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Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Josiane Antunes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laraíne Catapan
Lidia Isabel Lira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Viviane da Silva Sousa
Isadora Delfino Reis
Lorena Vasconcelos Porto
Leonardo Antunes Morais
Belmiro Fernandes
Paulino Oliveira Santos
Misoginia
Mariana Resende
Daniel Brandão
Jorge Acosta Jr.
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Danilo Luchetta Prado
Pollyana Maria da Silva
Paulo Antonio Peressin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriel Lima Marques
Nic Cardeal
Bernardo Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriela Maia Rebouças
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Donadel da Silva
Marcela Duarte
Joana Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Lucia Bastos
Pedro de Araujo Fernandes
César Barros Leal
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Cordeiro da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Pereira Freitas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniela Campos Cerullo
Elena de Carvalho Gomes
Roberto Bona Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Carlos Henrique Soares
Igor Cardoso
Gustavo de Lima Pereira
Carina Bezerra Kobashigawa
Carlos Alberto Crispim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emrich Sá
Fernando Sacco Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Ferreira dos Passos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Débora Spagnol
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cintia Neves Godoi
Julliana Nogueira Andrade Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Raça
Almir Megali Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Fauzi Hassan Choukr
América
Jaqueline Moretti Quintero
Igor Guilhen Cardoso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Andreza Pantoja Smith
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Romero Leite
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Ricardo Maciel Nerling
Antonella Galindo
Daniel Brajal Veiga
Ana Radig Denne Lobão Morais
Murillo Andrade
José Muniz Neto
Alexandre Pacheco Martins
r Rizzatto Nunes
Banalidade do Mal
Luiza Miranda Heinisch
Indyara Tayana Santos Rossetto
Merhej Najm Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando Antunes Soubhia
Camila Holanda Aragão
Guilherme Felipe Miguel
Gustavo Roberto Costa
Inexistência jurídica
Mayara Pellenz
Juliana Lopes
Michela Petrini
Leonardo Oliveira Bernardino
Diogo Dal Magro
Jenifer Rodrigues
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Maduell Guimarães
João de Castro Souza
Flavio Antônio da Cruz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alana Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Wagner Luis Padilha
Rosimeire da Silva Meira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Agrotóxicos
Emanuela Gava Caciatori
Elaine Cristina da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Benigna Teixeira
Luiz Eduardo Cani
Larissa Thielle Arcaro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciana Rubini Tambosi
Lucas Hinckel Teider
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Matemática Aplicada
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriana Bravim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marco Aurelio Serau Jr.
Elias Guilherme Trevisol
André Alexandre Happke
Camila Gouvêa de Araújo
Silvana Colombo
Gustavo Rocha Martins
Carlos Henrique Duarte Araújo
Produto eleitoral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Rocha Lima
Ludmila Ângela Müller
Nelson Camatta Moreira
Maíra Vida
Violações de direitos humanos
Marcela Duarte
Maria Eduarda Sagás
Júlia Dutra de Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Diogo de Oliveira Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza da Costa Alonso
Denis Donoso
Rafael Libaneo
Douglas Carvalho Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Aline Venutto
Andre Vasconcelos Roque
André Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Belmiro Jorge Patto
João Vitor Ribatski
Ricardo Pires
Priscila Fichtner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alberto Silva Franco
Alissar Ali Fahs
Vânia Marian Guerino Farinha
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lenon Gustavo Batista Taques
Natalia Cintra
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Becker
Mariana Lopes
Stanley Souza Marques
Marcia Cristina Xavier de Souza
Joscimar Souza Silva
Luciana Santos Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Fernanda Piva
Ardala Marta Corso
Luciana da Silva Caseiro
Arthur de Souza Bastos
Luisa Oliveira Coelho
Walter Bittar
Andréia Candida Vitor
Suzana Rahde Gerchmann
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alessandro Rodrigues da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Stephannye de Pinho Arcanjo
Juliana Ribeiro Goulart
r Breno Novelli
Joice Graciele Nielsson
Carolina Lacerda Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Janoni de Araujo
Joelma C. Sousa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
"Doping processual"
Fernanda Freitas de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Michelle Gironda Cabrera
Haneron Victor Marcos
Monique Pena Kelles
Bianca Mendes Pereira Richter
Laura Mallmann Marcht
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Raquel Possolo
Alexandre Basílio
Bianca Rosenthal
Giovana Atarasi
Eleição presidencial
Davi Rodney Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcos Prata Bentes
Rubens Correia Jr.
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Teresa Arruda Alvim
Thula Pires
Claudia Brum Mothé
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Chiavone Bueno
Higor Rezende Pessoa
Tatiana de Almeida Campos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maira Scavuzzi
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Ramos Melgaço
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Francine de Moura
Samuel Bueno
Henderson Fürst
Maria Clara Gouveia Magalhães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonel Maschietto
Aisla de Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Borges
João Eduardo De Nadal
Andrezza Anzolin
Victor Pyles
Atenuante inominada
Mateus P. Gomes
Helga do Nascimento de Almeida
Ursula Rodriguez Minhone
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Renê Hellman
João Paulo de Souza Carneiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Flávio Quinaud Pedron
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Giovani Clark
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Cristofolini Vaz
Julia Santi Fischer
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Caselli Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ubirajara da Fonseca Neto
Rosa Benites Pelicani
Sandoval Alves da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Maria Luiza Ávila
Renata Cortez Vieira Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Melo Franco Bahia
Ulisses Schwarz Viana
Luana I. Cabral dos Santos
João Marcos Braga
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Gustavo Santana do Nascimento
Fabrício Pontin
Renata Carvalho Amaral
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Bahia de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Essig
Clarissa Tassinari
Barbara Tude de Souza Ferreira
Larissa Beleza
Anderson Brasil
Luís Eduardo Colavolpe
Terceira idade
Matheus Novais da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wanessa Almeida
Claudio Melim
Vinícius Arouck
Samuel Medeiros Rocha
Fredie Didier Júnior
Nestor Távora
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Adriana Almeida Lima
Beatriz Bork
Lucas Amaral Antunes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafaela Alban
Marcelo Pichioli da Silveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Drigo
Alan Martinez Kozyreff
Fabiano Ramalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Sampaio
Élida Lauris
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Lenzi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Patrícia Cordeiro
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Franceschetto
Victor B. Gonçalves
Bruna Kern Graziuso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ruan Zancanaro Catarini
Ricardo Leonel da Silva
Espetacularização da violência
Nara Fernandes Lúcio
r Tainá Aguiar Junquilho
Martina Mariano Spanemberg
Milena Márcia de Almeida Alves
Diego Ken Osoegawa
Erick Beyruth de Carvalho
Marcus Vinícius Motter Borges
Flávia Ávila Penido
Vinícius Alves
Ricardo Moura
Claudia da Rocha
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Luna
Ana Priscila Correia Luz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Haroldo César Náter
Lívio Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Lúcio Delfino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Patrícia Salviano
Fernanda Euzébio Teixeira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Luz
Ivan Gomes Bonifácio
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Desumanização do traficante e do usuário
Fernando Hoffmam
Maíra Marchi Gomes
França Júnior
Talissa Truccolo Reato
Jefferson Augusto de Paula
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marina Cerqueira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas
Fabiano Moyses Furtado
Breno Botelho Vieira da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Abel Ferreira Lopes Filho
Delano Câncio Brandão
Aline Taraziuk Nicodemos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Josiani da Silva Pospichil
Luna Siqueira
Luciano Zanetti
Guilherme Moreira Pires
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriela Ponce
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno César Gonçalves da Silva
Taynah Ignacio
David T. Queiroz de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabrício Morais da Costa
Elias Jacob Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Cláudio Rêgo
Rodrigo Fernandes
Sofrimento
Mateus Vaz e Greco
Renato Mantoanelli Tescari
Bartira Macedo de Miranda
Mauricio Ferreira Cunha
Nicholas Maciel Merlone
Téssia Gallina Jorge
Roberto Barbosa de Moura
Janiere Portela
Bruno Campos Silva
Daniel Brantes Ferreira
Dina Alves
Cristiano Aparecido Quinaia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Borges Fortes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eleição municipal
Claudia Freesz Calmon
Crédito negativo
Patrícia Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Gilberto Morbach
Luanna Tomaz de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Victor Rozatti Longhi
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Medeiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Tânia Maria S. de Oliveira
Mariana Goulart
Larissa Mozzatto Risério
Fransuelen Geremias Silva
Carolina Sena Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luara Colpa
Diogo Bacha e Silva
Nariel Diotto
Juliana Ramos de Amorim
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Goya Maldonado
Bruna Marques da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Dierle Nunes
Karini Nascimento
Rideko Suzuki
Cacau Novaes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camila Sallum
Alessandra Simões Reis Abraão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lenio Luiz Streck
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernando César Costa Xavier
Bernardo G.B. Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Francisca Accioly
Bruno Lopes Ninomiya
Igor Labre de Oliveira Barros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Leal
Jefferson Forest
Marco Aurélio Peixoto
Augusto Barbosa Hackbarth
Helena Patrícia Freitas
Alexandre dos Santos Priess
Savio Rangel Santiago
Andreu Luz
Rodrigo López Zilio
Rafael Moura
Paulo Victor Costa Brito
Poder “Reconstituinte”
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Bernardo Britto Guerra
Maurício Fontana Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Silas
Jordane Costa Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Chamum Aguiar
Lorena Guedes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda da Silva Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudio Melim
Guilherme Vale Brum
Ricardo Fiorin
Camila Renata Leme Martins
Carolina Farkasvolgyi
Camila Cardoso de Mello Prando
Paula Rodovalho
Débora Fernanda Ferreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Silva Alves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Caroline Farias dos Santos
Caroline Köhler Teixeira
Renan Levenhagen Pelegrini
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
RHC 75.800
Gabriel Quintanilha
Camila Zambrano de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Abril Uscanga Barradas
Raul Linhares
Giulia da Silva Soares
Silas Maycon Lopes Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Daiana Menendez
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Angélica Maistro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Esperança Lisboa
Thiago Minagé
Ficção académica
Anthony Thiesen
Vitor Pereira dos Santos
Jader Marques
Edson Silveira
Franklyn Celso Ferreira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Danilo Nascimento Cruz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Modelo aristocrático de Direito
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maykon Fagundes Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Homero Chiaraba
Lei nº 8.137/1990
Yuri Carneiro Coêlho
Lygia Molina
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Amanda Viega Spaller
Rafael Faria Basile
Suzany Brasil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda Muniz Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliano Cesar Zanini
Carla A. Ventura
G. Couto de Novaes
Felipe Cassel
Fábio Guimarães Timponi
Mateus Costa Pereira
Geovane Peixoto
Lei Antidrogas
Daniel de Pádua Andrade
Rogério Pacheco Alves
Henrique Kaster
Maria Lúcia Barbosa
Nelson Rosenvald
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Viviane de Santana
Ygor Nasser Salah Salmen
Breno Hoyos Guimarães
Paloma Braga
Daniel dos Santos Rodrigues
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Flávia Santiago Lima
Victor Hugo Ossowsky
Joselene Negra Black
Thanderson Sousa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Daniel Willian Granado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wellington Jacó Messias
Hugo Melo Falquer
Lucília Napoleão Barros
André Martino Dolabela Chagas
Denis Sampaio
Cintia Neves Godoi
Sílvia Gabriel Teixeira
Elisa Costa Cruz
Kamilla Mello
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Norberto Knebel
Hodavias Bibiano Chivinda
Persecução penal nos crimes tributários
Alice Bianchini
Luiz Fernando Ozawa
Ivan Bonifácio
Bruno Guimarães Pedrosa
Leonel Pires Ohlweiler
Veyzon Campos Muniz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago de Oliveira Vargas
Camila Canto
Lucas Pontes Ferreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberta Moura Faíz
Adriano Sant’Ana Pedra
Flávia Pereira Hill
Gil Ramos
Nicole Noschang
Olavo de Oliveira Neto
Sandra Cristina Maia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fabiano Zavanella
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jenifer Carina Pereira
Marcela Araújo Rosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Talita Quézia de Assis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Luiz Bermudez Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Fiammetta Bonfigli
Mônica Pimenta Júdice
Antonio Pedro Melchior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rômulo de Andrade Moreira
Tiago Spinato
Rosane Leal da Silva
José Calvo González
Letícia Bürgel
Júlia de Souza Machado
Amanda de Medeiros Lima
Suelen Tavares Gil
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nayron Divino Toledo Malheiros
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Assis da Costa Oliveira
Millena Gêmero
Suelen Tavares Gil
Tatiana Sogari Tormem
Vínculo de emprego
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Moreira de Lima
João Paulo Lordelo
Thaís Mendes Webber Barelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Otarão
João Biffe Junior
Lillian Pfleger
César Augusto Baldi
Camila Maciel Cavalheiro
Henry Colombi
Thiago Vieira de Sousa
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Richter
Maurício Gomes Pereira França
Fábio Salum
Juliana Vieira
Philipe Benoni Melo
Fermín Canteros
Thiago Freitas
Maristela Tamazzia dos Santos
Márcio Soares Berclaz
Juliane Facó
Laura Dutra de Abreu
Robinson Nicácio de Miranda
Regiane Nistler
André Tredinnick
Mauricio Stegemann Dieter
Thomas da Rosa de Bustamante
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gleidson Renato Martins Dias
Velocino Pacheco Filho
Alfredo Copetti Neto
Lívia Casimiro
Tiago Silva de Freitas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Veiga Franco
Paulo Vinícius Feijó
Matheus Cristhian Kunze
Ravi Peixoto
Extensão Direito das Mulheres
Leonardo Marques Vilela
Fernando Filgueiras
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Paula de Souza Cury
Fabiana Otero Marques
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Trento Hein
Renzo Cavani
Wagner Yukito Kohatsu
r Élida Lauris e Denise Dora
Lara Kauark Santana
Luciane Maria Trippia
Ricardo Fretta
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juarez Rogério Felix
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Henrique Lage Faria
Mario Porto
José Gouvêa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Vitor Santos Andrade
Taysa Matos
Filipe Reinert
Wellington Jacó Messias
Carlos Eduardo Martinez
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thiago Brega de Assis
Henrique Viana Pereira
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Pereira Sagaz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Simone Henrique
Clarissa Pereira Carello
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Michele Hübner
Eduardo Bitencourt
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cezar Roberto Bitencourt
Guilherme Sarri Carreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Yasmine Pitol
Iara Antunes de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Januário Newton
Autoritarismo nacional
Rodolpho Mattos
Tássia Andressa Veber
Larissa da Silva Lopes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luana Cabral
Cláudia Toledo
Fernanda Hablich
Noslen Melo
Myrna Alves de Britto
Ruiz Ritter
Rodrigo Trindade
Deonísio Koch
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ester Eliana Hauser
Roger Feichas
Editora Empório do Direito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Nicolitt
Valdemar Gomes
Giulia Signor
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tiago Resende Botelho
Ana Paula Siqueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Karina Almeida Pinhão
Jorge da Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Ivani Contini Bramante
Thiago Priess Valiati
Vontade de Constituição
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Mantelli
Lucas Sada
(Sub)Versões Processuais Penais
Melina Girardi Fachin
João Marcos Buch
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Nery
João Paulo Atilio Godri
Thiago Siffermann
Thiago da Silva Santana
Felipe Montiel da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Lobão
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Gomes Soncini
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Tereza Grassi Novaes
Martina Silvestri
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felipe Dalenogare Alves
Marcella Granemann Ferreira
Humberto Miranda
Silvia Arizio
Tiago de Toledo Rodrigues
Ricardo Antonio Andreucci
r Thomas Bustamante
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gustavo Amorim
Débora Costa Ferreira
Lazara Carvalho
Herval Sampaio
Alan Pinheiro de Paula
Augusto Jobim do Amaral
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bianca Bez
Evanilsa Coelho Martins
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana Nandi
Hélio Rubens Brasil
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Ávalo Santana
Daisson Flach
Marcelli Cipriani
João Daniel Rassi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Curci T. Risso
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Luiza Correa Magalhães Dutra
José Antonio Herrera
Francisco Walter Rêgo Batista
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mamadú Saido Djaló
Giuliano Tamagno
Benjamim Silva Rodrigues
Gabriela Balbinot
Alexandre Junqueira Gomide
Camila Victorazzi Martta
Fábio Rodrigues Gomes
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maurilio Casas Maia
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Alexandro Marcel
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ruth Barbosa
Patty Oliver
Paula dos Santos Bregagnol
Marco Antonio Lima Berberi
Diogo de Paula Papel
Israel Lima
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo D’Orio Dantas
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confissão espontânea
Mariana Goulart
A Casa de Vidro.com
Câmara de SP
Costumes
Tribunais se preparam
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
RE 608872
Anoreg/MA
Felipe Wruck Médici
Tribunal de Justiça do Chile
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ricardo Souza Calcini
Diogo Bacha e Silva
Livro Infantil
Acidente de trabalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Luciana Ferreira Lima
Cinthia Menescal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei de Mediação
Atividade Especial
Adoção em conjunto de irmãos
Facção Criminosa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Especialização em Direito e Economia
CTPS
Rene José Keller
Isabelly Cysne Augusto Maia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
HC 129646
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Valmir Pereira Alcantara
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei 3.277/2012
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Defensores Assassinados no Maranhão
Solicitante de asilo
Renata Torri Saldanha Coelho
Escola sem partido
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Edição especial
Tuberculose
Café Informático
reunião com presidentes dos TJs.
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Flacso
Cadastro Nacional da Adoção
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ilegitimidade de parte
Secretaria da Fazenda de MG
Detentas grávidas
Ausência de vagas
Pessoas portadoras de deficiência
Jhonathan Fávero
Queda em bueiro
Poder Judiciário catarinense
Leonis de Oliveira Queiroz
Privatização de Presídios
Limites a internet
Alexandre Vuckovic
Juros de Mora
Thaise Mattar Assad
Lei nº 9.099/95
Decisão colegiada
TRT-MG
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJAC
Uniplac
Filmes Africanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Recomendação 27/2009
Rio São Francisco
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Adoção à brasileira
Danos morais
Geovane De Mori Peixoto
PRISÃO
Sistema Unificado de Execução Penal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Corréus
LEI 13.300/16
Coaching para concurso
Fábio Rodrigues Paulino
Ajuda Humanitária
Prazo Recursal
Marcos Fagundes Salomão
Noruega
Superintendência de Seguros Privados
Justiça Juvenil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Convenções Internacionais
Equador
Onyx Lorenzoni
Detector de mentiras
Raphael Zanon da Silva
Adimplemento Substancial
Assentamento agrário
Lei Municipal n. 4666/2010
Roberta Werner Pinto
Jean Carlos Schaefer
Jonathan Cardoso Régis
Paulo Ricardo Suliani
Oficina de Pais e Filhos
vidade político-partidária
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Atenção
Advertência
rede de proteção
Não é não
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Advogados públicos
Deficiente físico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Vinícius Núñez Pinheiro
fundamentos do constitucionalismo
Rafael Floriano
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Quadro Saiba Mais
Cladem
RG
Alice Hammes
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Acidente radiotivo
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Audiência de Custódia
Min. Carmem Lúcia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
HC 138207
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Irlanda
Universidade Federal da Bahia
IDDD
crimes cibernéticos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Márcia Luisa da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Corrupção na Petrobrás
Comissão Especial
Aplicativo CPC Anotado
Ana Maria Magro Martins
Faculdade de Direito de Vitória
Dispositivos Móveis
Trabalhos Científicos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Abuso de menores
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Projeto Reeducar
Reação Alérgica
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Julgamentos Históricos
base de cálculo de honorários
Rosimeire da Silva Meira
O Direito e a Sétima Arte
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Indulto/2016
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Rito processual
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Agressão escatológica
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Rotativo
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Resolução 235/2016
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Adicional de Periculosidade
Justiça em número 2016
Rodrigo Dias da Fonseca
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
falta de decoro
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vítima de bala perdida
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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MS 30891
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Intimação
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Publicidade das decisões administrativas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Estatização dos Cartórios
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Recurso Ordinário
Casamento Infantil
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Curso Avançado de Direitos Humanos
PLS 288/2013
Publicidade de cigarros
adoção homoafetiva
Clenio Jair Schulze
adicional de insalubridade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
CDC
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Programa Direito & Rock
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Audiência Digital
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Lei n. 13.247
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Doutor "honoris causa"
Estatuto da Criança e do Adolescente
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
RDD
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Tribunal de Contas da União
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Voto provisório
Máfia chinesa
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Legislação em vigor
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Atendimento à Infância e Juventude
Reforma da Previdência
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Projeto Universidade no Cárcere
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Medidas alternativas
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Reconhecimento de paternidade
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Casal homossexual
UNISUL
Centro Acadêmico Hugo Simas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
oficinas de parentalidade
Abaixo assinado
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Laura Mallmann Marcht
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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José Ewerton
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Curso de extensão
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
pós-graduação em direito processual civil
Rol de Procedimentos em Saúde
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Direito de imagem
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Ministério Público de São Paulo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Colóquio Internacional
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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A criminalização midiática do sex offender
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II Congresso Sul Brasileiro
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Lei nº. 13.257/16
Escravidão Moderna
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
fraude
Edição
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art. 334-A do Código Penal
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Liberdades públicas
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Estatuto da Advocacia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Manifesto pela Democracia
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Idenização por danos morais
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Bolsas para Brasileiros
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Direito e processo penal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Planos de Saúde
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Caderno legislativo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Lilian Cristina Moraes
REsp 1613561
Adalberto Arruda Silva Júnior
construção de usina Teles Pires
Felipe Cunha de Almeida
Antecipação de Tutela
Lei n. 13.189/2015
Assunção tácita de culpa
Sonia Aparecida de Carvalho
Documentários
Renata Condi Vescovi
Alexandre Melo Franco Bahia
Tradução Regras de Bangkok
Lei 13.228
Jonatan Ramos de Oliveira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Súmula 719 do STF
Daniel Garcia da Rosa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pokémon Go
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Ministro Marco Aurélio
HC 143.247/RJ
Isabely Neves
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Luciano Zanetti
Universidade Luterana do Brasil
Coerência e Verdade em Direito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Decreto nº 8.727/2016
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Lei n. 15.829/2012
Fernanda Ely Borba
Luiz Henrique Silva Almeida
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fornececimento de remédio de alto custo
Revista Avant
Audiência de Instrução
Cumulação de pensões
Direito à Privacidade
Bárbara Lopes Gomes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
CERS
Teoria do Crime Culposo
Estelionato emocional
Fiança
Guerras as drogas
Proteção jurídica
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Turmas Recursais
Observatório da Mulher
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Contas inativas do FGTS
Apadrinhamento de crianças
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alfredo Copetti Neto
Cândice Lisbôa Alves
Seguro DPVAT
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Juliano Ralo Monteiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Documentos exterior
Guilherme Barcelos
Guarani-Kayowá
Abolicionismos e cultura libertária
Ezair José Meurer Junior
Indenização por Dano Moral
13.271/16
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Crise Migratória
África do Sul
Mensageira da Paz
Ministro Og Fernandes
Coação Testenhunha
Conselho Municipal de Assistência Social
Guilherme Christen Möller
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Pedro González
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Portaria Interministerial n. 405
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Código Penal de 1940
Responsabilização criminal
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Conduta atípica penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Prefeito
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Embaixada Americana
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condições para reajuste de plano de saúde
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EXCESSO DE PRAZO
Transporte de valores
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Infração na adolescência
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Arrecadação de Verbas Públicas
Gustavo de Miranda Coutinho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito ao esquecimento
Dívida de condomínio
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87º Feira do Livro de Lisboa
Fraude em Título de Eleitor
IHU On-Line
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
danos morais coletivos
Cármen Lúcia
Irlanda do Norte
Trancamento de ação penal
Cândido Furtado Maia Neto
Estado Democrático de Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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87 enunciados aprovados
Confisco de Bens
Homologação de acordos consensuais
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intimação e notificação
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Paulo Incott
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Criança indígena
tese reafirmada no STF
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
TRF da 3ª Região
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ameaça espiritual
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Lei 11.343/06
Tiago Resende Botelho
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direitos de sucessões
Guilherme Wunsch
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Romênia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direito de Guarda
Rafael Beltrão Urtiga
CRCSC
Lula
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Comunicado da ONU
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Juros
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TRT 3ª Região
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cristiane Rebelo Limas
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Clariana Sommacal
dispensa discriminatória
2ª Câmara Criminal
ACNUR
Carolina Sena Vieira
Vereador SC
PLC 20/2016
Rennan Herbert Mustafá
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Atraso imóvel na planta
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
assédio sexual em metrô
Carolina Iarocrinski
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Aplicativo Replika
Remição pelo estudo
Reclamação Trabalhista
Gabriela Antoniacomi Maschio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministra Cármen Lúcia
prazo exclusão de sócio
Paulo Silas Taporosky Filho
Renato de Souza Matos Filho
Regimes de casamento
Súmula 562 STJ
Judicialização da saúde
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mato Grosso do Sul
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Especialização em Ciências Penais
Eliseu Antônio da Silva Belo
REsp 1428493
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Constituição e Poder Vol. 1
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ônibus
Comunidades carentes
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Emissora de Televisão
Código Tributário nos Tribunais
Mutilação Genital Feminina
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Controle de Convencionalidade
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Concurso público para cartórios
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Perna-de-pau
Ação Cautelar 4327
Desocupação de estudantes
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XXV CONPEDI
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Bem imóvel
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Precatórios
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
TJGO
Carros apreendidos
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PLC 79/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Seguro de Vida
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Colaboração premiada por delegados
júri popular
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
PEC 241 (PEC 55)
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Conferência de Haia
Panamá
retificação de registro civil
Legislação
Jogos Olímpicos 2016
CFOAB
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tema 945/STJ
Mauricio Silva Leite
Lei estadual n. 319/1948
María José Fariñas Dulce
Centro de mediação para solução de conflitos
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Aplicativo
Gardenia Mota Ayres
Caso Escher e outros
Europa
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Quebra de Sigilo
Rodrigo Darela de Souza
Sanção Presidencial
saque mensal
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Comunicação ONU
185
Nota ADJ
Dóris Ghilardi
Produtividade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Robinson Borges da Silva Junior
Amanda Viega Spaller
Israel
Consolidação das Leis do Trabalho
Grécia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
pena mínima
Violência contra mulher
Filosofia de Zygmunt Bauman
João Marcelo Negreiros Fernandes
Gabriela Minatto Cherubini
Olavo Fettback Neto
Pai socioafetivo
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Raimundo Simão de Melo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Flórida
MoWBrasil 2017
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Havaí
Afrodescendendes
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Perez Esteves
Primeira Seção do STJ
Curso Novo CPC
Jurisdição Constitucional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Súmula 90 do TST
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Suspensão de licença ambiental
Patrícia Cordeiro
Estudos
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Quarta Turma do STJ
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o especialista em prender e a prisão
Pensão por Morte
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Promoção das Diversidades
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Teoria do Domínio do Fato
Reino Unido
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PEC 209/2012
Cultura da Punição
interpretação conforme
Grupo de Estudos em Direito Público
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Depósito recursal
Ramadã
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcio Borges S. Castellões
Ditadura brasileira
Direito Público Temas Atuais
indígenas Warao
Jurisprudência
Daniel Carnio Costa
Projeto de Pesquisa
Materialidade delitiva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Indenização seguradora
Solon Cícero Linhares
Adoção homoparental masculina
MPMS
Lista de Livros
Caio Rangel
Indeferimento
Sentença de Pronúncia
Reforma previdenciária
Acidente de trânsito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
TSJP
Ministro da Saúde
Plano de Saúde
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Carlos Magno Spricigo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Desconto no salário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eleições EUA
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Interpretação conforme a Constituição
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Academia
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Teste de paternidade
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Previdência Social
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Rompimento de barragens
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Formação Promotoras Legais
Legislação Francesa
reedição de normas
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Extra petita
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2ª Edição
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Curso de Mediação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Direito Imobiliário
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Emenda Constitucional 74/2013
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Carreira Jurídica
Princípios da oralidade e simplicidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Doutrina previdenciária
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aumento de tarifa de ônibus
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Conselho Tutelar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Alimentos no âmbito internacional
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Violência na Escola
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Congelamento de ajustes
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Consulta
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OAB/ES
Caixa 2
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escravidão
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O direito à extimidade
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IX Semana Jurídica
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Execução provisória da pena
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Eduardo Januário Newton
Jornal
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Fernando Salzer e Silva
Armadilhas da Cognição
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei 13306
Ronaldo Nogueira
Nova Súmula
Márcio Soares Berclaz
Curso Preparatório
Participação nos Lucros e Resultados
Israel Domingos Jorio
Flávia Stringari Machado
Direitos dos estagiários
João Paulo Lima do Nascimento
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
I Encontro das Criminalistas
Comunicação ao juízo da execução
João Pedro Coutinho Barreto
Walder Araújo de Oliveira
João Chiesa Farias
Escoteiros
Perda da Guarda
Nicole Noschang
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Arnaldo Rocha Júnior
Obras Publicitárias
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Abuso dos direitos humanos
Lucas Baratieri Francisco
Ruiz Ritter
Cibele Cheron
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Yuri Felix
Marcelo Lebre
Apelação Criminal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Posse Ministra Carmen Lúcia
Áudio da entrevista
Roma
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
339 CP
Justiça em Números
Imóvel SFH
Processo de escolha dos ministros do STF
Consulta Popular
Paulo Edgar da Rocha Resende
Dia das Mulheres
Walder Araújo de Oliveira
Fabricio da Mota Alves
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edital publicado
Revogação de Resolução
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lucas Henrique Fávero
Fernando Parente
Antonio Carlos Brandão
Princípio da não surpresa
ONU Mulheres
Teoria do adimplemento substancial
OMS
Desembargador
Crimes Imprescritíveis
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Giulia Poeppl Pereira
Ianca Souza Barauna
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Impeachment
Espetáculo midiático no Processo Penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Velocino Pacheco Filho
Coisa Julgada
Sorteio
Chicago
João Baptista Herkenhoff
Justiça Criminal Negocial
TJRS
Londres
Lei Pelé
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Projeto de Lei 168/2015
Centro de Comunicação Social (Cecom)
André Gonçalves Teixeira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Celpe-Bras
Luciano Chacha de Rezende
João Vítor de Araújo Santos
Cuiabá
Coaching para Liderança de Alta Performance
Apart hotel
Maioridade
Terrenos de Marinha
Inquéritos arquivados
TRT4
Estudos Feministas
Obrigação propter rem
Alunas feministas da UFG
Matheus Almeida Caetano
João Conrado Blum Júnior
TVAL
Adriana Cecilio
Documentos Público
Comunidade jurídica brasileira
Vladimir Saboia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Wellington Borghi
Competência Delegada
Juiz humano
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Brenno Cavalcanti
Tiago Clemente Souza
art. 385 do CPP
Direitos dos animais
Carla Estela Rodrigues
Fertilização In Vitro
Cadastro Nacional de Adoção
Ministérios Públicos do Mercosul
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crime Militar
Nelson Camatta Moreira
Recursos Repetitivos
Joacir Sevegnani
Migrantes
Yeda Barbosa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Mulher nos cenários jurídicos
Gabriel Vicente Riva
Luísa Claudia Faria dos Santos
“fosfoetanolamina sintética”
Paris
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 12.850
Wallace Costa dos Santos
Taysa Matos
Bug
PCC
Envenenamento de merenda escolar
MPSC
Programa de estágio
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Carolina Greco Paes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Maurício Requião
Lei n. 13.431/2017
Gilberto Bruschi
TFT 4.ª Região
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Adriano Menino de Macedo Junior
Sistema Penal Contemporâneo
Leonardo de Souza Chaves
CCJ
Clair Jucerlei Mendes
3º Turma
Felipe Wruck Médici
MARCELO MARQUES
Fenastc
Escolas
Recurso Especial n. 1.285.789
Inquérito n 4.483
Legalização da Prostituição
Homenagem póstuma
Poesia
Direito Unisul
Professores da USP
Adriano Consentino Cordeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Professor Adjunto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Forças Armadas
Cartório extrajudiciais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Aramis Nassif
Lei Complementar 197/2000
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Guilherme Rosa Santos
Andréia Ferreira Bispo
Presunção de Inocência
Larissa Eloi Castro Santos
Mediação e Conciliação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Competência Jurisdicional
Inaiane Alves Gonçalves
terras de cultivo de drogas
Revista Pensar
Secretaria de Educação
Cursos online
Marinha do Brasil
Chamada pública
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Antecedentes Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
SEDESTMIDH
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Emenda Constitucional 88/2015
Seguro obrigatório
Plantão Judiciário
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Amanda Oliari Melotto
alcoolismo
Século XXI
Projeto de Lei 4.850/2016
Thula Pires
O Procedimento Comum
Gislaine Peixoto
Apelação Cível
Direito Ambiental
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José Emílio Medauar Ommati
ANAMORPHOSIS
Antônio Julião da Silva
valores retroativos
Giulia D'Amore
Allan Dias Toledo Malta
Luciano Dantas Sampaio Filho
Exame preparatório OAB
Judicialização democrática
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
União estável
Formação Jurídica
Carlos Henrique Raguza
RENAP
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fabiana Irala de Medeiros
Virginia
Vade Mecum Método
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Mensalão
Portaria 930
Medida Provisória 759/2016
Falsa acusação de crime
intoxicação alimentar
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Ação Popular
Mediação privada
feminicídio
Estudar Fora
Crime de Injúria
Usuária morta
Documentos falsificados
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Damásio Educacional
PEC 227/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Convenção de Montreal
PL 5555/2013
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Reforma Eleitoral
Execuções
Karla de Souza Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fazenda nacional
audiolivro
Especializações
UFG
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Medida provisória
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pais solteiros
Eduem
Resolução nº 400/2016
Paula Saleh Arbs
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eduardo Lamy
Juliana de Alano Scheffer
Justiça além dos autos
Suíça
luta pelos direitos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mayara Pellenz
Lei 13.269/15
Pablo Antonio Lago
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lauro Francisco Mattei
Lei n. 8.038/90
Assédio Moral
Sérgio Cabral
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Resolução n. 175 CNJ
Franceses
Lei nº 13.441/2017
Reinaldo Couto
Gilberto M. A. Rodrigues
TJPA
Fernanda Diniz Soares Mota
A Hiperintegração do Direito
Mudanças Climáticas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito à educação
Boletim da RDL
Desocupação UESB
Atividades Complementares Eletivas
Diplomatas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodrigo Medeiros da Silva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Didier
Thales Sousa da Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Resolução 214
Antonio Vercher Noguera
Comunidades tradicionais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Luciano Góes
Botão de pânico
cirurgia plástica reparadora
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Hermes Moreira Jr
Recuperação de Créditos
Lívia Lucca
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eduardo Bueno
Tatiana Stroppa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Reclamação
Andréa Pachá
Coleção Análise Alternativa do Direito
Paulo Incott
Hélder Luis
Magistratura Catarinense
Daniel Fonseca Fernandes
Legislação Italiana
Jacqueline Sinhoretto
Cursos Internacionais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PUCMM
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Equipamento para Blindar a Sociedade
Anuário da Justiça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Norberto Knebel
Emenda Constitucional 95/2016
Mario Cesar Andrade
Decreto 3.413/2000
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
comemoração 125 anos
Geraldo Prado
OCupações das Escolas e Universidades
Dosimetria
Linkedin
HC 389.899
Emilli Fátima Haskel da Silva
Frantyelle Dorneles Gambin
Dia do Orgulho LGBT
Dano Psíquico
Pedro Scuro Neto
Crimes da Ditadura Militar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Súmula 563 do STJ
Suspensão condicional de processo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Plano Nacional de Segurança
Vinicius Lúcio de Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
VEC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Responsabilidade civil do Estado
Litigância de má-fé
Andressa Magnabosco Koch
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Justiça que solta
PLS 432/2013
Direito das Obrigações
Redação
DIRPF/2017
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Evinis Talon
Poder e Corrupção
Vínculo Empragatício
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A Índole Filosófica do Direito
crime de estupro
mudança de nome
Teses
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Direito Contratual
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PIS/COFINS
Cidadania; Democracia e Justiça Social
O Júri Objetivo II
Massa Falida
Atestado médico
Imunidade parlamentar
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luislinda Valois
Maus tratos
Vítima tenta acordo
Turismo
Murillo Martins Toledo
Quadrinhos puros do Direito
José Borges Neto
Andressa Tomazini
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Nota de Pesar
Lorena Silva e Silva Faustino
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Alessa Pagan Veiga
PL 44/2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Defensoria Pública de Goiás
8ª Vara Federal de Florianópolis
Caroline Cardoso
Direito de defesa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rafaela Alban
Pepperdine University
Concursos Públicos
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Armas Nucleares
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Advocacia catarinense
Código de Ética Médica
Leandro Bastos Nunes
Heloísa Husadel Telles
Luiz Fernando Ozawa
Bolsa de Estudo
Matrículas Abertas
Matheus Henrique Mendonça
Curso de Filosofia Jurídica
Processo de Impeachment
Leonardo Gonçalves Perin
Monografia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Denize dos Santos Ortiz
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PLS 32/2016
CNJ
10 medidas
Projeto MiniPac
Conselho Federal da OAB
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Renata Simonetto Gonçalves
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Exame de Ordem
João Batista Martins César
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Defensorxs
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3ª Turma do STJ
Citação por Hora Certa
Douglas Anderson Dal Monte
Imprensa
Lei 13.344
Luiz Inácio Lula da Silva
RE 1217166
ADPF 414
Tatiana da Silva Morim Kashio
Razoável Duração do Processo
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando A. N Galvão da Rocha
Nota de Repúdio
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Citação eletrônica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Medida alternativas à prisão
Congresso dos Estados Unidos
Aplicativos de Celular
Nayara Swarowski
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Suprema Corte dos Estados Unidos
TJBA
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Cristiano Imhof
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Legislação Alemã
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Prerrogativa de foro
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Enunciado 266 do STJ
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Coaching
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Penhora de Bens
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inteligência artificial no Judiciário
TJRO
Madrid
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Joinville/SC
John Nash
Ministra Cármem Lúcia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito Animal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Wagner José Penereiro Armani
COLCRIM Chile
Imersão na Selva Amazônica
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Karla De Souza Oliveira
Camarões
Testemunha de uma barbárie
data-base
Prevenção do HIV
LGBTI
Sedec
Rafael Espíndola Berndt
Decreto 8.615
Fernanda Becker
Ensino de Processo Penal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ausência do MP em audiência
canabidiol
Big data
Saúde Prisional
Gestão da Terceirização do Trabalho
Magistratura
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito Humanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
torcedores do Corinthians
Magalhães Coelho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A construção da Identidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
William Garcez
Gestantes
Senha de cartão
José Geraldo de Sousa Junior
Quebra de decoro
Centro Integrado de Cultura
Contagem de prazo
Pedido genérico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gilmar Mendes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
João de Castro Souza
Evicção
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Descriminalização da Homossexualidade
Liminar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desabafo do juiz
Regulamentação do uso das algemas
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRT9
Fotos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fernanda Martins
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Totalitarismo no século XXI
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Abuso de autoridade
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Habeas Corpus nº 387244
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Organização das Nações Unidas
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fornecimento de medicamento e tratamento
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Denúncia sem fundamentar
Unesco
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Mestrado Direito Internacional
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Autismo
Massacre em presídios
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