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Nota de Apoio
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Ruiz Ritter
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Rubens Correia Jr.
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Noslen Melo
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João Pedro França Teixeira
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Larissa Mozzatto Risério
Emanuela Gava Caciatori
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Richter
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Doacir Gonçalves de Quadros
Igor Guilhen Cardoso
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
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Lucas de Lazari Dranski
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Sistema Penal do Rei Midas
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Desumanização do traficante e do usuário
Guilherme Henrique Lage Faria
Joyce Ariele Silva Meireles
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Wagner Yukito Kohatsu
Soraia da Rosa Mendes
Rafael de Deus Garcia
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Editora Empório do Direito
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Série Tecnologia e trabalho III
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Série Cibersegurança II
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Persecução penal nos crimes tributários
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Valter Guerreiro
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Produto eleitoral
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Guilherme Chamum Aguiar
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Casos criminais
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Samuel Bueno
Tiago Oliveira de Castilhos
Direitos dos homossexuais
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Alexandre de Morais da Rosa
Renata Moreira da Silva
Dierle Nunes
Samuel Silva
Felipo Pereira Bona
Mauricio Antonio Correia
Juliana Jacob
Pollyana Maria da Silva
Bruna Braga da Silveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hodavias Bibiano Chivinda
Jordane Costa Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
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Juliano de Oliveira Leonel
Gabriel Mantelli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Victor B. Gonçalves
Luana I. Cabral dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Sofrimento
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matemática Aplicada
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Gláucia Borges
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felipe Barreto de Melo
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Henderson Fürst
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José Luiz Toro da Silva
Wilson Knoner Campos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Suhel Sarhan Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Wilson Macena da Silva
Matheus Novais da Silva
Nicole Noschang
Thaís Magrini Schiavon
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jenifer Carina Pereira
Tiago Joffily
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Juliana Vieira
Série eProcesso: prática com teoria
Guilherme Wunsch
Alexandre Leal
Maria Walkiria Cabral
Rafael Moura
Alissar Ali Fahs
Bernardo G.B. Nogueira
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Tubone Magdaleno
Ianê Santos dos Santos
Michela Petrini
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João Victor Carvalho de Barros
Fausto Amador Alves Neto
Lazara Carvalho
Imane Rane
Gabriel Silas
Thaís Rocha Lima
Débora Silva Massulo
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Sophia Brioschi Santos
América
Eduardo Santana Cordeiro
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Silvia Felipe Marzagão
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jose Luis Bolzan de Morais
Joselene Negra Black
Augusto Passamani Bufulin
Joseane de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Stela Adriane
Júlia de Souza Machado
Victor B. Gonçalves
Ubirajara da Fonseca Neto
Enzo Bello
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
RHC 75.800
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago Priess Valiati
Bruno Braga Cavalcante
Carla Benitez Martins
Mamadú Saido Djaló
Juliane Facó
Breno Hoyos Guimarães
Profa Dra Karine de Souza Silva
Josiani da Silva Pospichil
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Patricia Gonzalez
Andrea Simone Frias
Bruna de Souza Fernandes
Ivana Leite Ruiz
Larissa Zucco
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Nic Cardeal
Haneron Victor Marcos
Gabriela Ribeiro
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João Antonio Tomporoski
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Edenilza Gobbo
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo Borges
Pierre Moreau
Daniel Willian Granado
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo de Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Valmir Pereira Alcantara
Suzana Rahde Gerchmann
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bianca Aline Becker
Marco Aurélio Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paloma Leles
Talissa Truccolo Reato
Denize Carolina da Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Laura Mallmann Marcht
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Daniel de Pádua Andrade
Veyzon Campos Muniz
Marcos Queiroz
Lucas Roberto de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Phillip Gil França
Lucas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Gabriela Oliveira Freitas
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Evinis Talon
PPGCCrim
Concurso de Bolsas
Concurso público para cartórios
reunião com presidentes dos TJs.
Divórcio consensual estrangeiro
Naína Ariana Tumelero
Brasil. Human Rights Watch
Líbano
Jornal Estado de Direito
Blitz
Israel Domingos Jorio
Doação
Natália Katrine Doutor Branquinho
Redução da Emissão de Carbono
Gabriel Martins Furquim
Entrevista
13.271/16
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aposentados
Carlos Teixeira
adoção
TRT-MG
Finlândia
PL 44/2016
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Animal
Associação Brasileira de Direito Processual
Dia do Orgulho LGBT
Eliseu Antônio da Silva Belo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Programa Apadrinhamento Afetivo
ADI
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Hiperintegração do Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rafael Faria
Fertilização In Vitro
Aula Magna
Áudio da entrevista
Súmula 90 do TST
Wellington M. de Almeida
mudança de nome
terras de cultivo de drogas
CRCSC
Antonio Marcos Gavazzoni
Propaganda enganosa
Francine Sgnaolin Schmitt
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
orçamento público
II Jornada Jurídica de Cascavel
Caroline Cardoso
Érica Veríssimo Martins
Perda total
Roberto Wagner Lima Nogueira
Cândice Lisbôa Alves
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Albie Sachs
Medida Provisória nº 712
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Maus tratos
Nota de Apoio
Boletim RDL
Reinaldo Couto
Gustavo Caetano Gomes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Atividade Especial
Homenagem a Imre Kertész
Teoria dos Jogos na Mediação
Saúde
Imunidade profissional do advogado
Tabelionato de Notas
Direito das Obrigações
Segurança Digital
Angela Cristina dos Santos Zen
Mundo do Direito
João Paulo Orsini Martinelli
Adriana Calvo
PEC 227/2016
Lei 5.889/73
Allan Dias Toledo Malta
UNISINOS
Ministro Celso de Mello
oficinas de parentalidade
Comunicação ONU
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Bruno Antonio Barros Santos
orientação sexual
Nathaly Munarini
Lei nº 13.441/2017
Presidência da República
patologia ocupacional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PEC 241 (PEC 55)
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lívia Bortolotto Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Albinismo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
chapa Dilma-Temer
Saiba Mais
Leonardo Garcia
concurso oficial de justça
âmbito de proteção
Acesso à Jurisdição
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Marcelo Figueiredo
Carla Joana Magnago
impenhorabilidade
Jurisprudência
Estado do ES
Certidão de Nascimento
Fernanda Zambrotta
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
AMAERJ
Emergência Democrática
Psicologia em Estudo
desclassificação de crime
Marco Aurélio Marrafon
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Laura Gauloski Machado
Guilherme Alves Coutinho
Banco de dados genéticos
Caio Rangel
Especialização em Ciências Penais
contratos de mútuo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Felipe Magalhães Bambirra
confissão espontânea
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei das Terceirizações
Consentimento do morador
Romênia
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Filipe Rodrigues Costa
Raissa de Cavassin Milanezi
Mesa de Estudos e Debates
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mediação privada
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Ação Popular
Projeto Cronos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
infecção hospitalar
Clube de Regatas do Flamengo
Grupo de Pesquisa
Secretaria da Fazenda de MG
Lei nº 13.427
Violência contra mulher
Eliseu Raphael Venturi
PCRJ
Sistemas Sociais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marcelo Lebre
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Gustavo Henrique Aracheski
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Proteção jurídica
Revista da AGU
Massacre Manaus
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Constituição e Poder Vol. 2
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Gustavo Proença Mendonça
Processo de adoção internacional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rol de Procedimentos em Saúde
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Internação involuntária
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Quadrinhos puros do Direito
CTPS
Ilegitimidade de parte
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Condenação criminal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alexandre Miranda Aleixo
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crimes contra a vida
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Quebra de Sigilo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Arquivamente de Inquérito
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sentença feita por estagiário
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Crimes Imprescritíveis
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Acidente de trânsito
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Organização Criminosa
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Aplicativo Replika
Estatuto da Primeira Infância
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mortes e lesões causadas por policiais
Estudos
Congresso dos Estados Unidos
ameaça espiritual
Paulo Ferreira da Cunha
Responsabilidade civil do Estado
IX Encontro Nacional do CONIMA
4º Turma do STJ
Desembargador Sérgio Luz
Código Tributário nos Tribunais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Patricia Burin
RE 760931
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fernando Henrique Cardoso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Crimes de natureza permanente
Encontro Município Transparente
Gabriel Vicente Riva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Súmula 719 do STF
Cadastro Nacional de Adoção
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Saúde Prisional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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greve de servidor
Cleber Francisco Alves
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Metodologia da Pesquisa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
DPVAT
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Lei de Improbidade Administrativa
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Resolução 235/2016
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Observatório da Mulher
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Decreto 27.784/1950
Lei 13.429/2017
XX Semana Jurídica
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Vítima tenta acordo
Legislação russa
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aumento de tarifa de ônibus
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Juízes pela democracia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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PRefeitura de Jequitibá
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PEC 241/2016
Ilicitude das Provas
retificação de registro civil
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Aplicativo
Raphael Zanon da Silva
Os Novos Atores da Justiça Penal
Escudo de Vidro
Academia
Sistema Cejusc-PJe
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nota ADJ
Conselho Tutelar
Nicole Moreiras Urbini
Javan Moisés Girardi
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cármen Lúcia
Jhonathan Fávero
TFT 4.ª Região
Enamat
Totalitarismo no século XXI
Cirilo Tissot
Escravidão Moderna
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Organização das Nações Unidas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniel Ribeiro Vaz
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ivar Hartmann
Edna Raquel Hogemann
Vinícius Núñez Pinheiro
Mediação e Conciliação
Raimundo Simão de Melo
Fernanda Pereira Labiak
Detentas grávidas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Josiane Rose Petry Veronese
Crime de trânsito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Tribunais de Justiça
Programa "Pai Presente"
Caso Escher e outros
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Poligamia
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Furto em estabelecimento comercial.
Sinase
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PEC 10/2013
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Segunda Turma do STF
art. 385 do CPP
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Apreensão de passaporte
Nota de Repúdio
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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A defesa intransitiva de direitos
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Sistemas Processuais Penais
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HC 374713
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Prevenção ao suicídio
José Nunes
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Criminologia Forense – Tomo I
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Defensores Assassinados no Maranhão
Direitos dos animais
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Sistema Quero uma Família
Princípios da oralidade e simplicidade
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Michel Temer
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revista Pensamiento Americano
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Dispositivos Móveis
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Trabalho Forçado
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Abuso de autoridade
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Leis internacionais de direitos humanos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Casamento Precoce
TJAL
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Magistratura Catarinense
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Prazo Recursal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Criança indígena
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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RE 958.252
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Falsa acusação de crime
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Vitor Sousa Freitas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Suprema Corte do Chile
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Crime de Furto
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O Direito e a Sétima Arte
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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crimes cibernéticos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Sírlei de Sá Moura
Direito dos Transexuais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Gianfranco Silva Caruso
Thais Silva Bernardes
José E. da C. Fontenelle Neto
Corrupção na Petrobrás
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Belarus
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Diplomatas
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Dia das Mulheres
Execução provisória da pena
Brexit
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei 8.625/93
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Ausência de vagas
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Ocupação das Escolas e Universidades
Encontro dos Descobrimentos Online
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Endividamento
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Confisco de Bens
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tema 945/STJ
Toca fitas
Faculdade de Direito de Vitória
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Plano de Saúde
Lei 13.269/2016
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Defensor público José Ivan
Irlanda
IX Semana Jurídica
Laboratório UbiNET
Paulo Edgar da Rocha Resende
Descriminalização
Medida Provisória 759/2016
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto “Integra-Idoso"
Fillipe Azevedo Rodrigues
Acesso a ação penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Trícia Navarro Xavier
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gustavo Gomes Brito
Periódicos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João Pedro Leite Barros
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Instalação dos cursos jurídicos
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Falta de vagas
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Refém em assalto
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Embaixada Americana
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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