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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
Colunistas
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Sousa da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Thiago Brega de Assis
João Ulysses Ferreira Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Téssia Gallina Jorge
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Aline Leves
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Gabriela Maia Rebouças
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafaela Alban
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tabita Aija Silva Moreira
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Editora Empório do Direito
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tayane Caruso do Valle
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Paulo Lordelo
Recompensa
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Miranda
Mamadú Saido Djaló
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Lopes
Mônica Louise de Azevedo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago de Oliveira Vargas
Marcela Münch
Sandra Gonçalves Daldegan França
Amanda Arruda
Patrícia Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Douglas Carvalho Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henry Colombi
Elson de Almeida Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alan Siraisi Fonseca
Vinícius Alves
Alexandre Morais da Rosa
Alexander Meurer
João Pedro Gebran Neto
Vitor Pereira dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Cassel
Súmula vinculante
Roberta Aparecida Varaschin
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tatyane de Araújo Campos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Muniz Neto
Martina Silvestri
Joelma C. Sousa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fransuelen Geremias Silva
Lazara Carvalho
Marcos Prata Bentes
Belmiro Jorge Patto
r Raul Linhares
Bruna Braga da Silveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Danilo Nascimento Cruz
Ivan Gomes Bonifácio
Manoel Cardoso Helfer
Laura Souza Lima e Brito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Priscila Correia Luz
Caelen Barros
Pollyanna Maria da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Teixeira de Medeiros
Caroline Farias dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Valdemar Habitzreuter
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Felipe Miguel
Camila Renata Leme Martins
Mateus Vaz e Greco
Bruno Lopes Ninomiya
Mariana Seifert Bazzo
Marlo Almeida Salvador
Anderson Morais
r Thomas Bustamante
Thais Silveira Pertille
Israel Lima
Cristiano Duro
Paulo Ferrareze Filho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Cláudia Toledo
Bernardo Cortez
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Dalenogare Alves
Haneron Victor Marcos
Renê Hellman
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Luiza Gorga
Victor Rodrigues da Silva Costa
Simone Nacif
Cargos públicos de provimento efetivo
Olívia Maria de Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
João Paulo Atilio Godri
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Thaís Magrini Schiavon
Rafaela Silva Garcez
Euclides Santos Bittencourt
Sarah Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Caio Madureira Constantino
Everton Sarraff Nascimento
Abel Ferreira Lopes Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Denis Donoso
Daniel Thiago Oterbach
Evanilsa Coelho Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio Pedro Melchior
Bárbara Fonseca de Moura
Marco Antonio Lima Berberi
Igor Cardoso
Afrânio Silva Jardim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre de Morais da Rosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo Maduell Guimarães
Flávia Santiago Lima
Laura Haddad
Patrícia Cordeiro
Imane Rane
Hédel de Andrade Torres
Katarina Peixoto
Júlia Guimarães
Lucas Murilo Wojcik
Jenifer Carina Pereira
Antonella Galindo
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juliana Jacob
Igor Raatz
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Varela
João Paulo de Souza Carneiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo de Lima Pereira
Gleidson Renato Martins Dias
Kátia Debarba Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Paulo Antonio Peressin
Joselene Negra Black
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lorena Guedes
Fredie Didier Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Henrique Oliveira
Kelvin J. Bressan
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eron Corrêa da Silva
André Luis Callegari
Paulo Lenzi
Luana Oliveira Araújo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Monica Cecilio Rodrigues
Nelson Rosenvald
Maria Fernanda Piva
Fábio Guimarães Timponi
Julio Guilherme Müller
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Leonardo de Souza Chaves
André Antônio Gavazini
Diogo Dal Magro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rubens Correia Jr.
Bryan Bueno Lechenakoski
Delano Câncio Brandão
Banalidade do Mal
Matemática Aplicada
Leonardo Drigo
Estudantes secundaristas
Carlos Eduardo Martinez
Deise Helena Krantz Lora
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Medeiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Erica Alves Aragão
Lucas Gabriel Furlan
Dierle Nunes
Giselle da Cunha Cruz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Luz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felinto Martins Filho
Clécia Cristina Galindo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giulia Signor
João Eduardo De Nadal
Daniela Richter
Yuri Ivo Peralva Sales
ciência penal
Antonio Pietro Almeida
Natalia Cintra
Laura Cascardi
Glauco Gumerato Ramos
Doacir Gonçalves de Quadros
Letícia Bürgel
Carla Dóro
Lucélia de Sena Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Sandra Cristina Maia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Vale Brum
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Marques Vilela
Yuri Calixto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Robinson Nicácio de Miranda
Adriano Soares da Costa
Ezequiel Pires
Davi Arnaut Kraiser
Thereza Christina Nahas
r Breno Novelli
Eleição presidencial
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Luiz Toro da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Thaís Mendes Webber Barelli
Flavio Antônio da Cruz
Karyna de Almeida Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Júlia Dutra de Carvalho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Iara Antunes de Souza
Paulino Oliveira Santos
Vitor Vilela Guglinski
Geovana Leme
Aphonso Vinicius Garbin
Nara Fernandes Lúcio
Proporcionalidade e isonomia
Lívio Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Analice Nogueira Santos Cunha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fábio Borges
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alan Pinheiro de Paula
Maria Julia Pardal Simonato
Jarbas Matos
Alexandre Basílio
Alfredo Copetti Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Lanner De Camillis
Gilberto Morbach
América
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Bertazzo Tobar
Mauricio Mota
Paulo Ricardo Schier
Marina Cerqueira
Nestor Távora
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Bruno Espiñeira Lemos
Henrique Viana Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Thieser da Silva Farias
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Márcio Soares Berclaz
Luisa Oliveira Coelho
Cristiano Peres Barbosa
Guilherme Curci T. Risso
Alana Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Paolla Hauser
Aisla de Carvalho
Larissa Beleza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Wellington Jacó Messias
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Helga do Nascimento de Almeida
André Zilli
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo da Silva Brandalise
Luís Eduardo Colavolpe
Rafael Almeida Santos da Luz
André Dos Santos Carvalhal
Phillip Gil França
Flávia Pereira Hill
Bruno da Costa Vaz
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Leal
Henrique Picarelli
Denis Sampaio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Enzo Bello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wendel Machado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emmanuel Dockès
Joyce Ariele Silva Meireles
Indyara Tayana Santos Rossetto
Karina Melo Vieira
Lucia Bastos
Heloisa Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Wagner Carmo
Camila Marques Rosado Ferraz
Sofia Siman Salema
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bianca Bez
Fábio Camargo
Juliana Lopes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Igor Guilhen Cardoso
Elena de Carvalho Gomes
Camila Amado Soares
Amarilis Brito Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Carolina Sena Vieira
Ygor Nasser Salah Salmen
Sistema Penal do Rei Midas
Veronica Pacheco Viana
Sofia Jessica Diaz
Willame Parente Mazza
Thalita Abdala Aris
Pedro Pierobon Costa do Prado
Desvirtuamento do jurídico
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marta de Oliveira Torres
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
Adriana Bravim
André Monteiro do Rosário
Renato S. S. Schindler Filho
Participação Privada
Rogerio Licastro Torres de Mello
Almir Megali Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Victória Jaeger Gubert
Veranice Melo Frota
José Flávio Bueno Fischer
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vanessa Saraiva de Abreu
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Tubone Magdaleno
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Juliana Vieira
Matheus Vignatti de Carli
Matheus Koerich Nobre
Bruna Maira Cavalheiro
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Marli M. M. da Costa
Regis Fernando Freitas da Silva
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André Tredinnick
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Couto
Bernardo Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Jorge Bheron Rocha
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Julia Vianna Correia da Silva
RHC 75.800
Isaac Ribeiro
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Gabriela Ribeiro
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonardo Godoy Drigo
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Grazielli Farias Fraga
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Conduta atípica
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Inês Virgínia Prado Soares
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Sada
José Ricardo Maciel Nerling
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Montiel
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marina de Carvalho Vieira
Débora Costa Ferreira
Monique Pena Kelles
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elaine Cristina da Silva
João Marcos Buch
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nilzo Felisberto
Júlio da Silveira Moreira
Fernando da Silva Albuquerque
Delano Câncio Brandão
Willian Antonio Meotti
Bruno de Almeida Passadore
Dora A. Martins
Rodrigo Bahia de Souza
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Suzany Brasil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
João Carlos Castranheira Pedroza
Zulmar Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Edgard Usuy
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jamil Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
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André Sampaio
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Felipe Pruinelli
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Renata Moreira da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mônica Bonetti Couto
Jordane Costa Oliveira
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Ruth Barbosa
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Paloma Braga
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ricardo Fretta
Violações de direitos humanos
Ian Fernandes de Castilhos
Francisco Pereira Pinto Filho
Raígor Nascimento Borges
Alexandro Marcel
Ziel Ferreira Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Felipe Barreto de Melo
Franciane Hasse
Marina Alice de Souza Santos
Daniela Bornin
Camila Maciel Cavalheiro
Isaías Henrique Silva
Eduardo Pazinato
Mauro Granemann de Souza Neto
Átila Da Rold Roesler
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Aicha Eroud
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rosimeire da Silva Meira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivy Farias
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Masô
Alexandre de Paula Filho
Ellen Rodrigues
Vontade de Constituição
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paola Alcântara Lima Dumont
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberto Barbosa de Moura
Maurício Ramires
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fabrício Morais da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fábio Jun Capucho
Victor Labate
Filipe Reinert
Recurso Especial
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Motta e Correa
Valdemar Gomes
r Nelson Lacerda
Extensão Direito das Mulheres
S. Tavares-Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Talissa Truccolo Reato
Lucas Vasconcelos Vieira
André L. Nicolitt
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Amorim
Melina Girardi Fachin
Ricardo Sanín Restrepo
Carla Dietrich
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Alexandra Borba
Vitória Passini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Oliveira de Castilhos
Kenarik Boujikian
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcel Lopes
Gabriela Gomes Soncini
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Koch Carlan
Yuri César de Almeida Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Taynah Ignacio
Ana Maria Pereira de Souza
Caio Ferreira Neto
Humberto Miranda
r Luiz Ferri de Barros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Urbano Félix Pugliese
Patrick Lendl Silva
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Takahashi
Paola Furtado
Clenio Jair Schulze
Juarez Rogério Felix
Bruno César Gonçalves da Silva
Gil Rafael Ribas
Mauricio Stegemann Dieter
Barbara Christina de Souza Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Antunes Soubhia
Eric Cwajgenbaum
Marilena Wolf de Mello Braga
Tainá Machado Vargas
Lei nº 8.137/1990
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Henrique Pinto Santiago
Heitor Pergher
Juliana Ramos de Amorim
Sofrimento
Erick Beyruth de Carvalho
Amanda Lobão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ronicleici Santos da Conceição
Franklyn Celso Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Laís Mosso Ferfoglia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kelven de Castro Soeiro Santos
Danilo Luchetta Prado
Luciano Góes
Antonio J. Capuzzi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo Carneiro da Cunha
Henrique Kaster
Nic Cardeal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Leandro Gomes Ramos
Anna Luiza Cremonezi
Cleiton Sacoman
Rodrigo Pontes Raldi
Pablo Freire Romão
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João de Castro Souza
Marlom Formigheri
Mayra Matuck Sarak
Lidia Isabel Lira
Lucas Roberto de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mariana Silva Nery
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Denúncia contra Lula
Guilherme Barros Martins de Souza
Wellington M. de Almeida
Antônio Pereira Gaio Júnior
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Forest
César Augusto Baldi
Daniel Gerhard
Carlos Vinicius Mariano Magno
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre Ávalo Santana
Juliana Nandi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Guilherme Sarri Carreira
Bruno de Macedo Dias
Camila Belinaso
Marcelo Palma de Brito
André Carneiro Leão
Justiça e vingança
Patrícia Leite Carvão
Paula Saleh Arbs
José Calvo González
Frederico dos Santos Messias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Leticia Maria Rosa Alves
Diego Henrique Schuster
Mauro Mendes Dias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Feitosa da Mata
Roberto Livianu
Juraci Mourão Lopes Filho
Cássio Rebouças de Moraes
Ianê Santos dos Santos
Dervana Coimbra
Maurício Gomes Pereira França
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonel Maschietto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vinícius Loss
Osvaldo Agripino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Deonísio Koch
Felippe Borring Rocha
Jefferson Augusto de Paula
Jaécio Matos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Fabricio Lima Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Samuel Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karen Munhoz
Jorge Alan Wunderlich
Isabela Sousa Bestetti
Marcio Guedes Berti
Renata Oerle Kautzmann
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Bahia
Sabrina de Paula Braga
Ana Paula de Souza Cury
André Nicolitt
Thayna Macedo
Amanda Ferreira dos Passos
Italo de Oliveira Guedes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Hermes Luz
Bruna Maria Felix
Josevando Souza Andrade
Fábio Salum
Nicole Noschang
Christian Frederico da Cunha Bundt
Estela Márcia Rondina Scandola
Adriana Calvo
Bruna Karoline Bezerra
Márcia Letícia Gomes
Alice Bianchini
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Claudia de Souza Crotti
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Viviane da Silva Sousa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Airton Gomes Braga
André Gustavo Salvador Kauffman
Renê Francisco Hellman
Lougan Cardoso Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Giovani Clark
Belmiro Fernandes
Larissa Tomazoni
Rodrigo Chandohá da Cruz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Espírito republicano
Nariel Diotto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sophie Dall’Olmo
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriel Vitor Nogueira
Wellington Jacó Messias
Francine de Moura
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Wasem Galia
Alberto Silva Franco
Álvaro Castillo
Amanda Muniz Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
William Galle Dietrich
Luiza Nagib Eluf
Catarina Hernandez Ferri
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Priscila Serafin Proença
Mariana Brito Cairo
Sandoval Alves da Silva
Gustavo Silva Alves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Trindade
Adriano Valente
Claudia Brum Mothé
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Henrique Franceschetto
Luciano Vianna Araújo
Ricardo Leonel da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Laura Dutra de Abreu
Juliana de Alano Scheffer
Maria Lúcia Barbosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Emily Fidelix
Marina Bertinatto
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thaís Rocha Lima
Leonardo de Oliveira
Benigna Teixeira
Mateus P. Gomes
Série Cibersegurança III
Daniel Willian Granado
Taysa Matos
Renato Mantoanelli Tescari
Mírian Da Silveira Monte
Defensores Públicos
André Chiabay
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wilson Macena da Silva
José Barroso Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Noslen Melo
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Costa de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Dalese
Gláucia Borges
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Marques Ribeiro
Ismar Nascimento Jr.
Mariana Alves Lara
Beatriz Bork
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Articulistas
Anoreg/MA
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SAJ
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Felipe Magalhães Bambirra
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Débora Costa Ferreira
Acidente radiotivo
Tocha olímpica
Prêmio Conciliar
POLÍTICA HIGIENISTA
Guilherme Christen Möller
Matheus Henrique Cordeiro
Fernanda Ely Borba
Diogo Macruz
cerceamento da liberdade do cidadão
Cinemas
Prisão Perpétua
Cristiano Imhof
Súmula 562 STJ
Repetitivo
cooperativa de crédito
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Revogação de Resolução
PCC
Jônata Souza Guimarães
Competência Delegada
Bruno Antonio Barros Santos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Catherine Figueiredo Escobar
Paulo Edgar da Rocha Resende
O resultado como fundamento do injusto penal
TRT 8º Região
Legislação Alemã
Ísis Fontenele
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Érica De Kássia Costa Da Silva
Crime de perjúrio
Processo Penal do Limite
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mutirão
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Juliana Lopes Andrade
Livro Infantil
Bianka da Silva Carvalho
Fernanda Lencina Ribeiro
Jean Vilbert
Min. Carmem Lúcia
Fabio Sevscuec
RE 760931
Conciliação pelo WhatsApp
Teste de paternidade
Fernando Salzer e Silva
Empresa de Telefonia
Entrevista
Auxílio Transporte para magistrados
Gustavo de Almeida Ribeiro
Decreto 8.615
Projeto de Pesquisa
Projeto de Lei nº 3670/15
mudança de nome
Mara Rosane de Medeiros
Giovani Clark
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Afastamento
PEC 287/2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Segunda Turma do STF
Sérgio Oliva Reis
Trabalho em presídio
Bancos
Edilson Santana G. Filho
Pós-natal da adoção
Decisão colegiada
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
“fosfoetanolamina sintética”
Teoria do adimplemento substancial
Carla Joana Magnago
Endividamento
Tráfico internacional de drogas
Direito e Arte
Julgamento pelo tribunal do júri
Dano Material
Ministro Celso de Mello
Dilma Roussef
Liminar em Habeas Corpus
pena mínima
Imunidade profissional do advogado
Felipe Wruck Médici
Caso Escher e outros
Direito dos Transexuais
7º Congresso Jurídico Online
Leonardo Godoy Drigo
Anthony Garotinho
Luanna Tomaz de Souza
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Confisco de Bens
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Princípio do melhor interesse da criança
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Casamento Infantil
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Violência contra mulher
contratos de mútuo
Processo Penal no Limite
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Ensino de Processo Penal
Combate à Corrupção
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Jurisdição Constitucional
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A Constituição e o Supremo
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Parentalidade socioafetiva
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Fundação Getulio Vargas
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Direito LGBT
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ICMS
Comunidade jurídica brasileira
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Bolsa de Estudo
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Escudo de Vidro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Thieser da Silva Farias
acidente Mogi-Bertioga
Antecipação de Tutela
veiculação indevida de imagem
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Verdade e Consenso
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Polícia Civil do Distrito Federal
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Furto de Chocolate
Metodologia da Pesquisa
Satélite Geoestacionário
V Colóquio
Camila Ponciano
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Psicologia em Estudo
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Caderno legislativo
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Universidade Luterana do Brasil
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Audiência de Custódia
Ditadura Chilena
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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PLS 288/2013
Curso Novo CPC EAD
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Sentença de Pronúncia
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Concurso de Bolsas
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Tribunal online
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Publicações
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Conselho Tutelar
Anuário da Justila 2016
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Construção da identidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Mestrado e Doutorado 2017
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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RE 608872
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Suíça
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Direitos de sucessões
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Eventos Gratuitos
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Parentesco de terceiro grau
Fenômeno das Torcidas Organizadas
(MP) 746
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Dosimetria
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Mato Grosso do Sul
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Indulto
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Albinismo
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Boletim da RDL
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Laura Gauloski Machado
Legalização da Prostituição
Especialização em Ciências Penais
Ministério Público de São Paulo
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escravidão
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Projeto Universidade no Cárcere
Legislação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Regime aberto
Márcio Soares Berclaz
Plano Nacional de Segurança
Luciano Góes
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Homenagem a Peter Häberle
Constituição brasileira
INCADE
Edson Silva Barbosa
Associação Brasileira de Direito Processual
PLS 432/2013
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Los Angeles
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Miriam Garrido
Voto provisório
Wagner José Penereiro Armani
Carolina Souza Lopes
Dívida valor
Casamento Precoce
E-book
história de mulheres
reedição de normas
Chamada para submissão de artigos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
intimação e notificação
Jaqueline Damasceno Alves
Mesa de Estudos e Debates
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
REsp 1613561
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
terras de cultivo de drogas
TJRO
Marcello Pietro Iacomini
Revista da AGU
Ônibus
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei de Licitações
danos morais coletivos
Coação Testenhunha
extradição
Rodrigo Pereira Moreira
Ajuda Humanitária
XX Semana Jurídica
Lute como uma menina
Decisão judicial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Terre des hommes (Tdh)
Aline Gostinski
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Atualização
Criminologia Global
Bruno Makowiecky Salles
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito e Gênero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
prova do prejuízo extrapatrimonial
Armadilhas da Cognição
Irlanda do Norte
Apart hotel
Goffredo Telles Junior
Processo de validação de documentos
Lei proíbe Uber no RJ
Lei 11.343/06
Toca fitas
Resolução 235/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cândice Lisbôa Alves
ONU Brasil
Vítimas de Tortura
Marcelo Ricardo Colaço
Áudio
Valores nutricionais
Rodrigo Medeiros da Silva
Investigação Social
Eduarda Peixoto da Cunha França
Resolução 225
Homenagem póstuma
Itapema/SC
Sorocaba-SP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mensalão
Cuiabá
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mestrado Direito Internacional
Súmulas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Forças Armadas
Estados Lusófonos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Aluguel de Roupas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruno Sá Freire Martins
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
PPGCCrim
João Chiesa Farias
Pessoa com deficência
Residência Judicial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Maria Lúcia Karam
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
feminicídio
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Claudio Melim
casais homoafetivos
Revista Avant
Dano Estético
Blitz
Matheus Souza
Cármen Lúcia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Larissa Eloi Castro Santos
chapa Dilma-Temer
empréstimos
Heredion Martins
Objetivo 16
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Resolução
185
Esther Maria de Magalhães Arantes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Condenação Militar
Direito sucessório
Estado Democrático de Direito
Greve Geral
Destinação de Recursos
Morgana Henicka Galio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sistema Penal Contemporâneo
Fernanda Pereira Labiak
Denisse Raquel Montoya Elias
CFOAB
Projeto Ronda Maria da Penha
Ricardo Genelhú
maconha
Doação de Órgãos
Trabalho Forçado
Buraco em via pública
Rodrigo Francisco de Paula
André Gonçalves Teixeira
Licitação
Representação Criminal
S. Tavares-Pereira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Liberdade Religiosa
Arrecadação de Verbas Públicas
Karla de Souza de Oliveira
Mario Porto
HC 139889
Gaspar
Matheus Almeida Caetano
Expropriação
Gustavo Faria Pereira
exercícios sistêmicos
Botão de pânico
Desocupação UESB
Prisão Domiciliar
Sistemas informatizados
Aplicativo Replika
Patrícia Cordeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fernando da Silva Albuquerque
Projeto Releitura
Juizado Especial da Fazenda Pública
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
App.
Lei 11.340/2006
Bruna S. Lago
HC 374713
Recomendação 27/2009
Trícia Navarro Xavier
Nicole Moreiras Urbini
Projeto de Lei 4.850/2016
Juliana Arrais Mousinho
Acordo de paz na Colômbia
adicional de insalubridade
FALSA VENDA
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ONU Mulheres
Andréia Ferreira Bispo
Ricardo Carvalho Fraga
Fertilização In Vitro
Luiz Henrique Silva Almeida
Glossário
Direito Penal: Parte Especial
colaborações premiadas
Formação Jurídica
Filipe Rodrigues Costa
Contrato de crédito rural
Armas Nucleares
Raphael Galvani
João Pedro Coutinho Barreto
Descriminalização da Homossexualidade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Relação de consumo
10 medidas
Manual de Processo Penal
Resolução n. 155/2012
Constrangimento
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Adriano Consentino Cordeiro
Matheus Henrique Mendonça
Zéu Palmeira
Gustavo Medeiros
Ezair José Meurer Junior
Ilicitude das Provas
Paradoxos Penais – Vol. I
Organização Criminosa
Karla De Souza Oliveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Hélder Luis
Prescrição da ação penal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Palestrantes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Psiquiatria Forense
Declaração de Brasília
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luciana Ferreira Lima
Exame preparatório OAB
Poesia
Denúncia Crime
Hermes Moreira Jr
Antônio Thulio Souza Bessa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Roberto Epifânio Tomaz
Yuri Carneiro Coêlho
Morte Assistida
Guilherme Rosa Santos
Paula Saleh Arbs
Nayara Swarowski
IX Semana Jurídica
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Henrique B. Souto Maior Baião
Cinthia Loise Jacob Denzin
prisão por débito tributário
Direito Humanos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rosalvo Ivarra Ortiz
Presunção de Inocência
Tecnologia Comunicação e Informática
Gabriela Antoniacomi Maschio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Advogados públicos
Carros apreendidos
O direito à extimidade
MG
Marinha do Brasil
Acesso a ação penal
revogação de prisão preventiva
PEC 227/2016
Eugeniusz Cruz
Educação Pública
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei Complementar 197/2000
Arthur Martins Andrade Cardoso
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Joaquim Leitão Júnior
Micheli Silva
Segurança Aeroportuária
Maciel Colli
Lei 9.876/99
Saúde Prisional
Sinase
Tribunais de Justiça Estaduais
Massacre Manaus
Fornecimento de fraldas
mestrado Univali
Direito Unisul
Ex-presidente Lula
UNAERP
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
Doulas no parto
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Érico Ricardo da Silveira
Lei n. 13.189/2015
PEC 209
Magistratura
Isadora Nunes
Câmara de Deputados
Carreira Jurídica
Projeito Pai Presente
Mediação on line
gestante
Pedro Pierobon Costa do Prado
Clenio Jair Schulze
Lei 13.269/2016
Renúncia
Andréia Leal Ferro
Iverson Kech Ferreira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Trabalho de Conclusão de Curso
prazo exclusão de sócio
Estudos Constitucionais
Danos morais
Decreto 27.784/1950
Emenda Constitucional 88/2015
PEC 10/2013
Medidas alternativas
Tânia Maria Françosi Santhias
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Estudar Fora
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Boletim n. 08
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Curso Preparatório
Costumes
Renajud
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Simone Henrique
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Arquivamente de Inquérito
Ricardo Bucker Silva
Fernanda Flórido Lui
Carolina Iarocrinski
10ª edição comemorativa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Comarca de Fortaleza
Processo Penal do Espetáculo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Crise Migratória
Duílio Antero de Camargo
Frente Brasil Popular
Contardo Calligaris
Lei n. 13.247
Ianca Souza Barauna
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ilegitimidade de parte
SMS
ADI 5357
Cristiano Botelho Alves
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Coreia do Sul
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernanda Diniz Soares Mota
Legislação Italiana
Caroline Ribeiro dos Santos
Saída Temporária
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Enamat
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estevão Schultz Campos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
João de Mendonça Salim
Ministério Público da Bahia
Raphael Moreira Seraphim
progressão vertical de carreira
Petição n. 7074
Código Penal de 1940
Bruna Silva Carvalho
Estado do Rio de Janeiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
hoje?"
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Processo Penal e Garantias
Lei 9.099/95
Luanna Tomaz de Souza
Decreto Presidencial
Suspensão Processual
Regimes de casamento
Ministra Maria Helena Mallmann
voa ou corre?
José E. da C. Fontenelle Neto
Dispositivos Móveis
Lucas Manoel Soares Machado
Thula Pires
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Daniel Garcia da Rosa
Gestantes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Incitar Suicídio
Roberta Werner Pinto
Prerrogativa de foro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Projeto de Lei 3.729/04
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
distribuição de terras
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Mortes e lesões causadas por policiais
Guilherme Carvalho
Inelegibilidade
Universidade de Berkeley
Dia do Orgulho LGBT
Revista Contradogmáticas v. 09
Apelação Criminal
Nota ADJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Denúncia sem fundamentar
Europa
Universidade Federal de Minas Gerais
Redes sociais
veículos autônomos
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Penhora de Bens
Direito e processo penal
ADC 16
Condenação
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4º Turma do STJ
Reclamação
Movimentos sociais
Vítima tenta acordo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Concurso de Monografia
Programa "Pai Presente"
José Luiz Toro da Silva
Edson Damas da Silveira
Geovane De Mori Peixoto
Paternidade biológica
Habeas Data
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PEC nº 287/2016
indenização
Advocacia catarinense
Estabelecimento prisional
Prevenção do HIV
retificação de registro civil
animais silvestres
Allan Dias Toledo Malta
Poder e Corrupção
Holocausto
Matheus Felipe de Castro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Precatórios
Indulto/2016
Processo de Impeachment
TRT da 9ª Região
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Samuel Saliba Moreira Pinto
Programa Direito & Rock
Roubo de carro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Thales Sousa da Silva
Cão Guia
r Bruno Miragem
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Eleonora Mesquita Ceia
Escoteiros
Imigração
U2
Yeda Barbosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Renata Condi Vescovi
Desabafo do juiz
Bolsas para Brasileiros
RAECC
tratamento do preso
China
NYtimes
Leonardo Palma Malinverni
DPERJ
Remição pelo estudo
Medida provisória
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Péterson Niehues
Universidade de Stanford
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Calvo González
Vinicius Lúcio de Andrade
Exame de DNA
Defensor público José Ivan
Hugo Fernandes Matias
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
artigo 33 do CP
A defesa intransitiva de direitos
Execução provisória da pena
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Presidência da República
Rafael Beltrão Urtiga
Maurizio Oliviero
Uso do telefone celular
julgamento STF
Consentimento do morador
Informativo de Jurisprudência
Marcio Guedes Berti
Fabiano Oldoni
ANAMORPHOSIS
Luis Henrique Braga Madalena
Ministra Cármen Lúcia
João Vítor de Araújo Santos
Transgêneros
Nicola Patel Filho
João Batista Martins César
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Centro de mediação
RE 845.779-STF
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Manuela Valim Charpinel
nulidade absoluta no processo penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Matheus Felipe de Castro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Raissa de Cavassin Milanezi
Denúncia Lula
Fotos
INTERVENÇÃO
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei estadual n. 319/1948
Ministros
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Terrenos de Marinha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Noruega
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bem imóvel
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Cursos Gratuitos
Proteção jurídica
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Obrigação
Razoável Duração do Processo
Encontro dos Descobrimentos Online
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei 13.293/16
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Pessoas com deficiência
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Dez Medidas Anticorrupção
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a dor tem pressa
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Quinta Constitucional
Leis internacionais de direitos humanos
Superintendência de Seguros Privados
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Legislação Francesa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jogos Olímpicos 2016
Abaixo assinado
Direito de Trânsito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Wallace Costa dos Santos
Direito eleitoral
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Mediação e Conciliação
Estatuto da Advocacia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei n. 8.038/90
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OAB/ES
Convenção de Montreal
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CIDIL
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Documentos exterior
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TJPA
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Quebra de decoro
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Violência e Cinema
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Propriedade Industrial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Miguel Calmon Dantas
II Congresso Sul Brasileiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Inteligência Artificial
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Corrupção na Petrobrás
CDA
Direito Penal Sexual
Polícia Judiciaria Civil
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Lei anti-homofobia
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Níger
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Perdão Presidencial
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Direito Interncional
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Tempo de Resistência
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Requerente de asilo
Curso ENFAM
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Revista Sistema Penal & Violência
Aplicativo CPC Anotado
Indeferimento
Lucas Silvy Santos
Propaganda enganosa
João Pedro Leite Barros
Rede Telesur
Adimplemento Substancial
Abuso Sexual
John Nash
Antecedentes Criminais
Operação Greenfield
pais solteiros
Lei nº. 12.403/2011
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
movimentação processual
Bruno Lima Rocha
processos seletivos
Rodrigo Medeiros da Silva
BNMP 2.0
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Súmula 90 do TST
Enrique Pedro Haba Müller
investimento
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aicha Eroud
danos materiais
Secretaria da Fazenda de MG
Recurso de Revista
Certidão de Nascimento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Brasil. Human Rights Watch
Estado e Constituição
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agressão escatológica
Interpretação conforme a Constituição
alcoolismo
Câmara de Vereadores
Márcio Ferreira
Maria Antonieta Fernandes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Pedro Valença Resende Ferreira
carta
Jacqueline Sinhoretto
Filipe de Morais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mediação digital
Homenagem a Imre Kertész
Universidade Estadual de Maringá
Isabely Neves
Sanção Presidencial
Julio Cesar de Souza
Homologação de acordos consensuais
Conselho Municipal de Assistência Social
TRF da 3ª Região
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Sá Freire Martins
Coaching para Liderança de Alta Performance
Malta
Lei Maria da penha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Crimes de natureza permanente
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Colaboração premiada por delegados
Coletivo Lapices
Natália Katrine Doutor Branquinho
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PEC 241 (PEC 55)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito e publicidade infantil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
medida socioeducativa
Balanço 2015 STJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Risco Precaução e Responsabilidade
Jhonathan Fávero
Recomendação 31 do CNJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
PLC 20/2016
Imunidade parlamentar
Código de Ética da Magistratura
Alexandre do Rosario Brito
III Simpósio de Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Superior Tribunal Militar
Qualificação Profissional
suspensão de penalidade
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Natasha Karenina
Decreto 3.413/2000
Milca Paiva
Lei 9.714/1998
Aprovado
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A Casa de Vidro.com
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Lançamento de nova edição
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Revista Pensar
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Transição e Consolidação da Democracia
Indenização por cobrança indevida
Curso de Direito Penal Didático
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PEC 241/2016
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Rompimento de barragens
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