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Leonel Pires Ohlweiler
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Ramos Melgaço
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Isaac Ribeiro
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Série Tecnologia e trabalho III
Weber Luiz de Oliveira
Caroline Barreto
Maria Carolina Russo
Affonso Ghizzo Neto
Edenilza Gobbo
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Moura
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Drigo
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda de Medeiros Lima
Fabrício Reis Costa
Alexandre Morais da Rosa
Fábio Camargo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vitor Morais de Andrade
Vinícius Arouck
Alexandro Marcel
Marco Couto
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Francisco Walter Rêgo Batista
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rizzatto Nunes
Doacir Gonçalves de Quadros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Juarez Cirino dos Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Joelma C. Sousa
Cláudio Lucena
Raphaella Reis de Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Nandi
Natascha Anchieta
Anderson Nazário
Lara Teles Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Rosane Leal da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Wagner Carmo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eliza Cerutti
Murillo Andrade
Vitor Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinicius Silva Lemos
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thaís Rocha Lima
Vínculo de emprego
Grazielli Farias Fraga
Juraci Mourão Lopes Filho
Bianca Cândido
r Élida Lauris e Denise Dora
Victória Sell Feiber
João Victor Mingorance
Bruno da Costa Vaz
Kássio Henrique S. Aires
Sinara Adriano da Trindade
Emanuela Gava Caciatori
Ângelo Boreggio Neto
Kelvin J. Bressan
Marcela Duarte
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adriano Valente
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jackson Silva Wagner
Fernando Torres
Daniella Teixeira
Luana Cabral
Fernando Sacco Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Monteiro do Rosário
Gabriela Essig
Guilherme Curci T. Risso
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliana Jacob
Jorge da Rosa
Juliana Simone Nandi
Flora Augusta Varela Aranha
Marina Barcelos de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alan Diógenes Rodrigues
Giovani Clark
Débora Costa Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelino Sato Matsuda
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo dos Santos Melo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elias Jacob Neto
João Paulo Lordelo
Nic Cardeal
Emerson Garcia
Yuri Ivo Peralva Sales
Priscila Serafin Proença
José Luis da Silva Tavares
Victor Labate
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Angélica Mota Cabral
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jocê Rodrigues
Cleopas Isaías Santos
Amarílis Costa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nelson Lacerda
Guilherme Vale Brum
Guilherme Mesquita Estêves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leonardo de Souza Chaves
Nathália Ribeiro Leite Silva
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Marinho
Lidia Isabel Lira
Caelen Barros
Relação de trabalho
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aicha Eroud
Daniel de Pádua Andrade
Beatriz Vargas Ramos
César Barros Leal
r Thomas Bustamante
Eduardo Januário Newton
Marcos Queiroz
Paola Bianchi Wojciechowski
Amanda Rodrigues Alves
Airton Gomes Braga
Gabriela Balbinot
Mariana Brito Cairo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wellington Jacó Messias
Denis Sampaio
Nota de Apoio
Gabriel Bulhões
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Taufner Zanotti
Ana Paula Couto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Monica Cecilio Rodrigues
Kenarik Boujikian
Karina Almeida Pinhão
Saulo Dutra de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo Borges
Thalita Caroline Faria de Assis
Carlos Eduardo Martinez
Claudia Freesz Calmon
Stanley Souza Marques
Hédel de Andrade Torres
Barbara Christina de Souza Rosa
Paolla Hauser
Fábio Jun Capucho
Juliane Facó
Paula Saleh Arbs
Lucília Napoleão Barros
Alexander Meurer
Marco Antonio Lima Berberi
Wagner Yukito Kohatsu
Valdemar Gomes
Vinicius Gregório
Autoritarismo nacional
Jefferson de Carvalho Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Cristiano Duro
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Henrique Cardoso
Araken de Assis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Mayra Matuck Sarak
Série eProcesso – prática com teoria III
Victor Hugo Ossowsky
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luana G. de Vito
Adriana Lopes
Lygia Molina
Eric Scapim Cunha Brandão
Fredie Didier Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Adriano Leitinho Campos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jessyka Zanella Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Fernando Ozawa
Erica Alves Aragão
Dervana Coimbra
Gamil Föppel El Hireche
Rubem Bilhalva Konig
Gabrielly Caroline Porsebon
Edilson Santana Gonçalves Filho
Élida Lauris
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rosa Benites Pelicani
Manuella Fernandez
Jefferson de Carvalho Gomes
Misoginia
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Silveira Rigon
Henrique Kaster
Bárbara Natália Lages Lobo
Luanna Tomaz de Souza
Andréa Gill
Larissa Zucco
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
S. Tavares-Pereira
Germano Rigotti Fiorio
Jaécio Matos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Tomazoni
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo de Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Larissa Mozzatto Risério
Kátia Parente Sena
Amanda Viega Spaller
Gilberto Alves Júnior
Isis Regina de Paula
Pedro Roberto Donel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carolina Lacerda Machado
Ana Caroline Machado Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rogério Pacheco Alves
Iara Antunes de Souza
Velocino Pacheco Filho
Thomas Bustamante
Priscila Serafin Proença
Felipe Chiavone Bueno
Maria Alexandra Borba
Assis da Costa Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ian Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carla Dóro
Erick Beyruth de Carvalho
Geovana Leme
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tatyane de Araújo Campos
Edilson Santana G. Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Souza Calcini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Natanael Vieira Lima
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Gabriel Cavalcante Cortez
Franklyn Celso Ferreira
Alessandro Rodrigues da Silva
Missael Pinto Zampier
Maria Luiza Ávila
Emanuela dos Santos Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Luiz Elias Miranda
Hellen Fernanda de Castro
Camila Sallum
Raphael Fernando Pinheiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Maurício Fontana Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabiano Zavanella
Wálber Araujo Carneiro
Claudia da Rocha
Denis Donoso
Guilherme Zorzi Rosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Wasem Galia
Francisco José Borges Motta
Cintia Neves Godoi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Filipe Reinert
Elcemara Aparecida Zielinski
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tatiana de Almeida Campos
Téssia Gallina Jorge
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Matemática Aplicada
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Marques Krelling
Alice Bianchini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Joscimar Souza Silva
Taynah Ignacio
Marcella Granemann Ferreira
Alan Martinez Kozyreff
José Gouvêa
Claudia da Rocha
Ana Priscila Correia Luz
Henrique Batista Barbosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fermín Canteros
Mariana Lopes
Bruno Takahashi
Ana Paula Backes
Priscila Martins Dias
Alice Costa Lima Salz
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Fretta
Participação Privada
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas de Oliveira Bressani
Isabela Albuquerque Mustafa
Leandro Augusto Alves da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Eduardo Oliveira Agustinho
Eduardo Santana Cordeiro
Júlio Cesar Rossi
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Maduell Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Catarina Hernandez Ferri
Víctor Minervino Quintiere
Vinícius Alves
Rafael Faria Basile
Heloisa Alves
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Savaris Cornelius
Ana Paula Siqueira
Lucas de Lazari Dranski
Franceline Franco
Radson Rangel F. Duarte
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Veiga Franco
Júlia Guimarães
Vontade de Constituição
Bernardo Britto Guerra
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carlos Augusto de Assis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Anderson Brasil
Daniela Campos Cerullo
Luciana Santos Silva
Débora Veneral
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ataques cibernéticos
Maíra Marchi Gomes
Luciano Zanetti
Lucas Pereira Sagaz
Mauricio Antonio Correia
ciência penal
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Alberto Bastos
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Vanessa Saraiva de Abreu
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Lucas Correia de Lima
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Gabriel Teixeira Santos
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Estudantes secundaristas
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Solange Cordeiro Faria
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ficção académica
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Rodolpho Mattos
Rodrigo Fernandes
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Série Cibersegurança II
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Paola Alcântara Lima Dumont
Wellington M. de Almeida
Marcelli Cipriani
Willian Cleber Zolandeck
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Lucas D. de Azevêdo
Carolina Farkasvolgyi
Nacle Safar Aziz Antônio
Leonard Schmitz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Atahualpa Fernandez
Hélio Rubens Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Alban
Giancarlo Montagner Copelli
João Eduardo De Nadal
Gabriela M. Menezes
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Eduardo de Avelar Lamy
Alexandre Melo Franco Bahia
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Nilza Sarneski
Cyntia Possídio
Júlio da Silveira Moreira
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Luiza Miranda Heinisch
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Daniel Rassi
Bartira Macedo de Miranda
Hellem Silveira Rebolças
Terceira idade
Gabriela Mendes Machado
Abel Ferreira Lopes Filho
José Carlos Portella Junior
Monique Pena Kelles
Tiago Silva de Freitas
Maria Eduarda Sagás
Myrna Alves de Britto
Conduta atípica
Agnes Pessoa
Silas Maycon Lopes Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Simone Nacif
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Walter Bittar
Marcelo Maduell Guimarães
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Patrícia Henriques Ribeiro
André Chiabay
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Holanda Aragão
Eugênio Pacelli
André Gustavo Salvador Kauffman
José Henrique Mouta Araújo
Simone Henrique
Ezilda Melo
Daniel Cardoso
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Gomes Fernandes
Benjamim Silva Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cleiton Sacoman
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Agustín Laó-Montes
Nelson Camatta Moreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felippe Borring Rocha
Luccas Tartuce
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Phillip Gunther
Emily Fidelix
Crédito negativo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Julia Vianna Correia da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Claudia Calmoni
Rafaela Silva Garcez
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio J. Capuzzi
Fabiano Ramalho
Aruani Kindermann Lapolli
Nicole Noschang
Tatiana Sogari Tormem
Giulia da Silva Soares
Andre Vasconcelos Roque
Roberta Oliveira Lima
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Humberto Santarosa de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Masô
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Luiz Carlos de Andrade
Ana Cristina Teixeira Barreto
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Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo Amorim
Francine de Moura
Davi Rodney Silva
Henrique Milanez Pirolla
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Gabriel Furlan
José Calvo González
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna de Souza Fernandes
Sandra Cristina Maia
André Sampaio
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Silvana Colombo
Larissa Borges Fortes
Ludmila Ângela Müller
Fernando Rubin
Renata Oerle Kautzmann
Bruna Braga da Silveira
Luiza Silva Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nestor Távora
Lucia Bastos
Ismar Nascimento Jr.
Lívio Oliveira
Paulo Lenzi
Lívia Rebouças da Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Larissa Beleza
Elizabete de Araújo Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Denúncia contra Lula
Paulino Oliveira Santos
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Mamadú Saido Djaló
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcel Lopes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Giovani dos Santos Ravagnani
Carlos Henrique Duarte Araújo
Euclides Santos Bittencourt
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Violência contra as mulheres
Cláudia Toledo
Mateus Costa Pereira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Konstantin Gerber
França Júnior
Aline Venutto
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Moura
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Agrotóxicos
Merhej Najm Neto
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Diogo de Oliveira Gomes
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Regis Fernando Freitas da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
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Série Cibersegurança III
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Tainá Machado Vargas
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Negócios jurídicos processuais
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Editora Empório do Direito
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Eleição presidencial
Welder Queiroz dos Santos
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Cristiano Duro
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Lucas Varela
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Tiago de Toledo Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
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Sistemas inquisitório e acusatório
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r Gisela Maria Bester
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Veronica Pacheco Viana
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Davi Arnaut Kraiser
David Salim Santos Hosni
Cristiano Peres Barbosa
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Poder “Reconstituinte”
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Cenário jurídico e político
Escolas
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Jeffrey Chiquini
Juizado do torcedor
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Enem 2016
Suspensão condicional de processo
Atibaia
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Direitos LGBT
Lei 5.889/73
Eleonora Mesquita Ceia
Gabriel Gómez Benitez
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Concurso de Bolsas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cidades e comunidades sustentáveis
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Andrea Bocelli
MS 30891
Decreto Presidencial
Alimentos no âmbito internacional
cerceamento da liberdade do cidadão
Fernanda Fragoso
Filipe de Morais
Revista UERJ
Bruno Makowiecky Salles
Reação Alérgica
Fenastc
Joinville/SC
Controle de Convencionalidade
Renata Flecha
Bloqueio judicial do WhatsApp
Estudar Fora
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
UNIJUI
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Henrique Telles Vargas
Súmula 562 STJ
Consumo on line
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodeio
Antonio Vercher Noguera
Câmara de SP
Crime de Furto
Luiz Inácio Lula da Silva
Eder Aleixo Bee
Matheus Henrique Cordeiro
Curso Novo CPC
Mediação privada
Sérgio Cabral
Suprema Corte dos Estados Unidos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ministra Cármen Lúcia
PEC 287/2016. ADPF 438
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Diploma
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo de Miranda Coutinho
João de Mendonça Salim
ACAD
Norberto Knebel
João Vitor Cardoso
Projeto de Lei 168/2015
Trícia Navarro Xavier
Confissão de culpa
Estágio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Licitação
Geraldo Prado
Casal homossexual
HC 389211
Lei n. 13.431/2017
Cannabis
Psicologia em Estudo
Universidade de Berkeley
Cladem
Centro Acadêmico Hugo Simas
Londres
Criminologia Global
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Projeto MiniPac
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Ezilda Melo
Tiago Didier
Renee do Ó Souza
Direito e publicidade infantil
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Coreia do Sul
Rubens Correia Jr.
Ações Penais Constitucionais
Iverson Kech Ferreira
TRT da 9ª Região
Assembleia Estudantil
famílias com renda baixa
Pesquisa e Movimentos Sociais
UNOESC
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Juros
John Nash
Contestação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Alexandre Melo Franco Bahia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cármen Lúcia
Lei 13.228
Assédio Moral
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aldo Arantes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Roger Machado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Felipe Lima de Almeida
Karina Guerreiro de Sá
crowdfunding
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Transgêneros
TJAC
José Geraldo de Sousa Junior
Revisão Disciplinar
Guarani-Kayowá
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Advogado dativo
Luiz Fernando Moreira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Mario L. Gambacorta
HC 383102
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Transparência Internacional
indígenas Warao
Déficit da Previdência
Publicidade das decisões administrativas
Aury Lopes
Suspensão de licença ambiental
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Gabriel Gavasso Lis
Twig Santos Lopes
Curso Novo CPC EAD
Gustavo de Mattos Brentano
Liminar em Habeas Corpus
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ministério Público da Bahia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Editora Empório do Direito
Destinação de Recursos
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Vínculo Empragatício
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Judicialização da saúde
Aplicativo
Cartilhas
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Estado do Ceará
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Detentas grávidas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Agressão escatológica
Condomínio
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Giancarlo Silkunas Vay
Comunidades carentes
Interrogatório informal
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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PLC 20/2016
Curso de Direito
Danilo Nascimento Cruz
Francine Guedes
Rosimar Ibiapina Batista
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito Penal Sexual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Marinha do Brasil
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Contribuição Previdenciária
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Estatuto da Advocacia
VEC
Samira Schultz Mansur
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fornecimento de fraldas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paridade de Gênero
Magistratura
Apreensão de passaporte
Leonardo Palma Malinverni
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Brasil. Human Rights Watch
Regime prisional
Ministro Moreira Franco
Lei 13.344
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
AP470
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Politie Nijmegen-Zuid
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Decisão Liminar
Tribunal Superior do Trabalho
Flávio Andrade da Cruz
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Consolidação das Leis do Trabalho
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Valmir Pereira Alcantara
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PIS/COFINS
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Ação Cautelar 4327
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ameaça espiritual
1º Congresso de Criminologia(s)
Aposentados
CTPS
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Greve Geral
Vereador SC
Metodologia da Pesquisa
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto de Pesquisa
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Fernando Henrique Cardoso
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Obrigação Impossível
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Convenção de Montreal
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O Direito e a Sétima Arte
Direito Marítimo
Comunicação ao juízo da execução
Edna Raquel Hogemann
Documentos estrangeiros
Rol de Procedimentos em Saúde
Rafael de Deus Garcia
Aprovado
Escritório Social
Ana Maria Magro Martins
Tribunais se preparam
Crime de perjúrio
Qualificação Profissional
Contardo Calligaris
Filmes Africanos
Consulta Popular
Conselheiros Tutelares
refugiado
Layane Leans Cardoso
rede de proteção
Segurança Aeroportuária
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernando Parente
Militar
Nota de Apoio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei de Mediação
Juiz Rafael Bogo
Volume 18
José E. da C. Fontenelle Neto
Publicidade abusiva
Luiz Ricardo de Castilhos
Clube de Regatas do Flamengo
Universidade Pública
Raphael Galvani
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Contas Presidenciais
Juliana de Alano Scheffer
Protetor solar
ICMS Rio de Janeiro
Proteção à identidade de gênero
Andréia Leal Ferro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Regulamentação do uso das algemas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
Ianca Souza Barauna
João Guilherme Alvares de Farias
Universidade Federal da Bahia
Seguro obrigatório
Felipe Pruinelli
exercícios sistêmicos
Lei 13306
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Incitar Suicídio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ian Martin Vargas
Alienação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TST
Observatório da Mulher
Tribunal online
Teoria do adimplemento substancial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fernanda Martins
Juliana Miranda
Restituição de valores
Alessandro Soares
Migrantes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Henrique Perez Esteves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
BNMP 2.0
Clássico do dia
Gabriel Martins Furquim
Aplicativo CPC Anotado
veiculação indevida de imagem
Simone Pires Cipriano
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Escudo de Vidro
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Guilherme Rosa Santos
Tortura Sistêmica
Contagem de prazo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Registro de Nascimento
Emenda Constitucional 88/2015
Justiça russa
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bug
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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HC 143.247/RJ
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Plantão Judiciário
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Acidente radiotivo
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Código de Ética da Magistratura
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Constituição brasileira
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Aplicativo Replika
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Direito ao esquecimento
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Constituição e Poder Vol. 2
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Prêmio Conciliar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Audiência de Custódia
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Satélite Geoestacionário
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Educação Pública
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MST
Ausência do MP em audiência
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Paula Naves Brigagão
pais solteiros
Dispositivos Móveis
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
E-book
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voto do preso provisório
Resolução 235/2016
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sedec
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Abaixo assinado
Hélio Peixoto Júnior
Tiago Joffily
Gustavo Nascimento Tavares
Embaixada Americana
UNISUL
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Denize dos Santos Ortiz
Mayara Pellenz
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Revista Contradogmáticas v. 09
PJe-Mídia
Resolução n. 175 CNJ
COAF
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Cartórios
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Carreira Jurídica
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Usuária morta
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Encoge
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Quinta Constitucional
Entrevista
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Debate
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valores retroativos
Auschwitz
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Processo de Impeachment
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Deputados
Tecnologia Comunicação e Informática
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Equador
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Documentos Público
comemoração 125 anos
Falsa acusação de crime
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ministro Mendonça Filho
Notícia
Maus tratos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Julio Castro
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Países latino-americanos
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Fazenda nacional
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Leonardo Schmitt de Bem
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Hilariane Teixeira Ghilardi
construção de usina Teles Pires
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REsp 1613561
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leis internacionais de direitos humanos
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UFOP
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O Procedimento Comum
Alessa Pagan Veiga
Prenome de tratamento
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Orientações Jurisprudenciais
Revista Contextos Clínicos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Penhora de Bens
Mentalidade Inquisitória
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administração judiciária
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Jurisdição Constitucional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desconto no salário
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regime inicial do crime de roubo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Crime de ameaça
Competência Delegada
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Congresso de Psiquiatria Forense
Tabelionato de Notas
Princípio da não surpresa
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Fertilização In Vitro
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Especialização em Direito e Economia
Presunção de Inocência
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Mato Grosso do Sul
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Asilo
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Queda em bueiro
adoção homoafetiva
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Inconstitucionalidade do votos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Medidas alternativas
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Refugiados e Migrantes
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TJAL
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Unesco
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Suprema Corte do Chile
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fraude
FALSA VENDA
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185
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Processos
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Lei 9.099/95
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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PL 44/2016
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Amanda Oliari Melotto
Nicole Moreiras Urbini
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