdenciária
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Projeito Pai Presente
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Princípios da oralidade e simplicidade
Gustavo Noronha de Ávila
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Apadrinhamento de crianças
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Gustavo Nascimento Tavares
Curso Avançado de Direitos Humanos
Microcefalia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Miriam Garrido
Tortura Sistêmica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Coaching
NYtimes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Descriminalização
Indonésia
Imunidade parlamentar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Apelação Criminal
Francisco Cordeiro
Remição pelo estudo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cristiano Neves
Airton Gomes Braga
Bruno Luís Marques Hapner
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Eduardo Bueno
Reforma do Judiciário
colaborações premiadas
CERS
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Anthony Garotinho
Antecipação de Tutela
Felipe da Silva Freitas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Justiça em Números
Fundação Getulio Vargas
Responsabilidade Aquiliana
Convite Vaticano
Adalberto Arruda Silva Júnior
Dispositivos Móveis
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Leonardo Schmitt de Bem
Bruno Miragem
fraude
Legislação Alemã
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Milca Paiva
Lei 9.099/1995
João Paulo Lima do Nascimento
Ensino de Processo Penal
TRT da 9ª Região
João Daniel Rassi
Matheus Souza
Karina Guerreiro de Sá
Giselle Onofre
Airto Chaves Júnior
Tiago Clemente Souza
Regimes de casamento
Gabriel Serra
Juliana Raisa dos Santos Silva
TJMS
Lei 8.137/90
Marcello Lopes
Áudio
Romênia
Memorial escravocata brasileiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Bloqueador de celular
Direito costumeiro
Síria
Exame de DNA
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coerência e Verdade em Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
E-book
Satélite Geoestacionário
MS 30891
Dez Medidas Anticorrupção
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rafaela Alban
Código de Trânsito Brasileiro
Bolsa de Estudo
Bancos
Encontro Município Transparente
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Felipe Magalhães Bambirra
Fundamentos de Direito Processual Penal
Casa Nostra
TRT-SC
ameaça espiritual
Roberta Lídice
Trancamento de ação penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Perna-de-pau
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Súmula 90 do TST
Deficiência visual
Direito de personalidade
José Nunes
Raphael Zanon da Silva
Aderlan Crespo
MIT
base de cálculo de honorários
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
RDD
Eleições EUA
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito Ambiental
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Requerente de asilo
Ministro Celso de Mello
Banco do Nordeste
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
veiculação indevida de imagem
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Moisés Rosa
Proteção à identidade de gênero
BNMP 2.0
Roberto Wagner Lima Nogueira
Curso online
Debate
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Convenção de Montreal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
intimação e notificação
Clarissa de Cerqueira Pereira
27 anos do ECA
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Encontro
Eliza Hartung
Caroline Ribeiro dos Santos
Facção Criminosa
Chamada para submissão de artigos
Direito de imagem
Tiago do Carmo Martins
Jogos Olímpicos 2016
TRF da 1ª Região
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Projeto de Lei 402/15
XIII Semana Acadêmica
Cirilo Tissot
Imigração
Nota de Repúdio
Pauta de Julgamento
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Gonçalves Perin
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Holocausto
Instituto Jurídico Portucalense
TJCE
PEC 227/2016
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Matias Hillesheim Stecker
Reino Unido
RE 608872
Quilombos
Lesa-majestade
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Previdência Social
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Estado do Ceará
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 13306
Leonardo Avelar Guimarães
Vitória Buzzi
Contas inativas do FGTS
Agostinho Ramalho Marques Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Reclamação Disciplinar
Competência criminal
Sistema Cejusc-PJe
Nova data
O Direito Achado na Rua
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Mathias Vaiano Glens
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Residência Judicial
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Lei Municipal n. 4666/2010
Fernando Rey Cota Filho
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indenização
MPMS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inscrição OAB
XX Semana Jurídica
tese reafirmada no STF
Orientações Jurisprudenciais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Finlândia
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direitos dos cidadãos
Paternidade biológica
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Intimações
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Conduta atípica penal
Saída Temporária
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Glossário
Psiquiatria Forense
Violência contra mulher
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Direito Penal: Parte Especial
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Direito e Gênero
Sistemas Sociais
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Trabalho Forçado
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Abuso de autoridade
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Documentos falsificados
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Projeto PROTEUS
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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RE 595676
Ministro Rogério Schietti Cruz
Casa das Américas
Afrodescendendes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Doutor "honoris causa"
Clarice A. Petramale
Carlos Vinicius Mariano Magno
Márcio Soares Berclaz
ADC 16
Henrique Telles Vargas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Comunicação ONU
Crise financeira
Vestibular Udesc
Cumulação de pensões
Atraso imóvel na planta
OAB/ES
Tatiana da Silva Morim Kashio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fabiana Ferreira Dalabona
Mulher nos cenários jurídicos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regras da previdência
Amanda Bernardes Khouri
Incitar Suicídio
Inquérito n 4.483
societas sceleris
Vitor Pereira dos Santos
Dívida de condomínio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thais Silva Bernardes
Agressão escatológica
Gabriela Mendes Fontana
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rogério Leal
Prisão Domiciliar
PUCMM
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei n. 15.829/2012
Vítimas de Tortura
Guilherme Carvalho
Carolina Marcondes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Repetitivo
Código Civil de 2002
Gustavo de Almeida Ribeiro
Documentos estrangeiros
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Daniel Brandão
III Simpósio de Direitos Humanos
CDC
Conciliação pelo WhatsApp
Rosimeire da Silva Meira
Carolina Iarocrinski
AMARN
Karla de Souza Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
interceptação telefônica ilegal
Eugenio Zaffaroni
Ministra Maria Helena Mallmann
Plantão Judiciário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Blitz
Presos provisório
Eder Aleixo Bee
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito dos Transexuais
Anna Paulina Corteletti
Marco civil da internet
Arthur Martins Andrade Cardoso
Guilherme Wunsch
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Filmes Africanos
Isabel Bueno
Guilherme Alves Coutinho
Cândido Furtado Maia Neto
CIIDI
Direito à educação
Direito Humanos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto Ronda Maria da Penha
Danos morais
Furto em estabelecimento comercial.
Danos Materiais e morais
Bis in idem
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito Penal Sexual
rede de proteção
pedofilia na internet
Gabriel Vicente Riva
Aury Lopes
Lorena Silva e Silva Faustino
Caixa 2
promoção da igualdade étnico-racial
Maurício Requião
Matheus Felipe de Castro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Daniel Roberto Hertel
Jorge Luiz Souto Maior
Monografia
Luislinda Valois
Líbano
Doação
Goffredo Telles Junior
Escola sem partido
Comissão de Anistia
Escolas
Editora Univali
Lei nº 7.716/89
Direito de Guarda
Leonardo Palma Malinverni
Yeda Barbosa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Séries
Nathan Pilonetto Silva
Súmula 719 do STF
Amanda Viega Spaller
Acesso a ação penal
Denúncia Crime
Adriano Menino de Macedo Junior
impenhorabilidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei dos Planos de Saúde
PJe-Mídia
Raphael Galvani
Promoção das Diversidades
Juliana Hermes Luz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Barbara Pasello
Judicialização democrática
Carlos Teixeira Teófilo
Felipe André Dani
Mutirão conciliação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Tatiana Stroppa
Toronto
Direito eleitoral
Conselho Tutelar
Plano de Ação dos Tribunais
Pessoa com deficência
Alexandre Hardt Bortolotto
IPEBJ
Maria Lúcia Karam
audiolivro
progressão vertical de carreira
AIDS
Transparência Internacional
Condenação
Por Danielle Mariel Heil
Discriminação Racial
Direito ao esquecimento
Atahualpa Fernandez
HC 374713
Professora Dra. Paula Saleh
Bingo
pena mínima
Fernanda Martins
Mutirão
Publicidade das decisões administrativas
Solon Cícero Linhares
Tocha olímpica
Gustavo Rocha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Universidade de Berkeley
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Revista Jurídica Actualidad Penal
ADJ
Projeto de Lei 168/2015
Adir Freire Freitas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
atividade de risco
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Estados Lusófonos
Roubo de carro
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Parentalidade socioafetiva
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Direito e publicidade infantil
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Lei 13.269/2016
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Juros de Mora
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Compensação de carbono
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2ª Edição
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Adilson Pires Ribeiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Allan Dias Toledo Malta
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Concurso público para cartórios
Eduardo Luiz Santos Cabette
A construção da cidadania e a sexualidade
Parlamento Europeu
U2
Jacqueline Sinhoretto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carolina Souza Lopes
Pedro Scuro Neto
Cursos Gratuitos
Matrículas Abertas
Renúncia
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Sistemas informatizados
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Aplicativos de Celular
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Europa
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Curso de Direito Internacional Público
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Citação eletrônica
Julgamentos Históricos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
adoção homoafetiva
Acelino Rodrigues Carvalho
TJBA
“fosfoetanolamina sintética”
Lilian Cristina Moraes
Fernanda Ely Borba
AP470
Estabelecimento prisional
Lei 13.269/15
Estatização dos Cartórios
Suprema Corte do Chile
II Simpósio de Direitos Humanos
Corrupção na Petrobrás
Affonso Ghizzo Neto
Soraia da Rosa Mendes
Rompimento de barragens
Wellington M. de Almeida
#Empório indica
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Projeto de Pesquisa
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 13.344
acidente Mogi-Bertioga
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TRF da 3ª Região
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
telefonia celular
a dor tem pressa
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Obrigação propter rem
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polícia civil DF
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Rol de Procedimentos em Saúde
Cultura da Punição
julgamento STF
convicção religiosa
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Abuso dos direitos humanos
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IDDD
Introdução ao Direito Processual Penal
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito das Obrigações
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Cartório extrajudiciais
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Resolução 235/2016
Ministro Noronha
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Isabelly Cysne Augusto Maia
RENAP
Decreto Presidencial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Excesso em abordagem policial
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Crime de trânsito
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Crimes na Internet
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Dinamarca
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PFDC
Projeto de Lei 4.850/2016
CIDIL
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Kamile Medeiros do Valle
Privatização de Presídios
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