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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Livro da autora Jéssica Gonçalves “Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação”
Entrevista com a autora Jéssica Gonçalves sobre o livro "Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação"
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Luciane Maria Trippia
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Débora Fernanda Ferreira
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André Zilli
Derik Roberto da Silva Rozas
Luis Leandro Gomes Ramos
Escola Mineira de Processo Penal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Willian Cleber Zolandeck
Savio Rangel Santiago
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Maria Pereira de Souza
Amanda Lobão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caso Althusser
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Jorge Alan Wunderlich
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Alexandra Borba
Wilson Knoner Campos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Monteiro do Rosário
Bruno Taufner Zanotti
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Matheus Vignatti de Carli
Martina Silvestri
Thiago Brega de Assis
Taysa Matos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Elisa Berton Eidt
Thiago Vieira de Sousa
Talissa Truccolo Reato
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Pereira de Almeida
João Paulo Orsini Martinelli
Clarice Santos
Mark Pickersgill Walker
Konstantin Gerber
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Sada
Ualy Matos
Gabriel Bulhões
Kamila Alkmim Nascimento
Fernando Sacco Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jaqueline Moretti Quintero
Isadora Delfino Reis
Charles M. Machado
Daisson Flach
Gabriel Junqueira Sales
Bianca Mendes Pereira Richter
Modelo aristocrático de Direito
Márcia Cunha Teixeira
Renê Hellman
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Rômulo de Andrade Moreira
Natalia Cintra
Marcelo de Mello Vieira
Desvirtuamento do jurídico
(Sub)Versões Processuais Penais
Roger Feichas
Antonio Pietro Almeida
Luiz Carlos de Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Julia Pardal Simonato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Luiz Toro da Silva
Marcos Catalan
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniele Lameira
Rafael Silveira de Souza
Maurilio Casas Maia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Dervana Coimbra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Julio Guilherme Müller
João Victor Rozatti Longhi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Andreu Luz
Giselle da Cunha Cruz
Catherine Juglair Nogari Valente
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcela Duarte
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thereza Christina Nahas
Haneron Victor Marcos
Fábio Jun Capucho
Agustín Laó-Montes
Sistemas inquisitório e acusatório
Andressa Retori Teixeira Maia
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Barbosa Tellini
Silas Maycon Lopes Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Fretta
Patrícia Salviano
Isabela Albuquerque Mustafa
Vitor Vilela Guglinski
Fábio Rodrigues Gomes
Gustavo Rocha Martins
Adriano Valente
Thaís Mendes Webber Barelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gustavo Borges Mariano
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Antônio Gavazini
Cecília Bojarski Pires
Edson Silveira
Atenuante inominada
Terceira idade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Holanda Aragão
Christyan Muller Ajala
Fillipe Azevedo Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
Erica Alves Aragão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fredie Didier Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Roberta Moura Faíz
Rachel Serodio de Menezes
Mayra Matuck Sarak
Aruani Kindermann Lapolli
Lazara Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Ramos Rodolfo
João Marcos Braga
Cargos públicos de provimento efetivo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mônica Bonetti Couto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniela Richter
Maurício Moliner Nazário
Henrique Batista Barbosa
Flávia Pereira Hill
Luís Eduardo Colavolpe
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Portela Gomes
Luiza da Costa Alonso
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Braga da Silveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Ezequiel Pires
Súmula vinculante
Patrícia Cordeiro
Glauco Salomão Leite
Série eProcesso – prática com teoria III
Larissa Borges Fortes
Produto eleitoral
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maíra Marchi Gomes
Desumanização do traficante e do usuário
Jamil Melo
Ivan Bonifácio
Gabriela Nascimento Lima
Fabiano Pimentel
Bruno Guimarães Pedrosa
Igor Labre de Oliveira Barros
Filipe Reinert
Valéria Magalhães Schneider
Fabiano Zavanella
Lucélia de Sena Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago Didier
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Pruinelli
Nicole Noschang
Téssia Gallina Jorge
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Roberto Bona Junior
Luciana Severo
Josevando Souza Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Monique Pena Kelles
João Lauro Serpeloni
Fabricio Lima Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Caselli Pereira
José Flávio Bueno Fischer
Jeison Batista de Almeida
Almir Megali Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Vinícius Loss
Denarcy Souza e Silva Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Suellen Regina Frantz
Veronica Pacheco Viana
Everton Sarraff Nascimento
Saulo Dutra de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Ellen Rodrigues
Javier Diez García
Bruno Trento Hein
Caroline Bispo
Renato Mantoanelli Tescari
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Luz
Joyce Ariele Silva Meireles
Célia Iraci da Cunha
Alexandro Marcel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Vitor Frederico Kümpel
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Daniel Cardoso
Kenarik Boujikian
Euclides Santos Bittencourt
José Calvo González
Luciana Santos Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo de Melo Vicelli
Caio Madureira Constantino
r Thomas Bustamante
João Marcos Buch
Affonso Ghizzo Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Sofia Jessica Diaz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Eduardo Januário Newton
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Víctor Minervino Quintiere
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gil Rafael Ribas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alan Siraisi Fonseca
Roberta Oliveira Lima
Luisa Oliveira Coelho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Ribeiro Goulart
Thaís Rocha Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elias Guilherme Trevisol
Luanna Tomaz de Souza
Rogério Pacheco Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lúcio Delfino
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Tredinnick
Cristiano Duro
Priscila Martins Dias
Bruna Kern Graziuso
Felipe Wild Varela
Simone Henrique
Tamires de Oliveira Garcia
Lucas de Oliveira Bressani
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Deonísio Koch
Fiammetta Bonfigli
Amanda Avansini Arruda
Samuel Lourenço Filho
Franciele Rieffel
Guilherme Machado Siqueira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas Pereira Sagaz
Martina Mariano Spanemberg
Davi Rodney Silva
Carla Dietrich
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alessandra Wanderley
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Isadora Martinatti Penna
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa Tomazoni
Rodolfo Pamplona Filho
Ardala Marta Corso
Angélica Mota Cabral
Felipe Cassel
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariana Brito Cairo
Sofia Siman Salema
Raquel Possolo
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Cristofolini Vaz
Igor Guilhen Cardoso
Ubiratan de Mattos
Tiago Resende Botelho
Monique Pena Kelles
Caroline Barreto
Ruth Batista
Mauricio Mota
Ana Paula de Souza Cury
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Pires
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Justiça e vingança
Luís Gustavo Reis Mundim
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Silva Bitti
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Ziel Ferreira Lopes
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Deise Helena Krantz Lora
Edson Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Luciano Scheer
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Karini Nascimento
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael dos Santos da Silva
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Estudantes secundaristas
Valdemar Habitzreuter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Plínio Gentil
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela M. Menezes
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Novais da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nely Nazareth
Andréa Gill
Marcelo Roseno de Oliveira
Roberto Livianu
Daniel Colnago Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Alexandre Carrinho Muniz
João Paulo de Souza Carneiro
Luciano Góes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leandro Augusto Alves da Silva
Débora Silva Massulo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Giovani Clark
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
r Rizzatto Nunes
Roberto Barbosa de Moura
Clécia Cristina Galindo
Juan David Gelacio Panesso
Nic Cardeal
Daniela Villani Bonaccorsi
Larissa Janoni de Araujo
Sistema Penal do Rei Midas
Julyan Ramos da Fonseca
S. Tavares-Pereira
Fábio da Silva Bozza
Henrique Viana Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Cláudia Toledo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Andréa Araujo Bostelmam
Brena Bonachini
Leonardo de Oliveira
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Patrícia Henriques Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Eleição presidencial
Beatriz Bork
Alberto Jonathas Maia
r Luiz Ferri de Barros
Mamadú Saido Djaló
Thula Pires
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiano Moyses Furtado
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Taynah Ignacio
Sinara Adriano da Trindade
Veranice Melo Frota
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Rey Cota Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ilana Lemos de Paiva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriela Ribeiro
Dina Alves
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcel Lopes
João Lucas da Costa Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jessyka Zanella Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Pedro Ivo de Sousa
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Débora Veneral
Relação de trabalho
Renato S. S. Schindler Filho
Nelson Rosenvald
Paulo Henrique Pinto Santiago
Viviane de Santana
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Wellington M. de Almeida
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Direitos dos homossexuais
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Marco Félix Jobim
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Fernanda Darcie
Larissa Thielle Arcaro
Aline Venutto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno da Costa Vaz
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Edenilza Gobbo
Vinícius Cidral
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maurício Requião
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniela Dias Tomaz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernanda Freitas de Melo
João Marcos Braga de Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Renata Oerle Kautzmann
Eduardo Borges
Raphaella Reis de Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lei nº 8.137/1990
Bianca Aline Becker
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bryan Bueno Lechenakoski
Cássio Rebouças de Moraes
André Dos Santos Carvalhal
Caelen Yumi Takada Barros
Darci Guimarães Ribeiro
Rafaela Alban
Ígor Araújo de Arruda
João Biffe Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcella Granemann Ferreira
Camila Marques Rosado Ferraz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Balbinot
Felipe Bertazzo Tobar
Mariana Resende
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriela Essig
Kamilla Mello
Karina Melo Vieira
Cleopas Isaías Santos
Carolina Lacerda Machado
Anthony Thiesen
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Samuel Oliveira Cersosimo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Diogo de Paula Papel
Karina Almeida Pinhão
Rafael Tubone Magdaleno
Fernando Gama de Miranda Netto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paula Brener
Lívio Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Heitor Vitor Mendonça Sica
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Grace Menck Figueroa
José Calvo González
Rennan Herbert Mustafá
Gisela Maria Bester
Laura Mallmann Marcht
Eron Corrêa da Silva
Imane Rane
Dora A. Martins
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Christen Möller
Gleidson Renato Martins Dias
Laura Cascardi
Josiane Rose Petry Veronese
Mariana Lopes
Suelen Tavares Gil
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anna Júlia Santana Vicente
André Lucas Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcos Paulo Campos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mariana Silva Nery
Glauco Gumerato Ramos
Marcus Vinícius Motter Borges
Pollyana Maria da Silva
Cristina Motta
Isaac Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Danúbia Souto de Faria Costa
Claudia Calmoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Karoline Bezerra
Adilson Pires Ribeiro
Claudio Melim
Jaider Esbell
Marcelo Mazzola
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriel Lima Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Patrícia Oliveira
Bianca Bez
G. Couto de Novaes
Vitor Santos Andrade
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Ferrareze Filho
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Felipe Bezerra Bastos
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Dayrell
Philipe Benoni Melo
Lis Arrais Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bartira Macedo de Miranda
Maica Matos Leão
João Victor Mingorance
Jenifer Carina Pereira
Juarez Cirino dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nilzo Felisberto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carlos Alberto Crispim
Isaías Henrique Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Abrahao Costa
Solange Cordeiro Faria
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Henrique Lage Faria
André Luís de Lima Maia
Fernanda da Silva Lima
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Elane Pires Muniz Soranso
Viviane da Silva Sousa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Silva Batista Pilau
Gleucival Zeed Estevão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Theodoro Vicente Agostinho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Poder “Reconstituinte”
Danilo Nascimento Cruz
Rosa Benites Pelicani
Wanessa Assunção Ramos
Diego Ken Osoegawa
Fernando Antunes Soubhia
Júlio da Silveira Moreira
Juliana Vieira
Lucas Amaral Antunes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Yuri César de Almeida Silva
Luana Oliveira Araújo
Stella He Jin Kim
Suzany Brasil
André Sampaio
Andre Vasconcelos Roque
Evanilsa Coelho Martins
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Rodrigues Veras
Antonio Graim Neto
Rosana Rufino
Jarbas Matos
Gilberto Stürmer
Adriana Lopes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Camila Renata Leme Martins
Luiz Eduardo Cani
Ronan Robl
Juliana Lopes
Renato Santos de Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Barreto de Melo
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Lucas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caio Ferreira Neto
Felipe Montiel
Vanessa Saraiva de Abreu
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Responsabilidade solidária
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Rene José Keller
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fernando Rodrigo Mroskowski
Exploração sexual de menores
Doutrina previdenciária
Estado de Inocência
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
doutorado
Ana Paula de Souza Cury
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gabriela Minatto Cherubini
Lei nº. 12.403/2011
Vítimas de Tortura
Fabricio da Mota Alves
contratos de mútuo
Liminar em HC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Gislaine Peixoto
Manifesto pela Democracia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Atraso imóvel na planta
Banco de dados genéticos
Estelionato emocional
suspensão de penalidade
Audiência de Conciliação
rede de proteção
Crime de perjúrio
Gilberto Bruschi
Direito de personalidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Concurso de Bolsas
Código Penal de 1940
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Gabriel Cardoso
Mudanças Climáticas
Cartilha de orientação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Geovane De Mori Peixoto
Decreto de indulto 2016
Vereador SC
Deficiência visual
MPSP
Rodrigo Pereira Moreira
Perda da Guarda
Mesa de Estudos e Debates
Bianka da Silva Carvalho
App.
TJSE
Samir Mattar Assad
Propaganda enganosa
África do Sul
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O Júri Objetivo II
Carolina Marcondes
Direito ao esquecimento
ADPF 414
Manuela Andrade
Julio Cesar de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Súmula 563 do STJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Panamá
Marcia Sarubbi Lippmann
Gaspar
Gustavo Caetano Gomes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PRefeitura de Jequitibá
Entrevista Débora Fioratto
Comissão de Anistia
Cinthia Menescal
Ricardo Martins
Sine Fácil
Pedro Valença Resende Ferreira
Inscrição OAB
Equador
Dez Medidas Anticorrupção
Ônibus
PCB
Benigno Núñez Novo
Fundo de Assistência Parlamentar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
art. 385 do CPP
Direito Contratual
Instalação dos cursos jurídicos
Pamela Medeiros Gomes
Competência originária do STF
Sérgio São Bernardo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei n. 12.318/2010
Quinta Constitucional
Renda Mínima
Luiz Fernando Moreira
Justiça em Números
Vitória Buzzi
Rio São Francisco
Poder Judiciário Estadual
Oportunidades
Adoção homoparental masculina
Mudança de sexo
Decreto 3.413/2000
Audiência por videoconferência
Filipe Maia Broeto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ministro Mendonça Filho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Estatuto da Advocacia
RE 601720
Diego Augusto Bayer
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Alisson Silveira da Luz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Mediação judicial
Ianca Souza Barauna
Inteligência Artificial
Ministério Público Militar
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Justiça Legal
Balanço 2015 STJ
Manuela Abath
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Escritório Social
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação digital
Volume 18
Conjunto Habitacional
Nicholas Maciel Merlone
Conrado Gama Monteiro
Mentalidade Inquisitória
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Medidas alternativas
Marcio Guedes Berti
Desistência da adoção
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direitos de sucessões
Marcello Lopes
Prestações Pecuniárias
Alemanha
Academia
Tainá Fernanda Pedrini
Ana Luisa Buzaid
Rodrigo Francisco de Paula
Espetáculo midiático no Processo Penal
impenhorabilidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
339 CP
Gamil Föppel
Futuro tecnológico
Abuso de autoridade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
aldeia indígena
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bloqueio judicial do WhatsApp
Barbara Pasello
João Paulo Allain Teixeira
Responsabilidade civil do Estado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mato Grosso do Sul
Condomínio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Milca Paiva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
II Jornada Jurídica de Cascavel
Dóris Ghilardi
Relação de consumo
Audiência Pública
Clenio Jair Schulze
Uniplac
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Combate à Corrupção
Dolivar Gonçalves Junior
Fiança
Chamada para submissão de artigos
Indulto/2016
administração judiciária
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Princípios Processuais Constitucionais
Desvio de função
Teoria do Domínio do Fato
Bruna S. Lago
TJAC
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ICMS Rio de Janeiro
Ministro Marco Aurélio
Luciane Mª Banfi Ferreira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Hermes Moreira Jr
Recurso Ordinário
Daniel Flores
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei 8.625/93
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Esquadrão Suicida
Universidade de Berkeley
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Catherine Figueiredo Escobar
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UFG
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Iverson Kech Ferreira
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MST
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Tragédia em Mariana
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Crimes da Ditadura Militar
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cirilo Tissot
Lei Pelé
Pedro Scuro Neto
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Liberdade Religiosa
Interpretação conforme a Constituição
João Guilherme Gualberto Torres
HC 138207
Livro Infantil
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Novo Refis
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adultério
Antropologia Teológica
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Século XXI
Revista Pensar
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Paternidade biológica
Dívida de condomínio
Universidade Pública
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I Jornada sobre abuso sexual
Legislação Francesa
Restituição de valores
II jornada de Derecho civil
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PEC 287/2016
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Boletim da RDL
Diego Zysman Quirós
Presidência da República
Condenação
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TSJP
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Crise Migratória
Decisão Liminar
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Coleção Análise Alternativa do Direito
Francisco Oliveira Neto
Lei Complementar 197/2000
Séries
185
crime ambiental
art. 334-A do Código Penal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Salto mortal
prova do prejuízo extrapatrimonial
IPEBJ
Aruani Kindermann Lapolli
Senha de cartão
Sistema Unificado de Execução Penal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Edital de Parecerista
Lucas Silvy Santos
Recomendação 27/2009
João Conrado Blum Júnior
Seguro de Vida
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Juros de Mora
Documentários
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sentença de Pronúncia
E-book
Aldo Arantes
Ígor Araújo de Arruda
Liminar
Luís Henrique Linhares Zouein
Teoria do Crime Culposo
Hugo Fernandes Matias
Ministro Eliseu Padilha
Nazismo
Vitor Vilela Guglinski
Desabafo do juiz
Carlos Teixeira
Sobre a Guerra
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Emenda Constitucional 74/2013
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Heredion Martins
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gilmar Mendes
Enamat
Maurício Requião
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Desembargador Osmair Couto
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Projeito Pai Presente
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Superior Tribunal Militar
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Direito Ambiental
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Confissão de culpa
Estado e Constituição
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Direito Forense
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
voto do preso provisório
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Plano de Ação dos Tribunais
Redução da Emissão de Carbono
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Poder Judiciário catarinense
Extra petita
Clube de Regatas do Flamengo
intimação e notificação
Lançamento de nova edição
Jogos Olímpicos 2016
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Péterson Niehues
Recurso Extraordinário 973837
Matheus Henrique Cordeiro
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Formulário digital
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Código de Ética Médica
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mestrado Univali
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
O objeto da ciência do direito penal
patologia ocupacional
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Programa de estágio
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Direito Internacional
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Advocacia catarinense
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Infração na adolescência
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Indenização por Dano Moral
Penal Tributário
Denúncia Crime
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Reforma previdenciária
Suspensão Processual
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Agência Nacional de Aviação Civil
Lara Ferreira Lorenzoni
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estágio
Previdência Social
Emenda Constitucional 95/2016
Clarissa de Cerqueira Pereira
Hora Extra
Redação
Laurita Vaz
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Uber de Advogados
Acidente de trabalho
Atendimento à Infância e Juventude
SP
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Indenização seguradora
Direito dos Transexuais
Luciano Chacha de Rezende
Colóquio Internacional
André Luis Callegari
Márcio Ferreira
Reclamação Trabalhista
Cine Debate
Ísis Fontenele
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Teste de paternidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2ª Câmara Criminal
Lívia Lucca
Grupo de Pesquisa
Comunicado da ONU
Marcos Ehrhardt Júnior
RE 587970
III Simpósio de Direitos Humanos
Pedido genérico
Karla de Souza de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Japão
Ricardo Antonio Andreucci
PJSC
Manuel Monteiro Guedes Valente
RE 595676
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
José Roberto Moreira
Revista UERJ
Vade Mecum Método
terror e medo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Hélio Peixoto Júnior
Benigna Teixeira
Totalitarismo no século XXI
Atividades Complementares Eletivas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Guilherme Wunsch
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cidades e comunidades sustentáveis
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Nathaly Munarini
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Imissão na posse de imóvel
LGBTI
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Comarca de Timon/MA
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tânia Iró da Motta
Súmula 574
TRT da 9ª Região
TJMT
Adilson Pires Ribeiro
Disparidade Salarial
Tema 98 STJ
RVA
Transporte de valores
Walter Bittar
Madrid
Mensalão
Ronaldo Nogueira
Ministros
Matias Hillesheim Stecker
MPMS
Marcelo Pertille
Adoção à brasileira
Jean Rodrigues Salles
Festa Junina
Penhora de Bens
Congresso dos Estados Unidos
Ministra Cármen Lúcia
Resolução 235/2016
PUCMM
Curso de Mediação
TRT4
Alex da Silva Anhaia
Regimes de casamento
Parentesco de terceiro grau
UFPB
Edição especial
Prerrogativa de foro
Ministra Maria Helena Mallmann
Mediação privada
Fernando da Silva Albuquerque
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fabiana Ferreira Dalabona
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ocupação das Escolas e Universidades
Paulo Henrique Helene
Criança indígena
V Colóquio
Citação e intimação
Vanessa Pedro
Artigo Científico
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Citação eletrônica
Recuperação de Créditos
Imunidade diplomática
Solicitante de asilo
Ex-cônjuges
Razoável Duração do Processo
Magistério
Repetitivo
Fabíola de Oliveira Brum
João Marcos Braga
UNIFACS
João Paulo Lima do Nascimento
Contardo Calligaris
Dano moral e material
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Estevão Schultz Campos
Jurisdição Constitucional
Valerio Mazzuoli
Tratado
Atualização
Cibele Cheron
Unesco
Crime de Injúria
Simone Pires Cipriano
Bruno Milanez
RE 608872
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
10ª edição comemorativa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juliana Ribeiro Goulart
posse-trabalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gabriela Andrade
RG
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
situação de emergência
Mensageira da Paz
A Constituição e o Supremo
Observatório da Mulher
ADI 5357
TRT da 12ª Região
João Daniel Rassi
Cristiane Rebelo Limas
Projeto de Lei 402/15
Salah Khaled Jr
87º Feira do Livro de Lisboa
RDD
Tragédia de Mariana
Mediação on line
INCADE
Matheus Felipe de Castro
Itapema/SC
Registro de medicamento
Processo de escolha dos ministros do STF
Advogados públicos
Maciana de Freitas e Souza
Botão de pânico
Constituição e Poder Vol. 2
Documentos falsificados
Renúncia
crimes cibernéticos
LEI 13.300/16
Áudio
Nota
Requisitos Mínimos
Decreto nº 8.727/2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cândice Lisbôa Alves
Felippe Borring Rocha
Roberto Wagner Lima Nogueira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bolsas para Mestrado
Projeto PROTEUS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
retificação de registro civil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
SEDESTMIDH
Contrato de crédito rural
Israel
Dra. Maria Lucia Karam
Edilson Santana G. Filho
Ricardo Bucker Silva
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direito costumeiro
Giovani Clark
Paulo Edgar da Rocha Resende
Comunidade jurídica brasileira
Suprema Corte do Chile
Sanção Presidencial
María José Fariñas Dulce
I Encontro das Criminalistas
Intimação por telefone
Dia das Mulheres
Ian Martin Vargas
Denúncia Lula
Lívia Bortolotto Cardoso
PEC 209/2012
Natureza da ação penal
Sexta Câmara Civil
Salvo conduto
Palestrantes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Frantyelle Dorneles Gambin
Thieser da Silva Farias
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lei anti-homofobia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Temas de Argumentação Jurídica
Congelamento de ajustes
MPM
Câmara de SP
Auxílio Transporte para magistrados
UNIJUI
TJPI
Twig Santos Lopes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ReDiHPP
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Felipe Wruck Médici
Armas Nucleares
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Luís Marques Hapner
Felipe Pruinelli
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Especialização em Direito e Economia
Sacha Darke
ACNUR
RENAP
Acusada gestante
VEC
A construção da Identidade
Lei proíbe Uber no RJ
Bruno Antonio Barros Santos
Não recepção
Michelle Carducci
Registro
Legislação Indígena
Guilherme Christen Möller
Requerente de asilo
Assentamento agrário
Adoção em conjunto de irmãos
Carlos Daniel Dias André
Áudio da entrevista
Rol de Procedimentos em Saúde
José Luiz Toro da Silva
Daniel Roberto Hertel
Antecipação de Tutela
OCupações das Escolas e Universidades
Celso Gomes Pinheiro
Curso de Direito com dupla titulação
Reconhecimento de paternidade
Soraia da Rosa Mendes
Carta de Conclusões
Marcos Luiz Alves de Melo
Nota ADJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Racismo Institucional
ADJ
Saída Temporária
Alexander Meurer
ONU
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Superior Tribunal de Justiça
Safira Bonilha de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Sorteio
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Gustavo Noronha de Ávila
Grécia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
O que funciona no plantão judiciário
Greve Geral
Líbano
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DPESP
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PJe 2.0
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Universidade Estadual de Maringá
Daniel Carnio Costa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Roberta Werner Pinto
quem quebrou o Estado brasileiro
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mudança de nome
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Soberania Nacional
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Crimes de natureza permanente
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Recomendação 44
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Lei nº. 13.257/16
distribuição de terras
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Lei n. 13.189/2015
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Violência e Cinema
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito eleitoral
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Grupo de Estudos em Direito Público
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Anuário da Justiça
Responsabilidade Aquiliana
Apelação Cível
Especialização em Ciências Penais
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O Procedimento Comum
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei Municipal n. 4666/2010
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ameaça espiritual
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Bis in idem
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Introdução ao Direito Processual Penal
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FNDE
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Transparência Internacional
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Felipe André Dani
Projeto de Lei 4.850/2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Borges Neto
Ensino de Processo Penal
IHU On-Line
Thadeu Augimeri de Goes Lima
tema 945/STJ
Evicção
voa ou corre?
Constituição Italiana
Kátia Debarba Machado
Investigação de paternidade
Jhonathan Fávero
Rogério Leal
Exame de DNA
prazo exclusão de sócio
Ricardo da Silva Fiorin
João Paulo Allain Teixeira
TJMG
Moraes Pitombo Advogados
Quebra de decoro
Prevenção do HIV
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Bingo
Interrogatório informal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cartórios
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Antônio Carvalho Filho
BNMP 2.0
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cenário jurídico e político
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Privatização de Presídios
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Armadilhas da Cognição
Assunção tácita de culpa
Antônio Julião da Silva
Aluguel de Roupas
Maíra Marchi Gomes
Juizado do torcedor
Documentário Não é Brinquedo
Jeferson Almeida De Oliveira
Heloísa Husadel Telles
Direito à educação
Imperador
Reforma do Ensino Médio
Legislação Italiana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Adel El Tasse
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Resolução
Natammy Bonissoni
Rômulo de Andrade Moreira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Suspensão de licença ambiental
GLBTs
PLS 195/2014
despesas nova eleição
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Ética da Magistratura
A Casa de Vidro.com
Dano ambiental
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei 13.429/2017
Vilmar Urbaneski
Seleção de Artigos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Prisão Domiciliar
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Exportação
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progressão vertical de carreira
Segurança do Poder Judiciário
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Kennedy Henrique
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pessoas com deficiência
Destinação de Recursos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
torcedores do Corinthians
Fraude em Título de Eleitor
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Apelação Criminal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Comunidades carentes
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Recursos Repetitivos
Crime de trânsito
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Justiça Juvenil
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Estatização dos Cartórios
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Fila Preferencial
Três Poderes
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Blitz
fundamentos do constitucionalismo
Inconstitucionalidade do votos
exercícios sistêmicos
IBDFAM
sentença feita por estagiário
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
suspensão de pagamento de 13 RS
PIS/COFINS
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.099/1995
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Penal da guerra às drogas
Casal homossexual
Matrículas Abertas
Regras de Bangkok
Princípios da oralidade e simplicidade
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Especialista ONU
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Tribunais se preparam
Anuário da Justila 2016
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PLC 6784/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fundamentos de Direito Processual Penal
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IMESB
Revista Eletrônica da ABDConst
CIDIL
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Judicialização democrática
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Controle de Convencionalidade
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processos seletivos
Direito e Gênero
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Indonésia
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Lista
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Saúde
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Art. 111 da LEP
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Dosimetria
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Trabalho não remunerado
Reforma Eleitoral
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Turma Recursal
Advertência
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Reajuste salarial
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FALSA VENDA
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O Direito e a Sétima Arte
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mario L. Gambacorta
Bruna Mayara de Oliveira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Pensão por Morte
Máfia chinesa
Terrenos de Marinha
Gustavo Gomes Brito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nota de Apoio
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Falta de vagas
Leonel Pires Ohlweiler
Processo Penal e Garantias
Natasha Karenina
Raphaela Lopes Rodrigues
OIT
RE 760931
Gustavo Proença Mendonça
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Defensor público José Ivan
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Curso de Filosofia Jurídica
Demissão por Homofobia
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Fabio Sevscuec
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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TRT 10ª Região
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Imprensa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cartilhas
Contribuição Previdenciária
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Direito e processo penal
MG
Resoluções NCPC
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Embaixada dos EUA
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Coletivo Lapices
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10 medidas
Joaquim Leitão Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cultura da sentença
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Protetor solar
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MP 784/2017
Toca fitas
Gabriela Antoniacomi Maschio
A criminalização midiática do sex offender
Henrique Telles Vargas
Lei 13.344
Fabiano Oldoni
Allan Dias Toledo Malta
Daniel Garcia da Rosa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Intercâmbio
Poesia
Lei n. 13.247
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei n. 8.213/91
Lei nº 8.036 de 1990
Eleições municipais 2016
A Hiperintegração do Direito
Micheli Silva
Pretensão Punitiva
Franceses
Antonio Carlos Brandão
Carlos Teixeira Teófilo
Curso de extensão
Igor Labre de Oliveira Barros
Encoge
Resolução 213/2015
TRT-MG
Finlândia
Honorários Advocatícios
crime de estupro
Rússia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Conselho Municipal de Assistência Social
Mestrado Direito Internacional
Luciano Benetti Timm
Súmula 90 do TST
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
LEAP Brasil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Controle da Moralidade Administrativa
Centro de mediação
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Direito das Migrações Transnacionais
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Adriano Martins de Sousa
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Tutela provisória
Contestação
Verdade e Consenso
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Adicional de Periculosidade
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Descriminalização da Homossexualidade
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Legalização da maconha
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Jorge Alberto de Andrade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Presunção de Inocência
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Alunas feministas da UFG
Reforma da Previdência
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Termo circunstânciado de Ocorrência
Projeto de Lei 168/2015
Auschwitz
TJBA
Maciel Colli
Francisco vieira de Souza Junior
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Reconhecimento fotográfico
Renova Cursos
Tribunal Superior do Trabalho
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 13.293/16
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cármen Lúcia
João Vítor de Araújo Santos
Debate
4.º Congresso Médico e jurídico
II Simpósio de Direitos Humanos
Caio Rangel
Neurociências
convicção religiosa
atividade de risco
inteligência artificial no Judiciário
Rachel Riera
Lições de Direito Alternativo
Nelson Camatta Moreira
Bianca Thais Nascimento
PL 44/2016
PEC 209
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
CTB
Jornal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reclamação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Refém em assalto
CCJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
reunião com presidentes dos TJs.
TFT 4.ª Região
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Miriam Garrido
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
XX Semana Jurídica
Carla Mari Robaina Marcondes
Direito Penal Sexual
Curso online
Secretaria de Educação
Movimentos sociais
Luiz Eduardo Cani
orçamento público
Júlia Melim Borges Eleutério
Exame de Ordem
Wagner Carmo
AIDS
Denize dos Santos Ortiz
Danilo Nascimento Cruz
ADI 5645
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Monografia
Duílio Antero de Camargo
Licitação
chapa Dilma-Temer
Compensação de carbono
Entrevista do dia
Plínio Gentil
Prisão Perpétua
Atibaia
Audiência de custódia de foro privilegiado
Diploma de 3º grau
Renê Hellman
Imersão na Selva Amazônica
Recebimento
Rede Telesur
Ação Penal de Competência do Júri
Princípios Constitucionais Eleitorais
Reforma do Judiciário
Audiência de apresentação
Trabalho remoto
Camila Berni
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tráfico internacional de drogas
indenização
Luciano Góes
Smart Lab
Adoção de grupos de irmãos
fraude
Maurício Fontana Filho
Súmula 439 do STJ
oficinas de parentalidade
Documentos exterior
Tribunal de Justiça de Goiás
Processo de adoção internacional
Pena pecuniária
Congresso de Psiquiatria Forense
João Paulo Orsini Martinelli
Alfredo Copetti Neto
Barcelona
Tabelionato de Notas
Juiz Rafael Bogo
O direito à extimidade
IPDMS
Gustavo Capobianco Volaco
Igor Braga de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estudos Constitucionais
Roubo de carro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Giancarlo Montagner Copelli
José E. da C. Fontenelle Neto
Limites a internet
Lei 13.270
Curso de Espanhol
princípio da correlação
Convite Vaticano
Paraíba
Reclamação Disciplinar
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Henrique B. Souto Maior Baião
Deputados
Murillo David Brito
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Edital publicado
Poder Judiciário de Santa Catarina
#Empório indica
pena mínima
Súmula 719 do STF
Assédio Moral
Legislação americana
Malta
DPESC
Direito de defesa
João de Mendonça Salim
Sonia Aparecida de Carvalho
Regime disciplinar diferenciado
Brenno Cavalcanti
Linda Rosa da Silva Azevedo
REsp 1613561
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Prescrição da ação penal
INQ. n. 4483
Vitor Augusto Faria Pereira
Revisão Disciplinar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estatuto da Juventude
Carla Joana Magnago
Combate à tortura
Súmula 562 STJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Francisco Sannini Neto
Flávio Andrade da Cruz
Desjudicialização
Proteção à identidade de gênero
Transmissão on line
Programa "De olho no Direito"
Yuri Felix
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mulheres vítimas de violência
dispensa discriminatória
Poligamia
Indígenas
Samira Schultz Mansur
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Consulta
Projeto Ronda Maria da Penha
Cartório extrajudiciais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
gestante
IDDD
Registro de Nascimento
Projeto Universidade no Cárcere
tese reafirmada no STF
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Medidas cautelares a parlamentares
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
CDC
Documentos estrangeiros
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Investimento em fundos internacionais
Maurício Correia
Pepperdine University
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tribunal de Justiça do Chile
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Processo Penal do Espetáculo
PCRJ
Ciências Médicas Forenses
Ponto adicional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Primeira Seção do STJ
movimentação processual
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Leis internacionais de direitos humanos
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Prevenção ao suicídio
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Cursos Gratuitos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Julgamento pelo tribunal do júri
Informativo 553 STJ
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Imigração
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Massa Falida
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunais de Justiça Estaduais
Leonardo Costella
aumento de tarifa de ônibus
MPF
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Residência Judicial
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Escravidão Moderna
13.271/16
Descriminalização
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Comissão Especial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Eleonora Mesquita Ceia
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Trabalho Forçado
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Violência e Cultura
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Programa de estágio PJSC
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Melhor atendimento no Judiciário
Alepo
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4º Turma do STJ
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Inquérito n 4.483
polícia civil DF
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Lei Antimanicomial
Direito e publicidade infantil
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Crimes na Internet
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Estatuto da Primeira Infância
Requisições de Pequeno Valor
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Revogação de Resolução
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Coerência e Verdade em Direito
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Direitos do trabalhador doméstico
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Legalização da Prostituição
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Uso do telefone celular
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