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Jhonatan Morais Barbosa
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Patrícia Moreira de Lima
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Lucas Machado
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Gustavo de Melo Vicelli
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Lucas Lanner De Camillis
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Pedro Dalese
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Gabriel Silas
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João Biffe Junior
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Martina Mariano Spanemberg
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Edenilza Gobbo
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Ana Paula Siqueira
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Bruno Sá Freire Martins
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Caso Althusser
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Desvirtuamento do jurídico
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Futuros profissionais do Direito
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Juliana Jacob
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ciência penal
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Lorena Guedes
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Fábio Borges
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Célia Iraci da Cunha
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Felipe Chiavone Bueno
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Flávio Quinaud Pedron
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Felipe Pruinelli
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Participação Privada
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marcelli Cipriani
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Alice Costa Lima Salz
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Wagner Luis Padilha
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Adalberto Narciso Hommerding
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Igor Guilhen Cardoso
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José Carlos Portella Junior
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Ludmila Ângela Müller
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Thiago Minagé
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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William Galle Dietrich
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Guilherme Machado Siqueira
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Carina Bezerra Kobashigawa
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Nilzo Felisberto
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Saulo Dutra de Oliveira
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Adriana Almeida Lima
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Camila Zambrano de Souza
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Vinícius Cidral
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Ivan Gomes Bonifácio
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Fernanda Freitas de Melo
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Josiani da Silva Pospichil
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Magnum Roberto Cardoso
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Lei nº 8.137/1990
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Leonardo Alves Côrrea
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Ígor Araújo de Arruda
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Aline Busch Czarnobai
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Antonio Notariano Jr.
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Henry Colombi
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Welder Queiroz dos Santos
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Willian de Meira
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Robinson Nicácio de Miranda
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Adriano de Jesus Silva
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Marcelo Veiga Franco
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
Guilherme Henrique Lage Faria
-
Tiago Silva de Freitas
-
Clarissa Pereira Carello
-
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Paola Alcântara Lima Dumont
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
Tiago Resende Botelho
-
Olavo de Oliveira Neto
-
Guilherme Mesquita Estêves
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
-
Paula Yurie Abiko
-
Debora Vieira
-
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Higor Rezende Pessoa
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
-
Luana Cabral
-
Karina Melo Vieira
-
Amarílis Costa
-
Giancarlo Montagner Copelli
-
r Rodrigo Wasem Galia
-
Marcelo Masô
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
Vívian De Gann dos Santos
-
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Thieser da Silva Farias
-
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
-
Sandro Luiz Bazzanella
-
Fernanda Darcie
-
Larissa Borges Fortes
-
Larissa Mozzatto Risério
-
Rosa Duprado de Carvalho Mello
-
Gustavo Borges Mariano
-
Luana Oliveira Araújo
-
Flávia Ávila Penido
-
Jefferson Forest
-
Fredie Didier Júnior
-
Paula dos Santos Bregagnol
-
Felipe Cassel
-
José Barroso Filho
-
Marly Fernandez
-
Thalles Ricardo Alciati Valim
-
Violência contra as mulheres
-
Bruno Braga Cavalcante
-
Ney Bello
-
Lilian Katiusca
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Thaís Magrini Schiavon
-
Vitória Passini
-
Maiana Guimarães
-
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
-
Henrique Kaster
-
Mamadú Saido Djaló
-
Maria Alexandra Borba
-
Gabrielly Caroline Porsebon
-
Leonel Maschietto
-
Polliana Corrêa Morais
-
Roberto Carlos Rocha Kayat
-
Violações de direitos humanos
-
Josiane Rose Petry Veronese
-
João Lucas D. de Azevêdo
-
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Marcelo Ribeiro
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Jéssica Galvão
-
Bryan Bueno Lechenakoski
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
RHC 75.800
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Lygia Molina
-
Bernardo Gonçalves Fernandes
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Rodrigo D’Orio Dantas
-
Paulino Oliveira Santos
-
Tainá Machado Vargas
-
Teresa Arruda Alvim
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Paulo Silas Taporosky Filho
-
Camila Savaris Cornelius
-
Luiza Correa de Magalhães Dutra
-
Fernanda Araujo Pereira
-
Pedro Roberto Donel
-
Luanna Tomaz de Souza
-
José Humberto Pereira Muniz Filho
-
Luara Colpa
-
Mauricio Antonio Correia
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Marcelo Mazzola
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Fernanda Koch Carlan
-
Fiammetta Bonfigli
-
Gleucival Zeed Estevão
-
Mauricio Sousa da Silva
-
Bernardo Cortez
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Juliana Simone Nandi
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Arthur Bicalho dos Santos
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Fábio Guimarães Timponi
-
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Bruno Rodrigues
-
Mauricio Mota
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Marilena Wolf de Mello Braga
-
Rafael Moura
-
Felipe Montiel da Silva
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
Luiz Fernando Cortelini Meister
-
André Amorim de Aguiar
-
Suelen Tavares Gil
-
Jamil Melo
-
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Renê Francisco Hellman
-
Fabrício Morais da Costa
-
Haroldo César Náter
-
Jackson Silva Wagner
-
Maurício Fontana Filho
-
Thomas da Rosa de Bustamante
-
João Marcos Braga de Melo
-
Paulo Antonio Peressin
-
Alexandre Junqueira Gomide
-
Carla A. Ventura
-
Bruna Maira Cavalheiro
-
Alanna Caroline Gadelha Alves
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
Stanley Souza Marques
-
Lazara Carvalho
-
Sophie Dall’Olmo
-
Suzany Brasil
-
Aline Venutto
-
Joseane de Souza
-
Benigno Núñez Novo
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
-
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
-
Lívio Oliveira
-
Thula Pires
-
Sistemas inquisitório e acusatório
-
Camila Amado Soares
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
José Luis Bolzan de Morais
-
Téssia Gallina Jorge
-
Cláudio Rêgo
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Marcella Granemann Ferreira
-
Luciano Scheer
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
George Oliveira
-
João Marcos Braga
-
Sandra Muriel Zadróski Zanette
-
Yuri César de Almeida Silva
-
Maria do Socorro Freitas de Brito
-
Fernanda Donadel da Silva
-
Talissa Truccolo Reato
-
Aline Taraziuk Nicodemos
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Rodrigo López Zilio
-
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
-
Matheus Cristhian Kunze
-
Ana Carolina Carvalho Fonseca
-
Ubiratan de Mattos
-
Benigna Teixeira
-
Lucas de Alvarenga Gontijo
-
Filipe Reinert
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Fabiana Lanke
-
Melina Girardi Fachin
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Sara Vieira Matos Figueiredo
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Andréa Araujo Bostelmam
-
Mariana Lamassa da Fonseca
-
Benjamim Silva Rodrigues
-
Daniel Gerhard
-
Samuel Firmino de Brito
-
Daniel de Pádua Andrade
-
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
-
Guilherme Curci T. Risso
-
Joscimar Souza Silva
-
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Solange Luz
-
Denúncia contra Lula
-
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Joselene Negra Black
-
Gustavo Marques Krelling
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Fabíola Sucasas
-
Não Nos Renderemos
-
Gabriela Maia Rebouças
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Marcelo Matos Amaro da Silveira
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Inexistência jurídica
-
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
-
Leonardo Antunes Morais
-
Maíra Marchi Gomes
-
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
-
Rafael Motta e Correa
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Súmula vinculante
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Marco Antônio Scapini
-
Bruna Marques da Silva
-
Andressa Retori Teixeira Maia
-
Felipe André Laranjo
-
Roberta Matzenbacher
-
Samira Schultz Mansur
-
Felipo Pereira Bona
-
Sabrina de Paula Braga
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Mateus Mantovani Sorgatto
-
Leonard Schmitz
-
Carmem Cavalcante
-
Patrícia Cordeiro
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
Camila Belinaso
-
Luiz Fernando Ozawa
-
Julia Vianna Correia da Silva
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Karoline de Fatima Ferreira Barros
-
Thaís Rocha Lima
-
Gabriela M. Menezes
-
Eduarda Couto Pessoa Othero
-
Rafaela Alban
-
Renato S. S. Schindler Filho
-
Leonardo Marques Vilela
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Lenio Luiz Streck
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Nilza Sarneski
-
Rafael Bertoldi Pescador
-
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Rogério Carvalho da Rosa
-
Lucas de Lazari Dranski
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Álvaro Castillo
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Paulo Roney Fagundez Ávila
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Eric Cwajgenbaum
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Vitor Morais de Andrade
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Luciano Franco Ribeiro
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Ricardo Antonio Andreucci
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Matemática Aplicada
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Emelyn Almeida de Lima
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João Victor Mingorance
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Alberto Jonathas Maia
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Rafael Silveira de Souza
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"Doping processual"
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Recurso Especial
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Aline Miranda
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Priscila Serafin Proença
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Valéria Fernandes Vieira
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Matheus Vignatti de Carli
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David T. Queiroz de Souza
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Eduarda Cruz Daudt
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Helena Patrícia Freitas
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Emanuela dos Santos Silva
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Ana Radig Denne Lobão Morais
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Mariana Seifert Bazzo
-
Carla Joana Magnago
-
Uso indevido de algemas
-
Charles da Costa Bruxel
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
André Sampaio
-
Amanda Lobão
-
Márcia Andrade Oliveira Bello
-
Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Luciana Berlini
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Analice Nogueira Santos Cunha
-
Araken de Assis
-
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
-
Alexandre Cesar Toninelo
-
Vanessa Brodt Martins
-
Mariana Silva Nery
-
Jenifer Carina Pereira
-
César Augusto Baldi
-
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
-
Savio Rangel Santiago
-
Injustiças raciais no Brasil
-
Amanda Ferreira dos Passos
-
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
-
Eduardo Rodrigues dos Santos
-
Geovana Leme
-
Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Agrotóxicos
-
Gilberto Stürmer
-
Gisela Maria Bester
-
Isabela Sousa Bestetti
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
André L. Nicolitt
-
Henrique Milanez Pirolla
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Rosane Leal da Silva
-
Ruan Zancanaro Catarini
-
Fernando Rubin
-
Charles M. Machado
-
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
-
Gilberto Morbach
-
Matheus José da Silva Dillio
-
Marco Aurelio Serau Jr.
-
Deckinho Mattos
-
Camila Holanda Aragão
-
Carolina Farkasvolgyi
-
Daniel Brantes Ferreira
-
Isabela Maria Cremasco Vieira
-
Enzo Bello
-
Marlo Almeida Salvador
-
Série Cibersegurança III
-
Rodrigo Wasem Galia
-
Veyzon Campos Muniz
-
Marina Bertinatto
-
Amarilis Brito Costa
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Márcio Soares Berclaz
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
-
João Marcos Buch
-
Ruth Batista
-
Jordane Costa Oliveira
-
Nayara Swarowski
-
Jéssica Helena Borges Fraga
-
Osvaldo Agripino
-
Débora Fernanda Ferreira
-
Carolina Sena Vieira
-
Carolina Machado Cyrillo da Silva
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Léo Rosa de Andrade
-
Ricardo Moura
-
Lucas
-
Davi Rodney Silva
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Igor Labre de Oliveira Barros
-
Weber Luiz de Oliveira
-
Maria Luiza Gorga
-
Cândido Furtado Maia Neto
-
Antonio J. Capuzzi
-
Fernando Torres
-
Emily Fidelix
-
Mauro Mendes Dias
-
Aicha Eroud
-
Bernardo Britto Guerra
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Evânia França
-
Beatriz Vargas Ramos
-
Rafael Feitosa da Mata
-
João Paulo Atilio Godri
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
José Henrique Mouta Araújo
-
Israel Lima
-
Fernanda Melo Silva
-
Juan David Gelacio Panesso
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Rosa Benites Pelicani
-
Sofrimento
-
Diego Ken Osoegawa
-
Admilton Figueiredo de Almeida
-
Mariana Goulart
-
Edilson Santana Gonçalves Filho
-
Alberto Silva Franco
-
Fabiano Moyses Furtado
-
Lara Kauark Santana
-
LETICIA ARENAL
-
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
-
r Thomas Bustamante
-
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
-
Lidia Isabel Lira
-
Clarissa Tassinari
-
Vicente de Paulo Barretto
-
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
-
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
-
Cristiano Aparecido Quinaia
-
Carlos Alberto Crispim
-
Silvia Arizio
-
Mônica Pimenta Júdice
-
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
-
Eder Fernandes Santana
-
Luiza Lopes Bustamante
-
Wellington M. de Almeida
-
Guilherme Barros Martins de Souza
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Márcia Conceição Alves Dinamarco
-
Emerson Erivan de Araújo Ramos
-
João Paulo Lordelo
-
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
-
Dayana de Carvalho Uhdre
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Elias Jacob Neto
-
Cristiana Cordeiro
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
Lucas Costa de Oliveira
-
Jader Marques
-
Fernando Goya Maldonado
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Tiago Didier
-
André De Marco
-
Derik Roberto da Silva Rozas
-
Marina Barcelos de Oliveira
-
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
-
Luiza da Costa Alonso
-
Lara Bezerra de Melo Nascimento
-
Ana Beatriz Schön Zolandeck
-
Élida Lauris
-
Rafael de Deus Garcia
-
Marta de Oliveira Torres
-
Cinthya Nunes Vieira da Silva
-
Bruno Marques Ribeiro
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Vinícius Arouck
-
Ezequiel Pires
-
r Breno Novelli
-
Laís Arruda Marini
-
Fabiana Otero Marques
-
Ellen Rodrigues
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Lucas Vasconcelos Vieira
-
Efson Lima
-
Cristiane Rebelo Limas
-
David Salim Santos Hosni
-
Laura Cascardi
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Lougan Cardoso Lima
-
Renzo Cavani
-
Wagner dos Santos
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
José de Assis Santiago Neto
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
João Paulo de Souza Carneiro
-
Bianca Cândido
-
Amanda Arruda
-
Patrícia Salviano
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Rosane Reis Kerber
-
Fábio Alexandre Coelho
-
Joyce Ariele Silva Meireles
-
Luciana da Silva Caseiro
-
Marina Peixoto Dias
-
Kátia Debarba Machado
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
André Dos Santos Carvalhal
-
André Carneiro Leão
-
Franciele Rieffel
-
Antônio de Padova Marchi Júnior
-
Letícia Bittencourt
-
Aline Leves
-
Defensores Públicos
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Pedro de Souza Gomes Milioni
-
Elias Marques de Medeiros Neto
-
Natalia Cintra
-
Henrique Rabelo Quirino
-
Rodrigo Trindade
-
Alissar Ali Fahs
-
Maykon Fagundes Machado
-
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
-
Eduardo Borges
-
Nic Cardeal
-
Williams Félix Gomes da Silva
-
Paloma Braga
-
Atenuante inominada
-
S. Tavares-Pereira
-
Alexandre Carrinho Muniz
-
Tatiana de Marsillac Linn Heck
-
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
João Pedro Gebran Neto
-
Cyntia Possídio
-
Anthony Thiesen
-
Rodrigo Ramos Melgaço
-
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
-
Juliana Lopes
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Ana Caroline Machado Medeiros
-
Mariane Bosa de Lins Neves
-
Elane Pires Muniz Soranso
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Gabriela Cristofolini Vaz
-
Desumanização do traficante e do usuário
-
Paulo Ferrareze Filho
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Cintia Neves Godoi
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
Crédito negativo
-
Anderson Nazário
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Mateus Costa Pereira
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Deonísio Koch
-
Luiza Nagib Eluf
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
José Gouvêa
-
Hugo Netto Natrielli de Almeida
-
Maria Luiza Ávila
-
Profa Dra Karine de Souza Silva
-
Juliane Facó
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Ivani Contini Bramante
-
Ester Camila Gomes Norato Rezende
-
Flora Augusta Varela Aranha
-
Italo Gustavo Tavares Nicacio
-
Diego Henrique Schuster
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Série Cibersegurança II
-
Monique Pena Kelles
-
Joice Graciele Nielsson
-
Iara Antunes de Souza
-
Italo de Oliveira Guedes
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Thais Silveira Pertille
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Isadora Delfino Reis
-
Nelson Camatta Moreira
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
João de Castro Souza
-
Ismar Nascimento Jr.
-
Osmar Mendes Paixão Côrtes
-
Bianca Aline Becker
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Noslen Melo
-
Fabiano Pimentel
-
Brena Bonachini
-
Pollyanna Maria da Silva
-
Andreza Pantoja Smith
-
Ubirajara da Fonseca Neto
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Camila Victorazzi Martta
-
Fernando da Silva Albuquerque
-
Cesar Augusto Cavazzola Junior
-
Isabel Fauth
-
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
-
Daniele Lameira
-
Luiz Gustavo Tiroli
-
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
-
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
-
Nádia de Castro Alves
-
Sebastião Marques Neto
-
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
-
Christian Frederico da Cunha Bundt
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
-
Luiza Costa de Medeiros Werner
-
Bruno Takahashi
-
Rosimeire da Silva Meira
-
Lívia Rebouças da Costa
-
Valter Guerreiro
-
Marco Félix Jobim
-
Daniela Bornin
-
Nic Cardeal
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
Heitor Vitor Mendonça Sica
-
André Luiz Bermudez Pereira
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Dierle Nunes
-
Eduardo Santana Cordeiro
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
-
Deonísio Koch
-
Letícia Bürgel
-
José Calvo González
-
Barbara Tude de Souza Ferreira
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Matheus Novais da Silva
-
Daniel Dore Lage
-
Marlom Formigheri
-
Marcelo Palma de Brito
-
Marcelo Marinho
-
Richard Quispe Salazar
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Vanessa Saraiva de Abreu
-
Arthur de Souza Bastos
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
Mateus Vaz e Greco
-
Ricardo Luna
-
Cláudio Lucena
-
Mª Emília M. de O. Queiroz
-
João Lucas da Costa Silva
-
Manoel Cardoso Helfer
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Heitor Pergher
-
Marcela Duarte
-
Fernanda Gomes e Souza Borges
-
Alexandre Bahia
-
Hugo Melo Falquer
-
Clenio Jair Schulze
-
Aisha E. Road
-
Gabriel Lombardi Richetto
-
Samuel Silva
-
Bruno de Macedo Dias
-
Murillo Andrade
-
Gabriela Ponce
-
Ualy Matos
-
Misoginia
-
Felipe Wild Varela
-
Roberto Barbosa de Moura
-
Sarah Gomes Sakamoto
-
Josiane Antunes
-
Maica Matos Leão
-
Gabriela Oliveira Freitas
-
Schirley Kamile Paplowski
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Marcelo dos Santos Melo
-
Bruno Martins Duarte Ortiz
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Paulo Gurjão
-
Camila de Oliveira Koch
-
Maurício Requião
-
Delano Câncio Brandão
-
Emrich Sá
-
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
-
Wagner Francesco
-
Wagner Inácio Dias
-
Inês Virgínia Prado Soares
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Thiago Ribeiro Rafagnin
-
Maria Francisca Accioly
-
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
-
Clarissa Demartini
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Karla Fabrício de Godoy
-
Pedro Pierobon Costa do Prado
-
Gilberto Alves Júnior
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Wanessa Assunção Ramos
-
Juliana Carvalho Pavão
-
Francielle Oliveira Gadonski
-
Rennan Herbert Mustafá
-
Bruno Augusto Sampaio Fuga
-
Emerson Garcia
-
Lia Testa
-
Willian Alex Sander Amorim
-
Nara Fernandes Lúcio
-
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
-
Denis Donoso
-
Patrícia Otarão
-
André Luís de Lima Maia
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Agustín Laó-Montes
-
Fabiano Ramalho
-
Plínio Gentil
-
Autoritarismo nacional
-
Gabriela Oliveira Freitas
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Geovane Peixoto
-
Bernardo Lima
-
Ursula Rodriguez Minhone
-
Lígia de Freitas Barbosa
-
Henrique Abel
-
Rodrigo Portela Gomes
-
Fabrício Pontin
-
Marcela Münch
-
Wellington Jacó Messias
-
Bruno da Costa Vaz
-
Katarina Peixoto
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Soraia da Rosa Mendes
-
Paula Rodovalho
-
Edgard Usuy
-
Afrânio Silva Jardim
-
Jeovan Alves dos Santos
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
-
Guilherme Christen Möller
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Fábio Fernandes Neves Benfatti
-
Carolina Heloisa Guchel Berri
-
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Gustavo Amorim
-
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
-
Vinicius Cardona
-
Letícia Pereira de Araújo
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Sinara Adriano da Trindade
-
Fernando Henrique Anadão Leandrin
-
Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Grazielli Farias Fraga
-
Tânia Maria S. de Oliveira
-
Andréa Keust Bandeira de Melo
-
Nariel Diotto
-
Merhej Najm Neto
-
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
-
Ravi Peixoto
-
Priscila Fichtner
-
Simone Nacif
-
Camila Sallum
-
João Rafael de Oliveira
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Lucas Gabriel Furlan
-
James Walker Júnior
-
Raphael Fernando Pinheiro
-
Coriolano A. Almeida Camargo
-
Maria Rita Rodrigues
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Adriana Bravim
-
Paolla Hauser
-
Yasmine Pitol
-
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
-
Maira Bianca Scavuzzi
-
Abril Uscanga Barradas
-
Renata Carvalho Amaral
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Leonardo Drigo
-
Juliano Cesar Zanini
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Rafael Leme Macedo
-
Gilberto Bruschi
-
Jorge Acosta Jr.
-
Daniela Richter
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Wagner Carmo
-
Enrique P. Haba
-
Wálber Araujo Carneiro
-
Erica Alves Aragão
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Fernando Filgueiras
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Pietro de Jesús Lora Alarcón
-
Mauro Cesar Martins de Souza
-
Velocino Pacheco Filho
-
Airton Gomes Braga
-
r Rizzatto Nunes
-
Larissa Janoni de Araujo
-
Vitor Andrade
-
Wellington Jacó Messias
-
Andre Vasconcelos Roque
-
Camila Canto
-
Juliana Vieira
-
Thiago Siffermann
-
Júlia Guimarães
-
Fábio Salum
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Bruna Braga da Silveira
-
Escola Mineira de Processo Penal
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
Paulo Roberto Pegoraro Junior
-
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
-
Rubens Correia Jr.
-
Francisco José Borges Motta
-
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
André Chiabay
-
Casos criminais
-
Integrantes do Grupo de Pesquisa
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Célio Pereira Oliveira Neto
-
Humberto Miranda
-
Daniel Willian Granado
-
Victor B. Gonçalves
-
Rodrigo Darela de Souza
-
Hélio Rubens Brasil
-
Gabriel Quintanilha
-
Ana Sara Oliveira do Nascimento
-
Monica Cecilio Rodrigues
-
Dervana Coimbra
-
Sandra Gonçalves Daldegan França
-
Heloisa Alves
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Bernardo G.B. Nogueira
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Gabriela Gomes Soncini
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Imane Rane
-
Carolina Lacerda Machado
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
-
Luís Gustavo Reis Mundim
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Fausto Trentini
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Dina Alves
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Bruna Angélica Maistro
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Lillian Pfleger
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Luíza Resende Guimarães
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Marcelo Ferreira Machado
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Rômulo de Andrade Moreira
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Thais Mello Doleys
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Elisa Berton Eidt
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Daniel Brandão
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Mariana Rodrigues Veras
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Mateus Brandão Aires
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Thiago Freitas
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Espírito republicano
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Série Tecnologia e trabalho III
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Gabriel Lima Marques
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Jorge Bheron Rocha
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-
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Claudia da Rocha
-
Suelen Tavares Gil
-
Valmir Pereira Alcantara
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Manuella Fernandez
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Larissa da Silva Lopes
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Adriana Lopes
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Patrick Lendl Silva
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Fernanda da Silva Lima
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Nestor Távora
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Hellem Silveira Rebolças
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Larissa Clare Pochmann da Silva
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Gabriela Nascimento Lima
-
Lúcio Delfino
-
Samuel Medeiros Rocha
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Gisele Mazzoni Welsch
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João Pedro França Teixeira
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Gustavo Noronha de Ávila
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Ulisses Schwarz Viana
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José Luiz Toro da Silva
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-
Elizabete de Araújo Souza
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Karina Guerreiro de Sá
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Carla Dietrich
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-
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PLS 195/2014
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Boletim da RDL
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Tribunais se preparam
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Editora Empório do Direito
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Gustavo Faria Pereira
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Paraíba
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Leonardo de Souza Chaves
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Seguro de Vida
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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exercícios sistêmicos
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Bruno Miragem
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Lei n. 12.318/2010
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Andréia Leal Ferro
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Lei de Improbidade Administrativa
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Eslovênia
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Bruno Makowiecky Salles
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Destinação de Recursos
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Fabíola de Oliveira Brum
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Direito Ambiental
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Isabely Neves
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Migrantes
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Daniel Carnio Costa
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Fernando Salzer e Silva
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Obrigação propter rem
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Camila Berni
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adicional de insalubridade
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Legalização da maconha
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Legislação Italiana
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Satélite Geoestacionário
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Emissora de Televisão
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Dia das Mulheres
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Renúncia
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Prisão Domiciliar
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Nota
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Débora Costa Ferreira
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Desembargador Sérgio Luz
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Desistência da adoção
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Albie Sachs
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Entrevista com Freud
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Fernanda Oliveira Luvizotto
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Daniel Soifer Kriger
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Samira Schultz Mansur
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cirurgia plástica reparadora
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MG
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Transgêneros
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Caio Rangel
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Pai socioafetivo
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Fernanda Pereira Labiak
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Ranking Anuário da Justiça
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AMARN
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Jaécio Matos Santos
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Certidão de Nascimento
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Cursos Gratuitos
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Ana Luiza Canavarros Caldart
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DPESP
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Direito Penal: Parte Especial
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Marcello Pietro Iacomini
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Francisco Ferreira
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Matias Hillesheim Stecker
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Sobre a Guerra
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Antônio Thulio Souza Bessa
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Bernardo Micherif Carneiro
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Renda Mensal Inicial
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Lei de Mediação
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Guilherme Carvalho
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Crime de trânsito
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EAD
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Robinson Borges da Silva Junior
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Manifesto pela Democracia
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Direito de Trânsito
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Volume 18
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tese reafirmada no STF
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Fernando Gaspar Neisser
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Fernando Pegorini
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Paquistão
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Felipe Cunha de Almeida
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João Gabriel Cardoso
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Alexandre Barbosa da Silva
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Constituição e Poder Vol. 1
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Sergio Henrique Salvador
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Cadastro Nacional de Adoção
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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TSJP
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Maurizio Oliviero
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Fila Preferencial
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Celpe-Bras
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Wagner Arnold Fensterseifer
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bloqueio de Whatsapp
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Filmes Africanos
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dupla maternidade
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Jamile Calheiros
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José César Coimbra
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Andréa Gill
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IDDD
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Francine Sgnaolin Schmitt
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PLS 280/2016
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Daniel Flores
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Renê Hellman
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UNISUL
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Adir Freire Freitas
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Wagner Balera
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Parentesco de terceiro grau
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Fabricio Gevaerd
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Jorge Luiz Souto Maior
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Murillo David Brito
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Chicago
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Felipe da Silva Freitas
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Temas de Argumentação Jurídica
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Recurso Especial
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Palestrantes
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Direito à inclusão
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Suspensão de licença ambiental
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Walter Bittar
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Lei 11.343/06
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Gustavo Schlupp Winter
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Imprensa
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Un News
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Precatórios
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Juliana Miranda
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José Edvaldo P. Sales
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Fernanda Diniz Soares Mota
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HC 389.899
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Lara Ferreira Lorenzoni
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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João Otávio de Noronha
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Thiago de Miranda Coutinho
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Denúncia Lula
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Dica de Leitura
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Rafael Silveira de Souza
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Teoria do Domínio do Fato
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Frantyelle Dorneles Gambin
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I Encontro das Criminalistas
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Olavo Fettback Neto
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Lei nº 9.099/95
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UNISINOS
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Lei de Licitações
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Mortes e lesões causadas por policiais
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A criminalização midiática do sex offender
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Cartório extrajudiciais
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Felipe Wruck Médici
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Trancamento de ação penal
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Gustavo de Mattos Brentano
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Apelação Cível
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Rodrigo Darela de Souza
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Fernanda Flórido Lui
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Código de Ética da Magistratura
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Casa das Américas
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Pessoa com deficência
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IPDMS
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Totalitarismo no século XXI
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei das Terceirizações
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Países latino-americanos
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Tribunal de Justiça do Chile
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OAB/MG
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Wallace Costa dos Santos
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Furto em estabelecimento comercial.
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condições para reajuste de plano de saúde
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Starbucks
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10ª edição comemorativa
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Direitos dos estagiários
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Manuela Abath
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Empresa de Telefonia
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Lei n. 8.038/90
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Liberdades públicas
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patologia ocupacional
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FND
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Tiago Joffily
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Centro de mediação
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Lourival Almeida Trindade
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Cristiane Rebelo Limas
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Conselho Federal da OAB
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ian Martin Vargas
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Lista de Livros
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Bingo
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Servidores e Juízes
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Curso de Direito
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Sistema Penal Contemporâneo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Cleber Francisco Alves
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Tratado
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Divulgação
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Hugo Fernandes Matias
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Rito processual
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Lesa-majestade
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Lei 13.228
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Juliana França David
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João Marcos Braga
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Massacre em presídios
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Juliana Hermes Luz
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Legislação
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Coisa Julgada
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Fundação Getulio Vargas
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Lauro Francisco Mattei
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Juliana Lopes Andrade
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Ângela M. Bagattini
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Prerrogativa de foro
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Gilberto Bruschi
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Guilherme Alves Coutinho
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Leonardo Marques Vilela
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Botão de pânico
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Luis Henrique Braga Madalena
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Princípio da presenução de inocência
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Flavio Antônio da Cruz
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CERS
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Hélder Luis
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Renda Mínima
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art. 334-A do Código Penal
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Psiquiatria Forense
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Austrália
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mestrado Univali
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Eventos Gratuitos
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Érico Ricardo da Silveira
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Homenagem póstuma
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Direito Marítimo
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E-book
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Paulo Ferreira da Cunha
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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África Ocidental
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Meninas de Guaru
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Raul Linhares
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Estágio
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colaborações premiadas
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Apreensão de passaporte
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Pedro Scuro Neto
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Não recepção
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Homenagem a Imre Kertész
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Compensação de carbono
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Karla de Souza de Oliveira
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Direito Penal Sexual
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Defensor público José Ivan
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Estado do Rio de Janeiro
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Habeas Corpus nº 387244
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Fundo de Assistência Parlamentar
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Prevenção ao suicídio
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despesas nova eleição
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Estudos
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Jorge Bheron Rocha
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Estatuto da Advocacia
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Morgana Machado
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feminicídio
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Aderlan Crespo
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processos seletivos
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Prova de dívida
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Programa de estágio PJSC
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Ricardo Bucker Silva
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Gabriel Luiz Marcondes
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Eliza Hartung
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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danos morais coletivos
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crimes cibernéticos
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Leonardo Godoy Drigo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Matrículas Abertas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Lei 13.269/2016
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Bolsas para Brasileiros
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Legislação Indígena
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Aline Gostinski
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Renee do Ó Souza
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Formulário digital
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Enamat
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Boletim n. 08
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Estados Lusófonos
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Juizado do torcedor
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Carolina Iarocrinski
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idoso com câncer
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Eder Aleixo Bee
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Quarta Turma do STJ
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Decisão STJ
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controle social e falsas promessas
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Constituição e Poder Vol. 2
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Consulta CNJ
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Gustavo Henrique Dietrich
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José Borges Neto
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Oficina de Pais e Filhos
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Afrânio Silva Jardim
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Guia
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Direito de imagem
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Justiça em Números
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Devido Processo Legal Substancial
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Porte de Armas
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João Baptista Herkenhoff
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Seguro obrigatório
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Investigação Social
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Edna Raquel Hogemann
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Luciana Boiteux
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Onyx Lorenzoni
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Ligue 180
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Gustavo Caetano Gomes
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reintegração de posse
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Daniela V. Pachito
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Pós-natal da adoção
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Denisse Raquel Montoya Elias
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A Hiperintegração do Direito
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posse-trabalho
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Vitória/ES
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Irlanda
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SAMARCO
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Senha de cartão
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Propaganda enganosa
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Documentos sigilosos
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10 medidas
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Tutela provisória
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Guarani-Kayowá
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escravidão
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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greve de servidor
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voa ou corre?
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Ilton Norberto Robl Filho
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Léo Rosa de Andrade
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Colóquio Internacional
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Antonio Carlos Brandão
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Requisitos Mínimos
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CNJ
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Resolução 235/2016
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Casamento Precoce
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veiculação indevida de imagem
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Atahualpa Fernandez
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PLC 6784/2016
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Gamil Föppel
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Gustavo de Miranda Coutinho
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Comunidades tradicionais
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Roberto Arriada Lorea
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canabidiol
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Direitos do trabalhador doméstico
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Víctor Minervino Quintiere
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Recurso em Habeas Corpus
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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DPVAT
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Nathan Pilonetto Silva
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Reforma previdenciária
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Matheus Henrique Cordeiro
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Endividamento
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Bruna Mayara de Oliveira
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Entrevista do dia
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Wilson Knoner Campos
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Eduardo Bueno
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Estabelecimento prisional
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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IBDFAM
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WebRadio TJSC
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Revista UERJ
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Amanda Muniz Oliveira
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Quebra de decoro
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João Vitor Cardoso
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Yuri Calixto
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Heredion Martins
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Ajuda Humanitária
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Márcia Krischke Matzenbacher
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Daniel Ribeiro Vaz
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agressões físicas
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RE 595676
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Iverson Kech Ferreira
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Estado do Ceará
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PJe-Mídia
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Nazismo
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Tragédia Vila Mariana
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Thais Silva Bernardes
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Armas Nucleares
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Caderno legislativo
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Ricardo Souza Calcini
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docencia y profesionalidad jurídicas
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NeUnaMenos
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Mediação privada
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pedofilia na internet
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Samir Mattar Assad
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Direito à Privacidade
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Resolução n. 235/2016
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situação de emergência
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Lei n. 13.189/2015
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Ditadura brasileira
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Coaching para concurso
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Indenização a familiares
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Dra. Maria Lucia Karam
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PLS 432/2013
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Organização Mundial de Saúde
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Mateus Vaz e Greco
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Palácio do Planalto
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Luiz Regis Prado
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Partilha de bens
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Ações de Família
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TRT da 9ª Região
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Lei nº 8.036 de 1990
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José Ewerton
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Eliseu Raphael Venturi
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Participação nos Lucros e Resultados
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Perda total
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Alessandro Soares
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Sérgio São Bernardo
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José Luiz Toro da Silva
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Direitos de Privacidade
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Gratuidade do Ensino
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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adoção homoafetiva
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Prazos
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Ana Paula de Souza Cury
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repetência
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Movimentos sociais
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Suspensão condicional de processo
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Adilson Pires Ribeiro
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Vitor Pereira dos Santos
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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João Salm
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Idosa
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Lei 5.889/73
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Intimação
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Recebimento
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Monografia
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Guilherme Reis Gonçalves
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Ação Penal de Competência do Júri
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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João Vítor de Araújo Santos
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tema 945/STJ
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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João Guilherme Alvares de Farias
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Paradoxos Penais – Vol. I
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impenhorabilidade
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Investimento em fundos internacionais
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Registro de medicamento
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IPEBJ
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João Pedro Coutinho Barreto
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Saúde Prisional
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Ricardo da Silva Fiorin
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Marlo Almeida Salvador
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Justiça criminal
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Alexandre Melo Franco Bahia
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XX Semana Jurídica
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Tema 98 STJ
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Vitor Vilela Guglinski
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Eduardo Lamy
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Boletim n. 09
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Mauricio Silva Leite
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Responsabilidade civil do Estado
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Cartórios
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Responsabilização criminal
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Falsa acusação de crime
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Execução provisória da pena
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Atendimento à Infância e Juventude
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Projeto de Lei 168/2015
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Linkedin
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TJAC
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Flávio Baumgarten
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Laura Gigante Albuquerque
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Desjudicialização
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Wellington M. de Almeida
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r Bruno Miragem
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Concurso público
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Indulto/2016
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Pena pecuniária
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Emenda Constitucional 88/2015
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Marcelo Guerra
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Fauzi Hassan Choukr
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Eduardo Cunha
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Torcedores
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HC 143.247/RJ
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Rodrigo Medeiros da Silva
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O objeto da ciência do direito penal
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João Paulo Lima do Nascimento
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Cartilhas
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Ruiz Ritter
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Lucas do Nascimento Nobre
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Gilmar Mendes
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Paolo Lollo
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Alexandre José Trovão Brito
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Comissão de Anistia
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João Manoel Vidal de Souza
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MARCELO MARQUES
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Revista Pensamiento Americano
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progressão de regime
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Seleção de Artigos
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orçamento público
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Processos administrativos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Wellington Borghi
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biblioteca digital
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Convite Vaticano
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Lei n. 13.431/2017
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(MP) 746
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Revista da AGU
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TRF2
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Lei 9.099/1995
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Resolução 214
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José Roberto Martins da Silva Junior
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empresa terceirizada
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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valores retroativos
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Corréus
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Ponto adicional
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Universidade Luterana do Brasil
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confissão espontânea
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Justiça Juvenil
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Crime Militar
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Projeto PROTEUS
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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TC elaborado pela PM
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Código de Trânsito Brasileiro
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Teoria dos Jogos na Mediação
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CPC/73
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Cumulação de pensões
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Confisco de Bens
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Tráfico internacional de drogas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Velocino Pacheco Filho
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Escravidão Moderna
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Gustavo Noronha de Ávila
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Código Civil de 2002
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Infração na adolescência
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Gilberto Souza dos Santos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Formação Promotoras Legais
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Adoção homoparental masculina
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87 enunciados aprovados
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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ADI
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Refém em assalto
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Fernando Henrique Cardoso
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Igor De Lazari
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Audiência de Conciliação
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Lei anti-homofobia
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Antecipação de prova no processo penal
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Rachel Riera
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Bianka da Silva Carvalho
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2ª Edição
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Alice Hammes
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Direitos dos animais
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Tortura Sistêmica
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Investigações criminais
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Assessoria para mulheres
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Carla Joana Magnago
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Câmara de Vereadores
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Exame de DNA
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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pena mínima
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Luana Gaia de Azevedo
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Doutrina previdenciária
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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PEC nº 287/2016
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Regras
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Lei 13.293/16
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Professora Claudia Regina Freitas
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REsp 1613561
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Escola sem partido
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A construção da Identidade
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Documentário Não é Brinquedo
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Medida provisória
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Julio Castro
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Ana Tereza Basílio
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Estado Democrático de Direito
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Raphael Boldt
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Direito de Gênero
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Código Penal de 1940
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Exame preparatório OAB
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Indenização seguradora
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Lei 9.099/95
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Poder Judiciário catarinense
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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TJMS
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Tuberculose
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Trancamento do Processo
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Decreto 8.789
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Direito Imobiliário
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Direito Público Temas Atuais
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João Paulo de Mello Filippin
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Reclamação Trabalhista
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Clariana Sommacal
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ADI 5645
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Secretaria de Educação
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Convenção de Montreal
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4º Turma do STJ
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Alexandre de Morais da Rosa
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Katarina Peixoto
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SP
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Grécia
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Jurisdição Constitucional
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Luiz Fernando Ozawa
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Carolina Marcondes
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Fabiano Oldoni
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Recomendação 41
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Superior Tribunal Militar
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Desembargador
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Mutirão
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Desvio de função
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Bruno Luís Marques Hapner
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Paulo Edgar da Rocha Resende
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IX Semana Jurídica
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Julia Santi Fischer
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Gilberto M. A. Rodrigues
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pós-graduação em direito processual civil
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Jornal
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Ministra Cármen Lúcia
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I Jornada sobre abuso sexual
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Adriana Cecilio
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Lista
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Ezio Mauro
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Resolução 225
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União estável
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Solicitante de asilo
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Márcio Ferreira
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Pedro González
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