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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Alexandre Carrinho Muniz
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Thomas da Rosa de Bustamante
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aicha Eroud
Fábio Camargo
Weber Luiz de Oliveira
Fausto Trentini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juarez Rogério Felix
Luis Gustavo Cardoso
Flora Augusta Varela Aranha
George Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Luciano Vianna Araújo
Paulo Ricardo Stipsky
Willian de Meira
Welder Queiroz dos Santos
Carla Froener Ferreira
Ezequiel Pires
Lei nº 8.137/1990
Fernando Hoffmam
Josiani da Silva Pospichil
Guilherme Freire de Melo Barros
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Oliveira
José Barroso Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Alexandre Cesar Toninelo
Bruno Trento Hein
Eleição presidencial
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Luccas Tartuce
Alessa Pagan Veiga
Patty Oliver
Roberta Moura Faíz
Michele Hübner
Thiago Caversan Antunes
Geovana Leme
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Portela Gomes
Daiana Menendez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo de Souza Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
Fabíola Sucasas
Fernanda Tanus Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Avansini Arruda
João de Castro Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Paula Franciele da Silva
Velocino Pacheco Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Salmi Paladini Neto
Rafael Faria Basile
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Silveira de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Wellington Jacó Messias
Ney Bello
Hugo Melo Falquer
Lidia Isabel Lira
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana Nandi
Luciane Buriasco Isquerdo
João Pedro França Teixeira
Beatriz Vargas Ramos
Nicole Noschang
Larissa Janoni de Araujo
Cândice Lisbôa Alves
Gizeuda Sousa Rosi
Alan Diógenes Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Vitor Frederico Kümpel
Millena Gêmero
Sofia Siman Salema
Daniela Campos Cerullo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Andreza Pantoja Smith
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Zambrano de Souza
Luanna Tomaz de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Victor Carvalho de Barros
Ricardo Leonel da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo Januário Newton
Alan Furtado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Centros penitenciários brasileiros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Matheus Novais da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Vitor Nogueira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Wellington M. de Almeida
Talissa Truccolo Reato
José Ricardo Caetano Costa
Denis Sampaio
Ilana Lemos de Paiva
Mariana Lamassa da Fonseca
Carlos Alberto Farracha de Castro
Raphael Fernando Pinheiro
Leonardo Godoy Drigo
Benigno Núñez Novo
Renata Carvalho Amaral
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruna Maria Felix
Josevando Souza Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas de Alvarenga Gontijo
Taysa Matos
Paula Saleh Arbs
Ivy Farias
Gilberto Alves Júnior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Masô
Fernanda Freitas de Melo
Bruno de Almeida Passadore
Cristiano Aparecido Quinaia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Yamin
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Mamadú Saido Djaló
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Curci T. Risso
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Daniel Ferreira Dias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emelyn Almeida de Lima
Antonella Galindo
Gabriela Samrsla Möller
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renato S. S. Schindler Filho
Vinicius Cardona
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Melo Silva
r Thomas Bustamante
Júlio da Silveira Moreira
Isaías Henrique Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Minagé
Franciane Hasse
Matheus Martins Moitinho
Renan Francelino da Silva
Daniel de Pádua Andrade
Ana Caroline Machado Medeiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriela Araujo Souza Lima
Claudio Melim
Felipe Bertazzo Tobar
Eleição municipal
Alberto Sampaio Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Takahashi
Cláudio Lucena
Débora Spagnol
Schirley Kamile Paplowski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Ferreira dos Passos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Julio Guilherme Müller
César Barros Leal
Maria Luiza Gorga
Juliana Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thaís Boia Marçal
Alexandro Marcel
Júlia Guimarães
André De Marco
Alice Hertzog Resadori
Gil Rafael Ribas
Monique Pena Kelles
Marcos Paulo Campos
Victor Pyles
Gabriela Gomes Soncini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pollyana Maria da Silva
Aisla de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Deonísio Koch
Amarilis Brito Costa
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thereza Christina Nahas
David Tarciso Queiroz de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thieser da Silva Farias
Wagner Francesco
Lucas Sada
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Sophia Brioschi Santos
Élida Lauris
Clarice Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Emily Fidelix
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Eduarda Sagás
Daniel Brajal Veiga
Lucas Murilo Wojcik
Adriano Valente
Marina Alice de Souza Santos
Lei Antidrogas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo Noronha de Ávila
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Stela Adriane
Ardala Marta Corso
Valdemar Gomes
Daniel Brandão
Juarez Cirino dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Solange Luz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Rita Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Afrânio Silva Jardim
Julia Santi Fischer
Marlom Formigheri
Luciana Severo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Renê Hellman
Cândido Furtado Maia Neto
André Chiabay
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Machado
Ana Luísa Fioroni Reale
Bárbara Natália Lages Lobo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luana I. Cabral dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina de Carvalho Vieira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Aline Amábile Zimmermann
Thais Mello Doleys
Luana Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
Wilson Knoner Campos
Juliana Ramos de Amorim
Gamil Föppel El Hireche
Fermín Canteros
Defensores Públicos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Isabelle de Cássia Mendonça
Analice Nogueira Santos Cunha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Javier Diez García
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Olavo de Oliveira Neto
André Giamberardino
Lucília Napoleão Barros
Rachel Serodio de Menezes
Elisa Berton Eidt
Henrique Franceschetto
Léo Rosa de Andrade
Natã Ferraz Carpanez
Deonísio Koch
Ivan Bonifácio
Marcelo Mazzola
Marco Antônio Scapini
Luís Fernando Casara Corrêa
Soraia da Rosa Mendes
Renan Apolônio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Débora Costa Ferreira
Larissa Tomazoni
Felipe Pruinelli
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Inês Virgínia Prado Soares
Evandro Regis Eckel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mario Porto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurício Requião
Gleucival Zeed Estevão
Poeta Ali Agora
Antônio Carvalho Filho
Pablo Freire Romão
Nic Cardeal
Erica Alves Aragão
Fernando Jiménez Sánchez
Vinicius Silva Lemos
Guilherme Christen Möller
Larissa da Silva Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Ge Mello
Paloma Leles
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Esperança Lisboa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marly Fernandez
Rodrigo D’Orio Dantas
Nayara Swarowski
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlia de Souza Machado
Andrea Simone Frias
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lenio Luiz Streck
André Tredinnick
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Eduardo Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tamires de Oliveira Garcia
r Tainá Aguiar Junquilho
Missael Pinto Zampier
Rafael Alexandre Silveira
Jamil Melo
Marina Barcelos de Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Borges
Andressa Retori Teixeira Maia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rosana Rufino
Humberto Santarosa de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Suzana Rahde Gerchmann
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sandro Luiz Bazzanella
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Jarbas Matos
Stanley Souza Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Cláudio Rêgo
Rosane Reis Kerber
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Leite Carvão
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clarissa Tassinari
Pierre Moreau
Lucas Amaral Antunes
Bryan Bueno Lechenakoski
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lúcio Delfino
Júlia Dutra de Carvalho
Willame Parente Mazza
Helga do Nascimento de Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Thiago Priess Valiati
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leonardo Drigo
Elcemara Aparecida Zielinski
Nelson Rosenvald
Paola Bianchi Wojciechowski
Rafael de Deus Garcia
Marcos Queiroz
Fábio de Oliveira Camillo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thiago Vieira de Sousa
Andreu Luz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adalberto Ferrari
Bartira Macedo de Miranda
José Muniz Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Karina Melo Vieira
Daniel Willian Granado
Cristiano Duro
Gabriela Ponce
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Romero Leite
Súmula vinculante
Mariana Seifert Bazzo
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patrícia Moreira de Lima
Claudio Melim
Mariana Silva Nery
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Diego Ken Osoegawa
Marcelo dos Santos Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rogério Pacheco Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mateus P. Gomes
Sistemas inquisitório e acusatório
GABRIELA ALBINO UGIONI
Polliana Corrêa Morais
Ester Eliana Hauser
Marilena Wolf de Mello Braga
Espetacularização da violência
Giulia da Silva Soares
Aline Busch Czarnobai
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo de Lima Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Almeida Santos da Luz
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Simone Nandi
Osvaldo Agripino
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo José Leal
Luana Barros S. de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Thayna Macedo
Mariana Goulart
Daniel Gerhard
Pedro Gabriel Goulart Barata
Joscimar Souza Silva
Ricardo Luna
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabricio Lima Silva
Luana Oliveira Araújo
Marcus Alan de Melo Gomes
Ubiratan de Mattos
Fabiana Lanke
Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Picarelli
Camila Maciel Cavalheiro
Recompensa
Cargos públicos de provimento efetivo
Walter Bittar
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Espírito republicano
Fernando César Costa Xavier
João Guilherme Alvares de Farias
Samuel Lourenço Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antônio Julião da Silva
Diogo Bacha e Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ravi Peixoto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Márcia Cunha Teixeira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo Becker
Leonardo Alves Côrrea
Cristina Motta
Tiago Didier
Newton Pereira Ramos Neto
Paolla Hauser
Violência contra as mulheres
Camila Marques Rosado Ferraz
Guilherme Vale Brum
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ruth Batista
Luciana Pimenta
Debora Vieira
Eduardo Pazinato
Herval Sampaio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ronan Robl
Regis Fernando Freitas da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cássio Rebouças de Moraes
Lívia Casimiro
Nicholas Maciel Merlone
Dervana Coimbra
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiz Elias Miranda
Ravi Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucélia de Sena Alves
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elisa Viana Dias Chaves
João Eduardo De Nadal
Abailard Jose de Sousa Neto
Hermes Zaneti Jr.
Alice Bianchini
Camilo José d´Ávila Couto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Emerson Garcia
Kenarik Boujikian
Ricardo Moura
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniela Richter
Belmiro Jorge Patto
Bruno Taufner Zanotti
Camila Holanda Aragão
André Sampaio
Thomas Bustamante
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Rey Cota Filho
Mackysuel Mendes Lins
Mônica Bonetti Couto
Suelen Tavares Gil
Luiza Miranda Heinisch
Zilka de Sá Barros
Denúncia contra Lula
Emanuela dos Santos Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio da Silva Bozza
Maciana de Freitas e Souza
Joseane de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Luiz Toro da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Victor B. Gonçalves
Dierle Nunes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Direitos dos homossexuais
Viviane da Silva Sousa
Felipo Pereira Bona
Fredie Didier Júnior
Série Tecnologia e trabalho III
Marcos Catalan
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Quitéria Péres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Davi Augusto Santana de Lelis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Filipe Reinert
Wilson Macena da Silva
América
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Letícia Pereira de Araújo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cleopas Isaías Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo Marques Vilela
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ciro de Souza Brito
Laura Dutra de Abreu
Ismar Nascimento Jr.
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Roberta de Borba
Vicente de Paulo Barretto
Mateus Mantovani Sorgatto
Nilzo Felisberto
Moacir Henrique Júnior
Mark Pickersgill Walker
Camila Belinaso
Daniela Dias Tomaz
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Libaneo
Estela Márcia Rondina Scandola
André Lozano Andrade
Ana Tarna dos Santos Mendes
Flaviane de Magalhães Barros
Humberto Gomes Macedo
Valéria Fernandes Vieira
Francisco José Borges Motta
Lucas Pontes Ferreira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Fernandes
Fernanda Koch Carlan
Ubiratan de Mattos
Felipe Cassel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Redação
Miguel Augusto Nisizaki
Radson Rangel F. Duarte
Vinícius Cidral
Daniela Portugal
Maria Lúcia Barbosa
Ficção académica
Rafaela Alban
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Gabriel Furlan
Fiammetta Bonfigli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
David Salim Santos Hosni
Marina Peixoto Dias
Luiza Nagib Eluf
Caroline Barreto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Frizzo Bragato
RHC 75.800
Luciano Franco Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Atenuante inominada
Débora Veneral
João Felipe Bezerra Bastos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Roberto Carlos Rocha Kayat
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Montiel da Silva
Mayra Matuck Sarak
Rafael Lara Martins
Alan Pinheiro de Paula
Carla A. Ventura
João Paulo Atilio Godri
Yuri Calixto
Carolina Sena Vieira
Samuel Firmino de Brito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rennan Herbert Mustafá
Violações de direitos humanos
Efson Lima
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Carla Dietrich
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexandre Leal
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Calvo González
Lara Kauark Santana
José de Assis Santiago Neto
Kelvin J. Bressan
Daniel Colnago Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Alcântara
Juliano de Oliveira Leonel
Marco Couto
Bruna Kern Graziuso
Ulisses Schwarz Viana
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme de Luca
Bruna Braga da Silveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Myrna Alves de Britto
Flávia Pereira Hill
Phillip Gunther
Airton Gomes Braga
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tiago Zagonel
Ivan Gomes Bonifácio
Lazara Carvalho
Guilherme Wunsch
Por Danielle Mariel Heil
Larissa Mozzatto Risério
Aline Venutto
Marli M. M. da Costa
Gustavo Silva Alves
Rosimeire da Silva Meira
Sofrimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Bianor Arruda Bezerra Neto
Talita Quézia de Assis
Patrícia Cordeiro
Vitória Passini
Enrique P. Haba
Roberta Oliveira Lima
Caroline Köhler Teixeira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Willian Antonio Meotti
Mírian Da Silveira Monte
Ricardo Souza Calcini
Alana Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Charles da Costa Bruxel
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Bello
Sergio Henrique Salvador
Fernanda da Rocha Fabiano
Gisele Mazzoni Welsch
Lucas Lanner De Camillis
Eugenia de Azevedo Neves
David Maxsuel Lima
Bruno Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Danilo Luchetta Prado
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vinícius Alves
Claudia Freesz Calmon
Lucas Guimarães Chagas
Leonardo Oliveira Bernardino
Carmem Cavalcante
Amanda Arruda
Ana Paula Backes
Marcela Duarte
Luciana Chemin
Nadine Hellen Reis
Lillian Pfleger
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mário Cesar Andrade
Thalita Caroline Faria de Assis
Tiago Resende Botelho
Maica Matos Leão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giulia Signor
Guilherme Machado Siqueira
Rafael dos Santos da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Sandra Cristina Maia
Paulo Ferrareze Filho
Adriana Almeida Lima
René Santos Piauilino
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lara Teles Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Igor Borges La Rosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Cardoso
Paulo Ricardo Schier
Lygia Molina
Fernando Henrique Anadão Leandrin
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Braga Cavalcante
ciência penal
Leonard Schmitz
Camila de Oliveira Koch
Wagner dos Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Henrique Rabelo Quirino
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel Brantes Ferreira
André Dos Santos Carvalhal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sophie Dall’Olmo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Aline Miranda
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Hablich
Victor B. Gonçalves
Claudia Brum Mothé
Ellen Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Alexandre Morais da Rosa
Anita Duarte
Inexistência jurídica
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Karini Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
James Walker Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Maurilio Casas Maia
Ilan Goldberg
José Luis Bolzan de Morais
Priscila Martins Dias
Bruno Silveira Rigon
Wellington Jacó Messias
Tatiana Sogari Tormem
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre Melo Franco Bahia
Claudia da Rocha
Raquel Possolo
Recurso Especial
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Ivana Leite Ruiz
Admilton Figueiredo de Almeida
Ianê Santos dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriela Oliveira Freitas
Francisco José Guardini Nogueira
Matheus Vignatti de Carli
Mariane Bosa de Lins Neves
Suzany Brasil
Aurélio Franco de Camargo
João Lauro Serpeloni
João Marcos Braga de Melo
Giovani Clark
Uso indevido de algemas
Janiere Portela
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Amado Soares
Abraham Hand Vargas Mencer
José Henrique Mouta Araújo
Karla Fabrício de Godoy
Luciano Zanetti
Carlos Alberto Crispim
Geraldo Marcell Azevedo
Clarissa Demartini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiz Gustavo Tiroli
Marília Siqueira Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Quintanilha
Diego Crevelin de Sousa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre de Paula Filho
João Victor Mingorance
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Trindade
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caroline Perez Venturini
Luana G. de Vito
Affonso Ghizzo Neto
Víctor Minervino Quintiere
Luana Renostro Heinen
Martina Silvestri
Letícia Bürgel
Evânia França
Gabriela Cristofolini Vaz
Joselene Negra Black
Hellen Fernanda de Castro
Luís Eduardo Colavolpe
Sofia Jessica Diaz
Kamilla Mello
Israel Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alexandre do Rosario Brito
Heitor Pergher
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mauro Mendes Dias
Fransuelen Geremias Silva
Débora Silva Massulo
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Leme Macedo
Vontade de Constituição
Rubens Almeida Passos de Freitas
Joana Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marco Antonio Lima Berberi
Stella He Jin Kim
Lucas Hinckel Teider
Rogerio Licastro Torres de Mello
Isabel Fauth
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willian Cleber Zolandeck
Ana Priscila Correia Luz
Atahualpa Fernandez
Bernardo Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Marinho
Marcelo Buzaglo Dantas
Gustavo Roberto Costa
Luiza Lopes Bustamante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Benigna Teixeira
Maira Scavuzzi
Alessandro Rodrigues da Silva
Edenilza Gobbo
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Silas Taporosky Filho
Guilherme Sarri Carreira
João Antonio Tomporoski
Edgard Usuy
Sílvia Gabriel Teixeira
Roger Feichas
Tatyane de Araújo Campos
Jeison Batista de Almeida
Thais Nogueira Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Phillip Gil França
Priscila Fichtner
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
r Nelson Lacerda
João Lucas D. de Azevêdo
Paulo Natanael Vieira Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juraci Mourão Lopes Filho
Mariana Brito Cairo
Henrique Kaster
Elias Jacob Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Laís Mosso Ferfoglia
Patrícia Otarão
André Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Carlos Augusto Ribeiro
Natalia Cintra
Barbara Christina de Souza Rosa
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno Lopes Ninomiya
Thiago Freitas
Tatiana de Almeida Campos
José Adaumir Arruda da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Hellem Silveira Rebolças
Matheus Cristhian Kunze
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Urbano Félix Pugliese
r Rodrigo Wasem Galia
Rodolfo Pamplona Filho
Italo de Oliveira Guedes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ziel Ferreira Lopes
João Carlos Castranheira Pedroza
Jeovan Alves dos Santos
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Bruna Angélica Maistro
Henrique Milanez Pirolla
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sistema Penal do Rei Midas
Articulistas
Artigo Científico
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Informativo 553 STJ
Nota de Repúdio
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Comunicação ao juízo da execução
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Obrigação Impossível
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Superior Tribunal Militar
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Tutela provisória
Suspensão condicional de processo
Projeto MiniPac
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Legislação americana
Psiquiatria Forense
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Abril Uscanga Barradas
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Ex-presidente Lula
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Quebra de Sigilo
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colaborações premiadas
Agressão escatológica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
FALSA VENDA
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Gustavo Rocha
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Doutrina previdenciária
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Discriminação Racial
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Caso Escher e outros
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Lei n. 13.189/2015
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Rito processual
MST
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contratos de mútuo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Agravo de Instrumento
Cristiane Rebelo Limas
lucros cessantes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeito Pai Presente
movimentação processual
professor Dr. Guido Aguila Grados
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência de apresentação
Gabriel Gavasso Lis
Imigração
Jean Rodrigues Salles
alcoolismo
Condenação Militar
TJCE
Legislação Italiana
Julio Castro
Sine Fácil
Filosofia de Zygmunt Bauman
Léo Rosa de Andrade
João Felipe B. Bastos
Estado e Constituição
Escudo de Vidro
tutela urgente da saúde
Crise financeira
Fabricio Gevaerd
Organização Mundial da Saúde
Paulo Roberto Athie Piccelli
Especialista ONU
Aplicativo
Homeoffice
Encontro dos Descobrimentos Online
Greve Geral
Direito ao esquecimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ezair José Meurer Junior
Interpretação conforme a Constituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Doação de Órgãos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
ICMS
Marlo Almeida Salvador
PLC 6784/2016
Projeto de Lei 4.850/2016
Mutirão
Bernardo Micherif Carneiro
mestrado Univali
Francisco vieira de Souza Junior
Seriado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Investigações criminais
Naína Ariana Tumelero
Código de Ética Médica
Michel Temer
Lei n. 13.431/2017
Execuções
UNIFACS
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tiago do Carmo Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Desistência da adoção
ReDiHPP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
restituição
Competência originária do STF
Gilmar Mendes
João Chiesa Farias
Falta de vagas
Bruno Sá Freire Martins
Min. Carmem Lúcia
Bruno Sá Freire Martins
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRF da 1ª Região
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
André Luis Callegari
Carlos Teixeira
Nota ADJ
polícia civil DF
Evento internacional
Condenação
Recurso Ordinário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
veiculação indevida de imagem
CDC
Paula Naves Brigagão
70ª edição Jornal AJD
Crime de perjúrio
Aposentados
Registro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jefrei Almeida Rocha
Antonio Sepulveda
Jônata Souza Guimarães
controle social e falsas promessas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Itapema/SC
UNOESC
Guilherme Barcelos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Competência Delegada
HC 75.716
Raphael Boldt
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito Unisul
Acidente radiotivo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministro Noronha
Káthia Ferreira dos Santos
PLS 432/2013
Thiago Siffermann
Curso de extensão
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Robinson Borges da Silva Junior
Cartórios e Registros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Casamento Infantil
Transmissão on line
Audiência por videoconferência
Disparidade Salarial
Fernanda Diniz Soares Mota
Ismar Nascimento Jr.
HC 389211
Sobre a Guerra
João Paulo de Mello Filippin
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gustavo Caetano Gomes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
individualização
Yuri Carneiro Coêlho
Memorial escravocata brasileiro
Paulo Incott
Antecipação de Tutela
Contrato de crédito rural
Miguel Calmon Dantas
Vilmar Urbaneski
Debate
Projeto de Lei 402/15
Somália
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Defensores Assassinados no Maranhão
animais silvestres
Direitos dos estagiários
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Acesso à Jurisdição
Uso do telefone celular
Morte Assistida
Vera Regina Pereira de Andrade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Dosimetria
Desocupação UESB
Gabriela Buarque Pereira Silva
Holocausto
Arrecadação de Verbas Públicas
Perda total
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
fornecimento de medicamento e tratamento
Totalitarismo no século XXI
Murillo Martins Toledo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
fundamentos do constitucionalismo
Escritório Social
Relação de consumo
Aruani Kindermann Lapolli
Extremismo
Filmes Africanos
Luciano Chacha de Rezende
Direitos LGBT
MESC
Reconhecimento de paternidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Ferreira Lima
Julia Lafayette
Decreto 8.615/15
Imprensa
CTB
Lei 13.228
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cartórios
Antônio Thulio Souza Bessa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Resolução 235/2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mutirão conciliação
Phillip Gil França
Cândido Furtado Maia Neto
infecção hospitalar
Casamento Precoce
Antecipação de prova no processo penal
Compensação de carbono
Alcenir José Demo
Remessa de Artigos
Renata Torri Saldanha Coelho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Caderno legislativo
assédio sexual em metrô
Marcelo Ricardo Colaço
Entrevista
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ausência do MP em audiência
Condenação criminal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Wagner Armani
Gildson Gomes dos Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estresse ocupacional
Direito Interncional
Mudança de sexo
Lívia Bortolotto Cardoso
Direito dos Transexuais
falta de decoro
âmbito de proteção
Regulamentação da atuação de menores de idade
Maurilio Casas Maia
Advertência
Endividamento
João Vítor de Araújo Santos
concurso oficial de justça
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Afastamento
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edilson Santana G. Filho
Celso Costa Ramires
Marcos Fagundes Salomão
Fernanda Flórido Lui
Paulo Ferreira da Cunha
Tribunal de Justiça de Goiás
Franceses
Coaching para concurso
Crime Militar
Silvio Donizete Chagas
Luciano Góes
Crimes Imprescritíveis
FND
Café Informático
Movimentos sociais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Jader Marques
Tiago Didier
Seguro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Paulo de Souza Queiroz
Estatuto da Primeira Infância
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
José Borges Neto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Iverson Kech Ferreira
Flávio Andrade da Cruz
Gustavo de Almeida Ribeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
crime ambiental
Ian Martin Vargas
suspensão de prazo
Conferência de Haia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
XIII Semana Acadêmica
Audiências de custódia
Reforma previdenciária
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fernando Henrique Cardoso
Camila Ponciano
Áudio entrevista
ONUBrasil
EMESC
Projeto “Integra-Idoso"
Tribunal de Justiça do Chile
Reforma da Previdência
Márcia Luisa da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Safira Bonilha de Oliveira
Liminar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cladem
Revista Húmus
Julgamento pelo tribunal do júri
Súmula 563 do STJ
brazilian-journal-of-intl-law
Jeferson Moreira de Carvalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
TJSE
tratamento do preso
TJPA
Direito de personalidade
Aplicativo CPC Anotado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Professor Boaventura de Sousa Santos
Conciliação pelo WhatsApp
Rádio Web Justiça do Maranhão
Deficiência visual
Convite Vaticano
José Enrique Teixeira Reinoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
339 CP
Gianfranco Silva Caruso
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
pós-graduação em direito processual civil
Cartório extrajudiciais
restabelecimento do fornecimento de água
Roberta Werner Pinto
Homenagem póstuma
Andréia Leal Ferro
Maurizio Oliviero
Regimes de casamento
Olavo Fettback Neto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
reedição de normas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Norberto Knebel
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Luiz Regis Prado
Fornecimento de fraldas
Luciano Benetti Timm
Manuela Andrade
Saída Temporária
Nicola Patel Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Fabiano Oldoni
Servidores e Juízes
Universidade Estadual de Maringá
Países latino-americanos
Vade Mecum Método
VEC
Gilberto Bruschi
ADPF 414
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
suspensão de pagamento de 13 RS
Rotativo
Juíza Maria Clara Sottomayor
dupla maternidade
Trabalho em presídio
Cartilha completa com as instruções de uso
PPGCCrim
Antônio Julião da Silva
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
comemoração 125 anos
Polícia Civil do Distrito Federal
PL 5555/2013
Mateus Vaz e Greco
Julio Cezar Moura de Souza
Projeto de Lei nº 3670/15
Pena de multa
Filipe Maia Broeto
Arquivo digital
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministros
João Gabriel Cardoso
Monografia
Dóris Ghilardi
Fernando da Silva Albuquerque
Thaís Janaina Wenczenovicz
inteligência artificial no Judiciário
princípio da correlação
Lei 13.269/15
MoWBrasil 2017
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Descriminalização
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Código de Trânsito Brasileiro
Alexandre do Rosario Brito
Publicidade abusiva
RG
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Construção da identidade
Indicação Literária
Cartório
Benigno Núñez Novo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jurisdição Constitucional
Child Best Interest
Simone Pires Cipriano
Tecnologia Comunicação e Informática
Processo Penal e Garantias
Centro de mediação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Getúlio Vargas
Grécia
Juízes pela democracia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Trabalhos Científicos
(MP) 746
Camila Prando
Leonis de Oliveira Queiroz
Turismo
Bibiana Fontella
Plínio Gentil
Thula Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
Joacir Sevegnani
Pokémon Go
Recomendação 44
Rodrigo Francisco de Paula
África do Sul
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Burca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
CCJ
Recurso Especial n. 1.285.789
Imóvel SFH
Augusto Jobim do Amaral
Marinha do Brasil
refugiado
Magistratura Catarinense
Residência Judicial
Eleições EUA
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruno Makowiecky Salles
Rodrigo Darela de Souza
AMILTON BUENO DE CARVALHO
MPT
Maurício Fontana Filho
Cinemas
DPRJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Combate à Corrupção
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Defensor público José Ivan
Restituição de valores
Wellington M. de Almeida
Denúncia Lula
Estágio
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Audiência de Conciliação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Intimação whatsapp
Felipe Lima de Almeida
Consentimento do morador
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Assunção tácita de culpa
promoção da igualdade étnico-racial
Affonso Ghizzo Neto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Uniplac
Lei Pelé
Jornal Estado de Direito
Mayra Matuck Sarak
G. Couto de Novaes
Alisson Silveira da Luz
Constituição e Poder Vol. 1
Paraíba
Coaching
NYtimes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ADI
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Contratos
Casa das Américas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcio Guedes Berti
Marcos Ehrhardt Júnior
extradição
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
interceptação telefônica ilegal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Roberta Lídice
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
data-base
Miriam Garrido
África Ocidental
Ausência de vagas
Velocino Pacheco Filho
Motorista bêbado
Jogos Olímpicos 2016
José Roberto Moreira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gustavo Capobianco Volaco
SAMARCO
Escravidão Moderna
Revista Contradogmáticas v. 09
Projeto de Lei 168/2015
Liminar em Habeas Corpus
Paradoxos Penais – Vol. I
Cartilha de orientação
Salah Khaled Jr
Advogado dativo
Crime de Injúria
Paternidade biológica
Entrevista com Freud
Rosimeire da Silva Meira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Palestrantes
Tragédia em Mariana
pais solteiros
Presunção de Inocência
PRISÃO
Luis Leandro Gomes Ramos
Pedro Valença Resende Ferreira
TJAL
interpretação conforme
Mara Rosane de Medeiros
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ensino de Processo Penal
Prova de dívida
ICMS Rio de Janeiro
Revogação de Resolução
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Parlamento Europeu
Ministro Celso de Mello
Fernando de Castro Faria
Thais Silva Bernardes
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rol de Procedimentos em Saúde
ato infracional análogo a crime de desacato
Montreal
Mutilação Genital Feminina
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paris
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PEC 287/2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Violência de gênero
RENAP
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Hélio Peixoto Júnior
Regras da previdência
HC 374713
Márcio Soares Berclaz
Acidente de trabalho
4º Turma do STJ
MPMS
Lei n. 15.829/2012
Documentos exterior
Tribunal online
RE 608872
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Flávia Stringari Machado
TRF da 3ª Região
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jonathan Cardoso Régis
Constrangimento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Apelação Cível
Ângela M. Bagattini
Henrique B. Souto Maior Baião
Equipamento para Blindar a Sociedade
Walder Araújo de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
87º Feira do Livro de Lisboa
Agostinho Ramalho Marques Neto
Tempo de Resistência
Yuri Calixto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fabíola de Oliveira Brum
Luís Henrique Linhares Zouein
Karla de Souza Oliveira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Aicha Eroud
Antonio Marcos Gavazzoni
Idosa
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Gilberto M. A. Rodrigues
Decisão STJ
Conselho Municipal de Assistência Social
Malta
Antonio Carlos Brandão
Big data
Lei 5.889/73
Vinícius Núñez Pinheiro
Arquivamente de Inquérito
Samuel Saliba Moreira Pinto
Suspensão de licença ambiental
Bolsa de Estudo
Documentos sigilosos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luiz Fernando Moreira
Imigrantes
João Baptista Herkenhoff
Heleno Dozól Barabas
Déficit da Previdência
PCB
Laísa Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Contagem de prazo
Abuso de menores
Marina Almeida da Rosa
Violência contra mulher
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Plano Nacional de Segurança
Estados Lusófonos
Legislação Indígena
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Paulo Allain Teixeira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Matrículas Abertas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carolina Marcondes
Luiz Fernando Ozawa
Neurociências
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei 9.099/95
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mayara Pellenz
Inquéritos arquivados
Curso de Direito Internacional Público
crimes cibernéticos
UNISINOS
feminicídio
Legalização da Prostituição
Tiago Joffily
Raphael Zanon da Silva
Gustavo Nascimento Tavares
Thayla Fernandes
Lourival Almeida Trindade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vitor Pereira dos Santos
Condomínio
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei n. 8.213/91
Elpídio Paiva Luz Segundo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Revista Eletrônica da ABDConst
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Indonésia
Abuso de autoridade
Qualificação Profissional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fernando César Costa Xavier
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mesa de Estudos e Debates
Resolução n. 175 CNJ
Imperador
María José Fariñas Dulce
Perdão Presidencial
ameaça espiritual
Prenome de tratamento