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Ian Martins
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Clarice Santos
Osvaldo Agripino
André Luiz Bermudez Pereira
Israel Lima
Lucia Bastos
Bartira Macedo de Miranda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Henrique Viana Pereira
Fabrício Morais da Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carolina Luísa Wichinheski
Léo Rosa de Andrade
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Darela de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Nathália Ribeiro Leite Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Bruno de Sá
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paula Brener
José Ribas Vieira
Pedro Roberto Donel
Clarissa Demartini
Raique Lucas de J. Correia
r Thomas Bustamante
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wendel Machado
Valdemar Gomes
Clenio Jair Schulze
Gabriela Araujo Souza Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Antunes Morais
Adriano Valente
Ravi Peixoto
William Galle Dietrich
Wellington Jacó Messias
Marcos dos Santos Ito Borem
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Incott
Débora Costa Ferreira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Caselli Pereira
Lauriston de Araújo Carvalho
Tiago Resende Botelho
Aline Venutto
Giuliano Tamagno
Marco Aurelio Serau Jr.
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Fernandes
João Victor Carvalho de Barros
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Miguel Gomes Regedor
Vitor Pereira dos Santos
Ricardo Pires
Caroline Perez Venturini
Gilberto Morbach
Alexandre José Mendes
Joselene Negra Black
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Saulo Dutra de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Lara Kauark Santana
Admilton Figueiredo de Almeida
Thula Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando da Silva Albuquerque
Monique Pena Kelles
Ademar Nitschke Júnior
Willame Parente Mazza
Camila Zambrano de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Victor B. Gonçalves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jenifer Rodrigues
Hernani Zanin Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Camilo José d´Ávila Couto
Caroline Barreto
Banalidade do Mal
Giulia Signor
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Cesar Toninelo
Editora Empório do Direito
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
David Salim Santos Hosni
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Brena Bonachini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafaela Alban
Tássia Andressa Veber
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Joelma C. Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria Alexandra Borba
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Luna Siqueira
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Jorge da Rosa
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Súmula vinculante
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José Henrique Mouta Araújo
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(Sub)Versões Processuais Penais
Ulisses Schwarz Viana
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Luiz Gustavo Tiroli
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Portugal
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Camila Savaris Cornelius
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Almeida Santos da Luz
Vívian De Gann dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Derik Roberto da Silva Rozas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sofrimento
Thiago de Oliveira Vargas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Pontes Raldi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Vinícius Arouck
Carla Benitez Martins
Rodrigo Luz
Renata Moreira da Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Por Danielle Mariel Heil
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana Cabral
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcela Araújo Rosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Julia Santi Fischer
Izabele Pereira Barra
Gustavo Marques Krelling
Antonio Graim Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Fernando Ozawa
Tayane Caruso do Valle
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bárbara Fonseca de Moura
Lígia de Freitas Barbosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Emílio Peluso Neder Meyer
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Koch Carlan
Fausto Trentini
Murillo Andrade
Jamil Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Bernardo Lima
Willian Alex Sander Amorim
Célio Pereira Oliveira Neto
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Carla Froener Ferreira
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Felipe Dalenogare Alves
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Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Felipe Barreto de Melo
Silvana Colombo
Jeovan Alves dos Santos
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Marina Cerqueira
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Evandro Regis Eckel
Marcelo Ferreira Machado
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renata Carvalho Amaral
Solange Luz
Lei nº 8.137/1990
Estudantes secundaristas
Thiago Siffermann
Antônio de Padova Marchi Júnior
Renê Francisco Hellman
Jhonatan Morais Barbosa
Cláudio Rêgo
Ciro de Souza Brito
André Leivas de Araújo Vianna
Efson Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
Laura Souza Lima e Brito
René Santos Piauilino
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Stela Adriane
Rafael Fernandes Caldeirão
Lenon Gustavo Batista Taques
Alberto Silva Franco
Ualy Matos
Amanda Souza Batista
Marcela Duarte
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Andrade de Azambuja
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wilson Macena da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Lougan Cardoso Lima
Paula Franciele da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Átila Da Rold Roesler
Bruno Braga Cavalcante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Amaral Antunes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Lopes Ninomiya
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Valmir Pereira Alcantara
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando Rubin
Luís Gustavo Reis Mundim
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda de Oliveira Crippa
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Fernanda da Rocha Fabiano
Relação de trabalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Thalita Abdala Aris
Matheus Felipe de Castro
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Recurso Especial
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Eduardo Oliveira Agustinho
Diego Ken Osoegawa
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Lei Antidrogas
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Série eProcesso – prática com teoria III
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Hugo Melo Falquer
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Rômulo de Andrade Moreira
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Ficção académica
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Wilson Knoner Campos
Bruno Takahashi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Tubone Magdaleno
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministro Noronha
Apelação Criminal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Déficit da Previdência
Comunidades tradicionais
Bloqueador de celular
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Sacha Darke
Marcos Ehrhardt Júnior
Marcos Vinicius Tombini Munaro
CIDIL
Jorge Alberto de Andrade
Jornal Estado de Direito
Gustavo Medeiros
Concurso público
refugiado
Jaqueline Damasceno Alves
Lei 8.137/90
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PEC 241/2016
Marcello Lopes
Princípio da insignificância penal
Paternidade tardia
Estevão Schultz Campos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tiago Clemente Souza
Smart Lab
Luanna Tomaz de Souza
Vladimir Safatle
II Simpósio de Direitos Humanos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Austrália
Exportação
Entrevista Débora Fioratto
Everaldo Luiz Oldoni
COAF
Agência Nacional de Aviação Civil
Leonardo Garcia
agressões físicas
Micheli Silva
Reforma da política de drogas no Brasil
Henrique B. Souto Maior Baião
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Guilherme Gualberto Torres
Redação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Pesquisa Acadêmica
Yuri Felix
Vinicius Valentin Raduan Miguel
João Paulo Allain Teixeira
Prescrição da ação penal
Contratos
Marco civil da internet
Verdade e Consenso
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Recomendação 44
PIS/COFINS
ONU
Mauricio Silva Leite
Medida Provisória 759/2016
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eleições EUA
Editora Tirant Lo Blanch
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Confisco de Bens
Varas
Mediação on line
Carlos Eduardo Martinez
Andréia Ferreira Bispo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei 8.625/93
Willame Parente Mazza
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Joaquim Leitão Júnior
Geovane De Mori Peixoto
Declaração de Brasília
Direito à educação
Consulta Popular
Matheus Souza
Jurisprudência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Érica De Kássia Costa Da Silva
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
José Nunes
Glauber William Duarte
Valores nutricionais
Agravo de Instrumento
Superior Tribunal Militar
Instituto Jurídico Portucalense
Carla Mari Robaina Marcondes
Danos morais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Matheus Almeida Caetano
Resolução 225
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Escravidão Moderna
Alice Hammes
Gestantes
Nelson Camatta Moreira
Fraude em Título de Eleitor
Mateus Sampaio Aranha
Ministro Eliseu Padilha
Rosimeire da Silva Meira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Decisão colegiada
Alfredo Copetti Neto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Heloísa Husadel Telles
Professora Dra. Paula Saleh
Texas
Eduem
ACNUR
Natália Barroca
inteligência artificial no Judiciário
sentença feita por estagiário
Assunção tácita de culpa
Mediação judicial
Cultura da Punição
Constrangimento
estacionamentos
Dez Medidas Anticorrupção
Alexandre Vuckovic
Seguro de Vida
Mulheres vítimas de violência
Rio São Francisco
Karla de Souza Oliveira
Ruiz Ritter
Legislação Italiana
Andréa Pachá
Eduardo José da Fonseca Costa
António Guterres
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lançamento de nova edição
Juiz Luís Carlos Valois
SAJ
Reclamação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fauzi Hassan Choukr
Projeto PROTEUS
Cadastro Nacional de Adoção
PRISÃO
10 medidas
tratamento do preso
Gustavo Caetano Gomes
Lívia Maria Lucca Silva
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Marcos Luiz Alves de Melo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
POLÍTICA HIGIENISTA
Ana Tereza Basílio
Criança indígena
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
G. Couto de Novaes
Afrânio Silva Jardim
Materialidade delitiva
Guilherme Alves Coutinho
Carros apreendidos
RAECC
CCJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Posse Ministra Carmen Lúcia
Sandro Kozikoski
Carlos Teixeira
Legislação Indígena
INQ. n. 4483
Curso de Direito
Intimações
CEPAL
Conselho Tutelar
Ricardo Souza Calcini
Não recepção
Apreensão de passaporte
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei de Mediação
Deficiente físico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fabiano Oldoni
Pessoa com deficência
Publicidade das decisões administrativas
Redes sociais
professor Dr. Guido Aguila Grados
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
FAE Centro Universitário
Maus tratos
Rita Matos Coitinho
Cristiane Rebelo Limas
Lucas Manoel Soares Machado
Livro Infantil
Lei 11.343/06
Programa "Pai Presente"
prova do prejuízo extrapatrimonial
Sergio Henrique Salvador
Itapema/SC
PPGCCrim
Ricardo Antonio Andreucci
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Wellington Borghi
CDC
Processos
Marcos Fagundes Salomão
Audiência de Conciliação
Soberania Nacional
PL 280/16
Claudia da Rocha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Deputados
Tribunais de Justiça
Entrevista com Freud
Decisão judicial
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Walder Araújo de Oliveira
Regulamentação do uso das algemas
Lei 13.269/15
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
orçamento público
Lei proíbe Uber no RJ
Código Civil de 2002
Fernando Antunes Soubhia
Menores infratores
IRDR
Revista Civitas
Direito e Gênero
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Projeto Cronos
Gaspar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ensino de Processo Penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Diploma de 3º grau
Gabriela Minatto Cherubini
IX Semana Jurídica
Inquéritos arquivados
Guilherme Christen Möller
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel da Costa Gaspar
Prerrogativa de foro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Princípios da oralidade e simplicidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Chamada para submissão de artigos
Rotativo
João Salm
Aplicativo CPC Anotado
José Borges Neto
Enem 2016
Legalização da Prostituição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Roberta Werner Pinto
Jacqueline Sinhoretto
TST
João Gabriel Cardoso
Pretensão Punitiva
extradição
Diploma
Introdução ao Direito Processual Penal
Direitos de sucessões
Rosimar Ibiapina Batista
Jader Marques
Guilherme Moreira Pires
Decreto 8.789
Crimes de natureza permanente
prazo exclusão de sócio
Eduardo Cunha
Simone Pires Cipriano
Teoria dos Jogos na Mediação
Assembleia Estudantil
Palácio do Planalto
John Nash
Direito Unisul
Maykon Fagundes Machado
Felipe da Silva Freitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Objetivo 16
Art. 111 da LEP
Barbara Pasello
Iolmar Alves Baltazar
Vitória Buzzi
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Legislação russa
impenhorabilidade
Reclamação Trabalhista
Beatriz Zapelini
Requisições de Pequeno Valor
Eder Aleixo Bee
Márcia Krischke Matzenbacher
Michelle Carducci
Mesa de Estudos e Debates
ADI 5357
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei Maria da penha
Juiz humano
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sérgio Cabral
Dano Psíquico
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tráfico internacional de drogas
Élcio Arruda
HC 129646
Renee do Ó Souza
RE 760931
Imersão na Selva Amazônica
Claudio Melim
r Bruno Miragem
Guilherme Alcântara
Márcio Ferreira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Agressão escatológica
RE 1217166
Casamento Precoce
Thiago Brega de Assis
Competência originária do STF
Lenio Luiz Streck
Adimplemento Substancial
e-JT
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Direito de liberdade religiosa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Defensor público José Ivan
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Direito Contratual
Especialização em Ciências Penais
José Emílio Medauar Ommati
Conduta atípica penal
Projeto de Pesquisa
Microcefalia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
José Roberto Martins da Silva Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Recebimento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
veículos autônomos
Abaixo assinado
Promoção das Diversidades
Honorários Advocatícios
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Daniel Garcia da Rosa
TJBA
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Acesso à Jurisdição
Renova Cursos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito e Arte
Dora Cavalcanti Cordani
Luiz Fernando Ozawa
Affonso Ghizzo Neto
Roberta Maia Gresta
Ianca Souza Barauna
Flavio Antônio da Cruz
Raissa de Cavassin Milanezi
Pauta de Julgamento
afastamento de Renan Calheiros
Tainara Martinhago Virtuoso
Detentas grávidas
Patrícia Cordeiro
convicção religiosa
Acidente de trânsito
Julio Cesar de Souza
Câmara de Vereadores
Controle de Convencionalidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Rodrigo Dias da Fonseca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
acidente Mogi-Bertioga
Antecedentes Criminais
A Casa de Vidro.com
Oficiais de Justiça
Partilha de bens
Zulmar Vieira Coutinho
Gustavo Noronha de Ávila
Desembargador Sérgio Luz
aumento de tarifa de ônibus
padrão internacional de segurança
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Universidade Federal da Bahia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Hélio Peixoto Júnior
Ação Cautelar 4327
Consolidação das Leis do Trabalho
Gustavo Schlupp Winter
Constituição e Poder Vol. 2
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Schmitt de Bem
Samir Mattar Assad
Tatiana Stroppa
Medo do futuro
Juíza Maria Clara Sottomayor
Otelo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Segurança do Poder Judiciário
Interrogatório informal
Nota de Repúdio
Processo Penal do Espetáculo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bug
IPEBJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Tutela provisória
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Direito de personalidade
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Relação de consumo
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Holocausto
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Desocupação UESB
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Aplicativo Replika
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docencia y profesionalidad jurídicas
Transmissão on line
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Remoção de presos
Paulo Incott
uso de marca
ADC nº 43
Polícia Judiciaria Civil
desclassificação de crime
Renan Francelino da Silva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Gabriel Serra
Rogério Gonçalves
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito à Privacidade
Suíça
Hospital privado
Arthur Martins Andrade Cardoso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Teixeira Teófilo
RE 845.779-STF
Matheus Felipe de Castro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
MPSP
dupla maternidade
Flávio Andrade da Cruz
Sistema Penal Contemporâneo
Medidas cautelares a parlamentares
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Justiça Legal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Francisco vieira de Souza Junior
luta pelos direitos
Lilian Cristina Moraes
Diogo Bacha e Silva
Oficina de Pais e Filhos
App.
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Forças Armadas
Recurso de Revista
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Plano Nacional de Segurança
Manual de Processo Penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Programa de estágio PJSC
Trabalho não remunerado
Salto mortal
Lei 13.429/2017
Gustavo Cruz Jorge
João Paulo de Mello Filippin
Vitor Sousa Freitas
A defesa intransitiva de direitos
LC 158/2006
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Convite Vaticano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Intimação whatsapp
José Luiz Toro da Silva
PLS 432/2013
Registro de medicamento
Paulo Fonteles de Lima
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PEC 227/2016
Lei de Licitações
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lourival Almeida Trindade
Giancarlo Silkunas Vay
Desocupação de estudantes
GLBTs
Alexia de Melo Miguel
Enunciado 266 do STJ
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Afastamento
Coaching
Indígenas
I Encontro das Criminalistas
Lorena Silva e Silva Faustino
Trabalho Forçado
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Catherine Figueiredo Escobar
Dispositivos Móveis
FALSA VENDA
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cinthia Menescal
Editora Empório do Direito
Pensão por Morte
RG
Orientações Jurisprudenciais
Bruno Luís Marques Hapner
UNIJUI
Escritório Social
Wilyney Santana Borges
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei n. 12.318/2010
Penhora de honorários
Anuário da Justila 2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bolsa de Estudo
Atividade Especial
Tribunal de Justiça de Goiás
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
O que funciona no plantão judiciário
Desenvolvedores de Aplicativos
Violência na Escola
Terre des hommes (Tdh)
Karla de Souza de Oliveira
RE 958.252
Tânia Maria Françosi Santhias
Doutor "honoris causa"
Bruno Lima Rocha
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministro Moreira Franco
Nazismo
Noruega
8ª Vara Federal de Florianópolis
Un News
Habeas Data
José César Coimbra
Pedro Scuro Neto
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aposentados
Eugeniusz Cruz
Responsabilidade Aquiliana
Especialização em Direito e Economia
Adriano Menino de Macedo Junior
Madrid
Estudos Constitucionais
Decreto 8.615
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lívia Lucca
Aplicativos de Celular
Eleonora Mesquita Ceia
Costumes
Trancamento do Processo
Presídio Central de Porto Alegre
HC 389211
Direitos dos estagiários
3ª Turma do STJ
Luiz Fernando Moreira
Exploração sexual de menores
Carta de Conclusões
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
IX Encontro Nacional do CONIMA
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raphael Galvani
Djonatan Batista de Lima
José Ewerton
Antecipação de Tutela
Furto de Chocolate
Direito eleitoral
Boletim n. 09
art. 5º da Constituição Federal
Felipe Wruck Médici
Cinemas
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Proposta de recomendação
Entrevista do dia
PEC 209
Coisa Julgada
Érica Veríssimo Martins
TJ justiça
Manuela Abath
Recomendação 41
TJCE
Linkedin
Habeas Corpus nº 387244
Jean Rodrigues Salles
Disparidade Salarial
Raphael Zanon da Silva
Giselle Onofre
Rilmo Braga
Revista UERJ
O Direito e a Sétima Arte
Guilherme Barcelos
Curso ENFAM
União estável
Irlanda
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Doação de Órgãos
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MPSC
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Denúncia Lula
Lei Antimanicomial
Citação eletrônica
Justiça Juvenil
PJSC
Medida alternativas à prisão
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Direitos dos cidadãos
Revista Eletrônica da ABDConst
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Continua
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Matrículas Abertas
Poder e Corrupção
Bem imóvel
Infração na adolescência
Crime de Furto
Reclamação Disciplinar
Mundo do Direito
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Doação
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Bruno Sá Freire Martins
Ezilda Melo
Renata da Costa Sousa Meireles
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.344
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Mediação privada
Transferência para hospital
Nota de Pesar
Liminar em HC
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Walter Bittar
Kevin Quintiliano de Oliveira
Execuções
TJGO
Preso provisório
Marcel Gomes de Oliveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Formação Jurídica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda Viega Spaller
Decisão Liminar
Leonardo Nuñez Campos
Lucas Silvy Santos
Maurício Correia
Crime de ameaça
Nicholas Maciel Merlone
Direitos fundamentais na era dos extremos
Carlos Bolonha
Boletim n. 08
Rafael Beltrão Urtiga
Luislinda Valois
repetência
Cibele Cheron
PLC 79/2016
Fernanda Fragoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Raquel Von Hohendorff
Hariel Caio Rocha de Carvalho
UNIFACS
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Afrodescendendes
nulidade absoluta no processo penal
Discriminação Racial
Fernanda Moretzsohn
Estudar Fora
Trancamento de ação penal
Denize dos Santos Ortiz
Direito Forense
Cumulação de pensões
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
adoção
OAB/MG
Casa Nostra
Bruno Miragem
saque mensal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Revista Sistema Penal & Violência
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
4º Turma do STJ
HC 374713
Stephanie Noya S. R. Tanure
Perna-de-pau
Marcelo Pertille
Fabricio Gevaerd
Idenização por danos morais
canabidiol
Roberto Wagner Lima Nogueira
terras de cultivo de drogas
adicional de insalubridade
Antropologia Teológica
Lei Federal 11.091/2005
exercícios sistêmicos
empresa terceirizada
Fundação Getulio Vargas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Razoável Duração do Processo
Escolas
Turma Recursal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Londres
Projeito Pai Presente
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Alexander Meurer
Thaise Mattar Assad
Voto provisório
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
SMS
cirurgia plástica reparadora
Regime prisional
UNISINOS
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PJe Mobile
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Michelli Giacomossi
Julgamentos Históricos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Novo Refis
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Restituição de valores
Transparência Internacional
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Público Temas Atuais
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Reforma da Previdência
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Decreto Presidencial
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Finlândia
I Jornada sobre abuso sexual
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Movimentos sociais
Superior Tribunal de Justiça
empréstimos
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crimes contra a vida
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Projeto de Lei 168/2015
Súmula 563 do STJ
Amanda Bernardes Khouri
Litiane Motta Marins Araújo
r Luiz Ferri de Barros
Conciliação pelo WhatsApp
O negociador
Comunicação ao juízo da execução
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Denúncia Crime
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Guerra
Periódicos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estabelecimento prisional
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tiago do Carmo Martins
Ministério Público Militar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Gabriel Luiz Marcondes
Competência Jurisdicional
Legalização da maconha
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ação Direta de Inconstitucionalidade
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ronaldo Nogueira
OAB/ES
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TJMS
Transporte de valores
Benigna Teixeira
valores retroativos
Rússia
Prêmio Conciliar
Súmulas
Wagner Arnold Fensterseifer
Conjunto Habitacional
Luiz Henrique Silva Almeida
Rito processual
regime inicial do crime de roubo
Direito de Guarda
Casa das Américas
10ª edição comemorativa
Princípio da presenução de inocência
Imunidade diplomática
UNISUL
Imunidade parlamentar
Regime disciplinar diferenciado
Documentos Público
TJPA
CDA
Coação Testenhunha
Patricia Burin
Educação de Jovens e Adultos
Marcello Pietro Iacomini
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Redução da Emissão de Carbono
Decreto de indulto 2016
CTPS
Trabalho remoto
Pai socioafetivo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ICMS
Plano de Saúde
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
danos materiais
PRefeitura de Jequitibá
Saúde Prisional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fernanda Pereira Labiak
Curso de Direito Penal Didático
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
suspensão de prazo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Barbara do Espírito Santo Pasello
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Proteção jurídica
Consulta
Fernando da Silva Albuquerque
Carla Marcondes
TJPI
Curso de Espanhol
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Leonardo Gonçalves Perin
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei das Contravenções Penais
Augusto Jobim do Amaral
Mayara Pellenz
Thiago Siffermann
Residência Judicial
Regimes de casamento
MIT
Lei nº 9.099/95
Coletivo Lapices
PUC-MINAS
Indulto
7º Congresso Jurídico Online
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
confissão espontânea
Cartórios
Murillo David Brito
Lesa-majestade
Toronto
Memorial escravocata brasileiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Kennedy Henrique
processos seletivos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Projeto de Lei 402/15
Professores da USP
Gabriela Buarque Pereira Silva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito sucessório
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Vitor Pereira dos Santos
Cuiabá
O Controle da Moralidade Administrativa
Bibiana Fontella
Jeferson Almeida De Oliveira
Três Poderes
Ação Popular
Juliano Keller do Valle
João Conrado Blum Júnior
Pablo Antonio Lago
Denarcy Souza e Silva Júnior
Quinta Constitucional
Saiba Mais
Assentamento agrário
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Resolução 214
Paulo Furquim de Azevedo
TFT 4.ª Região
administração judiciária
Thiago André Silva Gonçalves
Luiz Ferri de Barros
Direito Animal
Solicitante de asilo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Simpósio
Dano Moral
Comunidade jurídica brasileira
Encontro Município Transparente
Desembargador
Carolina Iarocrinski
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Inclusão
Canibalismo
REsp 1338942
Isabelly Cysne Augusto Maia
ameaça espiritual
Autismo
Alemanha
Resolução 213/2015
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O Júri Objetivo II
Homenagem a Peter Häberle
Pessoas com deficiência
II jornada de Derecho civil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Idosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Conselheiros Tutelares
Planos de Saúde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Condenação criminal
Rede Telesur
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Advertência
Encontro dos Descobrimentos Online
Organização Mundial de Saúde
Resolução 235/2016
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fernando Salzer e Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estudos Feministas
Quilombos
Especialista ONU
Rodrigo Hendges
Renata Torri Saldanha Coelho
Criminologia Forense – Tomo I
Nicole Noschang
Estágio
Audiência de custódia de foro privilegiado
MPMS
Fazenda nacional
MPT
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Big data
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Projeto Releitura
Poligamia
Depósito recursal
ACNUDH
tutela urgente da saúde
Guerras as drogas
Guarani-Kayowá
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
3º Turma
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Javan Moisés Girardi
Ações Penais Constitucionais
PEC nº 287/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sine Fácil
Lucas Henrique Fávero
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei 13.228
Wagner Carmo
Direito e processo penal
Toca fitas
Revista Contextos Clínicos
PL 44/2016
Dia do Orgulho LGBT
Renda Mensal Inicial
Assessoria para mulheres
Mutirão conciliação
EAD
Aplicativo
Massa Falida
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thieser da Silva Farias
fornecimento de energia elétrica
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tráfico privilegiado
Cursos
Airton Gomes Braga
CNJ
ReDiHPP
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Súmula 562 STJ
Ramadã
Nilson Costa Souza
Lei n. 13.247
Montreal
Vítimas de Tortura
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Auxílio Transporte para magistrados
Antonio Sepulveda
Vade Mecum Método
Justiça em número 2016
individualização
Leandro Bastos Nunes
Andrea Bocelli
Concurso público para cartórios
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Monografia
curso é gratuito
Prefeito
Armadilhas da Cognição
Encoge
Inteligência Artificial
Países latino-americanos
Josiane Rose Petry Veronese
OCupações das Escolas e Universidades
Estado do Rio de Janeiro
Samira Schultz Mansur
Refugiados e Migrantes
Audiência Digital
Indonésia
João Baptista Herkenhoff
Lei 9.099/1995
Greve Geral
Leonis de Oliveira Queiroz
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Embaixada Americana
Países Lusófonos
Francisco Oliveira Neto
Walder Araújo de Oliveira
Adicional de Periculosidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Amanda Rodrigues Vander
Ivar Hartmann
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Neurociências
idoso com câncer
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lauro Francisco Mattei
Lei Complementar 73/93
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jurisdição Constitucional
Psiquiatria Forense
Mentalidade Inquisitória
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TJRO
Fundo de Assistência Parlamentar
Observatório da Mulher
ADJ
LGBTI
Condomínio
Tribunal Superior do Trabalho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Aula online e gratuita
Dra. Annette Cardoso Rocha
Gustavo Proença Mendonça
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Reação Alérgica
Isadora Nunes
Ministério Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Raphael Boldt
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Violência de gênero
Excesso em abordagem policial
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Cunha de Almeida
Tainá Fernanda Pedrini
Processo de adoção internacional
Filipe Rodrigues Costa
Julia Santi Fischer
Empresa de Telefonia
Projeto de Lei 3.277/2012
Yegor Moreira Junior
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Estados Lusófonos
Envenenamento de merenda escolar
Anoreg/MA
Marco Aurélio Marrafon
Comunicado da ONU
Divórcio consensual estrangeiro
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Escoteiros
tese reafirmada no STF
Davi Pereira Junior
Abril Uscanga Barradas
Tecnologia Comunicação e Informática
Resoluções NCPC
Roberto Bergalli
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Enamat
Denúncia sem fundamentar
Direito Internacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
promoção da igualdade étnico-racial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Universidade Pública
Teoria do Domínio do Fato
Juliana de Alano Scheffer
Extremismo
Extra petita
TSJP
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Luísa Claudia Faria dos Santos
PEC 209/2012
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Alex da Silva Anhaia
Lei 9.099/95
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desvio de função
Violência contra a mulher
África Ocidental
Péterson Niehues
Voto divergente
Marcelo Lebre
Legislação em vigor
Associação Brasileira de Direito Processual
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Paulo Afonso Brum Vaz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Conferência de Haia
Tribunal de Justiça de Sergipe
intimação e notificação
Tiago Protti Spinato
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jeffrey Chiquini
Prevenção ao suicídio
Gildson Gomes dos Santos
Tribunais de Justiça Estaduais
Projeto “Integra-Idoso"
Pedido genérico
Emergência Democrática
artigo 33 do CP
Entrega voluntária de bebês para a adoção
PLC 20/2016
LEAP Brasil
Iverson Kech Ferreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciano Dantas Sampaio Filho
Eduardo Silva Bitti
Sistema Unificado de Execução Penal
Fernando Rodrigo Mroskowski
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Decreto 27.784/1950
BNMP 2.0
Crime de perjúrio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Festa Junina
Doenças Sexualmente Transmissíveis
CRCSC
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Regras
Fernanda Martins
data-base
PCRJ
contratos bancários
Antonio Vercher Noguera
Projeto Universidade no Cárcere
Israel
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Acidente radiotivo
HC 389.899
Revisão Disciplinar
Desjudicialização
Homologação de acordos consensuais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prestações Pecuniárias
Massacre Manaus
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Asilo
A Hiperintegração do Direito
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Programa de estágio
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Trabalho em presídio
Juliana Arrais Mousinho
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Futuro tecnológico
Expropriação
Tornozeleira Eletrônica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Imunidade profissional do advogado
Consumo on line
“fosfoetanolamina sintética”
Marcio Guedes Berti
danos morais coletivos
Kátia Debarba Machado
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Descriminalização da Homossexualidade
assédio sexual em metrô
Registro profissional
Abuso de menores
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Emissora de Televisão
Gustavo de Mattos Brentano
Lei Municipal n. 4666/2010
PCC
Alessa Pagan Veiga
Competência Delegada
Dia das Mulheres
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei nº 7.716/89
Ana Maria Magro Martins
Procuradoria Regional Eleitoral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Flávio Baumgarten
Advogados públicos
Armando Júnior da Silva Gadelha
João Paulo Lima do Nascimento
Robinson Borges da Silva Junior
Oriente Médio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Documentário Não é Brinquedo
Dívida de condomínio
Roma
Natureza da ação penal
III Simpósio de Direitos Humanos
Cartórios e Registros
Tratado
Véu
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cadastro Nacional da Adoção
art. 334-A do Código Penal
Ação Penal de Competência do Júri
Estatuto do Idoso
Igor Braga de Souza
PL 5555/2013
Simone Henrique
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
INTERVENÇÃO
Concorrência desleal
Marina Almeida da Rosa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Berçário
Cartilha de orientação
Transgêneros
Lei nº. 13.257/16
corretoras de seguro
Min. Carmem Lúcia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
339 CP
Mutirão
André Alexandre Happke
Saúde
Lista de Livros
Eleição
Portaria 930
Maioridade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PJe 2.0
Daniel Fonseca Fernandes
Gratuidade do Ensino
Processo de escolha dos ministros do STF
Paradoxos Penais – Vol. I
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ranking Anuário da Justiça
Samuel Mânica Radaelli
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Delmes Rodrigues Feiten
Casal homossexual
Debate
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tiago Joffily
Lula
Celpe-Bras
MESC
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Armas Nucleares
Direito ao esquecimento
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UNOESC
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Prevenção do HIV
Luciana Ferreira Lima
Secretaria da Fazenda de MG
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Saída Temporária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adoção à brasileira
Justiça criminal
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Organização Criminosa
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Banco Mundial
Transição e Consolidação da Democracia
87º Feira do Livro de Lisboa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Evento internacional
Séries
Edilson Santana G. Filho
Prisão Perpétua
Mateus Vaz e Greco
Academia Brasileira de Direito Internacional
Juarez Cirino dos Santos
suspensão de penalidade
Indenização a familiares
Resolução 218/2016
Megatendências
XXV CONPEDI
SEDESTMIDH
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Ministro João Otávio de Noronha
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Franceses
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Atualização
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doutorado
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Convenção de Montreal
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Constituição Italiana
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Luciano Chacha de Rezende
Dosimetria
Investigação Social
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Aicha Eroud
Adoção de grupos de irmãos
Justiça que solta
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Política Nacional de Solução de Conflitos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Daniel Flores
William Garcez
João Guilherme Alvares de Farias
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thales Sousa da Silva
Emenda Constitucional 74/2013
Erradicação da Pobreza
Crise Migratória
Revista Direito GV
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Leonardo Lucci
S. Tavares-Pereira
Instituto Patrícia Galvão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Quarta Turma do STJ
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 13306
Rodrigo Wasem Galia
Propriedade Industrial
MG
Artigo Científico
João Paulo de Mello Filippin
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Enrique Pedro Haba Müller
Conselho Municipal de Assistência Social
Homeoffice
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Constituição e Poder Vol. 1
Reforma Eleitoral
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Direito de imagem
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Legislação americana
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Naína Ariana Tumelero
Presos provisório
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Estado de Inocência
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Virginia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Europa
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Congresso dos Estados Unidos
Competência criminal
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Justiça Criminal Negocial
Ministro da Saúde
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Sanção Presidencial
Sistema Quero uma Família
Carnaval de Rua
Fernanda Ely Borba
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ADPF n. 461
Entrevista
Lata de tinta
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Século XXI
Panamá
Adoção em conjunto de irmãos
Polícia Civil do Distrito Federal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luis Henrique Braga Madalena
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Investigações criminais
Lei nº 8.036 de 1990
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
OIT
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Camila Berni
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direitos do trabalhador doméstico
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Universidade do Porto
Denúncias contra Aecio Neves
Segunda Turma do STF
Reforma em creche
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Crime de Injúria
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paulo Rogério Muniz Barros
A Constituição e o Supremo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Reino Unido
RVA
Suspensão de licença ambiental
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vinicius Lúcio de Andrade
Recomendação 27/2009
Volume 18
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Processo Penal no Limite
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Lei n. 15.829/2012
FHC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alisson Silveira da Luz
Rafael Silveira de Souza
IDDD
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Resolução n. 235/2016
Sala Verde
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cartório
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
vítima de bala perdida
Cláudio Álvares Sant’ana
Káthia Ferreira dos Santos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Bruno Sá Freire Martins
Bolsas para Brasileiros
Lei 9.714/1998
Bárbara Lopes Gomes
Curso de Direito Internacional Público
Internação involuntária
Código de Ética Médica
Cristiano Botelho Alves
Julio Cesar Marcellino Junior
Código de Trânsito Brasileiro
Vinicius Almada Mozetic
Rachel Riera
Celso Costa Ramires
Remição pelo estudo
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Matias Hillesheim Stecker
Glossário
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Hugo Fernandes Matias
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Estelionato emocional
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Guilherme Rosa Santos
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DPMS
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tempo de Resistência
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Atendimento à Infância e Juventude
condições para reajuste de plano de saúde
Kafka
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Corréus
Princípios Processuais Constitucionais
Motorista bêbado
Crime Militar
Ana Luiza Canavarros Caldart
Bruno de Omena Celestino
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prenome de tratamento
João Marcelo Negreiros Fernandes
Processo Penal do Limite
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Penhora de Bens
Processo de validação de documentos
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Gianfranco Silva Caruso
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ciências Médicas Forenses
Julgamento pelo tribunal do júri
José E. da C. Fontenelle Neto
Renê Hellman
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Imissão na posse de imóvel
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Caso Escher e outros
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Lista
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Magistério
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Reforma previdenciária
Havaí
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Mudanças Climáticas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Furto em estabelecimento comercial.
Atraso na entrega de diploma
Felippe Borring Rocha
UFOP
MS 30891
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei das Terceirizações
Karina Guerreiro de Sá
CERS
TRT 10ª Região
Dano Estético
Renda Mínima
André Leivas de Araújo Vianna
Precatórios
Antecipação de prova no processo penal
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