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Renan Apolônio
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Chiavone Bueno
Lougan Cardoso Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rosa Benites Pelicani
Hermes Zaneti Jr.
Antonio Graim Neto
Catarina Hernandez Ferri
Francine de Moura
GABRIELA ALBINO UGIONI
Célia Iraci da Cunha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gustavo Silva Alves
Caio Vlasak
Renata Oerle Kautzmann
Bruce Bastos Martins
Suzany Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Lucas Hinckel Teider
Maria Francisca Accioly
Débora Costa Ferreira
Lucas Costa de Oliveira
Marcela Araújo Rosa
Filipe Reinert
Raphael Augusto
Marcela Duarte
Mariane Bosa de Lins Neves
Maica Matos Leão
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Olívia Maria de Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando César Costa Xavier
Alberto Jonathas Maia
Debora Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Haneron Victor Marcos
Mírian Da Silveira Monte
Andréa Gill
Cândido Furtado Maia Neto
Marco Aurélio Peixoto
André Giamberardino
Fernanda da Rocha Fabiano
Quitéria Péres
Flávio Quinaud Pedron
George Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Benigna Teixeira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nestor Távora
Eduardo Santana Cordeiro
Thiago Priess Valiati
Franciane Hasse
Rafael Alexandre Silveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Arthur Bicalho dos Santos
Sergio Matos
Giancarlo Montagner Copelli
Letícia Bürgel
Lívia Casimiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cristiano Duro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Anna Luiza Cremonezi
Fabíola Sucasas
Josevando Souza Andrade
Laraíne Catapan
Élida Lauris
Márcio Soares Berclaz
Rafael Libaneo
Maria Eduarda Sagás
Letícia Bittencourt
Karyna de Almeida Carvalho
Claudio Melim
Aruani Kindermann Lapolli
Nilzo Felisberto
Gisela Maria Bester
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mateus Mantovani Sorgatto
Nicole Noschang
Guilherme Vale Brum
Cristiano Duro
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Dore Lage
Nacle Safar Aziz Antônio
Laura Souza Lima e Brito
Ana Paula Siqueira
Marco Félix Jobim
Vinícius Loss
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vinícius Alves
Augusto Passamani Bufulin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Danilo Nascimento Cruz
André Monteiro do Rosário
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Júlio Cesar Rossi
Luiza Silva Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samira Schultz Mansur
Daniel Gerhard
Daniele Lameira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Naína Ariana Tumelero
Laís Arruda Marini
Alexandre Bahia
r Nelson Lacerda
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Quintanilha
Mônica Bonetti Couto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre Cesar Toninelo
João Biffe Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Charles M. Machado
Alice Hertzog Resadori
Inexistência jurídica
Lucas Machado
Heloisa Alves
Marcello Terto e Silva
Roberta Oliveira Lima
Vitor Santos Andrade
Estudantes secundaristas
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jéssica Helena Borges Fraga
Amanda Avansini Arruda
Rosana Rufino
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rennan Herbert Mustafá
Sofrimento
Fernanda da Silva Lima
Agustín Laó-Montes
Gilberto Alves Júnior
José Antonio Herrera
Abril Uscanga Barradas
Roberta Matzenbacher
Débora Veneral
David T. Queiroz de Souza
Kelvin J. Bressan
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alfredo Copetti Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Tabita Aija Silva Moreira
Thanderson Sousa
Arthur de Souza Bastos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vinicius Cardona
Mateus Costa Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Veyzon Campos Muniz
Lucio Barreto Guerreiro
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Stürmer
Roberta Aparecida Varaschin
Thereza Christina Nahas
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Silveira de Souza
Mateus P. Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Luiz Ferri de Barros
Paula dos Santos Bregagnol
Adriano Leitinho Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fabiano Pimentel
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Clenio Jair Schulze
Claudia da Rocha
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Frizzo Bragato
Deckinho Mattos
Mauricio Antonio Correia
André Luis Callegari
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Willian de Meira
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Bruno Braga Cavalcante
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Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Maduell Guimarães
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre José Mendes
André Alexandre Happke
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elisa Costa Cruz
Rodrigo Nery
André De Marco
Andrea Simone Frias
Gabriela Gomes Soncini
Lucas Murilo Wojcik
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marsel Botelho
Ziel Ferreira Lopes
Gustavo Dayrell
Lei nº 8.137/1990
Cecília Bojarski Pires
Camila Marques Rosado Ferraz
Frederico dos Santos Messias
João Marcos Braga
Paulo Gurjão
Vinícius Arouck
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Raígor Nascimento Borges
Deonísio Koch
Amarílis Costa
Philipe Benoni Melo
Paula Saleh Arbs
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lucélia de Sena Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aluísio Celso Affonso Caldas
Letícia Pereira de Araújo
Lazara Carvalho
Camila Belinaso
Flávia Ávila Penido
Eugenia de Azevedo Neves
Rafaela Silva Garcez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Débora Silva Massulo
Fabiano Moyses Furtado
Evandro Regis Eckel
Bruno da Costa Vaz
Mauricio Mota
Espírito republicano
Matheus Cristhian Kunze
Gilberto Bruschi
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gleucival Zeed Estevão
Alessandro Rodrigues da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Ferreira da Cunha
José de Assis Santiago Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clarice Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
r Thomas Bustamante
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Wagner Luis Padilha
Almir Megali Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Débora Tavares
Jorge da Rosa
João Pedro França Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Senra
Marco Antônio Scapini
Alberto Bastos
Paulino Oliveira Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jenair Alves da Silva
G. Couto de Novaes
Fábio da Silva Bozza
Carlos Eduardo Martinez
Lillian Pfleger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Lacerda
Bruna Maria Felix
Aline Taraziuk Nicodemos
Alan Furtado
Lazara Carvalho
Marco Couto
Roger Feichas
Sofia Siman Salema
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tamires de Oliveira Garcia
Tiago Resende Botelho
Belmiro Jorge Patto
Amanda Lobão
Daniel Thiago Oterbach
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Monique Pena Kelles
Leandro Bastos Nunes
Camila Holanda Aragão
Camila Zambrano de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Gomes Fernandes
(Sub)Versões Processuais Penais
Nayara Swarowski
Luiz Fernando Ozawa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Rita Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Gil Rafael Ribas
Amanda Ferreira dos Passos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Diogo Dal Magro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Guimarães Chagas
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Luciano Scheer
João Lauro Serpeloni
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Autoritarismo nacional
Marcos Prata Bentes
Guilherme Alcântara
Franciele Rieffel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alessa Pagan Veiga
Luara Colpa
Erick Beyruth de Carvalho
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Francisco José Borges Motta
Maíra Vida
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Filgueiras
Rodrigo Bahia de Souza
Fernando Goya Maldonado
Grace Menck Figueroa
Lucas Baratieri Francisco
Bruno Marques Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Carolina Russo
Recompensa
Josiane Rose Petry Veronese
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gisela Maria Bester
Juliana Ramos de Amorim
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro Ivo de Sousa
Nota de Apoio
Bruno Henrique Alves Salomão
Fábio Camargo
André Sampaio
Marlom Formigheri
Eliza Cerutti
Felipe Abdel Malek
Leonel Maschietto
Daniela Portugal
Júlia Guimarães
Ney Bello
Christyan Muller Ajala
Bruna Kern Graziuso
Casos criminais
Ualy Matos
Editora Empório do Direito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Junqueira Sales
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jamil Melo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Ferrareze Filho
Solange Cordeiro Faria
Suhel Sarhan Júnior
Cláudio Rêgo
Velocino Pacheco Filho
Felipe da Silva Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Sofia Jessica Diaz
João Vitor Ribatski
Nara Fernandes Lúcio
Soraia da Rosa Mendes
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Fiorin
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Priscila Correia Luz
Claudia Brum Mothé
Karini Nascimento
André Luiz Bermudez Pereira
Ruiz Ritter
Iara Antunes de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Wunsch
Taynah Ignacio
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Sorgi da Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Siffermann
Clarissa Demartini
Gisele Mazzoni Welsch
França Júnior
Kátia Debarba Machado
Bruno Sá Freire Martins
Fabricio Lima Silva
Ge Mello
Thiago Caversan Antunes
Ivan Gomes Bonifácio
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Claudio Daniel de Souza
Emerson Garcia
Thomas Bustamante
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Masô
Caio Madureira Constantino
Luciana Pimenta
Lia Raquel Bloos Mossini
Caroline Barreto
Cleopas Isaías Santos
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Rabelo Rodrigues
Ilan Goldberg
Noslen Melo
Natascha Anchieta
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wagner Yukito Kohatsu
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ivy Farias
Marina Alice de Souza Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
Eduardo Oliveira Agustinho
Poder “Reconstituinte”
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lis Arrais Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda Tartuce
Paulo Incott
Súmula vinculante
Lucas Romero Leite
Bárbara Natália Lages Lobo
Giulia Signor
José Adaumir Arruda da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Clécia Cristina Galindo
Bryan Bueno Lechenakoski
Diogo Bacha e Silva
Lucas de Lazari Dranski
Emrich Sá
Paulo Antonio Peressin
Luiz Eduardo Cani
Thula Pires
Emelyn Almeida de Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Andreza Pantoja Smith
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Gabriel Furlan
Ana Claudia de Souza Crotti
Antônio Julião da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Zagonel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre Leal
Patty Oliver
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gizeuda Sousa Rosi
Luana G. de Vito
Simone Nacif
Gabriela Neckel Ramos
Yuri Calixto
Adriano Valente
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fábio Guimarães Timponi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Phillip Gunther
Renata Carvalho Amaral
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Alves Côrrea
Mayara Pellenz
Breno Hoyos Guimarães
Filipe Reinert
Lauriston de Araújo Carvalho
Marta de Oliveira Torres
Paulo Silas Taporosky Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fermín Canteros
Gabriel Abrahao Costa
América
Thalita Abdala Aris
Ana Claudia de Almeida Garcia
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Victória Sell Feiber
Antonio Pietro Almeida
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Bruna Borges
Adriana Lopes
Cezar Roberto Bitencourt
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Fiammetta Bonfigli
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Wellington Jacó Messias
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Sebastião Marques Neto
Fernando Antunes Soubhia
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Lívio Oliveira
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Ricardo Sanín Restrepo
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Bernardo Cortez
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Samuel Medeiros Rocha
Guilherme de Luca
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Luanna Tomaz de Souza
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Maria Julia Pardal Simonato
Igor Cardoso
Urbano Félix Pugliese
André Martino Dolabela Chagas
Tiago Didier
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fabrício Reis Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Leonardo Oliveira Bernardino
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Pedro Arruda Junior
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Gabriel Bulhões
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Maristela Tamazzia dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Viviane Lícia Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Talissa Truccolo Reato
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luciano Vianna Araújo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paloma Leles
Tiago Silva de Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Anthony Thiesen
Paulo Lenzi
Marina Cerqueira
Bruno Silveira Rigon
Savio Rangel Santiago
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Maria Tereza Grassi Novaes
Marina Barcelos de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Marques Vilela
Jocê Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juliana Vieira
Humberto Miranda
Jeffrey Chiquini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Porto Martins
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lenio Luiz Streck
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge Bheron Rocha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Elisa Rech Dickel
Jenifer Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Rafael Alves Bertolusci
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Darcie
José Edvaldo Pereira Sales
Terceira idade
Janiere Portela
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelino Sato Matsuda
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nadine Hellen Reis
Nelson Rosenvald
Lucia Bastos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vínculo de emprego
Jorge Acosta Jr.
Mariana Seifert Bazzo
Matheus Fanti
Benigno Núñez Novo
Aline Venutto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe André Laranjo
João Lucas da Costa Silva
Roberta Moura Faíz
Doacir Gonçalves de Quadros
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Novais da Silva
Willame Parente Mazza
Wellington Jacó Messias
Danúbia Souto de Faria Costa
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Desumanização do traficante e do usuário
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Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo Pontes Raldi
Raphael de Souza Almeida Santos
André Antônio Gavazini
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Série eProcesso: prática com teoria
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Guilherme Valle Brum
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Eslovênia
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Interrogatório informal
Gilberto Souza dos Santos
pais solteiros
Ministra Cármen Lúcia
r Luiz Ferri de Barros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Souza Calcini
Meninas de Guaru
Antonio Carlos Brandão
Marcio Guedes Berti
Lei estadual n. 319/1948
Otelo
Direito Contratual
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Nicola Patel Filho
Texas
Eduardo Januário Newton
princípio da correlação
Desembargador
João Paulo Lima do Nascimento
Flórida
Universidade Federal de Minas Gerais
Ditadura Chilena
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Martins
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Péterson Niehues
aldeia indígena
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
EAD
Carros apreendidos
Fernando Antunes Soubhia
Dóris Ghilardi
Dano Psíquico
Marinha do Brasil
Polícia Civil do Distrito Federal
Janiere Portela L. Paes
Legalização da maconha
contratos bancários
Direito Humanos
Leonardo Avelar Guimarães
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio São Bernardo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Associação Brasileira de Direito Processual
Ianca Souza Barauna
Legalização da Prostituição
Processo de Impeachment
Gilberto Bruschi
Corréus
Gaspar
Estado Democrático de Direito
Infração na adolescência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Equador
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Líbano
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Cordeiro da Silva
Léo Rosa de Andrade
Finlândia
Raquel Von Hohendorff
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
HC 129646
Câmara de Deputados
Clube de Regatas do Flamengo
Eder Aleixo Bee
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Liminar em Habeas Corpus
Desenvolvedores de Aplicativos
Caroline Cardoso
Karla de Souza Oliveira
Contratos
Tramitação direta
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Presidência da República
Internação involuntária
Procuradoria Regional Eleitoral
Raphael Galvani
Augusto Jobim do Amaral
Murillo Martins Toledo
CERS
intercâmbio de jurisprudência
Direito à inclusão
Duílio Antero de Camargo
Regime domiciliar
CPC/73
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José Edvaldo Pereira Sales
TJBA
saque mensal
IBAMA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Clenio Jair Schulze
RG
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Decisão Liminar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Atividades Complementares Eletivas
Legislação russa
Mathias Vaiano Glens
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Sonia Aparecida de Carvalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
medida socioeducativa
Tribunal online
Ministro Moreira Franco
Almir Megali Neto
ICMS Rio de Janeiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Coletivo Lapices
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Joacir Sevegnani
Citação eletrônica
Mayara Pellenz
Diego Zysman Quirós
art. 5º da Constituição Federal
Cirilo Tissot
Israel Domingos Jorio
Paternidade
Crise Migratória
Tânia Maria Françosi Santhias
Violencia Domestica
Perda da Guarda
Estudante
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Filipe Maia Broeto
3ª Turma do STJ
crimes cibernéticos
Luciano Góes
William Garcez
Marcelo Lebre
Alexia de Melo Miguel
HC 139889
Imperador
Uber de Advogados
Aplicativo
I Encontro das Criminalistas
Matheus Felipe de Castro
Fotos
Torcedores
Matheus Felipe de Castro
339 CP
Redução da Emissão de Carbono
Decreto 8.789
PCB
Fernando Salzer e Silva
Programa de estágio PJSC
Tradução Regras de Bangkok
Alexandre Wunderlich
Paulo Ricardo Suliani
Direito LGBT
Eleição
Leonardo Marques Vilela
DPVAT
Mediação privada
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Alessandro Soares
A construção da cidadania e a sexualidade
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Escudo de Vidro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Participação nos Lucros e Resultados
veiculação indevida de imagem
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
II Congresso Sul Brasileiro
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Boletim da RDL
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Desistência da adoção
III Simpósio de Direitos Humanos
TRF2
Execução provisória da pena
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Jurisprudência
investimento
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Assembleia Estudantil
A defesa intransitiva de direitos
Publicidade abusiva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Igor De Lazari
Reflexões sobre o Direito à Saúde
PJe 2.0
Direito de Guarda
Paradoxos Penais – Vol. I
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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AIDS
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TJDF
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Dica de Leitura
Alienação
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Projeto de Lei 402/15
agravo interno e embargos
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Direito costumeiro
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Estado de Inocência
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Recuperação de Créditos
Direito e processo penal
atividade de risco
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Violência contra a mulher
Perdão Presidencial
Ilicitude das Provas
Revista Contextos Clínicos
Condenação Militar
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
ADJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Andressa Magnabosco Koch
Lilian Cristina Moraes
Fundamentos de Direito Processual Penal
O Controle da Moralidade Administrativa
Vilmar Urbaneski
HC 138565
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Comissão de Anistia
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Crimes Imprescritíveis
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Medida Provisória 759/2016
agressões físicas
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empréstimos
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Curso de Direito com dupla titulação
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Especialização em Direito e Economia
Direito e Arte
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Formação Promotoras Legais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Acordo de leniência
Materialidade delitiva
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Habeas Data
Sírlei de Sá Moura
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Imóvel SFH
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Dolivar Gonçalves Junior
Franceses
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Déficit da Previdência
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Regras de Bangkok
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Quilombos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Carta de Conclusões
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II Simpósio de Direitos Humanos
Agência Nacional de Aviação Civil
promoção da igualdade étnico-racial
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STF
Balanço 2015 STJ
Conselho Federal da OAB
Direito à Privacidade
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Resolução 125 do CNJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Empresa de Telefonia
Estado do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça de Goiás
Aldo Arantes
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Comunidades carentes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Renda Mensal Inicial
Aula online e gratuita
Burca
Documentos estrangeiros
Divulgação
Cartilha completa com as instruções de uso
Alexandre Melo Franco Bahia
TRT4
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Exportação
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Camarões
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Nota de Apoio
Disparidade Salarial
Violência e Cinema
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
João Vítor de Araújo Santos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT 3ª Região
Yegor Moreira Junior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cumulação de pensões
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Informativo 553 STJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PJSC
NYtimes
Grupo de Estudos em Direito Público
MoWBrasil 2017
Hedlian S. Cândido
Hermes Moreira Jr
Guarani-Kayowá
Paulo Afonso Brum Vaz
Constituição e Poder Vol. 1
Cursos
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Francisco Oliveira Neto
Revista Iuris in mente
Lei nº 8.036 de 1990
Curso Novo CPC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fernanda Fragoso
Encontro dos Descobrimentos Online
Medidas cautelares a parlamentares
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Intimação por telefone
Juiz humano
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Enamat
Revogação de Resolução
Márcio Ferreira
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comarca de Timon/MA
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Pesquisa Acadêmica
Desembargador Osmair Couto
Massacre Manaus
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leonis de Oliveira Queiroz
Fundação Getulio Vargas
UNISINOS
Alexandre Morais da Rosa
TJRO
Quadro Saiba Mais
Estudar Fora
Trabalho de Conclusão de Curso
Fábio Rodrigues Paulino
RE 595676
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Processo Penal e Garantias
Sobre a Guerra
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Abuso de autoridade
Constituição e Poder Vol. 2
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei 9.714/1998
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Legislação Italiana
Obras Publicitárias
animais silvestres
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Mackysuel Mendes Lins
Ohio
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Pós-natal da adoção
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Rogério Gonçalves
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Rio São Francisco
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Razoável Duração do Processo
Sistema Penal Contemporâneo
Laboratório UbiNET
Organização Mundial de Saúde
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Desabafo do juiz
Andréa Gill
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito Unisul
Afastamento
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Superior Tribunal de Justiça
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marcelo Guerra
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Carolina Iarocrinski
MPMS
Paternidade biológica
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Nicole Moreiras Urbini
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Excesso em abordagem policial
Obrigação
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TJAL
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Gilmar Mendes
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicidade de cigarros
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Reforma da política de drogas no Brasil
Mensageira da Paz
Coisa Julgada
Crime de ameaça
Satélite Geoestacionário
Rosalvo Ivarra Ortiz
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Especialista ONU
PEC 287/2016
João Vítor de Araújo Santos
Vladimir Saboia
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Cristiano Neves
Vereador SC
Seguro de Vida
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Bruna Silva Carvalho
Indulto
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Albinismo
Austrália
movimentação processual
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernanda Zambrotta
Camila Ponciano
Silvio Donizete Chagas
Wilyney Santana Borges
Educação de Jovens e Adultos
Carreira Jurídica
Paris
Arnaldo Rocha Júnior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Reconhecimento de paternidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Companhia aérea
Curso Preparatório
Professor Adjunto
Mutirão
Aramis Nassif
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Yuri Felix
Revisão Disciplinar
Rodrigo Medeiros da Silva
Norberto Knebel
ADI 5357
Direito Internacional
prisão por débito tributário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Edson Silva Barbosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luis Henrique Braga Madalena
Fabricio Gevaerd
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Márcia Krischke Matzenbacher
Julgamento pelo tribunal do júri
Francisco Ferreira
PLS 280/2016
Portaria 930
TRT 8º Região
UNISUL
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Daniel Ribeiro Vaz
José César Coimbra
Fabíola de Oliveira Brum
colaborações premiadas
Guilherme Rosa Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Centro de mediação
Pedido genérico
Súmula 574
Audiência por videoconferência
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escravidão
LEI 13.300/16
Leandro Bastos Nunes
adicional de insalubridade
Registro
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TFT 4.ª Região
Diploma
âmbito de proteção
Projeto de Lei 168/2015
Requerente de asilo
Ana Tereza Basílio
Entrevista com Freud
Cláudio Álvares Sant’ana
Marina Almeida da Rosa
ACNUDH
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tainara Martinhago Virtuoso
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Incitar Suicídio
Leonardo Lucci
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bloqueio judicial do WhatsApp
Simpósio
Hora Extra
A criminalização midiática do sex offender
Proposta de recomendação
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Juízes pela democracia
Nazismo
Voto divergente
Raphael Moreira Seraphim
Aderlan Crespo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Alex da Silva Anhaia
O Júri Objetivo II
Walder Araújo de Oliveira
Gabriel Vicente Riva
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei nº 13.441/2017
Suspensão Processual
Ação Penal de Competência do Júri
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bloqueio whastapp
Pena Capital
Lei n. 12.318/2010
HC 373364
Risco Precaução e Responsabilidade
Adoção homoparental masculina
Ygor Nasser Salah Salmen
Heloísa Husadel Telles
Contas Presidenciais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Regras
XXV CONPEDI
Audiência de Instrução
Delmes Rodrigues Feiten
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Teto remuneratório
Medidas alternativas
Bruno Lima Rocha
Renan Francelino da Silva
COAF
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Resolução 214
Crimes na Internet
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
comemoração 125 anos
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Gonçalves Perin
Gestantes
Paulo Furquim de Azevedo
Djonatan Batista de Lima
Indígenas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
terras de cultivo de drogas
Estado do Ceará
Citação por Hora Certa
Suspensão de licença ambiental
Samir Mattar Assad
Emenda Constitucional 88/2015
Ezilda Melo
Vinícius Núñez Pinheiro
falta de decoro
Fabiano Oldoni
Patrícia Cordeiro
Ígor Araújo de Arruda
Esquadrão Suicida
Marcelo Ricardo Colaço
Valerio Mazzuoli
Juros de Mora
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Prisão Domiciliar
Indeferimento da inicial
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Alexander Meurer
Curso Novo CPC EAD
Penhora de Bens
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Introdução ao Direito Processual Penal
Vade Mecum Método
Revista Eletrônica da ABDConst
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Tabelionato de Notas
TRF da 3ª Região
Direito das Obrigações
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Reforma da Previdência
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Crime de perjúrio
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Saída Temporária
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Teste de paternidade
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Século XXI
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Justiça russa
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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A construção da Identidade
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Tabelionatos de Notas
Bis in idem
Lei anti-homofobia
INTERVENÇÃO
Ana Luisa Buzaid
Intimações
Gardenia Mota Ayres
Eleições municipais 2016
Escola sem partido
Maioridade
Navegador
Bruna S. Lago
danos morais coletivos
Colóquio Internacional
Massa Falida
Thales Sousa da Silva
Israel
João Paulo Allain Teixeira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paolo Lollo
Valores nutricionais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renata Torri Saldanha Coelho
Leandro Machiniski
Itapema/SC
Porte de Armas
TJAC
Amanda Muniz Oliveira
Idenização por danos morais
Renata Simonetto Gonçalves
Lei nº. 12.403/2011
INQ. n. 4483
doutorado
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jurisdição Constitucional
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Natália Barroca
Denisse Raquel Montoya Elias
Grupo de Pesquisa
AP470
Criminologia Forense – Tomo I
Movimentos sociais
Cartório
Direito de Gênero
A Casa de Vidro.com
Agressão escatológica
CEAJud
cargo de Secretário de DiligênciaS
Samira Schultz Mansur
Márcio Soares Berclaz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Átila Da Rold Roesler
Greve Geral
Tatiana da Silva Morim Kashio
Furto de chocol
Estabelecimento prisional
Ísis Fontenele
Lei nº 9.099/95
adoção homoafetiva
processos seletivos
Facção Criminosa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Constituição brasileira
Daniel Brandão
Antônio Carvalho Filho
Magistratura
CFOAB
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcello Pietro Iacomini
Casamento Infantil
Lei Complementar 73/93
Processo de adoção internacional
Dívida de condomínio
Decreto 3.413/2000
Wallace Costa dos Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ministro Celso de Mello
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Acordo de paz na Colômbia
inteligência artificial no Judiciário
Plano de Ação dos Tribunais
Foro Privilegiado
Projeto Cronos
Inelegibilidade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruna Vidal da Rocha
Erro médico
Auxílio Transporte para magistrados
Samuel Saliba Moreira Pinto
Davi Pereira Junior
mudança de nome
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marco Aurélio Marrafon
Denize dos Santos Ortiz
Samila Gusmão Kalif Pereira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
MESC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
I Jornada sobre abuso sexual
Indenização a familiares
Reação Alérgica
Lei 13.228
Execuções
Paulo Rogério Muniz Barros
Estatuto da Advocacia
Documentos Público
Direito e Gênero
70ª edição Jornal AJD
Revista Pensar
Matias Hillesheim Stecker
Lei 13.269/2016
Wellington M. de Almeida
Parentesco de terceiro grau
CPGUFSC
MIT
Kennedy Henrique
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
José Borges Neto
progressão vertical de carreira
Programa "Pai Presente"
Renda Mínima
Dia das Mulheres
Organização das Nações Unidas
Projeto de Lei 3.277/2012
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Controle de Convencionalidade
Roberto Arriada Lorea
Registro profissional
Paulo Silas Taporosky Filho
Jader Marques
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eleições EUA
Ivar Hartmann
Pablo Ornelas Rosa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Imersão na Selva Amazônica
Código Penal de 1940
Recurso Especial n. 1.285.789
Germano Schwartz
Paquistão
Recurso Especial
Pedro Roberto Donel
Luislinda Valois
José Emílio Medauar Ommati
Arquivamente de Inquérito
Exame de DNA
Marcio Borges S. Castellões
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Acesso à Jurisdição
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Moraes Pitombo Advogados
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Legislação em vigor
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Universidade Estadual de Maringá
Universidade de Stanford
ADC 16
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito de imagem
Furto em estabelecimento comercial.
Laura Mallmann Marcht
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
DPRJ
Reclamação Trabalhista
Discriminação Racial
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
instituições financeiras
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
suspensão de pagamento de 13 RS
Resolução n. 175 CNJ
Chicago
Universidade Pública
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Barbosa da Silva
Onyx Lorenzoni
Mario L. Gambacorta
Carlos Daniel Dias André
Kafka
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mudança de sexo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juliana França David
Armadilhas da Cognição
Crise financeira
art. 385 do CPP
Conselheiros Tutelares
Aprovado
Ação Cautelar 4327
TJPA
Uniplac
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nota
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Transgêneros
Revista da AGU
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Propaganda enganosa
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fernando Machado
PEC 209
Bem imóvel
Rafael Floriano
Vitor Vilela Guglinski
G. Couto de Novaes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Limites a internet
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
dispensa discriminatória
O que funciona no plantão judiciário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Servidores e Juízes
Senha de cartão
Trancamento de ação penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
fundamentos do constitucionalismo
Projeto Releitura
REsp 1613561
Cândice Lisbôa Alves
Países latino-americanos
Formulário digital
Marcia Sarubbi Lippmann
Reclamação Disciplinar
Voto provisório
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PPGCCrim
Homenagem póstuma
Universidade do Porto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Legislação
Juarez Cirino dos Santos
Deficiência visual
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TJCE
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pensão por Morte
Irlanda
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Reclamação
Cartório extrajudiciais
Gratuidade do Ensino
Projeto de Lei nº 3670/15
Alexandre Vuckovic
Banco de dados genéticos
MARCELO MARQUES
Daniel Carnio Costa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Layane Leans Cardoso
Editora Univali
Francisco Paula Ferreira Lavor
Competência originária do STF
Lei 13.269/15
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ato infracional análogo a crime de desacato
Escolas
Corrupção na Petrobrás
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bruno Makowiecky Salles
Quinta Constitucional
Doutrina previdenciária
Benigno Núñez Novo
Arrecadação de Verbas Públicas
Damásio Educacional
reintegração de posse
Ronaldo Nogueira
Guilherme Barcelos
Afrodescendendes
Glauber William Duarte
Cartilhas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Investimento em fundos internacionais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Juliane Leandro Faresin
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Resolução 177/2016
Juiz Rafael Bogo
adoção
O Direito Achado na Rua
NeUnaMenos
Guilherme Alcântara
tema 945/STJ
João Daniel Rassi
Reconhecimento fotográfico
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto Presidencial
Frantyelle Dorneles Gambin
Sala Verde
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pedro Augusto Santos de Souza
Convite Vaticano
Princípio da não surpresa
Luiz Regis Prado
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Segurança Digital
Proteção jurídica
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dispositivos Móveis
consulta pública
Tribunais de Justiça
Ausência do MP em audiência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Academia Brasileira de Direito Internacional
Nilson Costa Souza
Débora Costa Ferreira
Regimes de casamento
Ministro Og Fernandes
Alice Hammes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ex-presidente Lula
Criança indígena
LGBTI
Bibliografia Temática
Nayara Swarowski
padrão internacional de segurança
Deficiente físico
Adel El Tasse
Marcos Ehrhardt Júnior
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Comarca de Fortaleza
87º Feira do Livro de Lisboa
Ana Luíza Teixeira Nazário
IBDFAM
RE 601720
Flávio Andrade da Cruz
Walder Araújo de Oliveira
Direito Marítimo
Mestrado Direito Internacional
Gabriela Andrade
valores retroativos
Mutilação Genital Feminina
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
HC 75.716
Danos Materiais e morais
Assessoria para mulheres
Constrangimento
Cultura da sentença
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministérios Públicos do Mercosul
Bernardo Micherif Carneiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Presídio Central de Porto Alegre
RE 958.252
Ana Luiza Canavarros Caldart
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Walter Bittar
Congresso dos Estados Unidos
Judicialização democrática
FAE Centro Universitário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
IMESB
exercícios sistêmicos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ligue 180
aumento de tarifa de ônibus
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ezio Mauro
Boletim RDL
RE 608872
Petição n. 7074
Advocacia catarinense
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Politie Nijmegen-Zuid
Suspensão condicional de processo
Pedro Valença Resende Ferreira
pedido de cancelamento rejeitado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei 8.137/90
Estatização dos Cartórios
Ian Martin Vargas
Resolução 225
Ministra Maria Helena Mallmann
Notícia
Direitos de Privacidade
Tiago Clemente Souza
Bug
Pokémon Go
MS 30891
Rol de Procedimentos em Saúde
Fabricio da Mota Alves
Isabel Bueno
Simone Pires Cipriano
REsp 1428493
cirurgia plástica reparadora
Intimação whatsapp
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Amanda Rodrigues Vander
André Henrique Lemos
Adilson Pires Ribeiro
SAJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
HC 374713
Objetivo 16
Direito Penal Sexual
Samuel Mânica Radaelli
Manual de Processo Penal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Imunidade diplomática
O Procedimento Comum
Museus
Jeffrey Chiquini
Disney
Prazos
EXCESSO DE PRAZO
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos fundamentais na era dos extremos
Instituto Jurídico Portucalense
Lei nº. 13.257/16
Casal homossexual
José Borges Neto
Investigação Social
RAECC
Suíça
Lançamento de nova edição
Posse Ministra Carmen Lúcia
Diploma de 3º grau
Assunção tácita de culpa
retificação de registro civil
PRISÃO
Panamá
Cândido Furtado Maia Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Curso de Espanhol
Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo Palma Malinverni
biblioteca digital
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sistema Cejusc-PJe
júri popular
UFG
Francisco Sannini Neto
Aplicativo CPC Anotado
Luiz Inácio Lula da Silva
Competência Delegada
Compensação de carbono
Desvio de função
Gestão da Terceirização do Trabalho
Affonso Ghizzo Neto
4.º Congresso Médico e jurídico
Ações Penais Constitucionais
Lições de Direito Alternativo
Fertilização In Vitro
Costumes
Medida Provisória nº 712
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Expropriação
ONU
Justiça Criminal Negocial
COLCRIM Chile
Paulo Ferreira da Cunha
Direito de liberdade religiosa
Beatriz Zapelini
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
Abuso Sexual
Giancarlo Montagner Copelli
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lei 9.099/95
Concurso público
Deputados
Autismo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Armando Gallo Yahn Filho
PLC 6784/2016
Thaís Alves da Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei 12.850
Tribunais de Justiça Estaduais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Carlos Magno Spricigo
Assédio Moral
Vladimir Safatle
Gustavo Henrique Aracheski
Legislação Francesa
Comunidade jurídica brasileira
Tema 98 STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
Bancos
Lívia Maria Lucca Silva
Contrato de crédito rural
Clarissa de Cerqueira Pereira
João Paulo de Mello Filippin
Madrid
Princípio da presenução de inocência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paulo Fonteles de Lima
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Edução
Alessa Pagan Veiga
Denúncia Lula
Revista Húmus
RENAP
Aline Gostinski
Nova Súmula
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
BNMP 2.0
Rafael Faria
Érica Côrrea Simões Pires
Advogados públicos
Teses
Cibele Cheron
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ângela M. Bagattini
Código de Trânsito Brasileiro
Sedec
Tutela provisória
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pauta de Julgamento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Turmas Recursais
Renajud
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Combate à tortura
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Mediação judicial
Goffredo Telles Junior
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Robert Alexy International Legal Seminar
Motorista
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Antecipação de prova no processo penal
Mensalão
pena mínima
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restituição
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Cultura da Punição
Solicitante de asilo
Cristiano Imhof
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TJSE
Los Angeles
Artigo Científico
Caroline Ribeiro dos Santos
reedição de normas
Lei 13.270
Conselho Tutelar
Maykon Fagundes Machado
EMAB
FND
Inconstitucionalidade do votos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Curso ENFAM
Juliana Miranda
Honorários Advocatícios
TST
PLC 79/2016
Tragédia em Mariana
Berçário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Atividade Especial
Assis da Costa Oliveira
Danos morais e materiais
Fernanda Diniz Soares Mota
Indicação Literária
Advertência
o especialista em prender e a prisão
Julgamentos Históricos
PCC
Maíra Marchi Gomes
Jônata Souza Guimarães
Recebimento
Carlos Teixeira Teófilo
Mudanças Climáticas
Caderno legislativo
Trasnporte coletivo
Direitos dos cidadãos
PUCMM
Aplicativos de Celular
quem quebrou o Estado brasileiro
Princípios da oralidade e simplicidade
Adriane Nogueira Naves Perez
Instalação dos cursos jurídicos
Reforma do Judiciário
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Produtividade
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Especialização em Ciências Penais
Leonardo Schmitt de Bem
Karla De Souza Oliveira
Liminar
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
mediação virtual
Marco civil da internet
Imigração
Estudos
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Súmula 90 do TST
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Poder Judiciário Estadual
cerceamento da liberdade do cidadão
Legislação Indígena
Preso provisório
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Ilton Norberto Robl Filho
Nelson Camatta Moreira
ADPF 414
Tiago Joffily
Wagner José Penereiro Armani
Estado do ES
Antônio Julião da Silva
Decreto 8.615
Cinthia Menescal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Comunicado da ONU
Aplicativo Replika
Luanna Tomaz de Souza
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Luciano Benetti Timm
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Camila Prando
Lei 13306
Roberto Epifânio Tomaz
Pena pecuniária
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Rômulo de Andrade Moreira
Redação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Magistratura Catarinense
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Palestrantes
Interpretação conforme a Constituição
Jogos Olímpicos 2016
Processo Penal do Limite
Justiça em Números
Lei 13.344
Douglas Anderson Dal Monte
audiolivro
CCJ
tratamento do preso
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJMT
Trabalho remoto
Conferência de Haia
Tânia Maria de Oliveira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
fraude
Vera Regina Pereira de Andrade
RDD
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitória Buzzi
Giselle Onofre
Carla Estela Rodrigues
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Restituição de valores
Imunidade profissional do advogado
João Otávio de Noronha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Henrique Raguza
Trabalho Forçado
Edição especial
Sérgio Cabral
IPDMS
Carla Mari Robaina Marcondes
UNIFACS
ONU Mulheres
Carlos Bolonha
Inclusão
Manuela Abath
Direito Penal da guerra às drogas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Luiz Henrique Silva Almeida
Tratado
Direitos LGBT
Exame de Ordem
AMAERJ
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito eleitoral
Uso do telefone celular
Hugo Fernandes Matias
concurso oficial de justça
Contagem de prazo
Big data
Teoria do Domínio do Fato
Lei Municipal n. 4666/2010
Andressa Tomazini
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Mestrado e Doutorado 2017
Min. Carmem Lúcia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Divórcio consensual estrangeiro
Áudio
Imigrantes
Secretaria de Educação
artigo 33 do CP
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mayra Matuck Sarak
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Antonio Vercher Noguera
Lei 13.293/16
Judiciário paulista agora é 100% digital
Isaac de Luna Ribeiro
Edital de Parecerista
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ana Paula de Souza Cury
Psicologia em Estudo
Estudos Constitucionais
Precatórios
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Vinicius Almada Mozetic
Gustavo Faria Pereira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ausência de vagas
Ministros
Desocupação de estudantes
Temas de Argumentação Jurídica
Edição
Estatuto da Primeira Infância
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Pichioli da Silveira
Extra petita
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Observatório da Mulher
Recomendação 41
Ações de Família
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Princípio do melhor interesse da criança
PLS 288/2013
Rogério Leal
Roberto Bergalli
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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PL 280/16
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei de Mediação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luanna Tomaz de Souza
Catherine Figueiredo Escobar
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Diogo Macruz
TRT-SC
CNJ
MG
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marlo Almeida Salvador
Súmula 562 STJ
Marcelo Pertille
Rafaela Alban
UNOESC
TRT 12ª Região
Imunidade parlamentar
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
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Lei n. 13.247
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Marcos Luiz Alves de Melo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Romance
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Plínio Gentil
Antecedentes Criminais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista UERJ
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei de Improbidade Administrativa
Rafael de Deus Garcia
Antropologia Teológica
Usuária morta
Prevenção do HIV
Prêmio Conciliar
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ministro Marco Aurélio
ADI 5649
Direitos dos animais
Laurita Vaz
revogação de prisão preventiva
Palácio do Planalto
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Elpídio Paiva Luz Segundo
posse-trabalho
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Reforma do Ensino Médio
Crime Militar
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Saúde
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crimes contra a vida
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Massacre em presídios
TSJP
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PL 5555/2013
Vítima tenta acordo
Rafaela Alban
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Magalhães Bambirra
CDA
Resolução 229/2016
185
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Estatuto do Idoso
Lei 9.876/99
PLS 432/2013
II jornada de Derecho civil
Raoni Gomes
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João de Mendonça Salim
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo Garcia
Coação Testenhunha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ponto adicional
Regras da previdência
Manifesto pela Democracia
Audiências de custódia
Juliane Facó
Curso de Filosofia Jurídica
Pablo Antonio Lago
repetência
Congelamento de ajustes
Frederico Costa Greco
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Banco do Nordeste
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Contas inativas do FGTS
Indenização seguradora
Coaching para concurso
Detector de mentiras
UNIJUI
Ricardo da Silva Fiorin
Anuário da Justila 2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Botão de pânico
gastos do Judiciário
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Cartilha de orientação
Resolução
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alcoolismo
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Antecipação de Tutela
Ciências Médicas Forenses
Gabriel Gómez Benitez
Psiquiatria Forense
Teoria dos Jogos na Mediação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Atenção
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Prescrição da ação penal
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