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Lei nº 8.137/1990
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Gabriela Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo José Leal
Suzana Rahde Gerchmann
Myrna Alves de Britto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ruth Batista
Ana Paula Siqueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Vinícius Alves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Guilherme Chamum Aguiar
Charles da Costa Bruxel
Nota de Apoio
Raphael Fernando Pinheiro
Fernando Antunes Soubhia
Diego Crevelin de Sousa
Paula Brener
Ígor Araújo de Arruda
Ziel Ferreira Lopes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isabela Sousa Bestetti
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Vieira
Editora Empório do Direito
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Aline Taraziuk Nicodemos
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Abailard Jose de Sousa Neto
Monique Pena Kelles
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Wagner dos Santos
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Emílio Peluso Neder Meyer
Alexander Meurer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gilberto Alves Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Pereira Sagaz
Poder “Reconstituinte”
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Violência contra as mulheres
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Magnum Roberto Cardoso
Edilson Santana G. Filho
Recompensa
Alexandre Senra
Jorge Acosta Jr.
Alexandro Marcel
Felipe André Laranjo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo López Zilio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Amanda Ferreira dos Passos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando Sacco Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mônica Louise de Azevedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Cláudio Lucena
Rafael Motta e Correa
Cleopas Isaías Santos
Everton Sarraff Nascimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Série eProcesso - prática com teoria IV
Aicha Eroud
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ruth Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Darci Guimarães Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Júlia de Souza Machado
Ezequiel Pires
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Amanda Souza Batista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antonio Pietro Almeida
Marcelo Oliveira de Moura
Persecução penal nos crimes tributários
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Natalia Cintra
Fernando Hoffmam
Deckinho Mattos
Luíza Resende Guimarães
Thiago Ribeiro Rafagnin
Manoel Cardoso Helfer
Bárbara Fonseca de Moura
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Eduardo Cani
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Sada
Nelson Lacerda
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernanda da Rocha Fabiano
Suzany Lima do Nascimento
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Gabriel Mantelli
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Caroline Bispo
Vívian De Gann dos Santos
Camila Amado Soares
Marcelo Ferreira Machado
Aphonso Vinicius Garbin
Pedro Roberto Donel
Andréia Candida Vitor
Maurício Ramires
André L. Nicolitt
Richard Quispe Salazar
José Flávio Bueno Fischer
José Humberto Pereira Muniz Filho
Henrique Abel
r Thomas Bustamante
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria Eduarda Sagás
Fabrício Pontin
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelino Sato Matsuda
Átila Da Rold Roesler
Giselle da Cunha Cruz
Eugenia de Azevedo Neves
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Veranice Melo Frota
Eduardo de Avelar Lamy
Zulmar Duarte
Marcelo Carneval
Douglas Carvalho Ribeiro
Germano Schwartz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Letícia Bittencourt
Gabriela Samrsla Möller
Ana Priscila Correia Luz
Rafaela Silva Garcez
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Alexandre Silveira
Patrícia Cordeiro
Danilo Nascimento Cruz
França Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jenifer Rodrigues
Dina Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Antônio Carvalho Filho
Anita Duarte
Luiza Lopes Bustamante
Marília Siqueira Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Hellman
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo Becker
Mauro Granemann de Souza Neto
Cacau Novaes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lívio Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcela Duarte
Cristiano Peres Barbosa
José Muniz Neto
Alexandre dos Santos Priess
Thais Mello Doleys
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Viega Spaller
Léo Rosa de Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos
Olavo de Oliveira Neto
Alice Hertzog Resadori
Rubens Correia Jr.
Samuel Lourenço Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Ivy Farias
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Lúcia Barbosa
Samuel Medeiros Rocha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andrezza Anzolin
João Victor Rozatti Longhi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabiano Zavanella
Téssia Gallina Jorge
Andreu Luz
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Sarri Carreira
Camila Renata Leme Martins
Pollyana Maria da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Alana Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Isadora Martinatti Penna
Rafael de Araújo Alves
Rosa Benites Pelicani
André Monteiro do Rosário
José Calvo González
Aline Busch Czarnobai
Agnes Pessoa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Participação Privada
Pierre Moreau
Nariel Diotto
Fábio Borges
Juliane Facó
Marta de Oliveira Torres
Vontade de Constituição
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Hablich
Daniela Richter
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marco Félix Jobim
r Rodrigo Wasem Galia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Janiere Portela
Wellington Jacó Messias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Rafael Feitosa da Mata
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Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago de Lima Santos Reid
David Maxsuel Lima
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Michela Petrini
Joice Graciele Nielsson
Gabriel Junqueira Sales
Igor Domingos do Altíssimo
João Biffe Junior
Tatyane de Araújo Campos
Redação
Alexandre Morais da Rosa
Thiago Priess Valiati
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Camila Marques Rosado Ferraz
André Felipe Oliveira Moraes
Gisele Mazzoni Welsch
Eduardo Oliveira Agustinho
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Elisa Rech Dickel
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcello Terto e Silva
Ronan Robl
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pedro Arruda Junior
Enrique P. Haba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniela Richter
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direitos dos homossexuais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Estela Márcia Rondina Scandola
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo de Mello Vieira
Casos criminais
Priscila Martins Dias
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Elcemara Aparecida Zielinski
Ivan Gomes Bonifácio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Kássio Henrique S. Aires
Nadine Hellen Reis
Marcelo Palma de Brito
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alexandre Ávalo Santana
Alexandre Cesar Pereira
Thais Nogueira Lopes
Sarah Lima
Marly Fernandez
Daniel Brandão
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ferreira Machado
Marli M. M. da Costa
Matheus José da Silva Dillio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Marcos Catalan
Cândido Furtado Maia Neto
Diogo Dal Magro
Fermín Canteros
Hernani Zanin Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mônica Pimenta Júdice
Wagner Yukito Kohatsu
Futuros profissionais do Direito
Charles M. Machado
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isis Regina de Paula
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maria Alexandra Borba
Fabricio Lima Silva
Marcelli Cipriani
Patrícia Leite Carvão
Amanda Arruda
Mateus Costa Pereira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Hideo I. Lacerda
Ian Fernandes de Castilhos
Ronicleici Santos da Conceição
Fernanda Euzébio Teixeira
Natascha Anchieta
Deonísio Koch
Juliana Hermes Luz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caroline Ribeiro dos Santos
Delano Câncio Brandão
Bruno Henrique Alves Salomão
André Tredinnick
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Savaris Cornelius
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Igor Borges La Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gamil Föppel El Hireche
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
David Salim Santos Hosni
Recurso Especial
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Gouvêa
Joelma C. Sousa
Gustavo Holz
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Rubin
Davi Arnaut Kraiser
Mario Cesar Andrade
Alexandre Cesar Toninelo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paula dos Santos Bregagnol
Elias Guilherme Trevisol
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Isadora Delfino Reis
Paula Saleh Arbs
Aline Leves
Almir Megali Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Michele Hübner
Marco Antonio Lima Berberi
Marco Aurélio Peixoto
Cintia Neves Godoi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Augusto Barbosa Hackbarth
Renato Mantoanelli Tescari
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vitória Passini
Lucas Varela
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kleber Zanchetta
Antonio Notariano Jr.
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thiago Siffermann
Larissa Janoni de Araujo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Fabiano Moyses Furtado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Monique Pena Kelles
Quitéria Péres
Andre Vasconcelos Roque
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo dos Santos Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiza Silva Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Batista Barbosa
Tiago Didier
Elias Marques de Medeiros Neto
Carolina Farkasvolgyi
Ana Sophia Brioschi Santos
Laura Haddad
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Caroline Perez Venturini
Marcus Vinícius Motter Borges
Euclides Santos Bittencourt
Suellen Regina Frantz
Célio Pereira Oliveira Neto
Clarissa Demartini
Lívia Rebouças da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno César Gonçalves da Silva
Ian Martins
Alan Furtado
Daniel Octávio Silva Marinho
Violações de direitos humanos
Jeovan Alves dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Alan Wunderlich
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Freitas de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Célia Iraci da Cunha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Amorim
André Antônio Gavazini
Leonard Schmitz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Holanda Aragão
Savio Rangel Santiago
Luciana da Silva Caseiro
Laura Dutra de Abreu
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nicole Noschang
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fábio Guimarães Timponi
Marlom Formigheri
Nayron Divino Toledo Malheiros
Por Danielle Mariel Heil
Franciele Rieffel
Augusto Jobim do Amaral
Haneron Victor Marcos
Michel Zumerkorn Hassan
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Hermes Zaneti Jr.
Rodolpho Mattos
Cintia Neves Godoi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Daniel de Pádua Andrade
Bernardo Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno de Macedo Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Paulo Atilio Godri
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Drigo
Jefferson Forest
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felipe da Silva Freitas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ivana Leite Ruiz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Salmi Paladini Neto
Luccas Tartuce
Sabrina de Paula Braga
Carolina Sena Vieira
Evandro Regis Eckel
Daniel dos Santos Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Deonísio Koch
Guilherme Wunsch
Raphael Augusto
Thaís Rocha Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
r Breno Novelli
Victor B. Gonçalves
Cyntia Possídio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carla Dóro
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Humberto Miranda
Aline Amábile Zimmermann
Roberta Matzenbacher
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Roberto Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Isabel Fauth
João Marcos Braga
Marcel Lopes
Rafaela Alban
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Anthony Thiesen
Luciano Vianna Araújo
Fábio de Oliveira Camillo
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Marinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Luís de Lima Maia
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ravi Peixoto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carla Benitez Martins
Agrotóxicos
Gabriela Essig
Anna Luiza Cremonezi
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
André Fernandes
Wellington Lima Amorim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nestor Távora
Marco Aurélio Serau Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Simone Henrique
Paulo Incott
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Velocino Pacheco Filho
Fausto Trentini
r Rizzatto Nunes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcella Boarato
Paulo César Carbonari
Emelyn Almeida de Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renato S. S. Schindler Filho
Tiago de Toledo Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maurício Gomes Pereira França
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Tartuce
Mauro Cesar Martins de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Camilo José d´Ávila Couto
Zilka de Sá Barros
George Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alberto Sampaio Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Vinicius Silva Lemos
Daniel Thiago Oterbach
Denúncia contra Lula
Ricardo Luna
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Willian de Meira
Mariana Silva Nery
Henrique Rabelo Quirino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda da Silva Lima
Gabriela Cristofolini Vaz
Ricardo Pires
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre de Paula Filho
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Martino Dolabela Chagas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Oliveira Bernardino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Miranda
Renata Carvalho Amaral
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lúcio Delfino
Jhonatan Morais Barbosa
Juliano de Oliveira Leonel
Daniela Bornin
Suelen Tavares Gil
Assis da Costa Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Mazzola
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diogo Dal Magro
Fabiana Otero Marques
Tássia Andressa Veber
Juan David Gelacio Panesso
Sandoval Alves da Silva
Aisha E. Road
Pedro Dalese
Rodrigo Portela Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Pereira Freitas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Patrícia Cordeiro da Silva
Roberto Bona Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Balbinot
Caio Madureira Constantino
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Carolina Calvo Tiberio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elisa Costa Cruz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
José Luis da Silva Tavares
r Luiz Ferri de Barros
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Baratieri Francisco
Willame Parente Mazza
Luciana Santos Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Emanuela Gava Caciatori
Juliano Cesar Zanini
Thiago Freitas
Ficção académica
Wilson Macena da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Raça
Nara Fernandes Lúcio
Karina Almeida Pinhão
André De Marco
Marisa Falcão
Radson Rangel F. Duarte
Gabriel Esperança Lisboa
Rubem Bilhalva Konig
Enzo Bello
Débora Spagnol
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lara Kauark Santana
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Fernando Antunes Soubhia
Denis Sampaio
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme Christen Möller
Giulia Signor
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosane Reis Kerber
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Carlos Henrique Soares
Patrícia Oliveira
Renata Moreira da Silva
Jéssica Galvão
Amanda Ribeiro dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Carla Joana Magnago
Mariana Goulart
Millena Gêmero
Adriana Almeida Lima
Lucas de Lazari Dranski
Cristiano Duro
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Otarão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Samuel Silva
Antonella Galindo
Valdemar Habitzreuter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Benigno Núñez Novo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Marco Regulatório do Pré-Sal
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Wild Varela
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thomas da Rosa de Bustamante
Martina Mariano Spanemberg
Terceira idade
Jaécio Matos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe Montiel
Larissa Tomazoni
Luís Gustavo Reis Mundim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Aruani Kindermann Lapolli
Ygor Nasser Salah Salmen
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Autoritarismo nacional
Stephannye de Pinho Arcanjo
Hugo Melo Falquer
Mayra Matuck Sarak
Murillo Andrade
Adriana Calvo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vínculo de emprego
Mariana Lamassa da Fonseca
Ruiz Ritter
Priscila Serafin Proença
Wendel Machado
Mateus P. Gomes
Daniel Cardoso
Marcelo Veiga Franco
Uso indevido de algemas
Clécia Cristina Galindo
Paulo Ricardo Stipsky
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Masô
Raul Linhares
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Osvaldo Agripino
Renata Oerle Kautzmann
Eron Corrêa da Silva
Sebastião Marques Neto
Guilherme de Luca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio J. Capuzzi
Cezar Roberto Bitencourt
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caio Vlasak
Eduardo Silva Bitti
Luciano Zanetti
Amarílis Costa
Ataques cibernéticos
Lei Antidrogas
Fabiano Pimentel
Cristina Motta
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Silveira Rigon
Lorena Vasconcelos Porto
r Raul Linhares
André Zilli
Breno Hoyos Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alberto Jonathas Maia
André Chiabay
Mariana Lopes
Eduardo Santana Cordeiro
Flora Augusta Varela Aranha
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Carolina Russo
Soraia da Rosa Mendes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luana Oliveira Araújo
Nelson Rosenvald
Lazara Carvalho
Stela Adriane
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Elias Miranda
José Carlos Portella Junior
Roberta Oliveira Lima
Rafael Leme Macedo
Aicha Eroud
Thanderson Sousa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Victor Rodrigues da Silva Costa
Afrânio Silva Jardim
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Camargo
Paulo Ferrareze Filho
Fransuelen Geremias Silva
Luciano Franco Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Guilherme Alcântara
Eric Scapim Cunha Brandão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kelvin J. Bressan
Ubiratan de Mattos
Arlene Mara de Sousa Dias
Julia Vianna Correia da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Sarah Gomes Sakamoto
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Becker
Série Cibersegurança III
Germano Rigotti Fiorio
Katarina Peixoto
Daniella Teixeira
José Antonio Herrera
Renzo Cavani
Kenarik Boujikian
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eric Cwajgenbaum
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Fernando Torres
Bruno Rodrigues
Luciana Berlini
Gilberto Stürmer
Wagner Inácio Dias
Emmanuel Dockès
Matheus Vignatti de Carli
Thais Silveira Pertille
Bruno Taufner Zanotti
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo Frantz Becker
Anderson Nazário
Rodrigo Wasem Galia
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Victória Sell Feiber
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Belinaso
Ruan Zancanaro Catarini
Ianê Santos dos Santos
Ricardo Yamin
Fábio da Silva Bozza
Emerson Garcia
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Suhel Sarhan Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Lucas Machado
Mariana Resende
Amarilis Brito Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Luz
Roberto Barbosa de Moura
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Giselle Couy
Paulo Henrique Oliveira
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Amanda de Medeiros Lima
Juliana de Alano Scheffer
Mackysuel Mendes Lins
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Cargos públicos de provimento efetivo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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posse-trabalho
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Processos administrativos
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Sistema Cejusc-PJe
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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João Paulo de Mello Filippin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Continua
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
suspensão de prazo
Encontro Município Transparente
Nova Súmula
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Suprema Corte do Chile
retificação de registro civil
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Medidas cautelares a parlamentares
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Dano Estético
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Coação Testenhunha
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Cannabis
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma da política de drogas no Brasil
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Turma Recursal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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7º Congresso Jurídico Online
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Paulo Afonso Brum Vaz
tema 945/STJ
Perna-de-pau
Ministério Público da Bahia
Yuri Felix
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
ReDiHPP
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Carvalho
Emenda Constitucional 95/2016
José Geraldo de Sousa Junior
Airton Gomes Braga
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Naves Brigagão
Justiça criminal
O Direito Achado na Rua
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Documentos falsificados
tutela urgente da saúde
Contribuição Previdenciária
Antônio Thulio Souza Bessa
Assembleia Estudantil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lorena Silva e Silva Faustino
Medo do futuro
Thayla Fernandes
desclassificação de crime
Condomínio
Ianca Souza Barauna
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TJSE
Renata Torri Saldanha Coelho
medida socioeducativa
Ezair José Meurer Junior
Navegador
Lucas do Nascimento Nobre
Cibele Cheron
Alfa Oumar Diallo
Direito e publicidade infantil
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal de Justiça do Chile
Abuso de autoridade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Crimes Imprescritíveis
Direito das Migrações Transnacionais
Comunidades carentes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rubens Correia Jr.
Trancamento de ação penal
Cristiane Rebelo Limas
Roberta Werner Pinto
Decreto 3.413/2000
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Corrupção na Petrobrás
Teto remuneratório
Kennedy Henrique
Declaração de Brasília
Súmulas
Juliano Keller do Valle
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Portaria 1/2017
Indenização por Dano Moral
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paulo Ferreira da Cunha
Cursos Internacionais
Atividades Complementares Eletivas
Mestrado Direito Internacional
Rodrigo Wasem Galia
Márcia Krischke Matzenbacher
Miriam Garrido
Nathaly Munarini
Lei 13.269/15
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ministra Cármen Lúcia
Estudante
Bruna S. Lago
Carolina Iarocrinski
Secretaria da Fazenda de MG
Diplomatas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
FHC
Lei Pelé
Resolução 235/2016
Desjudicialização
Tecnologia Comunicação e Informática
Estatização dos Cartórios
Walder Araújo de Oliveira
Resolução
Queda em bueiro
Janiere Portela L. Paes
Guilherme Barcelos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula 83
concurso oficial de justça
TRT 3ª Região
Ygor Nasser Salah Salmen
orientação sexual
ONU
Danos Materiais e morais
Bolsa de Estudo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mario Porto
RE 608872
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Escritório Social
Trabalhos Científicos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mateus Sampaio Aranha
Justiça Criminal Negocial
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Estado do Rio de Janeiro
Holocausto
Suspensão Processual
Daniel Carnio Costa
Julio Cezar de Oliveira Braga
Carreira Jurídica
Previdência Social
Alex da Silva Anhaia
Pedro Roberto Donel
Polônia
Apreensão de passaporte
Giulia Poeppl Pereira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Dívida valor
Honorários Advocatícios
Homenagem a Peter Häberle
Alexandre Hardt Bortolotto
Antônio Julião da Silva
Montreal
Dano ambiental
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Combate à tortura
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dolivar Gonçalves Junior
Imersão na Selva Amazônica
Justiça que solta
danos estéticos
Materialidade delitiva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Criminologia Global
Laísa Santos
Felipe Wruck Médici
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Relação de consumo
Lei n. 13.247
Rodrigo Pereira Moreira
Quarta Turma do STJ
Professora Dra. Paula Saleh
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Káthia Ferreira dos Santos
Enunciado 266 do STJ
Vitor Pereira dos Santos
Brexit
Marlo Almeida Salvador
Afrânio Silva Jardim
Cartórios e Registros
convicção religiosa
Lei Complementar 73/93
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ian Martin Vargas
Boletim n. 09
Convenções Internacionais
Maciana de Freitas e Souza
Pesquisa Acadêmica
Matheus Henrique Cordeiro
Paris
Ações Penais Constitucionais
Francisco Cordeiro
I Jornada de Direito Processual Civil
Agência Nacional de Aviação Civil
Protetor solar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tragédia Vila Mariana
Dez Medidas Anticorrupção
4.º Congresso Médico e jurídico
proibição de tatuagem em concurso
jogo de azar
Lei 11.343/06
Ana Paula de Souza Cury
ANAMORPHOSIS
Tuberculose
Hora Extra
Danilo Nascimento Cruz
julgamento STF
Paternidade biológica
Samila Gusmão Kalif Pereira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Dra. Maria Lucia Karam
Luciana Benassi Gomes Carvalho
maconha
Editora Tirant Lo Blanch
Lívia Maria Lucca Silva
70ª edição Jornal AJD
MST
Flávia Stringari Machado
UFPB
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Eugeniusz Cruz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alessa Pagan Veiga
Teoria do adimplemento substancial
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Machado
Estresse ocupacional
Paulo Ricardo Suliani
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Confisco de Bens
Mayara Pellenz
Informativo 553 STJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Áudio entrevista
Ricardo Genelhú
controle social e falsas promessas
Princípios da oralidade e simplicidade
Diogo Bacha e Silva
Salto mortal
Jornal Estado de Direito
Carlos Bolonha
Vínculo Empragatício
Projeto de Lei 402/15
Leonardo Gonçalves Perin
Saúde Prisional
Doutrina previdenciária
Chicago
Universidades
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Blitz
Valmir Pereira Alcantara
Organização Mundial da Saúde
Javan Moisés Girardi
Amanda Rodrigues Vander
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Arrecadação de Verbas Públicas
Simone Pires Cipriano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Agressão Verbal
João Vítor de Araújo Santos
Universidade Federal da Bahia
Isaac de Luna Ribeiro
Agravo de Instrumento
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Caroline Cardoso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reclamação Disciplinar
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vitor Vilela Guglinski
Prestações Pecuniárias
Direitos de sucessões
ICMS
Julio Cesar de Souza
Política Nacional de Solução de Conflitos
nulidade absoluta no processo penal
Decreto 8.615
Estabelecimento prisional
padrão internacional de segurança
Empresa de Telefonia
Mutirão conciliação
Luiz Henrique Silva Almeida
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Daniel Rassi
Deputados
Constituição e Poder Vol. 1
A construção da cidadania e a sexualidade
Homenagem a Imre Kertész
Direito à educação
Luiz Ferri de Barros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Morte Assistida
Patricia Burin
Eventos Gratuitos
Projeito Pai Presente
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Thaise Mattar Assad
Wagner Arnold Fensterseifer
Juliana Miranda
HC 135.100
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Flávio Andrade da Cruz
Rafael Faria
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Terrenos de Marinha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto Releitura
Rosimeire da Silva Meira
Renúncia
Acidente radiotivo
CCJ
Mauricio Silva Leite
André Sampaio
Gabriela Buarque Pereira Silva
publicação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
regime inicial do crime de roubo
Redação
Ana Gladis Thomas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Allan Dias Toledo Malta
mestrado Univali
Gestantes
danos morais coletivos
Comunicação ao juízo da execução
RIHJ
empréstimos
Revista Eletrônica da ABDConst
William Garcez
Juliana Hermes Luz
Ana Luíza Teixeira Nazário
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
Thiago de Miranda Coutinho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jefrei Almeida Rocha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Investigação de paternidade
Starbucks
Licitação
Monografia
Audiência de apresentação
Lei n. 13.189/2015
CNJ
Armando Gallo Yahn Filho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tramitação direta
Assentamento agrário
André Gonçalves Teixeira
Gustavo Nascimento Tavares
Furto de chocol
art. 5º da Constituição Federal
Albie Sachs
Fernando Henrique Cardoso
Segurança Digital
Fernando Rodrigo Mroskowski
Participação nos Lucros e Resultados
Samir Mattar Assad
individualização
alcoolismo
José Roberto Martins Junior
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gabriel Vicente Riva
Construção da identidade
Marcello Pietro Iacomini
Wilson Knoner Campos
UNISINOS
Direito Internacional
Mestrado e Doutorado 2017
e-JT
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista UERJ
assédio sexual em metrô
Bruno Sá Freire Martins
Os Novos Atores da Justiça Penal
Liberdade Religiosa
Daniela V. Pachito
Cidades e comunidades sustentáveis
Thaís Janaina Wenczenovicz
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Direito à inclusão
Casa Nostra
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Resolução 125 do CNJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Conduta atípica penal
Tortura Sistêmica
ADI 5357
339 CP
Micheli Silva
Escolas
Consulta CNJ
Direito de defesa
Contratos
Fernanda Diniz Soares Mota
Art. 111 da LEP
Recurso em Habeas Corpus
Anna Paulina Corteletti
Revogação de Resolução
Alexander Meurer
abordagem policial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adriana Calvo
HC 389.899
Carolina Souza Lopes
Lata de tinta
Abuso dos direitos humanos
Eleição
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Desembargador Sérgio Luz
Criminologia Forense – Tomo I
Cumulação de pensões
FAE Centro Universitário
Lei Antimanicomial
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitória/ES
Cinemas
Execução provisória da pena
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Professores da USP
Tiago Protti Spinato
Emenda Constitucional 88/2015
Rafael Silveira de Souza
AIDS
Agressão escatológica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Madrid
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
AMAERJ
Furto em estabelecimento comercial.
IMESB
Burca
Centro Integrado de Cultura
Conrado Gama Monteiro
Eliana Rocha Oliveira
Conferência de Haia
Recurso Ordinário
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Saiba Mais
RAECC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
MESC
Chamada para submissão de artigos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Raphael Zanon da Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma do Judiciário
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Laurita Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gildson Gomes dos Santos
Europa
Francisco Ferreira
Magistério
Parentesco de terceiro grau
Renova Cursos
Pedro González
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Antonio Marcos Gavazzoni
Érica Côrrea Simões Pires
Gardenia Mota Ayres
voto do preso provisório
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Advogado dativo
Instalação dos cursos jurídicos
Direito e Gênero
Documentos exterior
Remoção de presos
veiculação indevida de imagem
Bruno Milanez
Poder Judiciário catarinense
Resolução 225
Acelino Rodrigues Carvalho
Buraco em via pública
Atibaia
Maria Lúcia Karam
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Notícia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
XX Semana Jurídica
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adriana Cecilio
Indenização por cobrança indevida
exercícios sistêmicos
Alunas feministas da UFG
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Prerrogativa de foro
NeUnaMenos
CFOAB
Reclamação
Saúde
Atraso na entrega de diploma
Curso de Direito Internacional Público
Juizado do torcedor
Segurança do Poder Judiciário
Raphael Boldt
Francine Sgnaolin Schmitt
TRT 8º Região
Bruno Miragem
A defesa intransitiva de direitos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antecedentes Criminais
Barcelona
Diego Augusto Bayer
Lei 9.876/99
UNISUL
Mudanças Climáticas
Estado e Constituição
Suspensão de licença ambiental
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartilha completa com as instruções de uso
João Chiesa Farias
Tiago Clemente Souza
Natália Katrine Doutor Branquinho
Crime de perjúrio
Ministério Público Militar
Elcemara Aparecida Zielinski
Roubo de carro
U2
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segunda Turma do STF
Eleições municipais 2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Adilson Nunes Rodrigueiro
Projeto MiniPac
Presídio Central de Porto Alegre
Rafaela Alban
Diogo Macruz
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Caderno legislativo
Exame de Ordem
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
João Vítor de Araújo Santos
Vitor Pereira dos Santos
Lições de Direito Alternativo
Cadastro Nacional de Adoção
Sinase
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Contas Presidenciais
Ricardo Bucker Silva
Velocino Pacheco Filho
Indenização a familiares
Documentos sigilosos
Penhora de Bens
DPMS
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Universidade Luterana do Brasil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
LEAP Brasil
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rafael Floriano
ADI 5645
Desistência da adoção
Partilha de bens
Armando Júnior da Silva Gadelha
Deficiente físico
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Cão Guia
Estevão Schultz Campos
Gabriel Serra
Imunidade parlamentar
Crime de Furto
André Leivas de Araújo Vianna
Tainá Fernanda Pedrini
vidade político-partidária
Giovana Giulia Silva
Posse Ministra Carmen Lúcia
João Paulo Allain Teixeira
Érica Veríssimo Martins
WebRadio TJSC
Documentos estrangeiros
Direito Contratual
Bárbara Lopes Gomes
Suíça
Investimento em fundos internacionais
história de mulheres
Competência originária do STF
Mutirão
Noruega
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Responsabilidade civil do Estado
Cleber Francisco Alves
João Manoel Vidal de Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Jacqueline Sinhoretto
inteligência artificial no Judiciário
Lei Complementar 197/2000
Juiz Luís Carlos Valois
Formulário digital
TJDF
João Paulo Lima do Nascimento
Rodeio
Carnaval de Rua
Politie Nijmegen-Zuid
Tânia Maria Françosi Santhias
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
José Calvo González
Coaching para concurso
E-book
Gustavo Noronha de Ávila
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cursos Gratuitos
Trabalho não remunerado
Luislinda Valois
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Limites a internet
Carros apreendidos
Entre Nós
TJRO
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Inclusão
Bruno de Omena Celestino
Canal Empório do Direito no YouTube
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lucas Silvy Santos
PL 44/2016
base de cálculo de honorários
Moisés Rosa
cerceamento da liberdade do cidadão
Geraldo Prado
Mentalidade Inquisitória
Felipe André Dani
Documentário Não é Brinquedo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pietro de Jesús Lora Alarcón
BNMP 2.0
Kamile Medeiros do Valle
PLS 195/2014
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A criminalização midiática do sex offender
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
II Simpósio de Direitos Humanos
Aplicativos de Celular
Espetáculo midiático no Processo Penal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Yegor Moreira Junior
Megatendências
Heleno Dozól Barabas
Alan Maurano Savedra
Reforma em creche
Mulher nos cenários jurídicos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Superior Tribunal Militar
Princípio do melhor interesse da criança
Joaquim Leitão Júnior
Matrículas Abertas
A Casa de Vidro.com
Raphael Moreira Seraphim
Envenenamento de merenda escolar
Alienação
Léo Rosa de Andrade
TJGO
Afastamento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Projeto de Lei 3.277/2012
Educação Pública
Flórida
Affonso Ghizzo Neto
PEC 209/2012
Intimação por telefone
Violência de gênero
Crimes de natureza permanente
RE 958.252
Estudos Constitucionais
art. 385 do CPP
Autismo
TST
Crime de trânsito
Otávio Augusto Tirello Pulga
data-base
Abuso de menores
Thadeu Augimeri de Goes Lima
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Plínio Gentil
Jean Carlos Schaefer
Paternidade tardia
INTERVENÇÃO
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Universidade Estadual de Maringá
Ministro da Saúde
Antecipação de Tutela
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduardo José da Fonseca Costa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei nº 13.441/2017
Curso de Direito com dupla titulação
Fernando Neves
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Entrevista com Freud
Estelionato emocional
Linda Rosa da Silva Azevedo
Quadro Saiba Mais
Rotativo
Lei 13306
Julgamentos Históricos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Organização das Nações Unidas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Prenome de tratamento
Súmula 439 do STJ
Companhia aérea
Divulgação
Nathan Pilonetto Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto Ronda Maria da Penha
danos materiais
Movimentos sociais
ADC 16
Periódicos
Publicidade de cigarros
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vladimir Saboia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Juliana de Alano Scheffer
185
indígenas Warao
Cartilhas
OIT
Paulo Incott
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Presidência da República
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Aury Lopes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei 11.340/2006
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei 13.344
Francine Guedes
Seguro de Vida
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Assunção tácita de culpa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Giselle Onofre
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Câmara de Deputados
Larissa Eloi Castro Santos
Perda da Guarda
Tráfico privilegiado
Legislação Indígena
Francisco Paula Ferreira Lavor
Artur de Brito Gueiros Souza
Intimação
Costumes
Benigna Teixeira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vinicius Almada Mozetic
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Rey Cota Filho
Fundo de Assistência Parlamentar
Andressa Tomazini
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Taysa Matos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Plantão Judiciário
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
Legislação americana
Senha de cartão
Imunidade diplomática
Pesquisa e Movimentos Sociais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
pedido de cancelamento rejeitado
Renata da Costa Sousa Meireles
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Noronha
Bruna Mayara de Oliveira
PIS/COFINS
Trancamento do Processo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Congelamento de ajustes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
acidente Mogi-Bertioga
Filipe Maia Broeto
Adilson Pires Ribeiro
Laura Gauloski Machado
Temas de Argumentação Jurídica
Prisão Perpétua
Alepo
Ditadura brasileira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PCB
Gilberto M. A. Rodrigues
famílias com renda baixa
Henrique Telles Vargas
Maurício Correia
Arnaldo Rocha Júnior
Restituição de valores
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Publicidade abusiva
Febre Amarela
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Dano moral e material
Acidente de trânsito
EXCESSO DE PRAZO
Nilson Costa Souza
HC 129646
Texas
Fabiano Oldoni
Propriedade Industrial
Lara Ferreira Lorenzoni
Boletim RDL
Organização Criminosa
MPMS
Salah Khaled Jr
Teses
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Felipe Pruinelli
Franceses
Gustavo Cruz Jorge
LEI 13.300/16
João Marcos Braga
Súmula 562 STJ
Voto provisório
O negociador
Rennan Herbert Mustafá
dados estatísticos
Lei Maria da penha
Consulta Popular
Prevenção ao suicídio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ação Popular
Ana Tereza Basílio
HC 138207
Decreto 27.784/1950
revogação de prisão preventiva
Inconstitucionalidade do votos
AMARN
Aline Gostinski
PPGCCrim
Ângela M. Bagattini
Superior Tribunal de Justiça
Thiago Siffermann
Diploma de 3º grau
Lei estadual n. 319/1948
Aramis Nassif
agressões físicas
Bem imóvel
Pós-natal da adoção
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
“fosfoetanolamina sintética”
FALSA VENDA
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sanção Presidencial
Péterson Niehues
condições para reajuste de plano de saúde
Registro de medicamento
Secretaria de Educação
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Universidade Pública
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Adriano Consentino Cordeiro
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Gilmar Mendes
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