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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Marina de Carvalho Vieira
Lucas Varela
Gabriel Quintanilha
Daniel da Costa Gaspar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Giamberardino
Carla Mari Robaina Marcondes
Jordane Costa Oliveira
Cacau Novaes
Karyna de Almeida Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carolina Farkasvolgyi
José Adaumir Arruda da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alberto Bastos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Darcie
Pollyana Maria da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Pablo Freire Romão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Helena Patrícia Freitas
Matheus Novais da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ursula Rodriguez Minhone
Isadora Delfino Reis
Victor Rodrigues da Silva Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leticia Maria Rosa Alves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduardo Santana Cordeiro
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Bulhões
Amanda Ferreira dos Passos
Ivan Bonifácio
Gabriela Oliveira Freitas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Madureira Constantino
Bianca Rosenthal
Erica Alves Aragão
Ruth Batista
Igor Guilhen Cardoso
Henrique Picarelli
Norberto Knebel
Luara Colpa
Luciano Franco Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lenon Gustavo Batista Taques
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Calvo González
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Ferreira Machado
Priscila Fichtner
David T. Queiroz de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Naína Ariana Tumelero
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Giselle da Cunha Cruz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Camila Canto
Ana Paula Couto
Débora Tavares
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Evie Nogueira e Malafaia
Renan Levenhagen Pelegrini
Tiago de Toledo Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sandoval Alves da Silva
Relação de trabalho
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Motta e Correa
Clarissa Tassinari
Sistema Penal do Rei Midas
Hodavias Bibiano Chivinda
Marco Félix Jobim
Maria Victória Jaeger Gubert
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Ponce
Anderson Nazário
Abraham Hand Vargas Mencer
Andressa Retori Teixeira Maia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Hideo I. Lacerda
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexander Meurer
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Helena Martinez Faria Bastos Régis
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcos Prata Bentes
Fabrício Morais da Costa
César Augusto Baldi
Vitor Vilela Guglinski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Missael Pinto Zampier
Maurício Fontana Filho
Juliana Lopes
Maica Matos Leão
Joyce Ariele Silva Meireles
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Silva Alves
Victor B. Gonçalves
Ezequiel Pires
Larissa Thielle Arcaro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Diogo Dal Magro
Lei nº 8.137/1990
Daniela Richter
Arthur de Souza Bastos
Cássio Rebouças de Moraes
Anna Luiza Cremonezi
Sílvia Gabriel Teixeira
Fauzi Hassan Choukr
Diogo de Oliveira Gomes
Andréa Gill
Mariana Silva Nery
Flora Augusta Varela Aranha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carla Benitez Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Coelho
André L. Nicolitt
Jeovan Alves dos Santos
Sebastião Marques Neto
Luciana Severo
Arthur Bicalho dos Santos
Carla Joana Magnago
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Stela Adriane
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Cassel
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renzo Cavani
Guilherme Valle Brum
Espírito republicano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tiago Spinato
Marcela Münch
Samuel Mânica Radaelli
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lougan Cardoso Lima
Wilson Knoner Campos
Marcos Catalan
Camila Gouvêa de Araújo
Luciano Vianna Araújo
Humberto Miranda
Emrich Sá
Tiago Oliveira de Santana
Millena Gêmero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juliana de Alano Scheffer
Marco Antonio Lima Berberi
Daniela Bornin
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Willian Granado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pierre Moreau
Bárbara Natália Lages Lobo
Cândice Lisbôa Alves
José Antonio Herrera
Thiago da Silva Santana
Marcos dos Santos Ito Borem
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Minagé
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Senra
Jorge da Rosa
Carla A. Ventura
Bernardo Britto Guerra
Ana Priscila Correia Luz
Gizeuda Sousa Rosi
Gil Ramos
Vanessa Brodt Martins
Lucas Machado
Coriolano A. Almeida Camargo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Clécia Cristina Galindo
Lucas Costa de Oliveira
Tássia Andressa Veber
Lidia Isabel Lira
Miguel Augusto Nisizaki
Caio Vlasak
Maurício Ramires
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Fernanda da Silva Lima
Luana I. Cabral dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Thiago Priess Valiati
Lucas Pereira Sagaz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Souza Chaves
Maria Tereza Grassi Novaes
João Pedro França Teixeira
Brena Bonachini
Arlene Mara de Sousa Dias
Derik Roberto da Silva Rozas
Alice Hertzog Resadori
Vitor Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda Ferreira dos Passos
Andrea Simone Frias
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Clarissa Demartini
Maria Alexandra Borba
André Monteiro do Rosário
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Roberta Matzenbacher
Bruno de Macedo Dias
Produto eleitoral
André Sampaio
Samuel Medeiros Rocha
Agrotóxicos
Paulo Gurjão
Cintia Neves Godoi
Gabriel Silas
Clarice Santos
Antonio Pietro Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiana Cordeiro
Nayara Swarowski
Samuel Oliveira Cersosimo
Camila de Oliveira Koch
Renata Moreira da Silva
Guilherme Vale Brum
Marli M. M. da Costa
Nota de Apoio
Alexandre Bahia
Amanda Arruda
René Santos Piauilino
Zilka de Sá Barros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Filipe Reinert
Anthony Thiesen
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Trento Hein
r Élida Lauris e Denise Dora
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carolina Luísa Wichinheski
Jaider Esbell
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriela Mendes Machado
Fabiana Otero Marques
Fernando Antunes Soubhia
Eric Scapim Cunha Brandão
Sistemas inquisitório e acusatório
Ygor Nasser Salah Salmen
Cristiano Duro
Daniel Brantes Ferreira
Bruna Caroline de Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Recompensa
Fabricio Lima Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Thereza Christina Nahas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Léo Rosa de Andrade
Sophie Dall’Olmo
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gisele Mazzoni Welsch
Larissa Borges Fortes
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Beatriz de Souza Martins
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo Darela de Souza
Henrique Viana Pereira
Fábio da Silva Bozza
Juraci Mourão Lopes Filho
Jackson Silva Wagner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Guimarães Pedrosa
Anderson Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro
Eric Cwajgenbaum
Maurilio Casas Maia
Flávio Quinaud Pedron
Escola Mineira de Processo Penal
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Monteiro Minotto
Samira Schultz Mansur
Eduardo Bitencourt
Martina Silvestri
Fábio Alexandre Coelho
Vinícius Anacleto Burato
Fernando Gama de Miranda Netto
Gustavo Dayrell
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Incott
Alan Martinez Kozyreff
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Rubin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Aicha Eroud
Ricardo Leonel da Silva
Laís Arruda Marini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Souza Batista
Tiago de Lima Santos Reid
Téssia Gallina Jorge
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mackysuel Mendes Lins
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Jamil Melo
José Calvo González
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Bello
Alberto Silva Franco
Valmir Pereira Alcantara
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago de Oliveira Vargas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
r Luiz Ferri de Barros
Iara Antunes de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Mantelli
Juliana Nandi
Juarez Cirino dos Santos
Luana Barros S. de Souza
Luiz Eduardo Cani
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando da Silva Albuquerque
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
André Leivas de Araújo Vianna
Dervana Coimbra
América
Gabriela Oliveira Freitas
Merhej Najm Neto
Teresa Arruda Alvim
Eleição presidencial
Nelson Rosenvald
José Barroso Filho
Davi Rodney Silva
Súmula vinculante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre Coutinho da Silveira
Evanilsa Coelho Martins
Eugenia de Azevedo Neves
Delano Câncio Brandão
Gabriel Pereira de Carvalho
Alice Bianchini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amarílis Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Emília Queiroz
Camila Victorazzi Martta
Caso Althusser
Célio Pereira Oliveira Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Nilza Sarneski
Maira Scavuzzi
Giulia Signor
Marlom Formigheri
Mauricio Ferreira Cunha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Pontes Ferreira
Sandro Luiz Bazzanella
Bárbara Fonseca de Moura
Marcela Duarte
Carlos Eduardo Martinez
Emerson Garcia
Felipe Wild Varela
Cláudio Rêgo
Jorge Coutinho Paschoal
Isadora Martinatti Penna
Paulo Victor Costa Brito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lara Teles Fernandes
Edenilza Gobbo
Ludmila Ângela Müller
Frederico dos Santos Messias
Flávia Ávila Penido
Fabíola Sucasas
Roberta Oliveira Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Antonio Peressin
Talissa Truccolo Reato
Renê Francisco Hellman
Henrique Abel
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Borges
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Frederico Kümpel
Silvia Arizio
Leonardo Drigo
Futuros profissionais do Direito
Nic Cardeal
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
André Lozano Andrade
Thiago Siffermann
Atahualpa Fernandez
Célia Iraci da Cunha
Rafael de Deus Garcia
Hellem Silveira Rebolças
Benigno Núñez Novo
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernanda Tartuce
Tiago Zagonel
Marta Lúcia Tittoni
Aluísio Celso Affonso Caldas
Júlia de Souza Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mamadú Saido Djaló
Amarilis Brito Costa
Vitor Morais de Andrade
Yasmine Pitol
Antonio Graim Neto
Vinicius Cardona
Caroline Barreto
Fábio Camargo
Agnes Pessoa
Veyzon Campos Muniz
Diego Crevelin de Sousa
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Hinckel Teider
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduardo Oliveira Agustinho
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Oliveira
Emily Fidelix
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luciana Chemin
Fiammetta Bonfigli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renan Apolônio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Henrique Cardoso
Marcos Paulo Campos
Ricardo Souza Calcini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Samuel Bueno
Alexandre José Mendes
André Luís de Lima Maia
Silvia Felipe Marzagão
Luiza Lopes Bustamante
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cintia Neves Godoi
Jarbas Matos
Ígor Araújo de Arruda
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Enrique P. Haba
Elisandro Lotin de Souza
Francine de Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ivy Farias
Maurício Requião
Aline Venutto
Carolina Moraes Migliavacca
Christyan Muller Ajala
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Antunes Morais
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Portela Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Modelo aristocrático de Direito
Rosana Rufino
Solange Cordeiro Faria
Luciana da Silva Caseiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Noronha de Ávila
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciane Maria Trippia
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Correia de Lima
Cleiton Sacoman
Bruno da Costa Vaz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciano Scheer
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Leite Carvão
Plínio Gentil
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gilberto Morbach
Talise Rossi, Diéssica Adam
Injustiças raciais no Brasil
Francisco José Borges Motta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno Marques Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo Arquimimo de Carvalho
LETICIA ARENAL
Felinto Martins Filho
Davi Arnaut Kraiser
Taynah Ignacio
João Pedro Gebran Neto
Pedro Henrique Tonin
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Paula Siqueira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Hugo Melo Falquer
Ruan Zancanaro Catarini
Raphael Fernando Pinheiro
Élida Lauris
Gustavo Marques Krelling
Felipe Pruinelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Antônio Gavazini
José Muniz Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno de Almeida Passadore
Camila Marques Rosado Ferraz
Priscila Serafin Proença
Bianca Bez
Gustavo Rocha Martins
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Patricia Gonzalez
Ravi Peixoto
Mauricio Sousa da Silva
Marcella Boarato
Cláudio Lucena
Felipe Montiel da Silva
Joscimar Souza Silva
Edson Silveira
Jessyka Zanella Costa
Bruna Karoline Bezerra
Amanda Rodrigues Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Ian Martins
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Abrahao Costa
Wagner Inácio Dias
Mateus Vaz e Greco
Viviane de Santana
Renato Santos de Melo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Claudia da Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Marcos Buch
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Rafael de Araújo Alves
Thieser da Silva Farias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Adriano de Jesus Silva
Cássio Pitangueira
Daisson Flach
Víctor Minervino Quintiere
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Franceschetto
Aisha E. Road
Catarina Hernandez Ferri
Mariana Goulart
Affonso Ghizzo Neto
Adilson Pires Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Homero Chiaraba
Ulisses Schwarz Viana
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luis Gustavo Cardoso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Eliza Cerutti
Vicente de Paulo Barretto
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo Palma de Brito
Fernando Filgueiras
Ivana Leite Ruiz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
Mônica Pimenta Júdice
Jocê Rodrigues
Henry Colombi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gleidson Renato Martins Dias
Mauricio Mota
Thayna Macedo
Ubiratan de Mattos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wellington Lima Amorim
Marcelo Marinho
Benigna Teixeira
Elias Guilherme Trevisol
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Euzébio Teixeira
Gilberto Alves Júnior
André Zilli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Valter Guerreiro
Isabel Fauth
Phillip Gil França
Paula Saleh Arbs
Larissa da Silva Lopes
Fernanda Becker
Camila Savaris Cornelius
Caroline Ribeiro dos Santos
William Galle Dietrich
Patty Oliver
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Isabela Sousa Bestetti
Tayane Caruso do Valle
Felipe Montiel
Elizabete de Araújo Souza
r Gisela Maria Bester
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Dore Lage
Daniel A. Dourado
Marília Siqueira Costa
Denúncia contra Lula
André Nicolitt
Luíza Resende Guimarães
Maykon Fagundes Machado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Emelyn Almeida de Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Magnum Roberto Cardoso
Luciana Rubini Tambosi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro de Araujo Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Eron Corrêa da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiza Nagib Eluf
Raul Linhares
Vitor Santos Andrade
Poder “Reconstituinte”
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
"Doping processual"
Daniella Teixeira
Rafael Bruno de Sá
Radson Rangel F. Duarte
Natã Ferraz Carpanez
Daniela Villani Bonaccorsi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Lucélia de Sena Alves
Willian de Meira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Andreu Sacramento Luz
Thais Mello Doleys
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Elias Marques de Medeiros Neto
Franklyn Celso Ferreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Veronica Pacheco Viana
Lucas Baratieri Francisco
Quitéria Péres
Paulo Ricardo Stipsky
Camilo José d´Ávila Couto
Paula dos Santos Bregagnol
Danúbia Souto de Faria Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Ely Borba
Eugênio Pacelli
Cristiano Duro
Thiago Brega de Assis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cristiano Peres Barbosa
Monique Pena Kelles
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago Vasconcelos Moura
João Antonio Tomporoski
Giuliano Tamagno
Elisa Berton Eidt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Andreza Pantoja Smith
Marcelo dos Santos Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
França Júnior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Alexandre Happke
Vontade de Constituição
Maria Lúcia Barbosa
Dina Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Karen Munhoz
Luiz Fernando Ozawa
Maira Bianca Scavuzzi
Victória Sell Feiber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lorena Guedes
Gisela Maria Bester
Átila Da Rold Roesler
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Joselene Negra Black
Humberto Santarosa de Oliveira
Luciano Góes
Fábio Guimarães Timponi
Joseane de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stephannye de Pinho Arcanjo
G. Couto de Novaes
Maria Francisca Accioly
Rodrigo Nery
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrick Lendl Silva
Alice Costa Lima Salz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mônica Louise de Azevedo
Analice Nogueira Santos Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Barros Martins de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcello Terto e Silva
Roberto Livianu
Wálber Araujo Carneiro
Wagner Francesco
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre de Morais da Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucia Bastos
Paulo Lenzi
Cleopas Isaías Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Ricardo Schier
ciência penal
Sidineia Delai Onzi
Renato Mantoanelli Tescari
Renata Carvalho Amaral
Marcus Vinícius Motter Borges
Patrícia Cordeiro
Mírian Da Silveira Monte
Henrique Batista Barbosa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Matheus Fanti
Ardala Marta Corso
Roberta Moura Faíz
Maurício Moliner Nazário
Ana Beatriz Gomes
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carlos Vinicius Mariano Magno
Joana Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Carolina Sena Vieira
David Tarciso Queiroz de Souza
Fermín Canteros
Maíra Marchi Gomes
Rideko Suzuki
Thalita Caroline Faria de Assis
Uso indevido de algemas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paloma Braga
Franciele Rieffel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Paulo Lordelo
Augusto Passamani Bufulin
Michelle Gironda Cabrera
Karina Guerreiro de Sá
Luana Oliveira Araújo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda de Medeiros Lima
Leonard Schmitz
Edson Carvalho
Letícia Bittencourt
Daniel Octávio Silva Marinho
Andreu Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nara Fernandes Lúcio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fábio Salum
Felipe Abdel Malek
Leonardo Carneiro da Cunha
Alexandre Carrinho Muniz
Julia Santi Fischer
Juliana Ferreira de Moraes Farris
r Thomas Bustamante
Autoritarismo nacional
Elane Pires Muniz Soranso
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Lara Martins
Antonella Galindo
Rodrigo Trindade
Mônica Bonetti Couto
Vitória Passini
Ricardo Pires
Tatyane de Araújo Campos
Breno Hoyos Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jeison Batista de Almeida
Marcel Lopes
Fabiano Pimentel
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Kleber Zanchetta
Hernani Zanin Júnior
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daiane Carlos Höhn
Jefferson de Carvalho Gomes
Natascha Anchieta
Laís Mosso Ferfoglia
Solange Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
Doacir Gonçalves de Quadros
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rogério Pacheco Alves
Gabriel Teixeira Santos
Amanda Viega Spaller
Leonel Maschietto
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Donadel da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adriana Almeida Lima
S. Tavares-Pereira
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
Nilzo Felisberto
Thiago Vieira de Sousa
Saulo Dutra de Oliveira
Mariana Lopes
r Raul Linhares
Paula Rodovalho
André Tredinnick
Thais Nogueira Lopes
Belmiro Jorge Patto
Franceline Franco
Bartira Macedo de Miranda
Charles M. Machado
Glauco Salomão Leite
Marcelo Ferreira Machado
Lazara Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda Tanus Costa
Lei Antidrogas
José Ribas Vieira
Adriana Lopes
Paola Bianchi Wojciechowski
Geovane Peixoto
Ilan Goldberg
Marisa Falcão
Juliano Cesar Zanini
Elias Jacob Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Jenifer Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Márcia Andrade Oliveira Bello
Germano Schwartz
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Matemática Aplicada
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Urbano Félix Pugliese
Luiza Silva Rodrigues
Articulistas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Registro profissional
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto de Lei 402/15
Programa de estágio
Dano moral e material
mediação virtual
revogação de prisão preventiva
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pedro Henrique Ferreira Marques
Comunidade jurídica brasileira
Virginia
Bruno Milanez
falta de decoro
Raoni Gomes
Turquia
Bruno Luís Marques Hapner
Lei n. 13.247
Saúde Prisional
Direito à inclusão
Fernando Parente
Gislaine Peixoto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Erro médico
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
art. 385 do CPP
Estado de Inocência
Nova Súmula
Aury Lopes
Diploma
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PRefeitura de Jequitibá
Nota de Apoio
Wagner Carmo
Acelino Rodrigues Carvalho
Naína Ariana Tumelero
MS 30891
FND
Litiane Motta Marins Araújo
Flórida
Pessoa com deficência
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Torcedores
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Raul Linhares
Suprema Corte do Chile
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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adoção homoafetiva
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Pedro Augusto Santos de Souza
Diogo Bacha e Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Phillip Gil França
Reajuste salarial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Brenno Cavalcanti
Reforma Eleitoral
Justiça russa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gildson Gomes dos Santos
Grupo de Estudos em Direito Público
Gilberto Bruschi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
lucros cessantes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Anna Paulina Corteletti
Instituto Patrícia Galvão
Apreensão de passaporte
Curso ENFAM
ONU Brasil
Resolução 218/2016
Adilson Nunes Rodrigueiro
Assembleia Estudantil
Eduardo Januário Newton
Câmara Especial Regional
87º Feira do Livro de Lisboa
Rosimar Ibiapina Batista
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ensino de Processo Penal
Servidores e Juízes
Rafael Espíndola Berndt
Os Novos Atores da Justiça Penal
Constelação Familiar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Véu
Indenização por cobrança indevida
Decreto 3.413/2000
Curso de Redação
OCupações das Escolas e Universidades
Devido Processo Legal Substancial
Legislação Indígena
Ponto adicional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rodrigo Wasem Galia
MESC
Residência Judicial
Tiago Joffily
Precatórios
Wagner José Penereiro Armani
Giancarlo Silkunas Vay
Carlos Magno Spricigo
agressões físicas
Lei 9.099/1995
pais solteiros
Paradoxos Penais – Vol. I
Metodologia da Pesquisa
Regras da previdência
Vanderlei Da Silva Sampaio
Psiquiatria Forense
Tratado
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Yeda Barbosa
Código Civil de 2002
Participação nos Lucros e Resultados
Frente Brasil Popular
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Uso do telefone celular
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luciana Boiteux
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Contas inativas do FGTS
REsp 1428493
Jordânia
progressão vertical de carreira
Raphael Moreira Seraphim
Reforma previdenciária
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Ribeiro Vaz
Pepperdine University
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Manual de Processo Penal
Crise Migratória
Diplomatas
Lei Antimanicomial
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Entrevista com Freud
Jurisdição Constitucional
EAD
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei n. 13.189/2015
buy a philosophy paper
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Redes sociais
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Antônio Julião da Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Combate à Corrupção
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Sanção Presidencial
Emenda Constitucional 74/2013
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Elcemara Aparecida Zielinski
Maurício Correia
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Parentesco de terceiro grau
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Transporte de valores
Democracia em Desconstrução
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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A defesa intransitiva de direitos
Atraso imóvel na planta
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Pornografia Infantil
Acusada gestante
Psicologia em Estudo
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CEPAL
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mesa de Estudos e Debates
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriel Gómez Benitez
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Hermes Moreira Jr
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tribunal de Contas da União
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gabriel Luiz Marcondes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Descriminalização da Homossexualidade
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IX Semana Jurídica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Internacional
INQ. n. 4483
Presídio Central de Porto Alegre
Pedido genérico
Jamile Calheiros
Remição pelo estudo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
João Daniel Rassi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Resolução
Embaixada dos EUA
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Prova de dívida
Nota
Estados Lusófonos
Gustavo Schlupp Winter
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano Nacional de Segurança
Reinaldo Couto
administração judiciária
Movimentos sociais
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Quadrinhos puros do Direito
Direito Ambiental
Mestrado e Doutorado 2017
Comunicado da ONU
10 medidas
O Controle da Moralidade Administrativa
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O objeto da ciência do direito penal
HC 135.100
Julgamento pelo tribunal do júri
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Sistema Quero uma Família
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PUCMM
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Entrevista do dia
Risco Precaução e Responsabilidade
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Pena de multa
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Máfia chinesa
Clássico do dia
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Fornecimento de fraldas
Érica De Kássia Costa Da Silva
TRF da 3ª Região
Eduardo Cunha
NYtimes
3ª Turma do STJ
Lucas Henrique Fávero
André Gonçalves Teixeira
Julia Lafayette
Trabalho não remunerado
João Paulo Machado Piratelli
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
PEC 287/2016. ADPF 438
Felipe Cunha de Almeida
Trabalho Forçado
Coisa Julgada
Projeto Reeducar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Liminar
José E. da C. Fontenelle Neto
UNISINOS
Portaria 1/2017
TRT 8º Região
Direito Animal
Encontro Município Transparente
Programa "Pai Presente"
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jaécio Matos Santos
Felipe Lima de Almeida
medida socioeducativa
Encontro dos Descobrimentos Online
Decreto 27.784/1950
Cândice Lisbôa Alves
Alex da Silva Anhaia
Direito Unisul
Paulo Furquim de Azevedo
Lata de tinta
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cibele Cheron
Resolução 235/2016
Poligamia
Atividade Especial
MP 784/2017
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Paternidade biológica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eugeniusz Cruz
TRT-MG
Alexandre José Trovão Brito
AP470
Edna Raquel Hogemann
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Franceses
Demissão por Homofobia
Audiência por videoconferência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ADI
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Constituição Italiana
Lei nº. 12.403/2011
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Vitor Augusto Faria Pereira
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3º Turma
Fernando Rey Cota Filho
CTPS
Resolução 125 do CNJ
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Caderno legislativo
Afrodescendendes
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Justiça além dos autos
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
lei antimanicomin
Eslovênia
Adimplemento Substancial
Rita Matos Coitinho
Processo Penal e Garantias
Ministro Noronha
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Satélite Geoestacionário
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RE 595676
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Art. 111 da LEP
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Propaganda enganosa
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Privatização de Presídios
Vestibular Udesc
LC 158/2006
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intoxicação alimentar
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Ditadura Chilena
Divulgação
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Trancamento de ação penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
oficinas de parentalidade
Heredion Martins
quem quebrou o Estado brasileiro
RE 587970
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
A Casa de Vidro.com
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei de Improbidade Administrativa
Lei 12.850
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Larissa Eloi Castro Santos
Zéu Palmeira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Primeira Seção do STJ
Danos morais
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Professores da USP
Márcio Soares Berclaz
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Homologação de acordos consensuais
Habeas Corpus nº 387244
Requisições de Pequeno Valor
Átila Da Rold Roesler
Lei Municipal n. 4666/2010
UNIJUI
Boletim RDL
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei nº. 13.257/16
Disparidade Salarial
TVAL
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Stephanie Noya S. R. Tanure
185
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Justiça Criminal Negocial
Mudança de sexo
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crimes de natureza permanente
China
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Crime de trânsito
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
2ª Edição
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27 anos do ECA
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Clarice A. Petramale
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Quadro Saiba Mais
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Pena Capital
Camarões
Criança indígena
Violência contra a mulher
Oficina de Pais e Filhos
Renda Mensal Inicial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Processo de validação de documentos
Código Tributário nos Tribunais
Atibaia
fundamentos do constitucionalismo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bruno Antonio Barros Santos
Tornozeleira Eletrônica
Ministério Público Militar
Natália Barroca
Mario Porto
Dano Estético
polícia civil DF
ACAD
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Londres
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Alfa Oumar Diallo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Bem imóvel
Lista de Livros
Raquel Von Hohendorff
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Marcos Fagundes Salomão
Cleber Francisco Alves
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Toca fitas
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Homenagem póstuma
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Dosimetria
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Dilma Roussef
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Direito à educação
Princípio da insignificância penal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Danos morais e materiais
Racismo Institucional
Indicação Literária
O direito à extimidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
padrão internacional de segurança
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Divórcio consensual estrangeiro
Regulamentação do uso das algemas
infecção hospitalar
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Reforma do Ensino Médio
ONUBrasil
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cidades e comunidades sustentáveis
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Denúncia sem fundamentar
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recesso forense
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Botão de pânico
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Justiça em número 2016
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Guarani-Kayowá
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Constituição e Poder Vol. 2
Palestrantes
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Editora Univali
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Redação
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Justiça Juvenil
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Processo de Impeachment
Emissora de Televisão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito LGBT
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Recomendação 44
Maurizio Oliviero
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Defensores Assassinados no Maranhão
O Procedimento Comum
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ezio Mauro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Guilherme Reis Gonçalves
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Obrigação
Reconhecimento fotográfico
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcia Sarubbi Lippmann
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Adir Freire Freitas
Testemunha de uma barbárie
Adoção em conjunto de irmãos
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Acesso à Jurisdição
DPMS
Restituição de valores
Exame de DNA
Projeto MiniPac
Universidade Luterana do Brasil
Geovane Peixoto
Adoção homoparental masculina
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Salah Khaled Jr
abordagem policial
dupla maternidade
Aplicativo CPC Anotado
Augusto Jobim do Amaral
Endividamento
Rodrigo Dias da Fonseca
Projeto de Lei 4.850/2016
Comunicação ao juízo da execução
Criminologia Global
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fauzi Hassan Choukr
DPESP
Eduardo Lamy
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Heleno Dozól Barabas
Interrogatório informal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Fernando Cortelini Meister
aldeia indígena
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tragédia de Mariana
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mario Cesar Andrade
Jean Carlos Schaefer
Milca Paiva
Turismo
Festa Junina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Apelação Criminal
Trancamento do Processo
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Cartilha de orientação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Imunidade diplomática
Oficiais de Justiça
Fotos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso de Direito
Sinase
Aluguel de Roupas
Giselle Onofre
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
NeUnaMenos
PEC 10/2013
Responsabilidade Aquiliana
Sergio Henrique Salvador
Mateus Sampaio Aranha
Kátia Debarba Machado
terras de cultivo de drogas
impenhorabilidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Países Lusófonos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 389211
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Justiça em Números
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Direito e Gênero
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Revista Contextos Clínicos
TRT-SC
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Bolsa de Estudo
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Reclamação Trabalhista
Constituição e Poder Vol. 1
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Revisão Disciplinar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Transmissão on line
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Casal homossexual
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Eleições municipais 2016
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Resolução 229/2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Intercâmbio
Furto em estabelecimento comercial.
Crimes Imprescritíveis
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Pessoas portadoras de deficiência
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Lucas do Nascimento Nobre
Especialização em Ciências Penais
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PEC 209/2012
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ADPF n. 461
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marina Almeida da Rosa
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Indeferimento da inicial
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XIII Semana Acadêmica
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Curso de Direito Internacional Público
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Exploração sexual de menores
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Três Poderes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Contestação
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Recurso Extraordinário 973837
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Renata Nascimento Gomes
ADC 16
Roberto Bergalli
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Doação
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
Amanda Oliari Melotto
José César Coimbra
Perdão Presidencial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
ADPF 414
Projeto “Integra-Idoso"
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Rol de Procedimentos em Saúde
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Olian Cassano
Estado do ES
Lei n. 13.431/2017
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TFT 4.ª Região
Grupo de Pesquisa
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ADJ
Direito Penal: Parte Especial
Recurso Especial
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Reclamação Disciplinar
Thiago André Silva Gonçalves
Prevenção ao suicídio
A Índole Filosófica do Direito
Prefeito
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Orientações Jurisprudenciais
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Diploma de 3º grau
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Everaldo Luiz Oldoni
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Morgana Henicka Galio
Diderot Costa Souza Filho
acervo disponível
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Teste de paternidade
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Rafael Fernandes Caldeirão
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo de Miranda Coutinho
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Expropriação
Tiago Didier
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Twig Santos Lopes
Direito de Gênero
Willame Parente Mazza
Marcelo Fernandez Urani
Leis internacionais de direitos humanos
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Ministro Marco Aurélio
audiolivro
Tânia Maria de Oliveira
UFPB
IMESB
Adoção de grupos de irmãos
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intimação e notificação
Comissão de Anistia
Condomínio
339 CP
Thales Sousa da Silva
Lei 9.099/95
Gustavo Henrique Aracheski
Revista de Direito Alternativo n. 01
Rafael Beltrão Urtiga
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Empresa de Telefonia
construção de usina Teles Pires
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Alimentos no âmbito internacional
Gestantes
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Ações Penais Constitucionais
Direito Penal Sexual
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Cadastro Nacional de Adoção
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condições para reajuste de plano de saúde
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Asilo
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Thiago Minagé
Mato Grosso do Sul
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Leonardo Schmitt de Bem
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tráfico internacional de drogas
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Apelação Cível
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Princípios Processuais Constitucionais
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Imigrantes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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África do Sul
Colóquio Internacional
2ª Câmara Criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Coreia do Sul
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcelo Guerra
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Prisão Perpétua
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4.º Congresso Médico e jurídico
Rodrigo Francisco de Paula
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Assentamento agrário
Reforma do Judiciário
“fosfoetanolamina sintética”
Miriam Garrido
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Direito do Consumidor
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Juros de Mora
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Doutrina previdenciária
Filme Orestes
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Seguro
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Teoria do Domínio do Fato
Desistência da adoção
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crowdfunding
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Abuso de autoridade
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Renúncia
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
I Encontro das Criminalistas
Consumo on line
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Direito de Guarda
Totalitarismo no século XXI
adultério
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Notícia
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HC 143.247/RJ
Marco civil da internet
Medida Provisória nº 712
Felipe Wruck Médici
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Crime de perjúrio
tese reafirmada no STF
Violencia Domestica
Bloqueio whastapp
Documentários
Espetáculo midiático no Processo Penal
Juros
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Teto remuneratório
STF
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Exame preparatório OAB
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Senha de cartão
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Publicidade abusiva
Desocupação de estudantes
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Preso provisório
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Contrato de crédito rural
Lançamento de nova edição
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Recurso Especial n. 1.285.789
Esther Maria de Magalhães Arantes
Coação Testenhunha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Denúncia Lula
DIRPF/2017
Lula
Pretensão Punitiva
Lei das Terceirizações
Polícia Judiciaria Civil
Cannabis
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Mutirão conciliação
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Comarca de Fortaleza
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Abuso dos direitos humanos
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Universidades
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Contribuição Previdenciária
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Mediação e Conciliação
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ADI 5649
restituição
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
POLÍTICA HIGIENISTA
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