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Giulia da Silva Soares
Vinicius Silva Lemos
Mírian Da Silveira Monte
Caio Madureira Constantino
Lucas Baratieri Francisco
Renata Carvalho Amaral
Lougan Cardoso Lima
Vínculo de emprego
Guilherme Felipe Miguel
Alessa Pagan Veiga
Gilberto Morbach
Anderson Nazário
Violência contra as mulheres
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Holz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rosane Reis Kerber
Simone Henrique
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tiago Didier
Marcela Duarte
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Ricardo Maciel Nerling
Carlos Augusto Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Amarilis Brito Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luna Siqueira
Luiz Gustavo Tiroli
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Carlos Rezende e Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Wasem Galia
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Cristhian Kunze
Juliana Vieira
Felipe Fernandes Pinheiro
Thiago Priess Valiati
Edson Carvalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Kelvin J. Bressan
Katarina Peixoto
Bianca Cândido
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Araujo Pereira
Norberto Knebel
Márcia Cunha Teixeira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thomas Bustamante
Ana Paula Siqueira
Thiago Vasconcelos Moura
Tiago Resende Botelho
Fernando Henrique Cardoso
Alice Costa Lima Salz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Caroline Bispo
Giselle Couy
Fabiano Moyses Furtado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberta Moura Faíz
Sophie Dall’Olmo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Frantz Becker
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciano Zanetti
Laura Mallmann Marcht
Amanda Souza Batista
Marly Fernandez
Lucas Roberto de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hédel de Andrade Torres
Marisa Falcão
Lara Teles Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Michelle Gironda Cabrera
Editora Tirant Lo Blanch
Davi Rodney Silva
Paulo Victor Costa Brito
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Pereira de Carvalho
Millena Gêmero
Débora Silva Massulo
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Gurjão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Carla Benitez Martins
Gamil Föppel El Hireche
Téssia Gallina Jorge
Cyntia Possídio
Andreu Luz
Jeffrey Chiquini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fabrício Pontin
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Marco Félix Jobim
Bianca Mendes Pereira Richter
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Luis Leandro Gomes Ramos
Hellen Fernanda de Castro
Belmiro Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Abdel Malek
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcos Paulo Campos
Larissa Thielle Arcaro
Rômulo de Andrade Moreira
Taynah Ignacio
Luíza Resende Guimarães
Jorge Alan Wunderlich
Tauana Fernandes Fontenelle
Marco Antônio Scapini
Marina Bertinatto
Gabriela Maia Rebouças
Cecília Bojarski Pires
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Giovana Atarasi
Enzo Bello
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Marinho
Viviane de Santana
Leandro Augusto Alves da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Robinson Nicácio de Miranda
Letícia Bittencourt
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Mendes dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabrício Morais da Costa
Bianca Rosenthal
Marco Aurélio Serau Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Viviane Lícia Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Clarissa Demartini
Rodrigo José Leal
Mauricio Ferreira Cunha
Thalles Ricardo Alciati Valim
Karyna de Almeida Carvalho
Natascha Anchieta
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carla A. Ventura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduardo Januário Newton
Humberto Gomes Macedo
Ygor Nasser Salah Salmen
Thiago Minagé
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe Montiel da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Valdemar Habitzreuter
Gilberto Stürmer
Alan Martinez Kozyreff
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Claudia Calmoni
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrícia Henriques Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ivan Gomes Bonifácio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mamadú Saido Djaló
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carla Joana Magnago
Luciana Chemin
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Coriolano A. Almeida Camargo
Aline Amábile Zimmermann
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Soraia da Rosa Mendes
Lorena Guedes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Julia Vianna Correia da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fabricio Lima Silva
Direitos dos homossexuais
Luciana Berlini
Delano Câncio Brandão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gisele Mazzoni Welsch
Eduarda Couto Pessoa Othero
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carla Froener Ferreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Josiane Antunes
Osvaldo Agripino
Igor Raatz
Jefferson Augusto de Paula
Anna Carolina Faraco Lamy
Luciana Santos Silva
Camila Holanda Aragão
Alexandro Marcel
David Maxsuel Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paloma Leles
r Rizzatto Nunes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ficção académica
Alexandre José Mendes
Bianca Aline Becker
Cristiano Duro
Luiz Carlos de Andrade
Isabel Fauth
Carolina Farkasvolgyi
Ígor Araújo de Arruda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Buzaglo Dantas
Fiammetta Bonfigli
Fausto Trentini
Paulo Sérgio Restiffe
Adalberto Narciso Hommerding
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno Takahashi
Rodrigo Darela de Souza
Kátia Debarba Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marjorie Tolotti S. de Mello
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Philipe Benoni Melo
Victor B. Gonçalves
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Lei nº 8.137/1990
Desumanização do traficante e do usuário
Felippe Borring Rocha
Benjamim Silva Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Pedro Roberto Donel
Fernando Sacco Neto
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RHC 75.800
José Calvo González
Lucélia de Sena Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gisela Maria Bester
Débora Fernanda Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Natã Ferraz Carpanez
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre Basílio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Patrícia Oliveira
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Thais Nogueira Lopes
Michele Hübner
Tiago de Lima Santos Reid
Fernando Antunes Soubhia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tiago Silva de Freitas
Agustín Laó-Montes
Laura Haddad
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiano Duro
Catarina Hernandez Ferri
Lia Raquel Bloos Mossini
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Edson Silveira
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna Roberta de Borba
Uso indevido de algemas
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Sada
Carolina Luísa Wichinheski
João Marcos Braga de Melo
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
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Euclides Santos Bittencourt
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriel Cavalcante Cortez
Vitor Vilela Guglinski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Rodrigues Alves
Taysa Matos
Clarissa Pereira Carello
Rodolfo Pamplona Filho
Larissa Tomazoni
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Mantelli
André Luis Callegari
Gabriela Ponce
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Ivo de Sousa
Stella He Jin Kim
Yuri Calixto
Rafaela Alban
Caroline Perez Venturini
Andréia Candida Vitor
Pedro de Araujo Fernandes
Cacau Novaes
Tânia Maria S. de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Tabita Aija Silva Moreira
Jaider Esbell
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriel Abrahao Costa
Lis Arrais Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Samuel Medeiros Rocha
Sinara Adriano da Trindade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maykon Fagundes Machado
Fábio de Oliveira Camillo
Lenon Gustavo Batista Taques
Helena Patrícia Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lívia Casimiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Ian Fernandes de Castilhos
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juliana Lopes
Luís Eduardo Colavolpe
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Phillip Gunther
Daniel Brantes Ferreira
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
Afrânio Silva Jardim
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Tartuce
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Machado Siqueira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Caroline Machado Medeiros
Arlene Mara de Sousa Dias
Walter Bittar
Guilherme Alcântara
Tatiana de Almeida Campos
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Moura
Matheus Fanti
Mariana Seifert Bazzo
David T. Queiroz de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Thaís Boia Marçal
Nic Cardeal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Patrícia Moreira de Lima
Adriano Leitinho Campos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Andrade de Azambuja
Jenifer Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Mônica Pimenta Júdice
Gabriela Nascimento Lima
Felinto Martins Filho
Luana G. de Vito
Jamil Melo
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Veranice Melo Frota
Ruth Batista
Vontade de Constituição
Carla Dietrich
José Ricardo Caetano Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Lopes Bustamante
Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Barbosa Tellini
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Luccas Tartuce
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Karla Fabrício de Godoy
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Laura Dutra de Abreu
Nilzo Felisberto
Renata Oerle Kautzmann
Gleucival Zeed Estevão
Francisco Pereira Pinto Filho
Débora Spagnol
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Aurélio Peixoto
Flávia Ávila Penido
Paulo Ferreira da Cunha
Sebastião Marques Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Ianê Santos dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Larissa Zucco
Daiane Carlos Höhn
Franklyn Celso Ferreira
Stanley Souza Marques
Flávio Quinaud Pedron
Jaécio Matos Santos
Rafael de Deus Garcia
Marcela Araújo Rosa
Evânia França
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniel Gerhard
Tiago Zagonel
Savio Rangel Santiago
Enrique P. Haba
Tiago Oliveira de Castilhos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Sandro Luiz Bazzanella
Camila Zambrano de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexander Meurer
Guilherme Wunsch
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Lanner De Camillis
Luciano Góes
Luciana da Silva Caseiro
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Lobão
Raígor Nascimento Borges
Mauro Granemann de Souza Neto
Wanessa Assunção Ramos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Torres
Carmem Cavalcante
Elisa Costa Cruz
Joice Graciele Nielsson
Anita Duarte
Cláudia Toledo
Samuel Lourenço Filho
Rosa Benites Pelicani
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Borges Mariano
Cristiano Aparecido Quinaia
Caso Althusser
Cristiano Peres Barbosa
Nadine Hellen Reis
Rodrigo da Silva Brandalise
Rogério Pacheco Alves
Augusto Barbosa Hackbarth
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel Willian Granado
Débora Veneral
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carolina Lacerda Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Ferreira Machado
João Paulo Orsini Martinelli
Mauro de Azevedo Menezes
Lucília Napoleão Barros
Cleiton Sacoman
Ismar Nascimento Jr.
Claudia Brum Mothé
Deonísio Koch
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael dos Santos da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Ramos Rodolfo
Nely Nazareth
Alissar Ali Fahs
Leonardo Oliveira Bernardino
Thiago Souza de Albuquerque
Antonella Galindo
Monica Cecilio Rodrigues
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristiane Rebelo Limas
Raquel Possolo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Beatriz Bork
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Fiorin
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Vitor Nogueira
Ellen Rodrigues
Deonísio Koch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ruan Zancanaro Catarini
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bernardo Lima
Hellem Silveira Rebolças
Sofrimento
Rafaela Alban
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Ferreira da Cunha
Javier Diez García
Eduardo Oliveira Agustinho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Luiz Toro da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sergio Henrique Salvador
Giulia Signor
Lucas Costa de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Willian Antonio Meotti
Marina Peixoto Dias
Marcela Münch
José Edvaldo Pereira Sales
Wellington Lima Amorim
Mateus Mantovani Sorgatto
Dora A. Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Köhler Teixeira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diego Ken Osoegawa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza Nagib Eluf
Recompensa
Ana Júlia Batista
Ana Paula Backes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luana Barros S. de Souza
Henrique Picarelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luana Oliveira Araújo
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Silas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Abel
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Zilli
Fransuelen Geremias Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriela Neckel Ramos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Guilherme Christen Möller
Sistema Penal do Rei Midas
Jordane Costa Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Maica Matos Leão
Thiago da Silva Santana
Atahualpa Fernandez
Bruna Angélica Maistro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Oliveira de Moura
Alexandre Bahia
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Montiel
Almir Megali Neto
Miguel Augusto Nisizaki
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Germano Schwartz
Marcelli Cipriani
Eleição presidencial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juarez Rogério Felix
Mauricio Sousa da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Olívia Maria de Almeida
George Oliveira
Gabriel Miranda
Giselle da Cunha Cruz
Mauricio Mota
Samira Schultz Mansur
Jessyka Zanella Costa
Josevando Souza Andrade
Suhel Sarhan Júnior
Suelen Tavares Gil
Deckinho Mattos
Claudio Daniel de Souza
Thiago Freitas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Savaris Cornelius
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Giuliano Tamagno
Rodrigo Becker
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Senra
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Brajal Veiga
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Goya Maldonado
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela Samrsla Möller
Hernani Zanin Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Lillian Pfleger
Anderson Brasil
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana Severo
Ian Martin Vargas
Proporcionalidade e isonomia
Gilberto Alves Júnior
Súmula vinculante
André Tredinnick
Luciana Rubini Tambosi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Davi Arnaut Kraiser
Casos criminais
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Debora Vieira
Agnes Pessoa
Evanilsa Coelho Martins
Edgard Usuy
Affonso Ghizzo Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Ivan Bonifácio
Luiza Costa de Medeiros Werner
René Santos Piauilino
Eduardo de Carvalho Rêgo
Júlia Dutra de Carvalho
Vanessa Milani Sgreccia
Elisa Berton Eidt
Adilson Pires Ribeiro
Ruth Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Ivy Farias
Imane Rane
Juliano de Oliveira Leonel
Andrezza Anzolin
Thais Silveira Pertille
Manuella Fernandez
Matemática Aplicada
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juraci Mourão Lopes Filho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ravi Peixoto
Marcelino Sato Matsuda
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Ricardo Schier
Lucas Murilo Wojcik
Gleidson Renato Martins Dias
Humberto Miranda
Marlom Formigheri
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Ana Paula Rengel Gonçalves
José Luis Bolzan de Morais
Gustavo Roberto Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Faria Basile
João Eduardo De Nadal
Igor Guilhen Cardoso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Catalan
Maíra Marchi Gomes
Nayara Swarowski
Davi Augusto Santana de Lelis
Andressa Retori Teixeira Maia
Daiana Menendez
Fábio Salum
Isaías Henrique Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Amarílis Costa
Nic Cardeal
João Marcos Buch
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Janiere Portela
Élida Lauris
Veyzon Campos Muniz
Claudia Freesz Calmon
Ilan Goldberg
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Graim Neto
Leonardo Antunes Morais
Andreza Pantoja Smith
Adriano Soares da Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juarez Cirino dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Felipe Barreto de Melo
James Walker Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Citação eletrônica
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Morte Assistida
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ADPF 414
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Reforma do Judiciário
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Artigo Científico
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Gabriel Martins Furquim
Luciana Boiteux
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Edital de Parecerista
Ana Gladis Thomas
Claudio Melim
Pesquisa Acadêmica
MARCELO MARQUES
II Simpósio de Direitos Humanos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
EMESC
comemoração 125 anos
Casa das Américas
Violência e Cinema
Furto de chocol
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito Humanos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Oportunidades
Henrique B. Souto Maior Baião
Daniel Soifer Kriger
Yara Singulano
UFOP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
André Luis Callegari
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Revista UERJ
ameaça espiritual
Kátia Debarba Machado
HC 139889
Murillo David Brito
TJAC
Felipe da Silva Freitas
Walter Bittar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Desjudicialização
Lista
Ensino de Processo Penal
Pablo Ornelas Rosa
Igor Labre de Oliveira Barros
Sedec
Eliseu Raphael Venturi
Europa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT-SC
Gustavo Caetano Gomes
Cinema Educativo
Rodrigo Medeiros da Silva
PIS/COFINS
Crime de trânsito
Gustavo Faria Pereira
Delmes Rodrigues Feiten
Joaquim Leitão Júnior
Gilmar Mendes
Atividades Complementares Eletivas
Medida Provisória 759/2016
Lata de tinta
Lauro do Nascimento Pereira
Encontro
MPMS
Magalhães Coelho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Israel Domingos Jorio
Paternidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Recurso de Revista
Propriedade Industrial
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
queixa-crime
André Henrique Lemos
Acidente radiotivo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Escoteiros
Centro de mediação
terror e medo
Petição n. 7074
Aruani Kindermann Lapolli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mutirão conciliação
animais silvestres
progressão de regime
Ministérios Públicos do Mercosul
atividade de risco
COAF
XIII Semana Acadêmica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gilberto Bruschi
Tribunais de Justiça
Demissão por Homofobia
Projeto de Lei 3.729/04
Samuel Saliba Moreira Pinto
Boletim RDL
Auschwitz
Estatuto da Primeira Infância
Mathias Vaiano Glens
Editora Tirant Lo Blanch
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alexander Meurer
Casamento Infantil
Roberto Epifânio Tomaz
Introdução ao Direito Processual Penal
Ações de Família
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Polônia
Universidade de Stanford
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Disney
Reforma do Ensino Médio
Berçário
Privatização de Presídios
Escolas
Defensorxs
DPESP
Direitos fundamentais na era dos extremos
o especialista em prender e a prisão
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
docencia y profesionalidad jurídicas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Monografia
TRT 3ª Região
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Emetério Silva de Oliveira Neto
Crimes Imprescritíveis
concurso oficial de justça
Judicialização democrática
Mario Cesar Andrade
PRefeitura de Jequitibá
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Hermes Moreira Jr
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Glauber William Duarte
POLÍTICA HIGIENISTA
Código de Ética da Magistratura
contratos bancários
Violência de gênero
O Direito e a Sétima Arte
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Continua
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Isabely Neves
Febre Amarela
Concurso público para cartórios
Diego Prezzi Santos
Atibaia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paulo Furquim de Azevedo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
base de cálculo de honorários
Eliza Hartung
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Participação nos Lucros e Resultados
Finlândia
Inaiane Alves Gonçalves
Somália
#Empório indica
Maurício Correia
Recuperação de Créditos
HC 383102
Cleber Francisco Alves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rafaela Alban
Revista Eletrônica da ABDConst
Residência Judicial
Maria Jocélia Nogueira Lima
impenhorabilidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Crime de Injúria
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
OMS
Refém em assalto
Chamada para submissão de artigos
Periódicos
Roma
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Gustavo Capobianco Volaco
Portaria Interministerial n. 405
Sentença de Pronúncia
Gilberto M. A. Rodrigues
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Celso Gomes Pinheiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
biblioteca digital
Propaganda enganosa
App.
Oficiais de Justiça
Léo Rosa de Andrade
Exame de Ordem
Maurilio Casas Maia
promoção da igualdade étnico-racial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Entrevista do dia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Lima do Nascimento
refugiado
Juros de Mora
Romênia
Bolsas para Brasileiros
Márcio Soares Berclaz
Direito Público Temas Atuais
lucros cessantes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei n. 8.038/90
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Saída Temporária
Fernando Pegorini
Eduem
Taysa Matos
Sistema Unificado de Execução Penal
Fabiana Ferreira Dalabona
Carreira Jurídica
Imersão na Selva Amazônica
Cartilha completa com as instruções de uso
Imóvel SFH
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Indicação Literária
individualização
Arrecadação de Verbas Públicas
DPESC
Lesa-majestade
Cláudio Álvares Sant’ana
XX Semana Jurídica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cursos Online Gratuitos
Doutor "honoris causa"
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Aderlan Crespo
Ezio Mauro
REsp 1613561
Pessoa com deficência
José Geraldo de Sousa Junior
Erradicação da Pobreza
Acidente de trânsito
Projeto de Pesquisa
TRF da 1ª Região
Produtividade
Bolsas para Mestrado
Recomendação 31 do CNJ
Lei 13306
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Renata Nascimento Gomes
Simone Pires Cipriano
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Evicção
Paulo Queiroz
CIIDI
Marlo Almeida Salvador
TFT 4.ª Região
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Armando Gallo Yahn Filho
Doutrina previdenciária
uso de marca
Clenir Sani Avanza
Cine Debate
Andrea Bocelli
Luísa Claudia Faria dos Santos
Eleição
Fauzi Hassan Choukr
Vítima tenta acordo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Processos
Murillo Martins Toledo
Direito Penal: Parte Especial
Dia das Mulheres
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
sentença feita por estagiário
Atualização
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reinaldo Couto
Contribuição Previdenciária
Dilma Roussef
Melhor atendimento no Judiciário
e-JT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Qualificação Profissional
Filme Orestes
Trícia Navarro Xavier
Infração na adolescência
Trabalho não remunerado
Contagem de prazo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de Custódia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito de personalidade
Forças Armadas
Execuções
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
SEDESTMIDH
Direito ao esquecimento
Presunção de Inocência
Proteção jurídica
Projeto MiniPac
Os Novos Atores da Justiça Penal
Flávio Baumgarten
Estresse ocupacional
Rodrigo Hendges
PL 5555/2013
Nelson Camatta Moreira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
FALSA VENDA
Comunidades tradicionais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Doação de Órgãos
Imperador
Gestantes
Curso online
Jônata Souza Guimarães
Cândido Furtado Maia Neto
Mesa de Estudos e Debates
Janiere Portela L. Paes
Consolidação das Leis do Trabalho
Thiago André Silva Gonçalves
Véu
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei 13.269/2016
OAB/ES
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Luis Henrique Braga Madalena
Comunidade jurídica brasileira
Gianfranco Silva Caruso
Lei 9.099/1995
Min. Carmem Lúcia
Angela Cristina dos Santos Zen
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Decreto 8.615/15
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Medida alternativas à prisão
Debate
Flávia Stringari Machado
Bug
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministra Maria Helena Mallmann
Procuradoria Regional Eleitoral
Rotativo
Doulas no parto
NeUnaMenos
Juliana Hermes Luz
TRT-MG
Bingo
Heloísa Husadel Telles
Sanção Presidencial
Gabriela Pivar Scaravelli
Lauro Francisco Mattei
Carlos Daniel Dias André
Giulia Poeppl Pereira
Cuiabá
Exame de DNA
Eduardo Bueno
Gilberto Souza dos Santos
Verdade e Consenso
Magistério
Caio Henrique Lopes Ramiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Caroline Cardoso
2ª Edição
Érico Ricardo da Silveira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Resolução 229/2016
Giovani Clark
voa ou corre?
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Karina Guerreiro de Sá
Lula
Gustavo Schlupp Winter
Marcelo Ribeiro
Orientações Jurisprudenciais
Renee do Ó Souza
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Psiquiatria Forense
Julio Cesar de Souza
Andréa Gill
Projeto de Lei 168/2015
Em blog del narco
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Luís Marques Hapner
Felipe Pruinelli
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Concorrência desleal
Walder Araújo de Oliveira
Instituto Patrícia Galvão
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sexta Câmara Civil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Madalena Telesca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
A construção da Identidade
RE 587970
Indenização seguradora
Juros
Bruno Ferreira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Eduardo Januário Newton
PEC 10/2013
Consumo on line
Cartórios
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Desocupação de estudantes
UFG
Sine Fácil
ADI 5649
LEI 13.300/16
Ranking Anuário da Justiça
Bruno Milanez
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
U2
A Constituição e o Supremo
Débora Costa Ferreira
INTERVENÇÃO
Matheus Casimiro Gomes Serafim
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fernando Rodrigo Mroskowski
Felipe Wruck Médici
Wilyney Santana Borges
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Prenome de tratamento
Intimações
Paula Saleh Arbs
medida socioeducativa
Bruno Sá Freire Martins
Filipe de Morais
Grécia
Casamento Precoce
Anna Paulina Corteletti
A criminalização midiática do sex offender
Ministro Rogério Schietti Cruz
Leonardo Garcia
Adoção de grupos de irmãos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mudanças Climáticas
Isadora Nunes
Juliana de Alano Scheffer
Contardo Calligaris
Súmulas
Denisse Raquel Montoya Elias
Advogado dativo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Thula Pires
Everaldo Luiz Oldoni
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Jonathan Cardoso Régis
Regras da previdência
Lei Antimanicomial
Abuso de menores
Adriano Martins de Sousa
Matias Hillesheim Stecker
Isabel Bueno
ADI
Antônio Carvalho Filho
TJPA
Vade Mecum Método
Expropriação
Roberto Bergalli
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Leonardo Lucci
idoso com câncer
Marcius Tadeu Maciel Nahur
África do Sul
Andréia Leal Ferro
Fernando Gaspar Neisser
Pena Capital
Incitar Suicídio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Juliano Ralo Monteiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Centro Acadêmico Hugo Simas
Armadilhas da Cognição
MPSC
Milca Paiva
Raul Linhares
Apelação Cível
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Organização Mundial da Saúde
Cirilo Tissot
Conselho Federal da OAB
A defesa intransitiva de direitos
Camila Ponciano
Miriam Garrido
Daniel Roberto Hertel
Comarca de Timon/MA
Condenação
Eduardo Pereira dos Anjos
Superior Tribunal de Justiça
Salto mortal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Constituição e Poder Vol. 1
João Marcelo Negreiros Fernandes
Carolina Souza Lopes
Edson Silva Barbosa
87 enunciados aprovados
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Liberdades públicas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução n. 155/2012
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Alexandre José Trovão Brito
feminicídio
Amanda Perrone Ausier
Bloqueador de celular
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Devido Processo Legal Substancial
Suspensão condicional de processo
Amanda Viega Spaller
Amanda Muniz Oliveira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Trabalho Forçado
orçamento público
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Marcio Guedes Berti
Gratuidade do Ensino
Tânia Maria Françosi Santhias
Mutilação Genital Feminina
Direito de imagem
DIRPF/2017
Crimes na Internet
Poder e Corrupção
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
adicional de insalubridade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mara Rosane de Medeiros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Karla De Souza Oliveira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Usuária morta
Mensageira da Paz
Cannabis
Lei proíbe Uber no RJ
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Competência criminal
Revista Avant
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo Orsini Martinelli
Brasil. Human Rights Watch
Assessoria para mulheres
Paulo Incott
infecção hospitalar
Política Nacional de Solução de Conflitos
Crise Migratória
Varas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Justiça Criminal Negocial
Revista Iuris in mente
Rennan Herbert Mustafá
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PEC 227/2016
Teoria do Crime Culposo
Parlamento Europeu
Fernanda Diniz Soares Mota
artigo 33 do CP
Dano Material
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lei 8.625/93
dispensa discriminatória
Concurso de Monografia
danos morais coletivos
Migrantes
SAMARCO
Alimentos no âmbito internacional
Layane Leans Cardoso
TJMG
Henrique Telles Vargas
Saiba Mais
Clariana Sommacal
Raquel Von Hohendorff
r Luiz Ferri de Barros
mudança de nome
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Obrigação
Hospital privado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
tese reafirmada no STF
carta
Ministro Og Fernandes
Chicago
Corréus
Plano de Saúde
Renda Mínima
Código Tributário nos Tribunais
Constituição brasileira
MoWBrasil 2017
Indulto
Processo de escolha dos ministros do STF
Jordânia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Primeira Seção do STJ
Joinville/SC
Fernanda Zambrotta
Alexandre Vuckovic
Parentesco de terceiro grau
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alice Hammes
Regulamentação do uso das algemas
Jhonathan Fávero
Revista Contextos Clínicos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Robinson Borges da Silva Junior
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
João Salm
XXV CONPEDI
Audiência Pública
Justiça Legal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcus Alan de Melo Gomes
Requisitos Mínimos
Carolina Iarocrinski
Vinícius Loss
Francisco Sannini Neto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Concurso de Bolsas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Conciliação pelo WhatsApp
Yeda Barbosa
Segurança Aeroportuária
Lei 13.269/15
Tribunal de Justiça de Sergipe
Editora Univali
Documentos sigilosos
Artur de Brito Gueiros Souza
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Armando Júnior da Silva Gadelha
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
progressão vertical de carreira
Imissão na posse de imóvel
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
TJ justiça
Cristiano Neves
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Alexandre Morais da Rosa
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direito à educação
Ditadura Chilena
Fernando Henrique Cardoso
João de Mendonça Salim
Quebra de Sigilo
Decisão colegiada
Ricardo Conolly
Mario L. Gambacorta
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
indenização
Decreto 8.789
RIHJ
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Clenio Jair Schulze
Projeto Reeducar
danos materiais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Luiz Eduardo Cani
Lei de Mediação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Carta de Conclusões
Cartilha de orientação
Projeto de Lei 3.277/2012
Prescrição da ação penal
Solon Cícero Linhares
Armas Nucleares
Onyx Lorenzoni
Tiago Didier
Nicola Patel Filho
FND
Marcos Fagundes Salomão
Mauricio Mota
Gabriela Andrade
Mariana Goulart
suspensão de prazo
Portaria 1/2017
Juliana Lopes Andrade
João Conrado Blum Júnior
Patricia Burin
Educação de Jovens e Adultos
Igor De Lazari
agressões físicas
distribuição de terras
Polícia Civil do Distrito Federal
Rodrigo Darela de Souza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Costumes
Lara Ferreira Lorenzoni
hoje?"
Jeferson Moreira de Carvalho
Agravo de Instrumento
Giancarlo Silkunas Vay
Audiência Digital
Gustavo de Miranda Coutinho
Juiz humano
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Danilo Nascimento Cruz
Tribunal de Contas da União
Starbucks
Manual de Processo Penal
Daniel Fonseca Fernandes
Nicole Noschang
Franceses
Equipamento para Blindar a Sociedade
Quebra de decoro
Juliano de Oliveira Leonel
Adilson Nunes Rodrigueiro
Limites a internet
Turma Recursal
Escravidão Moderna
luta pelos direitos
Tribunal online
Ivar Hartmann
PUC-MINAS
Coletivo Lapices
Camila Prando
análise de redução de pena
ADJ
Rita Matos Coitinho
Exame preparatório OAB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Centro de mediação para solução de conflitos
Vilmar Urbaneski
PLC 20/2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Geraldo Prado
Caderno legislativo
Ricardo da Silva Fiorin
Súmula 574
Inteligência Artificial
pós-graduação em direito processual civil
instituições financeiras
Violência na Escola
Paulo Edgar da Rocha Resende
afastamento de Renan Calheiros
Jeferson Almeida De Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Elcemara Aparecida Zielinski
Empresa de Telefonia
Reação Alérgica
Diogo Macruz
Marcia Sarubbi Lippmann
PJe-Mídia
Yuri Felix
TRT4
Tribunais se preparam
Recurso Extraordinário 973837
Nilson Costa Souza
Affonso Ghizzo Neto
Documentários
Trabalho em presídio
Transporte de valores
PLS 195/2014
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Abolicionismos e cultura libertária
Sergio Henrique Salvador
Lei 9.029/1995
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Londres
Austrália
Ministério Público
ONUBrasil
PFDC
interceptação telefônica ilegal
ADI 5645
Recomendação 41
G. Couto de Novaes
Zulmar Vieira Coutinho
Citação por Hora Certa
Nathan Pilonetto Silva
Direito das Obrigações
Caixa 2
Tribunal de Justiça do Tocantins
Guilherme Alves Coutinho
Marcio Borges S. Castellões
II Congresso Sul Brasileiro
Regimes de casamento
alcoolismo
Não recepção
Sistemas informatizados
Festa Junina
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tocha olímpica
Medidas cautelares a parlamentares
Gustavo de Mattos Brentano
Preso provisório
Raimundo Simão de Melo
Jornal
Prazos
Vladimir Saboia
Risco Precaução e Responsabilidade
Redes sociais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Laurita Vaz
EXCESSO DE PRAZO
Renajud
Damásio Educacional
Fernanda Fragoso
Rol de Procedimentos em Saúde
Francisco Paula Ferreira Lavor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Palácio do Planalto
Decreto nº 8.727/2016
Síria
Adicional de Periculosidade
Rafael Fernandes Caldeirão
Eder Aleixo Bee
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Saúde Prisional
Projeto Ronda Maria da Penha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Países latino-americanos
Atraso imóvel na planta
julgamento STF
Professora Dra. Paula Saleh
Laísa Santos
Nota de Apoio
Raphael Zanon da Silva
O que funciona no plantão judiciário
ANAMORPHOSIS
Competência Delegada
Balanço 2015 STJ
Estado de Inocência
Aula Magna
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Antecedentes Criminais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Reforma Eleitoral
Ministério Público de São Paulo
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Código de Trânsito Brasileiro
Legislação russa
Tiago Clemente Souza
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Salah Khaled Jr
Safira Bonilha de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Legalização da Prostituição
Lucas Henrique Fávero
Suspensão Processual
Curso de Espanhol
Tribunal de Justiça do Chile
Construção da identidade
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Recursos Repetitivos
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Casal homossexual
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cartório
Atendimento à Infância e Juventude
Idosa
restituição
Prova de dívida
Moraes Pitombo Advogados
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Plano Nacional de Segurança
Jogos Olímpicos 2016
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Kafka
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Acordo de paz na Colômbia
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Dispositivos Móveis
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Direito de Gênero
Willame Parente Mazza
proibição de tatuagem em concurso
Dano Estético
construção de usina Teles Pires
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Descriminalização
Germano Schwartz
Rafael Floriano
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Lei nº 13.427
Curso Novo CPC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Edson Damas da Silveira
Renata Condi Vescovi
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Paulo Ricardo Suliani
Albinismo
Lucas do Nascimento Nobre
Roberto Wagner Lima Nogueira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Livro Infantil
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Catherine Figueiredo Escobar
Resolução 177/2016
Renata Flecha
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Goffredo Telles Junior
Internação involuntária
Contrato de crédito rural
Luciano Chacha de Rezende
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
LGBTI
Juarez Cirino dos Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Andréia Ferreira Bispo
O Controle da Moralidade Administrativa
Senha de cartão
Teste de paternidade
Legislação em vigor
Dano ambiental
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bárbara Lopes Gomes
Jurisdição Constitucional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Imunidade parlamentar
Maria Antonieta Fernandes
Estudos Constitucionais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Decisão Liminar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Justiça em Números
GLBTs
Atraso na entrega de diploma
Agostinho Ramalho Marques Neto
Filipe Rodrigues Costa
PL 280/16
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Instalação dos cursos jurídicos
Maciel Colli
Manuela Valim Charpinel
TRT 8º Região
Projeto Releitura
Irlanda
Renê Hellman
Segunda Turma do STF
Cursos Internacionais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lições de Direito Alternativo
RE 958.252
Metodologia da Pesquisa
TJMT
Vinícius de Novaes Marques
Tratados de direitos humanos
Secretaria da Fazenda de MG
Princípio da presenução de inocência
Politie Nijmegen-Zuid
Secretaria de Educação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
URFJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Leandro Machiniski
PEC 209/2012
Atahualpa Fernandez
prazo exclusão de sócio
10ª edição comemorativa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TJBA
Guilherme Wunsch
Resolução 218/2016
Aplicativo Replika
BNMP 2.0
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Costella
Phillip Gil França
Pedro Augusto Santos de Souza
Sistema Quero uma Família
Paridade de Gênero
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei Pelé
Gustavo Rocha
Cristiano Botelho Alves
art. 334-A do Código Penal
ICMS
Organização das Nações Unidas
Presos provisório
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Adriano Olian Cassano
Queda em bueiro
Violencia Domestica
Jeffrey Chiquini
Desenvolvedores de Aplicativos
contratos de mútuo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Marcelo Ricardo Colaço
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tecnologia Comunicação e Informática
Ricardo Leonel da Silva
Lei n. 8.213/91
Lei nº 8.036 de 1990
Direito Contratual
colaborações premiadas
Lei dos Planos de Saúde
MPT
Adriana Cecilio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vitor Vilela Guglinski
PLS 280/2016
Audiência de apresentação
Justiça que solta
Resolução
Informativo de Jurisprudência
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Turquia
pena mínima
Extra petita
Affonso Ghizzo Neto
MG
André Leivas de Araújo Vianna
Abaixo assinado
Revista Civitas
Madrid
Crime de Furto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Indeferimento da inicial
Ana Luiza Canavarros Caldart
Felipe Wruck Médici
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TJMS
Revogação de Resolução
Imigrantes
Câmara de SP
Roubo de carro
Promoção das Diversidades
Francine Guedes
Rilmo Braga
Natammy Bonissoni
Felipe Magalhães Bambirra
escravidão
Soraia da Rosa Mendes
Não é não
Direito de liberdade religiosa
TJDF
Tabelionatos de Notas
Bruno Lima Rocha
Vitor Augusto Faria Pereira
Ricardo Carvalho Fraga
Cármen Lúcia
Projeito Pai Presente
Entrevista com Freud
Mario Porto
Atenção
Rodrigo Pereira Moreira
PLS 32/2016
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Regras
Rodrigo Dias da Fonseca
Rodeio
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito de Guarda
Gardenia Mota Ayres
Legislação Italiana
Flacso
Lei 5.889/73
Rosimar Ibiapina Batista
Ponto adicional
Vanderlei Da Silva Sampaio
Litigância de má-fé
PCRJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Corrupção na Petrobrás
Pessoas portadoras de deficiência
Indígenas
Universidade Federal de Goiás
Ajuda Humanitária
Comunicado da ONU
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Democracia em Desconstrução
Adriano Consentino Cordeiro
MPF
Direito à Privacidade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CCJ
Direitos de sucessões
Agressão Verbal
Conselho Tutelar
RE 845.779-STF
Daniel Garcia da Rosa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Aldo Arantes
Fernanda Flórido Lui
Comunicação ONU
Julgamento pelo tribunal do júri
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alessandro Soares
Denúncias contra Aecio Neves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sérgio São Bernardo
Contas inativas do FGTS
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Princípios Processuais Constitucionais
Licitação
Estágio
AMAERJ
Câmara de Vereadores
Tiago Fachin
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Gabriel Gómez Benitez
Fábio Rodrigues Paulino
Thaise Mattar Assad
Registro
Resolução n. 203/2015
Salvo conduto
Eleições municipais 2016
Cinthia Menescal
Deficiente físico
Casa Nostra
art. 385 do CPP
Processo Penal no Limite
Curso de Direito
Andressa Magnabosco Koch
Raphael Boldt
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Pornografia Infantil
Lenio Luiz Streck
restabelecimento do fornecimento de água
Thales Sousa da Silva
Academia
Estevão Schultz Campos
Reino Unido
Paulo Henrique Helene
Programa "Pai Presente"
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Formação Jurídica
Paula Naves Brigagão
Aula online e gratuita
Leandro Antonio Godoy Oliveira
PEC 287/2016
Lourival Almeida Trindade
João Chiesa Farias
Dora Cavalcanti Cordani
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Congelamento de ajustes
João Manoel Vidal de Souza
Leonardo Marques Vilela
societas sceleris
Leonardo Palma Malinverni
Tramitação direta
Direito de Trânsito
Nota de Repúdio
Mestrado Direito Internacional
Mulher nos cenários jurídicos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Direito Penal Didático
âmbito de proteção
Terre des hommes (Tdh)
João Guilherme Gualberto Torres
Estudar Fora
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
confissão espontânea
Estudante
crimes cibernéticos
Lei Municipal n. 4666/2010
Mortes e lesões causadas por policiais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bis in idem
Inclusão
despesas nova eleição
Programa de estágio PJSC
Renúncia
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Roberto Arriada Lorea
Enamat
Juliano Keller do Valle
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Microcefalia
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Formulário digital
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Plantão Judiciário
Reforma da Previdência
Atestado médico
Mato Grosso do Sul
CTB
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MPM
mestrado Univali
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Seguro de Vida
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Solicitante de asilo
RAECC
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Controle de Convencionalidade
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Sistema Penal Contemporâneo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
8ª Vara Federal de Florianópolis
Afastamento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Ação Cautelar 4327
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Ações Penais Constitucionais
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tribunais de Justiça Estaduais
TRT 10ª Região
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Dia do Orgulho LGBT
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Superintendência de Seguros Privados
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fundamentos do constitucionalismo
AIDS
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Idenização por danos morais
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Banco de dados genéticos
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Edital publicado
Resolução 213/2015
RE 595676
Século XXI
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Igor Braga de Souza
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Universidade Federal da Bahia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Pauta de Julgamento
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Quinta Constitucional
Apelação Criminal
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Documentário Não é Brinquedo
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Direito à inclusão
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Comissão Especial
TRT 12ª Região
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Defensoria Pública de Goiás
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Processo de validação de documentos
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Desaposentação
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Estelionato emocional
Desembargador
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Universidade de Berkeley
Homenagem a Imre Kertész
Áudio
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Intercâmbio
Nathaly Munarini
Regras de Bangkok
Fernando Rey Cota Filho
Renato de Souza Matos Filho
TJGO
Rodrigo Francisco de Paula
13.271/16
Crime de roubo
Vitor Pereira dos Santos
consulta pública
Luiz Ricardo de Castilhos
João Otávio de Noronha
Leonardo Sagrillo Santiago
dupla maternidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Thiago Siffermann
Palestrantes
Anuário da Justila 2016
Gabriel Gavasso Lis
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei nº. 13.257/16
Lei 11.343/06
Penal Tributário
10 medidas
Lei 12.850
Getúlio Vargas
Marcelli Cipriani
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tiago Protti Spinato
ADPF n. 461
HC 138207
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Servidores e Juízes
Wellington M. de Almeida
Certidão de Nascimento
Ana Luíza Teixeira Nazário
Curso de Direito Internacional Público
185
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Confederação Brasileira de Futebol
Medida provisória
Revista Pensamiento Americano
Militar
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Trancamento de ação penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Tortura Sistêmica
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Dez Medidas Anticorrupção
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investimento
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Satélite Geoestacionário
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Revista Jurídica Actualidad Penal
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
EMAB
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Saúde
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Código Civil de 2002
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Parentalidade socioafetiva
telefonia celular
Suprema Corte do Chile
Direitos do trabalhador doméstico
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“fosfoetanolamina sintética”
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Coisa Julgada
Futuro tecnológico
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Investigação Social
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Investimento em fundos internacionais
Celpe-Bras
Atividade Especial
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Filmes Africanos
Adoção à brasileira
Teto remuneratório
Audiência de custódia de foro privilegiado
Acelino Rodrigues Carvalho
UNISINOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Antecipação de prova no processo penal
Marcelo Melo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
TRT da 9ª Região
Belarus
Eslovênia
Ação Penal de Competência do Júri
Érica Côrrea Simões Pires
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Deputados
Conjunto Habitacional
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Nova Súmula
Indenização por Dano Moral
Embaixada Americana
Cristiano Imhof
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
TRT9
Otávio Augusto Tirello Pulga
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
empresa terceirizada
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Grupo de Estudos em Direito Público
Márcio Ferreira
mediação virtual
Havaí
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Moreira Seraphim
Homologação de acordos consensuais
Júlia Melim Borges Eleutério
Alisson Silveira da Luz
Consentimento do morador
Conduta atípica penal
Thaís Janaina Wenczenovicz
Reconhecimento fotográfico
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tutela urgente da saúde
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Concursos Públicos
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Justiça russa
Agressão escatológica
Claudia da Rocha
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Remição pelo estudo
ato infracional análogo a crime de desacato
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tentativa de homicídio
processos seletivos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
a dor tem pressa
casais homoafetivos
Adoção homoparental masculina
situação de emergência
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriela Antoniacomi Maschio
Divórcio consensual estrangeiro
Abuso dos direitos humanos
Aramis Nassif
Audiência de Instrução
Remoção de presos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Constituição Italiana
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Diplomatas
Soberania Nacional
Reajuste salarial
Obras Publicitárias
Luiz Ferri de Barros
Un News
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Montreal
Rompimento de barragens
Glossário
Violência contra mulher
Lei das Terceirizações
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Raoni Gomes
Crime Militar
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maurício Fontana Filho
CFOAB
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Crise financeira
Competência originária do STF
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Acesso a ação penal
audiolivro
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Fundação Getulio Vargas
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Ministra Cármem Lúcia
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União estável
Irlanda do Norte
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Legislação americana
Greve Geral
Mutirão
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Sala Verde
Prevenção ao suicídio
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Prevenção do HIV
Trasnporte coletivo
Auxílio Transporte para magistrados
Requerente de asilo
Combate à tortura
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Revista Sistema Penal & Violência
Cenário jurídico e político
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CEPAL
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MPSP
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Eduardo Silva Bitti
Dra. Maria Lucia Karam
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Assembleia Estudantil
Estatuto do Idoso
Maíra Marchi Gomes
Alunas feministas da UFG
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Larissa Eloi Castro Santos
Publicidade de cigarros
Isaac de Luna Ribeiro
chapa Dilma-Temer
PEC 287/2016. ADPF 438
João Paulo de Mello Filippin
Proposta de recomendação
Informativo 553 STJ
Geovane Peixoto
crimes contra a vida
Thieser da Silva Farias
Dolivar Gonçalves Junior
Marcelo Fernandez Urani
Marcelo Pichioli da Silveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paquistão
Ana Carolina Greco Paes
Presídio Central de Porto Alegre
Servidores
Bruno de Omena Celestino
Desconto no salário
Justiça criminal
Homenagem póstuma
Ministros do Supremo Tribunal Federal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rafael de Deus Garcia
Súmula 562 STJ
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Incott
Gustavo Henrique Dietrich
Lei n. 15.829/2012
Thiago de Miranda Coutinho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
E-book
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Contas Presidenciais
Precatórios
prisão por débito tributário
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Prestações Pecuniárias
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II jornada de Derecho civil
I Jornada de Direito Processual Civil
Cladem
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mediação e Conciliação
Ministros
Formação Promotoras Legais
Vanessa Pedro
Camarões
cerceamento da liberdade do cidadão
PLS 432/2013
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Thiago Minagé
ADC nº 43
AP470
CPC/73
Pedro Roberto Donel
Mário Cesar Andrade
Luiz Fernando Moreira
falta de decoro
canabidiol
Jonatan Ramos de Oliveira
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Descriminalização da Homossexualidade
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Reforma da política de drogas no Brasil
Imigração
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