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Guilherme de Luca
Martina Silvestri
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcia Cristina Xavier de Souza
Felinto Martins Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Zilli
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Joselene Negra Black
Alexandre Basílio
Laura Mallmann Marcht
Julia Drummond
Talita Quézia de Assis
Elane Pires Muniz Soranso
Germano Schwartz
David Tarciso Queiroz de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Suelen Tavares Gil
Mariana Silva Nery
Carolina Luísa Wichinheski
Silva Batista Pilau
Joana Ribeiro
Marcela Duarte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Estudantes secundaristas
Ricardo Leonel da Silva
Marcos Paulo Campos
RHC 75.800
Tiago de Lima Santos Reid
Maurilio Casas Maia
Ricardo Pires
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Augusto Passamani Bufulin
Samuel Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre do Rosario Brito
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luana Barros S. de Souza
Série Cibersegurança III
Bernardo Lima
Ubiratan de Mattos
Lucas Gabriel Furlan
Carlos Vinicius Mariano Magno
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Humberto Gomes Macedo
Eduardo Oliveira Agustinho
Cyntia Possídio
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Carneiro da Cunha
Alana Oliveira
Lucas Hinckel Teider
João Marcos Buch
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciano Góes
Phillip Gunther
Victor B. Gonçalves
Beatriz Bork
Esther Maria de Magalhães Arantes
Caroline Köhler Teixeira
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme Sarri Carreira
Leandro Bastos Nunes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lazara Carvalho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marisa Falcão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Antunes Morais
Recurso Especial
r Rodrigo Wasem Galia
Thaís Rocha Lima
Jenifer Rodrigues
Simone Henrique
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Eduardo Cani
Deckinho Mattos
Valéria Magalhães Schneider
Ezilda Melo
Roberta Oliveira Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gustavo Silva Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo López Zilio
Aicha Eroud
Raça
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emily Fidelix
Breno Botelho Vieira da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Henrique Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Rita Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Joelma C. Sousa
Marcelino Sato Matsuda
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nelson Rosenvald
André Leivas de Araújo Vianna
Kleber Zanchetta
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Rafael de Oliveira
Terceira idade
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Beatriz de Souza Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Lucas Fernandes
Diogo de Paula Papel
Júlio da Silveira Moreira
Wagner Inácio Dias
Alexandre José Mendes
Sergio Matos
Cristiana Cordeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Dora A. Martins
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Larissa da Silva Lopes
Cristiano Aparecido Quinaia
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Lanner De Camillis
Gleucival Zeed Estevão
Aphonso Vinicius Garbin
Amanda Viega Spaller
Ana Miguel Gomes Regedor
Fabiano Ramalho
Bruno Takahashi
Agustín Laó-Montes
Osvaldo Agripino
Giancarlo Montagner Copelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiza Silva Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Leticia Maria Rosa Alves
Violações de direitos humanos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciano Franco Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Silveira Rigon
Bruno de Almeida Passadore
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Henrique Kaster
Jader Marques
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Alcântara
Igor Cardoso
Fábio Salum
Leonardo Carvalho Moura
Paula Yurie Abiko
Carlos Eduardo Martinez
Ana Júlia Batista
Caroline Perez Venturini
Fábio Camargo
Sergio Henrique Salvador
Lívia Rebouças da Costa
Poeta Ali Agora
Fernanda Tanus Costa
José Antonio Herrera
Igor Raatz
Agnes Pessoa
Marcelo Pereira de Almeida
Carla Joana Magnago
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Lúcia Barbosa
Benjamim Silva Rodrigues
César Barros Leal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Helena Patrícia Freitas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernanda de Oliveira Crippa
Ivani Contini Bramante
Diogo Dal Magro
Olívia Maria de Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre Bahia
Belmiro Fernandes
Erica Alves Aragão
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Antonio Peressin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Esperança Lisboa
Antônio Carvalho Filho
Veyzon Campos Muniz
Suzany Brasil
Flaviane de Magalhães Barros
Wellington Lima Amorim
Modelo aristocrático de Direito
Glauco Salomão Leite
Dervana Coimbra
Alan Martinez Kozyreff
Luciana Berlini
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
r Luiz Ferri de Barros
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Ian Martin Vargas
Leonardo de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiane Rebelo Limas
João Vitor Ribatski
G. Couto de Novaes
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antonio Pietro Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Marinho
Carolina Farkasvolgyi
Amarilis Brito Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Alves Lara
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Rocha Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alessandra Simões Reis Abraão
Proporcionalidade e isonomia
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Maduell Guimarães
Tauana Fernandes Fontenelle
Anthony Thiesen
Fernanda Hablich
Fernanda Mambrini Rudolfo
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Oliveira Freitas
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda Souza Batista
Luís Gustavo Reis Mundim
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Masô
Viviane da Silva Sousa
Desvirtuamento do jurídico
Larissa Tomazoni
Paula Brener
Ilana Lemos de Paiva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Otarão
Suelen Tavares Gil
Gabriel Lombardi Richetto
Alexandre de Paula Filho
Camila Amado Soares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fábio da Silva Bozza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camila de Oliveira Koch
Paulo Lenzi
Cristiano Botelho Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno da Costa Vaz
Aurélio Franco de Camargo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wagner Carmo
Cintia Neves Godoi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gilberto Carlos Maistro Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sabrina de Paula Braga
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elaine Cristina da Silva
Laraíne Catapan
Lei Antidrogas
Luana Renostro Heinen
Leonel Betti Jr.
Valter Guerreiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Henrique Machado da Luz
Centros penitenciários brasileiros
Hellen Fernanda de Castro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Agrotóxicos
Rodrigo Helfstein
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Rubin
Guilherme Mesquita Estêves
Thaís Mendes Webber Barelli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Sampaio
Ricardo Souza Calcini
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Wendel Machado
Gabriela M. Menezes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Christyan Muller Ajala
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruth Batista
Paulo Gurjão
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Valmir Pereira Alcantara
Jordane Costa Oliveira
Maica Matos Leão
Nayara Swarowski
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriana Almeida Lima
Nara Fernandes Lúcio
Eliza Cerutti
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fabrício Morais da Costa
Benigna Teixeira
Coriolano A. Almeida Camargo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Nicolitt
Maria Carolina Russo
Kássio Henrique S. Aires
Henrique Milanez Pirolla
Alan Diógenes Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thalita Caroline Faria de Assis
Karina Guerreiro de Sá
Álvaro Castillo
Fernando Jiménez Sánchez
Maurício Ramires
Victória Sell Feiber
Eduardo Bitencourt
Célia Iraci da Cunha
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thais Mello Doleys
Aline Leves
Participação Privada
Eduardo Borges
Gustavo Marques Krelling
Diego Henrique Schuster
Fiammetta Bonfigli
Débora Silva Massulo
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Caelen Yumi Takada Barros
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriela Balbinot
Felippe Borring Rocha
Marcela Münch
Izabele Pereira Barra
Renan Apolônio
Tainá Machado Vargas
Eduardo Silva Bitti
Isabel Fauth
Enzo Bello
Patrick Lendl Silva
Wellington Jacó Messias
Daniella Teixeira
Ademar Nitschke Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Luis Gustavo Cardoso
Eugenia de Azevedo Neves
Josiane Antunes
Adriano Valente
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Bello
Velocino Pacheco Filho
Roberto Livianu
José Ribas Vieira
Thais Nogueira Lopes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Claudio Melim
Paula Rodovalho
Gabriela Oliveira Freitas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Nery
Daniel Thiago Oterbach
Pedro Arruda Junior
Amanda Ribeiro dos Santos
Matheus José da Silva Dillio
Caio Vlasak
Tayane Caruso do Valle
João Lauro Serpeloni
André De Marco
Fernanda Darcie
Débora Spagnol
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Vitor Nogueira
Wilson Knoner Campos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jeffrey Chiquini
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leonel Maschietto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago de Oliveira Vargas
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafaela Alban
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Paula Backes
Juliana Vieira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Igor Domingos do Altíssimo
Marsel Botelho
João Pedro França Teixeira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Conduta atípica
Nelson Camatta Moreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Murillo Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luccas Tartuce
Negócios jurídicos processuais
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Alberto Jonathas Maia
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Célio Pereira Oliveira Neto
Clarissa Demartini
Guilherme Moreira Pires
Tiago Zagonel
Janiere Portela
Polliana Corrêa Morais
Thaís Boia Marçal
Juarez Cirino dos Santos
Rideko Suzuki
Rodrigo Trindade
Marcella Boarato
Alessandro Rodrigues da Silva
Felipe Wild Varela
Andrezza Anzolin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Vitor Pereira dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Amaral Antunes
Aruani Kindermann Lapolli
Victor B. Gonçalves
Cláudia Toledo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Soraia da Rosa Mendes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Cesar Pereira
Carla Dietrich
Merhej Najm Neto
Haroldo César Náter
Renan Francelino da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Michelle Gironda Cabrera
Raquel Possolo
Mackysuel Mendes Lins
Claudia Calmoni
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vitor Santos Andrade
Claudia da Rocha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daiane Carlos Höhn
Alexandre Senra
Bianca Aline Becker
Theodoro Vicente Agostinho
Anita Duarte
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vinícius Cidral
Giulia Signor
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Carlos Portella Junior
Rafael Motta e Correa
Paulo César Carbonari
Felipe da Silva Freitas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Guilherme Vale Brum
Rodrigo Bahia de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Ana Maria Pereira de Souza
Deonísio Koch
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rogério Carvalho da Rosa
Rafael Felgueiras Rolo
Justiça e vingança
Myrna Alves de Britto
Priscila Fichtner
Matheus Fanti
Ismar Nascimento Jr.
Bruna Marques da Silva
Matheus Martins Moitinho
Edgard Usuy
Heloisa Alves
Mônica Pimenta Júdice
Monique Pena Kelles
Regiane Nistler
Marcelli Cipriani
Nariel Diotto
Crédito negativo
Jéssica Galvão
Jorge Acosta Jr.
Raphael Fernando Pinheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Ramos de Amorim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nestor Távora
João Eduardo De Nadal
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Roberta de Borba
André Antônio Gavazini
Cristiano Duro
Kamilla Mello
Lenon Gustavo Batista Taques
Raphaella Reis de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Richard Quispe Salazar
Aline Busch Czarnobai
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Montiel
Maria Eduarda Sagás
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Varela
Jefferson Forest
Isaías Henrique Silva
Lucia Bastos
Evânia França
Lígia de Freitas Barbosa
Ian Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Samira Schultz Mansur
Anderson Nazário
Henderson Fürst
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sophie Dall’Olmo
Roberta Moura Faíz
Anderson Morais
r Raul Linhares
Rachel Serodio de Menezes
Flávia Pereira Hill
Bruna Kern Graziuso
Samuel Lourenço Filho
Hermes Zaneti Jr.
Jose Luis Bolzan de Morais
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laís Arruda Marini
André Tredinnick
Lara Teles Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Drigo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Márcia Andrade Oliveira Bello
Felipe André Laranjo
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Lucas da Costa Silva
Paula Saleh Arbs
Eder Fernandes Santana
Salmi Paladini Neto
Alissar Ali Fahs
Ana Patricia Gonzalez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luciana Severo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Iara Antunes de Souza
José Barroso Filho
Adalberto Ferrari
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tânia Maria Françosi Santhias
André Lozano Andrade
Gilberto Stürmer
Clenio Jair Schulze
Marcelo Palma de Brito
Fernando Antunes Soubhia
Joice Graciele Nielsson
Wellington Jacó Messias
Maíra Marchi Gomes
Delano Câncio Brandão
Carmem Cavalcante
Adriano Sant’Ana Pedra
Fábio Alexandre Coelho
Élida Lauris
Elizabete de Araújo Souza
Mauricio Sousa da Silva
Eugênio Pacelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vinicius Silva Lemos
Mateus P. Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Gláucia Borges
Emília Queiroz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Frantz Becker
Augusto Jobim do Amaral
Davi Rodney Silva
Germano Rigotti Fiorio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberto Barbosa de Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
James Walker Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Aicha Eroud
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cintia Neves Godoi
Felipe Cassel
Paula dos Santos Bregagnol
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Dore Lage
Nathália Christina Caputo Gomes
Mauricio Mota
Naína Ariana Tumelero
Luana Oliveira Araújo
Thanderson Sousa
Gil Rafael Ribas
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Essig
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Octávio Silva Marinho
Luciano Vianna Araújo
Davi Arnaut Kraiser
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Antunes Soubhia
Débora Veneral
Elson de Almeida Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Everton Sarraff Nascimento
Fabiana Lanke
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonella Galindo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Homero Chiaraba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Caselli Pereira
Marcella Granemann Ferreira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio Borges
Pedro Roberto Donel
Suellen Regina Frantz
Valéria Fernandes Vieira
André Felipe Oliveira Moraes
Patrícia Salviano
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Costa de Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Humberto Miranda
Marcelo Carneval
Ricardo Luna
América
Anna Carolina Faraco Lamy
Afrânio Silva Jardim
Sandro Luiz Britto Sprenger
Letícia Bürgel
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
René Santos Piauilino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria Luiza Ávila
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Pacheco Amorim
Pablo Freire Romão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ulisses Schwarz Viana
Marcelo Mazzola
Gabriela Mendes Machado
Vinícius Anacleto Burato
Charles da Costa Bruxel
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eleição presidencial
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Igor Borges La Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Adriana Calvo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Benigno Núñez Novo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paula Franciele da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Ivy Farias
Simone Nacif
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sandra Cristina Maia
Alice Costa Lima Salz
Átila Da Rold Roesler
Ivan Gomes Bonifácio
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Incott
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Deivid Willian dos Prazeres
André Martino Dolabela Chagas
Wanessa Almeida
João Paulo Orsini Martinelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bernardo G.B. Nogueira
David Salim Santos Hosni
Vitória Passini
Maira Scavuzzi
Marilena Wolf de Mello Braga
Bianca Rosenthal
Márcio Soares Berclaz
Alexandre dos Santos Priess
Marina de Carvalho Vieira
Cecília Bojarski Pires
Leonardo Alves Côrrea
Geraldo Marcell Azevedo
Suzana Rahde Gerchmann
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Luiz Toro da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Giovana Atarasi
Gabriel Junqueira Sales
George Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Roberto de Souza
Daniel Gerhard
r Gisela Maria Bester
José Flávio Bueno Fischer
Relação de trabalho
Bruno Campos Silva
Mariana Lopes
Jeovan Alves dos Santos
Rizzatto Nunes
Renato S. S. Schindler Filho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Geovane Peixoto
Guilherme Barros Martins de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Vitor Vilela Guglinski
Luciane Maria Trippia
Fernanda Becker
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiza Nagib Eluf
Arthur Bicalho dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jefferson Augusto de Paula
Jéssica Helena Borges Fraga
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ricardo Fiorin
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Laura Cascardi
Thomas Bustamante
Rafael Libaneo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Silvana Colombo
Ianê Santos dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Felipo Pereira Bona
Araken de Assis
Elisa Rech Dickel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Lucas D. de Azevêdo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elcemara Aparecida Zielinski
Danilo Nascimento Cruz
Patrícia Cordeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Welder Queiroz dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Débora Fernanda Ferreira
Marcos Queiroz
Felipe Montiel da Silva
Mayara Pellenz
Nicholas Maciel Merlone
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafaela Silva Garcez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Henry Colombi
Isabela Sousa Bestetti
Isis Regina de Paula
Alexandre Pacheco Martins
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Becker
Atahualpa Fernandez
Alexander Meurer
Missael Pinto Zampier
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Viana Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Renato Santos de Melo
Karini Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlio Cesar Rossi
Lorena Vasconcelos Porto
Andreu Sacramento Luz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Ferrareze Filho
Marco Couto
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Alexandre Silveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Claudia de Souza Crotti
Taynah Ignacio
Rafael Bertoldi Pescador
Juliana Lopes
Fabrício Pontin
Marcos Catalan
Simone Henrique
Rogério Pacheco Alves
Caio Ferreira Neto
Aline Amábile Zimmermann
Igor Guilhen Cardoso
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel A. Dourado
Guilherme Curci T. Risso
Rafael dos Santos da Silva
Luciano Zanetti
Tatiana Sogari Tormem
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Manuel Martín Pino Estrada
Josiani da Silva Pospichil
Evie Nogueira e Malafaia
Luiza Miranda Heinisch
Willian Antonio Meotti
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel da Costa Gaspar
Eduarda Cruz Daudt
Constelação Familiar Sistêmica
Marcus Vinícius Motter Borges
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Assis da Costa Oliveira
Felipe Pruinelli
César Augusto Baldi
Analice Nogueira Santos Cunha
Claudia Freesz Calmon
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Luana Cabral
Alfredo Copetti Neto
Rafael Faria Basile
Fernanda Donadel da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriela Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
João Ulysses Ferreira Neto
Nádia de Castro Alves
Anna Luiza Cremonezi
Raique Lucas de J. Correia
Sílvia Gabriel Teixeira
Plínio Gentil
Rodolfo Pamplona Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gilberto Bruschi
Marina Alice de Souza Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Borges
Isaac Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luis Henrique Braga Madalena
Angélica Mota Cabral
Alice Bianchini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Larissa Janoni de Araujo
Daniel Cardoso
Fermín Canteros
Michela Petrini
Jorge Bheron Rocha
Rafael Alves Bertolusci
Lúcio Delfino
Marta de Oliveira Torres
Rafael de Deus Garcia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thiago Siffermann
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Diego Ken Osoegawa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Magnum Roberto Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Tatiana de Almeida Campos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lillian Pfleger
Fernando Filgueiras
Marcelo Mendes dos Santos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei nº 8.036 de 1990
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Memorial escravocata brasileiro
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Robert Alexy International Legal Seminar
IDDD
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
base de cálculo de honorários
Reforma previdenciária
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Rede Infoseg
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Foro Privilegiado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Temas de Argumentação Jurídica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Robinson Borges da Silva Junior
Programa de estágio
Legislação Alemã
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Reconhecimento fotográfico
Lista
orientação sexual
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gildson Gomes dos Santos
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Fornececimento de remédio de alto custo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cartilha de orientação
Paternidade
13.271/16
Lei 5.889/73
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IRDR
intimação e notificação
tese reafirmada no STF
e-JT
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Controle de Convencionalidade
Glossário
Demissão por Homofobia
Mentalidade Inquisitória
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Javan Moisés Girardi
Gustavo Henrique Aracheski
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Safira Bonilha de Oliveira
TRT 10ª Região
Banco do Nordeste
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Agostinho Ramalho Marques Neto
Seguro obrigatório
Soraia da Rosa Mendes
Edital publicado
Intimação whatsapp
Tutela provisória
Jorge Alberto de Andrade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Renato de Souza Matos Filho
Meninas de Guaru
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Defensores Assassinados no Maranhão
BNMP 2.0
Inconstitucionalidade da proibição
Legislação americana
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acordo de paz na Colômbia
Aplicativo
Consolidação das Leis do Trabalho
Luiz Inácio Lula da Silva
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Lei nº 9.099/95
Lei 13.228
TRF da 3ª Região
revogação de prisão preventiva
Douglas Anderson Dal Monte
Protetor solar
Publicidade de cigarros
Entrevista Débora Fioratto
João Felipe B. Bastos
danos materiais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministério Público
Thiago Minagé
Rede Telesur
Conduta atípica penal
Câmara de SP
Ivar Hartmann
Estatuto do Idoso
Bianka da Silva Carvalho
RE 595676
Leonardo Nuñez Campos
Simone Henrique
Giancarlo Montagner Copelli
Lourival Almeida Trindade
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colaborações premiadas
Convenção de Montreal
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Crise financeira
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Audiência Pública
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Futuro tecnológico
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A defesa intransitiva de direitos
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Resolução n. 155/2012
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Lei nº 13.441/2017
339 CP
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Discriminação Racial
Citação e intimação
Coerência e Verdade em Direito
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Quinta Constitucional
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administração judiciária
Lei 13.293/16
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Juiz Rafael Bogo
Rafael Floriano
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Decreto 8.615/15
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Decisão STJ
Lorena Silva e Silva Faustino
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Recebimento
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Denúncias contra Aecio Neves
Resolução
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ADI
Maurizio Oliviero
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
retificação de registro civil
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Educação de Jovens e Adultos
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Remoção de presos
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Países Lusófonos
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Assunção tácita de culpa
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Albinismo
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Teoria dos Jogos na Mediação
Danos Materiais e morais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Tragédia de Mariana
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tragédia Vila Mariana
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consulta pública
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Botão de pânico
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Guerras as drogas
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Dívida de condomínio
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Caderno legislativo
Transição e Consolidação da Democracia
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Presidência da República
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
HC 389.899
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Lei n. 15.829/2012
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Cartório extrajudiciais
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PEC 10/2013
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Boletim RDL
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Servidores e Juízes
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
MS 30891
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Direito Contratual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Reconhecimento de paternidade
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Soberania Nacional
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Antecipação de prova no processo penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Curso de Direito
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tratamento do preso
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Depósito recursal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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O Procedimento Comum
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PEC nº 287/2016
PJe 2.0
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Imóvel SFH
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Sistema Quero uma Família
PLS 432/2013
Rilmo Braga
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Falta de vagas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alexandre Melo Franco Bahia
Adoção homoparental masculina
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RVA
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Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Salzer e Silva
Assessoria para mulheres
Equipamento para Blindar a Sociedade
UFOP
Gustavo Cruz Jorge
Furto de Chocolate
Ígor Araújo de Arruda
O Direito e a Sétima Arte
Francisco Paula Ferreira Lavor
Henrique B. Souto Maior Baião
Beatriz Zapelini
TRT 3ª Região
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Bingo
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vidade político-partidária
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Estado de Inocência
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Revogação de Resolução
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Escritório Social
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Aplicativo CPC Anotado
Desconto no salário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mediação on line
Direito Humanos
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Decisão Liminar
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Noruega
Curso Novo CPC EAD
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II Congresso Sul Brasileiro
Expropriação
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Maciel Colli
Enamat
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mayra Matuck Sarak
Péterson Niehues
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Ação Popular
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Plano Nacional de Segurança
Direitos dos animais
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Monografia
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reforma do Judiciário
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
I Encontro das Criminalistas
Bianca Thais Nascimento
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Karla De Souza Oliveira
Concurso público
Nova data
Fabricio Gevaerd
contratos de mútuo
Ronaldo Nogueira
animais silvestres
Plantão Judiciário
Intercâmbio
EMESC
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Daniel Ribeiro Vaz
Violência na Escola
Documentos falsificados
Oriente Médio
Conciliação pelo WhatsApp
Leonis de Oliveira Queiroz
Documentos Público
Luciano Zanetti
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Litigância de má-fé
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Vladimir Safatle
Juizado Especial da Fazenda Pública
mestrado Univali
Em busca das garantias perdidas
Fertilização In Vitro
r Bruno Miragem
Walter Bittar
Empresa de Telefonia
Países latino-americanos
Jonatan Ramos de Oliveira
Edna Raquel Hogemann
Curso de Direito com dupla titulação
Camila Berni
Guilherme Christen Möller
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Operação Greenfield
Envenenamento de merenda escolar
Curso de Direito Penal Didático
CNJ
Pessoa com deficência
Felippe Borring Rocha
Paulo Furquim de Azevedo
Constelação Familiar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carlos Teixeira Teófilo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Auschwitz
(MP) 746
Homenagem póstuma
individualização
Samira Schultz Mansur
Registro de medicamento
Julia Lafayette
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Austrália
Militar
Resolução 229/2016
Eleições EUA
Tribunal de Contas da União
Reforma Eleitoral
Somália
Obrigação propter rem
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
O Júri Objetivo II
Legalização da Prostituição
Gamil Föppel
Juiz humano
Angela Cristina dos Santos Zen
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sala Verde
Resolução nº 400/2016
Recomendação 44/2013
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
distribuição de terras
Eduardo Silva Bitti
Entrevista
Processo de adoção internacional
Lesa-majestade
Arquivamente de Inquérito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Comissão de Anistia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
suspensão de penalidade
Gustavo Nascimento Tavares
Cartórios
Decreto 8.615
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Extra petita
Edição especial
Curso de Filosofia Jurídica
Observatório da Mulher
Segurança Aeroportuária
Iolmar Alves Baltazar
PL 44/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
XX Semana Jurídica
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fila Preferencial
Ausência de vagas
Lei estadual n. 319/1948
orçamento público
Perda da Guarda
Desaposentação
Turma Recursal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lucas Henrique Fávero
Inscrição OAB
Claudia da Rocha
Princípio do melhor interesse da criança
Mediação digital
Contratos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tainá Fernanda Pedrini
IPEBJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Aicha Eroud
Estado Democrático de Direito
indenização
Matheus Henrique Mendonça
Erro médico
intoxicação alimentar
Autismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estudar Fora
Processo Penal e Garantias
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Liberdade Religiosa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Otelo
Aula online e gratuita
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dolivar Gonçalves Junior
Gabriela Pivar Scaravelli
Embaixada Americana
Seguro de Vida
Execuções
1º Congresso de Criminologia(s)
casais homoafetivos
Habeas Data
Frederico Costa Greco
Dívida valor
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Legislação Francesa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Matrículas Abertas
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Mensalão
Pessoas portadoras de deficiência
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Murillo Martins Toledo
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Penal Tributário
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Congelamento de ajustes
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Eleições municipais 2016
Penhora de Bens
Salvo conduto
REsp 1338942
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Coisa Julgada
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Racismo Institucional
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Decreto Presidencial
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Willame Parente Mazza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mateus Sampaio Aranha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Homenagem a Peter Häberle
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vladimir Saboia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ricardo da Silva Fiorin
tema 945/STJ
Trabalho de Conclusão de Curso
Cartórios e Registros
Flacso
societas sceleris
Fornecimento de fraldas
Legislação Indígena
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Duílio Antero de Camargo
Ezair José Meurer Junior
Embaixada dos EUA
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
CPC/73
Contagem de prazo
Consulta CNJ
Rafael de Deus Garcia
Revista Iuris in mente
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maykon Fagundes Machado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requerente de asilo
CERS
Cristiano Imhof
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Manuela Abath
Jaécio Matos Santos
Juizado do torcedor
Eduardo Januário Newton
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mulher nos cenários jurídicos
Camarões
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Gonçalves Perin
Ministro Celso de Mello
A Índole Filosófica do Direito
Child Best Interest
Europa
Organização Mundial da Saúde
Grupo de Estudos em Direito Público
87º Feira do Livro de Lisboa
Atestado médico
U2
3ª Turma do STJ
Regras de Bangkok
Moraes Pitombo Advogados
Representação Criminal
Sérgio São Bernardo
princípio da correlação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Marco civil da internet
Comarca de Timon/MA
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cleber Francisco Alves
Tiago Resende Botelho
Lei dos Planos de Saúde
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
RENAP
Gustavo Capobianco Volaco
sentença feita por estagiário
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cristiane Rebelo Limas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
dependência de álcool
WebRadio TJSC
Eliseu Raphael Venturi
Indicação Literária
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tribunais se preparam
Guia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
G. Couto de Novaes
Linda Rosa da Silva Azevedo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Judicialização democrática
Yegor Moreira Junior
Atendimento à Infância e Juventude
José Luiz Toro da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Direito Penal da guerra às drogas
Tornozeleira Eletrônica
Luiz Ricardo de Castilhos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Toca fitas
Súmula 563 do STJ
Sobre a Guerra
publicação
Ministério Público Militar
art. 385 do CPP
PRISÃO
Vinícius Loss
Tânia Maria Françosi Santhias
João Otávio de Noronha
Indenização por Dano Moral
Universidade Estadual de Maringá
Luísa Claudia Faria dos Santos
instituições financeiras
Paulo Rogério Muniz Barros
Orientações Jurisprudenciais
Constituição e Poder Vol. 1
Juliano Ralo Monteiro
Bruna Mayara de Oliveira
Márcia Krischke Matzenbacher
Edução
HC 75.716
Agressão escatológica
Armando Gallo Yahn Filho
Fernanda Martins
Acusada gestante
Conselheiros Tutelares
Presídio Central de Porto Alegre
Esther Maria de Magalhães Arantes
Indígenas
Yuri Calixto
Liminar em HC
a dor tem pressa
União estável
Antecipação de Tutela
Salário e reajuste do Poder Judiciário
r Luiz Ferri de Barros
Emetério Silva de Oliveira Neto
convicção religiosa
Eugenio Zaffaroni
Thieser da Silva Farias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Taysa Matos
Daniel Fonseca Fernandes
veículos autônomos
Ajuda Humanitária
27 anos do ECA
Jean Rodrigues Salles
Presos provisório
Impeachment
José Calvo González
regime inicial do crime de roubo
Atahualpa Fernandez
Projeito Pai Presente
Juízes pela democracia
Justiça Criminal Negocial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Norberto Knebel
Estatuto da Juventude
Ensino de Processo Penal
Judicialização da saúde
Eder Aleixo Bee
Raphaela Lopes Rodrigues
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Homeoffice
Portaria Interministerial n. 405
Consulta
Mauricio Mota
Pretensão Punitiva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
chapa Dilma-Temer
Lançamento de nova edição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Anthony Garotinho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcelli Cipriani
Polícia Judiciaria Civil
Marcos Fagundes Salomão
Adriano Olian Cassano
Pós-natal da adoção
Liberdades públicas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Roberto Bergalli
A Hiperintegração do Direito
Presunção de Inocência
Redação
Uniplac
TRT 12ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Camila Berni
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sedec
PJe Mobile
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tráfico internacional de drogas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Teoria do Domínio do Fato
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Confederação Brasileira de Futebol
Justiça Legal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CDA
Deficiência visual
Eduardo Lamy
Itapema/SC
PIS/COFINS
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Adriane Nogueira Naves Perez
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Interrogatório informal
Roger Machado
reedição de normas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei proíbe Uber no RJ
RE 587970
Atenção
Prêmio Conciliar
Bolsas para Mestrado
Maioridade
Ministro Moreira Franco
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
7º Congresso Jurídico Online
Daniel Brandão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Balanço 2015 STJ
Audiências de custódia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Raissa de Cavassin Milanezi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Limites a internet
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Patrícia Cordeiro
Affonso Ghizzo Neto
Raphael Boldt
Casamento Precoce
Heloísa Husadel Telles
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
cerceamento da liberdade do cidadão
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
exercícios sistêmicos
Hélio Peixoto Júnior
Cannabis
Sistemas Processuais Penais
Jeffrey Chiquini
Aula Magna
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei Complementar 73/93
Indeferimento
Érica Veríssimo Martins
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Imunidade diplomática
Frantyelle Dorneles Gambin
repetência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Valores nutricionais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo Medeiros
Alfredo Copetti Neto
Rogério Leal
Agravo de Instrumento
HC 138207
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Pereira Labiak
Marcelo Lebre
infecção hospitalar
Bruno Makowiecky Salles
promoção da igualdade étnico-racial
Estágio
Contrato de crédito rural
Cursos Online Gratuitos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Julio Cesar de Souza
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei Complementar 197/2000
Japão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Alepo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunal de Justiça do Chile
idoso com câncer
PFDC
Descriminalização da Homossexualidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Perdão Presidencial
Adriana Cecilio
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estatuto da Primeira Infância
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Violência contra a mulher
Remição pelo estudo
Perna-de-pau
Investigação de paternidade
Marcelo Guerra
Edital de Parecerista
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direitos dos estagiários
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TJDF
julgamento STF
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Igor Braga de Souza
PCB
Banco Mundial
Crime de Furto
Recomendação 41
Citação por Hora Certa
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Tribunal Superior do Trabalho
Clenir Sani Avanza
Advertência
Regime prisional
Boletim n. 09
Iverson Kech Ferreira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto de Lei 4.850/2016
Un News
Competência Jurisdicional
RE 601720
Espetáculo midiático no Processo Penal
Resolução 177/2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Medidas alternativas
Imigrantes
Jornal
Resolução 225
Mensageira da Paz
1º Seminario de Derecho Maritimo
Síria
Prescrição da ação penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Materialidade delitiva
Pedro Scuro Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Prazo Recursal
Universidade Luterana do Brasil
Compensação de carbono
Desabafo do juiz
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Endividamento
Guilherme Carvalho
Recomendação 44
Cursos Internacionais
Mortes e lesões causadas por policiais
Bruno Ferreira
Direito sucessório
Thaís Alves da Silva
Ezilda Melo
Doação
PLC 79/2016
Hora Extra
Maurilio Casas Maia
MPT
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pessoas com deficiência
Véu
Carlos Teixeira
Lei 13.269/15
Ministro da Saúde
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Filosofia de Zygmunt Bauman
fundamentos do constitucionalismo
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Alexandre José Trovão Brito
Registro
TJSE
Lei das Contravenções Penais
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Secretaria da Fazenda de MG
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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RE 958.252
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Psicologia em Estudo
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Atividades Complementares Eletivas
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Privatização de Presídios
Organização Mundial de Saúde
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pedido de cancelamento rejeitado
Claudia da Rocha
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Exame de DNA
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Escolas
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Tatiana da Silva Morim Kashio
crimes cibernéticos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ACAD
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Lei 11.340/2006
Luís Henrique Linhares Zouein
Projeto MiniPac
Ministro Raul Jungmann
Kennedy Henrique
Áudio entrevista
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Níger
Direito ao esquecimento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Jefrei Almeida Rocha
Plínio Gentil
Theodoro Vicente Agostinho
Rubia Souza Santos
Reinaldo Couto
Felipe Cunha de Almeida
Fabio Sevscuec
Paulo de Souza Queiroz
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rotativo
greve de servidor
Cartório
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Lei 11.343/06
Formulário digital
Megatendências
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Direito e processo penal
I Jornada sobre abuso sexual
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ANAMORPHOSIS
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Superior Tribunal de Justiça
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Decreto nº 8.727/2016
Inclusão
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Proteção jurídica
Projeto de Lei 3.277/2012
Juarez Cirino dos Santos
Pablo Antonio Lago
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fábio Rodrigues Paulino
Edição
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TRT9
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ADI 5649
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Blitz
Estresse ocupacional
Desocupação de estudantes
Súmula 83
Plano de Ação dos Tribunais
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Tocha olímpica
extradição
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Violência contra mulher
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Charles M. Machado
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Resoluções NCPC
Juliana Miranda
Armando Júnior da Silva Gadelha
PUCMM
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Gabriel Luiz Marcondes
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