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Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Hinckel Teider
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marisa Falcão
Claudia Freesz Calmon
Marcel Lopes
Hodavias Bibiano Chivinda
Andressa Retori Teixeira Maia
Franciele Rieffel
João Paulo Atilio Godri
João Lucas da Costa Silva
Fabiana Otero Marques
Igor Raatz
Camila Canto
Mateus Brandão Aires
Bruno de Almeida Passadore
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Thiago Oterbach
Gabriel Vitor Nogueira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Henderson Fürst
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Simone Nandi
Marcelo Mendes dos Santos
Camila Amado Soares
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Goulart
Daiana Menendez
Mariane Bosa de Lins Neves
Wilson Knoner Campos
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Luis da Silva Tavares
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernando Antunes Soubhia
Felipe André Laranjo
Téssia Gallina Jorge
Fábio Borges
Aicha Eroud
Maria Fernanda Piva
Gabriela Oliveira Freitas
Ziel Ferreira Lopes
Michele Hübner
Daisson Flach
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Priess Valiati
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bernardo G.B. Nogueira
Poeta Ali Agora
Andréia Candida Vitor
Fernanda da Rocha Fabiano
Martina Silvestri
Maria Luiza Ávila
Lígia de Freitas Barbosa
Mayra Matuck Sarak
Paulo Ricardo Schier
Lia Raquel Bloos Mossini
Silva Batista Pilau
Juliane Facó
Cyntia Possídio
Paulo Henrique Oliveira
Ge Mello
Victória Sell Feiber
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ney Bello
Jader Marques
Francisco Walter Rêgo Batista
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Produto eleitoral
Lucas Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniela Bornin
Bruno Sá Freire Martins
Participação Privada
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Becker
Luis Gustavo Cardoso
Patrícia Moreira de Lima
Javier Diez García
Monique Pena Kelles
Fernanda Tanus Costa
Savio Rangel Santiago
Samuel Oliveira Cersosimo
Denize Carolina da Cunha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marsel Botelho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Nery
Bryan Bueno Lechenakoski
Coriolano A. Almeida Camargo
Miguel Augusto Nisizaki
Luana Oliveira Araújo
Luciano Góes
Ricardo Pires
Adalberto Narciso Hommerding
Sofia Siman Salema
Enrique P. Haba
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Wild Varela
Ardala Marta Corso
Mamadú Saido Djaló
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelino Sato Matsuda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ruiz Ritter
Rennan Herbert Mustafá
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nota de Apoio
Rodrigo D’Orio Dantas
Ígor Araújo de Arruda
Ezequiel Pires
Marcelo Veiga Franco
Imane Rane
Ismar Nascimento Jr.
Lara Kauark Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
Claudia Calmoni
Mateus Mantovani Sorgatto
Maurício Fontana Filho
Haroldo César Náter
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lenio Luiz Streck
Persecução penal nos crimes tributários
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Cascardi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcia Letícia Gomes
Zulmar Duarte
Wagner Carmo
Júlia de Souza Machado
José Adaumir Arruda da Silva
James Walker Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jarbas Matos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nicole Noschang
Patrícia Regina Coelho Pinto
Samuel Mânica Radaelli
Suzany Lima do Nascimento
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre Pacheco Martins
Tatiana Sogari Tormem
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Minagé
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gilberto Stürmer
S. Tavares-Pereira
Edenilza Gobbo
Vitor Andrade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Aline Miranda
Rafael Fernandes Caldeirão
Nariel Diotto
Wellington M. de Almeida
Juliana Nandi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Pruinelli
Kleber Zanchetta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Mendes Machado
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruna Maira Cavalheiro
Missael Pinto Zampier
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sistema Penal do Rei Midas
Leonardo de Souza Chaves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andre Vasconcelos Roque
Marcella Granemann Ferreira
Evanilsa Coelho Martins
Renê Hellman
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thomas Bustamante
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Henrique Viana Pereira
Eric Cwajgenbaum
Valdemar Habitzreuter
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Carneval
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Monique Pena Kelles
Letícia Bittencourt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Anna Carolina Faraco Lamy
Átila Da Rold Roesler
Paloma Braga
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Incott
Claudia da Rocha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cândido Furtado Maia Neto
Maurício Gomes Pereira França
Mônica Bonetti Couto
Felipe Montiel
César Barros Leal
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Becker
Raphaella Reis de Oliveira
Edgard Usuy
Emanuela dos Santos Silva
Eliza Cerutti
Francine de Moura
Bianca Mendes Pereira Richter
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Renata Oerle Kautzmann
Izabele Pereira Barra
Fernando Torres
Marcelo Ferreira Machado
Ianê Santos dos Santos
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Bello
José Muniz Neto
Phillip Gil França
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vânia Marian Guerino Farinha
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo de Melo Vicelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
r Rizzatto Nunes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Victor B. Gonçalves
Patrícia Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Julia Pardal Simonato
Bruna Karoline Bezerra
Kelvin J. Bressan
Marcos Prata Bentes
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcos Paulo Campos
Luana Renostro Heinen
Sandra Cristina Maia
Priscila Serafin Proença
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Taynah Ignacio
Tainá Machado Vargas
João Paulo de Souza Carneiro
Alan Furtado
Gilberto Bruschi
Fernanda Ely Borba
Diogo Dal Magro
Cássio Pitangueira
Gabriela Essig
Maria Rita Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Marco Couto
Natalia Cintra
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
José Ribas Vieira
Pedro Ivo de Sousa
Lucas Varela
Cristiana Cordeiro
José Barroso Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Bianca Aline Becker
Felipe Barreto de Melo
Paula Saleh Arbs
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pollyana Maria da Silva
G. Couto de Novaes
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Fiorin
André Zilli
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Antonio Andreucci
Uso indevido de algemas
Juan David Gelacio Panesso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme Curci T. Risso
Willian de Meira
Nely Nazareth
André Luiz Bermudez Pereira
Carla Froener Ferreira
Osvaldo Agripino
Mark Pickersgill Walker
Lenon Gustavo Batista Taques
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernando Hoffmam
Rafaela Alban
Velocino Pacheco Filho
ciência penal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Hermes Luz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juarez Rogério Felix
Rafael Leme Macedo
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jhonatan Morais Barbosa
Luciana da Silva Caseiro
Luana Cabral
Francielle Oliveira Gadonski
Germano Rigotti Fiorio
Maria do Socorro Freitas de Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo José Leal
Suzana Rahde Gerchmann
Fausto Trentini
LETICIA ARENAL
Clécia Cristina Galindo
Afrânio Silva Jardim
Mauricio Mota
André Antônio Gavazini
Thais Mello Doleys
Ana Paula Couto
Carina Bezerra Kobashigawa
Rubem Bilhalva Konig
Ruth Batista
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Darcie
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elisa Berton Eidt
Gabriel Cavalcante Cortez
Renzo Cavani
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Moura
Vinicius Silva Lemos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luís Eduardo Colavolpe
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Gouvêa de Araújo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandro Marcel
Ricardo Luna
Ian Fernandes de Castilhos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Maciel Cavalheiro
Luiz Gustavo Tiroli
Misoginia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João de Castro Souza
Bruna Angélica Maistro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Willian Cleber Zolandeck
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Henrique Alves Salomão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alfredo Copetti Neto
Evandro Regis Eckel
Luiz Elias Miranda
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernanda Freitas de Melo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Sofia Jessica Diaz
Rafaela Alban
Anthony Thiesen
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Amarílis Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Julia Vianna Correia da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Agnes Pessoa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Josiane Antunes
Marcelo Maduell Guimarães
Breno Hoyos Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre Cesar Pereira
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Benigno Núñez Novo
Roberta Oliveira Lima
Vinícius Alves
Humberto Gomes Macedo
Marta Lúcia Tittoni
Claudia da Rocha
Francisco Pereira Pinto Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Patrícia Cordeiro
Rafael Silveira de Souza
Philipe Benoni Melo
José Antonio Herrera
Igor Borges La Rosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Carolina Moraes Migliavacca
Dierle Nunes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Suellen Regina Frantz
Giulia da Silva Soares
Guilherme de Luca
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Motta e Correa
Marco Antonio Lima Berberi
José Calvo González
Paulo Ferreira da Cunha
Wanessa Assunção Ramos
Salmi Paladini Neto
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Wunsch
Nathália Ribeiro Leite Silva
Martina Mariano Spanemberg
Mariana Lamassa da Fonseca
Defensores Públicos
Desumanização do traficante e do usuário
Eduardo Pazinato
Dayana de Carvalho Uhdre
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Brito Cairo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nelson Rosenvald
Josevando Souza Andrade
Felipe Montiel da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Sagás
Lidia Isabel Lira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Lopes
Maria Walkiria Cabral
Grace Menck Figueroa
Cristiano Duro
Cintia Neves Godoi
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Araujo Souza Lima
Polliana Corrêa Morais
Mariana Rodrigues Veras
Cristiane Rodrigues Iwakura
Giuliano Tamagno
Talita Quézia de Assis
João Victor Rozatti Longhi
Beatriz Vargas Ramos
Julyan Ramos da Fonseca
Marco Aurélio Peixoto
André Luis Callegari
Matheus Koerich Nobre
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Eduardo Cani
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcio Guedes Berti
Julia Santi Fischer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Newton Pereira Ramos Neto
Lara Teles Fernandes
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Bruno da Costa Vaz
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Flávia Ávila Penido
Diego Henrique Schuster
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Guilherme Vale Brum
Patrícia Otarão
Périsson Otávio Rodrigues
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Thanderson Sousa
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Cargos públicos de provimento efetivo
Série Cibersegurança III
Plínio Gentil
Patrícia Cordeiro da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
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Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro de Araujo Fernandes
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Claudio Melim
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Editora Tirant Lo Blanch
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fabiana Lanke
Manuel Martín Pino Estrada
Rideko Suzuki
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Igor Cardoso
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Silas Taporosky Filho
Luna Siqueira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ricardo Souza Calcini
Stephannye de Pinho Arcanjo
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Rodrigo Wasem Galia
Gamil Föppel El Hireche
Álvaro Castillo
Conduta atípica
Assis da Costa Oliveira
Evânia França
Juarez Cirino dos Santos
Franciane Hasse
r Élida Lauris e Denise Dora
Elson de Almeida Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Lauro Serpeloni
Fernando Sacco Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Ponce
Jorge Coutinho Paschoal
Josiane Rose Petry Veronese
Luciano Scheer
Autoritarismo nacional
Ruan Zancanaro Catarini
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo Roberto Athie Piccelli
Debora Vieira
Renato Mantoanelli Tescari
Felippe Borring Rocha
Marcelo Marinho
Amarilis Brito Costa
Gabriel Silas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinícius Cidral
Fabrício Reis Costa
Wálber Araujo Carneiro
Sebastião Marques Neto
Gustavo Pereira Freitas
Daniel Willian Granado
Maíra Vida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elias Guilherme Trevisol
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diogo Dal Magro
Maria Luiza Gorga
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Estela Márcia Rondina Scandola
Ciro de Souza Brito
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Paula Rodovalho
Wendel Machado
Mauricio Antonio Correia
Felinto Martins Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Recompensa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Kamila Alkmim Nascimento
Isaac Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Paulo Sérgio Restiffe
Amanda de Medeiros Lima
Gisela Maria Bester
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Joscimar Souza Silva
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Giselle Couy
Humberto Miranda
Eron Corrêa da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Edson Silveira
Claudio Daniel de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jeovan Alves dos Santos
Ubiratan de Mattos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lúcio Delfino
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre de Morais da Rosa
Lívia Casimiro
Giovanni Chaim
André Tredinnick
Weber Luiz de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Injustiças raciais no Brasil
Ricardo Yamin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniela Richter
Alana Oliveira
André Luís de Lima Maia
Joana Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Jacob
Grazielly Alessandra Baggenstoss
r Breno Novelli
Italo de Oliveira Guedes
Caroline Köhler Teixeira
Alan Pinheiro de Paula
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jorge Acosta Jr.
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Sophia Brioschi Santos
Gustavo Roberto Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Caversan Antunes
Pierre Moreau
Pedro Dalese
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Cristiano Duro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Isaías Henrique Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andrea Simone Frias
Justiça e vingança
Schirley Kamile Paplowski
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonel Betti Jr.
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dina Alves
Adriana Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mateus Vaz e Greco
Elena de Carvalho Gomes
João Paulo Lordelo
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo Carneiro da Cunha
Nacle Safar Aziz Antônio
Vitor Vilela Guglinski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Charles da Costa Bruxel
Cristiane Rebelo Limas
Joelma C. Sousa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Letícia Bürgel
Katarina Peixoto
Débora Spagnol
Ellen Rodrigues
Wagner Francesco
Ivan Bonifácio
Bernardo Britto Guerra
Fabricio Lima Silva
André Carneiro Leão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Débora Costa Ferreira
Marília Siqueira Costa
Ângelo Boreggio Neto
Antônio Carvalho Filho
Monica Cecilio Rodrigues
Lygia Molina
Ataques cibernéticos
Bárbara Natália Lages Lobo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lucas de Oliveira Bressani
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gil Ramos
Janiere Portela
Solange Luz
Maíra Marchi Gomes
América
Giselle da Cunha Cruz
Adilson Pires Ribeiro
Juliana Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Inexistência jurídica
Olavo de Oliveira Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Júlia Guimarães
Gleidson Renato Martins Dias
Thais Silveira Pertille
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Atenuante inominada
Eduardo de Avelar Lamy
Jorge da Rosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Andréa Araujo Bostelmam
Mírian Da Silveira Monte
Willame Parente Mazza
Alexandre Bahia
Belmiro Fernandes
Andreza Pantoja Smith
José Calvo González
Gabriela Ribeiro
Karina Melo Vieira
Daniele Lameira
Lucas Laire Faria Almeida
Deckinho Mattos
Gabriela Oliveira Freitas
Wagner dos Santos
Bruna Maria Felix
Tiago Resende Botelho
Jamil Melo
Sidineia Delai Onzi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo Masô
Tamires de Oliveira Garcia
Flávia Santiago Lima
Luccas Tartuce
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cristiano Botelho Alves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Sallum
Erica Alves Aragão
Júlio da Silveira Moreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Murilo Wojcik
Aicha Eroud
Noslen Melo
Leonardo Monteiro Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Alberto Crispim
Homero Chiaraba
Suhel Sarhan Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Sergio Henrique Salvador
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Aluguel de Roupas
Cinemas
Produtividade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ricardo Genelhú
buy a philosophy paper
Paternidade biológica
Flávia Stringari Machado
RE 587970
SAJ
FHC
TRT 3ª Região
torcedores do Corinthians
Saúde
Comarca de Fortaleza
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Eduardo Silva Bitti
Bolsa de Estudo
Lula
Japão
Tiago do Carmo Martins
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJGO
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Professora Dra. Paula Saleh
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Celso Gomes Pinheiro
Decisão judicial
Leonardo Avelar Guimarães
Antonio Vercher Noguera
Coleção Análise Alternativa do Direito
reedição de normas
Universidade Estadual de Maringá
Coerência e Verdade em Direito
Alexander Meurer
A defesa intransitiva de direitos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
tratamento do preso
Gabriel Martins Furquim
Oficiais de Justiça
África Ocidental
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Justiça Legal
POLÍTICA HIGIENISTA
Boletim n. 08
Lei 11.343/06
Fenastc
Princípio do melhor interesse da criança
Servidores e Juízes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Indeferimento da inicial
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alemanha
Tiago Resende Botelho
Aplicativo CPC Anotado
Jaqueline Damasceno Alves
PCC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
E-book
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Davi Pereira Junior
Coisa Julgada
Natasha Karenina
Bingo
Rafaela Alban
Lei 9.029/1995
veículos autônomos
Raimundo Simão de Melo
MoWBrasil 2017
Lei 11.340/2006
Aline Ariane Fagundes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Taysa Matos
Ministro José Barroso Filho
Lata de tinta
Direito sucessório
UNAERP
Marcos Luiz Alves de Melo
O objeto da ciência do direito penal
Pokémon Go
TJDF
Casamento Precoce
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lucas Henrique Fávero
Walder Araújo de Oliveira
Vitória Buzzi
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Edição especial
SMS
Reinaldo Couto
Requisições de Pequeno Valor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Dra. Annette Cardoso Rocha
Filmes Africanos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pena de multa
GLBTs
Faculdade de Direito de Vitória
Legislação americana
Registro de medicamento
Uso do telefone celular
Caroline Cardoso
Fazenda nacional
Tânia Maria de Oliveira
Danos morais
Sanção Presidencial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 13306
ONU Brasil
Pedido genérico
Envenenamento de merenda escolar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Hedlian S. Cândido
Felipe Pruinelli
Resolução 213/2015
Lucas Silvy Santos
Alepo
Pedro Scuro Neto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nathan Pilonetto Silva
Wellington M. de Almeida
Prevenção ao suicídio
Madrid
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pós-natal da adoção
Thayla Fernandes
Plano de Ação dos Tribunais
Desembargador
Estatização dos Cartórios
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lívia Lucca
Publicidade abusiva
Citação e intimação
SP
Andrea Bocelli
João Felipe B. Bastos
Coaching
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ohio
Luciana Boiteux
Mateus Vaz e Greco
Refugiados e Migrantes
Atualização
Alexandre de Morais da Rosa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Medida Provisória nº 712
Eduem
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Bolonha
Crimes de natureza permanente
Ditadura brasileira
Projeto de Lei 4.850/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Nicole Noschang
PJe 2.0
Angela Cristina dos Santos Zen
PUCMM
Estado do Ceará
Ações Penais Constitucionais
Transparência Internacional
Isabely Neves
Patricia Burin
Ministros
Crime de trânsito
Fabiana Irala de Medeiros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
sistema de justiça e segurança pública
Universidade Pública
FNDE
TRT9
Queda em bueiro
Ditadura Chilena
Tratado
Lei 13.429/2017
Sandro Luiz Bazzanella
Jamile Calheiros
Thiago André Silva Gonçalves
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Transferência para hospital
Marcelo Ricardo Colaço
Adoção de grupos de irmãos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Projeto Cronos
Fundo de Assistência Parlamentar
Discriminação Racial
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
87º Feira do Livro de Lisboa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Danos morais e materiais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Silvio Donizete Chagas
Judicialização democrática
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A construção da Identidade
UNIJUI
tentativa de homicídio
Ministro Noronha
Legislação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Abuso dos direitos humanos
Erro médico
DPMS
Direito à educação
REsp 1428493
Érica Côrrea Simões Pires
Márcia Sarubbi Lippmann
Encontro dos Descobrimentos Online
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ex-cônjuges
Reforma da política de drogas no Brasil
Wagner Arnold Fensterseifer
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
comemoração 125 anos
Rafael Silveira de Souza
Lei 13.270
Acusada gestante
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Sistemas Processuais Penais
Solon Cícero Linhares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Recomendação 44/2013
Djonatan Batista de Lima
Atividade Especial
Hospital privado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Universidade do Porto
Convite Vaticano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Superior Tribunal de Justiça
Publicidade das decisões administrativas
Contas inativas do FGTS
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
IMESB
Exame de Ordem
Marcio Borges S. Castellões
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cultura da sentença
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Andreza Gabriela Cuzma
RE 958.252
Laura Mallmann Marcht
Estudos Feministas
Testemunha de uma barbárie
Burca
Paulo Furquim de Azevedo
Pedro Valença Resende Ferreira
Lauro do Nascimento Pereira
reintegração de posse
Resolução nº 400/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Audiência de Conciliação
Jhonathan Fávero
INCADE
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roubo de carro
Layane Leans Cardoso
Alfa Oumar Diallo
Indenização por Dano Moral
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Idosa
Paulo Ricardo Suliani
Clube de Regatas do Flamengo
CERS
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Recomendação 41
Programa Apadrinhamento Afetivo
progressão de regime
Direito de Trânsito
Editora Univali
Ministro Marco Aurélio
Sistema Quero uma Família
Celpe-Bras
prova do prejuízo extrapatrimonial
INTERVENÇÃO
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Brandão
4º Turma do STJ
e-JT
Bruno de Omena Celestino
André Luis Callegari
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Indenização por cobrança indevida
Gabriel Gómez Benitez
AP470
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Revista Pensamiento Americano
Marcelo Ribeiro
Cármen Lúcia
Princípio da não surpresa
consulta pública
Constituição brasileira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Frente Brasil Popular
Juiz Hélio do Valle Pereira
Parceria Público-Privada
Carlos Teixeira Teófilo
Depósito recursal
Poder e Corrupção
Suíça
Julia Santi Fischer
Afastamento
Lei de Licitações
João Paulo Lima do Nascimento
Banco do Nordeste
Plínio Gentil
Cristiane Rebelo Limas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Súmula 90 do TST
Mediação privada
Legislação Alemã
Ministro da Saúde
Sandro Kozikoski
Dívida de condomínio
Lei das Contravenções Penais
Planos de Saúde
Dora Cavalcanti Cordani
Matheus Henrique Cordeiro
Giulia D'Amore
bloqueio de Whatsapp
Caio Rangel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Vilmar Urbaneski
Desocupação UESB
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Wagner Carmo
OAB/MG
Dano Material
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aderlan Crespo
DPVAT
Jean Rodrigues Salles
maconha
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Dia do Orgulho LGBT
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mudança de sexo
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Finlândia
Guilherme Reis Gonçalves
Enamat
Liminar em Habeas Corpus
Jurisprudência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Raphaela Lopes Rodrigues
Regime domiciliar
Jurisdição Constitucional
UNISINOS
Relação de consumo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lourival Almeida Trindade
Bárbara Lopes Gomes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eduardo José da Fonseca Costa
Gaspar
Revista Civitas
Douglas Anderson Dal Monte
Criminologia Forense – Tomo I
Máfia chinesa
Ana Luisa Buzaid
Apelação Cível
Carolina Marcondes
Cleber Francisco Alves
Maria Coelho Rosa Nôvo
Decreto nº 8.727/2016
Ponto adicional
artigo 33 do CP
Servidores
Manifesto pela Democracia
Massacre em presídios
Paulo Incott
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Jaécio Matos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Marcos Eberhardt
PLS 32/2016
Bolsas para Mestrado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ricardo Leonel da Silva
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
MST
Tuberculose
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Deputados
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Aula Magna
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Chicago
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comunidades carentes
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Gislaine Peixoto
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Violência na Escola
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Camila Ponciano
Danilo Nascimento Cruz
Exame de DNA
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Daniel Carnio Costa
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Javan Moisés Girardi
Lei Maria da penha
Justiça em número 2016
Ministro Moreira Franco
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Assentamento agrário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
BNMP 2.0
HC 143.247/RJ
gastos do Judiciário
Marcus Alan de Melo Gomes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Felipe Dalenogare Alves
Suspensão condicional de processo
Alfredo Copetti Neto
Excesso em abordagem policial
HC 138565
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Documentos exterior
Projeto de Lei nº 3670/15
Israel
Renda Mensal Inicial
Casal homossexual
Lilian Cristina Moraes
José Maria Zanuto
Adir Freire Freitas
África do Sul
Falta de vagas
Juliana Lopes Andrade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Bruna S. Lago
Curso de Direito Internacional Público
Contribuição Previdenciária
Ygor Nasser Salah Salmen
UFPB
Lei 9.876/99
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rodrigo Francisco de Paula
Greve Geral
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Pablo Antonio Lago
Fernando Gaspar Neisser
Indenização seguradora
Luanna Tomaz de Souza
Renee do Ó Souza
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crimes na Internet
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rio São Francisco
Imóvel SFH
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Chiesa Farias
Thales Sousa da Silva
Recurso de Revista
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Resolução 125 do CNJ
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
V Colóquio
Agressão Verbal
Edição
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Rádio Web Justiça do Maranhão
Holocausto
canabidiol
Ricardo Martins
Responsabilidade Aquiliana
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Duílio Antero de Camargo
Superintendência de Seguros Privados
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei dos Planos de Saúde
Elpídio Paiva Luz Segundo
Medida alternativas à prisão
Execuções
Limites a internet
Atahualpa Fernandez
Constituição Italiana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Debate
Atenção
Quadrinhos puros do Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Teoria do Crime Culposo
Direito ao esquecimento
RE 601720
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STF
Café Informático
Reforma do Ensino Médio
cirurgia plástica reparadora
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Advertência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
repetência
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PEC 209
Filosofia de Zygmunt Bauman
CIIDI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Escola sem partido
Apelação Criminal
Lucas Baratieri Francisco
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Proteção à identidade de gênero
Direitos fundamentais na era dos extremos
XIII Semana Acadêmica
Motorista bêbado
Trabalhos Científicos
Segunda Turma do STF
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
julgamento STF
Escritório Social
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Conselho Municipal de Assistência Social
Emilli Fátima Haskel da Silva
João Conrado Blum Júnior
Nayara Swarowski
Mentalidade Inquisitória
Execução provisória da pena
Natália Barroca
Universidade de Stanford
Claudia da Rocha
ADI
Responsabilidade civil do Estado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
2ª Edição
Concurso público para cartórios
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Boletim da RDL
Transporte de valores
Vitor Pereira dos Santos
Clenir Sani Avanza
Luciano Zanetti
Arthur Corrêa da Silva Neto
Honorários Advocatícios
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Declaração de Brasília
Jonathan Cardoso Régis
Direito de liberdade religiosa
Felipe Wruck Médici
Direito e Arte
Revisão Disciplinar
Entrevista Débora Fioratto
Redação
Regime aberto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fernanda Diniz Soares Mota
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
CPC/73
Decreto 8.615/15
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
prisão por débito tributário
Projeto Releitura
escravidão
OAB/ES
Penhora de Bens
cooperativa de crédito
Fernanda Martins
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Guilherme Wunsch
Safira Bonilha de Oliveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TRT da 12ª Região
Morgana Machado
TFT 4.ª Região
Perda da Guarda
Rafael Fonseca de Souza Amaral
COLCRIM Chile
Denúncias contra Aecio Neves
João Paulo Orsini Martinelli
Acesso à Jurisdição
Programa Direito & Rock
Tribunais de Justiça Estaduais
Cristiane Rebelo Limas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Joinville/SC
Ministra Maria Helena Mallmann
Três Poderes
terras de cultivo de drogas
Ação Penal de Competência do Júri
Turquia
Trabalho remoto
Controle de Convencionalidade
Sergio Henrique Salvador
U2
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Princípios Processuais Constitucionais
cerceamento da liberdade do cidadão
Cristiano Neves
Buraco em via pública
Jorge Bheron Rocha
Daniela V. Pachito
Súmula 719 do STF
Posse Ministra Carmen Lúcia
Recursos Repetitivos
Atraso imóvel na planta
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Requerente de asilo
Leandro Bastos Nunes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Justiça Criminal Negocial
Gustavo Noronha de Ávila
Un News
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Vereador SC
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pesquisa Acadêmica
Lenio Luiz Streck
Benigna Teixeira
Competência originária do STF
Cartilha de orientação
MPF
Trabalho de Conclusão de Curso
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Nilson Costa Souza
Valber Melo
Guilherme Alcântara
Renova Cursos
Certidão de Nascimento
rede de proteção
Portaria 1/2017
Jonatan Ramos de Oliveira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direitos dos cidadãos
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Samir Mattar Assad
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estresse ocupacional
Inconstitucionalidade do votos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Giancarlo Silkunas Vay
Ramadã
Regras de Bangkok
Infração na adolescência
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Diego Augusto Bayer
famílias com renda baixa
Magistério
Tiago Joffily
Rodrigo Medeiros da Silva
Estudos
Mutirão
Banco de dados genéticos
Nicholas Maciel Merlone
Coletivo Lapices
Impeachment
Liberdade Religiosa
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Promoção das Diversidades
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Assessoria para mulheres
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luciane Mª Banfi Ferreira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vestibular Udesc
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Coação Testenhunha
Caixa 2
Cândice Lisbôa Alves
Especialista ONU
Professor Boaventura de Sousa Santos
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UNIFACS
Natammy Bonissoni
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fernando Pegorini
Direito Penal da guerra às drogas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jônata Souza Guimarães
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Recurso Ordinário
Crime de Injúria
II Jornada Jurídica de Cascavel
Os Novos Atores da Justiça Penal
Secretaria de Educação
Transição e Consolidação da Democracia
TRF da 1ª Região
Yegor Moreira Junior
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jeffrey Chiquini
Cinthia Menescal
Robert Alexy International Legal Seminar
A construção da cidadania e a sexualidade
Temas de Argumentação Jurídica
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Revista Húmus
Regulamentação do uso das algemas
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Registro
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Flávio Andrade da Cruz
Somália
Revista Contradogmáticas v. 09
Cinema Educativo
Suspensão da Liminar
ADI 5645
Teto remuneratório
Universidade de Berkeley
Asilo
Residência Judicial
cargo de Secretário de DiligênciaS
Maioridade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 12.850
Rodrigo Medeiros da Silva
Assembleia Estudantil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Conselho Federal da OAB
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sírlei de Sá Moura
Micheli Silva
Reinaldo Couto
Salvo conduto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Comunicação ONU
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PLS 288/2013
Acidente de trânsito
Michel Temer
Bruno Ferreira
Leonardo Godoy Drigo
Larissa Eloi Castro Santos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Daniel Garcia da Rosa
colaborações premiadas
Plano Nacional de Segurança
Oriente Médio
Precatórios
Furto de Chocolate
Educação Pública
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Thiago Minagé
José Ribas Vieira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Glossário
OCupações das Escolas e Universidades
Luiz Henrique Silva Almeida
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Michelle Carducci
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Wellington Borghi
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
TST
Obras Publicitárias
PFDC
AIDS
Quarta Turma do STJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Trabalho Forçado
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Disparidade Salarial
II jornada de Derecho civil
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ajuda Humanitária
Lei Pelé
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Adriano Consentino Cordeiro
Publicidade de cigarros
Regime prisional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Diploma de 3º grau
Paulo Henrique Helene
Renata Fernanda Mendes Schmoller
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Josiane Rose Petry Veronese
hoje?"
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Márcio Ferreira
Divórcio consensual estrangeiro
XXV CONPEDI
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Anna Paulina Corteletti
Conselho Tutelar
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Monografia
Especialização em Direito e Economia
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Artigo Científico
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Decreto Presidencial
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crime de estupro
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Séries
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Documentos sigilosos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
LGBTI
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Kafka
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âmbito de proteção
Tribunal de Justiça de Goiás
Vínculo de emprego na relação de motoristas
185
José Ewerton
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ACNUR
Estados Lusófonos
Reforma da Previdência
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lei nº 13.427
Citação por Hora Certa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paternidade
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Daniel Roberto Hertel
Aposentados
Chamada para submissão de artigos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nicola Patel Filho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Deficiente físico
Lei n. 13.189/2015
Alice Hammes
Meninas de Guaru
Damásio Educacional
Cartilha completa com as instruções de uso
Raphael Zanon da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinícius de Novaes Marques
Imigrantes
CNJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gabriela Mendes Fontana
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fraude em Título de Eleitor
Investigação de paternidade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gianfranco Silva Caruso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Havaí
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Virginia
Teoria do adimplemento substancial
Pessoas com deficiência
Inconstitucionalidade da proibição
TJAL
Colaboração premiada por delegados
MARCELO MARQUES
Leonardo Garcia
UNISUL
Bloqueador de celular
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mudanças Climáticas
Romance
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Anna Paulina Corteletti
Dia das Mulheres
Magistratura Catarinense
Eventos Gratuitos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Crime de perjúrio
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Crimes Imprescritíveis
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abordagem policial
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Conduta atípica penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Lei 9.714/1998
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Previdência Social
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ecstasy
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Inteligência Artificial
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Caderno legislativo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Compensação de carbono
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Coreia do Sul
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Direito Humanos
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Direito de imagem
Boletim n. 09
Bis in idem
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Abuso de menores
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Botão de pânico
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito de defesa
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adoção homoafetiva
Propaganda enganosa
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Acidente radiotivo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Psiquiatria Forense
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Homeoffice
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Regime disciplinar diferenciado
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Estatuto da Primeira Infância
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Banco Mundial
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Atendimento à Infância e Juventude
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Furto em estabelecimento comercial.
controle social e falsas promessas
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Justiça além dos autos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Países latino-americanos
Trabalho em presídio
Thiago de Miranda Coutinho
Introdução ao Direito Processual Penal
Não recepção
TJBA
Irineu Siqueira Leite
Mara Rosane de Medeiros
Homologação de acordos consensuais
dados estatísticos
TJMG
ADI 5357
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Interrogatório informal
concurso oficial de justça
restituição
agressões físicas
Assis da Costa Oliveira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Informativo de Jurisprudência
Processo de Impeachment
Rubia Souza Santos
Gilberto Souza dos Santos
retificação de registro civil
Processo Penal do Limite
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Luislinda Valois
Julio Cesar Marcellino Junior
Marcelo Pertille
Países Lusófonos
instituições financeiras
RAECC
pós-graduação em direito processual civil
Súmula 563 do STJ
Gustavo Rocha
PEC 287/2016. ADPF 438
New York
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Trasnporte coletivo
ADC 16
Audiência por videoconferência
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Frantyelle Dorneles Gambin
Conciliação pelo WhatsApp
Congresso de Psiquiatria Forense
Prevenção do HIV
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ilegitimidade de parte
Emenda Constitucional 88/2015
TJPI
Versalhes Enos Nunes Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Projeto Reeducar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei estadual n. 319/1948
ato infracional análogo a crime de desacato
Grupo de Pesquisa
Vera Regina Pereira de Andrade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cartório extrajudiciais
Instituto Patrícia Galvão
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cursos
Crime de Furto
Ricardo Conolly
Imersão na Selva Amazônica
União estável
Inaiane Alves Gonçalves
Fábio Rodrigues Paulino
HC 389.899
Ministro Raul Jungmann
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Juiz Luís Carlos Valois
Rafael de Deus Garcia
Itapema/SC
LC 158/2006
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe da Silva Freitas
Igor Braga de Souza
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Anuário da Justila 2016
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
EAD
Apart hotel
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Anoreg/MA
Irlanda
CPGUFSC
Direito e publicidade infantil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Centro de mediação para solução de conflitos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gustavo de Miranda Coutinho
André Sampaio
Renato de Souza Matos Filho
Decisão STJ
análise de redução de pena
Pornografia Infantil
Segurança do Poder Judiciário
inteligência artificial no Judiciário
Gabriel Vicente Riva
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Síria
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Natureza da ação penal
Medida Provisória 759/2016
Willame Parente Mazza
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Lei n. 13.247
Restituição de valores
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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7º Congresso Jurídico Online
Concurso de Bolsas
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Curso Novo CPC EAD
medida socioeducativa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
agravo interno e embargos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Pena pecuniária
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Direito das Obrigações
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Instalação dos cursos jurídicos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acidente de trabalho
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padrão internacional de segurança
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Consulta CNJ
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A Índole Filosófica do Direito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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CCJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Ilicitude das Provas
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RDD
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Súmula 83
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Julgamentos Históricos
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China
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ICMS
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Áudio entrevista
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Reconhecimento de paternidade
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Criança indígena
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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TJRO
Militar
Audiências de custódia
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Indeferimento
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Prisão Perpétua
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Terrenos de Marinha
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leonardo Palma Malinverni
Resolução 218/2016
art. 5º da Constituição Federal
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Direito Imobiliário
Processo de adoção internacional
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PCRJ
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87 enunciados aprovados
Autismo
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Assunção tácita de culpa
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Vítimas de Tortura
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Projeto de Lei 402/15
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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A Hiperintegração do Direito
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Processo Penal do Espetáculo
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Tráfico privilegiado
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Felipe Cunha de Almeida
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Bancos
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Cartório
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