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Samira Schultz Mansur
Eleição municipal
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Brajal Veiga
Uso indevido de algemas
Raça
Arlene Mara de Sousa Dias
Sofia Jessica Diaz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Elias Jacob Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Giulia Signor
Juliana Ramos de Amorim
Efson Lima
Adriana Lopes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rogério Pacheco Alves
Felipe Abdel Malek
Luciana Santos Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Marlo Almeida Salvador
r Raul Linhares
Patty Oliver
Hélio Rubens Brasil
Alessandra Wanderley
Missael Pinto Zampier
Maíra Vida
Daniela Bornin
Marcio Guedes Berti
Marina Alice de Souza Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alexandre Cesar Pereira
Clarissa Demartini
Lilian Katiusca
Guilherme Alcântara
Violência contra as mulheres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniela Richter
Modelo aristocrático de Direito
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno da Costa Vaz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lara Kauark Santana
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cecília Bojarski Pires
Evânia França
José Gouvêa
Diogo de Paula Papel
Leonardo Gomes Fernandes
Clarissa Pereira Carello
Joscimar Souza Silva
Bernardo Cortez
Agrotóxicos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Franceschetto
Gil Rafael Ribas
André Martino Dolabela Chagas
Karina Melo Vieira
Gabriela Samrsla Möller
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Fernanda Piva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maurício Moliner Nazário
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Natalia Cintra
Priscila Serafin Proença
Ana Luísa Fioroni Reale
Deonísio Koch
Priscila Martins Dias
Cyntia Possídio
Fernando Rubin
Thiago de Oliveira Vargas
Affonso Ghizzo Neto
José de Assis Santiago Neto
Velocino Pacheco Filho
Fernando César Costa Xavier
Jamil Melo
Daniel Cardoso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniela Portugal
Bruno César Gonçalves da Silva
Israel Lima
Gabriel Lima Marques
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Guimarães Chagas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Pacheco Martins
Vanessa Saraiva de Abreu
Alexandre do Rosario Brito
Elcemara Aparecida Zielinski
Anita Duarte
Rodrigo Becker
Misoginia
Persecução penal nos crimes tributários
Tiago de Lima Santos Reid
Francine de Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Daniel Willian Granado
Claudia Calmoni
Pedro Dalese
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pierre Moreau
Fernando Antunes Soubhia
André Carneiro Leão
Maurício Ramires
Thomas da Rosa de Bustamante
Paola Furtado
Ricardo Barbosa Tellini
Mateus Vaz e Greco
Ataques cibernéticos
Ana Caroline Machado Medeiros
Nayder Rommel de Araújo Godói
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lei Antidrogas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lougan Cardoso Lima
João Lucas D. de Azevêdo
Eduardo José da Fonseca Costa
João Victor Mingorance
Deckinho Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
Renê Beckmann Johann Júnior
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carlos Augusto de Assis
Fernando Rey Cota Filho
Extensão Direito das Mulheres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Igor Labre de Oliveira Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Stela Adriane
Roberto Bona Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Leandro Bastos Nunes
Victor B. Gonçalves
Nely Nazareth
Rosimeire da Silva Meira
Danilo Nascimento Cruz
Alan Diógenes Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Marcelino Sato Matsuda
Julyan Ramos da Fonseca
Leandro Augusto Alves da Silva
Gil Ramos
Diogo Dal Magro
Autoritarismo nacional
Paulo Antonio Peressin
Maykon Fagundes Machado
Paulino Oliveira Santos
Marli M. M. da Costa
Mônica Bonetti Couto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Juarez Rogério Felix
Valdemar Habitzreuter
Jefferson Forest
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciano Zanetti
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Roberta de Borba
Samuel Bueno
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Machado
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sebastião Marques Neto
Jefferson Augusto de Paula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Gustavo Dayrell
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Vicente de Paulo Barretto
Wellington Jacó Messias
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Andrade de Azambuja
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Pontes Ferreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Camila Renata Leme Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Bernardo Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Aurélio Franco de Camargo
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Dutra de Abreu
Daniel de Pádua Andrade
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Martins Duarte Ortiz
Willian Cleber Zolandeck
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gilberto Alves Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Nic Cardeal
Andréia Candida Vitor
Adriana Calvo
Flávia Ávila Penido
Lucas Murilo Wojcik
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karini Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Ricardo Maciel Nerling
José Edvaldo Pereira Sales
Eugênio Pacelli
Eduarda Cruz Daudt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Crédito negativo
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Suelen Tavares Gil
Rogério Carvalho da Rosa
João Paulo Lordelo
Jorge Alan Wunderlich
Douglas Carvalho Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Lara Martins
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Adalberto Ferrari
Leonardo Oliveira Bernardino
Lívia Rebouças da Costa
Alexandre Ávalo Santana
Débora Veneral
Lucília Napoleão Barros
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Oliveira de Moura
França Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Kleber Zanchetta
João Marcos Braga de Melo
Fernanda da Silva Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduardo Januário Newton
Fábio de Oliveira Camillo
Phillip Gunther
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Eduardo Cani
José Calvo González
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Danilo Luchetta Prado
Kássio Henrique S. Aires
Leonardo de Oliveira
Franciane Hasse
Gustavo Silva Alves
Emily Fidelix
Ronan Robl
Jenifer Rodrigues
Marcos Paulo Campos
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Gabriel Furlan
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Valter Guerreiro
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eduardo Silva Bitti
João Lucas da Costa Silva
Josiani da Silva Pospichil
Rachel Serodio de Menezes
Emanuela dos Santos Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Alexandre José Mendes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Almir Megali Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Graim Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
André Monteiro do Rosário
Antonio J. Capuzzi
Paloma Leles
Fabiano Moyses Furtado
Patrick Lendl Silva
Edson Silveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Solange Luz
Glauco Salomão Leite
Marília Siqueira Costa
Williams Félix Gomes da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Fábio da Silva Bozza
Mark Pickersgill Walker
Marina Bertinatto
Nicole Noschang
Geovane Peixoto
Thiago Priess Valiati
Fabrício Pontin
Série Cibersegurança II
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Antunes Morais
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Mesquita Estêves
Marina Cerqueira
Pedro Coelho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thalita Abdala Aris
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Mendes dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luccas Tartuce
Dora A. Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Edilson Santana G. Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diego Crevelin de Sousa
Paulo Sérgio Restiffe
Emrich Sá
Renato Santos de Melo
Priscila Fichtner
Thais Silveira Pertille
Filipe Reinert
Amanda Lobão
Caio Vlasak
Suhel Sarhan Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luana Andrade
Mauricio Mota
Ciro de Souza Brito
Recompensa
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Fernando Ozawa
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Luiz Bermudez Pereira
Luiz Elias Miranda
Renê Francisco Hellman
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wanessa Assunção Ramos
Thiago Vasconcelos Moura
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Willian Granado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ursula Rodriguez Minhone
Enos Eduardo Lins de Paula
Camila Sallum
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Oliveira de Santana
Luciana Pimenta
Evanilsa Coelho Martins
Tiago Joffily
Kenarik Boujikian
Bruno Braga Cavalcante
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe da Silva Freitas
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Alexandre Silveira
Tatyane de Araújo Campos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Antonio Andreucci
Jordane Costa Oliveira
Victor B. Gonçalves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paolla Hauser
Paulo Roberto Athie Piccelli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Andréa Araujo Bostelmam
Hernani Zanin Júnior
Belmiro Jorge Patto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo César Carbonari
Ellen Rodrigues
Marcela Duarte
Paola Bianchi Wojciechowski
Vanessa Brodt Martins
Ana Paula Couto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Christyan Muller Ajala
Rideko Suzuki
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Eduardo De Nadal
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eduardo Borges
Recurso Especial
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ian Martin Vargas
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Nery
Rafael dos Santos da Silva
Não Nos Renderemos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Frizzo Bragato
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo Bitencourt
Luciana Berlini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Emerson Garcia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Júlio Cesar Rossi
Cláudia Toledo
André Giamberardino
Gabriel Miranda
Yuri Ivo Peralva Sales
Zulmar Duarte
Daniel Gerhard
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gleucival Zeed Estevão
Tiago de Toledo Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago Brega de Assis
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Veiga Franco
Marcus Vinícius Motter Borges
Benigno Núñez Novo
Júlia de Souza Machado
Ana Priscila Correia Luz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Vieira
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
ciência penal
Gabriel Lombardi Richetto
Michel Zumerkorn Hassan
André Antônio Gavazini
Isabela Sousa Bestetti
Victor B. Gonçalves
Sergio Matos
Bruno Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Atenuante inominada
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Silveira Rigon
Thais Nogueira Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Hablich
Alberto Sampaio Júnior
Victória Sell Feiber
Ivani Contini Bramante
Jamilla Monteiro Sarkis
Maica Matos Leão
Nádia de Castro Alves
Ivy Farias
José Antonio Herrera
Nelson Camatta Moreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Igor Cardoso
Andréa Gill
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriel Quintanilha
José Luiz Toro da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Enzo Bello
Bianca Rosenthal
Matheus Koerich Nobre
Juliana Nandi
Thiago Souza de Albuquerque
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ian Fernandes de Castilhos
Eduardo Santana Cordeiro
Isabel Fauth
Felipe Montiel
Cristiano Peres Barbosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Wellington Jacó Messias
Série Cibersegurança III
David Tarciso Queiroz de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno de Almeida Passadore
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Quitéria Péres
Fabiana Otero Marques
Tiago Spinato
Tiago Oliveira de Castilhos
Vontade de Constituição
Lucas Laire Faria Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Salviano
Gustavo Rocha Martins
José Ricardo Caetano Costa
Patrícia Otarão
Thiago Siffermann
Cássio Pitangueira
Felipe Wild Varela
Elena de Carvalho Gomes
Carla Dóro
Cacau Novaes
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Vasconcelos Vieira
Raígor Nascimento Borges
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Isis Regina de Paula
Eduardo Oliveira Agustinho
Mayra Matuck Sarak
Wanessa Almeida
Fernando Torres
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda de Medeiros Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caelen Yumi Takada Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bianca Mendes Pereira Richter
Julia Drummond
Rodolfo Pamplona Filho
Patrícia Leite Carvão
Kátia Debarba Machado
Cristiano Botelho Alves
Carlos Henrique Soares
Catherine Juglair Nogari Valente
Aphonso Vinicius Garbin
Mateus Costa Pereira
Caelen Barros
Natascha Anchieta
Marsel Botelho
Grazielli Farias Fraga
Aisha E. Road
Estudantes secundaristas
Luiza Lopes Bustamante
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonel Pires Ohlweiler
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiano Pimentel
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
Amarílis Costa
Jaider Esbell
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Leal
Affonso Ghizzo Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Arruda Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sinara Adriano da Trindade
Abailard Jose de Sousa Neto
André Amorim de Aguiar
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Victor Rodrigues da Silva Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Tanus Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Vitória Passini
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Fretta
Hodavias Bibiano Chivinda
Igor Borges La Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fabiano Ramalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lucas
João Felipe Bezerra Bastos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Willian Antonio Meotti
Bruno Takahashi
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduardo de Avelar Lamy
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Paulo Atilio Godri
Marcos Catalan
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Luiza Cremonezi
Raique Lucas de J. Correia
Daniella Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Zilka de Sá Barros
Edgard Usuy
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Anderson Brasil
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Varela
Edenilza Gobbo
Lucas Correia de Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Lúcio Delfino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Wagner Carmo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luana Cabral
Katarina Peixoto
Rodrigo Trindade
André Fernandes
Daniel Colnago Rodrigues
Ricardo Fiorin
Terceira idade
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paloma Braga
Barbara Christina de Souza Rosa
Produto eleitoral
Felipe Cassel
Vitor Pereira dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Silva de Freitas
Rafael de Deus Garcia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marina de Carvalho Vieira
Wagner Francesco
Ruan Zancanaro Catarini
Raphael Fernando Pinheiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thaís Mendes Webber Barelli
Diogo Bacha e Silva
Davi Rodney Silva
Manuella Fernandez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alan Pinheiro de Paula
Bárbara Fonseca de Moura
Eder Fernandes Santana
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Bruce Bastos Martins
Helena Patrícia Freitas
Thiago Minagé
Camila Cardoso de Mello Prando
André Felipe Oliveira Moraes
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Ferreira Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Edson Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo de Mello Vieira
Nadine Hellen Reis
Suellen Regina Frantz
Luciano Vianna Araújo
Patrícia Henriques Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Biffe Junior
Daniele Lameira
João Pedro França Teixeira
Ricardo Pires
Igor Raatz
Fernanda Koch Carlan
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
César Augusto Baldi
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Claudia de Souza Crotti
Suzany Lima do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Júlio da Silveira Moreira
Débora Spagnol
Rodrigo Frantz Becker
Viviane de Santana
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana Hermes Luz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Myrna Alves de Britto
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda Euzébio Teixeira
Lidia Isabel Lira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Josiane Antunes
Antônio Carvalho Filho
Brena Bonachini
"Doping processual"
¿Quién vigila a los vigilantes?
Denize Carolina da Cunha
Millena Gêmero
Desumanização do traficante e do usuário
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Isaac Ribeiro
Luciana Chemin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Konstantin Gerber
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Fabrício Morais da Costa
Mariana Alves Lara
Hellen Fernanda de Castro
João Marcos Buch
Léo Rosa de Andrade
Henrique Abel
Bartira Macedo de Miranda
Atahualpa Fernandez
Tatiana de Almeida Campos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Marcela Münch
Thiago Vieira de Sousa
Flaviane de Magalhães Barros
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Martina Mariano Spanemberg
Kelvin J. Bressan
Maiana Guimarães
Ficção académica
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Iara Antunes de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Marcela Duarte
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Incott
Vitor Santos Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Ulysses Ferreira Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Camila Zambrano de Souza
Ruth Batista
Sandoval Alves da Silva
Bruno Trento Hein
Fabíola Sucasas
Pedro de Araujo Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mamadú Saido Djaló
Vinicius Gregório
Marcelo Ferreira Machado
Adriano Soares da Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felippe Borring Rocha
Vinícius Arouck
Lis Arrais Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Sergio Henrique Salvador
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thanderson Sousa
Rodolpho Mattos
Wagner dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Coutinho da Silveira
Paula Saleh Arbs
Lucas Baratieri Francisco
Aruani Kindermann Lapolli
João Guilherme Alvares de Farias
Thieser da Silva Farias
Poeta Ali Agora
Marcelo Masô
Paola Alcântara Lima Dumont
Euclides Santos Bittencourt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Herval Sampaio
América
Carolina Farkasvolgyi
Gustavo Amorim
Mayara Pellenz
Suelen Tavares Gil
Larissa Janoni de Araujo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rosane Reis Kerber
Arthur de Souza Bastos
Rodrigo da Silva Brandalise
Ezequiel Pires
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mário Cesar Andrade
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
LETICIA ARENAL
Patrícia Cordeiro da Silva
Cintia Neves Godoi
Lucélia de Sena Alves
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ubiratan de Mattos
Bruna Maria Felix
Geovana Leme
Adriano Sant’Ana Pedra
Caroline Barreto
Rafael Feitosa da Mata
André Luis Callegari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
r Élida Lauris e Denise Dora
Alan Furtado
Everton Sarraff Nascimento
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus Fanti
Adriano Valente
Regiane Nistler
Aline Venutto
Elson de Almeida Santos
Ana Júlia Batista
Erica Alves Aragão
Analice Nogueira Santos Cunha
Willian de Meira
Mariana Silva Nery
Justiça e vingança
Larissa Borges Fortes
Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
Walter Bittar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Rodrigues Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Caio Ferreira Neto
Rafael Motta e Correa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Renê Hellman
Veranice Melo Frota
Fernando Filgueiras
Fernando Antunes Soubhia
Dervana Coimbra
Renan Apolônio
João Antonio Tomporoski
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maristela Tamazzia dos Santos
Benigna Teixeira
Poder “Reconstituinte”
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nariel Diotto
Sistema Penal do Rei Midas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Priscila Serafin Proença
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Márcia Cunha Teixeira
Sidineia Delai Onzi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maria Eduarda Sagás
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Sada
Luciano Franco Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Lívia Casimiro
Silva Batista Pilau
Negócios jurídicos processuais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Siraisi Fonseca
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marco Félix Jobim
Leonel Betti Jr.
Emanuela Gava Caciatori
Claudia da Rocha
James Walker Júnior
Gustavo Pereira Freitas
Ismar Nascimento Jr.
Fabrício Reis Costa
Fausto Amador Alves Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caroline Köhler Teixeira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luís Fernando Casara Corrêa
Renzo Cavani
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Acosta Jr.
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Julia Pardal Simonato
Charles M. Machado
Claudio Melim
Marco Aurélio Peixoto
Radson Rangel F. Duarte
Adriana Almeida Lima
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcos Queiroz
Carolina Moraes Migliavacca
Luisa Oliveira Coelho
Enrique P. Haba
Lucas Lanner De Camillis
Leonardo Carvalho Moura
Carla Dietrich
Gabriel Bulhões
Jefferson de Carvalho Gomes
Valdemar Gomes
João Rafael de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Karina Almeida Pinhão
André Chiabay
Giuliano Tamagno
João Vitor Ribatski
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rosane Leal da Silva
Marcel Lopes
Flora Augusta Varela Aranha
Luana G. de Vito
Roberta Matzenbacher
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Claudia Freesz Calmon
Hermes Zaneti Jr.
José Muniz Neto
Gláucia Borges
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Curci T. Risso
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leandro Antonio Godoy Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rodrigo Dias da Fonseca
colaborações premiadas
Processo de Impeachment
SAMARCO
Raquel Von Hohendorff
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Gladis Thomas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
OAB/MG
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cursos Internacionais
Reforma da política de drogas no Brasil
Gustavo de Almeida Ribeiro
tese reafirmada no STF
ameaça espiritual
Mariana de Assis Brasil e Weigert
José Roberto Martins da Silva Junior
exercícios sistêmicos
Sacha Darke
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sistema Quero uma Família
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Andréa Gill
Tiago Joffily
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Enamat
Lei 9.099/95
Sistema Cejusc-PJe
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Projeto de Lei 402/15
Ministro Mendonça Filho
Crime Militar
III Simpósio de Direitos Humanos
Antropologia Teológica
Daniel Garcia da Rosa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Boletim n. 08
José E. da C. Fontenelle Neto
Poder Judiciário Estadual
Roberta Werner Pinto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tiago Resende Botelho
investimento
Revista Civitas
Direitos do trabalhador doméstico
II jornada de Derecho civil
professor Dr. Guido Aguila Grados
Litigância de má-fé
Ricardo Antonio Andreucci
Inquéritos arquivados
Leonardo Marques Vilela
Em blog del narco
Julio Cezar Moura de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Amanda Oliari Melotto
Mediação e Conciliação
Goffredo Telles Junior
Michelli Giacomossi
Diploma
POLÍTICA HIGIENISTA
Remição pelo estudo
João Paulo Allain Teixeira
Soraia da Rosa Mendes
Segunda Turma do STF
medida socioeducativa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
HC 143.247/RJ
Carlos Eduardo Martinez
IDDD
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
art. 334-A do Código Penal
Fernando Gaspar Neisser
Tiago Clemente Souza
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Defensoria Pública de Goiás
Tainá Fernanda Pedrini
Regime domiciliar
Raoni Gomes
Aplicativo CPC Anotado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Quinta Constitucional
Ações de Família
Caso Escher e outros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Banco de dados genéticos
João Chiesa Farias
Pessoas com deficiência
Antônio Julião da Silva
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei nº 13.441/2017
fornecimento de medicamento e tratamento
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Átila Da Rold Roesler
Direito Penal da guerra às drogas
Especializações
crimes cibernéticos
Processo de validação de documentos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tiago Didier
Furto de Chocolate
Vereador SC
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Eliza Hartung
Interrogatório informal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito do Consumidor
Rafaela Alban
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Entre Nós
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Onyx Lorenzoni
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Mutilação Genital Feminina
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Certidão de Nascimento
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Regime prisional
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Direito Interncional
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Projeto Universidade no Cárcere
Cursos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Súmula 439 do STJ
Rompimento de barragens
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José Edvaldo Pereira Sales
Walter Bittar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Documentário Não é Brinquedo
Bolsas para Mestrado
Barcelona
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mestrado e Doutorado 2017
Abuso de menores
Homenagem a Imre Kertész
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Dano Material
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Processo Penal no Limite
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Acordo de paz na Colômbia
Regras da previdência
doutorado
Consulta
Razoável Duração do Processo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Poder e Corrupção
Regulamentação do uso das algemas
Tabelionato de Notas
Pesquisa Acadêmica
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II Simpósio de Direitos Humanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Universidades
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Suprema Corte do Chile
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Desvio de função
Comissão de Anistia
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Justiça em Números
Jurisprudência
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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história de mulheres
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Lei 9.876/99
Resolução nº 400/2016
(MP) 746
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Desistência da adoção
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O negociador
Processo de escolha dos ministros do STF
Gamil Föppel
A criminalização midiática do sex offender
Dra. Maria Lucia Karam
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fazenda nacional
VEC
Sinase
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Allan Dias Toledo Malta
Concorrência desleal
Fernando Antunes Soubhia
Regime disciplinar diferenciado
Thieser da Silva Farias
Exame de Ordem
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Infração na adolescência
Cumulação de pensões
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Constrangimento
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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convicção religiosa
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Atendimento à Infância e Juventude
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Teoria do Domínio do Fato
voto do preso provisório
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posse-trabalho
Medida provisória
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Autismo
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Desconto no salário
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sistema Penal Contemporâneo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Combate à Corrupção
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O direito à extimidade
Medida alternativas à prisão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Liminar em HC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito sucessório
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Princípio da não surpresa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Giovana Giulia Silva
Bruna Mayara de Oliveira
Universidade de Berkeley
Citação por Hora Certa
Direito à Privacidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
CNJ
Inconstitucionalidade da proibição
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Trabalhos Científicos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pauta de Julgamento
Criança indígena
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MG
TRT-MG
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Recursos Repetitivos
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carta
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Código Penal de 1940
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MIT
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Emergência Democrática
Livro Infantil
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adicional de insalubridade
Tramitação direta
Documentos falsificados
Crise financeira
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Sírlei de Sá Moura
Karla De Souza Oliveira
Maurício Correia
Ângela M. Bagattini
Indicação Literária
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Vladimir Safatle
Megatendências
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Aury Lopes
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Lei 13.269/15
Carlos Magno Spricigo
Politie Nijmegen-Zuid
Cidades e comunidades sustentáveis
STF
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Controle de Convencionalidade
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Democracia em Desconstrução
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Câmara de SP
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Romênia
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Vitória/ES
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Terre des hommes (Tdh)
A construção da Identidade
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Atividade Especial
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HC 389.899
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Concursos Públicos
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Direito Humanos
PFDC
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Estatuto da Advocacia
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Dívida de condomínio
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Divórcio consensual estrangeiro
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Recuperação de Créditos
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Coleção Análise Alternativa do Direito
condições para reajuste de plano de saúde
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Recurso Ordinário
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Universidade Estadual de Maringá
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Tráfico privilegiado
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Anuário da Justila 2016
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Residência Judicial
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Decreto 8.789
Juizado do torcedor
HC 374713
Curso online
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Dano ambiental
Quebra de decoro
Conduta atípica penal
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
José Edvaldo P. Sales
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Concurso público
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Clube de Regatas do Flamengo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RE 1217166
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Lei 13.293/16
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
DPERJ
HC 389211
Felipe Wruck Médici
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
URFJ
ADPF n. 461
Fillipe Azevedo Rodrigues
Edição especial
Pena de multa
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Israel
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Temas de Argumentação Jurídica
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RE 587970
A Constituição e o Supremo
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orientação sexual
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Decisão STJ
Condomínio
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Dano Moral
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Lei das Contravenções Penais
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gianfranco Silva Caruso
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Montreal
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Dez Medidas Anticorrupção
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A Índole Filosófica do Direito
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Indulto/2016
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Apelação Criminal
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Satélite Geoestacionário
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Lei de Licitações
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Direito de liberdade religiosa
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Kafka
Curso ENFAM
Joaquim Leitão Júnior
Suprema Corte dos Estados Unidos
Termo circunstânciado de Ocorrência
IRDR
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Endividamento
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Convenção de Montreal
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Abolicionismos e cultura libertária
Art. 111 da LEP
PPGCCrim
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Recomendação 44/2013
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Contas inativas do FGTS
Lei nº 8.036 de 1990
Coaching
Cadastro Nacional de Adoção
Volume 18
Abuso dos direitos humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
cooperativa de crédito
TJ justiça
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O objeto da ciência do direito penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Armadilhas da Cognição
Procuradoria Regional Eleitoral
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Consentimento do morador
Texas
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Vítimas de Tortura
Resolução 177/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direito e Gênero
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Ação Penal de Competência do Júri
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Cursos Online Gratuitos
Formulário digital
Habeas Corpus nº 387244
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Crimes Imprescritíveis
Suspensão de licença ambiental
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Twig Santos Lopes
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Mayara Pellenz
Doutrina previdenciária
Pós-natal da adoção
Danos morais
Imersão na Selva Amazônica
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
André Luís de Lima Maia
Reforma Eleitoral
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Bolonha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
XIII Semana Acadêmica
Everaldo Luiz Oldoni
Suspensão da Liminar
Auxílio Transporte para magistrados
Guilherme Barcelos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Condenação Militar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Morgana Machado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estado Democrático de Direito
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o especialista em prender e a prisão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Massa Falida
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Hélio Peixoto Júnior
Juiz humano
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José Roberto Martins Junior
Ilicitude das Provas
Daniel Brandão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel Fonseca Fernandes
Produtividade
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Liberdade Religiosa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
princípio da correlação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Intimação
Hospital privado
interceptação telefônica ilegal
Diego Zysman Quirós
O Procedimento Comum
Intercâmbio
Fraude em Título de Eleitor
Matheus Almeida Caetano
Competência Delegada
Projeto de Lei 3.277/2012
Refém em assalto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Glossário
polícia civil DF
Natammy Bonissoni
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Jamile Calheiros
Mudanças Climáticas
Obrigação propter rem
Leonardo Costella
Aula Magna
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Servidores
Documentários
Rafael Espíndola Berndt
Direito de defesa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Estudante
Súmula 83
Atualização
Mateus Vaz e Greco
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Camila Ponciano
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Canal Empório do Direito no YouTube
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rádio Web Justiça do Maranhão
Obras Publicitárias
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Neurociências
TRF da 3ª Região
Nicole Moreiras Urbini
Mário Cesar Andrade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Áudio entrevista
André Sampaio
EAD
Nota de Pesar
Bruno Luís Marques Hapner
Wilyney Santana Borges
Jeferson Moreira de Carvalho
Gildson Gomes dos Santos
Direito das Migrações Transnacionais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Daniel Carnio Costa
Cursos online
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TJMT
Banco do Nordeste
Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-cônjuges
Luislinda Valois
Carla Estela Rodrigues
Curso Preparatório
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Paulo Incott
Resolução 218/2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eleonora Mesquita Ceia
Eugenia de Azevedo Neves
Valber Melo
Plano Nacional de Segurança
Acidente de trânsito
Emenda Constitucional 95/2016
Curso Novo CPC
Thayla Fernandes
Século XXI
OCupações das Escolas e Universidades
Valores nutricionais
Júlia Melim Borges Eleutério
Paulo Incott
Lei Pelé
Acesso a ação penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
controle social e falsas promessas
Pedro Augusto Santos de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Ocupação das Escolas e Universidades
Delmes Rodrigues Feiten
Wagner Armani
Fernanda Becker
Tribunais se preparam
Filme Orestes
MPT
Eduardo Cunha
TJCE
Homologação de acordos consensuais
Recurso Especial
Recomendação 44
Universidade do Porto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ICMS Rio de Janeiro
Cartilhas
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei de Mediação
Rito processual
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Tribunais de Justiça
Aline Gostinski
corretoras de seguro
Moraes Pitombo Advogados
Entrevista do dia
Requerente de asilo
Penal Tributário
Europa
Tribunal de Justiça de Goiás
Legislação russa
Apreensão de passaporte
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Seguro DPVAT
Estevão Schultz Campos
Fabíola de Oliveira Brum
Eliseu Antônio da Silva Belo
Wagner Arnold Fensterseifer
Crimes de natureza permanente
Ministério Público da Bahia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mutirão
Apart hotel
Anoreg/MA
Joinville/SC
Cinemas
Estatuto da Primeira Infância
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Decreto 8.615/15
Leonardo Avelar Guimarães
Mediação on line
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Aramis Nassif
Lei Federal 11.091/2005
Fabio Sevscuec
Mortes e lesões causadas por policiais
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Trabalho remoto
Péterson Niehues
PLS 280/2016
Paulo Henrique Helene
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Abuso Sexual
Direitos de Privacidade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TJGO
Museus
Luísa Claudia Faria dos Santos
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José Calvo González
Alexandre Wunderlich
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Curso de Redação
RAECC
pós-graduação em direito processual civil
Projeto de Lei 3.729/04
Pedro Henrique Ferreira Marques
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Escolas
Estatização dos Cartórios
Prefeito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TRT 3ª Região
CERS
Lute como uma menina
base de cálculo de honorários
Reforma da Previdência
Heredion Martins
Escravidão Moderna
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Terrenos de Marinha
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Notícia
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HC 138565
Metodologia da Pesquisa
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Código Civil de 2002
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Universidade Federal da Bahia
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Escudo de Vidro
LGBTI
Legislação
Transição e Consolidação da Democracia
Auschwitz
Lições de Direito Alternativo
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Vinicius Almada Mozetic
UNISINOS
individualização
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Imprensa
Antecedentes Criminais
Recurso Extraordinário 973837
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Psiquiatria Forense
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Festa Junina
Dívida valor
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Aposentados
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Princípio da presenução de inocência
Direitos LGBT
Magistratura
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
retificação de registro civil
Investimento em fundos internacionais
Direito costumeiro
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Discriminação Racial
Marco civil da internet
Carnaval de Rua
13.271/16
Dica de Leitura
Danilo Nascimento Cruz
Citação e intimação
Curso de Direito Penal Didático
Adir Freire Freitas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paulo Fonteles de Lima
Responsabilidade solidária
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Conselheiros Tutelares
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Recurso em Habeas Corpus
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WebRadio TJSC
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Carolina Iarocrinski
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Erro médico
Tribunal online
Assunção tácita de culpa
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Direito de Gênero
Superior Tribunal de Justiça
impenhorabilidade
87 enunciados aprovados
Evinis Talon
XXV CONPEDI
DPVAT
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Deficiente físico
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Doutor "honoris causa"
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
“fosfoetanolamina sintética”
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proibição de tatuagem em concurso
PEC 241 (PEC 55)
Informativo de Jurisprudência
Mulheres vítimas de violência
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Confisco de Bens
Reconhecimento de paternidade
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Dano Estético
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Constelação Familiar
aumento de tarifa de ônibus
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Formação Promotoras Legais
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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IX Semana Jurídica
Lei Maria da penha
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Conjunto Habitacional
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Casa das Américas
Lei n. 12.318/2010
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
INQ. n. 4483
UNIFACS
S. Tavares-Pereira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
reunião com presidentes dos TJs.
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tentativa de homicídio
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Menores infratores
cirurgia plástica reparadora
Érica Côrrea Simões Pires
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Defensorxs
Ministro João Otávio de Noronha
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Contagem de prazo
Crimes da Ditadura Militar
Revista Húmus
Informativo 553 STJ
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Fila Preferencial
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Decreto de indulto 2016
Franceses
SMS
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
quem quebrou o Estado brasileiro
UFPB
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Edital de Parecerista
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Chamada para submissão de artigos
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Trabalho em presídio
Destinação de Recursos
Taysa Matos
ato infracional análogo a crime de desacato
Curso de Mediação
Tribunal de Justiça do Tocantins
U2
Fundo Penitenciário Nacional
Imunidade diplomática
Gustavo Medeiros
TRF2
Gislaine Peixoto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
A Hiperintegração do Direito
Idenização por danos morais
estacionamentos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Atraso imóvel na planta
10 medidas
Resolução 235/2016
Gustavo Schlupp Winter
Universidade de Stanford
Estado do Ceará
dados estatísticos
Jorge Luiz Souto Maior
Legislação americana
Juliana Raisa dos Santos Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Safira Bonilha de Oliveira
Renúncia
Manifesto pela Democracia
Juliana Ribeiro Goulart
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando A. N Galvão da Rocha
Decreto 27.784/1950
Direito Internacional
Magalhães Coelho
Refugiados e Migrantes
Reclamação Disciplinar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mudança de sexo
Jacqueline Sinhoretto
PCC
Revista Avant
Raphael Moreira Seraphim
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernando César Costa Xavier
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Clenir Sani Avanza
Berçário
ACNUDH
II Congresso Sul Brasileiro
Homenagem a Peter Häberle
Adoção em conjunto de irmãos
Tragédia em Mariana
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cibele Cheron
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Operação Greenfield
Judiciário paulista agora é 100% digital
Filipe de Morais
Erradicação da Pobreza
Regras
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cartório extrajudiciais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rússia
Larissa Eloi Castro Santos
Carlos Teixeira Teófilo
Países Lusófonos
Gabriela Minatto Cherubini
Luanna Tomaz de Souza
Pornografia Infantil
Brenno Cavalcanti
REsp 1613561
Nicole Noschang
Palestrantes
Projeto “Integra-Idoso"
Jefrei Almeida Rocha
Corrupção na Petrobrás
185
Grupo de Pesquisa
Polônia
Recomendação 27/2009
Comunidades tradicionais
Lista
RVA
Cármen Lúcia
Microcefalia
restituição
Liminar
Exploração sexual de menores
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 12.850
Lei n. 8.213/91
Geraldo Prado
PL 280/16
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 8.625/93
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renda Mínima
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei n. 13.247
Zulmar Vieira Coutinho
Liminar em Habeas Corpus
Jonatan Ramos de Oliveira
UNISUL
O Direito e a Sétima Arte
Projeto de Lei 4.850/2016
#Empório indica
Princípios da oralidade e simplicidade
Áudio
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bianka da Silva Carvalho
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Constituição e Poder Vol. 1
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Alfa Oumar Diallo
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Edição
Ministro Marco Aurélio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Teste de paternidade
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Prazos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Evicção
Turismo
TJAL
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Lei 13.429/2017
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Violência de gênero
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ruiz Ritter
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Iolmar Alves Baltazar
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Trancamento de ação penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Contrato de crédito rural
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Enem 2016
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Blitz
Teoria dos Jogos na Mediação
I Jornada de Direito Processual Civil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tabelionatos de Notas
Mensageira da Paz
Lei das Terceirizações
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Katarina Peixoto
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Vade Mecum Método Internacional
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Queda em bueiro
Crime de ameaça
Competência criminal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gabriel Vicente Riva
Declaração de Brasília
Interpretação conforme a Constituição
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pena Capital
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito ao esquecimento
Alunas feministas da UFG
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TRT 10ª Região
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Emissora de Televisão
Dano moral e material
danos estéticos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
IX Encontro Nacional do CONIMA
Devido Processo Legal Substancial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cinthia Menescal
Greve Geral
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Prevenção do HIV
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Andreza Gabriela Cuzma
Cinema Educativo
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Saúde
Audiência de custódia de foro privilegiado
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Código de Trânsito Brasileiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
Laboratório UbiNET
Massacre em presídios
Rodrigo Medeiros da Silva
A defesa intransitiva de direitos
Afrodescendendes
Consolidação das Leis do Trabalho
ADI 5357
biblioteca digital
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Dosimetria
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Carreira Jurídica
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ministério Público Militar
Giselle Onofre
Gabriel Serra
Trancamento do Processo
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Alice Hammes
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Assessoria para mulheres
Competência Jurisdicional
Adoção à brasileira
Legislação Alemã
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Agravo de Instrumento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Participação nos Lucros e Resultados
Aluguel de Roupas
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Direito à inclusão
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Lei anti-homofobia
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Reforma previdenciária
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Prerrogativa de foro
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Cultura da Punição
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Cultura da sentença
Grécia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Projeto Cronos
Súmula 719 do STF
Bolsa de Estudo
Alex da Silva Anhaia
júri popular
Giulia Poeppl Pereira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Daniel Roberto Hertel
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Japão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Flávio Andrade da Cruz
Promoção das Diversidades
Dolivar Gonçalves Junior
ADC nº 43
ADPF 414
Denisse Raquel Montoya Elias
Ministra Maria Helena Mallmann
danos materiais
Airton Gomes Braga
Registro
Desocupação de estudantes
Cândice Lisbôa Alves
Matheus Souza
AP470
Memorial escravocata brasileiro
Legislação Indígena
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Medida Provisória nº 712
Documento histórico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Kamile Medeiros do Valle
Aline Ariane Fagundes
Renee do Ó Souza
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Curso Avançado de Direitos Humanos
Áudio da entrevista
IHU On-Line
Norberto Knebel
Lei dos Planos de Saúde
fornecimento de energia elétrica
Márcio Soares Berclaz
Matheus Henrique Cordeiro
Solon Cícero Linhares
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito LGBT
Detentas grávidas
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Quadro Saiba Mais
Pepperdine University
Revista UERJ
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
E-book
Irlanda do Norte
Deputados
NeUnaMenos
Furto de chocol
MPMS
Grupo de Estudos em Direito Público
Melhor atendimento no Judiciário
Manuel Monteiro Guedes Valente
FALSA VENDA
Ana Maria Magro Martins
Prescrição da ação penal
Julgamentos Históricos
restabelecimento do fornecimento de água
Gabriel Martins Furquim
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Crime de Furto
Habeas Data
Bibliografia Temática
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
infecção hospitalar
confissão espontânea
Restituição de valores
Em busca das garantias perdidas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Diplomatas
TJSE
Dinamarca
Juros de Mora
João Felipe B. Bastos
Transparência Internacional
Leonardo Schmitt de Bem
Eventos Gratuitos
Finlândia
Fábio Rodrigues Paulino
Cirilo Tissot
Tecnologia Comunicação e Informática
Matheus Henrique Mendonça
AIDS
Carlos Daniel Dias André
Proteção jurídica
PEC 209/2012
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bancos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Vinícius Núñez Pinheiro
Suspensão Processual
Luana Gaia de Azevedo
promoção da igualdade étnico-racial
Guilherme Alcântara
Disparidade Salarial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Renova Cursos
Futuro tecnológico
TRT9
veiculação indevida de imagem
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito e processo penal
Reino Unido
Gustavo Gomes Brito
Juiz Rafael Bogo
Organização das Nações Unidas
Ian Martin Vargas
Programa "De olho no Direito"
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Igor Braga de Souza
Licitação
Fernando Machado
vidade político-partidária
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Regime aberto
Vitor Dias Conceição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Revista de Direito Alternativo n. 01
crime ambiental
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Inscrição OAB
Súmula 562 STJ
Lei de Improbidade Administrativa
concurso oficial de justça
Justiça Criminal Negocial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Migrantes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
RIHJ
Constituição brasileira
Presos provisório
Flórida
Agressão Verbal
TJMG
Mensalão
Leonardo Nuñez Campos
Justiça russa
Remessa de Artigos
Los Angeles
Hugo Fernandes Matias
Pablo Ornelas Rosa
Walder Araújo de Oliveira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Nota ADJ
Lei nº 7.716/89
Min. Carmem Lúcia
desclassificação de crime
O que funciona no plantão judiciário
Associação Brasileira de Direito Processual
Maria Antonieta Fernandes
Yara Singulano
Soberania Nacional
Banco Mundial
Javan Moisés Girardi
Roberta Maia Gresta
Andressa Magnabosco Koch
Organização Criminosa
José Enrique Teixeira Reinoso
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cão Guia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
rede de proteção
Felipe Cunha de Almeida
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabiana Ferreira Dalabona
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Botão de pânico
Entrevista com Freud
Hora Extra
Denúncias contra Aecio Neves
Carlos Henrique Raguza
a dor tem pressa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Requisições de Pequeno Valor
Ana Luisa Buzaid
alcoolismo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Francisco Ferreira
Carlos Teixeira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comunicado da ONU
Eugeniusz Cruz
Rogério Leal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
jogo de azar
Adimplemento Substancial
Prestações Pecuniárias
Resolução 125 do CNJ
Lula
Estado do ES
pais solteiros
Alessa Pagan Veiga
Reforma do Judiciário
Suíça
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Transferência para hospital
Curso de Filosofia Jurídica
chapa Dilma-Temer
Séries
Bruno Antonio Barros Santos
Filmes Africanos
Thaise Mattar Assad
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Gabriel Gavasso Lis
Paternidade tardia
Abuso de autoridade
PEC 241/2016
Recurso de Revista
Gustavo Proença Mendonça
Incitar Suicídio
Código de Ética Médica
Centro de mediação para solução de conflitos
Racismo Institucional
telefonia celular
Solicitante de asilo
Tiago Protti Spinato
Gustavo Capobianco Volaco
Tráfico internacional de drogas
Universidade Federal de Minas Gerais
Luiz Eduardo Cani
Casamento Precoce
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
EXCESSO DE PRAZO
70ª edição Jornal AJD
Marcelo Guerra
Thiago de Miranda Coutinho
Matias Hillesheim Stecker
Divulgação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Maurício Fontana Filho
Audiências de custódia
Antônio Thulio Souza Bessa
Anuário da Justiça
Abril Uscanga Barradas
Congresso dos Estados Unidos
RG
Maurício Requião
mediação virtual
Audiência Digital
Justiça além dos autos
Fernando Neves
Alexandre Melo Franco Bahia
Organização Mundial da Saúde
Programa de estágio PJSC
Pablo Antonio Lago
distribuição de terras
Rafael Fernandes Caldeirão
Compensação de carbono
Justiça Juvenil
análise de redução de pena
tutela urgente da saúde
Fernando Pegorini
App.
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Faria
Eduardo Silva Bitti
Ação Cautelar 4327
acervo disponível
Renato S. S. Schindler Filho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PEC 227/2016
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência na Escola
Portaria 930
Tainara Martinhago Virtuoso
Guilherme Carvalho
Estatuto da Juventude
Pedro Roberto Donel
Regimes de casamento
Paulo Roberto Athie Piccelli
Contestação
Sistemas informatizados
UNIJUI
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Motorista bêbado
Ricardo Genelhú
Confederação Brasileira de Futebol
Processo Penal do Limite
Espetáculo midiático no Processo Penal
Curso de Direito Internacional Público
Prevenção ao suicídio
Reinaldo Couto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
3ª Turma do STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Miriam Garrido
Vitor Sousa Freitas
Bug
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
SAJ
Bernardo Micherif Carneiro
LC 158/2006
Hélder Luis
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Karla de Souza Oliveira
Comissão Especial
Marcelli Cipriani
PEC 287/2016
Armando Júnior da Silva Gadelha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Proteção à identidade de gênero
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito Imobiliário
Benigno Núñez Novo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Boletim n. 09
Eduardo Pereira dos Anjos
Movimentos sociais
Deficiência visual
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Pedro Coutinho Barreto
João Marcelo Negreiros Fernandes
PLS 432/2013
Coaching para concurso
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Seguro de Vida
Proposta de recomendação
Bruno Milanez
Mesa de Estudos e Debates
Valmir Pereira Alcantara
Nelson Lacerda
movimentação processual
Publicações
HC 383102
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jaécio Matos Santos
Jornal
OMS
aldeia indígena
Leandro Bastos Nunes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Inquérito n 4.483
Fernanda Flórido Lui
Douglas Anderson Dal Monte
Lei 13.228
Lei nº. 13.257/16
brazilian-journal-of-intl-law
Detector de mentiras
Direito e publicidade infantil
Falsa acusação de crime
Teoria do adimplemento substancial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
PJe 2.0
Acelino Rodrigues Carvalho
inteligência artificial no Judiciário
Lei 13.269/2016
Penhora de honorários
Comunidades carentes
Salah Khaled Jr
Mediação digital
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Júri Objetivo II
pedido de cancelamento rejeitado
Meninas de Guaru
prazo exclusão de sócio
Concurso de Bolsas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mariana Goulart
Imigração
Plano de Saúde
Ministro José Barroso Filho
Transmissão on line
Imigrantes
Marlo Almeida Salvador
Direito de Guarda
João Paulo Lima do Nascimento
Alemanha
Convite Vaticano
Encontro Município Transparente
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rosimeire da Silva Meira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministro Celso de Mello
Parlamento Europeu
progressão vertical de carreira
Almir Megali Neto
Resolução 225
Lei 9.029/1995
Morgana Henicka Galio
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Comunidade jurídica brasileira
vítima de bala perdida
uso de marca
regime inicial do crime de roubo
Recomendação 41
Márcia Luisa da Silva
Jean Vilbert
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Imissão na posse de imóvel
Aderlan Crespo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Câmara de Vereadores
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ex-presidente Lula
Editora Univali
Fernando Henrique Cardoso
7º Congresso Jurídico Online
TJPI
Edução
Soraia da Rosa Mendes
Ezilda Melo
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Silva Carvalho
RE 958.252
Projeto MiniPac
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bruno Ferreira
Café Informático
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Matzenbacher
Linkedin
Câmara Especial Regional
Angela Cristina dos Santos Zen
Roubo de carro
INCADE
Escoteiros
Processos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Advogado dativo
Direito eleitoral
Fornececimento de remédio de alto custo
Francisco Sannini Neto
agravo interno e embargos
Síria
Projeto Ronda Maria da Penha
Revista Direito GV
Decreto 8.615
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gabriela Andrade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Andrea Bocelli
Cartilha de orientação
Marinha do Brasil
Defensores Assassinados no Maranhão
Parentalidade socioafetiva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Centro Integrado de Cultura
Mathias Vaiano Glens
Universidade Luterana do Brasil
Apelação Cível
RE 760931
Rodrigo Pereira Moreira
Panamá
Valerio Mazzuoli
Vínculo de emprego na relação de motoristas
SP
Carta de Conclusões
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sedec
lei antimanicomin
Patrícia Cordeiro
art. 385 do CPP
Instalação dos cursos jurídicos
Indonésia
Mauricio Silva Leite
julgamento STF
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Quilombos
Medida Provisória 759/2016
Direito Ambiental
2ª Câmara Criminal
Lei Complementar 197/2000
Ianca Souza Barauna
Carlos Vinicius Mariano Magno
Teto remuneratório
Conferência de Haia
Paquistão
Consulta CNJ
Robert Alexy International Legal Seminar
Matrículas Abertas
Secretaria da Fazenda de MG
Quarta Turma do STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Consumo on line
gastos do Judiciário
Ministro Eliseu Padilha
Véu
Gustavo Noronha de Ávila
Súmula 574
Revista Sistema Penal & Violência
Saída Temporária
Ana Carolina Greco Paes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Citação eletrônica
Investigação de paternidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Eliseu Raphael Venturi
Belarus
Crime de perjúrio
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 13.344
Coação Testenhunha
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Roberto Bergalli
Semana Nacional da Conciliação de 2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Claudia da Rocha
Colóquio Internacional
acidente Mogi-Bertioga
Antonio Graim Neto
Súmulas
Oficina de Pais e Filhos
Robinson Borges da Silva Junior
Paulo de Souza Queiroz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Enunciado 266 do STJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Revista Pensar
Os Novos Atores da Justiça Penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
CCJ
Violência contra mulher
Laurita Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Milca Paiva
Lei 8.137/90
Audiência de Instrução
Ísis Fontenele
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Justiça Legal
Amanda Bernardes Khouri
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRT 12ª Região
Inelegibilidade
Previdência Social
Desigualdade salarial entre os gêneros
revogação de prisão preventiva
Psicologia em Estudo
Flavio Antônio da Cruz
Máfia chinesa
Precatórios
Estudos Constitucionais
Juliana Miranda
Frederico Costa Greco
Nathaly Munarini
Fabiano Oldoni
Maíra Marchi Gomes
A construção da cidadania e a sexualidade
FAE Centro Universitário
Direito Animal
Violência e Cinema
Cristiano Botelho Alves
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Afastamento
Indígenas
Rol de Procedimentos em Saúde
Paraíba
Fernanda Moretzsohn
Ausência de vagas
interpretação conforme
Lauro Francisco Mattei
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ezair José Meurer Junior
Magistratura Catarinense
Heloísa Husadel Telles
Rilmo Braga
RE 601720
Daniel Flores
Leonardo Godoy Drigo
RE 608872
Lorenzo Alvarez de Toledo
Julio Cesar de Souza
Desjudicialização
Escola sem partido
Adicional de Periculosidade
Criminologia Global
Lesa-majestade
Código de Ética da Magistratura
Bárbara Lopes Gomes
Professor Adjunto
Vitória Buzzi
âmbito de proteção
Luanna Tomaz de Souza
Gestantes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Protetor solar
Recurso Especial n. 1.285.789
Benigna Teixeira
Giovani Clark
Antonio Vercher Noguera
Ensino de Processo Penal
Torcedores
Danos morais e materiais
Costumes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vitor Augusto Faria Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme Christen Möller
Resolução
orçamento público
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aprovado
Natália Katrine Doutor Branquinho
Artur de Brito Gueiros Souza
Luciane Mª Banfi Ferreira
CRCSC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Brasil. Human Rights Watch
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Instituto Jurídico Portucalense
Porte de Armas
situação de emergência
Inaiane Alves Gonçalves
Reajuste salarial
reedição de normas
Confissão de culpa
João Guilherme Alvares de Farias
art. 5º da Constituição Federal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Brexit
Indulto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Luciano Zanetti
Estudos Feministas
Navegador
Pena pecuniária
Medidas cautelares a parlamentares
contratos de mútuo
Claudio Melim
empresa terceirizada
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Documentos sigilosos
GLBTs
adoção homoafetiva
TJAC
Carla Joana Magnago
Tema 98 STJ
UFOP
Trabalho não remunerado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Plano de Ação dos Tribunais
Ausência do MP em audiência
10ª edição comemorativa
Diogo Bacha e Silva
Carolina Sena Vieira
Giancarlo Silkunas Vay
Bruna S. Lago
Medidas alternativas
Projeto PROTEUS
RDD
Oficiais de Justiça
Fernando da Silva Albuquerque
Sandro Kozikoski
Uso do telefone celular
Filipe Rodrigues Costa
PLS 288/2013
Sistemas Sociais
Petição n. 7074
Dia das Mulheres
Canibalismo
Imperador
Yuri Calixto
Revista Contradogmáticas v. 09
Conciliação pelo WhatsApp
Planos de Saúde
António Guterres
Estatuto da Criança e do Adolescente
Voto divergente
Glauber William Duarte
Boletim RDL
João Vitor Cardoso
Constituição Italiana
Leonel Pires Ohlweiler
TJDF
China
Gilmar Mendes
contratos bancários
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Julgamento pelo tribunal do júri
Estado de Inocência
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assembleia Estudantil
Frente Brasil Popular
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
casais homoafetivos
Jaqueline Damasceno Alves
Alimentos no âmbito internacional
Fernando Rey Cota Filho
Juliane Leandro Faresin
Redação
artigo 33 do CP
PEC 209
TJRO
Indenização por cobrança indevida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
PCRJ
Augusto Jobim do Amaral
Estatuto do Idoso
Luciana Ferreira Lima
Desocupação UESB
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo Thiago Fernandes Dias
África do Sul
ADI 5649
Cristiane Rebelo Limas
Assentamento agrário
Imunidade parlamentar
Turma Recursal
Thaís Alves da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bloqueador de celular
Jornal Estado de Direito
TRT-SC
Alessandro Soares
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
MPM
Intimação whatsapp
Daniela V. Pachito
Arrecadação de Verbas Públicas
Judicialização da saúde
Lei 9.099/1995
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcelo Ribeiro
Perda da Guarda
Cuiabá
Maurilio Casas Maia
Doulas no parto
Fundação Getulio Vargas
Jordânia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Débora Costa Ferreira
Direitos dos estagiários
Murillo Martins Toledo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
TJPA
Materialidade delitiva
Cristiano Imhof
Publicidade de cigarros
Prisão Perpétua
Felipe Pruinelli
Falta de vagas
CEAJud
Gustavo Cruz Jorge
Direito Marítimo
Guarani-Kayowá
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rogério Gonçalves
intimação e notificação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência de apresentação
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Manoel Vidal de Souza
Rafael Beltrão Urtiga
TSJP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Construção da identidade
Paolo Lollo
André Luis Callegari
sentença feita por estagiário
Natureza da ação penal
Igor De Lazari
Camila Prando
PEC 10/2013
dupla maternidade
Smart Lab
José Geraldo de Sousa Junior
José Borges Neto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
André Henrique Lemos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antecipação de prova no processo penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Poder Judiciário catarinense
Programa de estágio
Verdade e Consenso
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
João Paulo Allain Teixeira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Quebra de Sigilo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Déficit da Previdência
Uniplac
Fiança
Emenda Constitucional 74/2013
Intimações
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Concurso público para cartórios
Damásio Educacional
Amanda Rodrigues Vander
Micheli Silva
CPC/73
Coreia do Sul
Estado e Constituição
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Coerência e Verdade em Direito
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Rio São Francisco
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Apadrinhamento de crianças
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PUC-MINAS
Seleção de Artigos
Simone Pires Cipriano
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Ações Penais Constitucionais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fertilização In Vitro
Caderno legislativo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Bolsas para Brasileiros
padrão internacional de segurança
Palácio do Planalto
Ilegitimidade de parte
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Propriedade Industrial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Vladimir Saboia
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Tratados de direitos humanos
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luta pelos direitos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Servidores e Juízes
Qualificação Profissional
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Marcelo Melo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Amanda Viega Spaller
Cadastro Nacional da Adoção
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Encoge
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Marcelo Lebre
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